É HOJE: Rádio Santa Rosa, vereador César e Marcio Machado promovem o LAVA PRATOS 2025

A festa de despedida do carnaval acontece hoje, 15 de março, na Arena do Viva. O evento tradicional realizado pela rádio Santa Rosa, tem o apoio do vereador César Machado e o Secretário Estadual de Governo Marcio Machado.

SEGOV emite nota de esclarecimento sobre publicação no BLOG DABY SANTOS que deturba fatos

Nota

SEGOV esclarece sobre Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água no povoado Mariquita

A respeito da publicação no blog Daby Santos com o título: “Água do poço cavado pela SEGOV em Mariquita é puro oxido de ferro e não serve para consumo humano”, a Secretaria de Estado de Governo (SEGOV) esclarece que:

1 – Iniciou ainda no ano de 2023, no município de Araioses, ações para implantações e revitalizações de sistemas simplificados de abastecimento de água, em povoados do município, entre os quais o povoado Mariquita, para solucionar problemas históricos e crônicos relacionados à precariedade de fornecimento de água potável à população. Portanto, foram iniciativas realizadas fora do período eleitoral, sem fins eleitoreiros;

2 – Diferentemente do que foi afirmado na publicação, a presença de um geólogo, profissional que analisa e estuda a composição geológica, é essencial tanto para a contratação quanto ao início da obra pela empresa responsável por implantação dos sistemas simplificados de abastecimento de água, conforme Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) CREA-MA, anexa. No caso do povoado Mariquita, o responsável foi o Geólogo e Especialista em Recursos Hídricos, o renomado Doutor Daniel da Luz, com vasta experiência e atuação no território maranhense;

3 – Quanto ao Sistema de abastecimento de água implantado no povoado Mariquita, cabe destacar que a região possui características geomorfológicas específicas podendo haver nos períodos chuvosos, um aumento na concentração de ferro devido à proximidade de brejos, ocasionando, neste caso, um fenômeno passageiro conhecido como capa rosa, na água;

4 - Para resolver isso, a SEGOV fez aquisição de um filtro a base de areia zeólita, que deve chegar nos próximos dias e ser instalado no sistema de abastecimento localizado no povoado, para proteger a água da presença do ferro no período de chuvas.

Por fim, enviamos as fotos que demonstram o período de início dos estudos para implantação dos sistemas simplificados de abastecimento de água em povoados do município de Araioses e a ART, que comprova a presença de geólogo contratado pela empresa responsável pelas obras, com a finalidade de realizar análises e estudos para a implantação desses sistemas nos povoados.

Fonte: Segov

Data: 11/3/2025

Secretário Marcio Machado garante água de qualidade aos araiosenses e tranquiliza comunidade de Mariquita

Por Marcio Maranhão

Em resposta a questionamentos recentes sobre a qualidade da água fornecida na região de Mariquita, o secretário Marcio Machado se pronunciou publicamente para esclarecer a situação e garantir que medidas estão sendo tomadas para resolver eventuais problemas. Em uma mensagem direta e tranquilizadora, o secretário destacou o compromisso da administração com a saúde e o bem-estar da população de Araioses e suas comunidades.

Durante o período de inverno, foi observado um aumento no índice de ferro na água, o que, em contato com o oxigênio, pode causar uma coloração amarelada. O secretário explicou que essa situação já era esperada, conforme alertado pelo geólogo responsável pelo sistema de abastecimento. "Desde o início, fomos informados sobre a possibilidade de alteração na cor da água durante o inverno devido ao aumento do ferro. Isso é um fenômeno natural, mas estamos atentos para resolver o problema", afirmou Machado.

Para solucionar a questão, o secretário anunciou a instalação de filtros especiais em todas as localidades próximas a carnaubais e riachos, onde o índice de ferro pode ser mais elevado. "Já pedi que os filtros sejam providenciados para eliminar de vez essa situação. Quero tranquilizar a todos: estamos trabalhando para garantir água de qualidade para as famílias araiosenses", reforçou.

Além disso, Marcio Machado destacou a importância de uma atuação mais efetiva da prefeitura local em relação aos poços que são de responsabilidade municipal. Ele citou o caso de um líder comunitário que reclamou da falta de uma bomba em um sistema municipal, problema que acabou sendo resolvido pelo vereador César Machado. "Essa não é a função do vereador, que é um agente legislativo, e sim da prefeitura, que é responsável pela execução desses serviços. É preciso que haja mais cobrança em relação às obrigações do município", ressaltou.

MAIS UMA PROMESSA CUMPRIDA. CAEMA RECEBERÁ UMA NOVA BOMBA PARA ATENDER TODO O MUNICÍPIO DE ARAIOSES

O secretário também anunciou uma nova bomba para o sistema de abastecimento de Araioses, que já está em São Luís, aguardando apenas a definição da data de entrega à CAEMA (Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão). "Estamos atentos a todos os detalhes e vamos continuar trabalhando para preservar a saúde e a qualidade de vida do nosso povo", afirmou Machado, encerrando sua mensagem com um carinhoso "beijo no coração de todos".

A fala do secretário reforça o compromisso da administração estadual em resolver os problemas de abastecimento de água na região e em garantir que os araiosenses tenham acesso a um serviço de qualidade. A comunidade de Mariquita e demais localidades, que deveriam ser assistidas pela prefeitura municipal, podem ficar tranquilas, sabendo que possuem um amigo no governo do estado empenhado em solucionar as questões de forma rápida e eficiente em prol de todos.

Falta de transparência e perseguição marcam os dois primeiros meses do governo Neto Carvalho em Araioses

Por Marcio Maranhão

Análise jurídica aponta possíveis implicações legais e prejuízos políticos para o prefeito e sua equipe

Os dois primeiros meses do governo do prefeito Neto Carvalho em Araioses têm sido marcados por falta de transparência na gestão pública e perseguição a adversários políticos. Essas práticas, além de gerarem desconfiança na população, podem acarretar sérias consequências jurídicas para o prefeito e seus secretários, além de impactos políticos significativos.

