Vila Junina do Armazém do Empreendedor do Maranhão no Ipem conquista visitantes no primeiro final de semana

Trazendo versatilidade e opções variadas de produtos, a Vila Junina do Armazém do Empreendedor do Maranhão inaugurou em grande estilo a sua participação no São João do Maranhão. O espaço dedicado à iniciativa, dentro do Arraial do Ipem, foi visitado por centenas de pessoas no primeiro final de semana.

O espaço agradou aos visitantes, que aproveitaram a música ao vivo para saborear os pratos típicos, doces e lanches com matéria prima regional e se encantar com acessórios e artigos de moda que retratam a cultura maranhense, que estão presentes no Armazém do Empreendedor.

Bom para quem conheceu e se encantou. “Muito válido, muito bacana. A iniciativa de ter esse espaço para as pessoas venderem seus produtos foi muito acertada. No geral, estou encantado com tudo: a hospitalidade das pessoas, as belezas naturais que tem aqui no Maranhão, tudo”, ressalta Renato Marques, do Rio de Janeiro, que veio conhecer o Maranhão e, que quebra, a tradição junina do estado.

Melhor ainda para os empreendedores que possuem estandes na Vila Junina do Armazém do Empreendedor do Maranhão. Empresária do ramo óptico, Paula Lima destaca a fundamental atuação do Armazém em prol do empreendedorismo e das cadeias produtivas maranhenses. “Nós, que somos empreendedores, principalmente com marcas locais, precisamos de oportunidades para divulgar o que é nosso. Consumir o que é de fora é bom, mas consumir o que é nosso é maravilhoso para os clientes, para a economia e para o nosso próprio crescimento”, enfatiza Paula.

Para o secretário Júnior Marreca (Seinc), a Vila Junina do Armazém do Empreendedor do Maranhão representa a chance de alcançar novos mercados. “Aqui, os empreendedores estão mostrando seus produtos para o Brasil e para o mundo. Só posso agradecer ao governador Carlos Brandão por dar essa oportunidade que tanto eleva o propósito e as chances destes empreendedores de abrir novas possibilidades”, afirma o secretário.

A Vila Junina do Armazém do Empreendedor do Maranhão reúne mais de 100 micro e pequenos empreendedores, em sistema de revezamento. Até 14 de julho, será possível conhecer o espaço, localizado próximo ao palco principal do Arraial do Ipem.

GOV.MA

OAB diz que PL do aborto é flagrantemente inconstitucional e atroz

Parecer foi aprovado hoje por aclamação

O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou nesta segunda-feira (17), por aclamação, um parecer que define como inconstitucional, inconvencional e ilegal o projeto de lei (PL) que equipara o aborto após a 22ª semana de gestação ao homicídio. Com 81 membros, o Conselho da OAB é o órgão máxima da instituição que representa a advocacia brasileira.

“Absoluta desproporcionalidade e falta de razoabilidade da proposição legislativa em questão, além de perversas misoginia e racismo. Em suma, sob ótica do direito constitucional e do direito internacional dos direitos humanos o PL 1904/2024 é flagrantemente inconstitucional, inconvencional e ilegal”, afirma o parecer.

O documento considera ainda que o PL remonta à Idade Média, sendo “atroz, degradante, retrógrado e persecutória a meninas e mulheres”. De acordo com o parecer, “[o PL] obriga meninas e mulheres, as principais vítimas de estupro, a duas opções: ou ela é presa pelo crime de aborto, cujo o tratamento será igual ao dispensado ao crime de homicídio simples, ou ela é obrigada a gerar um filho do seu estuprador”.

O Conselho votou a favor do parecer produzido por comissão formada por cinco representantes da OAB, todas mulheres, lideradas pela conselheira Silvia Virginia Silva de Souza, atual presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos.

Foram realizados “75 mil estupros por ano, com 58 mil desses estupros contra meninas de até 13 anos, 56% negras. O retrato das vítimas deste projeto de lei, se aprovado, são meninas pobres e negras que têm voz aqui, sim, nesse plenário. Eu vim desse lugar”, disse Silvia de Souza durante a sessão do Conselho da OAB.

O parecer foi feito a pedido do presidente da Ordem, Beto Simonetti, que destacou que o documento aprovado hoje não é uma mera opinião da instituição. “É uma posição da Ordem dos Advogados do Brasil, forte, firme, serena e responsável. E, a partir dele, nós continuaremos lutando no Congresso Nacional, através de diálogo, e bancando e patrocinando a nossa posição”, afirmou.

O documento aprovado pelo Conselho da OAB pede que o projeto de lei que equipara o aborto ao homicídio seja arquivado ou, caso aprovado, que o tema seja levado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Inconstitucional

O parecer afirma que o PL 1.904/24 viola a Constituição por não proteger e garantir o direito à saúde, principalmente às mulheres vítimas de estupro. Segundo o parecer, a pena imposta pelo projeto à mulher vítima de estupro, por ser maior que a pena imposta hoje ao estuprador, também viola o princípio da proporcionalidade que deve reger o direito penal.

“Atribuir à vítima de estupro pena maior que do seu estuprador, não se coaduna com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade da proposição legislativa, além de tratamento desumano e discriminatório para com as vítimas de estupro”, diz o documento.

De acordo com o projeto, a mulher poderá ter uma pena que chega a 20 anos, enquanto o estuprador pode pegar, no máximo, 10 anos de cadeia.

O documento aprovado hoje pela OAB destaca ainda que o texto “grosseiro e desconexo da realidade” não considera as dificuldades que as mulheres e meninas vítimas de estupro têm para acessar o aborto legal.

“O PL não se preocupou com a possibilidade de uma descoberta tardia da gravidez, fenômeno comumente percebido nos lugares mais interioranos dos Estados brasileiros, ou ainda, com a desídia do Estado na assistência médica em tempo hábil”, argumentou.

Segundo a OAB, as dificuldades impostas pela realidade justificam a interrupção da gravidez acima da 22ª semana.

“No Brasil, o abortamento seguro está restrito a poucos estabelecimentos e concentrada em grandes centros urbanos. A dificuldade em reconhecer os sinais da gravidez entre as crianças, ao desconhecimento sobre as previsões legais do aborto, à descoberta de diagnósticos de malformações que geralmente são realizados após primeira metade da gravidez, bem como à imposição de barreiras pelo próprio sistema de saúde (objeção de consciência, exigência de boletim de ocorrência ou autorização judicial, dentre outros) constituem as principais razões para a procura pelo aborto após a 20ª semana de gravidez”, explica o parecer.

Direito penal

O parecer afirma que o direito penal deve ser usado como último recurso, já que ele é regido pelo princípio da intervenção mínima e da reserva legal. “O direito penal torna-se ilegítimo quando a serviço do clamor social, pois sua utilização deve ser como ultima ratio, e não como primeira e única opção”, diz o documento.

