BOMBA: O ESCÂNDALO É MAIOR E QUEIROZ MOVIMENTOU R$ 7 MILHÕES EM SUAS CONTAS

247 – "O Coaf sabe muito mais do que já foi revelado sobre o caso Fabrício Queiroz, o ex-motorista de Flávio Bolsonaro. Nos arquivos do órgão federal de controle de atividades financeiras consta que Queiroz transacionou um volume de dinheiro substancialmente maior do que veio a público até dezembro. Além dos famigerados R$ 1,2 milhão movimentados atipicamente entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017, passaram por sua conta mais R$ 5,8 milhões nos dois exercícios imediatamente anteriores. Ou seja, no total Queiroz movimento R$ 7 milhões em apenas três anos. Segundo o próprio Jair Bolsonaro, Queiroz 'fazia rolo'. Haja rolo", informa o colunista Lauro Jardim, em nota publicada neste domingo no jornal O Globo.

Em sua coluna, Lauro Jardim cita o fato de o ministro Luiz Fux ter trancado as investigações, numa decisão contestada por todo o meio jurídico, mas diz que o caso será retomado assim que terminar o recesso judicial. O ministro Marco Aurélio Mello, que é relator do caso, já disse que a decisão ilegal, imoral e inconstitucional de Fux irá para a lata de lixo. Segundo Lauro Jardim, as explicações de Flávio Bolsonaro sobre as movimentações de Queiroz terão que ser mais convincentes do que as até agora apresentadas.

Saiba mais sobre o caso:

(Reuters) - Novo documento do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) mostrou depósitos em dinheiro no valor de quase 100 mil reais na conta do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) no período de um mês, segundo reportagem do Jornal Nacional na sexta-feira.

Segundo o JN, foram 48 depósitos, no valor de 2 mil reais cada, entre junho e julho de 2017. Vários dos depósitos foram feitos em poucos minutos, concentrados no posto de autoatendimento na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

O Coaf, segundo a reportagem, apontou que não foi possível identificar quem fez os depósitos, mas que o fato de serem vários depósitos do mesmo valor sugerem tentativa de ocultar a origem do dinheiro.

O Ministério Público do Rio de Janeiro havia pedido relatórios para o Coaf de assessores parlamentares da Alerj. Um ex-assessor de Flávio, Fabrício Queiroz, é investigado pelo MPRJ por movimentações atípicas identificadas pelo Coaf no valor de 1,2 milhão de reais.

A reportagem do JN afirma que o MPRJ pediu para o Coaf ampliar o levantamento para movimentações dos deputados estaduais fluminenses porque há suspeitas de que funcionários devolvessem parte dos salários aos parlamentares.

Segundo nota do MPRJ divulgada na sexta-feira, Flávio, que é filho do presidente Jair Bolsonaro, não é investigado.

Decisão do presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, suspendeu a investigação sobre Queiroz a pedido de Flávio. 

Uma fonte do Judiciário, no entanto, disse à Reuters que Flávio é investigado na esfera cível.

Em entrevista ao Jornal da Record na noite de sexta-feira, gravada antes da veiculação da matéria do JN, Flávio afirmou que reivindicou ao STF que sejam cumpridas obrigações legais, embora seja contra o foro especial.

“Quando tive acesso aos autos, descobri que o Ministério Público estava me investigando de forma oculta desde meados do ano passado, e além disso usando vários atos ao longo desse procedimento ilegais também. E pior, descobri que o meu sigilo bancário havia sido quebrado sem a devida autorização judicial”, disse ele.

“Não quero privilégio nenhum, mas quero ser tratado dentro da lei e dentro da Constituição. Não estou me escondendo atrás de foro nenhum. Não tenho nada para esconder de ninguém. Aonde o Supremo determinar que eu tenho que ir eu vou fazer”, completou.

Segundo o jornal Folha de S.Paulo, a defesa de Flávio disse que os procuradores produziram provas ilegalmente e quer a anulação delas.

Queiroz foi convidado duas vezes para prestar esclarecimentos no MP do Rio de Janeiro, mas não compareceu alegando problemas de saúde. A família dele também foi chamada para esclarecer a movimentação atípica de mais de 1,2 milhão de reais entre 2017 e 2018, mas não apareceu na data marcada.

Flávio Bolsonaro também não compareceu a um depoimento, mas havia prometido marcar uma nova data. Por ter prerrogativa de foro, ele podia acertar com os promotores uma data para se apresentar e dar seus esclarecimentos. O parlamentar usou sua conta em uma rede social para justificar a ausência e argumentou que não teve acesso ao processo.

Em dezembro, Queiroz afirmou em entrevista ao SBT que entre suas atividades está a de revenda de carros. Ele disse que ganhava cerca de 10 mil reais por mês quando fazia assessoria a Flávio Bolsonaro e que seus rendimentos mensais eram de cerca de 24 mil reais, incluindo remuneração como policial.

De acordo com o relatório do Coaf, entre a movimentação suspeita de Queiroz de 1,2 milhão de reais estavam depósitos à hoje primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

Delegado de Araioses prende procurado no Maranhão e no Piauí em operação conjunta

Na data de hoje, *18/01/2019*, em *OPERAÇÃO CONJUNTA* deflagrada pela *Delegacia de Polícia Civil de Araioses - 20ªDRB* e pelo *2º Batalhão de Polícia Militar de Parnaíba - GAECIM - Força Tática - Reservado* foi efetuado cumprimento de *MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA* do nacional *ANTONIO JAIME ARAUJO CARDOSO - "NEGO JAIME"*, 29 anos, pela prática dos crimes de *FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO, CORRUPÇÃO DE MENORES e RECEPTAÇÃO*. *NEGO JAIME* é investigado em outros inquéritos policiais pela prática de crimes de *HOMICÍDIO, TRÁFICO DE DROGAS e ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA*, crimes estes praticados nas cidades de Parnaíba/PI e Araioses/MA. O acusado *chefiava quadrilha especializada em roubos e furtos de motocicletas na cidade de Parnaíba/PI que eram trazidas e vendidas por receptadores na cidade de Araioses, de igual forma, trazia drogas do Estado do Ceará que eram distribuídas a traficantes das duas cidades*. O preso foi conduzido para a Unidade Prisional de Ressocialização de Tutoia, de onde será recambiado para as Unidades Prisionais de Chapadinha ou São Luís. 

