PIS/Pasep: 10,4 milhões têm dinheiro esquecido em fundo antigo; veja como receber

Ministério da Fazenda lançou site para beneficiários e herdeiros checarem se têm cotas disponíveis para saque; valores somam R$ 26,3 bilhões.

Mais de 10 milhões de brasileiros têm R$ 26,3 bilhões esquecidos na conta do antigo fundo PIS/Pasep e poderão receber os valores a partir do dia 28 de março.

Trata-se de um fundo que era usado para incrementar a renda de trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos entre 1971 e 1988. Ele é diferente do abono salarial PIS/Pasep pago atualmente. (entenda mais abaixo)

O trabalhador pode checar se tem dinheiro esquecido no fundo por meio do site http://repiscidadao.fazenda.gov.br/, lançado neste mês pelo Ministério da Fazenda. A consulta também pode ser feita pelo aplicativo do FGTS.

O governo calcula que o saldo médio disponível para saque por pessoa é de R$ 2,8 mil, mas o montante varia de acordo com o tempo trabalhado e o salário recebido na época. Os valores estão corrigidos pela inflação.

A plataforma Repis Cidadão também ensina o procedimento para retirar o dinheiro, inclusive com orientações específicas para herdeiros, no caso de falecimento do beneficiário. Para acessá-la, é necessário ter conta gov.br nos níveis prata ou ouro.

Se o ressarcimento não for solicitado até setembro de 2028, os valores serão definitivamente incorporados ao Tesouro Nacional, sem possibilidade de saque.

Veja a seguir:

Como consultar se tenho dinheiro esquecido?

Como pedir o ressarcimento dos valores?

Quando vou receber?

O que é o antigo PIS/Pasep?

1. Como consultar se tenho dinheiro esquecido?

REPIS Cidadão, site lançado pelo Ministério da Fazenda para facilitar
consulta e saque do antigo PIS/Pasep — Foto: Reprodução

1. Acesse o site http://repiscidadao.fazenda.gov.br/;
2. Clique em "entrar com gov.br". Se você não tiver uma conta no sistema do governo federal, veja aqui como fazer;
3. Faça login com seu CPF e senha, e clique em "autorizar";
4. Informe o NIS (Número de Identificação Social) do beneficiário. Ele pode ser encontrado na carteira de trabalho, no extrato do FGTS, no site Meu INSS e no CadÚnico, entre outras opções;
5. Clique em "pesquisar". E, se você tiver valores a receber, o site vai orientá-lo sobre as próximas etapas.

2. Como pedir o ressarcimento?

O trabalhador pode protocolar o pedido de ressarcimento em uma agência da Caixa Econômica Federal ou fazer a solicitação pelo aplicativo do FGTS.

Ele vai precisar fazer login no app, acessar a opção "mais", "ressarcimento PIS/Pasep" e seguir as orientações para anexar os documentos exigidos.

Se o pedido for feito pelo próprio beneficiário, basta que ele tenha em mãos um documento de identidade oficial.

Já no caso de herdeiros, será necessário apresentar:

• 
  
• Certidão PIS/PASEP/FGTS emitida pela Previdência Social com a relação de dependentes habilitados à pensão por morte; ou
• Declaração de dependentes habilitados à pensão emitida pelo órgão pagador do benefício; ou
• Autorização judicial ou escritura pública assinada por todos os dependentes e sucessores, se capazes e concordantes, atestando por escrito a autorização do saque e declarando não haver outros dependentes ou sucessores conhecidos.

3. Quando vou receber?

Após a solicitação, a Caixa vai analisar o pedido e enviar as informações ao Ministério da Fazenda. O pagamento será realizado diretamente na conta bancária do interessado na Caixa ou por meio de conta poupança social digital, de acordo com o calendário a seguir.

Calendário de pagamentos do dinheiro esquecido no antigo fundo PIS/Pasep

Solicitações realizadas até  - Recebe em

• 28/02/2025 - 28/03/2025 (sexta-feira)
• 31/03/2025 - 25/04/2025 (sexta-feira)
• 30/04/2025 - 26/05/2025 (segunda-feira)
• 31/05/2025 - 25/06/2025 (quarta-feira)
• 30/06/2025 - 25/07/2025 (sexta-feira)
• 31/07/2025 - 25/08/2025 (segunda-feira)
• 31/08/2025 - 25/09/2025 (quinta-feira)
• 30/09/2025 - 27/10/2025 (segunda-feira)
• 31/10/2025 - 25/11/2025 (terça-feira)
• 30/11/2025 - 26/12/2025 (sexta-feira)
• 31/12/2025 - 26/01/2026 (segunda-feira)

4. O que é o antigo PIS/Pasep?

O Programa de Integração Social (PIS) foi criado em 1970 para incrementar a poupança individual dos trabalhadores do setor privado.

Logo depois, o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) foi lançado para servidores públicos civis e militares, inspirado no mesmo princípio.

Em 1975, os recursos dos dois programas foram transferidos para um único fundo: o Fundo PIS-Pasep, que parou de funcionar 1988, quando foi substituído pelo abono salarial atual.

Em 2020, as cotas do fundo que não haviam sido sacadas foram transferidas para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e, três anos depois, para uma conta única do Tesouro Nacional.

Desde então, a Caixa abriu para que os trabalhadores com dinheiro esquecido na conta peçam o ressarcimento dos valores.

▶️ O abono salarial atual — uma espécie de 14º salário, no valor de até um salário mínimo — é pago anualmente a trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos que atendem aos requisitos do programa.

Neste ano, têm direito ao abono pessoas que trabalharam durante pelo menos 30 dias em 2022 e receberam até dois salários-mínimos por mês. Veja aqui todas as regras e o calendário de pagamentos.

