Maranhão terá mais de R$ 475 milhões para a educação com acordo sobre Fundef

- Governador Brandão esteve em Brasília para pleitear o repasse dos recursos do Fundef (Foto: Rodrigo Ribeiro)

Com o diálogo entre o Governo Federal e o Governo do Maranhão, um impasse de mais de 20 anos relativo a recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) foi encerrado na segunda-feira (20). Com o acordo entre as partes, o Maranhão vai receber mais de R$ 475 milhões para obras e ações na educação pública.

“Esse é um momento histórico para a educação do Maranhão, firmamos um acordo para receber os recursos do Fundef e vamos melhorar a educação no nosso estado com a construção de mais escolas em parceria com o Governo Lula”, disse o governador Carlos Brandão. Ele reiterou que o recurso vai chegar em 2025 e ajudar a promover um dos melhores momentos para a educação na história do estado.

O acordo foi celebrado durante reunião em Brasília que contou com a participação do ministro de Estado da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias; do secretário especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Margonary Marcos Vieira, representando o ministro Alexandre Padilha, titular da pasta; do ministro da Educação, Camilo Santana; além do governador do Maranhão, Carlos Brandão; e do procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia.

“Com a orientação do presidente Lula, nós encontramos um entendimento e encerramos esse litígio que tramitava no Supremo Tribunal Federal há mais de 20 anos. Este acordo permitirá que a União pague mais de R$ 475 milhões para o Estado do Maranhão”, explicou ministro de Estado da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias. Segundo ele, a aplicação do recurso vai fortalecer as ações do governo estadual e do governo federal no Maranhão.

O esforço para o entendimento e celebração do acordo foi comentado pelo ministro da Educação, Camilo Santana, que destacou a disposição dos gestores maranhenses em dialogarem com o Governo Federal.

“Aproveito para parabenizar o ministro Messias em liderar esse processo sob a orientação do presidente Lula e aqui temos a demonstração de que é possível construir soluções rápidas através do diálogo. Isso mostra a retomada do Pacto Federativo com a construção de diálogo e consenso”, frisou Camilo Santana.

O ministro da Educação também ressaltou as ações que já estão em curso no Maranhão a partir das parcerias entre Governo Federal e Governo do Estado, incluindo a retomada de obras da educação a partir de convênios federais, investimentos em alfabetização das crianças, repactuação de dívidas do Fies com desconto de até 99%, dentre outras ações.

A disposição dos gestores públicos para buscar consenso também foi destacada pelo procurador-geral do Estado do Maranhão, Rodrigo Maia. “Sob a liderança do presidente Lula e do governador Carlos Brandão temos uma cooperação efetiva entre o Governo do Estado e o Governo Federal”, observou.

De acordo com Rodrigo Maia, a decisão trará dividendos importantes para a sociedade maranhense, na medida que esses recursos serão aplicados integralmente na educação e certamente melhorarão a qualidade de vida de milhões de estudantes.

Segunda edição do Dia do Evangélico de Araioses, foi um sucesso. Parabéns a todos

imagem - David Souza

Por Marcio Maranhão

De autoria do vereador prof. Arnaldo, que além de produzir e apresentar o projeto, aprovado por unanimidade pela câmara de vereadores, para homenagear todo o seguimento evangélico de Araioses, ainda garantiu no orçamento anual do município, o valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para os gestores do Poder Executivo Municipal realizarem a festa.

A exemplo do ano passado, quando o evento foi realizado na data de 25 de novembro e reuniu uma multidão na Arena de Shows da Praça do Viva, este ano, o evento aconteceu nessa segunda-feira, 20 de novembro, feriado do Dia da Consciência Negra. E, fiéis de várias denominações e dos quatro cantos do município, voltaram a lotar o Viva, para comemorarem a data especial.

Com uma programação que se estendeu por todo o dia, iniciando logo pela manhã, com uma carreata passando pelas principais ruas da sede, em frente alguns templos, convidando todos a participarem da festa.

imagem – David Souza

O evento encerrou a noite, com várias apresentações musicais e outras manifestações artísticas, como o Ministério de Dança Kairós e shows com a Banda Marca da Paz, o cantor Israel Vieira, Tellis Woatlas, Fernanda Nascimento e a dupla Jefferson e Suellen.

O Dia do Evangélico é celebrado em diferentes datas pelo país, mas o dia 30 de novembro foi oficializado como data central para a igreja no Brasil. Instituído pela Lei n.º 12.328, de 15 de setembro de 2010, na primeira gestão do Governo Lula. A data homenageia todos os seguidores dessa doutrina cristã, que já representa um terço da população brasileira.

IVOX PODCAST recebe hoje, Ivanildo Ribeiro, empresário e professor da Rede Pública Municipal de Araioses

Todas as quintas-feiras, sempre um papo inteligente e descontraído com personalidades de diferentes áreas e segmentos da região.

No episódio desta quinta-feira, 16 de novembro, receberemos Ivanildo Ribeiro, araiosense empreendedor e também servidor público, atuando como professor na rede de ensino municipal.

Será uma excelente oportunidade para conhecermos um pouco da história do nosso convidado, sua trajetória de vida e experiência em suas áreas de atuação.

No IVOX PODCAST, você pode fazer perguntas por meio do chat ao vivo e ainda participa de sorteios todas as quintas.

Não perca, será às 20 horas ao vivo pelo YouTube, no canal IVOX PODCAST, neste link: https://www.youtube.com/watch?v=Xdfm5e6mWn4

Professores de Araioses, voltam a protestar pelo reajuste negado pelo governo municipal

Às vésperas de um novo reajuste, concedido a todos os professores no mês de dezembro para a devida execução em janeiro do ano seguinte, os professores da Rede Pública Municipal de Araioses, continuam reivindicando o pagamento que deveria ter sido pago, desde o início do ano.

Passados mais de 11 meses, muitas reuniões, audiências e sentenças judiciais, na esfera estatual e federal, a prefeita Luciana Trinta, insiste em não pagar o direito dos professores.

Após mais uma derrota judicial, que determina o imediato pagamento do piso aos professores, com juros e correção monetária retroativo ao mês de janeiro, a prefeita ignorou a sentença publicada no final de setembro do corrente ano, e segue descumprindo a lei e a determinação judicial até o fechamento desta matéria.