Os trabalhos foram coordenados pelo Delegado Titular de Araioses/MA - Raphael Reis e pelos Tenentes PMPI Souza Filho e Madislan do 2º BPM. 

*Mais uma vez lembramos que o sucesso das operações policiais depende da colaboração da população, que pode denunciar ou dar informações de forma anônima através dos telefones: (98) 3478-1567 e (98) 98613-8877, no WhatsApp Denúncia da Polícia Civil*

Dr. Raphael Reis

MPMA oferece Denúncia contra ex-prefeito e mais cinco por fraude em licitações

Em razão de irregularidades em dois procedimentos licitatórios referentes ao Carnaval de 2016, o Ministério Público do Maranhão ofereceu Denúncia, em 28 de novembro, contra o ex-prefeito de Aldeias Altas, José Benedito da Silva Tinoco.

Também foram denunciados Maria do Socorro Ferro Tinoco (ex-secretária municipal de Finanças), Rafael de Souza Lobato Filho (representante da empresa R.S. Lobato Filho), Pedro da Silva Santos (pregoeiro) e os integrantes da equipe de apoio da comissão de licitação Antônio Barbosa Loura de Menezes e Antônio Pinheiro e Silva.

Pela mesma razão e na mesma data, o MPMA propôs Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra os envolvidos. As manifestações foram ajuizadas pelo promotor de justiça Francisco de Assis Silva Junior, da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caxias, da qual o município de Aldeias Altas é termo judiciário.

A investigação do Ministério Público do Maranhão teve início após representação da empresa F.R. Silva Costa e Cia. LTDA EPP que não conseguiu participar das sessões dos referidos procedimentos licitatórios.

Ambas as licitações foram feitas na modalidade pregão presencial. A primeira teve como objeto a contratação de bandas para a realização de shows carnavalescos em Aldeias Altas. O valor foi de R$ 232.800,00.

O segundo pregão teve como finalidade a contratação de empresa para locação e montagem de equipamentos de som, iluminação, palco, gerador, banheiros químicos, entre outros detalhes estruturais, no valor de R$ 105.116,00.

Os dois procedimentos somados resultaram na quantia de R$ 337.916,00, que foi paga à empresa R.S. Lobato Filho, única participante e vencedora dos pregões.

De acordo com o promotor de justiça, após a análise das provas, incluindo o depoimento dos envolvidos, foi constatado que as licitações serviram para o desvio de recursos públicos, tendo havido conchavo dos participantes para favorecer a empresa vencedora. Inclusive, os depoentes apontaram que as licitações não foram realizadas formalmente, já que a assinatura das atas teria sido efetuada somente no dia posterior.

PEDIDOS

Na Ação Penal, o MPMA solicitou a condenação de José Benedito da Silva Tinoco e Maria do Socorro Ferro Tinoco por terem desviado recursos municipais. Já Rafael de Souza Lobato Filho por ter sido beneficiado pelas fraudes licitatórias.

Os integrantes da comissão de licitação Antônio Barbosa Loura de Menezes, Antônio Pinheiro e Silva e Pedro da Silva Santos por terem fraudado o caráter competitivo dos procedimentos.

A Promotoria pediu, ainda, a condenação dos requeridos à reparação dos prejuízos causados ao erário, que totalizaram 337.916,00.

Na Ação Civil por ato de improbidade administrativa, como medida liminar, a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caxias requereu a indisponibilidade dos bens dos envolvidos, até o montante de R$ 337.916,00.

Também foi solicitada a anulação das licitações, bem como dos contratos resultantes dos certames. Outro pedido é referente à condenação dos requeridos conforme a lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), cujas sanções previstas são ressarcimento do dano causado ao erário, pagamento de multa, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público por um prazo de até dez anos.

Redação: Eduardo Júlio (CCOM-MPMA)

Enem 2018: resultado é divulgado pelo Inep

Resultado dos treineiros só será divulgado no dia 18 de março.

As notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2018 foram divulgadas na manhã desta sexta-feira (18). Para acessar, os candidatos que fizeram o exame devem entrar na Página do Participante (https://enem.inep.gov.br/participante/), incluir o CPF e a senha cadastrada. A nota do Enem só pode ser consultada individualmente.

Inicialmente, o Inep havia divulgado que as notas sairiam a partir das 10h desta sexta. Porém, o resultado já estava disponível por volta das 8h20. Ao G1, o Inep esclareceu que a liberação das notas costuma ser antecipada para que, até o horário oficial da divulgação, o sistema passe por um período considerado de teste, quando pode passar por momentos de sobrecarga.

O objetivo desse teste, segundo o Inep, é garantir que, às 10h, o acesso de todos os cerca de 4 milhões de participantes do Enem esteja estável e não fique sobrecarregado.

De acordo com o Inep, o resultado dos treineiros e o espelho da redação estarão disponíveis no dia 18 de março.

Sisu

Com a nota do Enem 2018, os candidatos podem se inscrever no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2019. O prazo começa na próxima terça (22) e encerra na sexta-feira (25). A inscrição é feita pelo site do programa: http://sisu.mec.gov.br/.

