Programa “Maranhão Livre da Fome” vai retirar meio milhão da extrema pobreza e promover geração de renda

O programa “Maranhão Livre da Fome: saindo da pobreza e gerando renda”, idealizado pelo Governo do Maranhão, tem como objetivo retirar meio milhão de maranhenses da pobreza extrema, com auxílio financeiro e capacitação profissional, além de incentivos à geração de renda. O projeto de lei que institui a iniciativa, enviado pelo Executivo à Assembleia Legislativa do Estado, foi sancionado pelo governador Carlos Brandão (PSB).

O programa prevê a concessão de um cartão mensal de 200 reais por família, com um adicional de 50 reais por criança de até seis anos. Também haverá cursos de qualificação para jovens e adultos e a entrega de kits de trabalho.

O financiamento do programa será viabilizado com a arrecadação de impostos sobre armas, munições e produtos de luxo, como aviões, jóias, helicópteros e quadriciclos.

Além disso, o governo estadual reduziu em mais de 30% o valor da cesta básica, facilitando ainda mais o acesso aos alimentos para a população mais vulnerável.

“A erradicação da fome e da pobreza extrema é uma prioridade para o nosso governo. Retiramos mais de um milhão de pessoas da pobreza e extrema pobreza no nosso Estado, e com este projeto, queremos acelerar ainda mais a saída do Maranhão do mapa da fome, garantindo condições dignas para milhares de famílias maranhenses”, afirma Brandão.

O governador explicou que o programa será um complemento ao Bolsa Família para aqueles cuja renda per capita ainda está abaixo de R$ 218. “Além da transferência direta de renda, vamos também oferecer uma ampla qualificação profissional para que essas pessoas possam ser inseridas no mercado de trabalho e distribuição de kits profissionais. Assim, a gente dá o peixe e também ensina a pescar”, destacou.

A proposta prevê uma fiscalização rigorosa: serão gerados relatórios para checagem das compras nos estabelecimentos credenciados. Além da aquisição de alimentos, os beneficiários também terão acesso a capacitações direcionadas ao empreendedorismo e à entrada no mercado de trabalho, buscando a autonomia financeira das famílias para que possam superar a insegurança alimentar e romper o ciclo de pobreza.

Também será feito um levantamento dos beneficiários que em um mesmo território desenvolvem atividades econômicas semelhantes para fortalecer a economia local com a abertura de associações de cooperativismo, com a previsão de assessoria jurídica, aquisição de ferramentas e equipamentos, entre outras ações de apoio.

Redução da pobreza

O Maranhão se destacou na redução da pobreza na Região Nordeste, apresentando queda de 10,5 pontos percentuais na taxa de pobreza extrema, saindo de 22,8% para 12,2% entre 2021 e 2023. Os dados são da Fundação Getúlio Vargas (FGV). O estudo também apontou que cerca de 919,9 mil maranhenses saíram da pobreza, o que representa uma queda no indicador, de 66,2% para 52,7% no período.

Atuação de Paulo Casé à frente da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social – SEDES, está transformando o Maranhão 

Já segundo o IBGE, no comparativo entre 2022 e 2023, cerca de 195 mil pessoas deixaram a extrema pobreza no Maranhão, e outras 372 mil pessoas deixaram a pobreza. O estudo indica que a proporção de pessoas no Maranhão situadas na linha de extrema pobreza em 2023 reduziu na comparação com 2022, saindo de 15,0% para 12,2%.

O estado possui a maior rede de Restaurantes Populares da América Latina; conta com o Banco de Alimentos para combater o desperdício e direcionar alimentos aos que mais precisam; e com os programas Mais Renda e Minha Renda, que promovem oportunidades para centenas de famílias em todo o estado. Além disso, no ano passado, o Executivo estadual enviou projeto de lei para a redução de 8% da carga tributária sobre a cesta básica, medida que foi aprovada pela Assembleia Legislativa.

Com informações do Governo do Maranhão

Demora do STF sobre a Lei da Anistia me envergonha, diz Marcelo Rubens Paiva

Marcelo Rubens Paiva criticou a demora do STF em revisar a Lei da Anistia, afirmando que a situação o “envergonha”. Durante evento na USP sobre os 40 anos da redemocratização, o escritor questionou a ministra Cármen Lúcia: “Por que o Supremo precisou esperar tanto tempo para julgar essa lei? Isso me envergonha.”

Ele lembrou a luta de sua mãe, Eunice Paiva, contra a anistia concedida aos torturadores da ditadura e destacou que o responsável pela tortura de seu pai, o ex-deputado Rubens Paiva, segue impune. “O torturador do meu pai ainda está vivo, morando em Botafogo e recebendo aposentadoria. Dos seis acusados, três já morreram, dois ainda vivem.”

Marcelo também se manifestou contra a anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e ao ex-presidente Jair Bolsonaro. “É urgente que se vote a Lei da Anistia e, mais que isso, que não haja anistia a golpistas. Sem anistia.” Ele alertou para a necessidade de mobilização popular e convocou a sociedade para agir. “Precisamos voltar às ruas.”

Cármen Lúcia não respondeu diretamente às críticas de Marcelo. Em sua fala, mencionou a luta de sua geração pela anistia e a necessidade contínua de fortalecimento da democracia. “Lutamos pela anistia, queríamos uma ampla, geral e irrestrita.” No entanto, evitou comentários sobre o julgamento de Bolsonaro e a revisão da Lei da Anistia.

Com informações da Folha de São Paulo

Emendas PIX: MPF sugere ações criminais contra prefeitos de 361 municípios

São 53 municípios em São Paulo,, 44 na Bahia, 37 no Rio Grande do Sul, 30 em Minas Gerais e 197 espalhados pelos demais estados

Por falta de transparência e prestação de contas, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou aos procuradores federais prepararem ações judiciais em 361 municípios que não prestaram contas sobre o uso das emendas PIX ou emenda do relator (RP9), cuja autoria do parlamentar era mantida no anonimato.