O que obrigou parte dos professores e o SINDSEPMA – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araioses, acamparem em frente à entrada principal da prefeitura durante todo o dia da última terça-feira, 14 de novembro, em protesto pelo reajuste de 14,95%, e em repúdio à prefeita e a secretária de educação.

Segundo a presidente da entidade, Eliza Machado, esse foi apenas o primeiro ato, de muitos que acontecerão nas próximas semanas, até que a prefeita pague o que é de direito de todos os professores da rede pública municipal de Araioses.

Para o vereador prof. Arnaldo, depois de todas as derrotas em todas as esferas judiciais, não resta mais nada que justifique o não pagamento do direito dos professores, se não o sentimento de maldade, ao prejudicar a educação do município e ingratidão, ao esquecer, qual foi a classe que mais lhe ajudou, quando ela precisou no processo eleitoral de 2020.

“Não valorizar o professor é não dar valor a educação. Educação não se faz com prédios pintados, se faz com professores motivados e valorizados. Foi por essa razão, que em 2020, muitos atenderam um pedido da atual gestora, para lhe dar uma oportunidade de transformar a educação. Só não se esperava que fosse esse tipo de transformação”, pontuou Arnaldo.

O piso salarial dos professores é pago com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) repassados pela União, além da arrecadação de impostos.

A lei 11.738, de 2008, determina que o piso salarial dos professores seja reajustado anualmente, no mês de janeiro. Os critérios para fixar o percentual remetem à lei do antigo Fundeb, de 2007.

O cálculo é com base no Valor Anual Mínimo por Aluno, montante definido pelo MEC que deve ser gasto por estudante dos anos iniciais do ensino fundamental. Esse valor por aluno é fixado seguindo o que consta no antigo Fundeb, critérios da lei não revogados pela atual legislação que trata do assunto.

Perseguição, destruição de reputações e até morte. Os prejuízos causados pelo voto não consciente na política das cidades do interior do Brasil

A realização das Eleições 2024 para o cargo de prefeito e de vereador nos municípios brasileiros se aproxima, e, com ela, aumenta a expectativa de mudanças no cenário político do Brasil.

Muitos eleitores, entretanto, não acreditam ser possível mudar a história do país e insistem na ideia de que a corrupção é inerente à política brasileira.

Todavia, as eleições municipais do ano que vem, determinarão o futuro de cada cidade para os próximos quatro anos, motivo pelo qual é fundamental que cada eleitor faça a sua opção de modo consciente e com seriedade.

Nesse contexto, é necessário entender que a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado democrático de direito no qual “todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente” (art. 1º, parágrafo único, da Constituição Federal de 1988).

Assim, o sentido da democracia está na possibilidade de o cidadão exercer a soberania popular, que se concretiza pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto1 na escolha dos governantes. Daí, o eleitor tem em suas mãos um importante instrumento de mudança política e social: o voto.

O Brasil é um país reconhecido pela sua ampla representatividade democrática. No entanto, nem sempre foi assim. Houve momentos em nossa história de grandes restrições ao direito de participação popular no processo de escolha dos governantes: as mulheres não tinham direito de votar; o voto era definido pela renda (voto censitário – direito apenas dos ricos) e, ainda, controlado por coronéis (voto de cabresto).

Desse modo, no atual contexto político e social do Brasil, os dias destinados à realização das eleições representam um dos raros momentos em que todos se igualam, pois não há diferença de raça, sexo, condição financeira, classe ou grupo social, já que existe igualdade de valor no voto dado por cada cidadão.

Diante da liberdade e da igualdade no exercício da soberania popular, é fundamental que o voto seja consciente, pois esse é um fator preponderante para que se alcance um resultado satisfatório no pleito.

Mas como alcançar essa consciência?

Conhecer o funcionamento do processo eleitoral brasileiro, entender o sistema por meio do qual os candidatos são eleitos, perceber o que é legítimo e aquilo que ofende a moralidade da disputa eleitoral contribui para a conscientização do eleitor na escolha de seus representantes.

É importante que o eleitor procure se informar a respeito das ideias do seu candidato, seu passado e como atuou em oportunidades passadas.

O eleitor deve estar atento à atuação de cada candidato. Aqueles que possam tentar comprar votos ou oferecer alguma vantagem em troca de apoio político certamente continuarão a promover a corrupção se forem eleitos.

Precisamos entender, contudo, que nem todo político é igual ou corrupto. Existem candidatos interessados em promover uma mudança social e política, por isso devemos buscar conhecer as propostas do candidato e do seu partido, assim como o seu passado.

Renata Livia Arruda de Bessa Dias*

Compras milionárias no governo de Luciana Trinta voltam a chamar atenção da população

Na mesma cidade, onde comumente falta tudo, desde o básico para simples procedimentos no único hospital do município, até remédios de uso contínuo, comprados com repasses garantidos pelas esferas de governo estadual e federal, novamente os munícipes são surpreendidos com mais uma licitação milionária.

A adesão a Ata de Registro de Preço 0013/2023, no valor de R$ 7.165.140,00 (SETE MILHÕES, CENTO E SESSENTA E CINCO MIL, CENTO E QUARENTA REAIS) para aquisição de carteiras escolares e outros itens de mobília escolar, foi publicada no portal da transparência e assinada pela secretária de educação.

Chama a atenção, o valor superior, até três vezes, ao quantitativo suficiente para equipar todas as escolas do município, com carteiras novas e de alto padrão, considerando o número de estudantes matriculados em todas as unidades escolares do município.

A secretaria de educação, é alvo de inúmeros reclamações por parte da sociedade, por deixar faltar, em comunidades inteiras, transporte escolar e merenda por semanas e até meses. Sempre com alegações que faltam recursos.

Juiz maranhense recomenda uso da linguagem simples à equipe do gabinete

O juiz Raimundo Nonato Neris Ferreira (titular da 9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís), exercendo o cargo de desembargador substituto, reuniu seus assessores jurídicos para tratar da organização dos trabalhos no atendimento à demanda em seu gabinete no Tribunal de Justiça do Maranhão e recomendou o uso da Linguagem Simples na redação de atos pela equipe.

Além de discutir sobre a rotina de gestão dos processos, o juiz recomendou aos assessores utilizarem a Linguagem Simples na redação dos votos, decisões e despachos do gabinete, de acordo com a Recomendação nº 144/2023, do Conselho Nacional de Justiça, que orientou os tribunais a utilizarem a linguagem simples em atos judiciais e administrativos.