Neste primeiro semestre, serão ofertadas 235.476 vagas em 129 instituições de todo o país. No site do Sisu é possível escolher duas opções de curso. Quem teve melhor pontuação no Enem tem mais chances de conquistar a vaga.

Calendário do Sisu 1º semestre de 2019

Inscrições: 22/1 a 25/1

1ª chamada: 28/1

Matrículas da 1ª chamada: 30/1 a 4/2

Inscrição na lista de espera: 28/1 a 4/2

Convocações de outras chamadas: a partir de 7/2

Além do Sisu, as notas do Enem podem ser usadas pelos candidatos no Programa Universidade para Todos (ProUni), Financiamento Estudantil (Fies), e em 37 universidades de Portugal.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o Enem é a segunda maior prova do tipo no mundo, só perdendo para o "gao kao", prova de admissão ao ensino superior da China, com 9 milhões de candidatos.

G1

Araioses, 18 de janeiro de 2019: Servidores da educação ainda sem salário de dezembro, décimo terceiro e férias de 2018

Prefeito Cristino

Por Marcio Maranhão 

O salário do servidor é um direito e, como tal, deve ser pago na forma e nos prazos estabelecidos pela lei. Mas, nada disso é considerado pelo prefeito Cristino, que até a presente data, não pagou o salário dos servidores da educação referente o mês de dezembro, o décimo terceiro e as férias de 2018. 

Cristino faz pouco caso das necessidades de centenas de pais de família que por não terem recebidos seus direitos, passam por dificuldades. E, embora, extratos das contas da prefeitura junto ao banco do brasil comprovem que as receitas do município tenha crescido progressivamente ao longo dos dois anos de mandatos do atual prefeito, Cristino não se cansa de culpar sua incompetência em administrar na crise nacional, que em nada afetou os repasse da educação, o que facilmente pode ser comprovado. 

Mesmo com a situação se agravando a cada dia, as instituições de controle e fiscalização estão paralisadas, bem diferente de gestões anteriores quando o Ministério Público afastava prefeito e a justiça bloqueava as contas do município meses seguidos até pagar os servidores. 

Sem salário a quase 50 dias, servidores expõe nas redes sociais a situação de precariedade alimentar de suas famílias e pedem socorro.

Indústria de armas cobra a fatura

Por Gilvandro Filho, Jornalista pela Democracia - O atual ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, sempre contou com um grupo muito fiel de apoiadores financeiros em suas campanhas eleitorais. A indústria de armas, que sempre teve no então deputado gaúcho um defensor abnegado, chega junto desde 2006, ano em que Lorenzoni se elegeu para a Câmara dos Deputados. De lá até 2014, último pleito em que foi permitida a doação de empresas a candidatos, o porquinho do parlamentar foi recheado com mais de meio milhão de reais da indústria armamentista.

Junto ao Congresso, Onyx Lorenzoni é hoje, por ideologia e por dever de ofício, o principal articulador da flexibilização do uso de armas de fogo no Brasil, personificada na medida provisória que o presidente da República está doido para aprovar, ainda esta semana. Trata-se da mais barulhenta promessa de campanha do então candidato Jair Bolsonaro que a transformou em gesto-símbolo: dedos indicador e polegar em riste, mãozinha em forma de arma. Armar os "cidadãos de bem" foi o mote central do discurso. Até mesmo depois que o candidato foi vítima de um atentado, mas de arma branca.

Lorenzoni é apenas um exemplo, pinçado até pela posição estratégica que exerce no governo, em relação à consolidação da ideia. A "bancada da bala" tem vários outros representantes e afilhados no governo e na base de apoio do bolsonarismo. Até porque bolsonarismo e armamentismo soam a muitos como almas gêmeas, e univitelinas.

E já que é um exemplo, vamos lá. Segundo dados da Agência Lupa, o atual ministro recebeu, em 2006, doação de R$ 110 mil da Taurus, maior indústria de armas do País. Contribuição que se repetiu em 2008 (candidatura derrotada a prefeito de Porto Alegre, RS) e saltou para R$ 150 mil em 2010, quando a Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições entrou também com R$ 100 mil. Em 2008, vale citar, a Companhia Brasileira de Cartuchos doou R$ 150 mil a Lorenzoni. E em 2014, lá estava a Taurus com outros R$ 50 mil.

Se a decisão de Bolsonaro conseguir sair do papel nesta semana, como se espera, a indústria de armas vai ter muito o que comemorar. Os parlamentares bancados por esse segmento econômico, também.

O Estatuto do Desarmamento (Lei 10826) está em vigor desde o dia 23 de dezembro de 2003, quando foi sancionado pelo então presidente Lula. Em 2005, por 63,94% a 36,06%, os brasileiros reprovaram o artigo 35 que tratava da proibição da venda de armas em todo o País. É proibido o porte de armas por civis, exceto àquelas profissões nas quais haja necessidade comprovada. É nessa regra que se pretende mexer, ampliando os casos onde o uso de armas fique liberado.

Quando ocupa a tribuna e brada pela liberação das armas, o parlamentar está fazendo nada mais que o jogo do seu financiador. E devolve a deferência com perspectivas de grandes lucros. Nada é de graça. Só por causa da expectativa de vitória de Bolsonaro, no final do primeiro turno da eleição do ano passado, as ações da Taurus deram um "pipoco" de 400%, no ano. Empossado o novo presidente e na iminência do decreto ampliando a posse de armas, essas ações já tiveram alta de 89%.

A Forja Taurus é a maior fabricante de armas com atuação no País. Outras estrangeiras já vislumbram aportar em terras tupiniquins e contam com a torcida ruidosa (e poderosa) dos Bolsonaro (Glock, CZ e Sig Sauer).