Na semana passada, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou a decisão do ministro Flávio Dino de liberar a aplicação das emendas parlamentares após o governo e o Congresso entregarem um plano de trabalho para aprimorar a transparência e a rastreabilidade dessas indicações ao orçamento.

Em dezembro do ano passado, por falta desses critérios, Flávio Dino suspendeu o pagamento de 5.449 emendas de comissão, que somavam R$ 4,2 bilhões do orçamento da União.

De acordo com reportagem do UOL, os 361 municípios receberam R$ 279 milhões no ano passado, mas não prestaram contas sobre a aplicação do dinheiro, o que pode levar seus prefeitos a serem processados por crime de responsabilidade.

O MPF descobriu o problema após abrir procedimento pelo qual recomendava às prefeituras inserirem seus dados no Transfere.Gov, do governo federal, e a abrir contas específicas para receber os recursos.

São 53 municípios em São Paulo (R$ 17,8 milhões), 44 na Bahia (R$ 66 milhões), 37 no Rio Grande do Sul (R$ 13,5 milhões), 30 em Minas Gerais (R$ 14,6 milhões) e 197 espalhados pelos demais estados.

A matéria apurou que o município com o valor mais expressivo é Tucano (BA), onde a prefeitura recebeu R$ 11,7 milhões, mas não explicou para onde iria esse dinheiro. A indicação partiu do deputado Ricardo Maia (MDB-BA). O prefeito é seu filho de 25 anos, Ricardo Maia Chaves de Souza Filho.

Os municípios que não prestaram contas são uma fração pequena da verba usada no ano passado em emendas PIX, que chegou a R$ 7,7 bilhões em repasses.

O TCU (Tribunal de Contas da União) também identificou, em um levantamento mais antigo, que havia R$ 469 milhões sem prestações de contas em emendas PIX

Pesquisa revela que 78% dos turistas pretendem retornar ao Carnaval do Maranhão

O Carnaval do Maranhão 2025 se tornou um dos eventos mais esperados do ano, atraindo visitantes de diversas partes do país e do mundo. Um levantamento realizado pela Secretaria de Estado do Turismo (Setur-MA), por meio do Observatório do Turismo do Maranhão (Obstur-MA), analisou o perfil dos visitantes e a satisfação com os atrativos turísticos de São Luís.

Conforme os resultados da Pesquisa de Demanda Turística, 78% dos turistas afirmaram que pretendem retornar para curtir a folia no estado. O levantamento também analisou a percepção sobre a infraestrutura e os serviços turísticos, além de identificar tendências de comportamento durante o período festivo.

Os dados foram coletados nos dias 27 e 28 de fevereiro e 6 de março de 2025, com aplicação simultânea de questionários no Terminal Rodoviário de São Luís e no Aeroporto Internacional Marechal Cunha Machado. A pesquisa foi realizada com 398 pessoas e conduzida por uma equipe do Obstur-MA e do curso de Turismo da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

Perfil dos visitantes e avaliação da experiência

O estudo revelou que o Maranhão atraiu turistas internacionais, com destaque para visitantes da França (66,67%) e da Venezuela (33,33%). Entre os estados brasileiros, os dados apontaram que 12,18% dos visitantes vieram de São Paulo, representando um aumento de quase 55% em relação ao mesmo período em 2024. Em seguida, aparecem turistas do Pará (5,45%), Ceará (4,49%), Rio de Janeiro (4,17%) e Piauí (3,21%). Além disso, 40,7% dos entrevistados eram maranhenses aproveitando a festa na própria cidade.

Entre os principais motivos que trouxeram visitantes ao Maranhão durante o Carnaval, 39,34% responderam que vieram pela folia e lazer. O tempo de permanência variou entre estadias curtas de até cinco dias (55%), o que representa um aumento de 9,21% em relação ao ano passado. Já o número de turistas que decidiram ficar entre seis e dez dias subiu de 17% em 2024 para 24,2% em 2025.

Hospedagem e infraestrutura

O levantamento registrou um aumento de mais de 98% na procura por hotéis, com 30,33% dos turistas optando por essa modalidade. Além disso, 42,62% ficaram na casa de parentes e amigos, enquanto 3,28% escolheram aluguéis de apartamentos, 1,64% preferiram pousadas e 0,82% ficaram em hostels/albergues.

A pesquisa também avaliou a percepção dos visitantes sobre a segurança, com 34,93% avaliando como boa ou excelente, um aumento de 15% em relação ao ano passado. A divulgação do evento teve aprovação de 50,76%, enquanto a qualidade das atrações nacionais alcançou 43,97% de satisfação, e os grupos e bandas locais receberam 41,46% de avaliações positivas.

Mais de 55% dos entrevistados demonstraram satisfação com a limpeza dos locais onde foram realizadas as comemorações do Carnaval 2025, variando entre regular e excelente. Outros quesitos analisados foram:

- Sinalização do evento – 60,05% de aprovação

- Iluminação – 63,82% de aprovação

- Acessibilidade – 54,52% de aprovação

Gastronomia e transporte

Os visitantes também demonstraram grande satisfação com a gastronomia local. 60,3% dos entrevistados classificaram as comidas típicas do Maranhão como boas ou excelentes, enquanto 57,37% deram avaliações positivas para bares e restaurantes.

O levantamento indicou ainda que o gasto médio dos turistas variou entre R$ 200,00 (39,75%) e R$ 600,00 (24,59%). O meio de transporte mais bem avaliado foi o serviço de motoristas de aplicativo, com 56,14% de aprovação, seguido pelos táxis (30,33%).

Avaliação dos atrativos turísticos

A pesquisa apontou que 54,51% dos turistas aprovaram os atrativos históricos e patrimoniais da região, atribuindo-lhes notas altas. Já os atrativos naturais receberam avaliação positiva de 59,84% dos visitantes, sendo classificados como bons ou excelentes.

