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sexta-feira, 11 de abril de 2025

China retalia EUA com tarifa de 125% e pede que europeus se juntem a Pequim contra intimidação de Trump

O presidente da China, Xi Jinping, pediu que a União Europeia se junte a Pequim na oposição à 'intimidação' dos EUA
A China aumentou as tarifas sobre produtos americanos para 125%.

De acordo com as novas regras anunciadas pelo presidente americano, o governo chinês enfrenta uma taxa de 145% sobre alguns dos produtos importados pelos EUA.

Ele também afirmou que "não há vencedores em uma guerra tarifária".

Apesar disso, Trump afirma que ainda espera fechar um acordo com Pequim.

Segundo ele, é possível chegar "a um acordo muito bom para ambos os países".

Enquanto esses fatos se desenrolam, o ouro atingiu uma máxima histórica — um sinal de que os investidores migram para ativos de refúgio mais seguros.

Anteriormente, Trump anunciou uma "pausa" de 90 dias na aplicação de tarifas extras aos países que não retaliaram sua nova política de comércio.

A pausa significa que uma tarifa "universal de 10%" será aplicada a todos os países, exceto a China, disse a secretária de imprensa da Casa Branca, Karoline Leavitt.

Até o momento, a Rússia também não sofreu aumento de tarifas pelos EUA. O país já se encontra sob sanções econômicas severas, mas ainda mantém um comércio em menor escala com os americanos.

O Brasil, taxado em 10% por Trump e que não anunciou retaliações, fica como está.

Como a relação China-EUA se desfez
Autoridades chinesas têm usado consistentemente palavras fortes para descrever a oposição às novas tarifas de Donald Trump, que aumentaram de forma astronômica nos últimos dias.

Quando o presidente dos EUA anunciou pela primeira vez seu abrangente esquema global de impostos de importação, a alíquota da China estava em 34% — uma taxa elevada, mas longe de representar o país mais afetado pelas medidas.

Pequim retaliou com uma tarifa de 34% sobre produtos americanos, o que deu início a uma guerra comercial retaliatória.
  • Os EUA responderam e aumentaram as tarifas para 104%.
  • Daí a China elevou as suas para 84%.
Os Estados Unidos retaliaram novamente — e, por ora, as tarifas americanas atuais sobre alguns produtos chineses já chegam a 145%, com a taxa geral ainda mantida em 125% .

Essa porcentagem de 145% para alguns produtos é devido a uma taxa pré-existente imposta às empresas que produzem fentanil, uma droga que causa problemas de saúde e segurança em terras americanas.

O último aumento anunciado pela China foi acompanhado por comentários do Ministério das Finanças do país, que descreveu as ações da Casa Branca como "tirania comercial" na mídia estatal.

Pequim "se opõe firmemente e jamais aceitará tais práticas hegemônicas e intimidatórias", disse Lin Jian, porta-voz do Ministério das Relações Exteriores chinês, a repórteres.

O Ministério do Comércio da China já havia rotulado a taxa adicional dos EUA como "um erro atrás do outro" e afirmou que jamais aceitará a "natureza chantagista" dessas medidas.

Por sua vez, o presidente americano acusou a China de falta de respeito e de "explorar" os EUA.

Após anunciar uma nova tarifa de 125% sobre as importações dos EUA nesta sexta-feira (11/04), o governo de Pequim assegurou que não responderá a quaisquer novas tarifas impostas pelos EUA.

Segundo o comunicado, as "tarifas anormalmente altas" impostas pelos EUA "violam gravemente as regras de comércio internacional, as leis econômicas básicas e o bom senso, além de serem uma forma de intimidação e coerção totalmente unilateral".
Governo chinês afirmou que tarifas de Trump têm 'natureza chantagista'

UE discutirá resposta se negociações com EUA falharem

A União Europeia discutirá uma resposta caso as negociações tarifárias com os EUA não cheguem a uma solução aceitável, afirmou o ministro das Finanças alemão, Joerg Kukies.

"No momento, estamos em uma boa situação, com um período de tempo bastante longo em que há potencial para negociar. E, claro, os EUA precisam ser conscientes de que, se as negociações não funcionarem, teremos outra discussão sobre mecanismos de resposta", declarou Kukies antes de uma reunião informal dos ministros da Economia e das Finanças da UE em Varsóvia, na Polônia.

Ele acrescenta que a UE deve ser criteriosa em sua resposta às tarifas americanas, pois o bloco tem um superávit comercial em bens, mas um déficit comercial em serviços.

Kukies detalhou que a Europa deve cultivar sua própria indústria digital — pois, no momento, não possui alternativas reais aos serviços oferecidos pelos provedores de serviços digitais dos EUA.

BBC BRASIL

TCE denuncia Prefeito de Parnaíba

Contrato superfaturado e sem licitação
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) protocolou denuncia â prefeitura de Parnaíba pela aquisição de livros didáticos feita pelo prefeito Francisco Emanuel para rede municipal de ensino. A conselheira Waltânia Maria Nogueira de Sousa Leal Alvarenga é relatora da matéria.

O objeto da denúncia é o contrato nº 166/2025, firmado com a empresa Alpha Soluções e Distribuição Ltda., no valor de R$ 3.070.483,00.

O material adquirido, o livro “Diálogo Inter Religioso”, da Editora FTD, foi comprado por R$ 213,00 cada exemplar. No entanto, segundo a denúncia, o mesmo título pode ser encontrado à venda no varejo com preços até 50% mais baixos, além de descontos aplicados em vendas com menor quantidade de exemplares do que o adquirido pelo município.

