Por Marcio Maranhão
Com a promessa de dinheiro fácil e lucros exorbitantes, muitos araiosenses tem se encantado com discursos bem elaborados que prometem retornos financeiros não aplicáveis a nenhuma instituição financeira que atue legalmente no Brasil.
A preocupação do Dr. Raphael Reis – Delegado Titular de Araioses, é que a atuação dessas empresas, que agem de forma ilegal, prometendo o improvável, gerem muitos prejuízos aos munícipes e ocasionem demandas judiciais impossíveis, por essa razão, emitiu um alerta a todos os comunicadores de Araioses, acompanhado de um Ato Declaratório da Comissão de Valores Mobiliários, que desautoriza a captação de clientes em todo território nacional por parte da empresa Unick e outras semelhantes não citadas na declaração, mas que operam com mesmo formato de negócio e não integram o sistema de distribuição previsto na legislação brasileira.
Com o alerta, a autoridade policial não está proibindo nem demonstrando que há investigação em curso no município, para verificar atuações dessas empesas no momento. A manifestação das autoridades é tão somente para chamar a atenção sobre os perigos de tais operações, o que já se faz amplamente por vários especialistas da seara econômica e do direito na internet, e, as consequências jurídicas para todos os envolvidos.
Forex não é autorizado no Brasil
Outro problema nos investimentos dessa natureza é que a negociação de moedas via Forex não é regulamentado no Brasil, apesar de os brasileiros poderem aplicar no exterior. A atividade é normalmente exercita de forma irregular por empresas sediadas fora do país, sem autorização das autoridades brasileiras, que não têm como fiscalizar se os negócios são lícitos. E, mesmo nessas empresas que operam no exterior, não é normal dar garantia de rentabilidade para os investidores. O mercado de moedas é de altíssimo risco, dominado por grandes bancos internacionais e que de vez em quando também têm prejuízos.
Clientes podem reclamar na CVM
A CVM orienta que caso seja investidor ou receba proposta de investimento por parte da referida empresa e/ou pessoas, entre em contato por meio do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), preferencialmente fornecendo detalhes da oferta e a identificação das pessoas envolvidas, a fim de que seja possível a pronta atuação da autarquia no caso.
Para o delegado de Araioses, que tem experiência em mercado financeiro, os munícipes precisam ficar atentos, para ele não existe dinheiro fácil.
Cuidado com as pirâmides, você pode estar se associando a criminosos e ser responsabilizado criminalmente também.
E por que é crime? É um crime contra a economia popular porque afeta a vida econômica de muita gente, trazendo desarmonia social e prejuízos, onde muitas pessoas investem dinheiro e perdem. Só tem um problema: Quem foi ludibriado por esse tipo de jogada e perdeu dinheiro, pode ingressar com uma ação de reparação das perdas? Teoricamente, não! Por quê? Porque todo mundo que participa de uma Pirâmide, tendo lucro ou prejuízo, comete o crime previsto no artigo 2º, inciso IX, da Lei 1521/51. Todos entram com o intuito de lucrar e imediatamente ao fazer parte da pirâmide cometem o crime. Se cometem o crime, é ilógico pensar que podem pleitear na justiça uma reparação das perdas sofridas: é como imaginar que alguém compra droga ilícita e entra com uma ação no Poder Judiciário para reclamar da péssima qualidade da droga. Isso não seria possível em razão do conhecido princípio Nemo Auditur Propriam turpitudinem Allegans – ninguém pode se beneficiar da própria torpeza. Sendo assim, acho muito difícil que alguém cometa um crime contra a economia pública e consiga reparar os danos sofridos. Lembrando ainda que quem está convocando pessoas para participar de Pirâmide – pode ser processado por tentativa de estelionato. Então cuidado ao tentar na internet ou por qualquer outro meio, chamar as pessoas a entrarem nesse barco furado. Evitem dor de cabeça. Ganhar dinheiro trabalhando é muito melhor!
“Obter ou tentar obter ganhos ilícitos em detrimento do povo ou de número indeterminado de pessoas mediante especulações ou processos fraudulentos ("bola de neve", "cadeias", "pichardismo" e quaisquer outros equivalentes);”. Artigo 2º, inciso IX, da Lei 1521/51.
Com informações dos portais:
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Portal Vitoria da Conquista
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