A secretária de Estado do Turismo, Socorro Araújo, comemorou os resultados que validam o desenvolvimento do setor no estado:

“O crescimento do fluxo turístico e a satisfação dos visitantes mostram que estamos no caminho certo. Nosso objetivo é continuar investindo na infraestrutura e na promoção do nosso estado, garantindo uma experiência cada vez melhor para quem escolhe o Maranhão para viver momentos inesquecíveis”, afirmou.

Para o coordenador do Observatório do Turismo do Maranhão, Igor Almeida, a pesquisa é fundamental para a formulação de estratégias no setor:

“Esse estudo nos permite compreender melhor o perfil dos turistas e suas percepções. Com essas informações, podemos conhecer nossos visitantes e traçar ações mais eficientes para fortalecer o turismo no estado e aprimorar os serviços oferecidos”, destacou.

MA.GOV

População de Barreirinhas aprova instalação do novo Centro de Hemodiálise no município

“Com esse serviço que o estado está prestando para a comunidade, será bom não só para Barreirinhas, mas também para as cidades adjacentes", comemorou o taxista Alberto Furtado, de 51 anos, após a entrega do Centro de Hemodiálise de Barreirinhas. A estrutura, anexa ao Hospital Regional, é o 12⁰ serviço de hemodiálise do estado.

O Centro de Hemodiálise de Barreirinhas, equipamento da rede da Secretaria de Estado da Saúde (SES), foi entregue nesta sexta-feira (14) e dispõe de 26 máquinas para diálise, além de outras duas de reserva, funcionando em três turnos de trabalho. A unidade tem capacidade para atender, mensalmente, 156 pacientes renais crônicos dos 12 municípios da região de Rosário: Axixá, Bacabeira, Barreirinhas, Cachoeira Grande, Humberto de Campos, Icatu, Morros, Presidente Juscelino, Primeira Cruz, Rosário (Sede), Santa Rita e Santo Amaro.

Maria Regina Nunes Silva, de 46 anos, lavradora, também comemorou a chegada do novo serviço estadual. "Eu acho que é muito importante para as pessoas que precisam, até porque antes elas tinham que ir para São Luís ou Chapadinha. Vai trazer melhorias para a população. Eu mesma tinha uma tia que precisava fazer o tratamento, e isso a cansava muito. Então, é algo muito bom", disse.

"Estamos iniciando a realização de um sonho, um sentimento compartilhado por milhares de maranhenses com a expansão dos Centros de Hemodiálise. Nossa política é garantir que a assistência aconteça na própria região, fazendo justiça a quem precisa de saúde próximo de seus familiares", frisou o governador Carlos Brandão.

O secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes, reiterou que o compromisso da gestão é facilitar o acesso aos serviços públicos. "Barreirinhas, hoje, representa o pontapé inicial de uma mudança histórica no SUS do Maranhão. Com a descentralização dos Centros de Hemodiálise para as regiões que ainda não possuíam esses equipamentos, estamos possibilitando que pacientes da circunscrição da Regional de Rosário permaneçam em sua localidade, sem a necessidade de grandes deslocamentos".

Com a nova estrutura, a Rede Estadual de Hemodiálise da SES passa de 313 para 339 máquinas de diálise, ampliando o atendimento de 2.105 para 2.261 pacientes em todo o Maranhão.

"O impacto que o Centro de Hemodiálise irá causar será muito grande. É uma obra aguardada há bastante tempo pela população, pois sabemos a importância da assistência que um serviço como esse traz para uma cidade", afirmou o diretor-geral do Centro de Hemodiálise de Barreirinhas, Rodrigo Dias.

Entregue pelo Governo do Estado, o Centro de Hemodiálise de Barreirinhas se soma à expansão da maior Rede de Hemodiálise do Maranhão, anunciada pelo governador Carlos Brandão em fevereiro deste ano.

Serviço de ressonância

Além do Centro de Hemodiálise, no mesmo dia também foi entregue à população do município e região o Serviço de Ressonância, instalado no Hospital Regional de Barreirinhas. Com a nova oferta, o Governo do Estado fortalece o diagnóstico por imagem, oferecendo cerca de 4.800 exames por ano, o equivalente a 400 por mês.

Ediana Silva Sousa, de 35 anos, lavradora, afirmou que a inauguração do serviço de ressonância magnética trará mais conforto aos pacientes. "Para mim, é muito bom porque, antes, a gente tinha que ir até São Luís, e isso era muito custoso, principalmente com transporte. Agora, tendo esse serviço aqui, sendo pelo SUS, melhora 100%", compartilhou.

Fonte: MA. GOV

DISCURSO DE ÓDIO INSTITUCIONAL: Neto Carvalho mantém. E mantendo, apoia a atuação irresponsável de seus principais assessores

Em matéria publicada no Blog Rogério Silva, um assessor do prefeito Neto Carvalho profere várias palavras de ódio nas redes sociais, supostamente dirigidas a um advogado que trabalhou na administração da ex-prefeita Valeria Leal, na secretária de Assistência Social. Por ironia, mesmo grupo que o atual assessor de Neto se valeu por muitos anos, inclusive utilizando os serviços do mencionado advogado.

Confira a matéria na íntegra:

Assessor de prefeito é acusado de homofobia em Araioses

Um assessor do prefeito de Araioses, Neto Carvalho (PDT), foi flagrado proferindo ofensas homofóbicas contra um cidadão durante uma discussão em um grupo de WhatsApp. O homem, identificado como Chico Doido, teria chamado um opositor político de “viado”, gerando indignação entre os moradores.

O áudio com as declarações circulou amplamente nas redes sociais, intensificando as críticas à atual gestão. Além disso, denúncias apontam que serviços públicos na cidade estariam sendo condicionados ao apoio político ao grupo do prefeito. Moradores relatam dificuldades no acesso a atendimento médico, programas sociais e infraestrutura, especialmente aqueles que se posicionam contra a administração municipal.