“Incentivamos o uso de uma linguagem simples e acessível para todas aquelas pessoas para quem a decisão se destina. Não só para advogados, mas também às partes, na maioria pessoas sem conhecimento jurídico, que possam compreender, de forma clara e objetiva, o resultado de um julgamento e os termos usados. Essa proposta foi imediatamente aceita por todos e tentaremos, daqui para frente, usá-la em todas as decisões e atos judiciais do gabinete”, declarou o juiz.

RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Na Recomendação que disciplina o uso da Linguagem Simples no Judiciário nacional, o Conselho Nacional de Justiça considera a linguagem como meio para a redução das desigualdades (ODS 10, da Agenda 2030 da ONU) e para a promoção da transparência, da participação, do controle social e do acesso aos serviços públicos;

A convite do juiz, a analista judiciária Helena Barbosa (Assessoria de Comunicação da Corregedoria Geral da Justiça) falou à equipe sobre o Projeto “Simplificar é Legal”, de iniciativa da Corregedoria do Judiciário maranhense, que foi implantado em 22 de setembro deste ano, com o objetivo de tornar a comunicação da Justiça mais clara e acessível ao cidadão, com o uso da Linguagem Simples e do Direito Visual.

A servidora, idealizadora do projeto, destacou que a adoção dessa política se deu por meio da assinatura da Portaria-Conjunta nº 42/2023, pelo presidente do Tribunal de Justiça e pelo corregedor-geral, com o objetivo de regulamentar e levar para a prática o uso dessas técnicas nos atos produzidos pelas unidades judiciais. Também informou que uma página do projeto foi criada no Portal do Poder Judiciário, com informações sobre a legislação e exemplos de peças já simplificadas, para consulta pelo público em geral.

A assessora Andressa Fontinele trabalha há onze anos com o juiz Neris e disse ser de costume dele usar a linguagem acessível, sem ser empobrecida. “Com o surgimento dessa recomendação do uso de linguagem simples ele reforçou na equipe essa prática. Particularmente, considero importantíssimo que as decisões judiciais sejam de compreensão não apenas aos juristas, mas às partes diretamente interessadas”, disse a servidora.

Santa Quitéria e São Bernardo na lista: TCE-MA conclui fiscalização presencial sobre recursos do EJA

Passa das oito da noite na recém-reformada UEB Antonio Monteiro, em Santa Quitéria, município de pouco mais de 23 mil habitantes localizado no semiárido maranhense, a 350 km da capital e vizinho ao estado do Piauí. Os estudantes do EJAI (Ensino de Jovens, Adultos e Idosos) terão que aguardar um pouco o início da palestra sobre câncer de próstata a cargo do jovem enfermeiro que acaba de chegar. As atenções estão voltadas para presença das duas auditoras do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).

Enquanto Natividade Pinheiro de Farias conversa com a coordenação da escola em um exaustivo check-list, a colega Mônica Valéria de Farias (não há parentesco entre elas) percorre as salas, numa escuta que envolve professores e estudantes. Ninguém parece surpreso com a presença da fiscalização, o que se explica por sua permanência na cidade, que já entra no terceiro dia. É a penúltima escola a ser visitada naquela noite, enquanto o período da tarde foi reservado a entrevistas com idosos no distante povoado de Roça Velha. A equipe se retira, deixando os alunos reunidos em círculo no pátio da escola, onde o calor é menos intenso . Hora da roda de conversa.

Naquele mesmo dia, a mesma rotina está se repetindo em mais nove municípios maranhenses, inclusive no vizinho São Bernardo, distante apenas meia hora de carro de Santa Quitéria pela MA-034. Além desses dois, a fiscalização presencial promovida pelo órgão atingiu os municípios de Serrano do Maranhão, Bacuri, Igarapé do Meio, Maranhãozinho, Satubinha, Santa Quitéria do Maranhão, Pio XII, Altamira do Maranhão e Zé Doca). A presença das equipes nessas cidades decorre de fiscalização realizada em outubro passado com a finalidade de avaliar a oferta de Educação de Jovens e Adultos (EJA) pelos municípios maranhenses. Na ocasião, foram solicitados dados referentes aos números do EJA às secretarias municipais de Educação por meio do preenchimento de questionários eletrônicos.

Agora, com a presença das equipes nos municípios escolhidos, o Tribunal promove a validação dos dados fornecidos nos questionários eletrônicos, comparando as informações prestadas com o que efetivamente está sendo ofertado ao público dessa modalidade de ensino. Também foram consideradas nessa checagem as informações prestadas por ocasião do censo educacional de 2022. Com duração de uma semana, a tarefa envolveu um total de 40 servidores, entre técnicos e auditores, distribuídos entre o trabalho de campo e a coleta e gerenciamento de informações na sede do Tribunal.

A presença do próprio Secretário de Fiscalização do TCE como integrante das equipes, algo incomum, se justifica pela gravidade atribuída pelo órgão aos dados revelados pelo primeiro levantamento, que não isenta nenhuma região de um estado com quase 220 municípios.

Os dez escolhidos nessa fase foram aqueles que apresentaram as maiores distorções dentro de um cenário de aplicação desse programa educacional. “Trata-se de dados discrepantes em relação à realidade tanto estadual quanto nacional”, explica o secretário de Fiscalização, Fábio Alex de Melo. Como exemplo, ele cita a relação entre a população do município e o número de matriculados no EJA. Enquanto a média nacional é de, no máximo, 5% da população adulta matriculada no EJA, alguns desses municípios apresentam uma média de 25% da população inscrita nessa modalidade de ensino, uma distorção que só encontra paralelo no estado de Alagoas.

De acordo com o secretário, essa fase de validação das informações pode se desdobrar em vários outros procedimentos, incluindo representações, auditorias e tomadas de contas. “Nesse momento, o Tribunal está apurando se as informações são fidedignas. É uma etapa inicial por meio da qual será possível identificar o que é erro, distorção ou informação falsa prestada de forma intencional”, lembra.

