Caixa paga nesta quinta-feira 1ª parcela do Bolsa Família de 2024

Valor médio por família ficou em R$ 685,61 neste mês.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 685,61. (Foto: Divulgação / MDAS)

BRASIL - A Caixa Econômica Federal começa a pagar a parcela de janeiro do novo Bolsa Família. Recebem nesta quinta-feira (18) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1.

Moradores de 197 municípios Alagoas, Amapá, Amazonas, Paraná, Rio de Janeiro e Santa Catarina, em situação de emergência ou estado de calamidade pública, recebem o pagamento nesta quinta, independentemente do NIS. A lista completa dos municípios pode ser conferida aqui.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 685,61. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 21,12 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,48 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Cadastro

Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, 3,7 milhões de famílias foram canceladas do programa em 2023 por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 2,85 milhões de famílias foram incluídas no programa no ano passado. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

Regra de proteção

Cerca de 2,4 milhões de famílias estão na regra de proteção em janeiro. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 373,07.

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em fevereiro.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Norte e Nordeste concentram metade das notas mil na redação do Enem

Piauí teve quase a mesma quantidade de notas máximas que Rio de Janeiro e São Paulo

Investimento maior das escolas nos alunos e um tema com aderência na sociedade são apontados como causas da melhoria de resultados no exame. (Foto: Divulgação)

BRASÍLIA - A região Nordeste foi a região que concentrou o maior número de redações nota mil no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023. Ao todo, 25 dos 60 estudantes que tiraram a nota máxima em todo o país são de estados nordestinos. Somando a região com o Norte do país, com cinco estudantes, ambas têm metade dos estudantes nota mil na prova aplicada no final do ano passado.

No Piauí, estão seis estudantes. O estado, junto com Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul – cada um também com seis estudantes nota mil –, só é superado pelo Rio de Janeiro e por São Paulo, cada um com sete estudantes. Para o diretor do colégio Equação Certa, em Teresina, Fernando Gomes, o resultado é fantástico. Na escola, estão três estudantes que obtiveram nota máxima. Mas, segundo ele, trata-se do fruto de um trabalho que já vinha sendo realizado com os alunos.

“Para a gente é algo fantástico, nos deixa muito felizes. Mas não é algo novo, é algo que a gente já vem produzindo”, diz, Gomes. A escola já teve outros três alunos nota mil, mas um por ano. Agora foram três juntos. “A gente vinha batendo na trave, muitos alunos tiravam nota 980”. Além disso, ele ressalta a conquista do estado. Com menos estudantes que Rio de Janeiro ou São Paulo, o Piauí teve quase a mesma quantidade de alunos nota mil.

“Se fosse para comparar proporcionalmente, eles teriam que ter 60 notas mil”, calcula o diretor. “Então, proporcionalmente, é um resultado avassalador”, comemora.

Uma das estudantes que obteve a pontuação máxima foi Millena Martins, 19 anos. “A sensação com o resultado do Enem é de muita felicidade e realização por ter alcançado a nota máxima. Tanto minha quanto dos meus amigos e familiares que sempre me apoiaram no processo”, diz a estudante que pretende cursar medicina.

“O meu preparo foi, basicamente, treinar semanalmente, fazendo em média duas redações por semana e corrigindo já na semana seguinte, focando nos erros para que eu pudesse melhorar o mais rápido possível a minha redação e chegar a um texto de excelência”, diz Martins.

Aumento nas notas mil

O número de estudantes nota mil mais que triplicou entre o Enem 2022 e a última edição. Na primeira, foram 18 candidatos com a nota máxima, no Enem 2023, 60. A professora e pesquisadora em linguística aplicada da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Marcia Mendonça, pesquisa o ensino e aprendizagem da língua portuguesa. Para ela, os números mostram uma possível retomada do Enem, que, ao longo dos últimos anos, contou com menos candidatos inscritos.

“Eu acho que o aumento das notas reflete um investimento maior por parte das escolas na preparação dos alunos, o que pode ser compreendido, talvez, como um indicador de maior confiança no exame e de uma certa retomada na normalidade do crescimento, na abrangência desse exame, na importância dele”.

O tema da redação, “Desafios para o enfrentamento da invisibilidade do trabalho de cuidado realizado pela mulher no Brasil”, também pode ter ajudado no desempenho dos estudantes, de acordo com a pesquisadora.

“Eu acho que o tema tinha uma relevância social grande, é uma pauta que está presente no debate social, ou seja, não é um tema longe dos estudantes. Isso certamente ajudou o candidato a se aproximar da coletânea, a se aproximar da organização do texto solicitado. Então, a escolha do tema, sim, imagino que tenha sido positiva nesse sentido”.

Escolas públicas

Os dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) nessa terça-feira (16) mostram também que do total de 60, apenas quatro candidatos são oriundos da rede pública de ensino, sendo que 40% do total dos estudantes que participaram do exame nacional são da rede pública.

Esse resultado pode ter diversas causas, de acordo com o professor da Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense (UFF) Paulo Carrano. Segundo ele, essas causas vão desde a infraestrutura das escolas até a situação socioeconômica das famílias e dos territórios. E passam também pelo fato de, muitas vezes, estudantes precisarem conciliar os estudos com o trabalho. “A gente está ainda correndo atrás de uma dívida social acumulada que o Brasil tem com as suas juventudes”, diz.

