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quarta-feira, 31 de janeiro de 2018

Poderia ser em Araioses: Presidente da Câmara denuncia prefeito à PGJ por descumprimento da LRF em Santana

Por descumprir metas da Lei de Responsabilidade Fiscal, o prefeito Fransquin Tavares virou alvo de Procedimento Investigatório Criminal (PIC) na Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), denunciado pelo presidente da Câmara de vereadores Jaqueilson de Oliveira. 

Em Araioses, onde situações muito mais graves se acumulavam dia após dia, vereadores estão de braços cruzados enquanto a população sofre com a pior administração do município, o desgoverno do mais despreparado e irresponsável prefeito do Brasil; Cristino Gonçalves.


Vejam o exemplo:
O prefeito de Santana do Maranhão, Francisco Pereira Tavares, o Fransquin (PCdoB), virou alvo de Procedimento Investigatório Criminal (PIC) na Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), por omitir-se de realizar audiência pública referente ao cumprimento das metas do primeiro quadrimestre de 2017, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Contrapondo o histórico de quase a totalidade das cidades maranhenses, onde o presidente da Câmara de Vereadores é aliado e protege o prefeito, a denúncia contra Fransquin foi formulada pelo chefe do Legislativo municipal de Santana do Maranhão, vereador Jaqueilson de Oliveira, o Branco do Riachão (PRP).

O procedimento foi instaurado na última sexta-feira 26, aos cuidados da promotora de Justiça Adélia Maria Sousa Rodrigues Morais, integrante da Assessoria Especial de investigação dos ilícitos praticados por agentes políticos detentores de foro por prerrogativa de função, vinculada à PGJ.Algumas diligências, sugeridas pelo próprio Branco do Riachão na manifestação, já foram determinadas pelo Parquet.

O prazo para a conclusão das investigações, segundo a Portaria n.º 07/2018, é de 90 dias.
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