Outro argumento utilizado é o de que o PL viola o princípio da humanidade das penas.

“A imposição de pena de homicídio às vítimas de estupro é capaz de ostentar características de penas cruéis e infamantes, o que seria um retrocesso e uma violação ao princípio da humanidade das penas”, argumentou.

Laicidade e vício formal

Segundo a OAB, o PL também feriria o princípio do Estado Laico, que sustenta que convicções de determinada religião não podem ser impostas ao conjunto da sociedade.

“A política criminal proposta no PL em análise, no seu aspecto sociológico aparenta estar imbuída de convicções teístas, ao passo que se afastar da realidade de meninas e mulheres brasileiras estupradas e engravidadas por seus algozes e, portanto, não encontra abrigo no princípio da laicidade do Estado”, diz.

A OAB também chamou atenção para o fato de a urgência do projeto de lei ter sido aprovado sem discussão com a sociedade.

“Notado vício formal, vez que não foi apregoado pela Mesa [da Câmara] podendo ser votado diretamente no Plenário, sem que antes fosse submetido à análise das comissões de mérito da Câmara, sendo, ainda, suplanta possibilidade de participação da sociedade civil e de Instituições Públicas nos debates e discussões acerca desta temática”, completou.

Defesa do PL

De autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), o texto conta com a assinatura de 32 parlamentares. Ao justificar o projeto, o deputado Sóstenes sustentou que “como o Código Penal não estabelece limites máximos de idade gestacional para a realização da interrupção da gestação, o aborto poderia ser praticado em qualquer idade gestacional, mesmo quando o nascituro já seja viável”.

Agência Brasil

Edição: Valéria Aguiar

Danilo de Castro toma posse como procurador-geral de justiça do MPMA

Danilo José de Castro Ferreira tomou posse no cargo de procurador-geral de justiça do Ministério Público do Maranhão, em sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça, realizada nesta segunda-feira, 17, no Multicenter Sebrae, em São Luís. A solenidade contou com a presença de autoridades dos três poderes do estado, membros e servidores do MP nacional e do Maranhão, além de convidados e familiares do empossado.

Sucessor de Eduardo Nicolau, Danilo de Castro vai comandar o MPMA no biênio 2024-2026. Primeiro da lista tríplice, com 189 votos, na eleição realizada no dia 20 de maio deste ano, o novo procurador-geral de justiça foi nomeado pelo governador Carlos Brandão no dia seguinte, 21.

Eduardo Nicolau, Carlos Brandão, Danilo Castro, Iracema Vale e Fróz Sobrinho na solenidade

Na abertura da sessão solene, as procuradoras de justiça Regina Maria da Costa Leite e Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro conduziram o novo procurador-geral de justiça. O termo de posse e exercício foi lido pela procuradora de justiça Mariléa Campos dos Santos Costa, secretária do Colégio de Procuradores de Justiça do MPMA.

O Hino Nacional Brasileiro e o Hino do Maranhão foram interpretados pelo Coral Vozes do MP.

ATOS

Na programação de posse, foi realizada a entrega da Medalha Celso Magalhães ao governador Carlos Brandão e ao presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e da União (CNPG), Jarbas Soares Júnior, que é procurador-geral do MP de Minas Gerais.

Coube à procuradora de justiça Mariléa Costa falar em nome do Colégio de Procuradores, que concedeu a comenda aos homenageados. Os procuradores de justiça Danilo de Castro e Eduardo Nicolau fizeram a entrega das medalhas.

SAUDAÇÕES

Ainda na condição de procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, apresentou um balanço dos quatro anos de sua gestão, iniciada em meio à pandemia da Covid-19. Destacou as dificuldades iniciais geradas pela emergência mundial de saúde pública, mas observou que, ainda assim, conseguiu cumprir todos os compromissos assumidos durante as campanhas de eleição e recondução ao cargo.

“Ao longo dos meus dois mandatos, fui o procurador-geral de justiça de todos os membros do nosso Ministério Público, pois o único sentimento que sempre me moveu foi a vontade de fortalecer cada vez mais a nossa grande Instituição, em prol da defesa da sociedade, especialmente das pessoas mais vulneráveis”, avaliou.

Nicolau ainda enalteceu o bom relacionamento com as instituições e com a imprensa. Ao final, saudou o novo procurador-geral de justiça e declarou que está convicto de que a instituição será chefiada com competência e sabedoria.

Também foi apresentado um vídeo com o balanço dos quatro anos de sua gestão à frente do Ministério Público maranhense.

O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Tarcísio José de Sousa Bonfim, afirmou que o Ministério Público está em constante construção e que a solenidade de posse tem o simbolismo de um momento de reflexão dos caminhos percorridos pela instituição no passado, presente e dos que serão seguidos no futuro.

Tarcísio Bonfim parabenizou Eduardo Nicolau por sua gestão e desejou votos de sucesso ao novo procurador-geral de justiça. “Precisamos de ações eficientes, que transformem sonhos em realidade e transformem vidas. É preciso um novo olhar para atender as novas necessidades sociais”, observou.

Em nome do CNPG, Jarbas Soares Júnior, homenageou Eduardo Nicolau pela gestão à frente do MPMA, pelo reconhecimento nacional entre os pares, e cumprimentou Danilo de Castro por sua chegada à chefia do Ministério Público maranhense.

“Chega ao cargo maior da instituição com a experiência e o reconhecimento dos colegas, bagagem administrativa e institucional, dando continuidade à benfazeja gestão de Nicolau, ao seguir os caminhos que alçaram esta instituição estadual a destaque nacional”, ressaltou.

Jarbas Soares Júnior também agradeceu ao MPMA pela concessão da Medalha do Mérito Celso Magalhães, por carregar “uma simbologia de combate à intolerância, ao racismo e à violência”.

DISCURSO DE POSSE

Ao iniciar sua fala, Danilo de Castro agradeceu a Deus, ao procurador Eduardo Nicolau, aos colegas de Ministério Público que acreditaram em suas propostas e reconheceram a sua história na instituição e ao governador Carlos Brandão, pela sua nomeação como procurador-geral de justiça. “A escolha de vossa excelência traduz que seus propósitos de alcance de bem comum do povo maranhense se coadunam ao meu estilo, minha história no âmbito da instituição e minha performance na justiça de nosso estado”.

O novo procurador-geral de justiça afirmou que assume o cargo com os sentimentos de responsabilidade e consciência do dever, bem como imensa disposição para fazer o melhor pela sociedade maranhense, servidores e membros da instituição. Danilo de Castro também conclamou membros e servidores para uma caminhada em conjunto.

“Devemos, até por disposição constitucional, fazer um Ministério Público uno e indivisível. A sociedade maranhense assim deseja. O povo precisa dessa união”, afirmou, enfatizando, ainda, a importância da parceria com outras instituições.