Uma possibilidade já colocada pelo Tribunal e reforçada pelos achados da fiscalização presencial, que deverão ser apresentados em coletiva de imprensa após a finalização do relatório, é de que o procedimento seja estendido a outros municípios. É unanimidade entre os envolvidos no trabalho de campo a visão de que o problema tem dimensões muito maiores do que o estimado na fase de planejamento. “Embora não nos caiba nesse momento fazer juízo de valor, afirmando ou não a existência de fraude, está clara a necessidade de aprofundamento do trabalho realizado pelo Tribunal dento de sua esfera de competência”, observa Natividade Farias.

Ela acredita que, em se tratando de recursos do Fundeb, que envolvem a fiscalização por parte das três esferas de governo, federal, estadual e municipal, é fundamental que o governo federal também entre firme na fiscalização, examinando desdobramentos que somente quem libera os recursos do EJA pode fiscalizar. Na esfera do TCE, ambas as auditoras defendem que, para que o trabalho realizado pelas equipes possa ser ainda melhor aproveitado, seus achados devam se refletir na apreciação das contas. “Trata-se de um trabalho que avalia a qualidade das informações que esses gestores estão disponibilizando e impacta na forma como esses recursos foram utilizados. Então é de esperar que seja levado em conta na hora de apreciar as contas dos gestores”, defendem.

Fonte: Jonh Cutrim

FR Telecom é homenageada em baile da solenidade 2023

Empresa genuinamente araiosense, fundada pelos sócios Fernando Silva e Rodrigo, atua no mercada de internet a mais dez anos e se destaca pelos seus produtos e serviços de qualidade, fornecidos ao mercado digital na região.

A FR Telecom é uma das empresas pioneira no fornecimento de internet e a democratizar o acesso em áreas mais remotas do município, por meio do acesso via rádio e atualmente fibra óptica, tecnologia de ponta usada pelo mercado de transmissão.

Com anos de acúmulo de experiência e expertise, a FR Telecom, desde a sua fundação, tem sido líder na criação e desenvolvimento de soluções inovadoras para a era digital. Tendo por missão o fornecimento de serviços e produtos de alta qualidade, com o objetivo de impulsionar o crescimento e o sucesso dos seus clientes.

Com uma equipe qualificada e sempre se atualizando, FR Telecom, está cada vez mais preparada para enfrentar os desafios do mundo virtual e continuar transformando ideias em realidade.

O evento aconteceu no último sábado, dia 11 de novembro, no Park da Cidade. Na ocasião, outras empresas também foram homenageadas, a solenidade contou com várias apresentações musicais que entraram madrugada adentro.

PF faz operação contra fraudes em licitações nas verbas do Fundeb no Maranhão

Operação W.O investiga conluio de servidores e empresários em benefício de uma empresa vencedora de duas licitações.

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (09/11) a Operação W.O., com o objetivo de apurar possíveis crimes de fraude em licitações para contratação de empresa para fornecimento de materiais de informática e de limpeza no município de Timbiras/MA, envolvendo recursos federais do FUNDEB e do FNS.

A investigação iniciou-se a partir de representação formulada pelo Ministério Público de Contas do Estado do Maranhão, que indicou uma série de inconsistências em dois pregões presenciais realizados pelo referido município no ano de 2020.

No curso das apurações, ficou evidenciado o conluio entre empresários e servidores municipais a fim de promover o direcionamento dos dois certames para uma predeterminada empresa, sendo constatados indícios de várias irregularidades nos procedimentos licitatórios, tais como a apresentação de documentação extemporânea, a ausência de documentos obrigatórios, falsificação de assinaturas e a simulação de cotação de preços. Cite-se, ainda, que uma das sessões públicas teria sido realizada em 12 de outubro (feriado nacional).

Ademais, as licitações geraram duas Atas de Registro de Preços que foram aderidas, no ano de 2021, pelos municípios de Presidente Dutra/MA, São Vicente de Ferrer/MA, Morros/MA, Coelho Neto/MA, Pedro do Rosário/MA e Matões do Norte, o que elevou o potencial prejuízo ao erário.

Na ação de hoje, 22 policiais federais cumprem, na região metropolitana de São Luís/MA, 6 mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª Vara Criminal Federal da Seção Judiciária do Maranhão.

A Justiça Federal também determinou o sequestro e bloqueio de bens e valores até o limite de R$ 10.006.760,31, a suspensão do exercício de função pública de um servidor municipal de Timbiras/MA e a suspensão do direito de participar em licitações e contratar com órgãos públicos ao empresário investigado e sua empresa.

Apuram-se, no caso, as possíveis práticas dos seguintes crimes: fraude ao caráter competitivo de licitação, fraude em licitação ou contrato, peculato, lavagem de capitais e associação criminosa.

O nome da operação faz alusão ao fato de que, estranhamente, a empresa investigada foi a única a participar das licitações, beneficiando-se, assim, de vultosos contratos.

As investigações prosseguem com a análise do material apreendido na presente data.

IVOX PODCAST recebe hoje, Luís Mário, cineasta, ator e ex-assessor especial de cultura de Araioses

Todas as quintas-feiras, sempre um papo inteligente e descontraído com personalidades de diferentes áreas e segmentos da região.

No episódio desta quinta-feira, 9 de novembro, receberemos Luís Mário, cineasta, ator e ex-assessor especial de cultura de Araioses

Será uma excelente oportunidade para conhecermos um pouco da história do nosso convidado, sua trajetória e experiência na sétima arte.

No IVOX PODCAST, você pode fazer perguntas por meio do chat ao vivo e ainda participa de sorteios todas as quintas.

Não perca, será às 20 horas ao vivo pelo YouTube, no canal IVOX PODCAST, neste link: https://www.youtube.com/watch?v=UtNR9ZesadI

Maranhão deve receber R$ 93,9 bilhões em obras do Novo PAC

O Maranhão deve receber R$ 93,9 bilhões em obras do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Nesta segunda-feira (6), em São Luís, durante cerimônia de lançamento do programa no estado, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, disse que os recursos serão aplicados principalmente em obras de infraestrutura, moradia, educação, saneamento e saúde.

“É um conjunto de investimentos que vai beneficiar a população, vai gerar emprego para realizar as obras, mas também depois das obras. Então, há um efeito dinâmico na economia muito forte, além do benefício social, com equipamentos importantes como na área da saúde, que vai preencher vazios assistenciais e garantir mais benefícios para as cidades”, afirmou o ministro.

