Maranhão registra saldo positivo de 2.573 empregos formais em Julho

A Secretaria de Estado do Trabalho e da Economia Solidária (Setres) informa que, pelo sétimo mês consecutivo, o Maranhão apresentou alta na geração de empregos.

Conforme o Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), divulgado, na última quinta-feira (29), pelo Ministério do Trabalho e Previdência, nosso Estado gerou 2.573 novos postos de trabalho.

O resultado demonstra que o número de admissões (22.983) foi superior ao número de desligamentos (20.410). Diante do resultado atual, o número total de maranhenses empregados formalmente alcançou a marca de 300.619.

Outro dado importante, é que o Maranhão, em julho, ficou em sexto lugar no saldo positivo do Nordeste, sendo que no Brasil, ficamos atrás, somente de MT, MS, AC, RO e TO. O único estado em julho que registrou saldo negativo foi o ES.

Para o secretário da Setres, Luiz Henrique Lula, os dados correspondem ao bom trabalho desempenhado pelo Governo do Estado em diversas cadeias produtivas: "Ao todo, o Maranhão gerou mais de 2.573 novas oportunidades somente em julho. E isso, sem sombra de dúvidas, é resultado de diversos investimentos na Economia local, que o governo Brandão realiza incansavelmente.", ressaltou.

Das atividades por setor, o número de admissões superou o de desligamentos em sua maior parte. O setor de Serviços obteve o melhor resultado, com o aumento de 8.858 vínculos; seguido por Comércio com o reforço de 6.693 vínculos; Construção com crescimento de 3.783 vínculos; a Indústria, progredindo com 2.168 vínculos, e a Agropecuária 1.481.

O Maranhão mantém o saldo positivo no CAGED desde abril deste ano. A taxa de desocupação no Maranhão caiu para 7,3% no trimestre encerrado em julho de 2024, conforme os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Comparando com o mesmo período em 2023, quando a taxa estava em 8,8%, isso representa uma melhoria significativa no mercado de trabalho da região. A redução indica uma tendência positiva na criação de empregos e na redução do desemprego no Maranhão.

MA.GOV

Secretaria de Segurança Pública apresenta resultados da Operação Shamar em entrevista coletiva, nesta terça (3)

A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-MA) apresenta, nesta terça-feira (3), os resultados da Operação Shamar no Maranhão. Os números serão detalhados durante uma entrevista coletiva às 9h, na sede da pasta, localizada na Vila Palmeira, em São Luís.

A operação, realizada em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), visou a intensificação de ações preventivas, educativas, ostensivas e repressivas durante o Agosto Lilás – mês de enfrentamento e combate à violência contra a mulher e ao feminicídio.

Durante a entrevista coletiva, serão apresentados dados referentes a prisões, atendimento de vítimas e de ocorrências, apreensões de menores suspeitos, apreensões de armas, dentre outros indicadores, os quais superam os obtidos durante a mesma operação no ano de 2023.

Serviço

O quê: SSP apresenta resultados da Operação Shamar no Maranhão

Quando: Nesta terça-feira (3), às 9h

Onde: Na sede da SSP, em São Luís

Por crimes contra a administração pública e condenações em todas as instâncias, Neto e Luciana continuam em situação complicada com a Justiça Eleitoral

Por Marcio Maranhão

As candidaturas de Neto Carvalho e Luciana Trinta à prefeitura de Araioses enfrentam sérios entraves legais devido a suas respectivas condenações por crimes contra a administração pública. Ambos os candidatos foram condenados em diversas instâncias judiciais, o que os coloca em situação delicada perante a legislação eleitoral vigente.

A Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010) estabelece que candidatos condenados por órgãos colegiados por atos de improbidade administrativa ou crimes contra a administração pública, entre outros, são inelegíveis por oito anos. Tanto Neto quanto Luciana têm condenações que, de acordo com a legislação, podem inviabilizar suas candidaturas, ainda que estas estejam assentadas em liminar e recursos aos tribunais superiores.

Além disso, a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) prevê a suspensão dos direitos políticos, perda da função pública e proibição de contratar com o poder público para aqueles que cometerem atos que causem danos ao erário ou atentem contra os princípios da administração pública. As condenações de ambos os candidatos incluem práticas que se enquadram nesses critérios, o que reforça a complicação de suas situações perante a justiça eleitoral.

E ainda que nenhum dos filtros institucionais funcionem, a justiça maior do cidadão precisa prevalecer, extirpando pelo voto, corruptos e corruptores.

O cenário político em Araioses, marcado pela disputa acirrada e pelas tentativas de manter candidaturas apesar das pendências judiciais, evidencia a importância do cumprimento rigoroso das leis e a vigilância constante do cidadão, visando garantir a integridade e a probidade dos representantes eleitos. Com as eleições municipais se aproximando, a definição sobre a elegibilidade de Neto Carvalho e Luciana Trinta será decisiva para a formação do caráter de toda uma geração de jovens, que precisam testemunhar que o crime não compensa.

