Após esgotados as possibilidades de diálogo com a prefeitura, a Comissão de Negociação das sobras do FUNDEB, voltou a se reunir nessa segunda feira 22, para deliberar sobre os próximos passos a serem tomados, objetivando o cumprimento da legislação que regula a aplicação dos recursos do FUNDEB em caso de sobras, e para que os servidores da educação tenham os seus direitos respeitados.
Embora haja, por parte do governo de Valeria, um grande esforço para confundir os servidores que por direito devem receber os valores rateados das sobras do FUNDEB, como abono na proporção de 60% aos professores e 40% aos vigias, operacionais, administrativos e demais servidores da educação. Grande parte dos interessados não se deixam levar pela propaganda tendenciosa da administração que falam em complemento do fundo, quando na verdade se está tratando de sobras do recurso, que não podem ser usados para pagar débitos de 2015, que já teve sua prestação de contas encerrada em 31 de dezembro e tão pouco em 2016, por não está previsto no orçamento do atual exercício.
Na reunião de segunda, a Comissão decidiu ir até o Poder Legislativo denunciar aos vereadores o desrespeito aos servidores da educação. Na Câmara, composta por 13 vereadores, sendo 9 da base de sustentação do governo de Valéria, coincidentemente os vereadores não compareceram para trabalhar e a sessão prevista para aquela data não aconteceu por falta de quórum.
Para maior indignação dos professores que compõe a comissão e precisaram sair vinte minutos mais cedo para irem até o Poder Legislativo nesta terça feira, agora são cobrados a pagarem em tempo extra sua ausência. “É assim que nós, que nos sacrificamos dia e noite pela educação do nosso município, somos tratados pelo governo de Valeria do Manin, enquanto os vereadores que só trabalham dois dias na semana e somente pela manhã, resolvem faltar ao trabalho para não ouvirem a reivindicação dos servidores da educação, nós professores somos penalizados a pagar hora extra porque estávamos lutando por nossos direitos”. Desabafou os professores.
Sobre as tentativas de confundir os servidores o presidente do SINDSEPMA, professor Arnaldo Machado, disse que não se pode esconder mais como em outros tempos a verdade. Embora a prefeitura de Araioses não tenha ainda se dado o luxo de transparecer para a população como gasta o dinheiro do povo, todos podem saber quanto o Governo Federal envia mensalmente para o município através dos portais de transparência. E o recurso das sobras do FUNDEB não poderão ser usados para pagar decimo terceiro, porque de direito já pertencem aos servidores. São exatos 2.122.365,03 (DOIS MILHÕES, CENTO VINTE E DOIS MIL, TREZENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E TRÊS CENTAVOS), que não daremos de graça para a administração, porque este dinheiro que pertence aos servidores, está fazendo falta na mesa de muitos trabalhadores da educação do nosso município. Só os professores receberiam cerca de R$ 2.600,00 e nossos educadores precisam ser valorizados, porque se doam diuturnamente pela educação das nossas crianças e jovens, mesmo quando a prefeitura não dar nenhuma condição digna de trabalho.
Sobre os argumentos da secretária de educação, que tenta desqualificar as reivindicações da Comissão de Negociação, Arnaldo declarou: “Nada de novo acrescenta com esta matéria (E AGORA? NOTÍCIA DA CNM. SERÁ QUE VÃO DIVULGAR NOS BLOGS E FACES?), o que o Governo Federal está dizendo conforme a lei 11738 de 2008, é que os municípios que provarem não ter condições de pagar o reajuste do piso salarial, a união complementará com um recurso adicional. Para isso é necessário que o município comprove que investiu pelo menos 25 % de suas receitas na educação, caso seja comprovado que investiu 25% de suas receitas e mesmo assim não conseguir honrar o pagamento reajustado, o Governo Federal terá retido em seus cofres 10% da receita do FUNDEB, para atender esses municípios. A CNM alerta que a união nunca complementou, no entanto, cabe ressaltar que nenhum município comprovou até hoje, que aplicando os 25% de sua receita, não seja suficiente para pagar o reajuste salarial dos professores. O que os servidores da educação de Araioses estão questionando não é o reajuste do piso nacional, mas sim os resíduos do FUNDEB depositados na conta do município no dia 29 de janeiro de 2016. Esse recurso não está contabilizado para pagar reajuste e nem despesas extraordinárias geradas pelo município. E como se trata de restos do exercício anterior devem ser rateados aos servidores em forma de abono como preceitua a lei”.
Marcio Maranhão
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