Danilo de Castro citou exemplos positivos da atuação do MPMA na recuperação de recursos públicos e destinação ao atendimento das necessidades urgentes da sociedade e falou sobre as velozes evoluções tecnológicas que influenciam diretamente no trabalho da instituição. “Não é possível negar que a inteligência artificial e tantos outros recursos da tecnologia podem e devem ser utilizados a favor das instituições. Mas precisamos humanizar a tecnologia ao invés de digitalizar o ser humano”, avaliou.

Por fim, o procurador-geral de justiça declarou que as portas de seu gabinete estarão sempre abertas àqueles que almejam o bem comum. “Pretendo ter com os poderes o melhor relacionamento possível. E deixo uma mensagem específica aos mais vulneráveis – aos hipossuficientes, aos idosos, às mulheres vítimas de violência, às crianças e às demais vítimas e seus familiares: o procurador-geral de justiça do nosso estado estará sempre disponível a vocês”, garantiu.

Ao final da solenidade, o governador Carlos Brandão agradeceu ao Ministério Público do Maranhão pela parceria institucional em favor das políticas públicas e do estado democrático de direito, realizada na gestão de Eduardo Nicolau, bem como pela concessão da medalha do mérito Celso Magalhães.

Ao novo procurador-geral de justiça, o chefe do Executivo prometeu que serão mantidas as boas relações institucionais em prol do povo maranhense. “De forma colaborativa, solidária e independente, podemos enfrentar os desafios em favor do bem comum, sobretudo dos cidadãos mais vulneráveis”, afirmou.

TRAJETÓRIA

Com 32 anos de atuação no Ministério Público do Maranhão, Danilo José de Castro Ferreira iniciou sua trajetória como promotor de justiça pela comarca de Passagem Franca, em março de 1992, até ser titularizado, em abril desse mesmo ano, na Promotoria de Justiça de São João Batista. Passou também pelas comarcas de Paraibano e São Bento. Em 1993, foi promovido para a comarca de Lago da Pedra, de 2ª entrância. Também atuou na comarca de Viana, até ser promovido para a Promotoria de Codó, em 1994. Lá permaneceu até fevereiro de 1997, quando foi promovido para a Comarca de São Luís.

Na capital, o novo procurador-geral de justiça atuou nas Promotorias de Justiça de Execução Penal, de Combate à Violência Doméstica contra a Mulher, na 5ª e 21ª Promotorias Cíveis e na 5ª Promotoria de Justiça Especializada de Probidade Administrativa, onde permaneceu até a sua promoção para procurador de justiça.

Em sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça, realizada no dia 15 de julho de 2022, Danilo de Castro foi empossado no cargo de procurador de justiça, para o qual foi promovido pelo Conselho Superior do MPMA, na sessão do dia 4 de julho de 2022, pelo critério de merecimento, para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria da procuradora de justiça Maria dos Remédios Figueiredo Serra.

Logo após a promoção, o então procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, nomeou Danilo de Castro para o cargo de subprocurador-geral de justiça para Assuntos Jurídicos, no qual permaneceu até a eleição para procurador-geral de justiça.

AUTORIDADES PRESENTES

Também participaram da mesa solene para a cerimônia de posse de Danilo de Castro as seguintes autoridades: a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada estadual Iracema Vale; o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador José Ribamar Froz Sobrinho; a conselheira Ivana Cey, ouvidora nacional do Ministério Público; o conselheiro Jaime Miranda, do CNMP; o deputado federal Alan Garcês; o prefeito de São Luís, Eduardo Braide; o corregedor-geral do Ministério Público do Trabalho, Jeferson Luiz Pereira Coelho; o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), Marcelo Tavares; a corregedora-geral do Ministério Público do Maranhão, Themis Pacheco de Carvalho; a ouvidora do MPMA, Sandra Elouf; o desembargador Gerson de Oliveira Costa Filho, do Tribunal Regional do Trabalho – 16ª região; a primeira subdefensora pública-geral do Estado do Maranhão, Cristiane Marques Mendes; o procurador-chefe da República no Maranhão, Alexandre Silva Soares; o procurador-chefe do Ministério Público Militar, Alexandre Reis; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Maranhão, Kaio Vyctor Saraiva Cruz; e o vereador Ivaldo Rodrigues, que representou a Câmara de Vereadores de São Luís.

John Cutrim

Aliado do senador Weverton diz que gasta 100 mil por ano com um vereador e vai “torrar” R$ 4 milhões na campanha

Por Marcio Maranhão

Prefeito de Duque Bacelar, Flávio Furtado - PDT, aliado do senador Weverton Rocha, foi flagrado em revelações nada republicanas que escancaram os motivos e razões do atraso da maioria das cidades do Estado.

O registro em vídeo aconteceu nesse domingo 16, às margens do Rio Parnaíba no município maranhense de Duque Bacelar, o prefeito Flávio Furtado, do Partido Democrático Trabalhista, mandou um aliado gravar um vídeo da negociação com o pré-candidato a vereador “Luís do Roberto” (de boné vermelho e amarelo) e acabou falando mais do que deveria.

A atuação do atual gestor municipal, além de desprezível, fere a legislação eleitoral e tem vários outros enquadramentos no ordenamento jurídico nacional.

Empolgado pela turba de aliados, Flávio Furtado confessa, sem citar nomes, que gasta por ano R$ 100 mil, apenas com um vereador aliado de seu governo.

No mesmo vídeo, propõe o mesmo valor, ao pré-candidato a vereador, na tentativa de convencê-lo a juntar-se ao grupo do prefeito. E reforçou a proposta, ainda receberia a secretária de Municipal de Obras em troca do apoio político.

No final do vídeo, o prefeito diz que possui R$ 4 milhões para gastar na campanha eleitoral, chega a citar o nome do deputado federal Aluísio Mendes e lembra do envio de uma emenda parlamentar ao município.

Diante do escanda-lo, a oposição pretende pedir o imediato afastamento do prefeito. Além do pedido urgente de investigação por parte do ministério Público Estadual.

O município de Duque Bacelar e todos os cidadãos que tem acesso ao vídeo, estão revoltados e aguardam justiça.

Confira o vídeo:

Deputados Miltinho Aragão e Adelmo Soares são empossados na Assembleia Legislativa

Parlamentares substituem, respectivamente, os deputados Daniella (PSB) e Rafael (PSB), que pediram licença para tratar de interesses particulares

Agência Assembleia/ Foto: Wesley Ramos

A presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), deu posse, na sessão plenária desta quinta-feira (13), no Plenário Nagib Haickel, aos novos deputados Miltinho Aragão e Adelmo Soares, ambos filiados ao Partido Socialista Brasileiro (PSB). Eles substituem, respectivamente, os deputados Daniella (PSB) e Rafael (PSB), que pediram licença para tratar de interesses particulares.