Não há qualquer respaldo científico ou histórico na defesa tresloucada do uso de armas. Pelo contrário, os contraditórios estão aí, fartos. O Japão baniu as armas e é o país mais seguro do mundo, com taxa de homicídios de 0,3 por 100 mil habitantes. No outro extremo, Honduras é considerado o país mais violento do planeta, com 82 homicídios para cada 100 mil habitantes (2012). Isto com armas liberadas e vidas ceifadas por menos de 1 real, que é o preço da bala por lá.

Nada disso interessa, nem a financiadores nem a financiados nesse jogo mortal de liberar as armas ao máximo. Vale matar mais e mais. Consequentemente, comprar cada vez mais a quem está, cada dia mais, pronto e ávido para vender.

Pelas regras da MP de Bolsonaro, ficam à vontade para ter arma dentro de casa 2/3 dos brasileiros. Quem garante que a defesa do patrimônio e a autodefesa diante dos bandidos, argumentos cantilênicos dos armamentistas, não vão ser superados pela defesa da própria honra? No Brasil cada dia mais machista e arrogante que emergiu das trevas nos últimos anos, a briga de rua e o "você sabe com quem está falando?" terão na arma, legalizada, um aliado forte, cruel e irrefutável.

E aí tem um dado mais preocupante ainda. O Brasil, segundo a ONU, é o quinto país do mundo em feminicídios, homicídios motivados contra mulheres, por serem as vítimas mulheres. São 4.762 casos para cada 100 mil, o equivalente à perto de 13 mortes por dia. Crimes de homens, não raro machistas, arrogantes e donos da verdade.

Com a flexibilização da posse e uso de armas, o que você acha que vai acontecer? Essa taxa aumenta ou diminui? Quer quantos segundos para pensar e responder?

CAEMA: Todos os anos é assim e este ano não está sendo diferente

Por Marcio Maranhão 

Previsibilidade dos problemas da CAEMA Araioses demonstra a má vontade da instituição em resolvê-los. Todos os anos por esta época, a população sofre com seguidas, quando não contínua, falta de abastecimento de água por parte da companhia estadual. Não se sabe se por conta da demanda que praticamente duplica por este período em razão do grande número de visitantes e turistas, sobrecarregando os motores, ou, por negligência, falta de manutenção, ninguém sabe e não é nossa intenção apontar culpados ou fazer um diagnóstico. Não temos competência para isso e nem obrigação. Mas a sociedade precisa saber, não só porque queimou o motor, mas porque todos os anos fica sem água no início do ano, exatamente quando os araiosenses mais precisam e nada é feito ano após anos. 

Se sabe, que a CAEMA, que muito mal consegue resolver os inúmeros problemas da capital e diariamente é cobrada no noticiário ludovicense, não dar nenhuma importância a cidades pequenas e sua estrutura além São Luís, é precária. A regional Chapadinha sempre informa que desconhece qualquer problema no município e o contato com a central, para uma simples reclamação ou pedido de informação é dificultada aos extremos. 

Em João Peres, que sedia um dos maiores eventos religiosos e culturais do município, a população já está resignada e com uma única certeza, assim como em todos os anos anteriores, ficará sem água nos próximos dias. 

Com a culminância das festas no povoado caindo em um final de semana, 18, 19 e 20, sexta, sábado e domingo respectivamente, espera-se um público ainda maior e uma má expectativa: Faltará água nas torneiras.

Ex-procurador de Araioses, Dr. Alberto Loiola, toma posse como Conselheiro Seccional da OAB-PI

Por Marcio Maranhão 

A cerimônia de posse da nova diretoria eleita para o próximo triênio 2019 a 2021, aconteceu na última quinta-feira dia 10, em uma grande solenidade na capital Teresina e contou com a presença do Presidente da OAB Nacional, Dr. Cláudio Lamachia, o Governador do estado do Piauí Wellington Dias, a vice-governadora Regina Sousa, o Senador eleito pelo estado do Piauí Marcelo Castro e o ex-presidente da OAB-PI Dr. Chico Lucas, o presidente do Tribunal de Justiça do Piauí Sebastião Martins, além de várias outras autoridades do estado e convidados de honra. 

Dr. Alberto Abraão Loiola Filho, conhecido apenas como Tito ou Dr. Tito é parnaibano e guarda fortes ligações com o município de Araioses. Recebeu o título de cidadão araiosense em dezembro de 2015, honraria concedida pelo poder legislativo do município, onde tem atuado como advogado por anos, com passagem inclusive pelo poder executivo municipal, como procurador geral nos anos de 2013 a 2016.

Com exclusividade, falou ao Blog Marcio Maranhão sobre essa nova fase de sua carreira: “Assumir a função de conselheiro estadual da OAB-PI é um coroamento pelo trabalho desenvolvido desde que iniciei minha carreira de advogado, e que considero essencial em minha formação profissional a função que desempenhei junto a procuradoria geral do município de Araioses”, declarou Tito. 

De perfil moderador, deixou sua marca como profissional diplomático capaz de dialogar com todos os seguimentos e organizações sociais. Dr. Tito é ainda irmão do empresário Leonardo Loiola, que possui negócios e tem gerado empregos com seus empreendimentos em Araioses. Leonardo Melo, como é conhecido no município, não pôde estar presente na solenidade de posse de seu irmão, por compromissos assumido nos festejos de São Sebastião em João Peres. 