O governo federal prevê investimentos de R$ 59 bilhões para a realização de obras e projetos no Maranhão, com mais de 24 mil unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida. Também serão aplicados recursos de R$ 18 bilhões para a transmissão de energia, com a implantação de 1.512 quilômetros de linhas de transmissão (Presidente Dutra e Graça Aranha, no Maranhão, e Silvânia, em Goiás). Serão aplicados R$ 153 milhões no programa Luz para Todos e em 1.018 obras de educação e da saúde distribuídas por todo o estado.

“Estamos fazendo três grandes linhões [de transmissão de energia] para ligar o Norte e o Nordeste ao Sudeste do Brasil que, somados, representam um investimento de R$ 50 bilhões e são capazes de, sozinhos, de atrair mais de R$ 150 bilhões de investimentos em usinas de energia eólica e solar e projetos hídricos, que passam a ter viabilidade econômica com a chegada das linhas de transmissão. É por isso que a infraestrutura ajuda a desenvolver, traz emprego e renda”, informou Costa.

Também está prevista a duplicação da BR-010, rodovia que liga Imperatriz a Açailândia, no sul do estado, e 11 obras de recuperação de patrimônio histórico em São Luís. Na área de telecomunicação, está prevista a construção de 201 torres de telefonia 4G.

“Isso mostra a força da retomada em prioridade de infraestrutura no país. Uma estrada ruim significa transtorno para população, insegurança no transporte e encarece o preço que as pessoas vão pagar pelas mercadorias. Isso enfraquece o país”, acrescentou o ministro. Ele disse ainda não haver divergência entre “fazer o país crescer, investir e ter o equilíbrio fiscal. É disso que o Brasil precisa: crescer com responsabilidade, gerando emprego e renda para a população”.

Durante o lançamento do Novo PAC, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, anunciou a antecipação da concessão do Porto do Itaqui para o mês de dezembro, com o objetivo de atrair mais investimentos e gerar mais emprego e renda no estado. O atual contrato de concessão do terminal venceria em 2026 e, com o anúncio, haverá a renovação, por mais 25 anos, da concessão do porto, administrado pela Empresa Maranhense de Administração Portuária.

Foi autorizada também a obra do aeroporto de Barreirinhas, que é muito importante para requalificar o aeroporto, dada sua importância para a economia local, para o turismo e para os negócios, disse Silvio Costa Filho.

John Cutrim

Seria o caso de Araioses? Prefeituras podem ter recebido R$ 195 milhões com fraude, ao inflar número de alunos

A fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, se refere às escolas em tempo integral, modalidade ainda não oferecida em Araioses, pelo menos no campo da realidade e dos fatos. Mas, o “modus operandi” dos municípios denunciados, se assemelha, em muito, às suspeitas levantadas pela câmara de vereadores de Araioses, na tentativa de entender: como o município encolheu em número de cidadãos, segundo o último levantamento do IBGE, e a quantidade de matrículas escolares quase que dobrou em 2023?

A corte fiscalizou 182 dos 217 municípios maranhenses, Araioses não apareceu na lista.

Os auditores do TCE maranhense visitaram 156 escolas de educação básica em 40 municípios com o objetivo de identificar e avaliar a infraestrutura das escolas de tempo integral nos municípios que declararam possuir parte da sua população estudantil nesta categoria de ensino. O resultado do levantamento mostra que prefeituras maranhenses podem ter recebido R$ 195 milhões além do devido, em razão dos números inflados de matrículas em tempo integral, prestados no Censo de 2022.

O cruzamento das informações relativas ao número de matrículas em tempo integral prestadas quando da aplicação do check list, com as informações fornecidas pelos municípios no Censo Escolar 2022 e com as receitas do FUNDEB repassadas no mesmo exercício, apontou que o número de alunos matriculados em tempo integral informado no Censo Escolar 2022 é superior à quantidade apurada no levantamento in loco.

De acordo com o levantamento do TCE, São José de Ribamar foi a que recebeu o maior valor. A prefeitura informou ter 20.853 alunos de tempo integral a mais do que o efetivamente encontrado de acordo com o relatório de fiscalização. A gestão do prefeito Dr. Julinho recebeu R$ 169,3 milhões em um ano, quando na realidade deveria ter recebido R$ 136,7 milhões (um ganho de R$ 32,5 milhões).

Em Grajaú, o município recebeu R$ 101 milhões, R$ 14,5 milhões a mais que os R$ 86,5 milhões que realmente deveria ter caído na conta da Prefeitura.

O levantamento do TCE aponta que Rosário deveria ter recebido R$ 45.998.384,28 pelos alunos registrados no município, no entanto recebeu R$ 54.122.754,32, uma diferença a mais de R$ 8.124.370,04 pelos alunos que não existem na cidade administrada pelo prefeito Calvet Filho que informou ter 5.348 alunos matriculados em regime de tempo integral.

Em Alto Alegre do Maranhão, a administração da prefeita Nilsilene Liorne deveria ter recebido R$ 26.393.454,72 do Fundeb, entretanto abocanhou R$ 31.906.085,18, uma diferença a mais de R$ 5.512.630,46 pelos 3.527 alunos falsos inseridos como alunos de escola integral.

Em Raposa, foram informados 3.243 alunos a mais, que resultou em repasses significativamente superiores ao devido. O valor que a gestão do prefeito Eudes Barros deveria ter recebido era de R$ 30,1 milhões, porém, o repasse da Educação foi de R$ 35,2 milhões, um acréscimo, portanto, de R$ 5 milhões de forma indevida, quando se considera o número real de alunos que estudam em tempo integral.

Já em Turiaçu a prefeitura, comandada por Edésio Cavalcanti, deveria receber R$ 48.952.408,32 milhões do Fundeb, mas ficou com R$ 60.790.418,84 milhões, dando uma diferença de R$ 11.838.010,52 milhões após a gestão declarar mais de 7 mil alunos “fantasmas” em ensino de tempo integral.

De acordo com o art. 43, § 1, inciso I, letras c e i da Lei 14.113/20, a lei do Fundeb, o município recebe um incremento de 30% sobre o valor por aluno, matriculado em tempo integral. Os dados sobre número de alunos considerados nos procedimentos de distribuição dos recursos por intermédio do Fundeb são originários do Censo Escolar (2022) realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep/MEC). Esses dados são utilizados para cálculo dos coeficientes de distribuição dos recursos por meio do Fundeb para o ano seguinte.