18ª edição do Boletim Social apresenta dados positivos sobre a Educação Especial no Maranhão

A evolução da Educação Especial (EE) no Maranhão é o destaque da nova edição do Boletim Social, que traz como tema “Educação Especial na Perspectiva Inclusiva”. O Boletim mostra que a Educação Especial no Maranhão tem avançado quanto à inclusão de alunos com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e altas habilidades/superdotação. Em 2023, o estado registrou 62,5 mil matrículas na Educação Especial, com 97,2% desses alunos inseridos em salas de aula comuns do ensino regular, colocando-o como o 11º no ranking nacional em número de matriculados (60,7 mil).

A inclusão tem sido notável, especialmente na rede estadual, que obteve um aumento de 15,9 p.p. na integração de alunos em classes comuns desde 2013, saindo de 83,1% para 99% em 2023. Por etapa de ensino, na Educação Infantil e no Ensino Médio, a inclusão apresentou avanços significativos, com 99,2% e 100% dos alunos da EE, nessas etapas de ensino, inseridos em classes comuns.

Atualmente, são 64,5 mil docentes atuando na EE, com crescimento de 96,4% nos últimos dez anos. Desse total, 5.011 (7,8%) possuem formação continuada específica nessa modalidade.

Em relação aos recursos e equipamentos que oferecem suporte para um projeto pedagógico de inclusão e infraestrutura escolar adequada para os alunos da Educação Especial, pode-se destacar a oferta de Atendimento Educacional Especializado (AEE), Salas de Recursos Multifuncionais (SRM) e itens de acessibilidade nas escolas. Em 2023, a oferta de AEE/SRM alcançou 10,3% das escolas maranhenses, um aumento de 7,7 p.p. em comparação com 2013. Na rede estadual, 12,3% das escolas ofertaram AEE/SRM, percentual maior do que o observado nas dependências federal, municipal e privada.

Entre os itens de acessibilidade mais encontrados nas escolas maranhenses estão rampas (45,1%), banheiros acessíveis (31,9%) e portas com vão livre (27,8%).

“O avanço da inclusão dos alunos da Educação Especial reflete o esforço do Governo do Estado em fornecer ferramentas essenciais para a promoção da inclusão junto também aos municípios, com a formação continuada de professores e a ampliação das estruturas — como salas de recursos multifuncionais e equipamentos acessíveis. E, apesar de ainda termos desafios a enfrentar, os resultados mostram que estamos no caminho certo: avançando na inclusão e na oferta de uma educação de qualidade para todos os nossos alunos”, ressaltou o presidente do IMESC, Dionatan Carvalho.

Sobre o Boletim Social do Maranhão

A 18ª edição do Boletim foi lançada nesta segunda-feira (2) pelo Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC), autarquia vinculada à Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (SEPLAN), com a colaboração da Secretaria de Estado da Educação (SEDUC), por meio da Supervisão de Modalidades e Diversidades Educacionais (SUPMODE).

O Boletim Social do Maranhão o objetivo de fornecer indicadores atualizados sobre temas da realidade social do Maranhão com a finalidade de subsidiar a elaboração, o monitoramento e a avaliação das políticas públicas do estado. Os boletins são temáticos e cada edição disponibiliza informações acerca do cenário maranhense com recortes municipais e regionais contextualizando-as com o país e os demais estados.

No boletim podem ser conferidas a evolução das matrículas da Educação Especial em classes comuns de ensino docentes atuando e com formação continuada nessa modalidade além dos recursos de suporte e infraestrutura escolar.

Inaugurado em Santa Helena o 176º Restaurante Popular do Maranhão

A rede de Restaurantes Populares do Maranhão, a maior da América Latina em segurança alimentar, agora conta com mais uma unidade, a 176ª, inaugurada pelo governador Carlos Brandão nesta sexta-feira (30), em Santa Helena, município localizado na microrregião da Baixada Maranhense. Com a unidade entregue em Santa Helena, a rede de Restaurantes Populares já alcança 159 dos 217 municípios do Maranhão. Ou seja, cerca de 81% das cidades maranhenses já são beneficiadas com equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional, entre Restaurantes Populares e Cozinhas Comunitárias.

O governador Carlos Brandão ressaltou que os Restaurantes Populares e outras ações sociais desenvolvidas pelo Governo do Estado ajudaram a retirar cerca de 1 milhão de pessoas da extrema pobreza no Maranhão. “O Restaurante Popular é um programa de segurança alimentar. Nós conseguimos, com vários programas sociais, tirar cerca de 1 milhão de pessoas da extrema pobreza. Isso mostra que estamos no caminho certo, já são 76 [restaurantes inaugurados] só no nosso governo, e em dezembro, no Natal, nós queremos inaugurar o Restaurante de número 100 [da atual gestão]”, frisou Brandão.

Nos Restaurantes Populares são servidos café da manhã, almoço e jantar, de segunda-feira a sábado. As refeições nutricionalmente balanceadas são comercializadas a preços simbólicos, sendo o café da manhã a R$ 0,50 e o almoço e a janta a R$ 1,00 cada.

Já as Cozinhas Comunitárias fornecem almoço gratuito a pessoas em vulnerabilidade social, cadastradas por Centros de Referência da Assistência Social (Cras). “Vamos levar o programa de Restaurantes Populares para todos municípios, para garantir alimentação de qualidade, com valor simbólico para toda a população, em especial para as populações de baixa renda”, afirmou Brandão.

