CURSO MÉTHODE: AULAS AOS SÁBADOS E DOMINGOS

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LUTA POR DIRETAS AVANÇA E UNE MULTIDÕES DE PORTO ALEGRE A SALVADOR

247 - Depois de grandes atos no Rio de Janeiro e em São Paulo, o movimento por eleições diretas ganhou outras capitais neste domingo. Em Salvador, uma multidão de mais de 50 mil pessoas tomou o Farol da Barra (foto), um dos mais belos cartões-postais da capital baiana no final da tarde, ao som se artistas como Daniela Mercury e Margareth Menezes. 

Em Porto Alegre, o ato aconteceu no Parque da Redenção, também com grande participação de artistas. Lá puxaram o coro nomes como Bagre e Ernesto Fagundes, Hique Gomez, Antônio Villeroy, Negras em Canto, Bebeto Alves, Nani Medeiros e Raul Elwanger.

Presidente da 'Frente Suprapartidária pelas Diretas Já', o senador João Capiberibe (PSB), do Amapá, disse que os atos vão continuar em todo o País, até Temer ser cassado ou renunciar.

"A ideia é isso: juntar, unir, ampliar os movimentos sociais, as centrais sindicais, o movimento da sociedade civil, artistas, personalidades, políticos, governadores, senadores, deputados, vereadores e representantes da comunidade diante do povo. É uma grande corrente pelas Diretas".

Sônia de fato e de direito

Por Marcio Maranhão

A esposa do prefeito Cristino, Sônia Silveira Araújo, em desrespeito a justiça e ao ministério público continua ditando as regras na administração do município de Araioses.

Assim como acontecia na época do governo de Zé Tudes, que mesmo morando a menos de 100 metros da prefeitura, conduzia todo o município sem sair de sua própria casa. Contrariando sua promessa que atenderia o povo na sede do executivo e lá daria expediente, Cristino em raros momentos é visto trabalhando em seu gabinete. Com a transferência da prefeitura para a casa dos Gonsalves, ficou fácil para quem mesmo tendo passado pelo prefeito, ainda tinha que conversar com quem resolvia de verdade. Durante todo o dia se observa um entra e sai de secretários, vereadores, diretores, coordenadores, gente que tem que dar satisfação a seus empregadores, enquanto que na prefeitura fora algumas poucas exceções, é possível ouvir grilos por toda a parte.

A informação é que mesmo tendo sido afastada do cargo de secretária de finanças no início de maio e feito recomendações que se abstivesse de se intrometer na condução da administração pública de Araioses. A primeira dama Sônia Silveira “é administração”, nas palavras de quem precisa resolver alguma coisa junto a prefeitura. “Nada é feito sem a anuência de dona Sonia, e até coisas simples como autorização para entrega de materiais de limpezas para posto de saúde precisa do aval da primeira dama”, nos contou uma servidora contrata para fiscal de ponto. (Município está abarrotado de cargos sem sentido criados apenas para abrigar aliados).

A realidade dos fatos demonstram que pouco caso se tem feito da decisão da justiça. E como se não bastasse, nem se preocuparam em disfarçar. Nome da primeira dama continua no portal do município como secretária de finanças de fato e de direito.

BRASIL REGISTRA AUMENTO DE TRABALHO INFANTIL ENTRE CRIANÇAS DE 5 A 9 ANOS

Débora Brito, Agência Brasil - Em todo o Brasil, a mão de obra de crianças e adolescentes ainda é explorada de forma indiscriminada. Seja nos semáforos, nos lixões, em feiras, restaurantes, no campo, em indústrias ou dentro de casa, os direitos à infância e à educação são negados para quase três milhões de crianças e adolescentes no país, de acordo com pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O mapeamento da situação do trabalho infantil mostra que o número de trabalhadores precoces corresponde a 5% da população que tem entre 5 e 17 anos no Brasil. A taxa de crianças economicamente ativas é 20% menor do que o registrado em anos anteriores, mas especialistas alertam que é possível que haja uma interrupção na tendência de queda.

Desde 2013, o país vem registrando aumento dos casos de trabalho infantil entre crianças de 5 a 9 anos. Em 2015, ano da última pesquisa do IBGE, quase 80 mil crianças nessa faixa etária estavam trabalhando e, nas próximas pesquisas, quando elas estiverem mais velhas, podem promover o aumento do número de adolescentes que trabalham. Cerca de 60% delas vivem na área rural das regiões Norte e Nordeste.

Representantes da rede de proteção à infância afirmam que o dado é preocupante e deve ser destacado nas campanhas realizadas para marcar o Dia Internacional contra o Trabalho Infantil, celebrado hoje (12) em todo o mundo. A data foi instituída há 15 anos pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) para promover ações em todo o mundo e mobilizar diferentes atores no combate ao trabalho infantil.

"É inaceitável que crianças de 5 a 9 anos estejam trabalhando. A expressiva maioria delas trabalha com as próprias famílias no cultivo de hortaliças, cultivo de milho, criação de aves e pecuária. São recortes que conhecidos e analisados obrigatoriamente devem subsidiar decisões políticas ou implementação de ações e programas que deem uma resposta a essa grave situação", disse Isa Oliveira, socióloga e secretária-executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fnpeti), um dos organizadores da campanha no Brasil.

Para o Fórum Nacional, outro ponto que deve ser lembrado durante a campanha é o não cumprimento pelo Brasil da meta firmada junto à Organização Internacional do Trabalho de eliminar todas as piores formas de trabalho infantil até 2016.

Entre as formas mais graves descritas na Convenção Internacional 182, da qual o Brasil é signatário, estão a escravidão, o tráfico de entorpecentes, o trabalho doméstico e o crime de exploração sexual, que, no caso dos dois últimos, vitimam principalmente meninas negras.