O caso repercute entre a população e levanta questionamentos sobre possíveis práticas discriminatórias e uso político da máquina pública.

Ouça abaixo o áudio no Blog da Gaby:

Marcio Machado presenteia araiosenses com nova bomba para CAEMA

Por Marcio Maranhão

Em uma iniciativa que promete melhorar significativamente o abastecimento de água no município de Araioses, Marcio Machado, Secretário Estadual de Governo (SEGOV) do Maranhão, presenteou o município de Araioses, sua cidade natal, com uma nova bomba para o sistema da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA). A ação, celebrada pela população local, visa solucionar os problemas crônicos de falta de água que afetam os moradores da região.

A nova bomba, que servirá como reserva em caso de falha na bomba principal, aguarda os últimos ajustes técnicos para ser entregue à população. A iniciativa visa garantir um abastecimento de água mais estável e eficiente, especialmente em períodos de alta demanda ou falhas no sistema.

A entregue será parte de um conjunto de esforços para modernizar a infraestrutura de saneamento básico no município, encapado pelo secretário Marcio Machado desde quando assumiu a pasta na segunda gestão do Governador Brandão e em articulação com outras autoridades como o deputado federal Pedro Lucas, que tem forte ligação com o município.

Araioses, localizado na região do Delta do Parnaíba, enfrenta há anos desafios relacionados ao abastecimento de água, especialmente durante os períodos de estiagem, quando os rios e poços que abastecem a cidade têm sua vazão reduzida.

Marcio Machado, conhecido por seu trabalho em prol do desenvolvimento regional, destacou a importância da iniciativa para a qualidade de vida dos araiosenses. "Sabemos das dificuldades que a população enfrenta diariamente com a falta de água. Essa nova bomba é um passo importante para garantir um abastecimento mais regular e eficiente, beneficiando milhares de famílias", afirmou o secretário.

A CAEMA, responsável pelo saneamento básico no estado, vem trabalhando em parceria com o governo estadual e lideranças políticas para ampliar e modernizar sua rede de abastecimento. A instalação da nova bomba é parte de um plano maior que inclui a manutenção de equipamentos e a expansão da rede de distribuição.

Moradores de Araioses comemoraram a iniciativa, destacando que a falta de água é um problema que impacta diretamente o dia a dia da população. "Há dias em que ficamos sem água em casa, e isso afeta tudo, desde a higiene até o preparo de alimentos. A nova bomba é uma esperança de que as coisas vão melhorar", relatou Maria Silva, moradora da cidade.

Além da entrega da bomba, Marcio Machado reforçou seu compromisso com outras demandas da região, como a melhoria das estradas, a geração de empregos e o fortalecimento da educação e saúde. O secretário tem sido um dos principais articuladores de projetos que visam o desenvolvimento sustentável do Delta do Parnaíba, uma das regiões mais ricas em biodiversidade do país, mas que ainda carece de investimentos em infraestrutura.

A expectativa é que, com a nova bomba em funcionamento, o abastecimento de água em Araioses se torne mais estável, especialmente nos períodos de maior demanda. A iniciativa também serve como um exemplo de como a união entre o poder público e as lideranças políticas pode resultar em benefícios concretos para a população.

Enquanto os araiosenses comemoram a conquista, a CAEMA e o governo do estado continuam trabalhando para garantir que outras cidades do Maranhão também sejam contempladas com melhorias no sistema de abastecimento de água. A meta é universalizar o acesso à água potável em todo o estado, um desafio que requer investimentos contínuos e planejamento estratégico.

Com a nova bomba em operação, Araioses dá mais um passo em direção a um futuro com mais qualidade de vida e dignidade para seus moradores. A ação de Marcio Machado reforça a importância do diálogo e da parceria entre os diferentes níveis de governo para resolver os problemas que afetam diretamente a população ao invés do conflito.

“Em breve, o governo do estado anunciará mais investimentos e melhoria na estrutura e serviço da CAEMA Araioses, estamos atentos e garantimos que os araiosenses têm amigos no governo do estado que podem sempre contar, independentemente de lado ou bandeira política”, concluiu Marcio Machado.

Moraes mantém efeito prático do voto de Cármen Lúcia em ADI sobre eleição para presidência da Alema

Mesmo com voto divergente, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, manteve o efeito prático do voto da ministra e relatora Cármen Lúcia, também do STF, no julgamento da ADI 7756, em que o partido Solidariedade questiona a eleição para presidente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão. Com o posicionamento, ele também faz incidir o desempate pelo critério de idade para a decisão do pleito, o que beneficia a reeleição da deputada Iracema Vale (PSB).

A avaliação é do advogado Alex Ferreira Borralho, do canal Direito e Ordem, em texto sobre o julgamento da ADI. “Divergência aberta por Alexandre de Moraes só ocorreu quanto ao fundamento do voto, que contemplou o Princípio da Anualidade”, afirma o especialista.

O advogado explica, ainda, que “isso ocorre porque tanto o critério atual quanto o antigo, contemplam o desempate através do candidato que é mais idoso”.

Vale destacar, também, que a mudança atual apenas alterou o inciso, ou seja, passou do inciso IX, do artigo 8º, do Regimento Interno da Alema (ano de 1991), para o inciso IV, do artigo 8º, do mesmo Regimento (ano de 2024).

O voto da ministra Cármen Lúcia foi pela improcedência da ADI, alegando que o critério adotado não é casuístico porque já vem sendo adotado há mais de 30 anos pela Assembleia Legislativa do Maranhão.

Em entrevista ao programa Expediente Final da Difusora News, ao explicar o voto de Alexandre de Moraes o advogado e deputado estadual Rodrigo Lago tem entendimento contrário e avalia que o placar está em 1x 1. Veja abaixo a entrevista.