G1

Abandonada por sucessivas gestões, moradores do povoado Taperas pedem socorro ao governo do estado para tirar comunidade do isolamento

Por Marcio Maranhão

O ônibus escolar passa com dificuldade e a ambulância por mais de uma vez teve que ser socorrida pelos próprios moradores para completar sua missão. Sem nenhuma resposta do prefeito Neto Carvalho sobre a situação da estrada da comunidade, moradores estão pedindo socorro ao secretário de estado Marcio Machado, para saírem do isolamento.

O vereador César Machado esteve na comunidade e prometeu levar a demanda dos moradores ao governo do estado, na pessoa do secretário da SEGOV – Secretaria estadual de Governo.

MUNICÍPIO OMISSO

Em época de eleição, o povoado é visitado por todos os candidatos. E, embora, esteja localizada entre o importante colégio eleitoral de João Peres e a sede do município, menos de quatro quilômetros, 10 minutos de carro ou moto, menor tempo é levado, seja quem for o eleito, para esquecer dos eleitores que ali moram.

O trecho de estrada vicinal é de apenas um quilômetro e meio. E serve tanto à própria comunidade, quanto à ilha da Manga, que tem na estrada seu principal acesso à sede, e ao povoado Jussara, que não possui estrada própria para veículos, apenas um acesso de areia. Além de muitos moradores de João Peres, que diariamente se deslocam até a comunidade para buscar água, por essa apresentar excelente qualidade.

UM PASSADO DE PROGRESSO E UM PRESENTE DE ABANDONO

Em 1767, Araioses era somente uma povoação, contando com pouco menos de 50 casas, mas segundo nos conta a historiadora Sebastiana Monteiro, em seu livro de memórias, foi nessa época, por ocasião da visita do governador do estado, que Araioses deu seus primeiros passos para se tornar uma vila e mais tarde um município independente.

E tudo isso, porque o governador ficou impressionado com o desenvolvimento da então aldeia, que já possuía comercio forte e uma das primeiras indústrias de toda a região: a fábrica de tecidos em Taperas.

Do período próspero do povoado, que motivou o governador do maranhão a elevar Araioses a condição de Vila, só restaram alguns casarões, a capela de 1949 transformada em Museu Sacro, muitas histórias de fortuna e fartura. Contratando com a dura realidade do presente: abandono e descaso.

Justiça Eleitoral cassa mandato de presidente da Câmara por compra de votos

Atentai bem, o caso aconteceu em São Luís, pequena cidade do estado de Roraima. Qualquer semelhança com situações corriqueiras em municípios do Baixo-Parnaíba é mera coincidência.

Vereado Faguinho (PP) foi acusado pelo Ministério Público de pagar boca de urna aos eleitores no pleito municipal de 2024. Ele disse que respeita, mas que discorda da decisão da juíza Rafaella Holanda Silveira.

Faguinho (PP) foi eleito como presidente da Câmara de São Luiz do Anauá Divulgação A Justiça Eleitoral cassou nesta sexta-feira (14) o mandado do vereador Fagner de Matos Gomes, mais conhecido como Faguinho (PP), que é presidente da Câmara Municipal de São Luiz. Ele é suspeito de pagar boca de urna para se eleger. A decisão é de primeira instância e cabe recurso. 

Além de ter o mandato cassado por compra de votos, a juíza Rafaella Holanda Silveira também tornou Faguinho inelegível pelos próximos oito anos. O processo contra ele foi movido pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e tramita na 4ª Zona Eleitoral de São Luiz. 

Em nota, o vereador cassado informou que respeita a decisão, mas discorda "enfaticamente do seu teor, de modo que iremos, o mais breve possível, buscar as vias recursais e evidenciar a regularidade da conduta do candidato na campanha eleitoral." 

No processo, o MPE usou como provas conversas de Valdênia Soares, esposa de Faguinho, falando em comprar votos. Os diálogos foram interceptados pela Polícia Federal (PF) em operação no dia 3 de outubro de 2024, às vésperas das eleições. 

Nelas a esposa organiza listas de eleitores, fala para dar dinheiro (chamados de boca de urna, ou BU, como é conhecido a prática de compra de votos), organiza transporte para eleitores e até envia cópias de documentos de eleitores indígenas.

(Veja as conversas abaixo). 

"Dá 'duzentinho' para cada um que é para alegrar, que é para despesa", disse Faguinho, em conversa com a esposa por WhatsApp, antes de ser eleito vereador. 

O processo teve início após denúncia de um ex-candidato a vereador, Roberto da Rocha Silva, conhecido como Curió (PP). Ele não foi eleito no pleito de 2024. 

Conversas interceptadas 

Durante uma operação da PF, foram encontrados em um carro com um amigo pessoal de Faguinho diversos materiais de campanha do então candidato, além de envelopes bancários com valores anotados manualmente. Em um desses envelopes tinha a quantia de R$ 250 em cédulas de R$ 50.

O amigo afirmou que o carro pertencia a Faguinho e que o dinheiro era de uma de suas empresas. Durante as diligências, entregou o celular aos agentes e alegou que o então candidato não possuía telefone. No entanto, os registros mostravam um histórico de ligações com o presidente.

Os agentes então pediram para que Faguinho os levassem para a casa dele. Lá, encontraram a esposa, Valdênia Soares e diversas cópias de títulos de eleitores, incluindo documentos de indígenas da comunidade Waiwai. Valdênia então entregou o celular aos agentes.

No celular, a PF encontrou conversas entre os dois datadas de setembro de 2024. Eles comentam que "precisam" fazer o pagamento de BU para uma eleitora no valor de R$ 300, e que o dinheiro estava escondido em um guarda-roupa.

Minutos depois, Valdênia enviou áudio para Faguinho. Segue o diálogo: 

Valdênia: "A [eleitora] mandou mensagem dizendo que esqueceram de fazer o pix dela". Faguinho: "Pede o pix então, faltou ela.

