Danilo de Castro toma posse como procurador-geral de justiça do MPMA

Danilo José de Castro Ferreira tomou posse no cargo de procurador-geral de justiça do Ministério Público do Maranhão, em sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça, realizada nesta segunda-feira, 17, no Multicenter Sebrae, em São Luís. A solenidade contou com a presença de autoridades dos três poderes do estado, membros e servidores do MP nacional e do Maranhão, além de convidados e familiares do empossado.

Sucessor de Eduardo Nicolau, Danilo de Castro vai comandar o MPMA no biênio 2024-2026. Primeiro da lista tríplice, com 189 votos, na eleição realizada no dia 20 de maio deste ano, o novo procurador-geral de justiça foi nomeado pelo governador Carlos Brandão no dia seguinte, 21.

Eduardo Nicolau, Carlos Brandão, Danilo Castro, Iracema Vale e Fróz Sobrinho na solenidade

Na abertura da sessão solene, as procuradoras de justiça Regina Maria da Costa Leite e Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro conduziram o novo procurador-geral de justiça. O termo de posse e exercício foi lido pela procuradora de justiça Mariléa Campos dos Santos Costa, secretária do Colégio de Procuradores de Justiça do MPMA.

O Hino Nacional Brasileiro e o Hino do Maranhão foram interpretados pelo Coral Vozes do MP.

ATOS

Na programação de posse, foi realizada a entrega da Medalha Celso Magalhães ao governador Carlos Brandão e ao presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e da União (CNPG), Jarbas Soares Júnior, que é procurador-geral do MP de Minas Gerais.

Coube à procuradora de justiça Mariléa Costa falar em nome do Colégio de Procuradores, que concedeu a comenda aos homenageados. Os procuradores de justiça Danilo de Castro e Eduardo Nicolau fizeram a entrega das medalhas.

SAUDAÇÕES

Ainda na condição de procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, apresentou um balanço dos quatro anos de sua gestão, iniciada em meio à pandemia da Covid-19. Destacou as dificuldades iniciais geradas pela emergência mundial de saúde pública, mas observou que, ainda assim, conseguiu cumprir todos os compromissos assumidos durante as campanhas de eleição e recondução ao cargo.

“Ao longo dos meus dois mandatos, fui o procurador-geral de justiça de todos os membros do nosso Ministério Público, pois o único sentimento que sempre me moveu foi a vontade de fortalecer cada vez mais a nossa grande Instituição, em prol da defesa da sociedade, especialmente das pessoas mais vulneráveis”, avaliou.

Nicolau ainda enalteceu o bom relacionamento com as instituições e com a imprensa. Ao final, saudou o novo procurador-geral de justiça e declarou que está convicto de que a instituição será chefiada com competência e sabedoria.

Também foi apresentado um vídeo com o balanço dos quatro anos de sua gestão à frente do Ministério Público maranhense.

O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Tarcísio José de Sousa Bonfim, afirmou que o Ministério Público está em constante construção e que a solenidade de posse tem o simbolismo de um momento de reflexão dos caminhos percorridos pela instituição no passado, presente e dos que serão seguidos no futuro.

Tarcísio Bonfim parabenizou Eduardo Nicolau por sua gestão e desejou votos de sucesso ao novo procurador-geral de justiça. “Precisamos de ações eficientes, que transformem sonhos em realidade e transformem vidas. É preciso um novo olhar para atender as novas necessidades sociais”, observou.

Em nome do CNPG, Jarbas Soares Júnior, homenageou Eduardo Nicolau pela gestão à frente do MPMA, pelo reconhecimento nacional entre os pares, e cumprimentou Danilo de Castro por sua chegada à chefia do Ministério Público maranhense.

“Chega ao cargo maior da instituição com a experiência e o reconhecimento dos colegas, bagagem administrativa e institucional, dando continuidade à benfazeja gestão de Nicolau, ao seguir os caminhos que alçaram esta instituição estadual a destaque nacional”, ressaltou.

Jarbas Soares Júnior também agradeceu ao MPMA pela concessão da Medalha do Mérito Celso Magalhães, por carregar “uma simbologia de combate à intolerância, ao racismo e à violência”.

DISCURSO DE POSSE

Ao iniciar sua fala, Danilo de Castro agradeceu a Deus, ao procurador Eduardo Nicolau, aos colegas de Ministério Público que acreditaram em suas propostas e reconheceram a sua história na instituição e ao governador Carlos Brandão, pela sua nomeação como procurador-geral de justiça. “A escolha de vossa excelência traduz que seus propósitos de alcance de bem comum do povo maranhense se coadunam ao meu estilo, minha história no âmbito da instituição e minha performance na justiça de nosso estado”.