FALTA DE TRANSPARÊNCIA E INOPERÂNCIA DOS MECANISMOS DE PUBLICIDADE

A transparência é um dos pilares fundamentais da administração pública, garantida pela Constituição Federal de 1988 e regulamentada por leis como a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). A falta de transparência, como a não divulgação de editais, licitações, contratos e gastos públicos, pode configurar violação dessas normas, sujeitando os gestores a sanções administrativas, civis e até criminais.

Do ponto de vista jurídico, a omissão na prestação de contas ou a divulgação inadequada de informações pode ser interpretada como improbidade administrativa, nos termos da Lei nº 8.429/1992. Caso comprovada a intenção de ocultar dados ou dificultar o acesso à informação, o prefeito e seus secretários podem responder por atos de improbidade, que incluem penalidades como multas, suspensão dos direitos políticos e até a perda do cargo.

Além disso, a inoperância dos mecanismos de publicidade pode levar a questionamentos sobre a legalidade de atos administrativos, como contratos e licitações. Se houver indícios de irregularidades, o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) podem instaurar investigações, o que pode resultar em ações judiciais e a suspensão de processos administrativos.

PERSEGUIÇÃO POLÍTICA E SEUS REFLEXOS

Outro ponto crítico do governo Neto Carvalho é a perseguição a adversários políticos e opositores. Relatos de perseguição a críticos do governo e uso indevido da máquina administrativa para esses fins tem chegado com frequência na imprensa independente. Essas práticas, além de ferirem os princípios constitucionais da administração pública, como a impessoalidade e a moralidade, podem configurar abuso de poder político e administrativo.

Juridicamente, a perseguição política pode ser enquadrada como crime de abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019), que prevê penas de detenção e multa para agentes públicos que utilizam seu cargo para fins ilícitos. Por exemplo, a demissão de servidores por motivação política pode ser contestada na Justiça, com possibilidade de reintegração ao cargo e pagamento de indenizações por danos morais e materiais.

PREJUÍZOS POLÍTICOS E DESGASTE DA IMAGEM PÚBLICA

Além das implicações jurídicas, a falta de transparência e a perseguição política geram um forte desgaste na imagem do governo Neto Carvalho. A população de Araioses, ao perceber a ausência de clareza nos atos administrativos e a intolerância com a oposição, tende a perder a confiança no gestor e em sua equipe. Esse cenário pode se refletir em protestos, mobilizações sociais e até em ações coletivas, como representações ao Ministério Público e ao TCE.

O prejuízo político também se estende ao plano eleitoral. Práticas autoritárias e a falta de transparência podem comprometer os planos de eleger esposa e filho ao legislativo estadual e federal, sem falar à reeleição do prefeito e de aliados, além de fortalecer a oposição, que pode utilizar esses fatos como bandeira em futuras campanhas.

CONCLUSÃO

Os dois primeiros meses do governo Neto Carvalho em Araioses já apresentam sinais preocupantes de falta de transparência e perseguição política, práticas que podem ter sérias consequências jurídicas e políticas. Do ponto de vista legal, o prefeito e seus secretários estão sujeitos a processos por improbidade administrativa, abuso de autoridade e outras sanções. Já no campo político, o desgaste da imagem pública pode comprometer a continuidade do projeto de governo e a relação com a população.

Cabe ao gestor rever suas práticas, garantir a transparência na administração e respeitar os direitos dos opositores, sob pena de enfrentar não apenas a Justiça, mas também o julgamento nas urnas. A sociedade de Araioses, por sua vez, deve permanecer atenta e cobrar o cumprimento dos princípios constitucionais que regem a administração pública.

STF tem maioria para tornar réus deputados do PL acusados de desvio em emendas

Supremo julga caso em que parlamentares exigiam propina de prefeito no Maranhão

(Folhapress) — A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria, neste sábado (8), para tornar réus três deputados do PL sob a acusação de corrupção passiva envolvendo emendas parlamentares. A análise da denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) é feita no plenário virtual da corte e vai até a próxima terça-feira (11).

O ministro Cristiano Zanin, que é o relator do caso, foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia. Ainda faltam votar os ministros do STF Flávio Dino e Luiz Fux.

Os deputados federais denunciados são Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Bosco Costa (PL-SE), que atualmente é suplente, e Pastor Gil (PL-MA). Segundo a PGR, o trio solicitou “de modo consciente e voluntário” o pagamento de propina de José Eudes Sampaio Nunes, ex-prefeito de São José de Ribamar (MA).

Segundo o ministro, a investigação conseguiu provas de que os três parlamentares e os operadores do esquema solicitaram pagamento de propina como contrapartida à destinação de emendas em São José de Ribamar e outras cidades maranhenses.

“No momento do recebimento da denúncia, cabe ao Supremo Tribunal Federal analisar apenas o preenchimento das condições formais da peça acusatória, além da viabilidade da acusação e da existência de um conjunto de provas minimamente razoável, idôneo a possibilitar a regular instrução criminal”, destacou Zanin.

STF: ainda faltam votos de Dino e Fux

O caso ocorreu em 2020. A PGR diz que os deputados pediram R$ 1,6 milhão como “contrapartida à destinação de recursos públicos federais”. O valor corresponde a 25% do total de emendas enviadas pelos três parlamentares ao município: R$ 6,6 milhões.

A defesa de Bosco Costa diz que o deputado não enviou nenhuma emenda ao município maranhense e que a investigação confirmou que não houve desvio de recursos.

“As movimentações financeiras apontadas pela investigação nas contas bancárias de sua esposa e filho não guardam qualquer relação com a destinação de emendas parlamentares”, dizem os advogados Leandro Raca e Danyelle Galvão.

Os deputados federais do PL Josimar Maranhãozinho (MA), Pastor Gil (MA) e Bosco Costa (SE) (Fotos: Câmara dos Deputados e Mário Agra)

A defesa de Josimar Maranhãozinho disse que não vai se manifestar. A reportagem também procurou os advogados de Pastor Gil, mas não teve resposta até o momento.

De acordo com a investigação, os deputados decidiram enviar emendas parlamentares para São José de Ribamar já com o objetivo de extorquir a prefeitura local. O agiota Josival Cavalcanti da Silva, conhecido como Pacovan, encarregava-se das abordagens, segundo a acusação.