Fala para [assessora] fazer pra ela".

No mesmo dia, Faguinho pediu para Valdênia enviar outra boca de urna: 

"Amor, passa no [eleitor] e dá uma BU para ele e para a vozinha dele. Dá 'Duzentinho' para cada um que é para alegrar, que é para despesa", disse o então candidato à esposa. 

No dia seguinte, Faguinho enviou diversos áudios para Valdênia, solicitando a ela que fizesse os pagamentos para pessoas que estavam cobrando dinheiro em troca de votos. Entre os valores estavam: R$ 300 para duas eleitoras; R$ 900 para pagar o hotel de um amigo; R$ 600 para moradores de uma vicinal; entre outros valores.

Eles organizaram uma lista com 15 nomes de eleitores que receberiam boca de urna. A lista foi chamada de "Lista da Leila".

“Pode empurrar esse dinheiro todinho na Leila, isso é voto seguro”, disse Faguinho. 

A PF também interceptou conversas em que Valdênia organiza com um motorista o transporte para pessoas irem votar em Faguinho nas eleições em troca de dinheiro.

"Organizar vinda de van pra São Luiz pra eleição", disse a esposa.

De acordo com o Ministério Público, os elementos apurados demonstram um "padrão de repasses financeiros a eleitores, evidenciando a intenção de influenciar votos".

"As expressões repetidamente utilizadas nas conversas, como “BU” e “BUzinha” — evidentemente em referência a boca de urna —, “trezentinho”, e até mesmo a peculiar menção a valores para "alegrar" eleitores, não deixam margem para interpretações descontextualizadas ou para a defesa de que se tratariam de diálogos genéricos ou cotidianos", consta no documento.

A defesa de Faguinho não contestou o conteúdo das conversas extraídas dos celulares periciados. Na investigação, ele alegou que os diálogos estavam descontextualizados, mas, de acordo com o MP, em nenhum momento negou a existência das mensagens.

"O conteúdo das mensagens, longe de permitir interpretações alternativas ou alegações de descontextualização, é direto e inconfundível, corroborando o enquadramento jurídico das condutas descritas", destaca a promotora. 

Este é o primeiro mandato de todos os membros da mesa diretora da Câmara do município. Faguinho (PP) tem 39 anos, é casado, declara ao TSE a ocupação de empresário, um patrimônio de R$ 520 mil, e informa ter ensino médio completo.

Ele foi eleito presidente no dia 1º de janeiro, quando tomou posse. Nas redes sociais, Faguinho publicou vídeos comemorando a posse. Ele se referiu à mesa diretora do município como "O G5".

Nas eleições de 2024, o presidente foi apoiado pelo governador de Roraima Antonio Denarium (PP).

G1 Roraima

Atuação de Paulo Casé à frente da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social – SEDES, está transformando o Maranhão

Por Marcio Maranhão

O Maranhão tem vivido um momento de transformação social sob a liderança de Paulo Casé Fernandes, secretário de Estado do Desenvolvimento Social (SEDES). Com uma trajetória marcada por experiências sólidas em gestão pública e políticas sociais, Casé tem sido um dos pilares do governo Carlos Brandão na missão de reduzir as desigualdades e promover a inclusão social em um dos estados mais desafiadores do Brasil.

Desde que assumiu a SEDES, em 2022, Paulo Casé tem implementado uma série de programas e ações que têm refletido diretamente na qualidade de vida da população maranhense. Dados recentes mostram que o estado tem avançado significativamente na erradicação da fome e na redução dos índices de pobreza extrema, problemas históricos que há décadas assolam a região.

RESULTADOS ALCANÇADOS

Um dos principais indicadores de sucesso da gestão de Casé é a queda no número de maranhenses em situação de insegurança alimentar. Segundo levantamentos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Maranhão reduziu em 30% o número de domicílios com restrição alimentar grave entre 2022 e 2023. Esse avanço é resultado de programas como o Maranhão Livre da Fome, que distribui cestas básicas e promove a agricultura familiar, garantindo acesso a alimentos de qualidade para as famílias mais vulneráveis, entre outras ações.

Além disso, o estado tem registrado uma queda expressiva nos índices de pobreza extrema. Dados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) mostram que, em 2023, o Maranhão reduziu em 25% o número de pessoas vivendo com menos de R$ 200 por mês. Esse avanço é atribuído a iniciativas como o “Programa Minha Renda”, que oferece transferência de renda para famílias em situação de vulnerabilidade, aliada a ações de capacitação profissional e geração de emprego.

PROGRAMAS ESTRUTURANTES

Paulo Casé tem priorizado a execução de programas que não apenas atendem às necessidades imediatas da população, mas também criam bases para um desenvolvimento social sustentável. Entre as principais iniciativas estão:

MARANHÃO LIVRE FOME: Focado na segurança alimentar, o programa combina distribuição de alimentos com ações de incentivo à produção agrícola local, fortalecendo a economia regional e garantindo autonomia às famílias.

MINHA RENDA: Além da transferência de renda, o programa oferece cursos profissionalizantes e apoio ao empreendedorismo, ajudando as famílias a conquistarem independência financeira.

RESTAURANTES POPULARES: investimento de forma volumosa em ações de segurança alimentar, permitindo um avanço inédito na garantia dos direitos à alimentação e, consequentemente, à saúde da população maranhense.

BANCO DE ALIMENTOS: desenvolvido a fim de minimizar os efeitos da fome e o desperdício de alimentos ainda em bom estado para consumo, que servirão para complementar a alimentação de milhares de pessoas em situação de risco alimentar e social.