A solenidade contou com a presença, dentre outras autoridades, do diretor da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e presidente licenciado da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), Ivo Rezende, prefeito de São Mateus; do diretor de Relações Institucionais da Assembleia Legislativa do Maranhão, Marcos Brandão; e do secretário de Estado de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão.

A chefe do Parlamento Estadual, Iracema Vale, parabenizou e deu as boas-vindas aos novos parlamentares. “Sejam bem-vindos à Casa do Povo. Desejamos a ambos um bom trabalho em favor do povo do Maranhão”, ressaltou.

Adelmo Soares e Miltinho Aragão ficaram na suplência de deputado estadual nas eleições de 2022, tendo Adelmo Soares obtido 34.365 votos e Miltinho Aragão, 29.337 votos.

Pronunciamentos

Em seu pronunciamento, Miltinho Aragão disse que veio para contribuir com a grandeza do Maranhão e caminhar lado a lado com o governador Carlos Brandão (PSB).

“Não arredarei um minuto dessa nobre missão de, ao lado do governador Brandão, trabalhar incessantemente para desenvolver cada vez mais o Estado do Maranhão. Agradeço a todos que contribuíram para que eu chegasse aqui e poder representar, com muito orgulho, não só a população de São Mateus, mas todo o povo maranhense”, afirmou.

Por sua, Adelmo Soares manifestou alegria e felicidade em retornar à Assembleia Legislativa. “Iniciamos uma nova jornada em defesa dos interesses do povo maranhense, principalmente da população de Caxias. Nosso propósito é continuar a luta por uma sociedade melhor”, disse Adelmo.

IVOX PODCAST recebe hoje, Valéria Leal, profissional da odontologia, ex-gestora e pré-candidata

Toda semana, às 20 horas, em nosso canal no YouTube, sempre um papo inteligente e descontraído, com personalidades de diferentes áreas e segmentos da região.

No episódio desta sexta-feira, 14 de junho, receberemos Valéria Leal, profissional da odontologia, eleita a prefeita mais jovem em 2016 e pré-candidata nas eleições de 2024.

Será uma excelente oportunidade para conhecermos um pouco da história da nossa convidada, sua trajetória de vida e experiência em sua área de atuação.

No IVOX PODCAST, você pode fazer perguntas por meio do chat ao vivo e ainda participa de sorteios.

Não perca, será às 20 horas ao vivo pelo YouTube, no canal IVOX PODCAST, neste link: https://www.youtube.com/live/4lTdFCRzU-c

Não é só gotinha: entenda como funciona a vacinação contra a pólio

Atualmente, as três primeiras doses da vacina são injetáveis

Símbolo da vacinação no Brasil, o personagem Zé Gotinha surgiu pela primeira vez no fim da década de 80, encabeçando a luta pela erradicação da poliomielite nas Américas. Na época, a doença, provocada pelo poliovírus selvagem, só podia ser prevenida por meio de duas gotinhas aplicadas na boca das crianças. O esquema de vacinação atual, entretanto, vai além da vacina oral e utiliza ainda doses injetáveis para combater a chamada paralisia infantil.

De acordo com esquema divulgado pelo Ministério da Saúde, as três primeiras doses contra a pólio são injetáveis e devem ser aplicadas aos 2 meses, aos 4 meses e aos 6 meses de vida, conforme previsto no Calendário Nacional de Vacinação. Em seguida, devem ser administradas mais duas doses, conhecidas como doses de reforço, essas sim, orais: uma aos 15 meses de vida e a última, aos 4 anos.

Por esse motivo, a orientação da pasta é que, anualmente, todas as crianças menores de 5 anos sejam levadas aos postos de saúde durante a Campanha Nacional de Vacinação contra Poliomielite para checagem da caderneta e atualização das doses, caso haja necessidade. Mesmo as crianças que estão com o esquema vacinal em dia, mas na faixa etária definida pela pasta, devem receber as gotinhas ou doses de reforço.

Campanha

Este ano, a Campanha Nacional de Vacinação contra Poliomielite começou no último dia 27 e termina nesta sexta-feira (14). Estados e municípios, entretanto, podem prorrogar a campanha em casos de baixa adesão. A meta do Ministério da Saúde, conforme recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), é imunizar pelo menos 95% do público-alvo – cerca de 13 milhões de crianças menores de 5 anos.

Gotinha com dias contados

A partir de 2024, o Brasil passa a substituir gradativamente a vacina oral contra a pólio pela dose injetável, versão inativada do imunizante. Com a mudança, a vacina injetável, já utilizada nas três primeiras doses do esquema vacinal contra a pólio, será disponibilizada também como dose de reforço aos 15 meses. Já a segunda dose de reforço, até então administrada aos 4 anos, deixará de existir.

A substituição foi debatida e aprovada pela Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização (CTAI), que considerou novas evidências científicas para proteção contra a doença. Em nota, o ministério reforçou que a atualização não representa o fim imediato das gotinhas, mas um avanço tecnológico para maior eficácia do esquema vacinal. A dose oral deve ser extinta após período de transição.

“O Zé Gotinha, símbolo histórico da importância da vacinação no Brasil, também vai continuar na missão de sensibilizar as crianças, os pais e responsáveis em todo Brasil, participando das ações de imunização e campanhas do governo federal”, destacou a pasta.

Casos

Dados do ministério indicam que, desde 1989, não há notificação de casos de pólio no Brasil. As coberturas vacinais contra a doença, entretanto, sofreram quedas sucessivas ao longo dos últimos anos. Em 2022, por exemplo, a cobertura ficou em 77,19%, longe da meta de 95%.

Agência Brasil

Com apoio do Governo do Estado, Bumba Meu São João tem primeira noite de atrações na área externa do Castelão

Com as atrações nacionais Leonardo, Xand Avião e Diego Facó, o Bumba Meu São João deu início às atividades festivas na área externa do Castelão na noite desta quinta-feira (13). Custeado pela iniciativa privada e com colaboração da gestão estadual, o novo espaço integra a programação do São João do Maranhão 2024 e vai receber um total de 18 atrações nacionais, além de grupos locais até o dia 21 deste mês.

O primeiro dia de atrações foi acompanhado pelo governador Carlos Brandão. “Marcamos presença no pontapé inicial do Bumba Meu São João, um novo espaço no maior São João do mundo. O público compareceu para prestigiar a primeira noite de atrações e ainda, teremos grandes shows de artistas nacionais e maranhenses que se apresentarão por aqui”, destacou.

Também presente, o secretário de Estado da Cultura, Yuri Arruda, destacou a importância da participação da iniciativa privada na maior festa da cultura maranhense.