Segundo a PGR, Pacovan chegou a ir à casa do prefeito e enviar um bilhete ao caseiro em que estava escrito o seu nome e o número de telefone. José Eudes Nunes, porém, se recusou a pagar a propina. Pacovan foi morto a tiros em junho de 2024, em assassinato ainda investigado.

Com as tentativas do agiota, os deputados Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil “passaram a agir pessoalmente para convencer o prefeito”, ainda de acordo com a acusação.

A Procuradoria incluiu na denúncia uma série de mensagens dos parlamentares a José Eudes, na qual tentam marcar reuniões para “resolver logo” o problema.

Prefeito comunicou polícia de intimidação

José Eudes comunicou à polícia sobre a intimidação e os pedidos de propina ainda em 2020. Para a PGR, a negativa do prefeito em desviar os recursos das emendas não deve livrar os acusados dos crimes cometidos.

“O quadro fático, tal como apresentado, não deixa dúvida de que os atos por eles praticados, nas diversas formas em que se deu a participação de cada um, configuram o crime de corrupção passiva”, concluiu a Procuradoria.

A PGR ainda apresentou na denúncia provas de que o mesmo grupo de parlamentares e operadores agiram da mesma forma para corromper outros municípios.

Nesses outros casos, porém, a Procuradoria não aprofunda a investigação e apenas mostra conversas de WhatsApp, planilhas e registros de transferências bancárias entre os denunciados — sem apresentar o contexto sobre as suspeitas.

ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: Fantástico escancara prática comum em municípios do Baixo-Parnaíba

Por Marcio Maranhão

Reportagem especial do Fantástico revela como a adesão a atas de registro de preços, tem sido usada de forma questionável em municípios do país, contrariando princípios da administração pública.

A mesma ferramenta, criada para agilizar processos de compras públicas em situações excepcionais e urgentes, tem sido utilizada de maneira recorrente e questionável em municípios do Baixo-Parnaíba. A adesão a atas de registro de preços, prática legal e legítima, virou um mecanismo corriqueiro para driblar a burocracia e, em muitos casos, encobrir irregularidades. A reportagem especial do programa *Fantástico*, da TV Globo, exibida nesse domingo, 09 de março de 2025, intitulada "Os negociadores de licitação", expôs como essa prática tem sido usada de forma contrária aos princípios fundamentais da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

A ata de registro de preços é um instrumento previsto na Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) que permite que órgãos públicos adquiram bens e serviços por meio da adesão a um processo licitatório já realizado por outro ente governamental. O objetivo é simplificar e economizar tempo e recursos em situações específicas, como emergências ou casos de urgência. No entanto, o que deveria ser uma exceção tornou-se uma regra em muitos municípios, com indícios de desvios de finalidade e falta de transparência.

A reportagem do Fantástico mostrou que, em diversos casos, as adesões a atas de registro de preços têm sido utilizadas para realizar compras sem a devida justificativa técnica ou legal. Em alguns municípios, os processos são marcados por escolhas questionáveis de fornecedores, preços superfaturados e falta de competitividade. Além disso, muitas dessas compras são realizadas sem a publicidade necessária, dificultando o controle social e o acompanhamento por parte dos órgãos de fiscalização.

O caso destacado pela reportagem ocorreu no município de Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul, onde a prefeitura aderiu a uma ata de registro de preços para a compra de medicamentos. No entanto, os valores pagos eram até 40% superiores aos de mercado, e os fornecedores escolhidos tinham ligações diretas com agentes públicos locais. Outro exemplo envolveu a aquisição de equipamentos de informática, onde a justificativa para a adesão à ata foi a "urgência", mas os produtos só foram entregues meses depois, sem qualquer explicação para o atraso.

Especialistas ouvidos pelo Fantástico alertaram para os riscos dessa prática. "A adesão a atas de registro de preços é uma ferramenta válida, mas seu uso indiscriminado e sem transparência abre espaço para irregularidades e desvios de recursos públicos", afirmou uma auditora do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ela destacou ainda que a falta de controle e de prestação de contas por parte dos gestores municipais contribui para o cenário de impunidade.

A reportagem também mostrou que, em muitos casos, as adesões são feitas sem a participação de outros fornecedores, o que fere o princípio da competitividade e pode resultar em prejuízos ao erário público. Além disso, a falta de fiscalização e de punição para os responsáveis por irregularidades tem incentivado a repetição dessas práticas.

Diante das denúncias, o Ministério Público e os Tribunais de Contas já iniciaram investigações sobre os casos apontados pela reportagem. Para os especialistas, é fundamental que haja maior transparência e controle nos processos de adesão a atas de registro de preços, além de punições exemplares para quem descumprir a lei.

NOS MUNICÍPIOS DO BAIXO PARNAÍBA

Por aqui, a população do Baixo-Parnaíba segue à mercê das mesmas práticas que, embora legais, não permitem a total transparência e concorrência. E podem estar sendo usadas para encobrir irregularidades e desvios. A reportagem do Fantástico escancarou uma realidade que precisa ser enfrentada com urgência, para que os recursos públicos sejam aplicados de forma eficiente e em benefício de todos.

GOVERNO ESTADUAL: Cesar e Marcio Machado garantem abastecimento de água ao povoado Buriti Redondo

Por Marcio Maranhão

A exatos sete dias, a comunidade está em festa por sua mais nova conquista: um completo sistema de abastecimento, com Caixa D’água e bomba nova. E mais importante, água de qualidade diretamente na casa de cada cidadão.

A cerimônia de entrega aconteceu na segunda-feira da semana passada, 03 de março de 2025, segunda de carnaval. A data não poderia ser mais festiva para comemorar a histórica conquista, tão aguardada por dezenas de famílias do povoado Buriti Redondo.

O novo sistema, promete transformar a realidade dos moradores que, por anos, enfrentaram desafios com a escassez hídrica. A obra, fruto de uma mobilização coletiva e de esforços políticos, foi celebrada com entusiasmo pela comunidade, que vê na iniciativa um passo fundamental para garantir mais dignidade e qualidade de vida.