DIQUES DE PRODUÇÃO: ações para desenvolver atividades agrícolas da piscicultura, horticultura, além de benefícios ao meio ambiente com a proteção de ecossistemas.

ÁGUA PARA TODOS: 258 sistemas simplificados de abastecimento de água contratados, quase 50 mil pessoas beneficiadas, maior programa de abastecimento rural da história do MA. Os sistemas incluem poço artesiano, reservatório de água com estrutura de concreto e capacidade para armazenar 15 mil litros, caixa d´água, redes de distribuição principal e secundárias, além de ligações domiciliares.

POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SAAS): Entre as principais ações da Sedes estão os serviços de acolhimento (Solar do Outono) que foi completamente reformado, a execução do Capacita SUAS, o Cofinanciamento, comissão para levantamento e avaliação dos Centro Sociais –CSU e a execução das Políticas Sociais de Assistência Social no Estado, tais como: PNAS, SUAS, Proteção Social Básica e Proteção Social Especial.

CRAS E CREAS: Sob a coordenação da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social, o projeto de implantação de Centros de Referência da Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) desenvolvido pelo Governo do Estado, visa à construção de 159 sedes próprias desses órgãos. Já foram entregues mais de 130 prédios mobiliados

BOLSA ESCOLA: Desde a sua criação já foram investidos 147 milhões de reais para compra do material escolar por meio de cartão magnético.

Entre os critérios para receber o benefício estão a exigência de ser beneficiário do Programa Bolsa Família, do Governo Federal, ter entre 4 e 17 anos e ser aluno regularmente matriculado em escola pública.

Em 2018, o Estado credenciou 1.770 estabelecimentos comerciais para realizarem a venda dos materiais escolares contemplados pelo programa, em todo o Maranhão. Os materiais que podem ser adquiridos estão mochila, lápis, caneta, borracha, régua, cadernos e similares, livros paradidáticos indicados pela escola, uniforme, tênis, meias, calças, bermudas, camisas e camisetas, entre outros produtos compreendidos pelo conceito de material escolar.

PROGRAMA PAA LEITE: o Programa do Leite, que tem como finalidade contribuir com o aumento do consumo de leite pelas famílias que se encontram em situação de insegurança alimentar e nutricional.

O PAA Leite que também visa o fortalecimento da cadeia produtiva do leite por meio da geração de renda do agricultor, garantindo a compra do leite dos pequenos produtores, com prioridade para aqueles agrupados em organizações fornecedoras e /ou inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

RECONHECIMENTO NACIONAL

A atuação de Paulo Casé à frente da SEDES tem chamado a atenção de especialistas em políticas públicas e organismos nacionais. Recentemente, o Maranhão foi destacado em um relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) como um exemplo de boas práticas no combate à fome e à pobreza.

DESAFIOS E PERSPECTIVAS

Apesar dos avanços, Paulo Casé reconhece que ainda há muito a ser feito. "O Maranhão é um estado com desafios históricos, mas estamos mostrando que, com planejamento e compromisso, é possível transformar realidades. Nosso foco agora é consolidar as políticas sociais e ampliar o acesso a oportunidades para todos os maranhenses", afirmou o secretário.

Com uma gestão marcada por transparência, eficiência e sensibilidade social, Paulo Casé Fernandes tem se consolidado como um dos principais nomes da administração pública no Brasil. Sua atuação à frente da SEDES não apenas está transformando o Maranhão, mas também servindo de inspiração para outros estados na luta por um país mais justo e igualitário.

Programa “Maranhão Livre da Fome” vai retirar meio milhão da extrema pobreza e promover geração de renda

O programa “Maranhão Livre da Fome: saindo da pobreza e gerando renda”, idealizado pelo Governo do Maranhão, tem como objetivo retirar meio milhão de maranhenses da pobreza extrema, com auxílio financeiro e capacitação profissional, além de incentivos à geração de renda. O projeto de lei que institui a iniciativa, enviado pelo Executivo à Assembleia Legislativa do Estado, foi sancionado pelo governador Carlos Brandão (PSB).

O programa prevê a concessão de um cartão mensal de 200 reais por família, com um adicional de 50 reais por criança de até seis anos. Também haverá cursos de qualificação para jovens e adultos e a entrega de kits de trabalho.

O financiamento do programa será viabilizado com a arrecadação de impostos sobre armas, munições e produtos de luxo, como aviões, jóias, helicópteros e quadriciclos.

Além disso, o governo estadual reduziu em mais de 30% o valor da cesta básica, facilitando ainda mais o acesso aos alimentos para a população mais vulnerável.

“A erradicação da fome e da pobreza extrema é uma prioridade para o nosso governo. Retiramos mais de um milhão de pessoas da pobreza e extrema pobreza no nosso Estado, e com este projeto, queremos acelerar ainda mais a saída do Maranhão do mapa da fome, garantindo condições dignas para milhares de famílias maranhenses”, afirma Brandão.

O governador explicou que o programa será um complemento ao Bolsa Família para aqueles cuja renda per capita ainda está abaixo de R$ 218. “Além da transferência direta de renda, vamos também oferecer uma ampla qualificação profissional para que essas pessoas possam ser inseridas no mercado de trabalho e distribuição de kits profissionais. Assim, a gente dá o peixe e também ensina a pescar”, destacou.

A proposta prevê uma fiscalização rigorosa: serão gerados relatórios para checagem das compras nos estabelecimentos credenciados. Além da aquisição de alimentos, os beneficiários também terão acesso a capacitações direcionadas ao empreendedorismo e à entrada no mercado de trabalho, buscando a autonomia financeira das famílias para que possam superar a insegurança alimentar e romper o ciclo de pobreza.

Também será feito um levantamento dos beneficiários que em um mesmo território desenvolvem atividades econômicas semelhantes para fortalecer a economia local com a abertura de associações de cooperativismo, com a previsão de assessoria jurídica, aquisição de ferramentas e equipamentos, entre outras ações de apoio.

