Às vésperas de um novo reajuste, concedido a todos os professores no mês de dezembro para a devida execução em janeiro do ano seguinte, os professores da Rede Pública Municipal de Araioses, continuam reivindicando o pagamento que deveria ter sido pago, desde o início do ano.
Passados mais de 11 meses, muitas reuniões, audiências e sentenças judiciais, na esfera estatual e federal, a prefeita Luciana Trinta, insiste em não pagar o direito dos professores.
Após mais uma derrota judicial, que determina o imediato pagamento do piso aos professores, com juros e correção monetária retroativo ao mês de janeiro, a prefeita ignorou a sentença publicada no final de setembro do corrente ano, e segue descumprindo a lei e a determinação judicial até o fechamento desta matéria.
O que obrigou parte dos professores e o SINDSEPMA – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araioses, acamparem em frente à entrada principal da prefeitura durante todo o dia da última terça-feira, 14 de novembro, em protesto pelo reajuste de 14,95%, e em repúdio à prefeita e a secretária de educação.
Segundo a presidente da entidade, Eliza Machado, esse foi apenas o primeiro ato, de muitos que acontecerão nas próximas semanas, até que a prefeita pague o que é de direito de todos os professores da rede pública municipal de Araioses.
Para o vereador prof. Arnaldo, depois de todas as derrotas em todas as esferas judiciais, não resta mais nada que justifique o não pagamento do direito dos professores, se não o sentimento de maldade, ao prejudicar a educação do município e ingratidão, ao esquecer, qual foi a classe que mais lhe ajudou, quando ela precisou no processo eleitoral de 2020.
“Não valorizar o professor é não dar valor a educação. Educação não se faz com prédios pintados, se faz com professores motivados e valorizados. Foi por essa razão, que em 2020, muitos atenderam um pedido da atual gestora, para lhe dar uma oportunidade de transformar a educação. Só não se esperava que fosse esse tipo de transformação”, pontuou Arnaldo.
O piso salarial dos professores é pago com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) repassados pela União, além da arrecadação de impostos.
A lei 11.738, de 2008, determina que o piso salarial dos professores seja reajustado anualmente, no mês de janeiro. Os critérios para fixar o percentual remetem à lei do antigo Fundeb, de 2007.
O cálculo é com base no Valor Anual Mínimo por Aluno, montante definido pelo MEC que deve ser gasto por estudante dos anos iniciais do ensino fundamental. Esse valor por aluno é fixado seguindo o que consta no antigo Fundeb, critérios da lei não revogados pela atual legislação que trata do assunto.
Que a justiça seja feita.
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