A luta por um abastecimento de água regular e eficiente no povoado ganhou força com o apelo das lideranças comunitárias Seu João, Cleudilene e Andreilson, que sensibilizaram o vereador César Machado sobre as dificuldades enfrentadas pelos moradores. Comprometido com a causa, o vereador mobilizou esforços e articulou uma parceria entre o governador Carlos Brandão, o secretário Márcio Machado e o secretário da SEDES, Paulo Casé, para viabilizar o projeto.

O resultado desse trabalho conjunto foi a instalação de uma nova caixa d’água e uma bomba de 1,5 CV de potência, que garantem maior eficiência e regularidade no abastecimento. A obra representa um marco para Buriti Redondo, que agora pode contar com um sistema moderno e capaz de atender às necessidades da população.

Durante a cerimônia de inauguração, os moradores expressaram sua gratidão aos envolvidos no projeto. “Essa conquista é um sonho que se torna realidade. Agora, temos a certeza de que nossas famílias terão água de qualidade e em quantidade suficiente para o dia a dia”, afirmou Seu João, uma das lideranças comunitárias. Cleudilene também destacou a importância da iniciativa: “A água é vida, e esse projeto traz mais saúde, dignidade e esperança para o nosso povoado”.

O vereador César Machado ressaltou a importância do diálogo e da união de esforços para a realização do projeto. “Estou muito feliz por poder contribuir com essa conquista para Buriti Redondo. Essa obra é um exemplo de como o poder público e a comunidade, trabalhando juntos, podem transformar realidades”, disse.

O secretário Marcio Machado reforçou que é um compromisso do Governador Carlos Brandão o desenvolvimento das comunidades mais carentes do estado. E que não se medirá esforços para levar a esses rincões a infraestrutura básica e necessária para garantir direitos fundamentais a população. “Buriti Redondo merece essa conquista, e estamos orgulhosos de fazer parte dessa transformação”, afirmou.

Com o novo sistema de abastecimento de água, o povoado Buriti Redondo dá um importante passo rumo a um futuro mais próspero e sustentável. A obra não só resolve um problema histórico, mas também fortalece a esperança de que, com união e determinação, é possível superar desafios e construir uma vida melhor para todos

PT/MA é destaque com a sexta maior filiação partidária em 2025

O Maranhão está entre as unidades federativas onde houve o maior volume de filiações ao Partido dos Trabalhadores em 2025. A Secretaria Nacional de Organização do partido divulgou um balanço das novas filiações que superaram 341 mil, só no Maranhão foram mais de 21 mil filiados. Com essas novas inscrições, o PT soma agora quase 3 milhões de filiados/as.

No Maranhão, boa parte dessas filiações foram capitaneadas pela nova tendência do partido “Construindo um Novo PT”, liderada pelo deputado federal Rubens Pereira Jr e pelos vereadores do “Coletivo Nós” em São Luís. Esse movimento defende uma modernização da sigla reconectando com a base, com as pessoas comuns, com os problemas do dia-a-dia dos maranhenses. Essa perspectiva despertou o interesse das pessoas em participarem mais ativamente da política, filiando-se ao partido.

Além do maranhão, entre os estados que mais filiaram, destaca-se o Rio de Janeiro, com um total de 82.832, seguido pelo Ceará, com 39.373; Bahia, 26.429; Pernambuco, 26.082; Pará, 25.562; e São Paulo, 22.229.

Governo do Maranhão lança Programa de Manutenção Estrutural da Rede do Maranhão – Mãos à obra

O Governo do Maranhão lança, na segunda-feira (24), o Programa de Manutenção Estadual da Rede do Maranhão - Mãos à obra, cujo objetivo é agilizar os serviços de manutenção dos prédios públicos da rede estadual nos 217 municípios do estado. O programa será lançado por meio de medida provisória que será assinada pelo governador Carlos Brandão, no auditório do Palácio Henrique de La Rocque, em São Luís, às 9h30.

Criado no âmbito da Secretaria de Estado de Governo (Segov), o Mãos à obra visa garantir a manutenção dos prédios da rede estadual do Governo do Maranhão, que atualmente são mais de 3.500 imóveis em todo o estado.

O programa irá trazer mais eficiência na logística de mobilização e desmobilização de equipes. Isso porque o contratado estará alocado na própria cidade e/ou região, reduzindo, dessa forma, custos de deslocamento. Além disso, o programa fomenta a inclusão da utilização de serviços de empresas individuais, micro e pequenas empresas, fortalecendo a economia do estado.

O Mãos à obra também garantirá a execução de políticas sociais de valorização e proteção às mulheres, já que o efetivo das empresas contratadas deverá ter, preferencialmente, um percentual de 51% de mulheres, sendo obrigatória a contratação de 10% de mulheres vítimas de violência doméstica e em situação de vulnerabilidade.

O programa tem a colaboração da Maranhão Parcerias (Mapa), que ficará responsável por elaborar o edital de credenciamento, sem limite de tempo, para a contratação, preferencialmente, de microempresas e empresas de pequeno porte para execução dos serviços e demandas. As empresas devem atender critérios técnicos e qualitativos pré-estabelecidos para garantir sua aprovação.

Fies: resultado será divulgado nesta sexta-feira (21)

O Ministério da Educação (MEC) divulga, nesta terça-feira (18), o resultado e a ordem de classificação dos inscritos no processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), referente ao primeiro semestre de 2025.

O resultado da pré-seleção pode ser conferido em breve no  Portal Único de Acesso ao Ensino Superior com senha da plataforma Gov.br.

Neste ano, o MEC oferecerá, ao todo, mais de 112 mil vagas em cursos superiores não gratuitos, divididas em dois processos seletivos. Desse total, são 67.301 vagas no primeiro semestre e 44.867, no segundo semestre.

O programa federal financia as mensalidades do ensino superior a estudantes de baixa renda em universidades privadas, com o objetivo de democratizar o acesso à educação no país.

Fies e Fies Social – Há duas modalidades desta política pública. A primeira é o Fies tradicional, que atende estudantes com renda de até três salários mínimos e pode cobrir de 50% a 100% das mensalidades do curso.