Redução da pobreza

O Maranhão se destacou na redução da pobreza na Região Nordeste, apresentando queda de 10,5 pontos percentuais na taxa de pobreza extrema, saindo de 22,8% para 12,2% entre 2021 e 2023. Os dados são da Fundação Getúlio Vargas (FGV). O estudo também apontou que cerca de 919,9 mil maranhenses saíram da pobreza, o que representa uma queda no indicador, de 66,2% para 52,7% no período.

Atuação de Paulo Casé à frente da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social – SEDES, está transformando o Maranhão 

Já segundo o IBGE, no comparativo entre 2022 e 2023, cerca de 195 mil pessoas deixaram a extrema pobreza no Maranhão, e outras 372 mil pessoas deixaram a pobreza. O estudo indica que a proporção de pessoas no Maranhão situadas na linha de extrema pobreza em 2023 reduziu na comparação com 2022, saindo de 15,0% para 12,2%.

O estado possui a maior rede de Restaurantes Populares da América Latina; conta com o Banco de Alimentos para combater o desperdício e direcionar alimentos aos que mais precisam; e com os programas Mais Renda e Minha Renda, que promovem oportunidades para centenas de famílias em todo o estado. Além disso, no ano passado, o Executivo estadual enviou projeto de lei para a redução de 8% da carga tributária sobre a cesta básica, medida que foi aprovada pela Assembleia Legislativa.

Com informações do Governo do Maranhão

Demora do STF sobre a Lei da Anistia me envergonha, diz Marcelo Rubens Paiva

Marcelo Rubens Paiva criticou a demora do STF em revisar a Lei da Anistia, afirmando que a situação o “envergonha”. Durante evento na USP sobre os 40 anos da redemocratização, o escritor questionou a ministra Cármen Lúcia: “Por que o Supremo precisou esperar tanto tempo para julgar essa lei? Isso me envergonha.”

Ele lembrou a luta de sua mãe, Eunice Paiva, contra a anistia concedida aos torturadores da ditadura e destacou que o responsável pela tortura de seu pai, o ex-deputado Rubens Paiva, segue impune. “O torturador do meu pai ainda está vivo, morando em Botafogo e recebendo aposentadoria. Dos seis acusados, três já morreram, dois ainda vivem.”

Marcelo também se manifestou contra a anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e ao ex-presidente Jair Bolsonaro. “É urgente que se vote a Lei da Anistia e, mais que isso, que não haja anistia a golpistas. Sem anistia.” Ele alertou para a necessidade de mobilização popular e convocou a sociedade para agir. “Precisamos voltar às ruas.”

Cármen Lúcia não respondeu diretamente às críticas de Marcelo. Em sua fala, mencionou a luta de sua geração pela anistia e a necessidade contínua de fortalecimento da democracia. “Lutamos pela anistia, queríamos uma ampla, geral e irrestrita.” No entanto, evitou comentários sobre o julgamento de Bolsonaro e a revisão da Lei da Anistia.

Com informações da Folha de São Paulo

Emendas PIX: MPF sugere ações criminais contra prefeitos de 361 municípios

São 53 municípios em São Paulo,, 44 na Bahia, 37 no Rio Grande do Sul, 30 em Minas Gerais e 197 espalhados pelos demais estados

Por falta de transparência e prestação de contas, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou aos procuradores federais prepararem ações judiciais em 361 municípios que não prestaram contas sobre o uso das emendas PIX ou emenda do relator (RP9), cuja autoria do parlamentar era mantida no anonimato.

Na semana passada, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou a decisão do ministro Flávio Dino de liberar a aplicação das emendas parlamentares após o governo e o Congresso entregarem um plano de trabalho para aprimorar a transparência e a rastreabilidade dessas indicações ao orçamento.

Em dezembro do ano passado, por falta desses critérios, Flávio Dino suspendeu o pagamento de 5.449 emendas de comissão, que somavam R$ 4,2 bilhões do orçamento da União.

De acordo com reportagem do UOL, os 361 municípios receberam R$ 279 milhões no ano passado, mas não prestaram contas sobre a aplicação do dinheiro, o que pode levar seus prefeitos a serem processados por crime de responsabilidade.

O MPF descobriu o problema após abrir procedimento pelo qual recomendava às prefeituras inserirem seus dados no Transfere.Gov, do governo federal, e a abrir contas específicas para receber os recursos.

São 53 municípios em São Paulo (R$ 17,8 milhões), 44 na Bahia (R$ 66 milhões), 37 no Rio Grande do Sul (R$ 13,5 milhões), 30 em Minas Gerais (R$ 14,6 milhões) e 197 espalhados pelos demais estados.

A matéria apurou que o município com o valor mais expressivo é Tucano (BA), onde a prefeitura recebeu R$ 11,7 milhões, mas não explicou para onde iria esse dinheiro. A indicação partiu do deputado Ricardo Maia (MDB-BA). O prefeito é seu filho de 25 anos, Ricardo Maia Chaves de Souza Filho.

Os municípios que não prestaram contas são uma fração pequena da verba usada no ano passado em emendas PIX, que chegou a R$ 7,7 bilhões em repasses.

O TCU (Tribunal de Contas da União) também identificou, em um levantamento mais antigo, que havia R$ 469 milhões sem prestações de contas em emendas PIX

Pesquisa revela que 78% dos turistas pretendem retornar ao Carnaval do Maranhão

O Carnaval do Maranhão 2025 se tornou um dos eventos mais esperados do ano, atraindo visitantes de diversas partes do país e do mundo. Um levantamento realizado pela Secretaria de Estado do Turismo (Setur-MA), por meio do Observatório do Turismo do Maranhão (Obstur-MA), analisou o perfil dos visitantes e a satisfação com os atrativos turísticos de São Luís.