A prefeitura de Parnaíba optou por realizar a compra dos livros através do instituto da inexigibilidade de licitação, mecanismo legal utilizado quando não há concorrência possível. Entretanto, a denúncia aponta que tal justificativa não se sustenta, uma vez que a própria Editora FTD realiza vendas diretas a municípios em todo o Brasil, inclusive oferecendo preços muito mais acessíveis do que os praticados pela Alpha Soluções.

A empresa MF Distribuidora possui carta de exclusividade para a comercialização de obras da Editora FTD no estado do Piauí. O documento questiona como seria possível duas empresas possuírem exclusividade sobre os mesmos produtos em um mesmo território.

A denúncia aponta que o contrato foi firmado sem apresentação de estudos técnicos preliminares, sem justificativas plausíveis para escolha exclusiva do material da FTD e desconsiderando a existência de obras didáticas equivalentes, de outras editoras, com preços mais competitivos.

O Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), do Governo Federal, já fornece gratuitamente parte dos livros didáticos utilizados pelas redes municipais de ensino, o que aumenta o volume de questionamentos sobre a necessidade e os critérios da compra milionária em Parnaíba.

A denúncia menciona ainda que o contrato com a Alpha Soluções ignorou completamente os princípios da economicidade e eficiência, pilares obrigatórios da administração pública, agravados pelo fato de livros didáticos possuírem imunidade tributária, ou seja, isentos de impostos, o que, teoricamente, deveria tornar o preço final ainda mais atrativo em compras em larga escala.

Em operação semelhante da Polícia Federal, realizada em abril de 2025, no Maranhão, investiga esquema de fraudes e desvio de recursos públicos justamente em contratos para aquisição de livros escolares. Para os autores da denúncia, o modus operandi utilizado em Parnaíba guarda semelhanças preocupantes com os fatos apurados pela PF.

A empresa denunciante requer que o Tribunal de Contas suspenda imediatamente o contrato firmado entre a Prefeitura de Parnaíba e a Alpha Soluções, até que todas as irregularidades apontadas sejam apuradas. Há também pedido de abertura de Tomada de Contas Especial, aplicação de multa aos responsáveis e anulação do contrato.
Fonte Bernardo Silva

Homem de 32 anos é resgatado após ficar 20 anos em cativeiro e pesando 31 quilos

Madrasta de homem mantido refém por 20 anos é presa
Foto: Waterbury Police Department / Divulgação
Um homem de 32 anos foi resgatado por membros do Corpo de Bombeiros após um incêndio atingir a casa em que morava na cidade de Waterbury, em Connecticut, nos Estados Unidos, no fim de fevereiro. Ele foi encontrado pelos oficiais em condições precárias e pesando apenas 31 quilos, revelou a reportagem do The New York Times.

Na ambulância e posteriormente no hospital, ele relatou para os oficiais as situações a que foi submetido há pelo menos 20 anos.

Ele foi mantido em cativeiro pelo pai e pela madrasta e era obrigado a defecar sobre jornais e urinar pela janela da casa enquanto ficava preso no quarto por 23 horas em cada dia.

Segundo o homem, ele não frequentava médicos ou dentistas desde os 12 anos, quando foi preso pela primeira vez. Os oficiais contaram à reportagem que, enquanto ele comia um sanduíche no hospital, alguns dentes quebravam.

Após o atendimento, ele confessou aos bombeiros que ele próprio ateou fogo na casa para que fosse resgatado, assumindo o risco de morrer no processo, mas podendo ser liberto.

Segundo a reportagem, a madrasta do homem, Kimberly Sullivan, de 57 anos, foi indiciada no Tribunal Superior de Waterbury no fim de março. Ela foi acusada de sequestro, agressão, crueldade, contenção ilegal e imprudência.

Como proteção, a Polícia não divulgou imagens e nem o nome do homem mantido em cativeiro. Ele deve continuar no hospital da cidade, recebendo os cuidados necessários.

UOL

Ministros Bolsonaristas: Kassio e Mendonça votam pela absolvição de 17 criminosos do 8 de Janeiro

Os ministros André Mendonça e Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, votaram nesta quinta-feira 10 para absorver 17 réus acusados de participarem dos atos golpistas de 8 de Janeiro. O julgamento acontece no Plenário Virtual e encerra nesta sexta-feira 11.

Os réus foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República por terem participado do acampamento em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília. Até agora, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Edson Fachin e Flávio Dino já votaram pela condenação.

Em seu voto, Mendonça afirmou que não foram apresentadas provas suficientes para a condenação e que a denúncia da PGR não comprovou o dolo (intenção) dos denunciados.

“Observa-se que não há provas sólidas quanto ao dolo – enquanto vontade livre e consciente de praticar os delitos narrados na inicial –, a par da simples admissão de cada réu de que estava, de fato, no acampamento, sem intenções criminosas ou violentas”, disse.

Já Nunes justificou que a acusação “não identificou nem expôs adequadamente as condutas supostamente ilícitas, com todas as suas circunstâncias, falhando em demonstrar qual e como teria sido a participação da parte ré”.

Além disso, conforme o ministro na denúncia, não há “qualquer elemento que estabeleça uma conexão mínima entre os fatos narrados e eventuais condutas – comissivas ou omissivas – da pessoa denunciada”.