Acompanhado por seus pais, esposa, filhos e demais familiares, Dr. Alberto Abraão Loiola Filho tomou posse como novo conselheiro da OAB – PI, ao lado de outros dois representantes de Parnaíba, Rômulo Silva Santos e João Medeiros da Rocha Júnior, após saírem vitoriosos na chapa encabeçada pelo Advogado Celso Barros Coelho Neto, que tomou posse como Presidente do Conselho Seccional da OAB-PI, assim como Alynne Patrício de Almeida Santos (Vice-presidente), Leonardo Airton Pessoa Soares (Secretário-Geral), Nara Letícia de Castro Aragão Couto (Secretária Geral Adjunta) e Einstein Sepúlveda (Diretor Tesoureiro), eleitos para o próximo triênio 2019 a 2021. 

A solenidade aconteceu às 19 horas, no Auditório da Sede da OAB-PI, Ministro Reis Veloso, onde os Conselheiros Seccionais e os novos dirigentes da Caixa de Assistência dos Advogados do Piauí (CAAPI) e da Escola Superior da Advocacia do Piauí (ESA-Piauí), também tomaram posse. 

Integrando a programação de posse, foi realizado ainda uma missa em ação de graça na Igreja Nossa Senhora de Fátima no dia 8, e um culto evangélico na Igreja Batista do Jóquei no dia 9. 

O Conselho Seccional do Piauí é um dos órgãos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), serviço público, dotada de personalidade jurídica e forma federativa, tendo por finalidade: 

I - Defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas; 

II - Promover, com exclusividade, a representação, a defesa, a seleção e a disciplina dos advogados em toda a República Federativa do Brasil. 

Uma característica diferencial da OAB é não manter com órgãos da Administração Pública qualquer vínculo funcional ou hierárquico, o que garante a autonomia de seus órgãos e a independência na sua atuação. 

Outra grande marca da instituição OAB, foi sempre sua forte atuação em defesa da Constituição Brasileira e na defesa da democracia.

Com Maia, Renan e Toffoli, governo tem campo livre no Congresso e no STF

Por Ricardo Kotscho, no Balaio do Kotscho e para o Jornalistas pela Democracia - Jair Bolsonaro não terá de enfrentar as mesmas dificuldades de Dilma Rousseff no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal federal.

Tudo caminha para uma grande aliança entre os poderes, capaz de fazer aprovar tudo o que o governo quiser, ao contrário das pautas-bomba de Eduardo Cunha.

O apoio declarado do PSL governista a Rodrigo Maia na Câmara; a aproximação de Paulo Guedes com Renan Calheiros no Senado e as declarações para lá de amistosas de Dias Toffoli sobre a liberação de armas e o endurecimento do sistema penas indicam que o governo poderá ter vida mansa no Congresso e no Supremo.

O que isso tem a ver com a prometida “nova política” não dá para saber. O que importa é o resultado, como sempre foi.

Afinal, Maia, Renan e Toffoli definirão e controlarão as pautas e as votações.

Em apenas duas semanas, o governo Bolsonaro marcha para conquistar mais apoios institucionais do que Dilma em seus seis anos de mandato, que terminaram no golpe de 2016.

É só isso que interessa ao mercado, que até acha graça das trapalhadas de Bolsonaro nesse início de governo, desde que cumpra o que foi acordado com Paulo Guedes durante a campanha.

Sem oposição à vista, as maiores dificuldades de Bolsonaro até aqui estão dentro e não fora do governo como mostrei em minha coluna na página dois da Folha no último sábado (“A oposição está no Planalto”, 12/1).

Daqui a pouco, ninguém fala mais no vexame que foi o desfecho do caso Cesare Battisti, que mobilizou a alta cúpula do governo no domingo, para voltar com o avião da PF enviado à Bolívia sem trazer o procurado preso pela Interpol e enviado diretamente à Itália.

Bem que o governo tentou faturar o “troféu” para atacar o PT, mas deu chabu e agora os ministros terão que se preocupar mais com problemas domésticos, como o desemprego e a violência fora de controle.

E vida que segue.

Direção do SINDSEPMA se reúne e define retorno das aulas somente quando prefeitura pagar férias e colocar salários em dias

Nesse sábado conforme edital de convocação a diretoria do SINDSEPMA se reuniu, para avaliar a situação da categoria e planejar as metas para o ano de 2019. Na avaliação da diretoria o ano de 2018 dentre as secretarias que agrega servidores: Administração, Assistencia Social, Saúde e Educação. Os profissionais da educação foram os mais prejudicados, mesmo com quase 33 milhões, o prefeito com o secretário da pasta fez um verdadeiro desmantelo na educação de Araioses com o fechamento de escolas, irregularidade no transporte escolar e merenda. Diversas denúncias no Ministério Público ja foram protocoladas, mas o caos na educação tem persistido e se agravado ainda mais com o atraso no pagamento dos profissionais da educação, como férias e o salário do mês de dezembro 2018. 

A decisão tomada pela diretoria, que será referendada em assembleia é que os professores só retornem as salas aulas mediante o pagamento de férias e salário de 2018; pagamento do mês de janeiro de 2019, tabela pagamento incluindo as féria de 2019. 

Enquanto os municípios vizinhos dão exemplo, pagando férias, 13º dos servidores no mês de dezembro e bônus de 1500 reais para professores, não se sabe para onde foram os recursos da educação do município de Araioses. 

Para o presidente Antônio José, a Assembleia Geral, que será marcada nos próximos dias e terá ampla divulgação, todos tomarão conhecimento e terão a oportunidade de opinar. "Não podemos continuar refém de um governo sem diálogo que desrespeita direitos", disse o presidente.

Por Arnaldo Machado

NEM O BUEIRO: Badalada obra de Cristino não durou à primeira chuva

Por Marcio Maranhão 

Embora seu insucesso tenha sido anunciado durante todo o período de construção, por vários problemas indicados pelos vereadores como tubulação inadequada. A grande obra de Cristino em dois anos de mandato e que consumiu muitos recursos dos araiosenses, não resistiu nem as primeiras e parcas chuvas de um inverno que só está começando, e, promete ser rigoroso com serviço porco e gestor irresponsável.