Conforme os resultados da Pesquisa de Demanda Turística, 78% dos turistas afirmaram que pretendem retornar para curtir a folia no estado. O levantamento também analisou a percepção sobre a infraestrutura e os serviços turísticos, além de identificar tendências de comportamento durante o período festivo.

Os dados foram coletados nos dias 27 e 28 de fevereiro e 6 de março de 2025, com aplicação simultânea de questionários no Terminal Rodoviário de São Luís e no Aeroporto Internacional Marechal Cunha Machado. A pesquisa foi realizada com 398 pessoas e conduzida por uma equipe do Obstur-MA e do curso de Turismo da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

Perfil dos visitantes e avaliação da experiência

O estudo revelou que o Maranhão atraiu turistas internacionais, com destaque para visitantes da França (66,67%) e da Venezuela (33,33%). Entre os estados brasileiros, os dados apontaram que 12,18% dos visitantes vieram de São Paulo, representando um aumento de quase 55% em relação ao mesmo período em 2024. Em seguida, aparecem turistas do Pará (5,45%), Ceará (4,49%), Rio de Janeiro (4,17%) e Piauí (3,21%). Além disso, 40,7% dos entrevistados eram maranhenses aproveitando a festa na própria cidade.

Entre os principais motivos que trouxeram visitantes ao Maranhão durante o Carnaval, 39,34% responderam que vieram pela folia e lazer. O tempo de permanência variou entre estadias curtas de até cinco dias (55%), o que representa um aumento de 9,21% em relação ao ano passado. Já o número de turistas que decidiram ficar entre seis e dez dias subiu de 17% em 2024 para 24,2% em 2025.

Hospedagem e infraestrutura

O levantamento registrou um aumento de mais de 98% na procura por hotéis, com 30,33% dos turistas optando por essa modalidade. Além disso, 42,62% ficaram na casa de parentes e amigos, enquanto 3,28% escolheram aluguéis de apartamentos, 1,64% preferiram pousadas e 0,82% ficaram em hostels/albergues.

A pesquisa também avaliou a percepção dos visitantes sobre a segurança, com 34,93% avaliando como boa ou excelente, um aumento de 15% em relação ao ano passado. A divulgação do evento teve aprovação de 50,76%, enquanto a qualidade das atrações nacionais alcançou 43,97% de satisfação, e os grupos e bandas locais receberam 41,46% de avaliações positivas.

Mais de 55% dos entrevistados demonstraram satisfação com a limpeza dos locais onde foram realizadas as comemorações do Carnaval 2025, variando entre regular e excelente. Outros quesitos analisados foram:

- Sinalização do evento – 60,05% de aprovação

- Iluminação – 63,82% de aprovação

- Acessibilidade – 54,52% de aprovação

Gastronomia e transporte

Os visitantes também demonstraram grande satisfação com a gastronomia local. 60,3% dos entrevistados classificaram as comidas típicas do Maranhão como boas ou excelentes, enquanto 57,37% deram avaliações positivas para bares e restaurantes.

O levantamento indicou ainda que o gasto médio dos turistas variou entre R$ 200,00 (39,75%) e R$ 600,00 (24,59%). O meio de transporte mais bem avaliado foi o serviço de motoristas de aplicativo, com 56,14% de aprovação, seguido pelos táxis (30,33%).

Avaliação dos atrativos turísticos

A pesquisa apontou que 54,51% dos turistas aprovaram os atrativos históricos e patrimoniais da região, atribuindo-lhes notas altas. Já os atrativos naturais receberam avaliação positiva de 59,84% dos visitantes, sendo classificados como bons ou excelentes.

A secretária de Estado do Turismo, Socorro Araújo, comemorou os resultados que validam o desenvolvimento do setor no estado:

“O crescimento do fluxo turístico e a satisfação dos visitantes mostram que estamos no caminho certo. Nosso objetivo é continuar investindo na infraestrutura e na promoção do nosso estado, garantindo uma experiência cada vez melhor para quem escolhe o Maranhão para viver momentos inesquecíveis”, afirmou.

Para o coordenador do Observatório do Turismo do Maranhão, Igor Almeida, a pesquisa é fundamental para a formulação de estratégias no setor:

“Esse estudo nos permite compreender melhor o perfil dos turistas e suas percepções. Com essas informações, podemos conhecer nossos visitantes e traçar ações mais eficientes para fortalecer o turismo no estado e aprimorar os serviços oferecidos”, destacou.

MA.GOV

População de Barreirinhas aprova instalação do novo Centro de Hemodiálise no município

“Com esse serviço que o estado está prestando para a comunidade, será bom não só para Barreirinhas, mas também para as cidades adjacentes", comemorou o taxista Alberto Furtado, de 51 anos, após a entrega do Centro de Hemodiálise de Barreirinhas. A estrutura, anexa ao Hospital Regional, é o 12⁰ serviço de hemodiálise do estado.

O Centro de Hemodiálise de Barreirinhas, equipamento da rede da Secretaria de Estado da Saúde (SES), foi entregue nesta sexta-feira (14) e dispõe de 26 máquinas para diálise, além de outras duas de reserva, funcionando em três turnos de trabalho. A unidade tem capacidade para atender, mensalmente, 156 pacientes renais crônicos dos 12 municípios da região de Rosário: Axixá, Bacabeira, Barreirinhas, Cachoeira Grande, Humberto de Campos, Icatu, Morros, Presidente Juscelino, Primeira Cruz, Rosário (Sede), Santa Rita e Santo Amaro.