Muitos estudantes que concluíram o ensino médio em 2023 deixaram de fazer o Enem. Dados do Ministério da Educação mostram que cerca de metade dos estudantes que estavam concluindo a etapa ano passado não participaram da última edição do Enem. Diante dessa situação o ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou que alunos do 3º ano do ensino médio vão receber incentivo financeiro para participar do exame.

Também na terça-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria uma espécie de poupança para que estudantes de baixa renda concluam o ensino médio.

“Ter também esse suporte que permite que os jovens saquem mensalmente um recurso para se manter é muito importante. Então, eu acredito que nos próximos anos essa política de suporte, de bolsa mensal e poupança ao final, vai ter resultado. Porque vai incidir exatamente nesse fator de evasão, de desengajamento, que é essa força centrífuga que afasta o jovem do ambiente escolar, que é o mundo do trabalho, que é a precarização da vida”, analisa Carrano.

Agência Brasil

Começam nesta sexta-feira (19) as inscrições para o concurso unificado

Imagem da internet meramente ilustrativa.

BRASIL - Começam nesta sexta-feira (19) as inscrições para o Concurso Público Nacional Unificado. O certame vai selecionar, de uma só vez, 6.640 servidores para 21 órgãos públicos federais.

No ato da inscrição, feita exclusivamente pelo aplicativo Gov.br, será gerada uma Guia de Recolhimento da União (GRU), único mecanismo de pagamento que valerá para o concurso. O prazo segue até 9 de fevereiro.

VEJA OS EDITAIS

As provas serão aplicadas no dia 5 de maio em 220 cidades, distribuídas em todos os estados e no Distrito Federal. A taxa de inscrição será R$ 60 para vagas de nível médio e R$ 90 para vagas de nível superior.

Estão isentos candidatos que integram o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e que cursam ou cursaram faculdade com apoio do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) ou do Programa Universidade para Todos (ProUni), assim como doadores de medula óssea.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, responsável pela condução do concurso, recomenda leitura cuidadosa dos editais, “potencializando as trajetórias profissionais e acadêmicas dos candidatos“.

Em nota, a pasta destacou que a proposta é democratizar o acesso aos quadros federais e permitir que candidatos alinhem suas vocações às oportunidades oferecidas.

Um dos destaques do certame é a possibilidade de utilizar as listas de classificação também para a ocupação de vagas em cargos temporários, sendo que, se o candidato aceitar um cargo temporário, continuará na lista de espera dos outros cargos. O concurso terá validade de 12 meses, podendo ser prorrogado por mais 12 meses.

“Pessoas aprovadas para cargos que, porventura, não sejam o da primeira opção selecionada no momento da inscrição, continuarão em lista de espera para o principal posto desejado”, reforçou o ministério.

Araioses: Descaso com a entrada da cidade, compromete imagem do município, afasta investidores e turistas

Por Marcio Maranhão

Assim como em nossas casas, a porta de entrada é um convite para entrar ou ir embora, dependendo como é apresentada.

Já relatei aqui, o investimento que Araioses perdeu em vários empregos e geração de riquezas direta e indiretamente, quando um grande empresário do ramo hoteleiro, veio conhecer o município para instalar em Araioses uma de suas unidades. E retornou, sem nunca mais ter manifestado qualquer interesse por Araioses, após cair no segundo buraco, pouco antes de chegar na prefeitura.

Para qualquer um que chegue, seja qual for o motivo da vinda, a impressão é a mesma: se a entrada da cidade é assim, não há nada mais que se possa dizer ou pensar, sobre o restante.

A cidade de Araioses, conhecida por sua rica história e potencial turístico, enfrenta um sério problema que tem prejudicado não apenas a mobilidade, mas também a imagem do município. A entrada da cidade, que deveria ser cartão de visita para moradores e visitantes, encontra-se em péssimas condições devido à falta de manutenção do asfalto.

Os buracos e irregularidades no pavimento se multiplicam ao longo da via, transformando o que deveria ser um percurso tranquilo em um verdadeiro desafio para motoristas e pedestres. A negligência com a infraestrutura não apenas compromete a segurança dos cidadãos, mas também gera prejuízos para a economia local e a reputação da cidade.

A situação é especialmente preocupante, uma vez que Araioses é conhecida por suas belezas naturais e seu potencial turístico. A entrada da cidade é o primeiro contato que os visitantes têm com o município, e as condições precárias do asfalto certamente deixam uma impressão negativa.

Comerciantes e empresários locais relatam prejuízos decorrentes da má conservação da via, já que a dificuldade de acesso desestimula a vinda de novos clientes e investidores. Além disso, moradores manifestam sua insatisfação diante da falta de ação por parte das autoridades responsáveis pela manutenção, que é inteiramente de responsabilidade do município.

Diante desse cenário, é urgente que medidas sejam tomadas para sanar os problemas na entrada da cidade. A população de Araioses espera que as autoridades competentes estejam sensíveis às demandas da comunidade e promovam ações efetivas para a recuperação do asfalto, assegurando a segurança e a prosperidade do município.