"A nossa proposta nesse 12 de junho é questionar o governo sobre o não cumprimento da meta e que essa avaliação do não cumprimento nos dê subsídios para uma tomada de decisão no sentido de reafirmar o compromisso pela prevenção e eliminação do trabalho infantil. O Brasil tem esse compromisso. A proibição do trabalho infantil está na legislação brasileira, em particular na Constituição Federal, disse declarou Isa Oliveira.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a meta de erradicação das piores formas foi reagendada para 2020 e a de todas as formas de trabalho infantil para 2025, em acordo firmado com a comunidade internacional na OIT, no âmbito dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. O ministério ressalta ainda que realizou, de 2006 a 2015, quase 47 mil ações de fiscalização que resultaram na retirada de 63.846 crianças e adolescentes do trabalho e na redução apontada pelo IBGE em 2015.

Legislação

A legislação internacional define o trabalho infantil como aquele em que as crianças ou adolescentes são obrigadas a efetuar qualquer tipo de atividade econômica, regular, remunerada ou não, que afete seu bem-estar e o desenvolvimento físico, psíquico, moral e social.

Segundo a Constituição Federal, é proibido para menores de 16 anos a execução de qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. No caso das atividades de aprendizagem, o trabalho não pode ser noturno, perigoso ou insalubre, mesmo para os maiores de 16 e menores de 18 anos. As atividades de aprendizagem também não devem prejudicar a frequência nem o rendimento escolar do adolescente.

A proibição é reforçada na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que restringe a possibilidade de trabalho a menores de 16 anos apenas a casos autorizados pela Justiça e estabelece os critérios para a contratação de aprendizes. O direito à profissionalização e proteção no trabalho para os aprendizes também está disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA )

Riscos

As crianças que trabalham de forma irregular têm o mundo de aprendizado, sonhos, brincadeiras e proteção substituído por uma rotina de responsabilidade, exposição a perigos e risco de traumas.

Segundo a OIT, em todo o mundo cerca de 168 milhões de crianças são obrigadas a trabalhar, sendo que 85 milhões delas estão envolvidas em trabalhos considerados perigosos.

No Brasil, de acordo com o Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, desde 2007 quase 40 mil crianças e adolescentes sofreram algum tipo de acidente enquanto trabalhavam. Mais de 50% das ocorrências foram graves, o que inclui amputação de mãos e braços e até mortes.

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), o trabalho infantil também é uma das formas de violência contra a infância e adolescência. Seguindo a classificação internacional de violações, o Ministério da Saúde obriga, desde 2011, a fazer a notificação de casos suspeitos ou confirmados desse tipo de violência no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) pelos profissionais de saúde.

As notificações de 2009 a 2011 apontaram que mais de 800 crianças foram identificadas no Sistema Único de Saúde (SUS) como vítimas de algum tipo de violência relacionada ao trabalho infantil. O número corresponde a 2,8% do total de atendimentos de violência do período. Como nem todos os casos chegam ao conhecimento do sistema de saúde, o índice de abuso contra as crianças trabalhadoras pode ser muito maior.

Desafio da prevenção

O Código Penal brasileiro ainda não tipifica a exploração de mão de obra infantil como crime. Algumas formas de trabalho infantil têm sanção prevista à parte, como a prostituição, considerada crime hediondo e inafiançável, com pena de 4 a 10 anos de prisão em regime fechado. Outras formas de exploração, como o trabalho doméstico, ainda carecem de regulamentação.

Um projeto de lei que criminaliza qualquer tipo de trabalho infantil - exceto os de natureza artística que tiver consentimento judicial - aguarda aprovação da Câmara dos Deputados. O projeto já foi aprovado pelo Senado no fim do ano passado.

Mas, o Fórum Nacional alerta que a maioria das propostas referentes ao assunto que tramitam no Congresso sugere mudanças consideradas como retrocesso pelas entidades civis e pelo Ministério Público do Trabalho, como a redução da idade mínima para permissão de trabalho regular para os 14 anos. A redução da idade, inclusive para o trabalho doméstico, é recomendada por seis Propostas de Emenda à Constituição que tramitam na Câmara.

Mesmo com o rigor conceitual e jurídico que envolve o tema, o país enfrenta dificuldades para colocar em prática medidas efetivas de combate. Segundo avaliação da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, o país executou até 2015 apenas metade do total de 133 ações previstas no plano nacional.

Os especialistas explicam que ainda se impõe no país uma tradição cultural que coloca a infância em condição de vulnerabilidade. "Predominam ainda valores culturais que defendem para as crianças pobres o trabalho precoce como uma solução. Quando os dados das estatísticas informam o contrário, quer dizer, trabalho infantil não foi, não é e não será a solução porque ele reproduz a pobreza, a exclusão social e a exclusão escolar", alerta Isa Oliveira.

A baixa eficácia da política de educação no Brasil e os desafios para geração de renda das famílias mais pobres também são apontados entre as causas para o abandono dos estudos e os altos índices de trabalho infantil.

"A política de educação garante o acesso através da matrícula, mas a permanência e a conclusão na idade certa, no tempo certo, não vêm acontecendo há um tempo. Por outro lado, a política de assistência social - que tem por missão atender famílias em situação de vulnerabilidade e pobreza - também não tem sido eficaz para dar apoio às famílias, para que elas tenham uma renda que seja suficiente para o sustento de seus filhos e não recorram ao trabalho das crianças para complementar a renda", afirmou a socióloga.

Educação

Uma das estratégias da mobilização internacional deste ano é ressaltar o papel da educação como uma das ferramentas mais eficazes de combate ao trabalho infantil. As ações também enfocarão o combate à pobreza e chamarão a atenção para a situação das crianças refugiadas que são forçadas a trabalhar.