Orientação nutricional

Os equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional do Governo do Maranhão também vêm sendo utilizados para a oferta de avaliações e orientação nutricional, iniciativa que já beneficiou mais de 10 mil pessoas. Agricultores familiares também são beneficiados pela rede de Restaurantes Populares, por meio da compra dos seus produtos agrícolas, pelo Governo do Maranhão, para produção das refeições servidas.

Assim como o programa de Restaurantes Populares, essas ações são coordenadas pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes). O titular da pasta, secretário Paulo Casé, citou como exemplo de iniciativa integrada à rede de segurança alimentar do Maranhão, o projeto Padaria Artesanal, lançado pela primeira-dama do Estado, Larissa Brandão.

“Mais um grande equipamento sendo lançado, que hoje não é só acompanhamento nutricional, não é só o fornecimento de uma refeição de qualidade, mas os nossos Restaurantes Populares estão iniciando a capacitação de várias famílias para a inclusão socioprodutiva, por meio de um grande programa, que é o Padaria Artesanal”, pontuou Casé.

O prefeito de Santa Helena, Zezildo Almeida, agradeceu à iniciativa, que agora chega a sua cidade, ressaltando o perfil municipalista da atual gestão estadual. “O governador Carlos Brandão é municipalista e ele precisa de uma equipe forte, que realmente leve o trabalho para os municípios, que muito precisam. Nossa gratidão eterna ao governador Carlos Brandão", afirmou.

A zeladora Silvanilda Barros mora em Santa Helena e acredita que o equipamento vai beneficiar especialmente as pessoas com menor poder aquisitivo. "Eu achei muito bom. Muita das vezes tem pessoas que não têm condições de comprar comida e a R$ 1,00 fica muito fácil. Vai mudar muita coisa. Vai melhor muito e a comida é boa demais", opinou.

Mais pavimentação

Além da inauguração do Restaurante Popular, durante a agenda em Santa Helena o governador Carlos Brandão também autorizou novo investimento estadual na cidade, com a assinatura da Ordem de Serviço para obras de recapeamento asfáltico em vias urbanas do município, ação que será executada pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra).

Ao todo, foi autorizada a pavimentação de 5 km de vias urbanas de Santa Helena, investimento avaliado em R$ 4,125 milhões. “Aproveitei para anunciar 5 km de asfalto. Era um compromisso antigo que eu tinha com a população e hoje estamos cumprindo, para melhorar a mobilidade urbana dentro da cidade”, informou o governador.

Olhando para a história, o que podemos esperar, se não 40 anos de atraso e destruição em apenas 4 anos?

Por Marcio Maranhão

Araioses têm, como nunca em sua história, uma janela de oportunidade para seu rápido desenvolvimento, com a possibilidade de estar alinhado com o governo estadual e federal, sendo um destino certo de investimentos em políticas públicas que finalmente elevem o município a patamares de progresso. O contrário é a enorme e conhecida porta da corrupção e atraso, visto em cidades vizinhas…

PARA FICAR LIGADO

A história tem mostrado, repetidamente, os efeitos devastadores de gestões corruptas sobre comunidades que, ao invés de avançarem, retrocedem décadas em poucos anos. Em Araioses, a possibilidade de um político, já conhecido por suas gestões desastrosas em outros municípios, assumir a prefeitura, representa um risco iminente de retrocesso em várias áreas cruciais para o desenvolvimento local.

MAGALHÃES DE ALMEIDA

SANTA QUITÉRIA

SÃO BERNARDO

Este político, cuja trajetória é marcada por fraudes, corrupção e um legado de miséria, carrega consigo a promessa de um futuro sombrio para Araioses. Em apenas quatro anos de mandato, as consequências podem ser irreversíveis. O histórico de suas administrações anteriores serve como um alerta: onde deveria haver progresso, sob sua gestão, restou apenas destruição e um longo caminho de recuperação.

Quatro anos de um mandato irresponsável podem facilmente equivaler a 40 anos de atraso. Projetos de infraestrutura, investimentos estaduais e federais podem ser paralisados ou executados de maneira inadequada, resultando em obras inacabadas ou de baixa qualidade, como já experimentado pelos araiosenses, que pagam caro por reformas milionárias que não duram nem até suas inaugurações.

A Educação e a saúde, já fragilizadas, podem sofrer ainda mais com a falta de investimento e uma gestão ineficiente, prejudicando milhares de cidadãos que dependem desses serviços públicos essenciais.

Além disso, a corrupção desenfreada pode desviar recursos que deveriam ser aplicados no desenvolvimento econômico e social do município, agravando a pobreza e a desigualdade. Os jovens, que representam o futuro de Araioses, podem ver seus sonhos adiados, sem oportunidades de emprego, educação de qualidade ou perspectivas de crescimento pessoal e profissional.

Votar em um político com um histórico comprovado de corrupção e má gestão é um convite ao desastre. O povo de Araioses merece mais do que promessas vazias; merece um líder ou uma líder, comprometido com o desenvolvimento, com a transparência e com o bem-estar de toda a população. É fundamental que a comunidade reflita sobre as escolhas que fará nas urnas, para evitar que mais quatro anos de gestão desastrosa transformem o presente em um futuro sombrio e de difícil recuperação.

Araioses não pode se dar ao luxo de retroceder. É preciso avançar, com responsabilidade e compromisso com as próximas gerações.