Araioses merece uma entrada condizente com sua história e potencial, e a resolução desse problema é essencial para o desenvolvimento sustentável da cidade e a preservação de sua reputação como um destino acolhedor e atraente.

Lula inicia as viagens de 2024 pelo Nordeste

Depois de terminar 2023, primeiro ano do terceiro mandato, com um número recordes de viagens internacionais, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), conforme prometeu, iria viajar em 2024 mais pelo território brasileiro.

As viagens deste ano foram iniciadas pela Região Nordeste. Só nesta primeira viagem, o petista estará viajando por três estados.

Nesta quinta-feira (18), Lula vai a Salvador (BA) assinar a criação do Parque Tecnológico Aeroespacial da Bahia. Em seguida, o petista vai a Ipojuca (PE) para a cerimônia de retomada de investimentos em refinaria da Petrobras. Na sexta-feira (19), Lula lança a pedra fundamental da unidade do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) em Fortaleza (CE).

O petista já avisou que deverá visitar os estados que não visitou em 2023, fazendo com que visite assim todas as unidades federativas do país, neste seu terceiro mandato, ainda neste primeiro semestre.

Lula não foi a oito estados no ano passado: Acre, Rondônia, Tocantins, Alagoas, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Santa Catarina.

No Maranhão, Lula esteve em abril de 2023, quando visitou as cidades de Bacabal, Trizidela do Vale e Pedreiras.

É aguardar e conferir.

Por Jorge Aragão

Veja quanto cada partido do Fundão de R$ 4,9 bilhões para as eleições de 2024

PL e PT deverão receber os maiores montantes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) nas eleições municipais de 2024. Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início de janeiro, o fundo eleitoral — popularmente conhecido como Fundão — será de R$ 4,9 bilhões neste ano.

O PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, deverá ficar com R$ 863 milhões e o PT, do atual presidente Lula, ficará com R$ 604,2 milhões.

As projeções foram feitas pelos cientistas políticos Henrique Cardoso Oliveira e Jaime Matos, da Fundação 1º de Maio, instituto partidário ligado ao Solidariedade. A tabela oficial com a divisão dos recursos deverá ser divulgada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no final de junho, segundo o calendário eleitoral.

O cálculo da distribuição foi feito com base na legislação que estabelece que a distribuição do fundo eleitoral para as eleições municipais segue os seguintes parâmetros:

• 2% são distribuídos igualmente entre os partidos registrados;
• 35% consideram a votação de cada sigla que teve ao menos um deputado eleito na última eleição para a Câmara Federal;
• 48% consideram o número de deputados eleitos por cada sigla na última eleição, sem considerar mudanças de partido ao longo da legislatura; e
• 15% levam em conta o número de senadores eleitos e os que estavam na metade do mandato na última eleição.

O estudo também considerou as incorporações e fusões ocorridas recentemente: a incorporação do Pros ao Solidariedade, em fevereiro de 2023; a incorporação do PSC ao Podemos, em junho de 2023; e a fusão entre o Patriota e o PTB, em novembro de 2023, que deu origem ao novo partido Partido Renovação Democrática (PRD).

Projeção da distribuição, por partido, dos recursos do Fundo Eleitoral para as eleições de 2024

A maior bancada da Câmara dos Deputados, de acordo com os dados do início da legislatura de 2023, é a do Partido Liberal (PL). A sigla elegeu 99 deputados federais em 2022.

Em seguida, está o Partido dos Trabalhadores (PT), com 68 deputados. O PT faz parte da Federação Brasil da Esperança, que também conta com as legendas PCdoB e PV. O bloco tem, ao todo, 81 parlamentares.

Depois das duas siglas, os partidos mais numerosos na Câmara dos Deputados são o União (59), PP (47), MDB (42) e PSD (42). Veja a lista completa:

Fundão turbinado

O valor do Fundão para 2024 é o mesmo das eleições de 2022 e cinco vezes maior que o sugerido pelo Poder Executivo na proposta original (de quase R$ 1 bilhão). A aprovação do montante pelo Congresso foi simbólica, aquela em que os parlamentares não indicam nominalmente seus votos.

Para compor os R$ 4,9 bilhões, as emendas de bancadas estaduais impositivas foram reduzidas de R$ 12,5 bilhões para R$ 8,5 bilhões.

Caso o valor fosse corrigido pela inflação, ele ficaria R$ 2,7 bilhões em 2024. Durante o debate no Congresso, a maior parte dos partidos apoiou o aumento da quantia. O Novo foi o único a propor um corte para R$ 900 milhões.

Os recursos do Fundo Eleitoral saem do caixa do Tesouro Nacional. Os partidos políticos e candidatos devem utilizar o montante exclusivamente para financiar as campanhas eleitorais, e as legendas devem prestar contas do uso desses valores à Justiça Eleitoral. Caso uma parte da quantia não seja utilizada, as siglas deverão devolvê-la para a conta do Tesouro.