SEGOV: Governador Brandão e secretário Marcio Machado inauguram nova unidade do PROCOM com espaço especial para crianças

O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) inaugurou, nesta sexta-feira (14), uma nova unidade no Golden Shopping Calhau, em São Luís. O espaço conta com uma estrutura mais ampla e confortável para atender cidadãos e consumidores. A cerimônia de inauguração teve a presença do governador Carlos Brandão e foi marcada pelo lançamento oficial do programa Dívida Zero.

“Estamos aqui no Golden Shopping, ampliando nosso trabalho. Criamos esse espaço Kids e expandimos os serviços do Viva/Procon. Aproveitamos a oportunidade para lançar o programa Dívida Zero, para que as pessoas possam negociar suas dívidas diretamente com as empresas”, anunciou o governador.

Nova unidade Viva/Procon no Golden Shopping

O novo Viva/Procon do Golden Shopping é uma extensão do Viva/Procon Kids, uma unidade lúdica voltada para o atendimento de bebês e crianças. No entanto, pais, responsáveis e outros adultos também podem ser atendidos no local.

A unidade oferece diversos serviços, como:

- Emissão da 1ª e 2ª via do RG Nacional (CIN);

- Certidão de Antecedentes Criminais;

- Serviços do Detran;

- Balcão do Cidadão;

- Carteira de Trabalho Digital;

- Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA);

- Núcleo Pró-Inclusão, voltado para atender demandas de pessoas com deficiência;

- Núcleo de Assistência ao Superendividado, especializado em orientações financeiras.

“Estamos seguindo o programa de expansão das unidades do órgão, conforme as diretrizes do governador Carlos Brandão. Esse novo espaço foi pensado para atender consumidores e cidadãos, reunindo diversos serviços em um só lugar. Também mantemos o Viva/Procon Kids, um atendimento especializado para crianças”, explicou o chefe da assessoria jurídica do Viva/Procon, Ricardo Cruz.

É HOJE: Rádio Santa Rosa, vereador César e Marcio Machado promovem o LAVA PRATOS 2025

A festa de despedida do carnaval acontece hoje, 15 de março, na Arena do Viva. O evento tradicional realizado pela rádio Santa Rosa, tem o apoio do vereador César Machado e o Secretário Estadual de Governo Marcio Machado.

SEGOV emite nota de esclarecimento sobre publicação no BLOG DABY SANTOS que deturba fatos

Nota

SEGOV esclarece sobre Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água no povoado Mariquita

A respeito da publicação no blog Daby Santos com o título: “Água do poço cavado pela SEGOV em Mariquita é puro oxido de ferro e não serve para consumo humano”, a Secretaria de Estado de Governo (SEGOV) esclarece que:

1 – Iniciou ainda no ano de 2023, no município de Araioses, ações para implantações e revitalizações de sistemas simplificados de abastecimento de água, em povoados do município, entre os quais o povoado Mariquita, para solucionar problemas históricos e crônicos relacionados à precariedade de fornecimento de água potável à população. Portanto, foram iniciativas realizadas fora do período eleitoral, sem fins eleitoreiros;

2 – Diferentemente do que foi afirmado na publicação, a presença de um geólogo, profissional que analisa e estuda a composição geológica, é essencial tanto para a contratação quanto ao início da obra pela empresa responsável por implantação dos sistemas simplificados de abastecimento de água, conforme Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) CREA-MA, anexa. No caso do povoado Mariquita, o responsável foi o Geólogo e Especialista em Recursos Hídricos, o renomado Doutor Daniel da Luz, com vasta experiência e atuação no território maranhense;

3 – Quanto ao Sistema de abastecimento de água implantado no povoado Mariquita, cabe destacar que a região possui características geomorfológicas específicas podendo haver nos períodos chuvosos, um aumento na concentração de ferro devido à proximidade de brejos, ocasionando, neste caso, um fenômeno passageiro conhecido como capa rosa, na água;

4 - Para resolver isso, a SEGOV fez aquisição de um filtro a base de areia zeólita, que deve chegar nos próximos dias e ser instalado no sistema de abastecimento localizado no povoado, para proteger a água da presença do ferro no período de chuvas.

Por fim, enviamos as fotos que demonstram o período de início dos estudos para implantação dos sistemas simplificados de abastecimento de água em povoados do município de Araioses e a ART, que comprova a presença de geólogo contratado pela empresa responsável pelas obras, com a finalidade de realizar análises e estudos para a implantação desses sistemas nos povoados.

Fonte: Segov

Data: 11/3/2025

Secretário Marcio Machado garante água de qualidade aos araiosenses e tranquiliza comunidade de Mariquita

Por Marcio Maranhão

Em resposta a questionamentos recentes sobre a qualidade da água fornecida na região de Mariquita, o secretário Marcio Machado se pronunciou publicamente para esclarecer a situação e garantir que medidas estão sendo tomadas para resolver eventuais problemas. Em uma mensagem direta e tranquilizadora, o secretário destacou o compromisso da administração com a saúde e o bem-estar da população de Araioses e suas comunidades.

Durante o período de inverno, foi observado um aumento no índice de ferro na água, o que, em contato com o oxigênio, pode causar uma coloração amarelada. O secretário explicou que essa situação já era esperada, conforme alertado pelo geólogo responsável pelo sistema de abastecimento. "Desde o início, fomos informados sobre a possibilidade de alteração na cor da água durante o inverno devido ao aumento do ferro. Isso é um fenômeno natural, mas estamos atentos para resolver o problema", afirmou Machado.

Para solucionar a questão, o secretário anunciou a instalação de filtros especiais em todas as localidades próximas a carnaubais e riachos, onde o índice de ferro pode ser mais elevado. "Já pedi que os filtros sejam providenciados para eliminar de vez essa situação. Quero tranquilizar a todos: estamos trabalhando para garantir água de qualidade para as famílias araiosenses", reforçou.