Mesmo com FPM generoso nos cofres da prefeitura de Araioses, Cristino deixou centenas de servidores sem salário novamente

Por Marcio Maranhão 

Os municípios maranhenses, de acordo com o divulgado pela área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), descontados os 20% para o Fundeb, 15% para a Saúde e 1% para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), receberam o valor líquido de R$ 105.661.092,73, a serem distribuídos entre as 217 cidades que compõe o estado. 

No geral, o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o ano de 2019 foi no valor de R$ 3,1 bilhões. O montante pago aos Municípios nessa quinta-feira, 10 de janeiro, levou em consideração a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, quando somado o Fundeb, o valor é de R$ 3,9 bilhões. 

O valor é superior ao de janeiro do ano passado que já foi alto, em exatamente 19,87%, o que significa que todas as prefeituras do Brasil, que possuem um bom e responsável gestor, não tem o que se queixar: Receberam a mais do que esperavam. 

Mas nem assim, Cristino pagou os muitos servidores que já estavam com salários atrasados, agravando ainda mais uma situação já muito difícil do município. Se nada for feito pelo Ministério Público e câmara de vereadores, ninguém controlará essa bola de neve.

Wendell Lages retorna à Araioses para agradecer a confiança dos araiosenses e o apoio de Manoel da Polo

Por Marcio Maranhão 

Acompanhado do vice-prefeito Manoel da Polo, o deputado eleito Wendell Lages retorna a Araioses para agradecer pessoalmente os araiosenses, pelo voto de confiança e renovar seu compromisso em trabalhar junto com Manoel da Polo pelo bem do município. 

Eleito nas últimas eleições como um dos mais novos membros da Assembléia Legislativa do Maranhão, o jovem empresário Wendell Lages (PMN) vem mostrando que é um político que deseja fazer diferente, comprometido com todos os segmentos da sociedade, mesmo ainda não tendo assumido o mandato, Wendell tem se destacado por ser um dos poucos novos deputados a estar diariamente presente nas sessões na Assembleia Legislativa e viabilizado importantes articulações a fim de melhor servir o Maranhão. 

Grato pela confiança dos 22.983 eleitores que lhe elegeram deputado estadual e comprometido em trabalhar por todos os maranhenses, Wendell tem percorrido novamente todos os municípios por onde passara na campanha, agradecendo e renovando o pacto que fez de ser um incansável na luta por todos. 

Ao retornar à Araioses, Wendell renova seu compromisso com os araiosenses de trabalhar ao lado do vice-prefeito Manoel da Polo para dar mais dignidade a nossa gente. E promete ser um amigo vigilante e atencioso dos araiosenses na capital. 

“Ao contrário das campanhas milionárias que foram feitas aqui, para pessoas que lembrarão de Araioses novamente só daqui a quatro anos, nosso compromisso com a candidatura do Wendell Lages em nossa cidade foi exatamente o que já podemos observar: compromisso com o município e ser presente nos momentos em que mais precisarmos. O retorno de Wendell em Araioses, revela que os compromissos de campanha estão de pé e nossa parceria será longa, duradoura e produzirá muitos frutos aos araiosenses”, disse o vice-prefeito Manoel da Polo.

BURITI BRAVO - Justiça condena operadora a melhorar serviços a pedido do MPMA

Uma Ação Civil Pública (ACP) proposta pela Promotoria de Justiça de Buriti Bravo, em 2014, levou a Justiça a condenar a operadora de telefonia Oi Móvel a regularizar os serviços no prazo de 60 dias úteis. No mesmo prazo, a empresa deverá comprovar a instalação e pleno funcionamento dos equipamentos necessários a atender à demanda de seus consumidores. A TNL PCS S.A. - Oi Móvel também foi condenada ao pagamento de R$ 500 mil a título de danos morais coletivos.

Caso a operadora de telefonia não regularize os serviços no prazo determinado, a Justiça determinou que ela estará proibida de comercializar novas linhas ou realizar portabilidade a partir de outras operadoras, tanto no serviço pré-pago quanto no pós-pago.

Na ACP, o Ministério Público narrava uma série de reclamações trazidas pelos consumidores do município. Entre elas estavam a dificuldade em completar ligações, as constantes quedas de sinal e a extrema lentidão do serviço de internet, o que praticamente inviabilizava o seu uso nos celulares.

A situação dos moradores de Buriti Bravo tornava-se ainda mais grave pois a Oi Móvel foi, até 2016, a única operadora de telefonia celular a atuar no município, não dando aos consumidores a possibilidade de escolher uma empresa que oferecesse serviços de maior qualidade.

Além da proibição de conseguir novos clientes, caso a empresa não cumpra a decisão judicial, estará sujeita a multa diária de R$ 5 mil.

Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)

ITAPECURU-MIRIM - Ex-prefeito é condenado por nepotismo

Uma Ação Civil Pública proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Itapecuru-Mirim, em 10 de setembro de 2015, levou a Justiça a condenar, em 17 de dezembro de 2018, o ex-prefeito Magno Rogério Siqueira Amorim por improbidade administrativa. Também foram condenados Marília Teresa Siqueira Amorim, Milton Silva Amorim Filho, Mágella Isabel Siqueira Amorim, Mylenna Cíntia Siqueira Amorim e Wanderson Sousa Martins.

Na Ação, o promotor de justiça Benedito Coroba afirmava que o ex-gestor agiu de forma ilegal ao nomear, em 2013, seus parentes para cargos na administração municipal. Marília Amorim, sua irmã, assumiu o cargo de assessora na Secretaria Municipal de Governo, assim como Milton Amorim, seu irmão. Na mesma pasta foi lotada uma terceira irmã, Mylenna Amorim.