I Encontro de Secretários Municipais de CTI no Maranhão reforçará potencial do estado no cenário nacional de inovação

O Estado do Maranhão, representado pela Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), vem se posicionando como um potencial polo de Ciência, Tecnologia e Inovação (CTI) no cenário nacional. Contudo, para que esse potencial seja plenamente alcançado, é essencial fortalecer o ecossistema CTI nos municípios maranhenses. Nesse contexto, o I Encontro de Secretários Municipais de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado do Maranhão, que acontecerá no dia 30 de agosto de 2024 no Sebrae LAB em São Luís, surge como uma iniciativa estratégica para impulsionar o desenvolvimento científico, tecnológico e inovador em todo o estado.

O encontro tem como objetivo promover a integração e o diálogo entre os secretários municipais de CTI, criando uma plataforma para troca de experiências, compartilhamento de boas práticas e construção de redes de colaboração. Ao conectar os gestores municipais da área, o evento busca alinhar políticas públicas e iniciativas que fortaleçam o ecossistema de inovação em diversas regiões do Maranhão, promovendo o desenvolvimento sustentável e a competitividade tecnológica do estado.

Além disso, o encontro oferecerá uma oportunidade para discutir os desafios e oportunidades no campo da CTI em nível local, permitindo que os municípios adaptem suas estratégias às necessidades específicas de suas comunidades. A SECTI espera que o evento seja o primeiro de muitos encontros que contribuirão para consolidar o Maranhão como um protagonista na ciência e inovação no Brasil.

Presença do TCE nos municípios maranhenses é capaz de inibir fraudes; veja a lista cidades visitadas

A presença dos auditores do TCE nos municípios maranhenses em ações de fiscalização é, por si só, capaz de deixar os gestores mais cautelosos quando se trata de fornecer dados como número de matriculados em programas federais, ou de procedimentos de saúde realizados. Essa é uma das conclusões a que chegaram os auditores que participaram da reunião ampliada que avaliou a auditoria que o órgão acaba de realizar no programa Educação de Jovens e Adultos (EJA). A fiscalização atingiu 100 escolas em vinte municípios, mobilizando um total de 40 auditores do órgão.

Etapa tão essencial quando a etapa de planejamento, a avaliação reuniu a maior parte dos auditores envolvidos nesse trabalho, realizado a partir de solicitação do Ministério Público Federal (MPF). A reunião foi coordenada pelo auditor Domingos César, gerente de um dos núcleos de fiscalização do Tribunal, com a participação da também auditora Lillia Barbosa, líder de Fiscalização, além do secretário de Fiscalização, Fábio Alex de Melo.

De acordo com o coordenador, a avaliação de um modo geral foi bastante positiva, em decorrência principalmente da atenção dada à fase de planejamento, que garantiu uma ida a campo com o suporte dos papéis de trabalho adequados, otimizando o tempo gasto pelas equipes. O auditor também destaca o empenho dos profissionais escalados para o trabalho.

“Temos muito o que melhorar, avançar, mas a visão que prevaleceu foi a de que estamos no caminho certo”, observou o auditor. Como pontos mais fortes, ele reforça o empenho de todos os envolvidos, entre auditores, gerentes e líderes, inclusive de núcleos que sequer estavam envolvidos nessa auditoria. “Em todos eles foi possível sentir o desejo de acertar, de fazer um trabalho impecável”, afirma.

Sobre o fato de ter sido uma auditoria demandada por um outro órgão, no caso, o Ministério Público Federal (MPF), Domingos César destaca como diferencial o fato de os procedimentos de auditoria terem sido adotados desde a fase de planejamento até a ida a campo. “Diferente dos trabalhos de campo realizados, por exemplo, no ano passado, quando realizávamos as fiscalizações na modalidade levantamento, e em uma segunda etapa, sugeríamos a conversão em auditoria ou tomada de contas especial”, explica.

É nesse contexto que, segundo visão unânime das equipes, merece destaque a etapa de planejamento, sob a coordenação da auditora Lília Barbosa e equipe, considerado um dos pontos mais fortes de todo esse esforço da Fiscalização do TCE . “Nossos papéis de trabalho foram elogiados por todos, e isso precisa ser reconhecido”, enfatiza Domingos César.

As equipes têm agora até o próximo dia 06/09 para a entrega de seus relatórios, enumerando as evidências encontradas ao lado das conclusões e sugestões, que serão reunidas e entregues à relatoria do processo. Além disso, a expectativa das equipes é de que o Tribunal promova também a entrega dessas informações à sociedade por meio de uma coletiva de imprensa. “Além da entrega ao Ministério Público Federal, que foi órgão demandante”, conclui.

A fiscalização na espécie auditoria especial que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizou na oferta da modalidade de ensino Educação de Jovens e Adultos (EJA) atingiu cem escolas da rede de ensino dos vinte municípios visitados. Cinco escolas de cada município foram fiscalizadas.

O Monitoramento das informações constantes dos Censos Escolares dos anos de 2022 e 2023 identificou aumento exponencial no número de matrículas em algumas modalidades especiais de ensino, particularmente o EJA. Solicitação do Ministério Público Federal (MPF) ao TCE motivou o planejamento e a execução da auditoria.