Maria Regina Nunes Silva, de 46 anos, lavradora, também comemorou a chegada do novo serviço estadual. "Eu acho que é muito importante para as pessoas que precisam, até porque antes elas tinham que ir para São Luís ou Chapadinha. Vai trazer melhorias para a população. Eu mesma tinha uma tia que precisava fazer o tratamento, e isso a cansava muito. Então, é algo muito bom", disse.

"Estamos iniciando a realização de um sonho, um sentimento compartilhado por milhares de maranhenses com a expansão dos Centros de Hemodiálise. Nossa política é garantir que a assistência aconteça na própria região, fazendo justiça a quem precisa de saúde próximo de seus familiares", frisou o governador Carlos Brandão.

O secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes, reiterou que o compromisso da gestão é facilitar o acesso aos serviços públicos. "Barreirinhas, hoje, representa o pontapé inicial de uma mudança histórica no SUS do Maranhão. Com a descentralização dos Centros de Hemodiálise para as regiões que ainda não possuíam esses equipamentos, estamos possibilitando que pacientes da circunscrição da Regional de Rosário permaneçam em sua localidade, sem a necessidade de grandes deslocamentos".

Com a nova estrutura, a Rede Estadual de Hemodiálise da SES passa de 313 para 339 máquinas de diálise, ampliando o atendimento de 2.105 para 2.261 pacientes em todo o Maranhão.

"O impacto que o Centro de Hemodiálise irá causar será muito grande. É uma obra aguardada há bastante tempo pela população, pois sabemos a importância da assistência que um serviço como esse traz para uma cidade", afirmou o diretor-geral do Centro de Hemodiálise de Barreirinhas, Rodrigo Dias.

Entregue pelo Governo do Estado, o Centro de Hemodiálise de Barreirinhas se soma à expansão da maior Rede de Hemodiálise do Maranhão, anunciada pelo governador Carlos Brandão em fevereiro deste ano.

Serviço de ressonância

Além do Centro de Hemodiálise, no mesmo dia também foi entregue à população do município e região o Serviço de Ressonância, instalado no Hospital Regional de Barreirinhas. Com a nova oferta, o Governo do Estado fortalece o diagnóstico por imagem, oferecendo cerca de 4.800 exames por ano, o equivalente a 400 por mês.

Ediana Silva Sousa, de 35 anos, lavradora, afirmou que a inauguração do serviço de ressonância magnética trará mais conforto aos pacientes. "Para mim, é muito bom porque, antes, a gente tinha que ir até São Luís, e isso era muito custoso, principalmente com transporte. Agora, tendo esse serviço aqui, sendo pelo SUS, melhora 100%", compartilhou.

Fonte: MA. GOV

DISCURSO DE ÓDIO INSTITUCIONAL: Neto Carvalho mantém. E mantendo, apoia a atuação irresponsável de seus principais assessores

Em matéria publicada no Blog Rogério Silva, um assessor do prefeito Neto Carvalho profere várias palavras de ódio nas redes sociais, supostamente dirigidas a um advogado que trabalhou na administração da ex-prefeita Valeria Leal, na secretária de Assistência Social. Por ironia, mesmo grupo que o atual assessor de Neto se valeu por muitos anos, inclusive utilizando os serviços do mencionado advogado.

Confira a matéria na íntegra:

Assessor de prefeito é acusado de homofobia em Araioses

Um assessor do prefeito de Araioses, Neto Carvalho (PDT), foi flagrado proferindo ofensas homofóbicas contra um cidadão durante uma discussão em um grupo de WhatsApp. O homem, identificado como Chico Doido, teria chamado um opositor político de “viado”, gerando indignação entre os moradores.

O áudio com as declarações circulou amplamente nas redes sociais, intensificando as críticas à atual gestão. Além disso, denúncias apontam que serviços públicos na cidade estariam sendo condicionados ao apoio político ao grupo do prefeito. Moradores relatam dificuldades no acesso a atendimento médico, programas sociais e infraestrutura, especialmente aqueles que se posicionam contra a administração municipal.

O caso repercute entre a população e levanta questionamentos sobre possíveis práticas discriminatórias e uso político da máquina pública.

Ouça abaixo o áudio no Blog da Gaby:

Marcio Machado presenteia araiosenses com nova bomba para CAEMA

Por Marcio Maranhão

Em uma iniciativa que promete melhorar significativamente o abastecimento de água no município de Araioses, Marcio Machado, Secretário Estadual de Governo (SEGOV) do Maranhão, presenteou o município de Araioses, sua cidade natal, com uma nova bomba para o sistema da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA). A ação, celebrada pela população local, visa solucionar os problemas crônicos de falta de água que afetam os moradores da região.

A nova bomba, que servirá como reserva em caso de falha na bomba principal, aguarda os últimos ajustes técnicos para ser entregue à população. A iniciativa visa garantir um abastecimento de água mais estável e eficiente, especialmente em períodos de alta demanda ou falhas no sistema.

A entregue será parte de um conjunto de esforços para modernizar a infraestrutura de saneamento básico no município, encapado pelo secretário Marcio Machado desde quando assumiu a pasta na segunda gestão do Governador Brandão e em articulação com outras autoridades como o deputado federal Pedro Lucas, que tem forte ligação com o município.

Araioses, localizado na região do Delta do Parnaíba, enfrenta há anos desafios relacionados ao abastecimento de água, especialmente durante os períodos de estiagem, quando os rios e poços que abastecem a cidade têm sua vazão reduzida.

Marcio Machado, conhecido por seu trabalho em prol do desenvolvimento regional, destacou a importância da iniciativa para a qualidade de vida dos araiosenses. "Sabemos das dificuldades que a população enfrenta diariamente com a falta de água. Essa nova bomba é um passo importante para garantir um abastecimento mais regular e eficiente, beneficiando milhares de famílias", afirmou o secretário.