Ao valor do fundo eleitoral, são acrescidos os recursos do fundo partidário, destinado ao custeio das siglas e distribuído de forma proporcional às representações parlamentares. Esse fundo não se restringe às campanhas eleitorais e é formado por dotações orçamentárias da União, multas e penalidades aplicadas nos termos do Código Eleitoral, além de doações de pessoa física ou pessoa jurídica. (Metrópoles)

IVOX PODCAST recebe hoje, Gilvan Braga, empresário do ramo de vaquejadas

Toda semana, sempre um papo inteligente e descontraído com personalidades de diferentes áreas e segmentos da região.

No episódio desta quinta-feira, 11 de janeiro, receberemos Gilvan Braga, empresário e proprietário do maior e mais popular parque de vaquejadas de Araioses.

Será uma excelente oportunidade para conhecermos um pouco da história do nosso convidado, sua trajetória de vida e experiência em sua área de atuação.

No IVOX PODCAST, você pode fazer perguntas por meio do chat ao vivo e ainda participa de sorteios todas as quintas.

Não perca, será às 20 horas ao vivo pelo YouTube, no canal IVOX PODCAST, neste link: https://www.youtube.com/watch?v=H0Y0u5w4nWE

Operação Lesa Pátria: PF cumpre mandados no Maranhão

A Polícia Federal deflagrou nesta segunda-feira (8/1) a 23ª fase da Operação Lesa Pátria, com o objetivo de identificar pessoas que financiaram e fomentaram os fatos ocorridos em 8/1/2023, em Brasília/DF, quando o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal foram invadidos por indivíduos que promoveram violência e dano generalizado contra os imóveis, móveis e objetos daquelas Instituições.

Para esta fase, foram expedidos, pelo Supremo Tribunal Federal, 47 mandados judiciais (46 mandados de busca e apreensão e um de prisão preventiva), nos estados do Rio Grande do Sul, Bahia, Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais, Maranhão, Paraná, Rondônia, São Paulo, Tocantins, Santa Catarina e Distrito Federal.

Foi determinada a indisponibilidade de bens, ativos e valores dos investigados. Apura-se que os valores dos danos causados ao patrimônio público possam chegar à cifra de R$ 40 milhões.

Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.

As investigações continuam em curso e a Operação Lesa Pátria é permanente, com atualizações periódicas acerca do número de mandados judiciais expedidos e pessoas capturadas.

Mandados judiciais por UF:

Mandados de busca e apreensão:

BA – 02

DF – 05

GO – 02

MA – 04

MG – 02

MT – 10

PR – 01

RO – 01

RS – 13

SC – 02

SP – 01

TO – 03

Mandados de prisão preventiva

BA – 01

Fonte: John Cutrim

Mais um escândalo milionário no ninho de Neto Carvalho

Por Marcio Maranhão

Não é incomum e pelo número de menções em escândalos apenas em 2023, podemos dizer que já se tornou corriqueiro; prefeituras controladas ou sob a influência do grupo político de Neto Carvalho, envolvidas em condutas nada republicanas.

Com Magalhães de Almeida dirigida pelo irmão, Santa Quitéria pela esposa e São Bernardo pelo filho, além de manter sob seu calcanhar de influência Água Doce. Neto Carvalho quer Araioses, para chamar de sua e fechar o cerco contra seus adversários.

Mas, as notícias, nem sempre são positivas. Nesse domingo, o fantástico da TV Globo, escancarou mais um escândalo milionário, envolvendo o clã Carvalho.

VEJA COMO FUNCIONA A FRAUDE QUE DESVIOU MILHÕES EM PREFEITURAS DO MARANHÃO

assista na íntegra a matéria do Fantástico:

Um esquema de fraude em matrículas no programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA) foi descoberto pelo Tribunal de Contas do Maranhão, que tem cerca de 6.547.789 habitantes, dos quais 12,5% são analfabetos. Em todo o Brasil, cerca de meio por 0,5% da população está matriculada na modalidade, no entanto, de acordo com o TCE-MA, o estado tem quase 17% da população adulta estudando na EJA, ou seja, um número 29 vezes maior do que no resto do país.

O problema é que dos muitos alunos matriculados na EJA em 2023 pelas prefeituras já não poder mais ir para a escola. Conforme livro de registro de óbitos da cidade de São Bernardo do Maranhão, vários nomes de pessoas que constam como estudantes já faleceram.

De acordo com o TCE-MA, além da EJA, as prefeituras também repassaram informações falsas sobre o número de alunos matriculados na modalidade de tempo integral, que recebe do Ministério da Educação uma verba complementar de R$ 1.500,00 por aluno. Os fiscais do órgão identificaram quase 130 mil alunos que não existem.

Somente o município de Turiaçu, por exemplo, recebeu quase R$ 12 milhões. A cidade foi a que declarou o maior número de escolas integrais. Segundo a prefeitura, o local tem mais de 7.500 alunos estudando em 63 escolas de tempo integral, porém, o município não tem nenhuma instituição de ensino que ofereça a modalidade.

Fraude bilionária

Segundo o presidente do TCE-MA, Marcelo Tavares, é possível que a fraude envolva bilhões de reais. “Nós estamos talvez diante de uma fraude de algo em torno de R$1 bi a R$2 bilhões. Provavelmente algo em torno de R$1,5 bilhão de reais de recursos que se bem aplicados poderiam melhorar de forma extremamente exitosa a educação no nosso estado”, disse ele ao Fantástico, da TV Globo.

