Por Marcio Maranhão
As candidaturas de Neto Carvalho e Luciana Trinta à prefeitura de Araioses enfrentam sérios entraves legais devido a suas respectivas condenações por crimes contra a administração pública. Ambos os candidatos foram condenados em diversas instâncias judiciais, o que os coloca em situação delicada perante a legislação eleitoral vigente.
A Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010) estabelece que candidatos condenados por órgãos colegiados por atos de improbidade administrativa ou crimes contra a administração pública, entre outros, são inelegíveis por oito anos. Tanto Neto quanto Luciana têm condenações que, de acordo com a legislação, podem inviabilizar suas candidaturas, ainda que estas estejam assentadas em liminar e recursos aos tribunais superiores.
Além disso, a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) prevê a suspensão dos direitos políticos, perda da função pública e proibição de contratar com o poder público para aqueles que cometerem atos que causem danos ao erário ou atentem contra os princípios da administração pública. As condenações de ambos os candidatos incluem práticas que se enquadram nesses critérios, o que reforça a complicação de suas situações perante a justiça eleitoral.
E ainda que nenhum dos filtros institucionais funcionem, a justiça maior do cidadão precisa prevalecer, extirpando pelo voto, corruptos e corruptores.
O cenário político em Araioses, marcado pela disputa acirrada e pelas tentativas de manter candidaturas apesar das pendências judiciais, evidencia a importância do cumprimento rigoroso das leis e a vigilância constante do cidadão, visando garantir a integridade e a probidade dos representantes eleitos. Com as eleições municipais se aproximando, a definição sobre a elegibilidade de Neto Carvalho e Luciana Trinta será decisiva para a formação do caráter de toda uma geração de jovens, que precisam testemunhar que o crime não compensa.
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