A CAEMA, responsável pelo saneamento básico no estado, vem trabalhando em parceria com o governo estadual e lideranças políticas para ampliar e modernizar sua rede de abastecimento. A instalação da nova bomba é parte de um plano maior que inclui a manutenção de equipamentos e a expansão da rede de distribuição.

Moradores de Araioses comemoraram a iniciativa, destacando que a falta de água é um problema que impacta diretamente o dia a dia da população. "Há dias em que ficamos sem água em casa, e isso afeta tudo, desde a higiene até o preparo de alimentos. A nova bomba é uma esperança de que as coisas vão melhorar", relatou Maria Silva, moradora da cidade.

Além da entrega da bomba, Marcio Machado reforçou seu compromisso com outras demandas da região, como a melhoria das estradas, a geração de empregos e o fortalecimento da educação e saúde. O secretário tem sido um dos principais articuladores de projetos que visam o desenvolvimento sustentável do Delta do Parnaíba, uma das regiões mais ricas em biodiversidade do país, mas que ainda carece de investimentos em infraestrutura.

A expectativa é que, com a nova bomba em funcionamento, o abastecimento de água em Araioses se torne mais estável, especialmente nos períodos de maior demanda. A iniciativa também serve como um exemplo de como a união entre o poder público e as lideranças políticas pode resultar em benefícios concretos para a população.

Enquanto os araiosenses comemoram a conquista, a CAEMA e o governo do estado continuam trabalhando para garantir que outras cidades do Maranhão também sejam contempladas com melhorias no sistema de abastecimento de água. A meta é universalizar o acesso à água potável em todo o estado, um desafio que requer investimentos contínuos e planejamento estratégico.

Com a nova bomba em operação, Araioses dá mais um passo em direção a um futuro com mais qualidade de vida e dignidade para seus moradores. A ação de Marcio Machado reforça a importância do diálogo e da parceria entre os diferentes níveis de governo para resolver os problemas que afetam diretamente a população ao invés do conflito.

“Em breve, o governo do estado anunciará mais investimentos e melhoria na estrutura e serviço da CAEMA Araioses, estamos atentos e garantimos que os araiosenses têm amigos no governo do estado que podem sempre contar, independentemente de lado ou bandeira política”, concluiu Marcio Machado.

Moraes mantém efeito prático do voto de Cármen Lúcia em ADI sobre eleição para presidência da Alema

Mesmo com voto divergente, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, manteve o efeito prático do voto da ministra e relatora Cármen Lúcia, também do STF, no julgamento da ADI 7756, em que o partido Solidariedade questiona a eleição para presidente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão. Com o posicionamento, ele também faz incidir o desempate pelo critério de idade para a decisão do pleito, o que beneficia a reeleição da deputada Iracema Vale (PSB).

A avaliação é do advogado Alex Ferreira Borralho, do canal Direito e Ordem, em texto sobre o julgamento da ADI. “Divergência aberta por Alexandre de Moraes só ocorreu quanto ao fundamento do voto, que contemplou o Princípio da Anualidade”, afirma o especialista.

O advogado explica, ainda, que “isso ocorre porque tanto o critério atual quanto o antigo, contemplam o desempate através do candidato que é mais idoso”.

Vale destacar, também, que a mudança atual apenas alterou o inciso, ou seja, passou do inciso IX, do artigo 8º, do Regimento Interno da Alema (ano de 1991), para o inciso IV, do artigo 8º, do mesmo Regimento (ano de 2024).

O voto da ministra Cármen Lúcia foi pela improcedência da ADI, alegando que o critério adotado não é casuístico porque já vem sendo adotado há mais de 30 anos pela Assembleia Legislativa do Maranhão.

Em entrevista ao programa Expediente Final da Difusora News, ao explicar o voto de Alexandre de Moraes o advogado e deputado estadual Rodrigo Lago tem entendimento contrário e avalia que o placar está em 1x 1. Veja abaixo a entrevista.

SEGOV: Governador Brandão e secretário Marcio Machado inauguram nova unidade do PROCOM com espaço especial para crianças

O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) inaugurou, nesta sexta-feira (14), uma nova unidade no Golden Shopping Calhau, em São Luís. O espaço conta com uma estrutura mais ampla e confortável para atender cidadãos e consumidores. A cerimônia de inauguração teve a presença do governador Carlos Brandão e foi marcada pelo lançamento oficial do programa Dívida Zero.

“Estamos aqui no Golden Shopping, ampliando nosso trabalho. Criamos esse espaço Kids e expandimos os serviços do Viva/Procon. Aproveitamos a oportunidade para lançar o programa Dívida Zero, para que as pessoas possam negociar suas dívidas diretamente com as empresas”, anunciou o governador.

Nova unidade Viva/Procon no Golden Shopping

O novo Viva/Procon do Golden Shopping é uma extensão do Viva/Procon Kids, uma unidade lúdica voltada para o atendimento de bebês e crianças. No entanto, pais, responsáveis e outros adultos também podem ser atendidos no local.

A unidade oferece diversos serviços, como:

- Emissão da 1ª e 2ª via do RG Nacional (CIN);

- Certidão de Antecedentes Criminais;

- Serviços do Detran;

- Balcão do Cidadão;

- Carteira de Trabalho Digital;

- Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA);

- Núcleo Pró-Inclusão, voltado para atender demandas de pessoas com deficiência;

- Núcleo de Assistência ao Superendividado, especializado em orientações financeiras.

“Estamos seguindo o programa de expansão das unidades do órgão, conforme as diretrizes do governador Carlos Brandão. Esse novo espaço foi pensado para atender consumidores e cidadãos, reunindo diversos serviços em um só lugar. Também mantemos o Viva/Procon Kids, um atendimento especializado para crianças”, explicou o chefe da assessoria jurídica do Viva/Procon, Ricardo Cruz.