“Essa iniciativa traz toda uma publicidade para o Maranhão e com isso trazemos um maior número de turistas para cá. Ficamos muito felizes de apoiar a iniciativa privada nesse evento que movimenta a economia do nosso estado. O São João do Maranhão conta com grandes eventos e está iniciando com o pé direito, inclusive nesta sexta (14) já temos a grande abertura do Arraial do Ipem”, informou o secretário.

O Espaço Bumba Meu São João também é uma oportunidade para os beneficiários do Mais Renda, programa coordenado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes) para inclusão produtiva de famílias em situação de vulnerabilidade social, por meio da inserção e organização dos empreendimentos existentes na informalidade, buscando ampliar a renda desses trabalhadores.

Para Nilde Cantanhede, a palavra gratidão resume os sentimentos. “Estou satisfeita e muito feliz em poder estar no Maior São João do Mundo trazendo um produto de qualidade em uma praça de alimentação lotada e exclusiva para o Mais Renda. A minha satisfação é muito grande e o meu sentimento é de gratidão ao governador e toda equipe da Sedes”, comentou.

Também muito satisfeita com o espaço para as vendas, Suelen Cardoso foi taxativa sobre o sucesso e a importância do programa Mais Renda. “É maravilhoso. Como mãe-solo que sou é gratificante ter uma oportunidade dessas de vender o nosso produto e complementar a renda familiar, eu sustento os meus filhos com essa venda”, disse.

A programação do Espaço Bumba Meu São João prossegue nos dias 14, 15, 16 e também nos dias 19 e 21 de junho. Entre os artistas que se apresentarão nos próximos dias estão: Mari Fernandez, Calcinha Preta, MC Daniel, Matheus Fernandes, Matheus e Kauan, Isarel e Rodolfo, Nattan, Denis DJ, Jonas Esticado, Manim Vaqueiro, Luan Santana, Gustavo Mioto, Felipe Amorim, Toca do Vale, Henrique e Juliano, Avine Vinny e Zé Cantor.

Segurança reforçada

Para garantir a tranquilidade e paz no Maior São João do Mundo promovido pelo Governo do Maranhão, a segurança foi reforçada. Somente no Espaço Bumba Meu São João são aproximadamente 260 policiais a pé trabalhando em patrulha nos pontos estratégicos, além de policiamento motorizado do entorno da área com 16 viaturas, 20 motos e mais dois conjuntos de cavalaria.

“Esse trabalho de patrulhamento está estendido a outros arraiais da cidade, como o da Praça Maria Aragão, o do Ipem que começa nesta sexta-feira (14), entre outros. Toda a estrutura da Polícia Militar está disponibilizada em prol da sociedade para garantir a paz e a tranquilidade nas festividades juninas”, informou o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Paulo Fernando.

Em todo o estado, foi mobilizado um efetivo de mais de 5,5 mil policiais militares que trabalham em conjunto com as demais forças do sistema de segurança pública estadual, o que inclui a Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros Militar. As ações de policiamento nos arraiais também contam com destacamento da Patrulha Maria da Penha, mobilizado no combate ao assédio e à violência contra a mulher.

Gov.MA

Lula propõe governança global para inteligência artificial

Presidente brasileiro participou da Cúpula do G7, na Itália

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva propôs, nesta sexta-feira (14), a instituição de uma governança global e representativa para o tema da inteligência artificial, para que seus benefícios sejam “compartilhados por todos”. “As instituições de governança estão inoperantes diante da realidade geopolítica atual e perpetuam privilégios”, disse Lula durante a sessão de engajamento externo da Cúpula do G7, reunião de líderes de sete das maiores economias do mundo.

O evento começou na quinta-feira (13) e vai até amanhã (15) em Borgo Egnazia, na região da Puglia, no sul da Itália. A sessão de trabalho começou com os discursos da primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, e do papa Francisco. A fala do presidente Lula e de outros líderes não foi transmitida, mas o texto lido foi divulgado pelo Palácio do Planalto.

Para o presidente brasileiro, os desafios atuais envolvem a condução de uma revolução digital inclusiva e o enfrentamento das mudanças do clima. Nesse sentido, segundo ele, a inteligência artificial pode potencializar as capacidades dos Estados de adotarem políticas públicas para o meio ambiente e contribuir para a transição energética.

“Precisamos lidar com essa dupla transição tendo como foco a dignidade humana, a saúde do planeta e um senso de responsabilidade com as futuras gerações. Na área digital, vivenciamos concentração sem precedentes nas mãos de um pequeno número de pessoas e de empresas, sediadas em um número ainda menor de países. A inteligência artificial acentua esse cenário de oportunidades, riscos e assimetrias”, disse.

Para o presidente, qualquer uso da inteligência artificial deve respeitar os direitos humanos, proteger dados pessoais e promover a integridade da informação. “Uma inteligência artificial que também tenha a cara do Sul Global [países do Hemisférios Sul, considerados em desenvolvimento], que fortaleça a diversidade cultural e linguística e que desenvolva a economia digital de nossos países. E, sobretudo, uma inteligência artificial como ferramenta para a paz, não para a guerra. Necessitamos de uma governança internacional e intergovernamental da inteligência artificial, em que todos os Estados tenham assento”, disse Lula aos líderes.

As cúpulas do G7 costumam contar com a presença de países convidados. Esta é a oitava vez que Lula participa da Cúpula do G7. As seis primeiras ocorreram nos dois primeiros mandatos, entre os anos de 2003 e 2009. Desde então, o Brasil não comparecia a um encontro do grupo. A sétima participação do presidente brasileiro foi no ano passado, na cúpula em Hiroshima, no Japão.

No segmento de engajamento externo deste ano, foram discutidos, entre outros, os temas de inteligência artificial e de energia, bem como a cooperação com a África e no Mar Mediterrâneo. Para Lula, os africanos são parceiros indispensáveis e devem ser considerados no enfrentamento dos desafios globais.

“Com seus 1,5 bilhão de habitantes e seu imenso e rico território, a África tem enormes possibilidades para o futuro. A força criativa de sua juventude não pode ser desperdiçada cruzando o Saara para se afogar no Mediterrâneo. Buscar melhores condições de vida não pode ser uma sentença de morte”, disse, em referência às mortes de migrantes no Mar Mediterrâneo.

“Muitos países africanos estão próximos da insolvência e destinam mais recursos para o pagamento da dívida externa do que para a educação ou a saúde. Isso constitui fonte permanente de instabilidade social e política. Sem agregar valor a seus recursos naturais, os países em desenvolvimento seguirão presos na relação de dependência que marcou sua história. O Estado precisa recuperar seu papel de planejador do desenvolvimento”, acrescentou o presidente.

O G7 é composto por Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido. Além dos membros do grupo, da Santa Sé e do Brasil, foram convidados para a reunião África do Sul, Arábia Saudita, Argélia, Argentina, Emirados Árabes Unidos, Índia, Jordânia, Mauritânia (representando a União Africana), Quênia e Turquia. Entre os organismos internacionais, os convidados são União Europeia (com status de observadora no G7), Organização das Nações Unidas, Fundo Monetário Internacional, Banco Mundial, Banco Africano de Desenvolvimento e Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico.