O relatório emitido pelo TCE apresenta as seguintes conclusões em relação ao levantamento realizado nas escolas municipais de tempo integral: das escolas informadas como de tempo integral, uma minoria de fato oferece essa modalidade de ensino aos alunos; a infraestrutura física da maioria das escolas visitadas não tem as condições necessárias para receber alunos em tempo integral; a quantidade de matrículas informadas no Censo escolar 2022 como sendo de tempo integral é muito superior à realidade, uma vez que, em alguns municípios que informaram possuir alunos em tempo integral, não existe nenhuma escola com essa modalidade de ensino.

Com fundamento nos resultados da fiscalização, a equipe técnica propõe ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão sugeriu que sejam abertas representações contra os municípios visitados na fiscalização que apresentaram irregularidades.

Com informações: Imirante e John Cutrim

Pelo segundo ano seguido, vereador Arnaldo e deputado Dr. Yglésio, fazem distribuição de pescados às famílias araiosenses

Por Marcio Maranhão

Pelo segundo ano consecutivo, o vereador Arnaldo e o deputado Dr. Yglésio, por meio da ONG Viva Araioses, demonstraram seu compromisso com o município, ao realizar mais um gesto de solidariedade às famílias araiosenses.

Recentemente, o vereador prof. Arnaldo, em parceria com o Deputado Federal Pedro Lucas, já havia distribuídos kits de irrigação a pequenos produtores rurais de Araioses, com o objetivo de promover e fortalecer a agricultura familiar no município.

Desta vez, foi o Deputado Estadual Dr. Yglésio, que a exemplo do ano passado, quando encaminhou duas toneladas de pescados para serem distribuídos em Araioses, este ano, repetiu o gesto e mandou para o município, uma tonelada e meia de peixe, fruto de sua emenda parlamentar.

O peixe foi distribuído na última quinta-feira, 26 de outubro, na Praça Nossa Senhora da Conceição na sede do município, à algumas famílias do bairro João Peres e a todas as famílias da comunidade Taperas, distante 5 quilômetros da sede.

Segundo o vereador prof. Arnaldo, os dois quilos de peixe distribuídos às famílias araiosenses, não resolve o problema da insegurança alimentar, mas é uma ajuda em meio a desesperança e falta de ações públicas consistentes e responsáveis.

“Nosso papel como parlamentar, é fazer leis e propor projetos que possibilitem políticas públicas eficientes, que vá ao encontro das necessidades do nosso povo e resolvam os problemas sociais de forma definitiva. A entrega desse peixe, é apenas um gesto de gratidão do deputado Dr. Yglésio e solidariedade que se estende a todos nós, na nossa vereança e militância por vida digna a todos os cidadãos”, pontou o vereador.

A farra das festas milionárias: Araioses e mais 56 municípios maranhenses foram alvos do MP

Reunião do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa (CAO-ProAd). (Foto: Divulgação)

Por Marcio Maranhão

A exemplo de Araioses, onde a prefeita alega não ter dinheiro para dar o mínimo em qualidade em áreas básicas como saúde, educação e assistência social aos seus munícipes. O MPMA recomendou a não realização de eventos, em outros municípios, shows foram cancelados por meio de decisão judicial.

Em Araioses, falta merenda nas escolas, remédios nos postos de saúde e insumos básicos no hospital. Comunidades inteiras estão em situação de extrema vulnerabilidade, em razão da falta de água, e famílias carentes passam fome, sem nenhuma assistência da secretaria responsável pelo social.

Em comum com os 56 municípios maranhenses fiscalizados pelo Ministério Público Estadual do Maranhão, salta primeiro aos olhos o número de licitações milionárias, incomum a cidades onde gestores reclamam de falta de recursos. E, a realização de eventos com valores que excedem o senso de moralidade e responsabilidade com o dinheiro público.

A poucos dias da realização do Festival do Caranguejo, de Araioses, o Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Araioses, recomendou à prefeita do município, Luciana Trinta, a suspensão dos shows musicais previstos para o referido Festival, no período de 20 a 22 de outubro. O documento assinado pelo promotor de justiça John Derrick Barbosa Brauna, recomendava ainda que não fossem utilizados recursos públicos para organização e realização do evento. Mesmo com a recomendação, o evento foi realizado nos dias programados.

Também por decisão judicial, a Prefeitura de Zé Doca não pode realizar o show do cantor Wesley Safadão, no dia do aniversário da cidade, 5 de outubro. O Ministério Público do Maranhão apontou “gastos exorbitantes” com os custos do show do cantor.

De acordo com o Município, os shows do aniversário de Zé Doca seriam realizados com recursos de receitas extraordinárias obtidos por meio de ações de recuperação fiscal. No entanto, não foi comprovado o recebimento das receitas. Também foi encaminhado o processo de inexigibilidade de licitação para a contratação do artista pelo valor de R$ 700 mil.

Pelo menos seis municípios tiveram festas canceladas

Durante o ano de 2023, de acordo com o levantamento realizado pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa (CAO-Proad), o MPMA atuou na fiscalização de festividades em 56 municípios maranhenses.

De acordo com o MPMA, na grande maioria dos casos, a atuação ministerial se limitou à verificação dos aspectos de legalidade e razoabilidade das despesas públicas, revelando-se desnecessária a adoção de outras providências. Em situações mais críticas, foram propostas ações judiciais e celebrados Termos de Ajustamento de Conduta (confira no box os municípios em que o MPMA realizou algum tipo de atuação fiscalizatória relacionada ao dispêndio de recursos para custeio de festividades).

Ao longo de todo este ano, de acordo o levantamento realizado pelo CAOProad, 6 municípios maranhenses tiveram festividades canceladas após recomendação do MPMA ou por meio de decisão judicial. São eles: Vargem Grande, Governador Edison Lobão, Turilândia, Dom Pedro, Nina Rodrigues, Itinga do Maranhão e Zé Doca. Em outras localidades, como Viana, Itapecuru-Mirim e Carolina, o MPMA celebrou TAC para que os municípios adequassem as despesas à realidade financeira do ente, tendo as festividades ocorrido normalmente.