Para 16 réus, o relator, Alexandre de Moraes, propôs a pena de ano de reclusão, 20 dias-multa de meio salário mínimo da época do acontecido e 5 milhões de reais em danos morais. Em um caso, Moraes fixou a pena em 2 anos e 5 meses de reclusão, além da multa.

cartacapital.com.br

Suspeito de preparar atos de terrorismo e incitação ao ódio é alvo da PF na Paraíba

Apurações partiram de um relatório do FBI. Investigações indicam que suspeito pode ter praticado atos violentos com base em ideologias de intolerância dentro da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB).
A Polícia Federal cumpriu na manhã desta sexta-feira (11) um mandado de busca e apreensão na cidade de Pocinhos, no Agreste da Paraíba, com o objetivo de reprimir atos preparatórios de terrorismo e incitação ao ódio praticados no ambiente digital. As investigações indicam que o homem alvo da ação pode ter praticado atos violentos com base em ideologias de intolerância dentro da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), a partir de pichações e cartazes.

A UEPB informou que, por enquanto, não vai se pronunciar sobre o caso.

As investigações revelaram a existência de mensagens trocadas na internet entre o investigado e outras pessoas, que mostraram um planejamento concreto à prática de atos violentos motivados por discurso de ódio racial e étnico.

As apurações tiveram início a partir de um relatório encaminhado pelo FBI. Os policiais federais cumpriram um mandado de busca e apreensão, expedido pelo Juiz de Garantias da 16ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba, na cidade de Pocinhos, na Paraíba.

O conteúdo analisado revela a predisposição do investigado para a prática de atos violentos e reforça seu alinhamento com ideologias de intolerância. O mandado foi cumprido para colher elementos informativos para auxiliar a investigação, que busca reprimir práticas associadas ao terrorismo e aos crimes de ódio no ambiente virtual.

Foram apreendidos celulares, mídias e dispositivos de armazenamento de dados, fundamentais para o avanço da investigação, que tem como foco o combate ao extremismo violento e à propagação de ameaças contra a segurança nacional.

G1

Dois torcedores morrem em tumulto no estádio e Colo Colo-Fortaleza é suspenso

O árbitro uruguaio Gustavo Tejera ordenou a interrupção da partida após torcedores do Colo Colo invadirem o campo
Confusão no jogo entre o Coco Coco e o Fortaleza. Foto: Javier Torres/AFP
Duas pessoas morreram nesta quinta-feira 10 durante um tumulto em que um grupo de torcedores tentou invadir o estádio Monumental do Colo Colo, em Santiago, para assistir à partida contra o Fortaleza, pela Copa Libertadores-2025, informaram as autoridades.

Pouco antes do início da partida, cerca de 100 torcedores tentaram entrar no estádio, provavelmente sem ingressos. A polícia interveio nesse momento para conter os torcedores e impedir seu acesso.

Durante a operação, ocorreu uma debandada que fez com que uma cerca caísse, esmagando as duas pessoas que morreram.

“O Ministério Público está investigando as causas da morte de duas pessoas. O que se sabe é que uma das grades esmagou esses dois jovens”, disse o promotor Francisco Morales em entrevista coletiva.

Segundo Morales, “uma investigação está em andamento para determinar se um carro da polícia esteve envolvido na morte”.

As autoridades não relataram mais feridos ou prisões até o momento.

Bárbara Pérez, irmã de uma das vítimas, uma jovem de 18 anos – relatou que uma viatura policial causou a morte ao passar por cima da cerca que já havia caído sobre sua parente.

“Ele a atropelou e a esmagou completamente. Ela chegou (ao hospital) sem sinais vitais. Ela veio com um ingresso na mão e seu documento de identidade”, disse Pérez a repórteres do lado de fora do centro médico aonde sua irmã chegou morta.

A mídia local informou que a segunda vítima era um garoto de 13 anos, embora as autoridades não tenham confirmado oficialmente sua identidade.

Apesar dos incidentes, a partida começou às 20h, horário local (21h de Brasília), mas aos 65 minutos de jogo, com o placar em 0 a 0, o árbitro uruguaio Gustavo Tejera ordenou a interrupção da partida após torcedores do Colo Colo invadirem o campo.

A Conmebol ainda não anunciou se a partida será oficialmente suspensa ou remarcada com portões fechados.

O jogo entre Colo Colo e Fortaleza era válido pela segunda rodada do Grupo E.

Carta Capital

terça-feira, 8 de abril de 2025

Presidente Lula dá aval a Pedro Lucas para Ministério das Comunicações

O União Brasil acelerou, ao longo do dia, a indicação para substituir Juscelino Filho pelo líder da bancada na Câmara, Pedro Lucas Fernandes, no Ministério das Comunicações, com receio de que o Palácio do Planalto aproveite a oportunidade para diminuir o espaço da legenda na Esplanada.

A substituição foi acertada no começo da tarde pela cúpula do partido, após um almoço com a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, com os três ministros do partido — o próprio Juscelino Filho (Comunicações), além de Celso Sabino (Turismo) e Waldez Góes (Desenvolvimento Regional), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e os líderes na Câmara, Pedro Lucas Fernandes (MA), e no Senado, Efraim Filho (PB).

No almoço com Gleisi, houve garantias de apoio de lado a lado — o governo ao partido e o partido ao governo. Depois, a cúpula se reuniu e decidiu a substituição. E ligaram para o presidente Lula, que está no exterior. Lula deu o aval para a troca.
A velocidade da operação ocorreu por um receio do União Brasil de que Lula aproveitasse a situação para deflagrar uma segunda fase da reforma ministerial, desta vez focada em mexer nas posições do Centrão na Esplanada.