Hoje e amanhã, Lula terá diversos encontros bilaterais com líderes presentes no evento. A previsão é que a comitiva presidencial retorne ao Brasil no domingo (16).

Agência Brasil

IVOX PODCAST recebe hoje, Ruan Carlos, artista e atleta mirim de Araioses

Toda semana, às 20 horas, em nosso canal no YouTube, sempre um papo inteligente e descontraído, com personalidades de diferentes áreas e segmentos da região.

No episódio desta segunda-feira, 06 de maio, receberemos Ruan Carlos, jovem talento de Araioses, que atua na música e no esporte do município. E sonha em um dia curar pessoas por meio da medicina.

Será uma excelente oportunidade para conhecermos um pouco da história do nosso convidado, sua trajetória de vida e experiência em sua área de atuação.

No IVOX PODCAST, você pode fazer perguntas por meio do chat ao vivo e ainda participa de sorteios.

Não perca, será às 20 horas ao vivo pelo YouTube, IVOX PODCAST, neste link: https://www.youtube.com/live/utPtc6PDlhQ

Novo horário de posse do Prefeito Bernardo Almeida (BBA) é anunciado

Por Marcio Maranhão

Após mais uma manobra de Denys e Neto Carvalho para atrapalhar posse, em decisão de última hora, a justiça determinou um novo horário para a posse do prefeito Bernardo Almeida (BBA). Inicialmente marcada para o período da manhã, a cerimônia foi adiada e agora remarcada para às 16 horas de hoje, quinta-feira, na sede provisória da Câmara de Vereadores, em frente ao colégio Ateneu São José.

A mudança ocorre em meio a um cenário de intensa pressão social e forças políticas contrárias que têm marcado os últimos dias na cidade. Contudo, prevaleceu o respeito à lei e à democracia, que deve ser confirmada logo mais.

A posse de Bernardo Almeida é um momento decisivo para Araioses, reafirmando a importância das instituições democráticas e do processo legal. A presença da população no evento é esperada para reforçar o apoio ao novo prefeito e celebrar este capítulo na história política da cidade.

Araioses se prepara para a posse do novo Prefeito, Bernardo Almeida - BBA

Por Marcio Maranhão

Nesta quinta-feira, 06 de junho de 2024, às 8 horas da manhã, o município de Araioses viverá mais um capítulo marcante de sua história democrática. A Câmara de Vereadores realizará em sessão extraordinária no prédio do Instituto Federal de Araioses (IFMA), a posse do novo prefeito, Bernardo Almeida, conhecido popularmente como BBA.

A cerimônia, é um ato meramente protocolar e acontece após a prefeita Luciana Trinta ter seus direitos políticos cassados judicialmente por improbidade administrativa. Bernardo Almeida, chega à liderança do executivo araiosense, depois de décadas de gestões de pessoas de outras cidades governarem o município em meio a um verdadeiro caos administrativo.

Compromisso com o Trabalho e a Transparência

Bernardo Almeida assume a prefeitura com o objetivo de dá prosseguimento as ações em curso, criar novas frentes de trabalho no município, atuar de forma transparente e reestabelecer a confiança do cidadão araiosense na honestidade do gestor público. Suas ações como prefeito empossado devem ser pautada pelo compromisso de servir a população com ética e responsabilidade, focando na criação de oportunidades e no desenvolvimento sustentável de Araioses.

Trajetória de Sucesso

Bernardo Almeida tem uma história de vida que inspira e orgulha os habitantes da cidade. Vindo de uma família humilde, BBA enfrentou muitos desafios, mas sempre manteve a determinação e o espírito empreendedor. Com muito esforço e dedicação, tornou-se um comerciante de sucesso, reconhecido por sua competência e pela geração de inúmeros empregos no município.

Sua trajetória no mundo dos negócios é marcada pela ética e pelo respeito ao próximo, valores que agora pretende levar para a administração pública. A história de Bernardo Almeida é um exemplo de como a perseverança e a honestidade podem transformar realidades e construir um futuro melhor.

O Convite à População

O Poder Legislativo Municipal e o fututo prefeito convidam todos os cidadãos araiosenses a participarem deste momento cívico. A presença de cada um é fundamental para fortalecer o espírito democrático e apoiar os novos rumos que Araioses está prestes a trilhar.

Governo do Estado empossa Comissão de Acompanhamento do Plano Maranhão 2050

Foram empossados nesta quarta-feira (5) os membros integrantes da Comissão de Acompanhamento do Plano Estratégico de Longo Prazo Maranhão 2050, instrumento que visa definir estratégias para induzir o desenvolvimento socioeconômico integrado e a redução das desigualdades sociais e regionais no estado. A solenidade de posse da Comissão do Plano Maranhão 2050 foi realizada no Palácio dos Leões, em São Luís, e contou com a presença do governador Carlos Brandão, além de representantes da administração pública estadual, setor privado e da sociedade civil.

O Plano Maranhão 2050 representa um marco histórico, já que é o primeiro plano estratégico de longo prazo adotado pela gestão pública no estado. O plano apresenta uma estratégia sólida, com metas que buscam a atração de investimentos, a redução da miséria, inclusão social e a geração de oportunidades para toda população.

Já a Comissão do Plano Maranhão 2050, por sua vez, será responsável pela definição de diretrizes, planejamento, desenvolvimento e coordenação de estudos e cenários que viabilizem a elaboração do Plano Maranhão 2050.

A criação da Comissão do Plano Maranhão foi instituída pela edição do decreto estadual nº 39.131/24, que situa seus membros na posição de "guardiões" e multiplicadores da agenda na sociedade civil, no Governo, na Academia e no setor privado.

Para o governador Carlos Brandão, o Plano Maranhão 2050 vai facilitar a atração de novos investimentos e a geração de mais postos de trabalho no estado, uma vez que o instrumento proporciona maior segurança jurídica e política para a instalação de novos negócios.

“Os empresários, ao investir no Maranhão, querem saber como será a programação para o futuro. Portanto, a gente não pode pensar em um planejamento apenas para a gestão Brandão. Para atrair grandes investimentos nós precisamos estar em sintonia com as grandes empresas e mostrar que o Maranhão está preparado, o Maranhão tem projeto, o Maranhão tem planejamento”, avalia Brandão.

Formada por 65 pessoas, entre titulares e suplentes, a Comissão do Plano Maranhão 2050 é composta por representantes de órgãos da administração estadual, do empresariado, de universidades e da sociedade civil organizada.