“O Tribunal de Contas do Maranhão através de várias fiscalizações que nós fizemos esse ano encontrou indícios de fraudes graves em números superfaturados de alunos tanto em ensino de tempo integral como no EJA. Já visitamos mais de 115 municípios este ano e o que nós temos encontrado é extremamente preocupante”, completou

Auditorias

Após a descoberta das fraudes, as contas das prefeituras fiscalizadas pelo TCE-MA devem passar por auditoria. Depois, as prefeituras podem ir a julgamento que pode levar à reprovação das contas, multa, devolução de dinheiro aos cofres públicos e inelegibilidade dos prefeitos.

“Nós estamos falando de pessoas que não terão como repor aqueles anos perdidos num estado que já é pobre você condena essa população a pobreza porque como falar em um emprego de melhor qualificação, de melhor remuneração se você não teve acesso a educação. Então é algo assustador, desumano o que é feito quando você desvia recursos da educação em qualquer lugar do Brasil e principalmente no nosso estado”, afirmou o presidente do TCE-MA.

IVOX PODCAST volta nesta quinta-feira, confira a agenda do mês de janeiro

Após uma breve pausa em razão das festividades do natal e virada de ano, o IVOX PODCAST retoma suas atividades nesta quinta-feira, 11 de janeiro.

Com o propósito de contar histórias e compartilhar experiências. O IVOX PODCAST tem o objetivo de promover reencontros de pessoas com sua história e cultura, resgatando valores e saberes típicos da região deltaica e Baixo Parnaíba.

Com agenda aberta para a nova temporada, a diretora do programa, Nanda Araújo, avisa, após as merecidas férias para toda a equipe, que acontecerá em fevereiro, o retorno definitivo em março, deverá ser repleto de novidades, com novos quadros, sorteios e melhorias técnicas.

Confira a agenda de janeiro:

Um ano após tentativa de golpe: a democracia sobreviveu e venceu

Imagem - Rede Brasil Atual

Por Marcio Maranhão

Um ano se passou desde os eventos que abalaram o país no dia 8 de janeiro, quando ataques às sedes dos Três Poderes desafiaram a estabilidade democrática brasileira. As imagens de vandalismo nos prédios do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal e no Palácio do Planalto marcaram um episódio que gerou uma resposta firme das instituições em defesa do Estado de Direito.

Data paradigmática da democracia brasileira, o dia 8 de janeiro de 2023 é classificado por muitos como “dia da infâmia”, marcado pela invasão e depredação de prédios públicos por uma horda de golpistas.

Passados 365 dias, além dos danos econômicos e imateriais, o que mais restou daquela data?

Manifestantes presos e processados

No âmbito da Justiça, os primeiros julgamentos relativos aos atos de 8 de janeiro ocorreram em setembro. O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou ao primeiro condenado, Aécio Lúcio Costa Pereira, a pena de 17 anos de prisão pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça com substância inflamável contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Um balanço divulgado pelo STF no fim de dezembro aponta que, no dia 8, foram presas 243 pessoas dentro dos prédios públicos e na praça dos 3 Poderes. No dia seguinte, 1.927 pessoas foram pessoas conduzidas à Academia Nacional de Polícia. Dessas, 775 foram liberadas e 1.152 permaneceram presas.

Entre 17 e 20/1, ocorreram as audiências de custódia e 938 pessoas permaneceram presas.

Nos meses seguintes, vários dos presos receberam, em etapas, liberdade provisória, com a imposição de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, por exemplo. No fim de dezembro, os números divulgados apontam que 66 pessoas permaneciam presas, oito delas já condenadas pelo STF, 33 haviam sido denunciadas como executoras dos crimes e 25 ainda são investigadas por financiar ou instigar os ataques.

CPMI no congresso

No âmbito do Congresso, uma comissão parlamentar mista de inquérito, instalada em maio, trabalhou durante cinco meses para investigar os fatos que culminaram na invasão das sedes do Legislativo, Executivo e Judiciário. Durante esse tempo, a CPMI do 8 de Janeiro fez 22 reuniões, 19 delas dedicadas a ouvir testemunhas. No período, foram apresentados 2.098 requerimentos. A comissão ouviu 21 depoentes, recebeu e analisou milhares de arquivos de texto, áudio e vídeo.

O relatório final, da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), foi aprovado em 18 de outubro. No texto, de 1.333 páginas, a senadora diz que os ataques antidemocráticos foram iniciados muito antes da data de concretização. Ela também explicou o funcionamento do “gabinete do ódio” e a instrumentalização das forças de segurança, e dedicou vários capítulos aos ataques contra o sistema eleitoral. Na visão da relatora, o 8 de Janeiro “ainda não acabou”.

“Embora as instituições democráticas brasileiras tenham sobrevivido às tentativas de ruptura da ordem constitucional que se desenvolveram antes, ao longo e após o processo eleitoral de 2022, as ameaças ainda pairam no ar. As milícias digitais continuam ativas e operantes: fazem da retórica do ódio o seu meio, e das fake news o seu objeto. Continuam os linchamentos virtuais, a criminalização da política, a multiplicação de falsos especialistas, a circulação irrestrita de mentiras e teorias conspiratórias, a dissonância cognitiva”, alertou a senadora ao apresentar o texto.