Os vinte municípios visitados foram Afonso Cunha, Água Doce do Maranhão, Aldeias Altas, Amapá do Maranhão, Araguanã, Brejo, Cândido Mendes, Carolina, Centro do Guilherme, Coelho Neto, Lajeado Novo, Magalhães de Almeida, Matões do Norte, Milagres do Maranhão, Pastos Bons, Paulo Ramos, Pedro do Rosário, Santana do Maranhão, São Francisco do Maranhão e Turilândia.

John Cutrim

IVOX PODCAST recebe hoje, Dinho Andrade, atleta e professor de Jiu-Jitsu de Araioses

Toda semana, às 20 horas, em nosso canal no YouTube, sempre um papo inteligente e descontraído, com personalidades de diferentes áreas e segmentos da região.

No episódio desta quinta-feira, 29 de agosto, receberemos Dinho Andrade, atleta profissional de artes maciais e professor de Jiu-Jitsu de Araioses.

Será uma excelente oportunidade para conhecermos um pouco da história do nosso convidado, sua trajetória de vida e experiência em sua área de atuação.

No IVOX PODCAST, você pode fazer perguntas por meio do chat ao vivo e ainda participa de sorteios.

Não perca, será às 20 horas ao vivo pelo YouTube, no canal IVOX PODCAST, neste link: https://www.youtube.com/live/5-7aGk7dVeE

Araioses terá 6 candidatos a prefeito, mas somente BBA do PT teve sua candidatura deferida até o momento

Todo o processo de registro foi feito pelo escritório “Marcio Maranhão – ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA”. E em tempo recorde, tanto a situação da Federação Brasil da Esperança — Fé Brasil, composta pelos partidos PT, PV e PC do B, tal como a candidatura do empresário BBA do PT, tiveram o status deferido.

Seguem aguardando julgamento as candidaturas, com situação dos partidos, federação ou coligação já deferidos, Pablo da Informática, Dr. Fonseca Junior, Valéria Leal, Neto Carvalho e Luciana Trinta.

Não sendo o caso dos demais, que devem ter suas candidaturas deferidas nos próximos dias. Luciana e Neto Carvalho seguem dando dor de cabeça à Justiça Eleitoral e preocupação a seus eleitores.

Condenados em primeira, segunda e terceira instância, tiveram suas candidaturas impugnadas pelo Ministério Público Eleitoral e seguem em análise pelo poder judiciário.

O eleitor menos atento já sabe no que vai dar. Atenção igual é dispensada na hora de votar, quando o araiosense escolhe sempre por escalas pouco ortodoxas, que vão do mais ao todo corrupto. Como se não fosse o próprio, seus pais, filhos e tantas quantas forem as gerações seguintes, a sofrer as consequências do simples ato de votar.

Julgamento

O calendário eleitoral estipula a data de 16 de setembro (20 dias antes do 1º turno) como limite para que todos os pedidos de registro de candidaturas aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador – inclusive os impugnados e os respectivos recursos – estejam julgados pelas instâncias ordinárias, bem como publicadas as decisões.

Obras a todo vapor: Governo avança na entrega de equipamentos públicos na capital e no interior

O Governo do Maranhão intensificou o cronograma de obras na capital São Luís e em vários municípios no interior do estado, realizadas pela Secretaria de Estado de Governo (Segov). Da baixada ao sul do Maranhão, são escolas, praças, hospitais, unidades do Viva/Procon e escritórios da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged) têm sido reformados, construídos e devolvidos à população, para melhorar os serviços públicos e permitir que mais ações do governo cheguem a toda população.

“Seguindo a determinação do governador Carlos Brandão, estamos avançando com diversas obras em todo o Maranhão: educação, saúde, segurança, infraestrutura, unidades do Viva Procon, colégios militares, entre outras, para melhorar a qualidade de vida dos maranhenses. Já são centenas de obras executadas e um número elevado de ações em andamento. É um trabalho diário e em equipe para que os serviços públicos do Governo do Estado cheguem a todos os municípios”, destacou o Secretário de Estado de Governo, Márcio Machado.

Segurança Pública

No setor de segurança pública, várias delegacias já foram reformadas, equipadas e entregues para garantir um melhor atendimento à população, que precisa ter acesso a esses locais. Só em São Luís, já foram cerca de 10 delegacias e muitas outras no interior em municípios como: Icatu, Bacabeira, Bom Jardim, Apicum-Açu; São José de Ribamar; Paço do Lumiar e regionais como a delegacia de Viana foram requalificadas. Além disso, uma nova frente de trabalho iniciou com a reforma de batalhões da Polícia Militar em todo o Maranhão.

“O governador Carlos Brandão faz história ao priorizar investimentos na segurança pública, a exemplo do maior programa de modernização de delegacias de todos os tempos, com obras de reforma e ampliação de Delegacias Regionais, Distritos e Plantões Policiais e Delegacias da Mulher em execução na capital e interior do estado. Além disso, vários batalhões da Polícia Militar também passam por reestruturação das suas instalações físicas e hidrossanitárias. Agradeço a parceria com a Segov, que tem realizado um trabalho de muita qualidade técnica. Todo esse investimento proporcionará um ambiente adequado para os nossos policiais desempenharem as suas atividades, bem como para o bom atendimento do cidadão que necessita dos serviços e apoio da segurança pública”, enfatizou o secretário de Segurança, Mauricio Martins.