Já o Fies Social tem como público alvo os estudantes com renda familiar per capita de até meio salário mínimo e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) em situação de ativos.

Em todo o processo seletivo, 50% das vagas são reservadas ao Fies Social. Nesse caso, o governo federal concede até 100% de financiamento dos encargos educacionais, cobrados pela instituição de ensino superior no curso, desde que não ultrapasse os valores definidos pelo comitê gestor do Fies.

A situação do candidato inscrito no CadÚnico foi verificada pelo MEC com base nos dados que estavam registrados até 11 de janeiro de 2025.

Cronograma – Entre 19 e 21 de fevereiro, os estudantes pré-selecionados deverão acessar o Fies Seleção para complementar a inscrição e obter o financiamento público das mensalidades em faculdades privadas.

Os estudantes inscritos que ficarem fora da chamada regular do processo seletivo do Fies irão automaticamente para a lista de espera de vagas não preenchidas. Ou seja, o candidato não precisará manifestar seu interesse em participar.

O período de convocação por meio da lista de espera será de 25 de fevereiro a 9 de abril.

O edital, publicado pelo Ministério da Educação em janeiro, traz as regras e o cronograma do processo seletivo.

PF cumpre mandado no Maranhão contra quadrilha que furtou cargas dos Correios, com prejuízo de R$ 35 milhões

No Maranhão, a Polícia Federal cumpriu mandado no município de Maracaçumé

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira, (18/2), a operação VAR, para desarticular uma organização criminosa especializada em furtos de cargas e encomendas dos Correios.

Foram cumpridos 42 mandados de prisão e 49 mandados de busca e apreensão nos municípios paraenses de Ananindeua, Belém, Benevides, Bragança, Capitão Poço, Castanhal, Marituba, Moju, Benevides e Igarapé-Açu, além de Maracaçumé, no Maranhão.

Dentre os alvos de prisão, há 29 motoristas e ex-motoristas, contratados por empresas terceirizadas pelos Correios com rotas entre São Paulo/SP e Belém/PA e São Paulo/SP e Marabá/PA.

As ações de furto visavam, principalmente, eletrônicos de maior valor agregado, como celulares, notebooks, tablets e TVs.

As investigações revelaram um esquema de receptação e distribuição dos itens, levando a buscas em 6 lojas de eletrônicos, à suspensão das atividades e à prisão preventiva dos proprietários. Um deles já havia sido preso em 2021 pelo mesmo crime e teve duas lojas fechadas pela PF.

O nome da operação, VAR (Video Assistant Referee, o árbitro de vídeo), surgiu a partir do vocabulário usado pelos envolvidos no esquema de furto, que costumavam se referir ao crime usando termos do futebol.

Do UOL: Prefeitos no MA escondem da PF documentos sobre emendas de Josimar

Quatro municípios do interior do Maranhão se recusaram a informar a PF sobre licitações e contratos feitos com verbas de emendas do deputado Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e com empresas ligadas ao parlamentar. Eles só responderam à solicitação dos investigadores depois que a Polícia Federal foi presencialmente em cada município.

Episódio ocorreu no fim do ano passado e foi relatado ao STF pelo delegado que investiga Maranhãozinho. Em dezembro, Alessandro Silveira Furtado encaminhou ofício ao ministro Cristiano Zanin, relator do caso, para justificar a demora em concluir as investigações envolvendo o parlamentar. O delegado atribuiu a dificuldade em obter informações à influência política de Maranhãozinho na região.

O ministro Cristiano Zanin autorizou a conclusão das investigações. O caso tramita sob sigilo no STF, e a expectativa é que a PGR apresente denúncia contra o deputado após analisar toda a documentação e as perícias feitas sobre os contratos.

Um município governado por uma sobrinha do deputado está entre os que resistiram em passar informações. Flávia Cunha (PL) é prefeita de Zé Doca, a 300 quilômetros de São Luís. A cidade também já foi governada por uma irmã de Maranhãozinho, Josinha Cunha (PL).

As outras três cidades são Maranhãozinho, Araguanã e Centro do Guilherme. Maranhãozinho já foi governada pela mulher do deputado, a também deputada federal Detinha (PL-MA).

Zé Doca encaminhou documentação após agentes da PF irem à prefeitura. Os demais municípios ainda solicitaram mais prazo, depois da visita dos agentes, para encaminhar toda a documentação, no fim do ano passado.

Perícias foram solicitadas pela PGR. Maranhãozinho já foi indiciado por peculato (desvio de dinheiro), organização criminosa, fraude a licitação e lavagem de dinheiro, em 2021. O caso vem se arrastando desde então e, em outubro do ano passado, a PGR pediu a conclusão das perícias de todo o material encontrado pela PF na investigação.

Somados, os quatro municípios receberam o total de R$ 15 milhões em emendas do deputado em 2020. As suspeitas da PF recaem sobre as emendas específicas para a área de saúde dos municípios. A PGR também pediu que fossem juntados documentos das licitações e contratos dos municípios abastecidos com verbas de emenda parlamentar e que levaram à contratação das empresas ligadas a Maranhãozinho.Para a PGR, a documentação é necessária para checar a ocorrência do crime de fraude a licitação. Ao pedir as diligências, a PGR apontou que a investigação já encontrou “muitos indicativos” de envolvimento do parlamentar no desvio de verba de emendas indicadas por ele. A Procuradoria, porém, entende que é necessário saber se houve fraudes também nas licitações dos municípios que receberam a verba de Maranhãozinho e contrataram empresas que teriam devolvido parte do recurso ao parlamentar.

Diante de tal inércia, passível de responsabilização criminal, equipes da Polícia Federal foram designadas para comparecimento presencial nas prefeituras dos municípios de Maranhãozinho, Centro do Guilherme, Zé Doca e Araguanã, com determinação de permanência in loco até a entrega da documentação.

Trecho do ofício da PF ao ministro Cristiano Zanin, do STF

São muitos, em síntese, os indicativos da atuação do investigado em esquema por ele chefiado de desvio de recursos originários de emendas parlamentares. (…) É razoável inferir a frustração do caráter competitivo na escolha de empresas ligadas ao parlamentar. Mas, na visão do Ministério Público Federal, não se extrai desse fato a certeza necessária da prática criminosa. Em outras palavras, é importante a análise circunstanciada das contratações.