“O Ministério Público do Maranhão, por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa informa que o monitoramento realizado leva em consideração unicamente os dados extraídos do SIMP e os pedidos de apoio realizados pelas promotorias de justiça. Desse modo, é possível que eventuais providências adotadas pelos órgãos de execução alheias a estas bases de dados não sejam consideradas no levantamento”, explica a Promotora de Justiça Nahyma Ribeiro Abas, coordenadora do CAO-Proad.

Somente nas festividades carnavalescas de 2023, o Ministério Público do Maranhão atuou em 47 municípios, ação que resultou na instauração de 49 procedimentos administrativos e na expedição de 14 recomendações, além da propositura de 5 ações judiciais que questionam a utilização dos recursos públicos para tal finalidade.

Nessas atuações, o MP recomenda que os municípios verifiquem se os valores dispendidos com contratações artísticas e festividades estão de acordo com a realidade financeira do ente e se o valor empregado para tal finalidade se mostra razoável, especialmente em prefeituras em situação de atraso de salários e de inadimplência com fornecedores e prestadores de serviço, bem como quando verificada precariedade de serviços públicos essenciais, como saúde, educação e infraestrutura.

Relação de municípios em que o MPMA realizou algum tipo de atuação

• · Anapurus
• · Aldeias Altas
• · Alcântara
• · Amarante do Maranhão
• · Bacabal
• · Barra do Corda
• · Bacabeira
• · Bacurituba
• · Bequimão
• · Bernardo do Mearim
• · Benedito Leite
• · Bom Lugar
• · Carolina
• · Cajari
• · Caxias
• · Campestre do Maranhão
• · Central do Maranhão
• · Cidelândia
• · Conceição do Lago-Açu
• · Codó
• · Colinas
• · Coroatá
• · Cururupu
• · Feira Nova do Maranhão
• · Governador Eugênio Barros
• · Guimarães
• · Igarapé Grande
• · Imperatriz
• · Itaipava do Grajaú
• · Itinga do Maranhão
• · Jatobá
• · Lago Verde
• · Lago da Pedra
• · Lajeado Novo
• · Maracaçumé
• · Matinha
• · Olho d’Água das Cunhãs
• · Palmeirândia
• · Pedreiras
• · Pinheiro
• · Pedro do Rosário
• · Porto Franco
• · Riachão
• · Rosário
• · São Bento
• · São João do Sóter
• · Serrano do Maranhão
• · São João do Paraíso
• · São Domingos do Azeitão
• · São João Batista
• · São Mateus do Maranhão
• · Timon
• · Turiaçu
• · Turilândia
• · Vargem Grande
• · Viana
• · Vitória do Mearim
• · Vitorino Freire
• · Zé Doca
• · Pinheiro

Com informações de O Imparcial

Exército detém 17 militares e pede prisão de 6 por furto de armas

Exército diz que 17 militares do Arsenal de Guerra de SP cumprem “punição disciplinar” por falha na fiscalização e estão detidos no quartel

O Comando Militar do Sudeste pediu a prisão preventiva de seis militares suspeitos de envolvimento no furto das 21 metralhadoras do Arsenal de Guerra do Exército, em Barueri, e aplicou “punição disciplinar” a outros 17 militares por “falha de conduta” na fiscalização do armamento.

A punição ocorre 16 dias após a descoberta do furto das armas no quartel na Grande São Paulo, revelado pelo Metrópoles. Até o momento, 17 metralhadoras foram recuperadas – oito no Rio de Janeiro e nove no interior de São Paulo.

Os seis militares com pedido de prisão preventiva integravam o grupo de sete integrantes do Exército que eram investigados criminalmente por suposto envolvimento no furto das metralhadoras. Esses militares, que já tiveram os sigilos bancário e telefônico quebrados pela Justiça Militar, podem pegar até 27 anos de prisão.

Já os 17 militares que foram presos administrativamente estavam no grupo de 20 alvos de apuração disciplinar por negligência no controle do armamento. Eles ficarão presos no quartel de 1 a 20 dias.

A principal linha de investigação aponta que um cabo que era motorista do ex-diretor do Arsenal de Guerra teria usado o carro oficial do tenente-coronel Rivelino Barata de Sousa Batista para levar as armas para fora do quartel, onde seriam negociadas com facções criminosas em São Paulo e no Rio de Janeiro. Batista, que não é formalmente investigado, foi exonerado do cargo e será transferido de unidade.

Das 17 armas recuperadas pela polícia, oito estavam na Gardênia Azul, comunidade na zona oeste do Rio de Janeiro, e nove enterradas na lama em uma região isolada de São Roque, cidade do interior paulista. Ninguém de fora do quartel foi preso até o momento. As polícias Civil e Militar ainda buscam as quatro armas restantes.

Furto das armas

O furto das 13 metralhadoras calibre .50, que podem derrubar aeronaves, e de oito calibre 7,62, que perfuram veículos blindados, foi revelado pelo Metrópoles. A ação criminosa teria ocorrido entre os dias 5 e 8 de setembro e só foi descoberta no último dia 10/10, durante inspeção no quartel.

Em entrevista coletiva concedida no último domingo (22/10), o general Maurício Vieira Gama, chefe do Estado-Maior do Sudeste, afirmou que havia praças e oficiais na relação de suspeitos que seriam “punidos ou por ação ou por inação”.

Assim que o crime foi descoberto, todo o quartel – cerca de 480 militares – foi retido para que o Exército ouvisse depoimentos e reduzisse a quantidade de suspeitos envolvidos no episódio. O aquartelamento foi encerrado na última terça-feira (24/10).

Segundo a Polícia Civil, as armas furtadas seriam vendidas para as facções Primeiro Comando da Capital (PCC), de São Paulo, e Comando Vermelho (CV), do Rio, que recusaram o armamento por falta de peças e por causa do estado de conservação das metralhadoras.

Fonte: Metropoles

Exploração de petróleo em águas profundas no MA é debatida na Sessão Ordinária do Parlamento Amazônico

Durante a 5ª Sessão Ordinária do Parlamento Amazônico, ocorrida nesta quinta-feira (26), no Plenário Nagib Haickel, na Assembleia Legislativa do Maranhão, o superintendente da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Ildeson Prates Bastos, proferiu palestra com o tema “A exploração de petróleo em águas profundas na Região Amazônica”.