A mobilização brasileira contará com a presença do Nobel da Paz, o indiano Kailash Satyarthi, que lidera a iniciativa global "100 milhões por 100 milhões". O objetivo da campanha é mobilizar 100 milhões de pessoas na luta pelos direitos de 100 milhões de crianças que vivem em situação de trabalho infantil no mundo.

Ao longo da semana, a campanha promoverá debates no Congresso Nacional, o lançamento de exposição sobre o tema no Ministério Público do Trabalho e apelo nas redes sociais. Entre as ações do governo federal, estão previstas operações de combate ao trabalho infantil pelos fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego, além de palestras e audiências públicas nos estados.

COM MEDO DE LULA, ALCKMIN, DORIA E AÉCIO FECHAM COM TEMER

247 - Em troca de apoio as eleições de 2018 —em que as pesquisas de intenção de voto indicam que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seria o vencedor em todos os cenários—, três tucanos de peso decidiram se empenhar para sustentar Michel Temer no Planalto.

Geraldo Alckmin, Aécio Neves e João Doria já não escondem que manobram para dar sustentação ao peemedebista.

"O PSDB chega ao dia da reunião de sua Executiva com um forte movimento contrário ao desembarque da base do governo Michel Temer, diferentemente do que se via na semana passada, quando a debandada era a hipótese mais provável no partido. Segundo tucanos da cúpula, a tendência, hoje, é que não haja o rompimento com o Palácio do Planalto, mas que todos fiquem livres para se posicionarem como quiserem sobre o governo.

A possível permanência dos tucanos foi conseguida às custas de muitas conversas com o Palácio do Planalto, capitaneadas, principalmente, por pressões do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), que luta por sua sobrevivência política, e do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, de olho nas eleições presidenciais de 2018", diz reportagem de Júnia Gama e Cristiane Jungblut em O Globo.

No Estado de S.Paulo, reportagem de Alberto Bombig e Pedro Venceslau tem a participação de Doria no "Fica Temer" como destaque.

"Para auxiliares de Temer, as pretensões eleitorais de Alckmin e Doria favorecem um entendimento deles com o Planalto neste momento. A dupla também receia que a saída do PSDB da base governista leve o partido automaticamente para a oposição, o que favoreceria o PT e deixaria o governador numa posição de isolamento político para 2018. A ambos ainda interessaria manter Temer no cargo, ainda que com baixa popularidade, até 2018, quando um dos dois poderá ser o candidato a presidente.

No PSDB, a compreensão é de que a substituição de Temer, via eleição indireta no Congresso, poderia abrir caminho para Rodrigo Maia (DEM-RJ) ser candidato e permanecer no cargo de presidente, o que elevaria o cacife eleitoral do partido dele para 2018 e dificultaria um entendimento com os tucanos.

Até a noite deste domingo, 11, Doria e Alckmin trabalhavam fortemente pelas pretensões de Temer dentro do PSDB. Porém, ambos não querem tomar o carimbo de “fiador” de um presidente prestes a ser denunciado no Supremo Tribunal Federal. Por isso, a dupla aceita dar mais um crédito a Temer, mas com prazo de validade definido e sujeito a uma mudança de rumos, na dependência de eventuais “fatos novos” e decisões da Justiça."

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Foi vergonhoso, TSE

Por Thizé Machado

Presidente do TSE Gilmar Mendes fala com demais ministros que mais tarde votariam pró chapa Dilma Temer.

Foi vergonhosa a atitude do TSE. Cheios de provas. Provas suficientes para a cassação da chapa Dilma-Temer, apresentadas pelo Ministério Público Eleitoral, e aqueles quatro juízes (ministros) deixaram órfãos os brasileiros que queriam explodir de alegria.

Parabéns para Herman Benjamin, que retrucou várias vezes Gilmar Mendes, que, sem saída, partiu para intimidar o Nicolau Dino.

A verdade é que os descrédito nas instituições em nosso país vão desde os políticos até o judiciário que, muitas vezes, envergonham bons magistrados, ou seja, bons juízes.

Gilmar sempre teve uma próxima 

relação com políticos duvidosos do país

Hoje, no Brasil, estamos vivendo uma crise institucional. Sabemos que em quem deveríamos confiar, nos decepcionam, incluindo o Temer. 

Foi por não confiarmos mais no Legislativo, no Judiciário e Executivo que Boechat, da band, lembrou a frase do Rui Barbosa: "Não se deixem enganar pelos cabelos brancos, pois os canalhas também envelhecem". E acrescentou com outra frase de Rui Barbosa: "De tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantar-se o poder nas mãos dos maus, o homem chega a rir-se da honra, desanimar-se de justiça e ter vergonha de ser honesto".

Ora, não devemos apenas resmungar, temos que detonar em redes sociais quem não se faz ser respeitado. E mais: temos que ir para as ruas e amedrontar quem quer nos intimidar. Assim, dizia meu pai: " Só existe o corajoso quando ele encontra um frouxo".

Quero terminar com uma frase de Rui Barbosa: "O homem que não luta pelos seus direitos não merece viver".

Thizé Machado, além de advogado, é professor de Física e de Direito.

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Comissão da Câmara aprova parecer favorável ao projeto de Lei de porte de arma para Advogados

No último dia 06/06/2017, a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou parecer favorável ao projeto de Lei nº 704/2015, de autoria do deputado Ronaldo Benedet -SC.

O referido projeto objetiva alterar a lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia) para inserir o porte de arma de fogo para defesa pessoal entre as prerrogativas dos advogados.

