Por Marcio Maranhão
A secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (Sefis) divulgou, na última sexta-feira (15), os resultados da fiscalização realizada nas câmaras municipais, prefeituras e órgãos públicos estaduais no contexto do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTC).
No contexto da região do Baixo Parnaíba, Araioses e outros municípios da região, não tiveram notas superiores às consideradas básicas e intermediarias. Quando o esperado é o alcance dos níveis diamante, ouro e prata.
Das 142 prefeituras que aderiram ao programa, Araioses ficou em 135° lugar, com índice de transparência de 44,07% e nota “básica”. No poder legislativo, do total de 104 instituições participantes, a câmara de vereadores de Araioses ficou em 51° lugar, obtendo nota “intermediaria”, com índice de transparência de 60,75%.
Veja por ordem de colocação, como ficaram nossos vizinhos na fiscalização. O município de Água Doce, não aderiu ao programa, o que acende um alerta vermelho para os eleitores e autoridades, sobre o que acontece naquele município.
- 67 Prefeitura Municipal de Magalhães de Almeida, índice de transparência 56,13% - nota: Intermediário;
- 86 Prefeitura Municipal de Santana do Maranhão, índice de transparência 50,86% - nota: Intermediário;
- 91 Prefeitura Municipal de São Bernardo, índice de transparência 72,31% - nota: Intermediário
- 119 Prefeitura Municipal de Santa Quitéria do Maranhão, índice de transparência 65,98% - nota: Intermediário;
- 138 Prefeitura Municipal de Tutóia, índice de transparência 33,44% - nota: básico.
O PNTC tem como principal finalidade assegurar aos cidadãos o direito fundamental de ser informado em relação a tudo o que diz respeito à administração pública, seja federal, estadual ou municipal – direito assegurado pela Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI).
Confira a íntegra dos resultados da fiscalização realizada pelo TCE clicando no link a seguir:
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