Por exemplo, atender a pressão do PSD para obter o Ministério do Turismo, hoje com Celso Sabino, também do União Brasil, fazendo com que seja Sabino, e não Fernandes, o substituto de Juscelino nas Comunicações.

Na prática, essa operação diminuiria o espaço do União na Esplanada. O partido tem hoje o ministério das Comunicações, do Turismo e do Desenvolvimento Regional com Waldez Góes.

Havia receio também de o PT pressionar pela perda de espaço do União Brasil. O partido sempre defendeu a diminuição dos espaços do União na Esplanada, com o argumento de que o partido não entrega em votações seu tamanho na Esplanada.

Um levantamento da consultoria Arko Advice feito em julho mostrou que o União era o quarto partido mais infiel ao governo até então.

A troca acabou sendo vista como positiva pela legenda. O indicado para ocupar o posto, Pedro Lucas Fernandes, é muito próximo ao presidente do partido, Antonio Rueda, e rivaliza com Juscelino no jogo interno do partido.

Ambos são do Maranhão e a composição incluiu que Juscelino assume o lugar de Pedro Lucas Fernandes na liderança da bancada na Câmara.

CNN Brasil

SEGOV: Secretário recebe presidente da Assembleia do Maranhão acompanhada de prefeitos para tratar do Programa Rua Nova

Por Marcio Maranhão
Encontro reforçou parceria entre Estado e lideranças políticas para levar pavimentação e desenvolvimento a municípios do interior do Maranhão

O secretário de Governo do Maranhão, Marcio Machado, recebeu nesta terça-feira, 8 de abril, a presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Iracema Vale, acompanhada dos prefeitos de Urbano Santos, Belágua e Buriti, para discutir a implementação do programa Rua Nova. A iniciativa, coordenada pela Secretaria Estadual de Governo (SEGOV), visa a construção, reforma e reestruturação de vias públicas a mais de 80 municípios maranhenses, com investimentos de R$ 30 milhões e a previsão de 160 quilômetros de ruas pavimentadas.

Durante o encontro, Marcio Machado destacou a importância histórica da presença de Iracema Vale como a primeira mulher a comandar o Legislativo estadual. “É uma honra receber a deputada Iracema, que traz não apenas a força de sua liderança, mas também a sensibilidade necessária para priorizar projetos que transformam a vida da população”, afirmou o secretário.
O Mutirão Rua Nova é um dos carros-chefe do governo estadual para o desenvolvimento urbano e geração de emprego no interior. O programa opera por meio de parcerias com as prefeituras, executando ações de pavimentação e serviços complementares de infraestrutura, como drenagem e iluminação pública. A meta é melhorar a mobilidade urbana, reduzir desigualdades regionais e fomentar oportunidades de trabalho e renda local.

Iracema Vale enfatizou o caráter inclusivo do projeto: “O Rua Nova leva não só a melhoria no bairro, mas leva dignidade as famílias e valorização dos imóveis, por essa razão, em novo dos prefeitos parceiros, só temos a agradecer ao nosso Governador, Carlos Brandão”. A parlamentar também reforçou o compromisso da Assembleia em garantir, no que couber a casa, a parceria necessária para o governo do estado executar os projetos de interesse de todos os maranhenses.

A SEGOV já iniciou o mapeamento das primeiras vias a serem atendidas, priorizando regiões com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). A expectativa é que as obras comecem quanto antes, com fiscalização compartilhada entre Estado e municípios.

Para Marcio Machado, o programa simboliza um “marco na política de descentralização do desenvolvimento”. “Estamos cumprindo o compromisso do governador Carlos Brandão de olhar para cada canto do Maranhão, porque progresso de verdade não pode ter endereço”, concluiu.

Enquanto os detalhes operacionais são finalizados, as prefeituras aguardam a formalização dos convênios. A reunião desta terça-feira reforçou o diálogo entre Executivo, Legislativo e gestores municipais, sinalizando um avanço na cooperação em prol do interior maranhense.

terça-feira, 1 de abril de 2025

Ex-prefeito do MA é condenado a 5 anos e 6 meses de reclusão por desvio de verbas

O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu a condenação do ex-prefeito de Marajá do Sena (MA), Manoel Edivan Oliveira da Costa, a cinco anos e seis meses de reclusão pelo desvio de R$ 96.737,62 em verbas federais destinadas à construção de duas unidades escolares no município. O ex-gestor terá que devolver o valor, acrescido de correção monetária, para reparação do dano causado ao patrimônio público, e também está proibido de exercer funções públicas por cinco anos. Ainda cabe recurso da decisão.

As verbas foram repassadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por meio de convênio firmado com o município, em 2014, para a construção das escolas. A ação penal, proposta pelo MPF na Justiça Federal contra Manoel Edivan, demonstrou que as verbas não foram aplicadas no objeto do convênio, caracterizando o desvio de recursos públicos. De acordo com o Parecer Técnico da Diretoria de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais do FNDE, apenas 25,06% da construção de uma das escolas foi realizada. A outra escola teve apenas 0,13% da obra executada.

De acordo com a sentença da 1ª Vara Federal no Maranhão, as obras não foram concluídas dentro do prazo estabelecido, que era 30 de setembro de 2016, e a prestação de contas, obrigatória até 31 de agosto de 2018, não foi apresentada.

O MPF também aponta que, embora o réu tenha deixado o cargo de prefeito em dezembro de 2016, antes do fim do prazo para a prestação de contas, o seu sucessor não conseguiu apresentar as contas devido à falta de documentos e informações sobre o andamento das obras. Dessa forma, o sucessor adotou as providências legais necessárias visando o resguardo do patrimônio municipal, tal como o ajuizamento de ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito.

