Inelegível e sem direitos políticos, Luciana deve deixar o cargo e BBA ser empossado novo prefeito de Araioses. Mas, quem manda é deus...

Por Marcio Maranhão

É pacificado entre tribunais estaduais e instâncias superiores, que o pleno gozo dos direitos políticos é condição indispensável para que o agente político possa exercer cargos políticos. Se o agente em pleno mandato tem decretada a suspensão dos direitos políticos, perde a condição de continuar exercendo o seu mandato. Este é interrompido. O mandato é cassado e assume o vice-prefeito.

No caso específico de Araioses, a atual prefeita Luciana Trinta, que concorreu e foi eleita em 2020 agarrada a uma liminar, tal qual Neto Carvalho atualmente, condenado em primeira e segunda instancia por improbidade, mantidos no jogo por força do mesmo instrumento, Luciana teve seus recursos julgados improcedentes, perdendo efeito a liminar que garantia seus direitos políticos e determinando sua condenação nos moldes da decisão principal.

Desta forma, seus direitos políticos, em decorrência de uma ação de improbidade administrativa julgada procedente que transitou em julgado, são suspensos, não podendo votar e nem ser votada pelo prazo de 5 anos, além de outras sanções.

VACÂNCIA

Em consequência, o presidente da câmara deverá declarar extinto o mandato da prefeita Luciana em cumprimento da sentença judicial, e tão logo, convocar sessão extraordinária do pleno da Câmara de Vereadores para dar posse ao vice-prefeito, o empresário Bernardo Almeida – BBA.

Se sabe que não é do interesse de Neto Carvalho, polarizar uma campanha com Valéria Leal. Neto, que mesmo gastando milhões, ainda amarga forte rejeição entre os araiosenses, principalmente entre os mais esclarecidos, que conhecem de perto ou de longe, o histórico infinito de falcatruas e condenações judiciais do ex-prefeito de Magalhães de Almeida, prefere apostar na divisão do eleitorado em três forças, no desgaste da administração de Luciana e a superioridade econômica de quem tem três prefeituras para chamar de sua. Para tanto, orienta o seu mais fiel subalterno, o presidente da Câmara Denys de Miranda, a encher linguiça nas redes sociais e manter BBA fora de qualquer jogo.

Para Neto, que controla as prefeituras envolvidas nos maiores escândalos de corrupção do Baixo Parnaíba, é preferível a manutenção de Luciana no tabuleiro, contando com seu desgaste natural e a elegendo como alvo nos palanques e quadradinhos eleitorais.

AOS FATOS

É necessário que os titulares de cargos eletivos se encontrem em pleno gozo dos direitos políticos, não apenas para habilitar-se ou investir-se no cargo, mas, de igual modo, para nele permanecer. Assim tem julgado o STF, o TSE e os Tribunais de Justiça pátrios.

Nos termos do Decreto Lei 201/67, em seu artigo 6º, inciso I, independente de notificação judicial e da vontade do Plenário da Câmara de Vereadores, cabe ao presidente do Poder Legislativo Municipal, em caso de cassação dos direitos políticos do prefeito ou prefeita, decretar a extinção do mandato eletivo, declarando a vacância do cargo e convocar o plenário para da posse ao vice.

Mas Denys, que sempre deixou claro aos seus pares que quem manda na Câmara de Araioses é o ex-prefeito de Magalhães, Neto Carvalho, não seguiu o rito legal.

Por quê? Porque Neto não quer BBA prefeito nenhum dia sequer, assim como não foi feito nenhum esforço para o seguimento das Comissões Parlamentares de Inquérito – CPI, que chegaram à câmara.

Para Neto e Denys, o jogo já está definido e não cabe mais nenhuma mexida...