Mágella Amorim, também irmã do ex-prefeito, foi lotada na Secretaria Municipal de Apoio às Comunidades. Também foi nomeado irregularmente o cunhado de Magno Amorim, Wanderson Sousa Martins.

A 1ª Vara da Comarca de Itapecuru-Mirim condenou Magno Amorim a devolver R$ 108 mil aos cofres municipais, além de pagar multa no mesmo valor. O ex-prefeito foi condenado, ainda, à suspensão dos direitos políticos por seis anos, além de estar proibido de contratar ou receber benefícios do Poder Público.

Os demais envolvidos, beneficiados pelo nepotismo, também foram condenados por improbidade administrativa. Marília Teresa Siqueira Amorim, Milton Silva Amorim Filho, Mágella Isabel Siqueira Amorim, Mylenna Cíntia Siqueira Amorim e Wanderson Sousa Martins deverão ressarcir os valores recebidos irregularmente ao erário, totalizando R$ 143 mil. Eles também tiveram os direitos políticos suspensos por oito anos, além da proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público.

Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)

PAÇO DO LUMIAR - Ex-prefeita e ex-secretários são condenados por improbidade administrativa

Uma Ação Civil Pública proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar levou à condenação da ex-prefeita Glorismar Rosa Venâncio (mais conhecida como Bia Venâncio) por improbidade administrativa. Também foram condenados José Eduardo Castelo Branco de Oliveira, ex-secretário Municipal de Orçamento e Gestão; Maria do Socorro Rosa Siqueira, que respondia pela pasta de Cultura, Esporte e Lazer; e a então presidente da Associação dos Moradores do Porto do Mocajituba, Maria das Graças Silva de Araújo.

A Ação, assinada pelos promotores de justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard, Samaroni de Sousa Maia e Reinaldo Campos Castro Júnior, foi baseadas no Convênio nº 01/2010, firmado pela Prefeitura de Paço do Lumiar e pela Associação dos Moradores do Porto do Mocajituba, no valor de R$ 265,9 mil para a realização do "II São João no Paço do Povo", no ano de 2010.

Ao analisar o Convênio nº 01/2010, o Ministério Público constatou que a Prefeitura de Paço de Lumiar contratou diretamente a associação para a realização das festas juninas no município, em 2010. Uma das evidências encontradas é o fato de que os custos de contratação das atrações totalizavam o valor exato do convênio. Também não foi demonstrada a impossibilidade de contratação de outra entidade por meio de edital de licitação para a organização do evento.

O MPMA apurou, ainda, que as atrações foram cadastradas, contactadas e pagas diretamente pela Secretaria de Cultura e não pela associação. A própria presidente da associação confirmou que nem conhecia a maioria dos representantes das atrações contratadas, somente assinando os cheques de pagamento.

"Os demandados dispensaram indevidamente o procedimento licitatório, conferindo a aparência de legalidade à contratação direta da Associação dos Moradores do Porto do Mocajituba e recebendo vantagem econômica. Esta prática afrontou aos princípios da legalidade e da moralidade da administração pública", relataram os promotores.

Cada um dos condenados deverá ressarcir 25% do dano causado aos cofres municipais, totalizando pagamentos individuais de R$ 66.484,75. Do mesmo valor é a multa que cada um deles foi condenado a pagar.

Bia Venâncio, José Eduardo Castelo Branco de Oliveira, Maria do Socorro Rosa Siqueira e Maria das Graças Silva de Araújo também foram condenados à suspensão dos direitos políticos por oito anos e à proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de cinco anos.

Redação: CCOM-MPMA

MORO E BOLSONARO IMPÕEM CENSURA AO COAF

247 com Fórum - O presidente Jair Bolsonaro em articulação com Sérgio Moro garantiu, no decreto que muda o estatuto do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), uma espécie de seguro para o caso do caixa do clã Bolsonaro, o PM Fabrício Queiroz: está decretada a censura ao presidente, conselheiros e servidores em exercício do órgão. A partir de agora eles estão impedido de manifestarem “em qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento no Plenário”. A previsão da censura era inexistente até hoje. O decreto é o mesmo que transfere o Coaf do Ministério da Fazenda para o da Justiça, onde ficará sob controle e vigilância de Moro.

A censura consta no artigo 7º do Decreto 9.663, de 1º de Janeiro de 2019, não existia no estatuto anterior do órgão, assinado em 8 de outubro de 1998 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. Diz o artigo 7º do decreto com o novo estatuto do Coaf, assinado por Bolsonaro e costurado por ele e Moro: "Ao Presidente, aos Conselheiros e aos servidores em exercício no Coaf é vedado: III - manifestar, em qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento no Plenário". O decreto também proíbe os servidores de “fornecer ou divulgar as informações de caráter sigiloso, conhecidas ou obtidas em decorrência do exercício de suas funções, inclusive para os seus órgãos de origem”.

O Coaf é o órgão que identificou movimentações suspeitas no valor de R$ 1,2 milhão de Fabrício Queiroz quando era assessor de Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) -o valor refere-se apenas ao ano de 2016. Entre as movimentações, há o depósito de R$ 24 mil na conta da primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

Queiroz ignorou duas convocações para depor no Ministério Público do Rio de Janeiro, sob alegação de "doença", mas concedeu entrevista ao SBT, de Silvio Santos, dizendo que a movimentação atípica em um ano é fruto da compra e venda de carros, sem explicar os depósitos de servidores do clã Bolsonaro em sua conta (aqui).