O relatório incluiu 61 pedidos de indiciamento, entre eles, o do ex-presidente Jair Bolsonaro. Também foi pedido o indiciamento de integrantes militares do governo Bolsonaro próximos ao ex-presidente, como o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, general Walter Braga Netto; o ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno; o ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência, general Luiz Eduardo Ramos, e o ex-ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid.

Com golpistas executores armados até os dentes e autores intelectuais do golpe nadando em dinheiro e cheios de privilégios. Será que a democracia está salva?

IVOX PODCAST recebe hoje, Sanna Thereza, nutricionista clínica e esportiva

Toda semana, sempre um papo inteligente e descontraído com personalidades de diferentes áreas e segmentos da região.

No episódio desta sexta-feira, 22 de dezembro, receberemos Sanna Thereza, nutricionista clínica e esportiva de Araioses.

Será uma excelente oportunidade para conhecermos um pouco da história da nossa convidada, sua trajetória de vida e experiência em sua área de atuação.

No IVOX PODCAST, você pode fazer perguntas por meio do chat ao vivo e ainda participa de sorteios todas as quintas.

Não perca, será às 20 horas ao vivo pelo YouTube, no canal IVOX PODCAST, neste link: https://www.youtube.com/watch?v=KeqJWojS4cU

Combustível do futuro: usina de hidrogênio verde no Litoral do Piauí vai gerar 8 mil empregos diretos

As obras das usinas devem iniciar no fim de 2024 e a primeira etapa está prevista para ser concluída em 2027, seguindo as etapas até 2035.

Hidrogênio Verde: conheça projeto do Piauí para produção de H2

O HUB de hidrogênio verde instalado na Zona de Processamento de Exportação (ZPE), em Parnaíba, vai gerar 8 mil empregos diretos no Litoral do Piauí. Segundo a empresa alemã Green Energy Park e a espanhola Solatio, as obras das usinas devem iniciar no fim de 2024.

"O que a empresa vai fazer aqui é o que será o maior projeto, por enquanto no mundo, de hidrogênio verde em uma área dentro da ZPE de 250 hectares, que hoje tem a licença para 11 GW de produção de hidrogênio. Então nós hoje estamos trabalhando para até no máximo setembro ou outubro, ter todas as licenças da primeira fase aprovadas para até dezembro começar as obras nos primeiros 100 hectares", afirmou Pedro Vaquer Brunet, sócio fundador do grupo Solatio.

O lançamento dos empreendimentos marca o início da produção energética em escala industrial para atender ao mercado europeu. A produtividade de energia eólica e solar, além da abundância de recursos naturais, colocam o Piauí na liderança do setor em escala global.

Conforme os técnicos do governo, o impacto na economia do estado começará pela geração de novos postos de trabalho. As duas empresas que fazem parte do HUB garantiram que cada uma irá gerar 4 mil empregos diretos em Parnaíba.

Potencial piauiense

A principal matriz energética no mundo é o petróleo e o gás, que gera gás carbônico, prejudicando o meio ambiente, provocando, por exemplo, o desequilíbrio no clima. O hidrogênio passou a ser considerado o principal substituto para o chamado combustível fóssil.

"Isso aqui vai ser um divisor de águas na industrialização do Nordeste e a neoindustrialização, que é inovador e é verde, tão definida pelo vice-presidente Alckmin. Ou seja, vamos contribuir para descarbonizar o planeta e gerar muito emprego e renda aqui no Piauí", destacou o governador Rafael Fonteles.

Reunindo todas as condições naturais favoráveis, o Piauí ganhou um aliado neste grande investimento: o mercado europeu. O estado tem localização estratégica para os portos europeus, água doce em abundância, sol e vento propícios para a geração de energia limpa que será usada na produção do hidrogênio verde.

G1 PI

Novo salário mínimo deve ser de R$ 1.412,00 em 2024

O novo salário mínimo proposto pelo governo federal a partir de 2024 deve ser de R$ 1.412,00, um aumento de R$ 92,00 em relação ao atual valor (R$ 1.320,00) que, segundo economistas, não é suficiente para atender às necessidades dos brasileiros.

A previsão para o primeiro pagamento é em fevereiro de 2024. Os aposentados e pensionistas que recebem salário mínimo terão também o seu respectivo reajuste no valor a partir do próximo ano.

O cálculo do salário mínimo em 2024 considera a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para 2023 até novembro (3,85%) e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

Ideal – Mesmo com o reajuste previsto para o próximo ano, o valor do salário mínimo está longe de ser o ideal para atender às necessidades básicas de uma família brasileira formada por quatro pessoas. Para o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), o valor do salário deveria ser R$ 6.527,93.

Este ano, o salário mínimo começou R$ 1.302. No mês de maio, o valor foi reajustado para R$ 1.320, após uma medida provisória do governo federal e que, posteriormente, foi aprovada no Congresso Nacional.