Educação

Na educação, escolas militares estão sendo implantadas em todas as regiões do estado, tanto escolas Tiradentes, da Polícia Militar, quanto 2 de Julho, do Corpo de Bombeiros. Nos últimos meses, foram mais 10 unidades entregues em parceria com as prefeituras. Outro avanço na educação são as reformas dos Institutos Estaduais de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema) e as escolas em tempo integral, como o CE Parque Amazonas, no Bairro de Fátima, em São Luís, que foi reformada e reequipada para receber os alunos da rede pública estadual de ensino.

“A reforma da escola foi um processo importante para o bem-estar dos alunos, professores e demais profissionais, além disso tem sido um instrumento facilitador de aprendizagem, socialização e formação cultural, contribuindo para o desenvolvimento dos estudantes. Com a reforma, temos mantido um estabelecimento preparado para otimizar as suas finalidades, como educação, convivência, segurança e bem-estar”, explicou Ana Maria Farias, gestora do CE Estado do Amazonas.

Procon

O governo também tem apostado na descentralização dos Vivas/Procons, que estão sendo inaugurados nos municípios. “A ampliação das unidades do Viva/Procon tem garantido mais agilidade no atendimento das demandas de quem busca assistência do órgão. Neste ano alcançamos a marca de 83 unidades inauguradas em diversos municípios maranhenses. Estamos trabalhamos para alcançar a meta do Governo do Estado de oferecer qualidade nos atendimentos e ampliar ainda mais nossos serviços, levando cidadania a todos os cantos do Maranhão”, declarou a presidente do Viva/Procon, Karen Barros.

Desenvolvimento Social

Avanços também na segurança alimentar, o governo, por meio da parceira Sedes (Desenvolvimento Social) e Segov, tem ampliado a rede estadual desses dos restaurantes populares. Agora para esse semestre três novos restaurantes estão previstos para inaugurar na capital e cerca de 10 também serão abertos ao público em várias cidades maranhenses. Em termos de reestruturação, o governo também tem reformados os escritórios da Aged por todo Maranhão.

Hospitais

Na saúde, 4 grandes hospitais foram reformados e entregues neste ano: Riachão, Rosário, Turilândia e Porção de Pedras, com a parceria Estado/municípios. São hospitais de referência, urgência e emergência. As obras também avançam em melhorias e desenvolvimento com Sistemas de Abastecimento, com água potável em povoados e comunidades, onde 24 poços estão em desenvolvimento pela Segov. Ruas pavimentadas com bloquetes também estão sendo realizadas em várias partes. A Segov concluiu 94 ruas referente a 27km e a expectativa é fechar mais 84km de bloquetes em vias públicas.

Além disso, foram assinadas recentemente ordens de serviço para a implantação de novas Casas da Mulher em diferentes municípios para fortalecer atende as mulheres em situação de violência, oferecendo serviços como: acolhimento e triagem; apoio psicossocial; delegacia especializada; ministério público, defensoria publica, varas especializadas; brinquedoteca; transporte e autonomia econômica. As Casas são construídas e mantidas com recursos estaduais. As ações do governo se estendem também a construção de praças da familia, Estações Techs e as manutenções dos parques ambientais, capital e interior, que também seguem avançando por todo Maranhão.

Secretário Marcio Machado fortalece segurança pública em Araioses e região

Por Marcio Maranhão

O Secretário Estadual de Governo do Maranhão, Marcio Machado, tem se destacado por suas inúmeras ações na área da segurança pública no município de Araioses e região. Sob sua liderança, importantes medidas foram tomadas, demonstrando um compromisso firme com a melhoria das condições de trabalho das forças de segurança e, consequentemente, com a proteção da população.

Uma das principais ações, que merece o devido destaque, é a reforma da delegacia de Araioses, que há muito tempo necessitava de melhorias estruturais. A reforma e modernização da sede da Polícia Civil no município é um passo fundamental para tornar o trabalho investigativo mais eficiente, considerando as demandas crescentes e a estrutura cada vez menos adequada em que se encontrava.

Para o secretário, essas reformas não apenas proporcionam melhores condições de trabalho para os policiais, mas também refletem um compromisso do governo estadual em garantir que a justiça seja acessível e efetiva.

Além disso, Marcio Machado foi crucial na implantação e reforma das novas instalações do quartel da Polícia Militar. A iniciativa do secretário foi essencial para garantir que os policiais militares tenham um espaço adequado para desenvolver suas atividades com segurança e eficiência. O reparo das viaturas da polícia também foi uma prioridade, assegurando que as forças policiais estejam devidamente equipadas para atender às demandas da população.

Visita de cortesia do comandante Geral da PMMA, coronel Paulo Fernando, ao secretário Márcio Machado. Em reconhecimento às diversas ações e investimentos nas forças de segurança do estado, que valorizam a categoria e trazem resultado a toda a sociedade maranhense.

A disponibilidade de Marcio em ser um canal direto de comunicação entre as forças policiais da região e o governo do estado, tem se mostrado vital para a coordenação rápida e eficaz das ações de segurança, permitindo uma resposta mais ágil e coordenada às situações de risco e as demandas da corporação na região dos lenções maranhenses.