Antes da posse, Bolsonaro tratou Queiroz como um velho amigo. "Há seis, sete, oito anos atrás também chegou uma dívida a R$ 20 mil e ele pagou em cheque para mim também. Quem nunca fez um negócio como esse com um amigo até? Foi o que foi feito. Não cobrei juros, não cobrei nada, então não devo nada", afirmou o presidente.

SINDSEPMA DIVULGA NOVA TABELA COM REAJUSTE DO PISO

Por Arnaldo Machado

Por lei, no mínimo 60% dos recursos do FUNDEB devem ser usados para a valorização salarial dos profissionais do magistério. Os outros 40% devem ser usados no aparelhamento das escolas. Além do FUNDEB as prefeituras devem gastar mais 25% das receitas próprias e do FPM em educação e destes 15% para pagamentos dos outros segmentos da educação. Inequivocamente ou intencionalmente os prefeitos vincularam a pagar todos os servidores da educação com os recursos FUNDEB, o que tem causado muitos transtornos e atrasos nos pagamentos.

Já Percentual é de 4,17% e valor passa de R$ 2.455,35 para R$ 2.557,74. Todos os professores da educação básica pública de estados e municípios têm direito. Independentemente de quanto seja a remuneração, os 4,17% devem ser acrescidos ao salário-base de cada um. Prefeitos e governadores têm que pagar, conforme reza a lei 11.738/2008 

Com isso, "o valor mínimo nacional por aluno/ano dos anos iniciais do ensino fundamental urbano para 2018, anteriormente estimado em R$ 3.016,67, passa a ser estimado em R$ 3.048,73, de acordo com a Portaria Interministerial 6/2018, o que representa uma variação de 4,17% em relação ao exercício de 2017", diz a Confederação Nacional de Municípios (CNM). 

De acordo com a CNM, essa variação de 4,17% será o reajuste do piso nacional dos professores para 2019. Assim, valor mínimo passa de R$ 2.455,35 para 2.557,74. Carga horária é de 40 horas semanais. 

Com base nessa estimativa o SINDSEPMA, atualizou a tabela para o exercício de 2019, que será encaminhado à prefeitura municipal.

tabela proporcional a carga horária de 20 horas  

‘BOLSONARO TIRA R$ 8 DO MÍNIMO, MAS PERDOA DÍVIDA DE R$ 17 BI DE RURALISTAS’

247 - O deputado estadual no Rio de Janeiro Marcelo Freixo (Psol) criticou a iniciativa do presidente Jair Bolsonaro, de tirar R$ 8 dos trabalhadores mais pobres, ao fixar o novo salário mínimo em R$ 998, abaixo do Orçamento da União para este ano aprovado pelo Congresso Nacional - o mínimo passaria dos atuais R$ 954 para R$ 1.006

"O orçamento para 2019 previa salário mínimo de R$ 1.006, mas @jairbolsonaro assinou decreto estabelecendo R$ 998. Esses R$ 8 a menos fazem diferença na vida dos trabalhadores. Ao mesmo tempo, ele anuncia que perdoará a dívida de R$ 17 bilhões de ruralistas com a União", disse Freixo no Twitter.

De acordo com o secretário de Assuntos Fundiários no Ministério da Agricultura, o presidente da União Democrática Ruralista (UDR), Luiz Antônio Nabhan Garcia, Bolsonaro garantiu que vai trabalhar para aprovar a Lei 9.525/2017 para conceder perdão das dívidas acumuladas por produtores rurais e agroindústrias com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), com valor estimado de R$ 17 bilhões.

“Conversei com o Bolsonaro esses dias na Granja do Torto e ele garantiu que vai cumprir sua promessa de campanha de que faria tudo para resolver o problema do Funrural, e resolver está muito claro o que é: aprovar a lei que isenta o pagamento retroativo”, disse Garcia ao Valor Econômico, no mês passado.

CHINA REAGE À TENTATIVA DE TRUMP DE TRANSFORMAR O BRASIL EM QUINTAL DOS EUA

247, com Agência Brasil - O presidente da China, Xi Jinping, enviou uma carta ao presidente Jair Bolsonaro afirmando que está disposto a trabalhar com o novo governo brasileiro para desenvolver a economia dos dois países, salvaguardar a paz mundial e realizar uma cooperação bilateral "pragmática". Também desejou felicidades no governo.

A carta do presidente chinês é enviada num momento em que o governo dos Estados Unidos está em plena ofensiva para atrair o Brasil a sua esfera de influência. Jair Bolsonaro e o novo chanceler brasileiro deram demonstrações de que estão dispostos a subordinar os interesses nacionais à superpotência do Norte, mas a força da China e o peso das relações econômicas entre este país e o Brasil pode neutralizar essa tendência.

Na carta a Bolsonaro, o presidente chinês disse que desde o estabelecimento das relações entre China e Brasil, há 44 anos, os "laços entre os dois países resistiram dos cenários internacionais e se desenvolveram de maneira integral e profunda'.

Segundo o presidente chinês, a base dessas boas relações é o princípio de respeito mútuo. Xi Jinping disse ter apreciado a declaração feita por Jair Bolsonaro, logo após ganhar as eleições, que a China é um grande sócio de cooperação com o Brasil.

O presidente chinês afirmou ainda que está disposto a realizar esforços conjuntos com o presidente Bolsonaro para respeitar os interesses centrais de cada país e desenvolver uma perspectiva estratégica a longo prazo.

A carta foi entregue na quarta-feira (2) em mãos a Bolsonaro pelo enviado especial do presidente chinês Ji Bingxuan, segundo informou a Embaixada da China, em Brasília, nesta quinta-feira (3). Ji Bingxuan é vice-presidente do Comitê da Assembleia Popular Nacional e participou da cerimônia de posse do presidente da República há dois dias.