Cabe a Comissão organizar ações de construção coletiva, plural, paritária e de mobilização dos diversos segmentos da sociedade, realizando audiências públicas, estimulando parcerias com entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais e desenvolvendo outras atividades que possam contribuir com o aprimoramento do Plano Maranhão 2050.

“Esse Plano visa, a partir dos diagnósticos identificados, montar estratégias para alcançar metas para que possamos impulsionar o estado do Maranhão para os próximos anos. Ou seja, o governador Carlos Brandão fortalece o planejamento público e a gestão pública, a fim de melhorar, cada vez mais, os indicadores sociais do Maranhão”, explica o secretário de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), Vinícius Ferro.

Além da Seplan, a coordenação técnica do projeto conta com o apoio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e de representantes das classes patronal e dos trabalhadores.

Novos investimentos e desenvolvimento sustentável

O presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Maranhão (Sebrae-MA), Celso Gonçalo, foi um dos membros empossados na comissão. Ele acredita que o planejamento a longo prazo garante condições mais favoráveis para a instalação de novas empresas no estado.

“O Maranhão 2050 é uma grande esperança que nós empresários temos. Acho que é a primeira vez que o Estado está propondo um programa público, a longo prazo, algo que dá segurança para os empresários investirem com a perspectiva de longo prazo. É uma segurança para os investidores”, sublinha Gonçalo.

Presidente do Sindicato dos Produtores de Cana, Açúcar e Álcool do Maranhão e do Pará (Sindicanálcool), o engenheiro agrônomo Milton Campelo também foi um dos novos membros empossados na Comissão. Ele ressalta que o planejamento integrado é importante para que haja desenvolvimento econômico, com responsabilidade ambiental.

“O Maranhão tem a sua base industrial competente, ativa, que vem contribuindo na produção do etanol e açúcar. A partir do ano que vem o Maranhão passará a ser exportador de etanol. É um fato extremamente relevante e nós estaremos contemplando essas ações no Plano 2050, importante para o futuro do estado do Maranhão, do ponto de vista econômico, social, e com respeito pleno ao meio ambiente”.

Confira a relação de instituições participantes da Comissão do Plano Maranhão 2050:

Associação Comercial do Maranhão

Associação dos Jovens Empresários do Maranhão – AJE

Associação Maranhense de Distribuidores e Atacadistas – AMDA

Câmara de Dirigentes Lojistas de Imperatriz

Câmara de Dirigentes Lojistas de São Luís

Companhia Maranhense de Gás – Gasmar

Conselho Regional de Economia - 15° região – Corecon/MA

Escola de Governo do Maranhão – Egma

Empresa Maranhense de Administração Portuária – Emap

Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Maranhão – Faema

Federação das Indústrias do Estado do Maranhão – Fiema

Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão – Fecomércio

Federação dos Municípios do Estado do Maranhão – Famem

Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Maranhão – Fetaema

Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão – Fapema

Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia – Ipam

Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos – Imesc

Maranhão Parcerias – Mapa

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Programas Especiais Estratégicos – Sedepe

Secretaria de Estado da Fazenda – Sefaz

Secretaria de Estado de Indústria e Comércio – Seinc

Secretaria de Estado de Monitoramento das Ações Governamentais – Semag

Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento – Seplan

Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular – Sedihpop

Secretaria Geral da Governadoria do Estado – Seg

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Maranhão – Sebrae/MA

Sindicato dos Produtores de Cana, Açúcar e Álcool do Maranhão e Pará – Sindicanálcool

Tribunal de Contas do Estado do Maranhão – TCE-MA

Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão – Uemasul

Universidade Estadual do Maranhão – Uema

Universidade Federal do Maranhão – Ufma

Mais de 700 atrações farão parte do São João do Maranhão realizado pelo Governo do Estado

O Governo do Estado lançou a programação do São João do Maranhão 2024, na tarde desta quarta-feira (5), no Ginásio do Ipem, no bairro Calhau, e contou com apresentações juninas e coletiva de imprensa com a presença do governador Carlos Brandão e do secretário de Estado da Cultura, Yuri Arruda.

Com um investimento de R$ 53 milhões, a programação deste ano contará com mais de 700 atrações locais, além de 20 nacionais custeadas pela iniciativa privada. O Maior São João do Mundo terá início nesta quinta-feira (6) com o tradicional Cortejo Junino reunindo diversos grupos de bumba boi que se concentrarão na Praça Deodoro e depois percorrerão as ruas do Centro Histórico.

“Cada dia que passa nós consolidamos essa marca da cultura maravilhosa do Maranhão, que tem um potencial gigantesco. É algo que precisa de incentivo para crescer, para se desenvolver e atrair o povo do Brasil e do mundo para o nosso estado. O São João maranhense está consolidado e quero que ele fique cada vez maior e mais organizado”, ressaltou o governador.

Em São Luís, a festança junina contará com arraiais no João Paulo, Bairro de Fátima, Praça das Mercês, Santo Antônio, João de Deus, Vila Palmeira, Ipem, Cidade Operária, Maiobão, Parque da Juçara, Cohatrac e Liberdade.

“Por determinação do governador ampliamos ainda mais a quantidade de arraiais. Só na região metropolitana de São Luís serão quinze arraiais e mais cinco arraiais regionais. Este é um governo municipalista, que leva o trabalho da gestão para todo o estado, seja na cultura, saúde, educação, todas as áreas”, destacou o secretário da Cultura, Yuri Arruda.

O Arraial do Ipem, um dos mais tradicionais de São Luís, terá início no dia 14 de junho e seguirá com programação até o dia 14 de julho. Serão mais de 350 atrações locais se apresentando no espaço que conquistou o coração de turistas e do público em geral.

Pelo segundo ano consecutivo, o Arraial do Ipem sediará o Armazém do Empreendedor, projeto coordenado pela Secretaria de Indústria e Comércio (Seinc), que tem como objetivo estimular e difundir as cadeias produtivas, através da valorização de empreendedores. Este ano serão mais de 100 empreendimentos participantes, em regime de revezamento, ao longo dos dias de festividade.

Outro destaque da programação deste ano inclui atrações nacionais e locais que se apresentarão no espaço batizado como Bumba Meu São João na área externa do Ginásio Castelinho, no bairro Outeiro da Cruz.

O novo espaço terá o início das festividades no dia 13 de junho e contará com 8 dias de programação. O novo arraial é promovido com recursos da iniciativa privada e conta com o apoio do Governo do Estado, assim como o Arraial da Thay que será realizado nos dias 7 e 8 de junho.

A programação oficial inclui ainda a edição extra do Maranhão de Reencontros que será realizada neste domingo (9) na Concha Acústica Reynaldo Faray, na Lagoa da Jansen; o Festejo de São Pedro de 20 a 29 de junho; e o Festejo de São Marçal no dia 30 de junho.