O voto do relator deputado Alceu Moreira foi no sentido de que o projeto merece aprovação. Foi apresentado texto substitutivo que busca retirar do delegado de Polícia Federal a discricionariedade para a concessão do direito ao início do processo de habilitação para aquisição e porte de arma de fogo e, de outra parte, determinar a extensão territorial de validade de porte de arma para todo o país.

A Comissão destaca a necessidade de se garantir as prerrogativas legais do exercício da advocacia, alicerçando-se nos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, notadamente os direitos à vida e ao livre exercício da profissão.

Foi destacado ainda o princípio da isonomia previsto no artigo 6º da Lei 8.906/94, que determina inexistir qualquer hierarquia e subordinação entre advogados, magistrados e membros do ministério público. Se as leis orgânicas destas duas carreiras autorizam magistrados e promotores a portar arma de fogo, não se pode olvidar que o exercício da advocacia possui os mesmos riscos daquelas, sendo também autorizado o porte de arma aos advogados, que poderão adquirir armas e munições nas mesmas quantidades e calibres permitidos aos juízes e promotores.

Com a aprovação do projeto, o advogado estará sujeito à comprovação de aptidão técnica e psicológica, sendo retirada apenas a discricionariedade hoje existente do delegado de Polícia Federal.

Vejamos abaixo o substitutivo apresentado pela Comissão:

Art. 1º. Esta lei altera o art. 7º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, incluindo entre os direitos dos advogados a aquisição e o porte de armas de fogo para defesa pessoal, em todo o território nacional.

Art. 2º. O art. 7º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 7 º...

XXII - adquirir e portar armas de fogo para defesa pessoal, em todo território nacional.

...

§ 13. A autorização para a aquisição, registro e porte de armas de fogo de que trata o inciso XXII equivale ao mesmo direito dos magistrados e membros do Ministério Público, em quantidades e calibres, e terá validade em todo território nacional, independentemente da Seccional em que o advogado for inscrito, bem como validade temporal limitada, devendo ser renovada periodicamente nos mesmos prazos previstos na regulamentação das leis que tratam sobre aquisição e registro de armas para civis.

§ 14. A autorização para a aquisição de armas de fogo, bem como o registro e a renovação dos certificados, no Sistema Nacional de Armas - SINARM ou no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas - SIGMA, conforme o caso, está condicionada à comprovação, perante a autoridade competente:

I - da qualidade de advogado ativo, mediante certidão de inscrição e regularidade nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, expedida pela Seccional da inscrição principal, e comprovante de residência certa, juntados a cada pedido de aquisição, registro, porte e respectivas renovações;

II - de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, atestadas por profissionais credenciados pela Polícia Federal e pelo Exército Brasileiro, conforme regulamentação das leis que tratam sobre aquisição e registro de armas para civis.

III – da ausência de condenação criminal pela prática de infração penal dolosa, mediante a apresentação das respectivas certidões.

§ 15. A autorização para o porte de armas de fogo e sua renovação estão condicionadas à comprovação, perante a autoridade competente do Sistema Nacional de Armas - SINARM ou do Sistema de Gerenciamento Militar de Armas - SIGMA, conforme o caso, do cumprimento dos requisitos do parágrafo anterior e também:

I – do registro da arma no órgão competente;

II – de capacidade técnica e de aptidão psicológica específica para o porte de arma de fogo, atestadas por profissionais credenciados pela Polícia Federal e pelo Exército Brasileiro, conforme regulamentação das leis que dispõem sobre o porte de armas para civis.

§ 16. As autorizações para porte de armas de fogo de uso permitido, em vigor quando da publicação desta Lei, concedidas pela Polícia Federal a advogados devidamente inscritos nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, passam a ter validade em todo território nacional, devendo a Polícia Federal emitir segunda via do porte atual, com validade para todo o território nacional, mediante requerimento do interessado, que deverá pagar a taxa respectiva e comprovar o requisito previsto no inciso Ido § 14.

§ 17. Aplica-se ao direito de aquisição e porte de armas de fogo previsto no inciso XXII as vedações de porte ostensivo e perda de eficácia caso o seu portador seja detido ou abordado em estado de embriaguez, ou sob efeito de substâncias químicas ou alucinógenas, bem como se valer da arma para o cometimento de infração penais, tais como ameaça e lesão, entre outros.

§ 18. A aplicação da penalidade de suspensão por mais de trinta dias ou exclusão dos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, ou, ainda, o cancelamento da inscrição ou licenciamento do advogado, implicarão automaticamente na perda da validade do porte de arma emitido em razão do exercício da advocacia, devendo os beneficiários devolver os documentos de porte às autoridades competentes e regularizar a situação das armas perante o Sistema Nacional de Armas - SINARM e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas - SIGMA, no prazo de trinta dias, sob as penas da lei.

§ 19. As Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil disponibilizarão às Superintendências Regionais da Polícia Federal e Regiões Militares de seus Estados, para controle no Sistema Nacional de Armas - SINARM e no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas - SIGMA, a lista dos advogados suspensos por mais de trinta dias, dos que tiveram a inscrição cancelada e dos que estiverem licenciados, para a adoção das medidas cabíveis relativamente aos registros e portes de arma expedidos.

§ 20. As Superintendências Regionais da Polícia Federal e Regiões Militares informarão os registros e portes expedidos para advogados inscritos, com base nesta Lei, às respectivas Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, para controle destas”. (NR)

Por todo o exposto, a Comissão concluiu que o projeto de lei é plenamente constitucional e deve ser aprovado.

O projeto segue na Câmara para discussão e votação.