Após causar grandes prejuízos a campanha de Neto Carvalho em Araioses, Cardoso sai de cena

Por Marcio Maranhão

Na iminência de explodir de tão grande e poderoso, o grupo de Neto Carvalho, pré-candidato à prefeitura de Araioses, que já se comporta como novo coronel da cidade e governador da província do Baixo-Parnaíba, determinando os destinos dos cidadãos locais e mandando mais que prefeito e juiz nos municípios em que seu grupo mantém influência. Teve até recentemente, em seu quadro de homens de confiança, o cidadão Francisco Cardoso, que auto se intitulava marqueteiro e braço direito do novo rei.

Ninguém foi tão desastroso em uma campanha e necessário a opositores como o vulgo Kaka. Fez inimigos dentro e fora do grupo, escolheu aliados não pelo potencial de somar a campanha de Neto, mas sim, por critérios particulares e estranhos.

Parecia mais um agente da oposição, para desgastar Neto. Como no caso da negociação com uma certa equipe, quando resolveu negociar com cada integrante, o mesmo valor do todo, onerando a folha de pagamentos mensal da campanha e criando rusgas entre possíveis aliados.

Ao tomar lado entre aliados e decidir quem se aproximaria de Neto, destruiu qualquer base de confiança em seu trabalho e se desgastou ao ponto em que está: FORA!

IVOX PODCAST recebe hoje, Sargento Dean, comandante da Policia Militar de Araioses

Todas as quintas-feiras, sempre um papo inteligente e descontraído com personalidades de diferentes áreas e segmentos da região.

No episódio desta quinta-feira, 21 de dezembro, receberemos o comandante da Polícia Militar de Araioses, o sargento Dean, que compartilhará conosco um pouco da sua vivência como cidadão e experiência nas forças de segurança do estado.

Será uma excelente oportunidade para conhecermos um pouco da história do nosso convidado, sua trajetória de vida e experiência em sua área de atuação.

No IVOX PODCAST, você pode fazer perguntas por meio do chat ao vivo e ainda participa de sorteios todas as quintas.

Não perca, será às 20 horas ao vivo pelo YouTube, no canal IVOX PODCAST, neste link: https://www.youtube.com/watch?v=NQSsXVmanEs

Araioses: Prefeitura e Câmara de vereadores recebem notas baixas em fiscalização sobre transparência pública

Por Marcio Maranhão

A secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (Sefis) divulgou, na última sexta-feira (15), os resultados da fiscalização realizada nas câmaras municipais, prefeituras e órgãos públicos estaduais no contexto do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTC).

No contexto da região do Baixo Parnaíba, Araioses e outros municípios da região, não tiveram notas superiores às consideradas básicas e intermediarias. Quando o esperado é o alcance dos níveis diamante, ouro e prata.

Das 142 prefeituras que aderiram ao programa, Araioses ficou em 135° lugar, com índice de transparência de 44,07% e nota “básica”. No poder legislativo, do total de 104 instituições participantes, a câmara de vereadores de Araioses ficou em 51° lugar, obtendo nota “intermediaria”, com índice de transparência de 60,75%.

Veja por ordem de colocação, como ficaram nossos vizinhos na fiscalização. O município de Água Doce, não aderiu ao programa, o que acende um alerta vermelho para os eleitores e autoridades, sobre o que acontece naquele município.

• 67 Prefeitura Municipal de Magalhães de Almeida, índice de transparência 56,13% - nota: Intermediário;
• 86 Prefeitura Municipal de Santana do Maranhão, índice de transparência 50,86% - nota: Intermediário;
• 91 Prefeitura Municipal de São Bernardo, índice de transparência 72,31% - nota: Intermediário
• 119 Prefeitura Municipal de Santa Quitéria do Maranhão, índice de transparência 65,98% - nota: Intermediário;
• 138 Prefeitura Municipal de Tutóia, índice de transparência 33,44% - nota: básico.

O PNTC tem como principal finalidade assegurar aos cidadãos o direito fundamental de ser informado em relação a tudo o que diz respeito à administração pública, seja federal, estadual ou municipal – direito assegurado pela Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI).

Confira a íntegra dos resultados da fiscalização realizada pelo TCE clicando no link a seguir:

https://app.tcema.tc.br/diario/publicacao/pdf/8921

Ex-prefeito e vice são condenados por desvio milionário no MA

A pedido do Ministério Público do Maranhão, o Poder Judiciário condenou na última sexta-feira, 15, o ex-prefeito Iomar Salvador Melo Martins e a atual vice-prefeita de Pirapemas, Caroline Mesquita Pereira Costa, por ato de improbidade administrativa ao desviarem R$ 1.293.65,00 dos cofres municipais. Os recursos foram empenhados em uma licitação realizada, em 2013, para aquisição de combustível e lubrificante para as secretarias municipais.

A Ação Civil Pública (ACP) foi ajuizada, em 2018, pelo promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr e resultou na perda dos bens dos dois condenados até o limite de R$ 1.293.65,00; suspensão dos direitos políticos por 10 anos; perda da função pública; e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, direta ou indiretamente. A perda da função pública e suspensão dos direitos políticos só valerão após o trânsito em julgado.