Na sentença da ação penal, a Justiça absolveu o ex-prefeito do crime de responsabilidade pela não prestação de contas, pois considerou que ele estava impossibilitado de fazê-lo, já que não estava mais no cargo ao final do prazo desta obrigação legal. Mas a decisão foi favorável aos pedidos do MPF no que se refere ao crime de responsabilidade pelo desvio dos recursos públicos, pelo qual Manoel Edivan foi condenado.

Desvio de verbas públicas – Para a Justiça Federal, ficaram provadas as irregularidades e inexecução parcial das obras.

Na decisão, a Justiça entendeu que “o modo escancarado como se deu o desvio dos recursos públicos impressionou, inclusive pela iniludível crença na impunidade, reforçada pelo pouco caso que fez o réu da investigação e – por que não dizer – da ação penal. Tal postura, na mesma medida que viola princípios básicos da administração pública, a desacreditar as instituições, humilha o cidadão e contribuinte, a merecer resposta penal proporcional”.

A sentença também pontua que Marajá do Sena possui o possui o segundo pior IDH educacional do estado do Maranhão, de apenas 2,99, e ressaltou que, “ainda assim, o réu subtraiu às famílias desse município a possibilidade de ver seus filhos contarem com duas escolas básicas”.

segunda-feira, 31 de março de 2025

Secretário Marcio Machado prometeu e governo do estado entregou uma nova bomba a CAEMA de Araioses

Por Marcio Maranhão
Em uma cerimônia simbólica realizada neste sábado (29), data em que Araioses celebrou 87 anos de emancipação política, o secretário Márcio Machado cumpriu uma promessa muito aguardada pela população: a entrega de uma nova bomba para a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA) no município. A ação visa solucionar os crônicos problemas de abastecimento de água que afetam a região, historicamente dependente de apenas um equipamento para atender milhares de moradores.

Fim de uma Luta
Há anos, a CAEMA de Araioses enfrentava dificuldades para garantir o abastecimento regular de água devido à limitação de contar com uma única bomba. A situação gerava intermitências no serviço, especialmente em períodos de alta demanda ou manutenção, impactando a qualidade de vida da população. A nova bomba, comprada com recursos do governo estadual, promete ampliar a capacidade operacional da empresa, assegurando maior estabilidade e eficiência no fornecimento.

Entrega em Data Histórica
A escolha do dia 29 de março para a entrega não foi aleatória: a data marca o aniversário de emancipação política de Araioses, completando 87 anos de história. Em mensagens aos araiosenses, o secretário Márcio Machado destacou a importância de alinhar ações de infraestrutura a momentos simbólicos: "É uma honra entregar mais este benefício ao meu povo em um dia tão especial. Assim como Araioses cresce e se fortalece, estamos trabalhando para que o desenvolvimento chegue a todos, através de investimentos que transformam realidades", afirmou.
Compromissos para o Futuro
Além da bomba, o secretário reforçou o compromisso do governo estadual com outras obras prioritárias para o município. Entre os projetos já realizados ou em execução, destacam-se a reforma da Delegacia Civil e a modernização do Colégio Humberto de Campos, iniciativas que visam melhorar serviços essenciais à população. Marcio adiantou que novos investimentos estão planejados para os próximos anos, incluindo melhorias em saneamento, educação e segurança.

Expectativa da População
Moradores locais, que acompanharam a cerimônia, expressaram esperança de que a nova bomba traga um capítulo de mudanças. "Há tempos sofremos com a falta d’água. Espero que, finalmente, isso seja resolvido", comentou Maria Santos, residente no centro da cidade.

Com a ação, o governo reforça seu discurso de priorizar o interior do estado, buscando reduzir desigualdades e garantir acesso a direitos básicos. Para Araioses, o 87º aniversário ficará marcado não apenas pela celebração, mas pelo início de uma nova fase em seu desenvolvimento.

Para onde foram os 80 milhões do povo de Araioses deixados pela administração anterior?

Por Marcio Maranhão
Araioses, município maranhense conhecido por seu baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH 0,521) e economia dependente de administração pública, vive um drama financeiro que mobiliza a população: o que foi feito dos R$ 80 milhões em recursos públicos. O montante, acumulado durante a gestão da ex-prefeita Luciana Marão Felix (PSD) — afastada por improbidade administrativa em 2024 — e creditado até dezembro de 2024, está no centro de questionamentos sobre transparência e aplicação de verbas.

O Legado Financeiro da Gestão Anterior
Luciana, prefeita entre 2021 e 2024, deixou o cargo após condenação por desvios e suspensão de direitos políticos por cinco anos. Durante sua administração, projetos como reformas de escolas municipais e pavimentação de ruas foram iniciados e outras licitadas, mas muitos — incluindo a ciclovia entre Araioses e João Peres — foram paralisados abruptamente, gerando prejuízos e obras inacabadas. Os R$ 80 milhões, somando caixa e receitas até o final de 2024, deveriam financiar essas iniciativas, mas sem transparência o destino desses valores permanece obscuro.

Os 100 Dias de Neto Carvalho: Obras Paradas e Denúncias de Autoritarismo
O atual prefeito, João Cândido Carvalho Neto (PDT), completará 100 dias de gestão em abril sem apresentar avanços concretos. Apesar de prometer continuar projetos da gestão anterior, como a revitalização de escolas em diversos povoados e na sede, a população relata que apenas o "básico" foi mantido, sem novidades. Enquanto isso, denúncias de perseguição a servidores públicos de oposição, intimidação à imprensa local e contratações em massa para fortalecer a base eleitoral de seu filho ganham força.