Fonte: Jus Brasil

Relator mostra que Gilmar fazia barraco para cassar Dilma, agora quer absolver Temer

Patricia Faermann

Relator leu diversos trechos de decisão de Gilmar, quando Dilma era presidente, que hoje servem como jurisprudência contra o próprio movimento que está prestes a tomar em favor de Temer

Jornal GGN – Durante a retomada do julgamento contra a chapa Dilma e Temer pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em tom quase pacífico e sabendo que a posição do ministro Gilmar Mendes seria pela absolvição do presidente com o argumento de que novos indícios e provas não podem ser acrescentados após o início da ação, o relator Herman Benjamin usou declarações do próprio Gilmar. Os dois ministros trocaram farpas e ironias.

O contexto da situação de agora é que em 2015 foi Gilmar Mendes relator do processo de impugnação das contas da campanha da então presidente Dilma Rousseff, com o seu vice Michel Temer. Foi ele, Gilmar, que impediu o arquivamento da ação apresentada pelo PSDB, e que hoje ameaça o próprio mandatário peemedebista.

Nessa linha, Herman Benjamin fez uma leitura oral diante de todos os ministros do TSE de um agravo de Gilmar apresentado há dois anos, no mesmo processo. Enquanto relator da prestação de contas da chapa, o ministro votou favorável ao prosseguimento da investigação quando a então ministra Maria Thereza de Assis Moura, antiga relatora, havia arquivado o caso.

Entre os trechos de uma decisão do próprio Gilmar, hoje usadas por Benjamin como críticas a ele e aos ministros que tentarão usar a justificativa das novas provas com as delações da Odebrecht para anular todo o processo, o relator lembrou quando o ministro quis incluir na investigação as acusações do ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa.

“Há dados fortes [de irregularidades] e vamos ignorar isso na ação?”, questionava Gilmar, em 2015, e repetiu hoje pela manhã Herman Benjamin. O relator seguiu na leitura de vários trechos do ministro que servem como uma jurisprudência contra o próprio movimento que está prestes a tomar.

Lembrou da “proibição clara” de recursos ilícitos em campanhas eleitorais e que o que foi decidido anteriormente não pode mais ser modificado. A reação de Gilmar foi controversa. Por ora, usou tons de ironias para atacar Herman, por outras vezes interrompia para mudar completamente o tema.

Quando foi citado o ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa, Gilmar disse que o investigado foi premiado pela Operação Lava Jato e, em uma tentativa de negar que as afirmações do passado contradizem com sua atual postura, começou a criticar o PT.

Disse que quando emitiu aquela manifestação, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a então presidente Dilma Rousseff já detinham recursos ilícitos guardados para suas campanhas. Como se a conversa fosse informal, Gilmar emendou com as atuais acusações da JBS e de Joesley Batista, de que a suposta propina paga ao PT foi enviada em contas no exterior.

Seguiu interrompendo e começou a defender mudanças no sistema eleitoral. Voltando novamente os holofotes para si, recordou que não votou pelo financiamento público de campanha no Supremo Tribunal Federal (STF) e acusou o PT de aparentemente não querer o dinheiro privado de campanhas: porque já havia guardado montantes desviados para as próximas eleições.

“Às vezes o que a gente fala vira profecia e acontece”, disse, recordando as suas declarações de 2015 contra o PT. E foi além na acusação: “Alguém acredita que não houve caixa dois” na eleição de 2016? Quando as doações por empresas privadas já estavam proibidas pela minirreforma eleitoral.

Por diversas vezes, Herman Benjamin teve que interromper as explanações de Gilmar caracterizando-as como “encantamentos”, e dava sequência à leitura das manifestações do presidente do TSE no passado.

Leia mais: Julgamento do TSE indica balanço pário à cassação de Temer

Notando que as escolhas de Herman Benjamin tinham como objetivo afrontar as controversas adotadas agora por ele, Gilmar disse que essa ação “só existe graças ao meu empenho, modéstia às favas”, provocou. Disse, em ironia, que Benjamin devia a ele estar “brilhando na televisão no Brasil todo”.

“Vossa excelência sabe que eu prefiro o anonimato, muito mais. Um juiz dedicado a seus processos, que não tem nenhum glamour. Aliás, processo em que se discute condenação de A, B, C ou D, em qualquer natureza, não tem e não deve ter nenhum glamour pessoal”, retrucou Benjamin.

Cana Brava sofre com abandono do governo de Cristino

Por Marcio Maranhão

Se as coisas não estão boas na sede do município onde o prefeito e seus secretários moram e supostamente dão expediente, imagina nas comunidades mais remotas de Araioses, onde não se discute políticas públicas, lideranças são pagas para se calarem e necessidades básicas são ignoradas pelo governo.

Cana Brava, povoado que faz fronteira com Água Doce, foi muito visitada pelos políticos no período eleitoral, mas passado as eleições a comunidade com todos os seus potenciais e problemas tão explorados pelos candidatos, simplesmente foi esquecida.

Recentemente, pais e estudantes fizeram um apelo ao prefeito Cristino e ao secretário de educação para que colocassem um professor de matemática na escola Manoel Chandelles, a dois meses sem aula por falto de professor para a disciplina. Sem falar no estado precário em que se encontra a unidade, precisando de manutenções urgentes em toda a estrutura física do prédio, causando medo a estudantes, pais e profissionais que trabalham na escola, que temem que a qualquer momento uma tragédia, a muito anunciada, venha a recair sobre a comunidade em função do estado de ruína da escola.