Para o governo do estado, essa é uma excelente estratégia, que desburocratiza e aproxima instituições.

A iniciativa de Marcio Machado fortalece não só a segurança pública em Araioses, como também nos municípios vizinhos e toda a sociedade sai ganhando.

Com uma visão clara e ações concretas, o Secretário Estadual de Governo tem demonstrado que a segurança da população sempre está na pauta do governador Brandão, e que investimentos nessa área são prioridades para o desenvolvimento e bem-estar de toda a comunidade.

Brandão lança Cartão de Identificação da Pessoa com Espectro Autista

Garantir mais inclusão, acessibilidade e prioridade no atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Esses são alguns dos benefícios da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), documento lançado no Maranhão nesta segunda-feira, 26, em solenidade realizada no Palácio dos Leões, em São Luís.

A nova carteira vai facilitar a identificação de pessoas com TEA, além de garantir atenção integral a serviços essenciais, como acesso à saúde, educação e a assistência social. O documento será expedido de forma digital e gratuita pelo Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Viva/Procon), em parceria com a Agência de Tecnologia da Informação do Estado (ATI/MA).

“É uma grande conquista para as mães atípicas e para os jovens que têm autismo. Essa carteira vai dar o direito a um atendimento diferenciado para as crianças e para as mães. Para não enfrentar filas não só no serviço público, mas também na iniciativa privada”, celebrou o governador Carlos Brandão, durante o lançamento.

A Ciptea poderá ser solicitada de duas formas: presencialmente, na Unidade Viva/Procon São Luís Shopping, no bairro Jaracati, ou de maneira digital, acessando o aplicativo Viva/Procon, disponível para download em smartphones com sistemas operacionais Android ou IOS.

Após o envio da documentação, seja pela plataforma digital ou de forma presencial, o laudo médico e os dados fornecidos serão analisados em um prazo de até cinco dias úteis.

“É muito fácil. É uma ferramenta que o cidadão, em casa, pode fazer, pelo aplicativo ou pelo site do Viva/Procon. O interessado vai imprimir em casa e o documento tem o QR Code para verificação da autenticidade”, detalhou a presidente do Viva/Procon, Karen Barros.

A presidente explicou, ainda, que a emissão da Ciptea no formato presencial deverá ser ampliada para outras unidades do Viva/Procon espalhadas pelo Maranhão. “Quem não tem celular, quem não tem internet, quem não tem acesso aos instrumentos digitais, nós vamos fazer o atendimento. Vamos conseguir alcançar todo o estado”, frisou.

Lei Federal “Romeo Mion”

A Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) foi instituída pela Lei Federal 13.977, também conhecida como “Lei Romeo Mion” – em alusão ao filho autista do apresentador de TV, Marco Mion. A lei foi sancionada em 2020, mas até o momento não foi executada por prefeituras municipais do Maranhão.

“Hoje é um dia bem emblemático. O Ciptea era um grande sonho e o governador estava prioritariamente empenhado na concretização, na entrega de mais esse serviço no âmbito do Viva/Procon. É uma Lei Federal e foi criada justamente para isso: garantir filas prioritárias e atendimentos prioritários. Não estava sendo feito pelas prefeituras, mas agora o Governo do Estado toma esse protagonismo para fazer esse serviço tão importante”, esclareceu Karen Barros.

A Ciptea será emitida exclusivamente para residentes no Maranhão. Nos casos em que a pessoa com autismo for imigrante, detentor de visto temporário ou de autorização de residência, residente fronteiriço ou solicitante de refúgio, deverá ser apresentada a Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE), a Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM) ou o Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM) com validade em todo o território nacional.

Marco histórico

O promotor de Justiça de Defesa da Pessoa com Deficiência, Ronald Pereira dos Santos, participou do lançamento da Ciptea e avaliou que esse é um “marco histórico” para o movimento social em defesa dos direitos das pessoas com deficiência.

“Esse documento representa o reconhecimento e a importância da pessoa com deficiência e fortalece as políticas públicas voltadas para esse segmento. Essa carteira dá direito a pessoa acessar todos os direitos que uma pessoa com deficiência faz jus”, reforçou.

Mãe de uma autista de 28 anos de idade, a presidente da Associação de Mulheres e Mães de Autistas do Maranhão, (AMMAR), Jaciara Frazão, acredita que a Ciptea vai ampliar a conscientização popular sobre a causa do autismo no estado.

“A Ciptea é uma luta de muitos anos, porque precisamos dar prioridade para as pessoas com autismo nos estabelecimentos, nos órgãos públicos, para que eles possam ser respeitados em atendimento de saúde e no acesso à educação. Isso vai fazer com que as pessoas tenham a consciência de que o autista tem todos os direitos que qualquer cidadão tem”, ressalta Frazão.

Autismo mapeado

Durante a cerimônia de lançamento da Ciptea, o governador Carlos Brandão destacou, ainda, que o documento vai oportunizar o mapeamento da população diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista no Maranhão.

“Como essas carteiras vão ser emitidas pelo Procon, teremos o cadastro de todas as crianças com autismo que as famílias tiverem recorrido a este importante benefício e, assim, nós podemos desenvolver uma política mais ampla, porque hoje nós não temos o cadastro dessas crianças com autismo completamente sistematizado”, afirmou o governador.