A falta de transparência nos gastos é alarmante. Dados do IBGE mostram que 58% do PIB de Araioses vem da administração pública, o que amplia a responsabilidade sobre o uso dos recursos. Questionado sobre o paradeiro dos R$ 80 milhões, o governo municipal não divulgou balanços detalhados, limitando-se a mencionar "obras previstas no cronograma".

O Silêncio e as Suspeitas
A população merece saber como foi aplicada os recursos públicos. E por que razões, uma administração concentra tantos contratados em curto espaço de tempo, levantando suspeitas de clientelismo.

Enquanto isso, projetos estratégicos, como a ciclovia paralisada, simbolizam o descaso da atual gestão. A obra, iniciada em novembro de 2024, foi abandonada sem justificativa, deixando serviços realizados se perderem e gastos não explicados.

Pé-de-Meia: incentivo para nascidos em janeiro e fevereiro é liberado nesta segunda (31)

Valor é creditado em conta poupança e pode ser movimentado pelo app Caixa Tem.

A Caixa paga, nesta segunda-feira (31), o incentivo matrícula do programa Pé-de-Meia referente ao ano de 2025.

O incentivo é destinado aos estudantes do Ensino Médio Regular e do Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos (EJA) que nasceram nos meses de janeiro e fevereiro.

O incentivo é creditado em conta Poupança Caixa Tem e os valores podem ser movimentados pelo app Caixa Tem. O estudante pode fazer transferências, pagar contas e pix, direto no aplicativo do celular. Além disso, o aluno pode movimentar os valores com o cartão do programa, fazendo compras e pagamentos.

O programa Pé-de-Meia apoia a permanência e a conclusão escolar dos estudantes matriculados no Ensino Médio e na Educação de Jovens e Adultos da rede pública.

sábado, 22 de março de 2025

Depois do Luís Viana, Marcio Machado, por meio da SEGOV, presenteará Araioses com mais uma grande obra: Colégio Humberto de Campos

Por Marcio Maranhão
Araioses, um dos municípios mais importantes do Baixo Parnaíba maranhense, está prestes a receber mais um presente do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Governo (SEGOV), liderada pelo secretário Márcio Machado. Depois da recente entrega do novo Colégio Luís Viana, que trouxe um padrão inédito de qualidade para a educação local, a cidade se prepara para inaugurar outra obra de grande impacto: a reforma e modernização do tradicional Colégio Humberto de Campos.

As obras, que já estão em fase avançada, prometem transformar uma das instituições de ensino mais antigas e respeitadas da região em um espaço moderno, equipado e digno para estudantes, professores e toda a comunidade escolar. O complexo está passando por uma reforma completa, da fundação ao teto, e ganhará novos espaços que vão elevar o padrão de ensino e oferecer mais oportunidades aos alunos araiosenses.

Entre as novidades, destaque para a construção de uma biblioteca moderna, sala de informática, laboratório de ciências e uma quadra poliesportiva coberta, que promete ser um espaço de integração e prática esportiva para os jovens. A infraestrutura renovada vai proporcionar um ambiente mais adequado para o aprendizado e o desenvolvimento integral dos estudantes, reforçando o compromisso do Governo do Maranhão com a educação de qualidade.


O secretário Márcio Machado, que tem sido um dos grandes articuladores das obras em Araioses, destacou a importância de investir na educação como forma de transformar vidas e comunidades. "Estamos trabalhando para garantir que os estudantes de Araioses tenham acesso a escolas dignas, com infraestrutura moderna e equipamentos que facilitem o aprendizado. O Colégio Humberto de Campos será mais um marco nessa jornada de transformação que estamos promovendo em todo o estado", afirmou.

Por mais de uma vez, o governador Carlos Brandão externou o quanto Marcio Machado tem se esforçado em sempre trazer melhorias para Araioses. E reconhece o quanto o município foi importante para sua eleição em primeiro turno, graças a articulação e liderança de Marcio Machado na região.

Governador fala da importância do secretário Marcio Machado para o governo e as grandes obras em todo o estado.

A expectativa é que, assim como o Colégio Luís Viana, que se tornou referência em qualidade e estrutura, o Humberto de Campos também se torne um símbolo de excelência na educação araiosense. A obra é mais um exemplo da parceria entre o Governo do Estado, liderado pelo governador Carlos Brandão, lideranças locais integradas com as secretarias de governo, que tem trabalhado em conjunto para levar desenvolvimento e melhorias para a população.

Com a entrega em breve do novo Colégio Humberto de Campos, Araioses consolida-se como um dos municípios maranhenses que mais têm recebido investimentos na área da educação, reforçando o compromisso do Governo do Maranhão em garantir um futuro melhor para as novas gerações. A comunidade aguarda ansiosa pela inauguração, que promete ser mais um marco na história da educação local.

Enquanto as obras seguem a todo vapor, a mensagem é clara: Araioses está de portas abertas para o progresso, e a educação é o caminho para um futuro mais justo e próspero.







TCE: Araioses entre os municípios maranhenses que estão acima do limite de gasto com pessoal

TCE-MA divulga lista de cidades maranhenses que estão acima do limite de gastos com pessoal

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), por meio de sua Secretaria de Fiscalização (Sefis) emitiu, no último dia 20, alerta aos fiscalizados identificados que apresentaram situação desfavorável ou irregular no que diz respeito aos gastos de despesa de pessoal, apurados no 3º quadrimestre e do 2º semestre de 2024.