Além disso, Marcio Machado destacou a importância de uma atuação mais efetiva da prefeitura local em relação aos poços que são de responsabilidade municipal. Ele citou o caso de um líder comunitário que reclamou da falta de uma bomba em um sistema municipal, problema que acabou sendo resolvido pelo vereador César Machado. "Essa não é a função do vereador, que é um agente legislativo, e sim da prefeitura, que é responsável pela execução desses serviços. É preciso que haja mais cobrança em relação às obrigações do município", ressaltou.

MAIS UMA PROMESSA CUMPRIDA. CAEMA RECEBERÁ UMA NOVA BOMBA PARA ATENDER TODO O MUNICÍPIO DE ARAIOSES

O secretário também anunciou uma nova bomba para o sistema de abastecimento de Araioses, que já está em São Luís, aguardando apenas a definição da data de entrega à CAEMA (Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão). "Estamos atentos a todos os detalhes e vamos continuar trabalhando para preservar a saúde e a qualidade de vida do nosso povo", afirmou Machado, encerrando sua mensagem com um carinhoso "beijo no coração de todos".

A fala do secretário reforça o compromisso da administração estadual em resolver os problemas de abastecimento de água na região e em garantir que os araiosenses tenham acesso a um serviço de qualidade. A comunidade de Mariquita e demais localidades, que deveriam ser assistidas pela prefeitura municipal, podem ficar tranquilas, sabendo que possuem um amigo no governo do estado empenhado em solucionar as questões de forma rápida e eficiente em prol de todos.

Falta de transparência e perseguição marcam os dois primeiros meses do governo Neto Carvalho em Araioses

Por Marcio Maranhão

Análise jurídica aponta possíveis implicações legais e prejuízos políticos para o prefeito e sua equipe

Os dois primeiros meses do governo do prefeito Neto Carvalho em Araioses têm sido marcados por falta de transparência na gestão pública e perseguição a adversários políticos. Essas práticas, além de gerarem desconfiança na população, podem acarretar sérias consequências jurídicas para o prefeito e seus secretários, além de impactos políticos significativos.

FALTA DE TRANSPARÊNCIA E INOPERÂNCIA DOS MECANISMOS DE PUBLICIDADE

A transparência é um dos pilares fundamentais da administração pública, garantida pela Constituição Federal de 1988 e regulamentada por leis como a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). A falta de transparência, como a não divulgação de editais, licitações, contratos e gastos públicos, pode configurar violação dessas normas, sujeitando os gestores a sanções administrativas, civis e até criminais.

Do ponto de vista jurídico, a omissão na prestação de contas ou a divulgação inadequada de informações pode ser interpretada como improbidade administrativa, nos termos da Lei nº 8.429/1992. Caso comprovada a intenção de ocultar dados ou dificultar o acesso à informação, o prefeito e seus secretários podem responder por atos de improbidade, que incluem penalidades como multas, suspensão dos direitos políticos e até a perda do cargo.

Além disso, a inoperância dos mecanismos de publicidade pode levar a questionamentos sobre a legalidade de atos administrativos, como contratos e licitações. Se houver indícios de irregularidades, o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) podem instaurar investigações, o que pode resultar em ações judiciais e a suspensão de processos administrativos.

PERSEGUIÇÃO POLÍTICA E SEUS REFLEXOS

Outro ponto crítico do governo Neto Carvalho é a perseguição a adversários políticos e opositores. Relatos de perseguição a críticos do governo e uso indevido da máquina administrativa para esses fins tem chegado com frequência na imprensa independente. Essas práticas, além de ferirem os princípios constitucionais da administração pública, como a impessoalidade e a moralidade, podem configurar abuso de poder político e administrativo.

Juridicamente, a perseguição política pode ser enquadrada como crime de abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019), que prevê penas de detenção e multa para agentes públicos que utilizam seu cargo para fins ilícitos. Por exemplo, a demissão de servidores por motivação política pode ser contestada na Justiça, com possibilidade de reintegração ao cargo e pagamento de indenizações por danos morais e materiais.

PREJUÍZOS POLÍTICOS E DESGASTE DA IMAGEM PÚBLICA

Além das implicações jurídicas, a falta de transparência e a perseguição política geram um forte desgaste na imagem do governo Neto Carvalho. A população de Araioses, ao perceber a ausência de clareza nos atos administrativos e a intolerância com a oposição, tende a perder a confiança no gestor e em sua equipe. Esse cenário pode se refletir em protestos, mobilizações sociais e até em ações coletivas, como representações ao Ministério Público e ao TCE.

O prejuízo político também se estende ao plano eleitoral. Práticas autoritárias e a falta de transparência podem comprometer os planos de eleger esposa e filho ao legislativo estadual e federal, sem falar à reeleição do prefeito e de aliados, além de fortalecer a oposição, que pode utilizar esses fatos como bandeira em futuras campanhas.

CONCLUSÃO

Os dois primeiros meses do governo Neto Carvalho em Araioses já apresentam sinais preocupantes de falta de transparência e perseguição política, práticas que podem ter sérias consequências jurídicas e políticas. Do ponto de vista legal, o prefeito e seus secretários estão sujeitos a processos por improbidade administrativa, abuso de autoridade e outras sanções. Já no campo político, o desgaste da imagem pública pode comprometer a continuidade do projeto de governo e a relação com a população.

Cabe ao gestor rever suas práticas, garantir a transparência na administração e respeitar os direitos dos opositores, sob pena de enfrentar não apenas a Justiça, mas também o julgamento nas urnas. A sociedade de Araioses, por sua vez, deve permanecer atenta e cobrar o cumprimento dos princípios constitucionais que regem a administração pública.

STF tem maioria para tornar réus deputados do PL acusados de desvio em emendas

Supremo julga caso em que parlamentares exigiam propina de prefeito no Maranhão

(Folhapress) — A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria, neste sábado (8), para tornar réus três deputados do PL sob a acusação de corrupção passiva envolvendo emendas parlamentares. A análise da denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) é feita no plenário virtual da corte e vai até a próxima terça-feira (11).