Na ocasião, o superintendente da ANP falou sobre o potencial petrolífero da Região Amazônica e destacou o volume de investimentos que podem ser gerados com essa atividade, sobretudo com a exploração da Margem Equatorial, que abrange as bacias marítimas de exploração e produção de petróleo e gás próximas à Linha do Equador.

“Estamos falando de um potencial estimado que poderá dobrar as reservas petrolíferas nacionais, que equivale a aproximadamente a R$ 1 trilhão, nos próximos 10 anos, em arrecadação e participação governamental. A ANP e a Superintendência de Avaliação Geológica têm a certeza de que ninguém possui maior conhecimento e autonomia para dar as definições do que os representantes do povo da Região Amazônica”, assinalou Ildeson Prates Bastos.

Ele também falou sobre o papel da ANP e explicou detalhes técnicos sobre a exploração dos poços de petróleo, como geologia regional, perfuração e o potencial de cada estado.

“O potencial da Margem Equatorial estima-se, através de estudos preliminares, em 16 milhões de barris de petróleo. É praticamente o dobro do que a gente tem hoje. Um potencial enorme, considerando todas as bacias associadas, e aí a gente envolve a bacia da Foz do Amazonas, que está contemplada pelo estado do Amapá, a bacia do Pará-Maranhão, a bacia de Barreirinhas, além das reservas de gás natural terrestre, contempladas pelas bacias do Amazonas, Solimões e Parnaíba”, destacou.

No caso do Maranhão, Ildeson Prates Bastos disse que já existe um plano de descoberta em andamento no município de Barreirinhas, em parceria com a Petrobras.

“É uma bacia muito promissora. Temos também a bacia do Ceará que, apesar de poucas informações, acreditamos que terá a mesma potencialidade petrolífera. Estimamos um investimento, considerando as oportunidades exploratórias mapeadas, de 56 milhões de dólares e milhares de empregos nos próximos anos, considerando a Margem Equatorial”, completou.

Impactos da exploração de petróleo

A 5ª Reunião Ampliada do Parlamento Amazônico, realizada na Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta quinta-feira (25), aprovou pedido de informações aos órgãos governamentais de âmbito federal sobre o impacto da exploração petrolífera na Região Amazônica e envio de uma missão internacional à Guiana para conhecer a experiência de exploração de petróleo daquele país. As proposições são de autoria dos deputados Edna Auzier (PSD-AP), presidente do Parlamento Amazônico, e Wellington do Curso (PSD-MA), presidente do Conselho Fiscal do colegiado, respectivamente.

O evento foi comandado pela deputada Edna Auzier (PSD-AP), primeira mulher a dirigir a entidade, e pelo vice-presidente da Alema, deputado Rodrigo Lago.

“É uma grande honra para o Maranhão sediar a quinta reunião do Parlamento Amazônico. Precisamos debater em profundidade como desenvolver a Amazônia com preservação ambiental e inclusão social”, afirmou Rodrigo Lago, ressaltando que é necessário encontrar um ponto de equilíbrio na exploração da região que garanta a preservação do meio ambiente e a inclusão social.

Edna Auzier agradeceu a acolhida dos maranhenses e disse se sentir em casa e com a consciência do dever cumprido na condução do Parlamento Amazônico. “Só tenho a agradecer o carinho dos maranhenses e aos meus pares pelo apoio que recebi para conduzir os trabalhos desse importante colegiado”, frisou Edna.

Palestra

Uma palestra proferida pelo superintendente da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Ildeson Prates Bastos, abordou o tema “A exploração do petróleo em águas profundas na Região Amazônica”.

“O potencial da exploração de petróleo na Região Amazônica projeta uma riqueza na ordem de um trilhão de reais nos próximos dez anos. A exploração petrolífera nessa região estimula a realização de pesquisas e estudos que podem aprimorar as políticas públicas e contribuir para a reposição de reservas”, destacou Ildeson Prates.

Debate

No debate após a palestra, os deputados demonstraram preocupação quanto à exploração de petróleo na Amazônia. “Sou favorável à exploração, mas com reservas. Defendo que precisamos aprofundar os estudos e o debate sobre o tema”, afirmou o deputado Júlio Mendonça (PCdoB-MA).

O deputado Nilton Franco (TO) destacou a questão da regularização fundiária na Região Amazônica como sendo um gargalo que precisa de solução. Já o deputado Laerte (RO) elencou outras questões que considera urgentes e merecedoras de soluções por parte dos governos como, por exemplo, o marco temporal, tarifas de energia e a exploração mineral.

Wellington do Curso (PSD) fez o contraponto ao caso do município de Santo Antônio dos Lopes (MA), que teve um crescimento econômico exuberante a partir da exploração de gás, mas que, segundo ele, ainda conta com moradias sem as mínimas condições sanitárias.

Edna Auzier encerrou o evento fazendo uma prestação de contas da sua gestão que, no seu entendimento, foi exitosa graças ao apoio incondicional que teve de seus pares. “Fizemos muito, mas ainda há muito por fazer. Chegou a vez dos amazônicos. Foi um privilégio dirigir esse colegiado. Vamos permanecer unidos e perseverantes”, finalizou.

Parlamento Amazônico

É a terceira vez que o Maranhão recebe o Parlamento Amazônico, um organismo formado pelos estados situados na Amazônia Legal: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e Maranhão. Sua finalidade é intermediar junto aos governos federal e estaduais soluções para os problemas da Amazônia Legal. Tem presidência rotativa, com titular eleito a cada dois anos, tendo sua sede de acordo com o estado que está na presidência.

IVOX PODCAST recebe hoje, Prof. Arnaldo, político, sindicalista e empresário de Araioses

Todas as quintas-feiras, sempre um papo inteligente e descontraído com personalidades de diferentes áreas e segmentos da região.

No episódio desta quinta-feira, 26 de outubro, receberemos Prof. Arnaldo, político, sindicalista e empresário de Araioses

Será uma excelente oportunidade para conhecermos um pouco da história do nosso convidado, sua trajetória e experiências nas diferentes áreas em que atua na sociedade araiosense.

No IVOX PODCAST, você pode fazer perguntas por meio do chat ao vivo e ainda participa de sorteios todas as quintas.

Não perca, será às 20 horas ao vivo pelo YouTube, no canal IVOX PODCAST, neste link: https://www.youtube.com/watch?v=RGKRH1OvAEA