O Ministério Público Estadual instaurou inquérito civil por supostas contratações irregulares no município de Magalhães de Almeida-MA, administrado pelo prefeito Nonato Carvalho.
Conforme o MP, as irregularidades seriam referentes à nomeação de auxiliares de sala, em detrimento de professores aprovados no processo seletivo, realizado em 2023 pelo Município, para contratação temporária de servidores .
O caso está sendo investigado pelo promotor Elano Aragão Pereira, titular da Promotoria de Justiça de Magalhães de Almeida. O prefeito Nonato Carvalho e o Procurador do Município, Dionilo Gonçalves Costa Neto, devem prestar esclarecimentos sobre o fato.
O promotor reforçou que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
Por Blog do Luís Pablo
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