O lançamento do São João do Maranhão 2024 foi acompanhado de uma amostra da rica diversidade cultural do estado. Antes da coletiva de imprensa houve a apresentação do cantor Gabriel Melônio e do Boi de Sonhos. Depois da coletiva a festa continuou com a presença da Companhia Barrica e do Bumba-Meu-Boi da Maioba. A solenidade de lançamento contou com a presença de personalidades como a influencer Thaynara OG, várias autoridades, fazedores de cultura, brincantes de bumba meu boi, além do secretariado estadual.

Arraiais regionais

Assim como ocorreu em 2023, a edição deste ano do São João do Maranhão contará com arraiais regionais, desta vez nos municípios de Barreirinhas, Imperatriz, São José de Ribamar, Timon e Cururupu. A ação está alinhada com o modelo municipalista de gestão desenvolvido pelo Governo do Estado. Além disso, em apoio à realização da festa nos municípios foram destinados, aproximadamente, R$ 20 milhões em emendas parlamentares.

Segurança e tranquilidade

Outra marca do Maior São João do Mundo, realizado no Maranhão, é a tranquilidade oferecida ao público com o policiamento estratégico realizado pelo Sistema de Segurança Pública. As ações serão reforçadas com o trabalho conjunto da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Perícia Oficial e Centro Tático Aéreo.

Somente com o policiamento ostensivo, serão mobilizados mais de 5.500 policiais militares para o patrulhamento, rondas, barreiras, dentre outras ações preventivas. Desse quantitativo, cerca de 3.500 policiais trabalharão na Grande Ilha.

Durante os finais de semana, quando os eventos reúnem o maior quantitativo de público, serão cerca de 2.100 policiais fazendo ronda à pé, além do patrulhamento motorizado (carros e motos), cavalaria e patrulhamento aéreo. Para o patrulhamento motorizado serão cerca de 600 viaturas; dessas, 300 são destinadas para as ações na Grande Ilha.

A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) garantirá o reforço nos plantões das delegacias, tanto na capital quanto no interior do estado; bem como no atendimento dos canais de denúncias, como Ciops (190), o Disque-Denúncia Maranhão (181) e a Delegacia Online.

Neste São João, a SSP também intensificará as ações de prevenção à violência contra as mulheres, por meio da Polícia Civil e da Polícia Militar, com atividades da rede de combate à violência doméstica e familiar e da Patrulha Maria da Penha.

Senado aprova taxação de compras internacionais de até US$ 50

Emenda foi incluída em projeto que instituiu o Programa Mover

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei 914/24, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O texto traz incentivos financeiros e redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para estimular a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa. 

O projeto foi aprovado com uma emenda que prevê taxação de produtos importados até US$ 50, que foi incluída na Câmara dos Deputados, para onde o texto voltará para ser analisado novamente, após mudanças no conteúdo. A mudança abrange grandes empresas varejistas internacionais que vendem pela internet, como Shopee, AliExpress e Shein.

A emenda que prevê a taxa sobre as importações havia sido retirada do projeto pelo relator da proposta no Senado, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), argumentando tratar-se de tema "estranho" ao conteúdo principal do projeto de lei. No entanto, os senadores votaram pela manutenção da taxação no projeto de lei.

Foram excluídos do texto outros conteúdos estranhos ao tema inicial que haviam sido incluídos pela Câmara. Um deles é o que incluía na lei a exigência de uso de conteúdo local na exploração e escoamento de petróleo e gás. Outro trecho excluído pelo relator tratava de incentivos para a produção nacional de bicicletas.

Taxação

Pela legislação atual, produtos importados abaixo de US$ 50 (cerca de R$ 255) são isentos de imposto de importação. O relator do projeto na Câmara, deputado Átila Lira (PP-PI), incluiu a taxação de 20% de imposto sobre essas compras internacionais.

Compras dentro desse limite são muito comuns em sites de varejistas estrangeiros, notadamente do sudeste Asiático, como Shopee, AliExpress e Shein. Os varejistas brasileiros pedem a taxação dessas compras, afirmando que, sem o tributo, a concorrência fica desleal.

Programa Mover

O programa incentiva a descarbonização da indústria de veículos, inclui limites mínimos de reciclagem na fabricação e cobra menos imposto de quem polui menos, criando o IPI Verde.

Para que tenham acesso aos incentivos, as empresas devem ter projetos aprovados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e aplicar percentuais mínimos da receita bruta com bens e serviços automotivos na pesquisa e no desenvolvimento de soluções alinhadas à descarbonização e à incorporação de tecnologias assistivas nos veículos (que tenham como objetivo facilitar o uso para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida).

A redução do IPI e habilitação dos projetos das indústrias e montadoras do setor para acessar os incentivos financeiros já foram regulamentados em um decreto presidencial e em uma portaria do MDIC. Os incentivos, segundo o governo, estão orçados em R$ 3,5 bilhões para 2024 e somam R$ 19,3 bilhões em cinco anos. A expectativa é de que o Brasil possa passar a produzir, por exemplo, os componentes de veículos elétricos, que atualmente são importados.

*Com informações da Agência Senado

Governo lança “Programa Maranhão Digital - Integração do Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária ao Sistema Empresa Fácil”

O Governo do Maranhão lança, nesta quinta-feira (6), o "Programa Maranhão Digital - Integração do Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária ao Sistema Empresa Fácil". O programa integra uma série de iniciativas para simplificar a abertura de empresas no estado. O lançamento será feito pelo governador Carlos Brandão, às 9h, no auditório da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Maranhão (Fecomércio-MA), na Avenida dos Holandeses, em São Luís.

O programa, que será executado pela Junta Comercial do Estado do Maranhão (Jucema), tem como público-alvo secretarias estaduais, entidades de classe, contadores, integrantes do Conselho Empresarial, Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Maranhão (Fopema), colegiado de vogais da Jucema e Subcomitê da RedeSim.

No mesmo evento será lançada a integração da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), que já está em funcionamento no portal gerenciado pela Jucema. Os sistemas já estão integrados, assegurando aos cidadãos maranhenses a emissão de licenciamentosde forma totalmente on-line, de maneira mais rápida e segura para que as empresas/cidadãos possam exercer suas atividades dentro da regularidade.

Esse é mais um passo concretizado pelo Governo do Maranhão na simplificação da legalização dos negócios e fomento ao empreendedorismo.

Entre as vantagens e facilidades para o cidadão e poder público, estão a plataforma única de acesso, emissão de licenciamentos simplificada e automática, mais rapidez na legalização dos negócios, redução no tempo, não repetição de documentos para o usuário e mais transparência.

Serviço

O quê: Lançamento do “Programa Maranhão Digital - Integração do Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária ao Sistema Empresa Fácil”.

Quando: Quinta-feira (6), às 9h.

Onde: Auditório da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Maranhão (Fecomércio-MA), na Avenida dos Holandeses, Calhau, em São Luís (MA).

GOV.MA