O Imposto Predial e Territorial Urbano, popularmente conhecido como IPTU, é pago por toda propriedade imobiliária: casas, prédios comerciais e industriais, terrenos e mesmo chácaras em áreas urbanas. A cobrança do imposto é determinada pelo Artigo 156 da Constituição Federal. Todo o dinheiro que é arrecadado com a cobrança, é revertido para a Prefeitura, que o usa para custear despesas municipais.
Para calcular o valor do IPTU será considerado, em primeiro lugar, o valor venal do imóvel, aquele sobre qual ele foi comercializado. Depois também serão considerados o tipo do imóvel, características do terreno e edificação, bairro, entre outros fatores – que podem variar de município a município.
No caso de Araioses, o problema está exatamente nesses fatores, além da ausência do bom senso, por não terem considerado o IDH do município e outros indicadores, gerando discrepâncias que beiram a injustiça.
O IPTU de Araioses é equiparável a cidades desenvolvidas e com níveis de empregabilidade alta, como grandes centros urbanos pelo país afora. Em Araioses, por exemplo, se cobra um valor mais alto, que na cidade de Parnaíba, segunda maior cidade do estado do Piauí.
O vereador prof. Arnaldo propôs também, além da redução do IPTU a valores justos, um programa de legalização das propriedades com registro em Cartório, valorizando e dando segurança aos araiosenses sobre seus bens, além de facilitar no momento da compra e venda.
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