Trecho da manifestação da PGR na investigação sobre Josimar Maranhãozinho

Superfaturamento e bolos de dinheiro

Investigação chegou a captar imagens do deputado recebendo dinheiro em espécie. De acordo com a PF, municípios que recebiam emendas de Maranhãozinho contrataram empresas controladas pelo parlamentar. Parte dos valores recebidos por essas empresas seria sacado e levado, em espécie, a um escritório utilizado por ele em São Luís.

Além disso, a PF realizou perícia no ano passado e constatou superfaturamento. Ao analisar o material que já havia sido encontrado anteriormente na investigação, peritos da PF identificaram superfaturamento em quatro contratos municipais de fornecimento de medicamentos e de material hospitalar com as empresas ligadas ao parlamentar. Segundo a PF, as contratações de R$ 3,1 milhões tiveram sobrepreço de R$ 459 mil, ou 15%.

Maranhãozinho e outros dois políticos do PL já foram denunciados pela PGR por venda de emendas. Em um desdobramento dessa investigação inicial, o deputado foi denunciado em um episódio envolvendo envio de emenda para o município de São José de Ribamar (MA). Além dele, foram denunciados o deputado Pastor Gil (PL-MA) e o ex-deputado Bosco Costa (PL-SE). Os três são acusados de comercializar o envio de emendas para o município em troca de receber de volta 25% da verba.

Essa denúncia deve ser analisada pela Primeira Turma do STF na semana que vem. Os ministros vão decidir, em sessão do plenário virtual entre os dias 28 de fevereiro e 11 de março, se aceitam ou não a acusação da PGR. Caso aceitem, os parlamentares se tornam réus. A acusação é a primeira a ser analisada pelo Supremo em meio à queda de braço com o Congresso Nacional para que seja dada mais transparência aos pagamentos de verbas de emendas parlamentares.

Defesa de Maranhãozinho disse que ele não iria se manifestar. A reportagem também tentou contato com os quatro municípios por email, telefone e redes sociais, mas não obteve resposta até a publicação deste texto. (UOL)

Carlos Brandão lidera disputa para o Senado em 2026

A mais recente pesquisa do Instituto Paraná Pesquisas aponta Carlos Brandão como favorito na disputa pelo Senado em 2026. O levantamento mostra que o atual governador do Maranhão lidera com 43,2% das intenções de voto, seguido de perto por Weverton Rocha, que aparece com 41,1%.

A liderança de Brandão reflete não apenas sua força política, mas também a gestão que vem conduzindo no Maranhão. Desde que assumiu o comando do estado, ele tem investido em infraestrutura, educação e saúde, buscando consolidar um legado de desenvolvimento.

Além de Weverton Rocha, outros nomes aparecem na pesquisa, como Eliziane Gama (18,5%), Pedro Lucas (12,8%) e Fufuquinha (12,1%). O resultado indica que a eleição para o Senado deve ser acirrada, mas com Brandão partindo de uma posição privilegiada.

Governo do Maranhão: Marcio Machado promove mais uma operação de recuperação em Araioses para amenizar transtornos causados pelas fortes chuvas

Por Marcio Maranhão

Em resposta aos impactos das fortes chuvas que têm atingido o Maranhão, o governo do estado, por meio do Secretário Estadual de Governo, Marcio Machado, solicitou à Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) uma ação emergencial para recuperar a principal via de acesso a Araioses. O trecho da rodovia, conhecido como Placa Sede, apresenta sinais de desgaste devido ao grande volume de precipitação registrado nas últimas semanas, o que tem causado transtornos à população local e dificultado o tráfego de veículos e mercadorias.

Araioses, localizada na mesorregião Leste do Maranhão, é um dos municípios mais afetados pelas chuvas intensas que têm castigado a região. A MA-345, principal via de acesso ao município, sofreu danos significativos, incluindo erosões e grandes buracos no asfalto, comprometendo a segurança e a mobilidade dos moradores e visitantes. A situação é agravada pelo fato de a rodovia ser essencial para o comercio da cidade e para o turismo, setores fundamentais para a economia local.

Marcio Machado, conhecido por sua atuação em prol do desenvolvimento regional, destacou a importância da ação conjunta entre o governo estadual e a Sinfra para mitigar os efeitos das chuvas. “Estamos monitorando de perto a situação em Araioses e em outros municípios afetados. A recuperação da MA-345 é uma prioridade, pois entendemos que a infraestrutura viária é vital para o crescimento econômico e social da região”, afirmou o secretário.

A operação faz parte de um esforço maior do governo do Maranhão para enfrentar os desafios impostos pelo período chuvoso. Recentemente, o governador Carlos Brandão anunciou investimentos em infraestrutura e abastecimento de água em Araioses, incluindo a pavimentação da MA-312 e a implantação de sistemas simplificados de abastecimento de água em povoados da região. Essas iniciativas visam não apenas resolver problemas imediatos, mas também promover o desenvolvimento sustentável da região.

Enquanto as equipes trabalham para recuperar a via, a população de Araioses aguarda ansiosa pela conclusão das obras. “Essa rodovia é nossa principal ligação com outras cidades. Sem ela, ficamos isolados e prejudicados em nossas atividades diárias. Esperamos que as obras sejam concluídas o mais rápido possível”, relatou um morador local.

Marcio Machado reforça que o Governo do Maranhão tem atuado de forma coordenada em todo o estado na prevenção de transtornos causados pelas fortes chuvas e na recuperação de vias estaduais. “O governador Carlos Brandão, com sua sensibilidade e comprometimento com todos os cidadãos, tem monitorado continuamente a situação e adotando medidas necessárias para garantir a segurança e o bem-estar da população maranhense”. Concluiu Marcio Machado

“Transparência Internacional foi sócia da corrupção da Lava Jato”

Gleisi: “metodologia” do ranking de percepção da corrupção "é direcionada para seus alvos”

Presidenta do PT lembrou do envolvimento da ONG na tentativa de desvio de R$ 2,6 bi para uma fundação privada de Deltan Dallagnol: “Não é transparente e não tem autoridade para falar sobre corrupção em país nenhum”

A mais nova tentativa da mídia corporativa para desgastar o governo Lula não para de pé diante de uma simples checagem dos fatos. Divulgado nesta semana pela Transparência Internacional (TI), o “ranking da percepção da corrupção” foi utilizado por editoriais da Folha de S. Paulo e do Globo para responsabilizar o governo pela posição do país na lista da ONG. Para a Folha, o “desmantelamento” da Lava Jato seria uma das explicações para a queda de três posições do Brasil no ranking da TI. Esqueceu-se, no entanto, de apontar as ligações nada transparentes da organização com a operação, eivada de irregularidades e corrupção, como lembrou a presidenta do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR).