Festa das mães promovida por funcionários da escola e comerciantes locais

Fora isso, ainda há que se falar das condições de ensino, sem apoio do próprio governo, grande parte das atividades da escola são mantidas pelos próprios funcionários e comerciantes locais, como a comemoração do dia das mães realizadas no dia 26 de maio, que sem a ajuda da comunidade não se teria realizado. Além da falta de insumos básicos para o funcionamento da escola, como materiais pedagógicos e manutenções de equipamentos como a máquina de xerox, que os próprios funcionários tiveram que fazer uma vaquinha para levar para o conserto, após serem informados pela secretaria de educação que o governo não teria dinheiro para o conserto. (Se o governo gastasse menos pagando pessoas para falar bem da administração e defender Cristino nas redes sociais, blogues e rádio, talvez sobrasse dinheiro para esses pequenos reparos). 

Sobre o descaso na escola um professor, que para sua segurança não revelaremos o nome nos escreveu: “... não tem merenda e quanto tem não fazem por falta de gás ou por falta de material de limpeza, pois a pergunta é como vão lavar as panelas copos e colheres? Vergonha.

Os alunos são liberados antes do horário devido a falta da merenda na escola”.

Flávio Dino cria Programa Juros Zero, onde microempresário fará empréstimo e quem pagará os juros será o Governo

A partir desta sexta-feira (9), microempresários do Maranhão terão a facilidade de solicitar empréstimo financeiro, sem pagar qualquer valor a mais. Essa é a proposta do programa Maranhão Juros Zero, iniciativa do Governo do Estado em parceria com o Banco do Brasil, que tem como objetivo estimular os pequenos empreendedores, movimentar a economia local e criar vagas de trabalho. Quem aderir ao programa poderá solicitar empréstimo de até R$ 20 mil e a cada pagamento das parcelas dentro do prazo, os juros serão imediatamente devolvidos. O programa será lançado oficialmente em solenidade no Salão de Atos do Palácio dos Leões, a partir das 11h. Na ocasião, o governador Flávio Dino assina o Termo de Cooperação instituindo o programa.

Secretário Antônio Nunes.

Os micro e pequenos negócios estão entre os que mais contratam e são de grande importância para manter a economia das cidades em movimento, avaliou o secretário de Governo (Segov), Antônio Nunes. “Esse programa foi pensado justamente para estimular esse segmento do ramo empresarial e garantir que permaneçam em atividade, além de se sentirem mais confiantes para investir em seus negócios e realizar contratações”, exemplificou o titular da Segov.

Microempreendedores individuais (MEI) de todo o Maranhão podem se cadastrar nas agências do Banco do Brasil, até dia 30 de novembro. O Maranhão Juros Zero vem atender apelo da classe microempresarial pela abertura de mais condições de negócios, tendo o Governo como incentivador e apoiador. “É uma medida concreta que vai impactar diretamente no setor e fazer com que o empresário possa, de fato, promover a melhoria em seus negócios. Esperamos muitas adesões a esse programa de estímulo aos pequenos negócios”, enfatizou Antônio Nunes. Até o momento, quatro empresas já obtiveram a concessão do crédito.

Funcionamento

Para aderir ao programa, o interessado deve procurar qualquer agência do Banco do Brasil e fazer o empréstimo indicando o programa estadual. O empresário vai assinar Termo de Adesão ao Programa, autorizando o banco a disponibilizar para o Governo informações da operação contratada. A partir daí, o empreendedor será submetido às análises da instituição financeira para que seja confirmado o crédito. Valor total, quantidade de parcelas, prazo de pagamento e outras questões afins serão definidas pelo banco. “Os que obtiverem o empréstimo com a instituição parceria do programa não pagarão juros algum, desde que cumpram os prazos de pagamento. Ao Governo, caberá quitar estes juros”, reitera o secretário.

A devolução dos juros será feita com depósito em conta de livre movimentação que a empresa detenha na instituição financeira. O valor do empréstimo deve ser investido na ampliação dos negócios, aquisição de equipamentos, formação de capital de giro ou para sanar deficiências de caixa. A fim de possibilitar que microempreendedores de todas as regiões do estado possam participar, o Governo distribuiu os recursos do programa entre as 21 microrregiões do Estado, mapeadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Para a divisão do recurso foi considerado proporcionalmente ao número de empresas com cadastro ativo registradas nos municípios que compõem cada microrregião. O Governo do Estado investiu R$ 5 milhões para serem utilizados no pagamento dos juros, por empréstimos de valor total de até R$ 92 milhões, por meio de aproximadamente 18,5 mil operações de crédito a serem realizadas pelo programa.

Justiça está próxima e irá punir excessos de fakes na internet

A proliferação de perfis falsos na internet tanto situacionistas quanto oposicionistas compõe uma imagem triste da política local. Pessoas que acreditam estarem encobertas por um suposto anonimato, usam a internet para cometer crimes em Araioses, se digladiando sem imaginar que tudo o que se faz na rede é facilmente rastreável, inclusive o endereço do ponto de acesso.

Araiosenses ficarão surpresos ou não, quando souberem quem são alguns dos mais afoitos fakes atuando no município, na mira já algum tempo de investigações. 

É triste saber que por trás de todas as injurias, difamações e calúnias postados por muitos desses perfis, tenha gente que em Araioses pousa de bom moço, gente de bem como professores, assessores de vereadores e esposa. Gente bem págo pelo governo municipal para servir o povo, mais parece que todo o seu tempo em repartições públicas é devotado a atacar pessoas e surpreendentemente até o próprio governo, pois muitos foram colocados por vereadores que vieram de outros grupos políticos e são defensores apaixonados dos candidatos derrotados em outubro de 2016.

Teremos muitos capítulos de uma novela que ainda nem começou. Quando a casa cair para autores de alguns fakes de Araioses, seu mandantes ou chefes serão afetados diretamente.

Vamos aguardar...