Representando a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema), o deputado estadual Neto Evangelista participou do evento e parabenizou a iniciativa estadual. “O Governo do Estado vem trabalhando sozinho nessa política de saúde pública aqui no Maranhão. A capital e os municípios não têm feito o seu papel, e isso sobrecarrega a rede pública estadual, mas o governador Carlos Brandão tem dado uma atenção especial às pessoas com autismo e para as suas famílias”, pontuou o parlamentar.

Sobre o autismo

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Transtorno do Espectro Autista (TEA) caracteriza-se por uma série de condições qualificadas por algum grau de comprometimento no comportamento social, na comunicação e na linguagem, e por uma gama estreita de interesses e atividades que são únicas para o indivíduo e realizadas de forma repetitiva.

O TEA começa na infância e tende a persistir na adolescência e na idade adulta. Na maioria dos casos, as condições são aparentes durante os primeiros cinco anos de vida.

Indivíduos com transtorno do espectro autista frequentemente apresentam outras condições concomitantes, incluindo epilepsia, depressão, ansiedade e transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH). O nível de funcionamento intelectual em indivíduos com TEA é extremamente variável, estendendo-se de comprometimento profundo até níveis superiores.

Araioses: Visando eleição, Luciana eleva número de contratados e entra na mira do TCE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE), por meio de sua Secretaria de Fiscalização (Sefis), emitiu alerta relativo ao limite de gastos com pessoal a sessenta e duas prefeituras maranhenses. Análise das informações e dos documentos remetidos ao órgão por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI) realizada pelos auditores do TCE detectou que esses municípios apresentaram distorções quanto à aplicação do percentual previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para despesas desta natureza. O alerta tem como período de referência o primeiro trimestre de 2024.

Os municípios constantes do alerta devem adotar as medidas determinadas na legislação para a correção das distorções, evitando a aplicação das sanções administrativas e/ou penais previstas, conforme determinam o artigo 73 da LRF, § 1º do art. 5º da Lei Federal nº 10.028/2000 e os artigos 11 e 12 da Instrução Normativa TCE/MA nº 60/2020. São alcançados pelo alerta apenas os municípios que optaram por enviar semestralmente ao TCE os Relatórios de Gestão Fiscal (RGF).

A Secretaria de Fiscalização do TCE alertou os seguintes municípios: Alcântara, Alto Alegre do Maranhão, Amarante do Maranhão, Anajatuba, Anapurus, Apicum–Açu, Araioses, Arari, Axixá, Bacuri, Belágua, Brejo, Buritirana, Cachoeira Grande, Cajari, Campestre do Maranhão, Carolina, Carutapera, Cururupu, Davinópolis, Dom Pedro, Estreito, Governador Eugênio Barros, Governador Nunes Freire, Humberto de Campos, Itinga do Maranhão, João Lisboa, Joselândia, Maracaçumé, Montes Altos, Morros, Nina Rodrigues, Pedreiras, Pedro do Rosário, Penalva, Pindaré–Mirim, Pio XII, Presidente Dutra, Presidente Juscelino, Raposa, Ribamar Fiquene, Rosário, Santa Filomena do Maranhão, Santa Luzia do Paruá, Santa Rita, Santana do Maranhão, Santo Amaro do Maranhão, São Benedito do Rio Preto, São João do Paraíso, São Luís Gonzaga do Maranhão, São Mateus do Maranhão, Satubinha, Senador Alexandre Costa, Senador La Rocque, Sítio Novo, Sucupira do Norte, Sucupira do Riachão, Tuntum, Turiaçu, Turilândia, Urbano Santos e Vila Nova dos Martírios.

O secretário de fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, afirma que o monitoramento permanente dos percentuais de gastos com pessoal é um mecanismo eficaz de controle externo, que permite a utilização de alertas e a cobrança rápida dos ajustes que os gestores devem fazer para a correção dos problemas identificados na aplicação desses recursos. “Os gastos com pessoal mobilizam elevada soma de dinheiro público. Como órgão de controle externo, o TCE atua para que esses recursos sejam aplicados dentro dos parâmetros legais e de maneira eficaz, contribuindo para o correto desenvolvimento das políticas públicas. O alerta que emitimos tem essa finalidade.”, disse.

Clique no link a seguir para conferir a íntegra do alerta emitido pelo TCE: https://app.tcema.tc.br/diario/publicacao/pdf/9096

John Cutrim

IVOX PODCAST recebe hoje, Gilberto Galeno, empresário e contador de história de Araioses

Toda semana, às 20 horas, em nosso canal no YouTube, sempre um papo inteligente e descontraído, com personalidades de diferentes áreas e segmentos da região.

No episódio desta quinta-feira, 21 de março, receberemos o empresário e uma das figuras mais lendárias do município de Araioses, cofundador do Country Club de Araioses e promotor dos maiores eventos da cidade nos anos 2000 na região.

Será uma excelente oportunidade para conhecermos um pouco da história do nosso convidado, sua trajetória de vida e experiência em sua área de atuação.

No IVOX PODCAST, você pode fazer perguntas por meio do chat ao vivo e ainda participa de sorteios.

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