Por Marcio Maranhão
Reportagem especial do Fantástico revela como a adesão a atas de registro de preços, tem sido usada de forma questionável em municípios do país, contrariando princípios da administração pública.
A mesma ferramenta, criada para agilizar processos de compras públicas em situações excepcionais e urgentes, tem sido utilizada de maneira recorrente e questionável em municípios do Baixo-Parnaíba. A adesão a atas de registro de preços, prática legal e legítima, virou um mecanismo corriqueiro para driblar a burocracia e, em muitos casos, encobrir irregularidades. A reportagem especial do programa *Fantástico*, da TV Globo, exibida nesse domingo, 09 de março de 2025, intitulada "Os negociadores de licitação", expôs como essa prática tem sido usada de forma contrária aos princípios fundamentais da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
A ata de registro de preços é um instrumento previsto na Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) que permite que órgãos públicos adquiram bens e serviços por meio da adesão a um processo licitatório já realizado por outro ente governamental. O objetivo é simplificar e economizar tempo e recursos em situações específicas, como emergências ou casos de urgência. No entanto, o que deveria ser uma exceção tornou-se uma regra em muitos municípios, com indícios de desvios de finalidade e falta de transparência.
A reportagem do Fantástico mostrou que, em diversos casos, as adesões a atas de registro de preços têm sido utilizadas para realizar compras sem a devida justificativa técnica ou legal. Em alguns municípios, os processos são marcados por escolhas questionáveis de fornecedores, preços superfaturados e falta de competitividade. Além disso, muitas dessas compras são realizadas sem a publicidade necessária, dificultando o controle social e o acompanhamento por parte dos órgãos de fiscalização.
O caso destacado pela reportagem ocorreu no município de Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul, onde a prefeitura aderiu a uma ata de registro de preços para a compra de medicamentos. No entanto, os valores pagos eram até 40% superiores aos de mercado, e os fornecedores escolhidos tinham ligações diretas com agentes públicos locais. Outro exemplo envolveu a aquisição de equipamentos de informática, onde a justificativa para a adesão à ata foi a "urgência", mas os produtos só foram entregues meses depois, sem qualquer explicação para o atraso.
Especialistas ouvidos pelo Fantástico alertaram para os riscos dessa prática. "A adesão a atas de registro de preços é uma ferramenta válida, mas seu uso indiscriminado e sem transparência abre espaço para irregularidades e desvios de recursos públicos", afirmou uma auditora do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ela destacou ainda que a falta de controle e de prestação de contas por parte dos gestores municipais contribui para o cenário de impunidade.
A reportagem também mostrou que, em muitos casos, as adesões são feitas sem a participação de outros fornecedores, o que fere o princípio da competitividade e pode resultar em prejuízos ao erário público. Além disso, a falta de fiscalização e de punição para os responsáveis por irregularidades tem incentivado a repetição dessas práticas.
Diante das denúncias, o Ministério Público e os Tribunais de Contas já iniciaram investigações sobre os casos apontados pela reportagem. Para os especialistas, é fundamental que haja maior transparência e controle nos processos de adesão a atas de registro de preços, além de punições exemplares para quem descumprir a lei.
NOS MUNICÍPIOS DO BAIXO PARNAÍBA
Por aqui, a população do Baixo-Parnaíba segue à mercê das mesmas práticas que, embora legais, não permitem a total transparência e concorrência. E podem estar sendo usadas para encobrir irregularidades e desvios. A reportagem do Fantástico escancarou uma realidade que precisa ser enfrentada com urgência, para que os recursos públicos sejam aplicados de forma eficiente e em benefício de todos.
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