O alerta considera a competência atribuída ao TCE para alertar os poderes ou órgãos quando identificar situações do tipo relacionadas à gestão fiscal e observado o disposto na Instrução Normativa nº 60/2020, e, ainda, com base nas análises efetuadas sobre os dados relativos aos Relatórios de Gestão Fiscal do 3º Quadrimestre e do 2º Semestre de 2024.

Os alertas do órgão têm como fundamento as informações e os documentos remetidos por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) e o dever do ente ou poder de adotar as medidas determinadas na legislação para correção das distorções, evitando a aplicação das sanções administrativas e/ou penais previstas, conforme determina a legislação em vigor, incluída a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Confira abaixo a lista de fiscalizados:






quarta-feira, 19 de março de 2025

Com apoio de Pedro Lucas, vereador César e governo do estado, Festejo de São José de Carnaubeiras foi um sucesso

Por Marcio Maranhão
A cerimônia de encerramento será hoje, a partir das 16 horas, com a tradicional procissão. Ontem, 9º dia de festa, fé e tradição marcaram a última noite dos festejos em homenagem a São José de Carnaubeiras.

Com apoio do vereador César Machado, o deputado Federal Pedro Lucas e os secretários estaduais Marcio Machado e Paulo Casé, Carnaubeiras pode homenagear seu santo padroeiro com uma super estrutura de palco coberto, som e iluminação profissional, que esteve a disposição da comunidade durante todo om período festivo.
O festejo de São José de Carnaubeiras, é uma das festas religiosas do calendário de eventos do município de Araioses mais aguardada por todos, em especial por fiéis e devotos do santo.

A programação religiosa começa às 18h com a oração do Terço de São José, seguida pela Celebração Solene com a Santa Missa às 19h.

A cerimônia desta terça-feira, foi conduzida pelo pároco Padre José Sebastião. Em sua homilia, destacou a importância do santo como modelo de fé e dedicação a missão de Cristo na terra.

Durante os dias de festa, além das tradicionais cerimonias religiosas, acontecem várias outras manifestações culturais, como apresentações folclóricas e shows musicais ao vivo. Sem falar dos tradicionais campeonatos e outras modalidades esportivas.

A celebração contou com a presença de diversas comunidades convidadas, como Nossa Senhora de Lourdes, Pedrinhas, Bolacha, Curva Grande, Américo, Montevidir, Vassouras, Matinha, São Raimundo Nonato, Santuário de Fátima, São Manoel da Paciência, entre outras.

A noite foi dedicada especialmente aos romeiros de São José, que anualmente demonstram sua devoção e fé no padroeiro.

Além dos momentos religiosos, a festividade também teve espaço para manifestações culturais. Os fiéis puderam desfrutar de uma barraca de comidas típicas, participar de um animado leilão e prestigiar a apresentação musical da cantora Andrea Dutra. O evento também promoveu um leilão de animais vivos, reforçando a tradição local de apoio às atividades comunitárias.

Em seus agradecimentos a coordenadora Helen Halabe, agradeceu a indispensável contribuição do vereador César Machado, o Deputado Federal Pedro Lucas e o governo do estado por meio dos secretários Marcio Machado e Paulo Casé Fernandes.
O vereador César, que esteve presente no evento, falou da satisfação em poder contribuir com a linda festa de Carnaubeiras e agradeceu a Deus por ter lhe concedido a graça, como devoto de São José, participar mais um ano do festejo em sua honra. “Quero agradecer de coração a coordenadora Helen Halabe, juntamente com seu Esposo Wanderson, o vice Daniel, a Secretária Paulina e tesoureira Alrineide, por tão bem terem me recebido na comunidade. Saibam que podem contar comigo e tenham certeza que os cidadãos de Carnaubeiras tem um amigo na pessoa do Deputado Pedro Lucas e os secretários Marcio e Casé’. Declarou César.

APOIO AO ESPORTE
O deputado Federal Pedro Lucas e o vereador Cesar Machado, além dos secretários Macio Machado e Paulo Casé, foram responsáveis também pela realização da 23ª edição do Campeonato São José, segunda divisão, que encerrou ontem e consagrou os finalistas da competição com medalha troféu para o primeiro lugar.

Imagens Cidades na Net

terça-feira, 18 de março de 2025

Governo Lula quer isentar de imposto de renda quem ganha até R$ 5 mil. Entenda

Taxação de renda acima de R$ 50 mil financiará isenção até R$ 5 mil

Mais 10 milhões de brasileiros deverão ser beneficiados com o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para R$ 5 mil, anunciado hoje (18) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O projeto foi encaminhado ao Congresso Nacional.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou que a proposta terá impacto neutro sobre a arrecadação do governo, apenas redistribuindo a renda.
“É um projeto equilibrado do ponto de vista fiscal e que busca a justiça social. Com ele, não se pretende arrecadar mais nem arrecadar menos. Com ele, se pretende fazer justiça, garantir que as famílias até essa faixa de renda possam ter até o final do mês um alento, um aconchego maior”, declarou o ministro na cerimônia de assinatura do projeto, no Palácio do Planalto.
A isenção vai gerar uma renúncia fiscal prevista em R$ 25,84 bilhões e será financiada por meio da taxação de cerca de 141,3 mil pessoas que ganham mais de R$ 50 mil por mês - ou seja, 0,13% de todos os contribuintes do país. O governo também pretende tributar a remessa de dividendos para o exterior, em qualquer valor e apenas quando o dinheiro for destinado a cidadãos estrangeiros.