TEMER FAZ OFENSIVA CONTRA JANOT APÓS PRISÃO DE SEU HOMEM DA MALA

247 - A equipe de defesa de Michel Temer, com aval do peemedebista, desferiu ataques públicos contra o Ministério Público Federal neste domingo (4) para blindar o presidente do impacto político que a prisão do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) pode surtir sobre o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Gestado há alguns dias nos bastidores e tornado público após a prisão de Loures, o discurso é o de que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, atua com intenções políticas e tenta "constranger" a Justiça Eleitoral a condenar o peemedebista no julgamento da chapa Dilma-Temer, que será retomado nesta terça-feira (6).

As informações são de reportagem de Marina Dias na Folha de S.Paulo.

"Temos indicativos de que virão movimentos e iniciativas de Janot às vésperas do julgamento do TSE na tentativa de constranger o tribunal a condenar o presidente", afirmou o advogado Gustavo Guedes, responsável pela defesa de Temer no TSE. "Nos preocupa muito o procurador-geral da República se valer de toda a estrutura que tem para tentar constranger um tribunal superior".

A estratégia foi sacramentada horas depois da detenção de Loures, em uma reunião entre Temer e seus auxiliares no Palácio do Jaburu, na noite de sábado (3).

A preocupação é a de que o ex-deputado possa negociar um acordo de delação que implique o presidente, o que aceleraria ainda mais o que integrantes do governo consideram ser uma escalada da PGR e de integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal) contra o Planalto.

Para assessores de Temer, Janot e o ministro do STF Edson Fachin, relator da Lava Jato na corte, têm agido numa espécie de "dobradinha" para fechar o cerco a Temer, alvo de um inquérito por obstrução de Justiça, corrupção e formação de organização criminosa com base na delação da JBS, que também compromete Loures."

Servidores se dizem abandonados pelo SINDSEPMA desde a ida do presidente Arnaldo para o governo de Cristino

Já não é comum um sindicalista está do lado do prefeito, e quando o prefeito é Cristino que faz uma das piores administrações da história do município de Araioses e o sindicalista em questão é o vereador Arnaldo Machado, que sempre manteve um discurso moralista e antipatronista a coisa fica ainda mais imoral.

Cristino retirou a gratificação dos técnicos de enfermagem, direito garantido e consolidado desde o governo de Luciana Trinta e mantido por Valeria Leal, mas o governo da saúde e blasfêmico deus no controle retirou a gratificação desses importantes servidores ao sistema de saúde do município e tudo com a anuência ou omissão do sindicato, que desde que seu presidente se aninhou nos braços do prefeito, a entidade que deveria ser um refúgio dos servidores, passou a fazer vista grossa abrigando apenas o que é de interesse do prefeito ou não lhe cause nenhum desconforto.

Até alguns dias atrás, nem sequer a advogada do SINDSEPMA, a competente Dra. Helen não sabia do absurdo açoite ao direito desses servidores, porque o senhor Arnaldo não havia lhe comunicado, mesmo tendo conhecimento da situação desde fevereiro.

Segundo as servidoras que procuraram nossa redação, até então todas as medidas estavam sendo tomadas por conta própria porque o sindicalista vereador aparentava pouca disposição em enfrentar o governo pela causa classe. Somente depois de muita pressão, Arnaldo prometeu o ajuizamento de uma ação em prol do restabelecimento do direito dos técnicos de enfermagem.

A partir de hoje faremos uma contagem diária em prol desses pais de família, porque com o presidente de joelho, nem precisa dizer pra quem, quando lhe convêm, o sindicato tem dito amem.

Governo do Maranhão promoverá orçamento participativo para região do Baixo Parnaíba

Dia 07/ 06 EM CHAPADINHA

Território- BAIXO PARNAÍBA

Local: UFMA

Endereço: BR- 222, KM 04, S/N Boa Vista

Centro de Ciências Agrárias e Ambientais- UFMA

Horário: 7:30 ÀS 15:00 H.

A corrupção destrói um país

Por Thizé Machado.

Diz o caput do Artigo 5° da nossa Constituição; "'Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza...". É brincadeira 

Se todos são iguais perante a lei, então não deveria ter foro privilegiado. 

No Congresso Nacional, conforme as investigações, há uma coja montada de 64 deputados federais e 28 senadores que se envolveram em corrupções. Muitos deles não estão nem aí para a opinião pública, por serem blindados pelo foro.

Eles não percebem, meu Deus, que a corrupção faz diminuir a cadeia produtiva, aumenta o desemprego, traz medo ao empresário em investir, diminui as exportações com um freio no saldo da balança comercial, aumenta o êxodo rural, leva a fuga do investidor estrangeiro e o câmbio (dólar) dispara. 

Os efeitos negativos de toda essa celeuma é catastrófico: o país para de produzir em todos os setores e a economia fica sem fôlego. Isto assassina o nosso PIB.

Por causa dessa maracutaia toda, hoje assistimos aos cortes de dinheiro para a saúde e, principalmente, para a educação, coisa que são prioridades em países desenvolvidos.

Na realidade, nós é que sofremos com o arrocho em impostos para pagar. Por isso, a sociedade tem que se mobilizar.

Como escreveu Abrão Lincoln; "Pecar pelo silêncio, quando se deveria protestar, transforma homens em covardes".

Araioses: Posto de saúde, colégio com dezenas de crianças e a Casa Familiar Rural sem energia

Posto de Saúde da Placa, Casa Familiar Rural, Chafariz do Povoado Melancias, Atracadouro, Colégio de Barreiras, Colégio de Carnaubeiras, Posto de Saúde de Canárias... A irresponsabilidade no governo de Cristino está afetando a saúde dos araiosenses e destruindo nossa esperança em dias melhores...

A Câmara de vereadores tem que se posicionar: Ou o prefeito Cristino ou o povo de Araioses... 