“A Transparência Internacional foi sócia da corrupção da Lava Jato, no desvio de R$ 2,6 bilhões para uma fundação privada de Deltan Dallagnol e outros procuradores”, denunciou Gleisi pela rede X. As informações constam do relatório de apoio à correição feita pelo Conselho Nacional de Justiça CNJ) na 13ª Vara Federal de Curitiba, vazado pela imprensa em 2024.

Nele, o delegado da Polícia Federal Élzio Vicente da Silva afirma que o ex-juiz Sergio Moro (União Brasil), hoje senador, o ex-procurador da República Deltan Dallagnol e a juíza federal Gabriela Hardt agiram em conluio para desviar R$ 2,5 bilhões da operação para criar uma fundação privada.

Em outra postagem, Gleisi lembrou que o relatório aponta que a Lava Jato buscou ativamente o apoio de autoridades norte-americanas para destinar recursos do acordo DOJ/SEC e Petrobras aos seus próprios interesses. O documento também revela que a força-tarefa submeteu a minuta desse acordo para avaliação da Transparência Internacional, a mesma que se apresenta como isenta para avaliar a corrupção de países.

“O relatório aponta indícios de peculato na tramitação do acordo entre a Vara da Lava Jato e a Petrobras”, informa, ainda, a petista. “Os relatórios oficiais da Operação Spoofing, mostram as tratativas entre os procuradores e o representante da TI no Brasil para criar a fundação, que foi interditada pelo STF”.

“A “metodologia” de seu “ranking de percepção da corrupção” é pior do que subjetiva: é direcionada para seus alvos”, afirmou que presidenta do PT, para quem a TI “não é transparente e não tem autoridade para falar sobre corrupção em país nenhum”.

Da Redação

PF suspeita que desembargador recebeu propina dentro do Tribunal de Justiça do Maranhão

A Polícia Federal suspeita que o desembargador Luiz Gonzaga Almeida Filho tenha recebido propina nas próprias dependências do Tribunal de Justiça do Maranhão. Ele foi indiciado no inquérito da Operação 18 Minutos, que investigou um milionário esquema de corrupção na Corte. Luiz Gonzaga está afastado do cargo.

O Estadão pediu manifestação do magistrado por meio da assessoria de imprensa do Tribunal do Maranhão. Ele ainda não se manifestou. O espaço está aberto.

A Operação 18 minutos foi conduzida pela Delegacia de Combate à Corrupção e Crimes Financeiros da PF no Maranhão. Os federais rotularam assim a investigação em razão da extraordinária rapidez – 18 minutos – com que um advogado sacou valores elevados após a liberação do dinheiro por magistrados sob suspeita.

O relatório final da investigação, de 174 páginas, foi enviado no dia 6 de fevereiro ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O relator é o ministro João Otávio de Noronha.

A PF atribui a quatro desembargadores e três juízes de primeiro grau maranhenses ligação com suposta venda de sentenças. Foram indiciados os desembargadores Nelma Celeste Souza Silva Sarney – cunhada do ex-presidente José Sarney -, Antonio Pacheco Guerreiro Júnior, Marcelino Everton Chaves e Luiz Gonzaga Almeida Filho, e os juízes Alice de Souza Rocha, Cristiano Simas de Souza e Sidney Cardoso Ramos.

Em agosto de 2024, policiais federais fizeram buscas em endereços dos magistrados. No gabinete do desembargador Luiz Gonzaga Almeida Filho foram apreendidos diversos envelopes bancários para depósitos em espécie no caixa eletrônico. Os investigadores suspeitam que os envelopes eram usados para escoar dinheiro de corrupção em operações fracionadas para não chamar a atenção dos órgãos de controle do sistema financeiro.

Além dos envelopes, foram encontrados comprovantes de pagamento de um apartamento na Ponta D’areia, um dos bairros mais valorizados de São Luís, “aparentemente em valor incompatível com os rendimentos do magistrado”, segundo a PF.

A Polícia Federal decidiu então analisar as movimentações financeiras do desembargador Luiz Gonzaga Almeida e encontrou um padrão suspeito. No período investigado, o magistrado recebeu R$ 2.312.162,63 em três modalidades: transações lotéricas e bancárias – ambas sem origem identificada – e depósitos feitos por ele próprio.

“Tais modalidades de transação, aliadas ao fato de terem sido encontrados e apreendidos, em seu gabinete, envelopes para depósito de dinheiro em espécie, pode indicar o recebimento de propina em espécie pelo desembargador Luiz Gonzaga nas dependências do Tribunal de Justiça do Maranhão”, afirma a Polícia Federal no relatório final da investigação.

Foram identificados ainda R$ 130 mil repassados ao desembargador por escritórios de advocacia.

A Polícia Federal também afirma ter encontrado “fortes indícios” de propina na compra de outros três apartamentos pelo magistrado, no Rio de Janeiro e em São Luís.

O imóvel no Rio custou R$ 850 mil, mas os investigadores só encontraram transferências de R$ 627 mil, o que leva a PF a acreditar que a diferença tenha saído de outra conta ou tenha sido quitada em espécie. Segundo os investigadores, “terceiros estariam favorecendo o investigado mediante o pagamento das parcelas do seu imóvel”.

O padrão se repete na compra de um segundo apartamento, no condomínio Brisas da Noite, em São Luís. O valor declarado do imóvel é de R$ 290 mil, mas só foram localizadas transferências de R$ 190 mil.