Aumento da isenção

Caso seja aprovada pelo Congresso, a proposta valerá a partir de 2026. O governo pretende não apenas elevar a faixa de isenção do imposto de renda para R$ 5 mil como conceder um desconto parcial para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil por mês.

A tabela do Imposto de Renda ficará da seguinte maneira a partir do próximo ano:

Acima de R$ 7 mil, a tabela progressiva do imposto de renda será aplicada normalmente. Atualmente, a isenção da tabela do imposto de renda pessoa física beneficia apenas quem ganha até R$ 2.259,20.
“Essa é a primeira reforma da renda significativa do país porque mexe numa ferida social de longa data. A todo instante, lembramos que o Brasil figura entre as dez maiores economias do mundo, mas também figura entre as dez mais desiguais”, disse Haddad na apresentação do projeto.
Quem pagará mais imposto

A tributação sobre altas rendas, ressaltou o Ministério da Fazenda, atingirá apenas 0,13% dos contribuintes e apenas 0,06% da população. Essa parcela paga somente 2,54% de alíquota efetiva média de Imposto de Renda porque a maior parte dos rendimentos é isenta. Enquanto isso, o trabalhador com carteira assinada tem, em média, 69,18% da renda tributada com alíquota de até 27,5% de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
“Sabemos que o Brasil cobra Imposto de Renda na fonte, no trabalho, mas não cobra sobre o capital. Nós focamos [com a reforma do Imposto de Renda] em quem não paga imposto, ou em quem paga muito pouco imposto, que está entre o 0,2% mais rico da sociedade. Não estamos falando de 10% da população, mas de um quinto de 1% da população afetada por esse projeto, condizente com o que paga um trabalhador comum”, disse Haddad.
Serão atingidas pelo Imposto de Renda mínimo as seguintes pessoas: 
  • apenas 141 mil contribuintes (0,13% de quem paga IRPF);
  • rendimento superior a R$ 600 mil por ano, que hoje pagam alíquota efetiva média de apenas 2,54%;
  • passarão a ter alíquota efetiva média de apenas 9%;
  • não é imposto novo, apenas nível mínimo para o IRPF.
Tributação para altas rendas

Em relação à tributação para altas rendas, o cálculo será feito da seguinte forma. Primeiramente, a Receita Federal somará toda a renda recebida no ano.

O cálculo considera: 
  •  salário;
  • aluguéis;
  • dividendos;
  • outros rendimentos.

Se essa soma for menor que R$ 600 mil anuais (R$ 50 mil mensais), não há cobrança adicional. Se ultrapassar esse valor, aplica-se uma alíquota gradual que chegará a 10% para quem ganha R$ 1,2 milhão ou mais por ano (R$ 100 mil mensais).

Na hora de calcular o valor do imposto devido, rendimentos isentos por lei ou pela Constituição ou rendimentos com imposto retido na fonte serão excluídos, como: 
  • salários, aluguéis, honorários e outras rendas com IR retido na fonte;
  • ganhos com poupança;
  • títulos isentos;
  • herança;
  • aposentadoria e pensão de moléstia grave;
  • ganhos de capital na venda de bens (como imóveis que se valorizaram);
  • indenizações;
  • outros rendimentos mobiliários isentos.
Após todas as deduções feitas, o imposto mínimo a pagar será calculado com base numa fórmula matemática que deduz o valor mínimo de R$ 600 mil por ano e aplica uma alíquota gradual.

Alguns exemplos de tributação para a alta renda:

Os dividendos – parcela do lucro das empresas distribuídas aos acionistas – passarão a pagar 10% de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) se a soma for superior a R$ 50 mil por mês. A remessa de dividendos ao exterior também pagará 10% de IRRF, sobre qualquer valor, mas, nesse caso, o desconto será feito apenas a pessoas físicas e empresas domiciliadas em outros países. Desde a década de 1990, os dividendos são isentos de Imposto de Renda.

Haverá a garantia de que a tributação efetiva da empresa, somada à tributação mínima sobre o dividendo da pessoa física não será superior a: 
  • 34% nas empresas não financeiras;
  • 45% nas empresas financeira.
Se ultrapassar, haverá restituição ou crédito da declaração de ajuste anual da pessoa física. Nesse caso, a alíquota efetiva de dividendos poderá ficar menor que 10% com a devolução de parte do IRRF no ano seguinte.

Trabalhadores com carteira

O imposto mínimo considera o que já foi pago. Se um contribuinte com R$ 1,2 milhão anuais pagou 8% de IRPF, terá que pagar apenas mais 2% para atingir os 10%. Se um contribuinte com R$ 2 milhões já pagou 12% de IRPF, não pagará nada a mais. A medida, portanto, não pune o trabalhador com carteira assinada de alta renda que tem o Imposto de Renda descontado na fonte e entrega a declaração de ajuste todos os anos.

Informais que recebem por Pix

Em relação aos informais ou a trabalhadores informais ou trabalhadores formais que fazem bico e recebem por Pix, o Ministério da Fazenda esclarece que nada mudará, mesmo se a renda total mensal ultrapassar os R$ 50 mil. Segundo a pasta, não haverá tributação adicional sobre esse valor porque a nova regra não afeta salários, honorários, aluguéis ou outras rendas já tributadas na fonte.

Na prática, quem ganha mais de R$ 50 mil por mês só será afetado se parte significativa desse valor vier de rendimentos isentos, como dividendos.

Agência Brasil
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