Marcio Maranhão

Motoristas e proprietários de ônibus reclamam: pagamento está atrasado e falta respeito a prestadores do transporte escolar contratado de Araioses

O descaso no setor obrigou alguns motoristas e proprietários de ônibus que prestam serviço de transporte escolar para a prefeitura de Araioses a pararem nesta segunda feira 29, deixando centenas de crianças sem poderem ir à escola.

Imagem da internet, meramente ilustrativa

Segundo alguns proprietários de ônibus, trata-se de uma rápida paralisação por conta de falta de pagamento dos transportes escolares, que diariamente carregam centenas de crianças de vários povoados na modalidade contrato indireto. Uma vez que prestam serviço para uma empresa que já é terceirizada do município.

No emaranhado e obscuro mundo das licitações de Araioses, onde duas únicas empresas parecem terem repartido o bolo da terceirização dos transportes escolares no município e por sua vez terceirizaram a terceirização para vários donos de ônibus, em verdadeiras manobras inominadas e sem previsão legal, os empresários que estão na ponta dessa negociata é que estão sofrendo as consequência do desastre administrativo chamado Cristino.

Muitos, cheios de esperança com o novo governo, se endividaram com aquisições de ônibus, agora frustrados, se sentem obrigados a se submeterem a vontade das duas empresas vencedoras que tem transferidos suas obrigações contratuais a esses pequenos proprietários, que mal remunerados, tendo que ainda pagar motorista e manutenção dos veículos, assumem o riscos do negócio, podendo responder ainda cível e criminalmente por todos os atos no decorrer do contrato e após sua execução.

Nesta segunda feira dia 29, alguns desses proprietários cruzaram os braços, na tentativa de expor à sociedade, à câmara de vereadores e ao poder público em geral a situação. E quem sabe sensibilizar os donos das empresas licitadas para uma negociação mais justa, ao contrário do que ocorre atualmente onde dois empresários recebem o dinheiro e pagam como querem quem realmente presta o serviço com muito esforço.

Os motoristas e proprietários que nos fizeram a denúncia não quiseram fazer declarações públicas por medo de perderem a linha, afirmam que mesmo sendo pouco e os colocarem em situação difícil junto as suas famílias, ainda assim é a única forma que possuem para pagar compromissos assumidos anteriormente.

Não recebemos nenhuma informação sobre o resultado da rápida paralisação e não conseguimos falar com os proprietários das empresas, que parecem não possuírem contados oficiais. Mas nos colocamos a disposição tanto dos empresários, quanto do poder público para qualquer esclarecimento que considerarem conveniente.

Marcio Maranhão

“O governo do esporte já passou, agora é o governo da saúde”, diz Cristino

A frase no mínimo irônica foi supostamente proferida pelo prefeito Cristino à alguns meses atrás ao presidente de um time de futsal de Araioses, conhecido por levar o nome da cidade em competições regionais fora do município e até em outros estados. De lá para cá, além da afirmação não corresponder aos fatos, a loucura de Cristino em governar para alguns poucos em detrimento da maioria, só tem agravado ainda mais a antipatia social causado pelo seu abandono seletivo de áreas que também competem à administração pública municipal.

Primeiro, ao priorizar a saúde, como pedra angular da sua administração, passados quase um semestre do seu governo, por que nós os araiosenses que utilizamos os serviços, não conseguimos identificar um só avanço? De quem e de que saúde o prefeito Cristino está falando? 

Contrariando ainda mais a afirmação, nós, profissionais da área podemos categoricamente afirmar que ficou pior, tanto o atendimento ao cidadão, quanto o tratamento aos mais variados profissionais da saúde.

Nos causa maior espanto, é concluir que um prefeito com formação superior, e sendo esta em medicina profira tamanha bestialidade. Não apoiará o esporte porque priorizará a saúde.

Priorizar a saúde, não se resume em tratar doentes, mas primeiramente e principalmente cuidar para que a população não fique doente. E esse esforço, indiscutivelmente em todos os lugares do globo passa pelo incentivo e prática saudável de esportes.

Mais recente, em um áudio que viralizou nas redes sociais, novamente o prefeito diz que não apoiará os campeonatos araiosenses e que os organizadores procurassem o pai da ex-prefeita Valéria Leal para patrocinar. A justificativa é que Manin havia roubado o dinheiro do município e não teria dinheiro para esse fim. Acusação pesada, que sob o ponto de vista legal nem deveria ser feito a quem não respondia pelo poder executivo formalmente na época, mas sem entrar nesse mérito, se roubou ou deixaram de roubar, o que aconteceu é passado e deve as autoridades investigarem. Se o pai da prefeita pegou no dinheiro público, isso aconteceu na administração da filha dele. Mas e agora, quem é que está pegando? Porque o dinheiro continua entrando normalmente desde janeiro de 2017 e é sobre este dinheiro que estamos questionando, o que entra todo mês na administração de Cristino e não o do governo de Valéria.

Sobre Valéria, o povo já lhe respondeu nas eleições de outubro, sobre o seu governo cabe agora somente as autoridades competentes do judiciário investigar possíveis atos de ilegalidades. Até quando Cristino continuará arranjando desculpas à sua incompetência, até quando administrará olhando pelo retrovisor, culpando os seus antecessores?

Esperava-se que um médico soubesse da importância do esporte para a saúde, assim como a cultura para a educação, outra área muito afetada pelo desgoverno de Cristino. Mas como isso é uma questão de formação, pedimos que nosso prefeito pelo menos se informe e comece a trabalhar, já que em nosso município só terá “educação e saúde” ... Educação esta que a muito está atrasada e a saúde por sua vez não aguenta mais esperar.

Marcio Maranhão