De acordo com o MPMA, a Prefeitura de Pirapemas realizou a licitação, na modalidade pregão presencial, para atender as necessidades das secretarias municipais e teve como vencedora a empresa C.M.P. Costa, de propriedade de Carolina Mesquita Pereira Costa, à época vereadora na referida cidade.

A licitação resultou em quatro contratos firmados entre a empresa com a Prefeitura de Pirapemas, no valor de R$ 340.455,00; com a Secretaria Municipal de Educação, no valor de 470.025,00; com a Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 318.190,00; com a Secretaria Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 117.100,00.

Ao investigar a licitação, o MPMA solicitou informações à Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão, que informou discrepâncias entre os valores emitidos nas entradas e saídas de notas fiscais. O registro de entrada foi de R$ 376.957,13 enquanto o valor de saída foi R$ 1.736.661,53. “Pode-se concluir que as notas apresentadas são ideologicamente falsas, emitidas apenas para justificar o repasse de dinheiro da Prefeitura de Pirapemas para a empresa contratada”, afirmou, na ACP, Tiago Rohrr.

Além disso, não foi apresentado nenhum documento pelo Município de Pirapemas para comprovar a entrega dos produtos. “Verifica-se a existência de uma operação simulada para aquisição de combustíveis para abastecimento das secretarias municipais sem a devida comprovação da entrega do produto”, concluiu, na ACP, o promotor de justiça.

Atualmente responde pela Promotoria de Justiça de Pirapemas o titular da Promotoria de Justiça de Cantanhede, Márcio Antônio Alves de Oliveira. A sentença foi proferida pelo juiz Guilherme Valente Soares Amorim.

John Cutrim

INSS lança edital de concurso público com bolsas atrativas para estagiários

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apresenta seu aguardado edital de concurso público, oferecendo oportunidades de estágio com bolsas variadas e atrativas, além de benefícios complementares. Com um total de 1.600 vagas disponíveis, o programa busca estudantes matriculados no ensino médio, técnico e superior, oferecendo remunerações que variam entre R$ 486 e R$ 1,1 mil, além de auxílio transporte.

Bolsas e Requisitos

Os valores das bolsas auxílio do concurso público, nome dado à remuneração mensal para estagiários, são definidos de acordo com a carga horária e nível de ensino do candidato. Para estudantes do ensino médio ou técnico, as bolsas são de R$ 486,05 para 4 horas diárias e de R$ 694,36 para 6 horas diárias. Já para alunos do ensino superior, as bolsas variam entre R$ 787,98 (4 horas diárias) e R$ 1.125,69 (6 horas diárias).

É requisito essencial que os interessados tenham idade mínima de 16 anos para participar do programa de estágio.

Vagas e Áreas Disponíveis

O concurso contempla uma ampla gama de áreas de atuação para estudantes do ensino técnico e superior. Entre as oportunidades oferecidas para o ensino técnico estão vagas para Técnico em Administração, Contabilidade, Desenvolvimento de Sistemas, Eletrotécnica (integrado ao ensino médio) e Recursos Humanos. Para o ensino superior, as áreas abrangem Administração, Direito, Engenharia Civil, Psicologia, Comunicação Social (Jornalismo e Publicidade), entre outras.

Inscrições e Prazos

As inscrições para o concurso devem ser realizadas exclusivamente por meio do site oficial do INSS e estarão abertas até o dia 31 de dezembro de 2023. Esta é uma oportunidade única para estudantes interessados em adquirir experiência prática em suas áreas de estudo, com uma instituição renomada e reconhecida como o INSS.

Depois do grande sucesso do Arraiá do Melo, vem aí, mais uma grande festa: O Natal do Melo

Será nesse dia 22 de dezembro, a primeira edição do Natal do Grupo Melo. A festa que promete tornar-se tradicional, tal qual, já é um sucesso, o Arraia do Melo, que acontece todos os anos na praça de João Peres.

Em sua primeira edição, o Natal do Melo, terá apresentações artísticas, show ao vivo com a banda Forró Safado, área infantil com brinquedos de diversão gratuitos, sorteio de prêmios e distribuição de cestas básicas.

Serão sorteados 2 tanquinhos, 1 fogão, 1 air fryer, 2 ventiladores, 2 ferros de passar, 2 liquidificadores, 2 sanduicheiras, 2 faqueiros, 1 panela de pressão e mais 100 cestas básicas.

Segundo o organizador do evento Leo Melo, sempre foi seu desejo poder proporcionar uma festa desse tipo às famílias de João Peres e região, que tão bem o acolheu e o acolhe todos os dias, como comerciante que vive o dia a dia de Araioses e seus cidadãos.

“Quando temos o dom da vida, todos os dias são especiais, mas nesse período natalino, há algo mágico que nos contagia, tornando-nos mais sensíveis e fraternos. E eu e minha família, gostaríamos de compartilhar isso com nossos amigos, realizando para todos, esta primeira edição do Natal do Melo”, enfatizou o organizador Leo Melo.

O evento começará a partir das 19 horas, no trailer do Melo e terá ônibus saindo do povoado Gado Bravo, passando por Mariquita, Paramirim e Zumbir.