O desembargador declarou ainda a compra de um imóvel na planta por R$ 1,2 milhão. Apenas a entrada, de R$ 119 mil, saiu das contas do magistrado. Os boletos das parcelas mensais e semestrais não foram custeados com recursos oriundos das contas de Luiz Gonzaga, afirma a PF.

A Operação 18 Minutos se debruça sobre a expedição de alvarás judiciais que resultaram no levantamento de quase R$ 18 milhões do Banco do Nordeste para o pagamento de honorários advocatícios. Segundo a Polícia Federal, desembargadores, juízes e advogados montaram um esquema de fraudes para liberar os pagamentos e repartir o dinheiro.

Novas suspeitas sobre o desembargador surgiram a partir da quebra do seu sigilo de mensagem. A PF encontrou conversas com Felipe Antônio, filho do advogado Francisco Xavier, beneficiado pelas decisões que condenaram o Banco do Nordeste a pagar honorários milionários – o Estadão busca contato com Xavier. Os diálogos indicam uma relação próxima e abordam até encontros na casa do magistrado.

Depósitos na conta de Luiz Gonzaga Almeida Filho; maioria das transações não possui origem identificada. Foto: Reprodução

18 Minutos

A investigação foi iniciada a partir da análise do Relatório de Inteligência Financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) número 48.451. O documento apontou diversas “movimentações suspeitas” decorrentes de saque de alvará judicial no montante de R$ 14 milhões, expedido no bojo de um processo judicial “possivelmente fraudulento”, envolvendo o grupo de magistrados, em prejuízo do Banco do Nordeste.

Segundo o relatório final da Operação 18 minutos, “no decorrer das investigações, verificou-se que se trata de possível organização criminosa, composta por magistrados, advogados e terceiros, que supostamente utiliza-se de um ex-advogado do Banco do Nordeste para ingressar com ações judiciais contra a instituição financeira requerendo o pagamento, por vezes, indevido, de honorários advocatícios em valores milionários”.

A PF analisou os processos. “Vislumbram-se inúmeras fraudes processuais, a exemplo da manipulação na distribuição do feito, cálculos de correção monetária injustificados ou inexistentes, celeridade seletiva, culminando na expedição de alvarás milionários e a consequente movimentação financeira atípica.”

Ainda de acordo com a PF, além do processo judicial que resultou na expedição do alvará de R$ 14 milhões, no dia 5 de outubro de 2015, estavam em curso outros processos envolvendo as mesmas partes e com requerimento de novos pagamentos de honorários advocatícios. O cruzamento de dados levou os federais a identificarem um outro processo em que foi expedido alvará no valor de R$ 3,43 milhões no dia 17 de março de 2023. Neste caso, a decisão judicial foi publicada às 10h18, o alvará assinado às 11h24 e o ex-advogado do BNB e autor da ação “adentrou à agência bancária para realizar o saque às 11h42 do mesmo dia, totalizando 18 minutos entre a assinatura do alvará e o ingresso na agência bancária para a realização do seu saque”.

O caso subiu para a competência do Superior Tribunal de Justiça por causa do envolvimento de desembargadores. O ministro João Otávio de Noronha autorizou buscas em endereços dos investigados.

A partir da análise do material apreendido durante cumprimento de mandados de busca e apreensão, a PF encontrou novos processos judiciais semelhantes aos outros já sob perícia, “com identidade das partes e com condenação do Banco do Nordeste, mais uma vez, ao pagamento de novos honorários advocatícios em favor de Francisco Xavier”.

Em um processo foi expedido alvará no valor de R$ 2,82 milhões no dia 15 de fevereiro de 2024 e em outro alvará de R$ 3,1 milhões no dia 2 de maio do mesmo ano. (Do Estadão)

Presidente de Câmara no Maranhão tem contas julgadas irregulares por compras “escandalosas” de material de limpeza

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) condenou Maria de Jesus Gomes Brito, responsável pelas contas anuais da Câmara Municipal de Governador Archer no exercício de 2021, à devolução de R$ 101 mil aos cofres municipais, além do pagamento de multa no valor de R$ 20,3 mil. Débito e multa são parte da decisão que julgou irregular a prestação da câmara municipal do município nesse exercício.

A rejeição das contas é decorrente de irregularidade detectada pela unidade técnica em relação à folha de pagamento da câmara municipal, já considerado o gasto com subsídio de vereadores, que ultrapassou o limite de 70% da Receita do Poder Legislativo, ignorando o limite máximo estabelecido pela Constituição Federal.

Também teve suas contas julgadas irregulares o presidente da Câmara Municipal de Santa Quitéria do Maranhão no exercício de 2021, Josemar dos Santos Carvalho.

A irregularidade que determinou a rejeição das contas diz respeito à compra de material de limpeza em níveis considerados “escandalosos” pela corte, em relação às reais necessidades do parlamento municipal. Além disso, o relatório do setor técnico do TCE aponta que a despesa com folha de pagamento da câmara municipal ultrapassou o limite de 70% da receita do poder legislativo, além de descumprimento de dispositivos da Lei n.º 8666/93.

Na mesma sessão, o pleno emitiu parecer prévio pela aprovação das contas anuais de Marcio Dias Pontes (São Félix de Balsas, 2018, com ressalvas), Mayra Ribeiro Guimarães (Nova Iorque, 2018), Amilcar Gonçalves Rocha (Barreirinhas, 2021, com ressalvas), Raimundo Nonato Abraão Baquil (Tutóia, 2022), José Leandro Maciel (Vitorino Freire, 2016, com ressalvas), Tiago Ribeiro Dantas (Feira Nova do Maranhão, 2017, com ressalvas), José Augusto Sousa Veloso Filho (Bela Vista do Maranhão, 2020, com ressalvas, grau de recurso) e Luciano Ferreira de Sousa (Timon, 2020, com ressalvas).

Foram julgadas regulares as contas de Gleison da Silva Ibiapino (Câmara Municipal de Gov. Edson Lobão, 2020, com ressalvas) e Alcione de Araújo Cunha Resende (Câmara Municipal de Campestre do Maranhão, 2021, com ressalvas).

John Cutrim