O ministro Cristiano Zanin, que é o relator do caso, foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia. Ainda faltam votar os ministros do STF Flávio Dino e Luiz Fux.

Os deputados federais denunciados são Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Bosco Costa (PL-SE), que atualmente é suplente, e Pastor Gil (PL-MA). Segundo a PGR, o trio solicitou “de modo consciente e voluntário” o pagamento de propina de José Eudes Sampaio Nunes, ex-prefeito de São José de Ribamar (MA).

Segundo o ministro, a investigação conseguiu provas de que os três parlamentares e os operadores do esquema solicitaram pagamento de propina como contrapartida à destinação de emendas em São José de Ribamar e outras cidades maranhenses.

“No momento do recebimento da denúncia, cabe ao Supremo Tribunal Federal analisar apenas o preenchimento das condições formais da peça acusatória, além da viabilidade da acusação e da existência de um conjunto de provas minimamente razoável, idôneo a possibilitar a regular instrução criminal”, destacou Zanin.

STF: ainda faltam votos de Dino e Fux

O caso ocorreu em 2020. A PGR diz que os deputados pediram R$ 1,6 milhão como “contrapartida à destinação de recursos públicos federais”. O valor corresponde a 25% do total de emendas enviadas pelos três parlamentares ao município: R$ 6,6 milhões.

A defesa de Bosco Costa diz que o deputado não enviou nenhuma emenda ao município maranhense e que a investigação confirmou que não houve desvio de recursos.

“As movimentações financeiras apontadas pela investigação nas contas bancárias de sua esposa e filho não guardam qualquer relação com a destinação de emendas parlamentares”, dizem os advogados Leandro Raca e Danyelle Galvão.

Os deputados federais do PL Josimar Maranhãozinho (MA), Pastor Gil (MA) e Bosco Costa (SE) (Fotos: Câmara dos Deputados e Mário Agra)

A defesa de Josimar Maranhãozinho disse que não vai se manifestar. A reportagem também procurou os advogados de Pastor Gil, mas não teve resposta até o momento.

De acordo com a investigação, os deputados decidiram enviar emendas parlamentares para São José de Ribamar já com o objetivo de extorquir a prefeitura local. O agiota Josival Cavalcanti da Silva, conhecido como Pacovan, encarregava-se das abordagens, segundo a acusação.

Segundo a PGR, Pacovan chegou a ir à casa do prefeito e enviar um bilhete ao caseiro em que estava escrito o seu nome e o número de telefone. José Eudes Nunes, porém, se recusou a pagar a propina. Pacovan foi morto a tiros em junho de 2024, em assassinato ainda investigado.

Com as tentativas do agiota, os deputados Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil “passaram a agir pessoalmente para convencer o prefeito”, ainda de acordo com a acusação.

A Procuradoria incluiu na denúncia uma série de mensagens dos parlamentares a José Eudes, na qual tentam marcar reuniões para “resolver logo” o problema.

Prefeito comunicou polícia de intimidação

José Eudes comunicou à polícia sobre a intimidação e os pedidos de propina ainda em 2020. Para a PGR, a negativa do prefeito em desviar os recursos das emendas não deve livrar os acusados dos crimes cometidos.

“O quadro fático, tal como apresentado, não deixa dúvida de que os atos por eles praticados, nas diversas formas em que se deu a participação de cada um, configuram o crime de corrupção passiva”, concluiu a Procuradoria.

A PGR ainda apresentou na denúncia provas de que o mesmo grupo de parlamentares e operadores agiram da mesma forma para corromper outros municípios.

Nesses outros casos, porém, a Procuradoria não aprofunda a investigação e apenas mostra conversas de WhatsApp, planilhas e registros de transferências bancárias entre os denunciados — sem apresentar o contexto sobre as suspeitas.

ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: Fantástico escancara prática comum em municípios do Baixo-Parnaíba

Por Marcio Maranhão

Reportagem especial do Fantástico revela como a adesão a atas de registro de preços, tem sido usada de forma questionável em municípios do país, contrariando princípios da administração pública.

A mesma ferramenta, criada para agilizar processos de compras públicas em situações excepcionais e urgentes, tem sido utilizada de maneira recorrente e questionável em municípios do Baixo-Parnaíba. A adesão a atas de registro de preços, prática legal e legítima, virou um mecanismo corriqueiro para driblar a burocracia e, em muitos casos, encobrir irregularidades. A reportagem especial do programa *Fantástico*, da TV Globo, exibida nesse domingo, 09 de março de 2025, intitulada "Os negociadores de licitação", expôs como essa prática tem sido usada de forma contrária aos princípios fundamentais da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

A ata de registro de preços é um instrumento previsto na Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) que permite que órgãos públicos adquiram bens e serviços por meio da adesão a um processo licitatório já realizado por outro ente governamental. O objetivo é simplificar e economizar tempo e recursos em situações específicas, como emergências ou casos de urgência. No entanto, o que deveria ser uma exceção tornou-se uma regra em muitos municípios, com indícios de desvios de finalidade e falta de transparência.

A reportagem do Fantástico mostrou que, em diversos casos, as adesões a atas de registro de preços têm sido utilizadas para realizar compras sem a devida justificativa técnica ou legal. Em alguns municípios, os processos são marcados por escolhas questionáveis de fornecedores, preços superfaturados e falta de competitividade. Além disso, muitas dessas compras são realizadas sem a publicidade necessária, dificultando o controle social e o acompanhamento por parte dos órgãos de fiscalização.

O caso destacado pela reportagem ocorreu no município de Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul, onde a prefeitura aderiu a uma ata de registro de preços para a compra de medicamentos. No entanto, os valores pagos eram até 40% superiores aos de mercado, e os fornecedores escolhidos tinham ligações diretas com agentes públicos locais. Outro exemplo envolveu a aquisição de equipamentos de informática, onde a justificativa para a adesão à ata foi a "urgência", mas os produtos só foram entregues meses depois, sem qualquer explicação para o atraso.

Especialistas ouvidos pelo Fantástico alertaram para os riscos dessa prática. "A adesão a atas de registro de preços é uma ferramenta válida, mas seu uso indiscriminado e sem transparência abre espaço para irregularidades e desvios de recursos públicos", afirmou uma auditora do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ela destacou ainda que a falta de controle e de prestação de contas por parte dos gestores municipais contribui para o cenário de impunidade.

A reportagem também mostrou que, em muitos casos, as adesões são feitas sem a participação de outros fornecedores, o que fere o princípio da competitividade e pode resultar em prejuízos ao erário público. Além disso, a falta de fiscalização e de punição para os responsáveis por irregularidades tem incentivado a repetição dessas práticas.

Diante das denúncias, o Ministério Público e os Tribunais de Contas já iniciaram investigações sobre os casos apontados pela reportagem. Para os especialistas, é fundamental que haja maior transparência e controle nos processos de adesão a atas de registro de preços, além de punições exemplares para quem descumprir a lei.

NOS MUNICÍPIOS DO BAIXO PARNAÍBA

Por aqui, a população do Baixo-Parnaíba segue à mercê das mesmas práticas que, embora legais, não permitem a total transparência e concorrência. E podem estar sendo usadas para encobrir irregularidades e desvios. A reportagem do Fantástico escancarou uma realidade que precisa ser enfrentada com urgência, para que os recursos públicos sejam aplicados de forma eficiente e em benefício de todos.

GOVERNO ESTADUAL: Cesar e Marcio Machado garantem abastecimento de água ao povoado Buriti Redondo

Por Marcio Maranhão

A exatos sete dias, a comunidade está em festa por sua mais nova conquista: um completo sistema de abastecimento, com Caixa D’água e bomba nova. E mais importante, água de qualidade diretamente na casa de cada cidadão.

A cerimônia de entrega aconteceu na segunda-feira da semana passada, 03 de março de 2025, segunda de carnaval. A data não poderia ser mais festiva para comemorar a histórica conquista, tão aguardada por dezenas de famílias do povoado Buriti Redondo.

O novo sistema, promete transformar a realidade dos moradores que, por anos, enfrentaram desafios com a escassez hídrica. A obra, fruto de uma mobilização coletiva e de esforços políticos, foi celebrada com entusiasmo pela comunidade, que vê na iniciativa um passo fundamental para garantir mais dignidade e qualidade de vida.

A luta por um abastecimento de água regular e eficiente no povoado ganhou força com o apelo das lideranças comunitárias Seu João, Cleudilene e Andreilson, que sensibilizaram o vereador César Machado sobre as dificuldades enfrentadas pelos moradores. Comprometido com a causa, o vereador mobilizou esforços e articulou uma parceria entre o governador Carlos Brandão, o secretário Márcio Machado e o secretário da SEDES, Paulo Casé, para viabilizar o projeto.

O resultado desse trabalho conjunto foi a instalação de uma nova caixa d’água e uma bomba de 1,5 CV de potência, que garantem maior eficiência e regularidade no abastecimento. A obra representa um marco para Buriti Redondo, que agora pode contar com um sistema moderno e capaz de atender às necessidades da população.

Durante a cerimônia de inauguração, os moradores expressaram sua gratidão aos envolvidos no projeto. “Essa conquista é um sonho que se torna realidade. Agora, temos a certeza de que nossas famílias terão água de qualidade e em quantidade suficiente para o dia a dia”, afirmou Seu João, uma das lideranças comunitárias. Cleudilene também destacou a importância da iniciativa: “A água é vida, e esse projeto traz mais saúde, dignidade e esperança para o nosso povoado”.

O vereador César Machado ressaltou a importância do diálogo e da união de esforços para a realização do projeto. “Estou muito feliz por poder contribuir com essa conquista para Buriti Redondo. Essa obra é um exemplo de como o poder público e a comunidade, trabalhando juntos, podem transformar realidades”, disse.

O secretário Marcio Machado reforçou que é um compromisso do Governador Carlos Brandão o desenvolvimento das comunidades mais carentes do estado. E que não se medirá esforços para levar a esses rincões a infraestrutura básica e necessária para garantir direitos fundamentais a população. “Buriti Redondo merece essa conquista, e estamos orgulhosos de fazer parte dessa transformação”, afirmou.

Com o novo sistema de abastecimento de água, o povoado Buriti Redondo dá um importante passo rumo a um futuro mais próspero e sustentável. A obra não só resolve um problema histórico, mas também fortalece a esperança de que, com união e determinação, é possível superar desafios e construir uma vida melhor para todos

PT/MA é destaque com a sexta maior filiação partidária em 2025

O Maranhão está entre as unidades federativas onde houve o maior volume de filiações ao Partido dos Trabalhadores em 2025. A Secretaria Nacional de Organização do partido divulgou um balanço das novas filiações que superaram 341 mil, só no Maranhão foram mais de 21 mil filiados. Com essas novas inscrições, o PT soma agora quase 3 milhões de filiados/as.

No Maranhão, boa parte dessas filiações foram capitaneadas pela nova tendência do partido “Construindo um Novo PT”, liderada pelo deputado federal Rubens Pereira Jr e pelos vereadores do “Coletivo Nós” em São Luís. Esse movimento defende uma modernização da sigla reconectando com a base, com as pessoas comuns, com os problemas do dia-a-dia dos maranhenses. Essa perspectiva despertou o interesse das pessoas em participarem mais ativamente da política, filiando-se ao partido.

Além do maranhão, entre os estados que mais filiaram, destaca-se o Rio de Janeiro, com um total de 82.832, seguido pelo Ceará, com 39.373; Bahia, 26.429; Pernambuco, 26.082; Pará, 25.562; e São Paulo, 22.229.