O novo procurador-geral de justiça afirmou que assume o cargo com os sentimentos de responsabilidade e consciência do dever, bem como imensa disposição para fazer o melhor pela sociedade maranhense, servidores e membros da instituição. Danilo de Castro também conclamou membros e servidores para uma caminhada em conjunto.

“Devemos, até por disposição constitucional, fazer um Ministério Público uno e indivisível. A sociedade maranhense assim deseja. O povo precisa dessa união”, afirmou, enfatizando, ainda, a importância da parceria com outras instituições.

Danilo de Castro citou exemplos positivos da atuação do MPMA na recuperação de recursos públicos e destinação ao atendimento das necessidades urgentes da sociedade e falou sobre as velozes evoluções tecnológicas que influenciam diretamente no trabalho da instituição. “Não é possível negar que a inteligência artificial e tantos outros recursos da tecnologia podem e devem ser utilizados a favor das instituições. Mas precisamos humanizar a tecnologia ao invés de digitalizar o ser humano”, avaliou.

Por fim, o procurador-geral de justiça declarou que as portas de seu gabinete estarão sempre abertas àqueles que almejam o bem comum. “Pretendo ter com os poderes o melhor relacionamento possível. E deixo uma mensagem específica aos mais vulneráveis – aos hipossuficientes, aos idosos, às mulheres vítimas de violência, às crianças e às demais vítimas e seus familiares: o procurador-geral de justiça do nosso estado estará sempre disponível a vocês”, garantiu.

Ao final da solenidade, o governador Carlos Brandão agradeceu ao Ministério Público do Maranhão pela parceria institucional em favor das políticas públicas e do estado democrático de direito, realizada na gestão de Eduardo Nicolau, bem como pela concessão da medalha do mérito Celso Magalhães.

Ao novo procurador-geral de justiça, o chefe do Executivo prometeu que serão mantidas as boas relações institucionais em prol do povo maranhense. “De forma colaborativa, solidária e independente, podemos enfrentar os desafios em favor do bem comum, sobretudo dos cidadãos mais vulneráveis”, afirmou.

TRAJETÓRIA

Com 32 anos de atuação no Ministério Público do Maranhão, Danilo José de Castro Ferreira iniciou sua trajetória como promotor de justiça pela comarca de Passagem Franca, em março de 1992, até ser titularizado, em abril desse mesmo ano, na Promotoria de Justiça de São João Batista. Passou também pelas comarcas de Paraibano e São Bento. Em 1993, foi promovido para a comarca de Lago da Pedra, de 2ª entrância. Também atuou na comarca de Viana, até ser promovido para a Promotoria de Codó, em 1994. Lá permaneceu até fevereiro de 1997, quando foi promovido para a Comarca de São Luís.

Na capital, o novo procurador-geral de justiça atuou nas Promotorias de Justiça de Execução Penal, de Combate à Violência Doméstica contra a Mulher, na 5ª e 21ª Promotorias Cíveis e na 5ª Promotoria de Justiça Especializada de Probidade Administrativa, onde permaneceu até a sua promoção para procurador de justiça.

Em sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça, realizada no dia 15 de julho de 2022, Danilo de Castro foi empossado no cargo de procurador de justiça, para o qual foi promovido pelo Conselho Superior do MPMA, na sessão do dia 4 de julho de 2022, pelo critério de merecimento, para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria da procuradora de justiça Maria dos Remédios Figueiredo Serra.

Logo após a promoção, o então procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, nomeou Danilo de Castro para o cargo de subprocurador-geral de justiça para Assuntos Jurídicos, no qual permaneceu até a eleição para procurador-geral de justiça.

AUTORIDADES PRESENTES

Também participaram da mesa solene para a cerimônia de posse de Danilo de Castro as seguintes autoridades: a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada estadual Iracema Vale; o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador José Ribamar Froz Sobrinho; a conselheira Ivana Cey, ouvidora nacional do Ministério Público; o conselheiro Jaime Miranda, do CNMP; o deputado federal Alan Garcês; o prefeito de São Luís, Eduardo Braide; o corregedor-geral do Ministério Público do Trabalho, Jeferson Luiz Pereira Coelho; o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), Marcelo Tavares; a corregedora-geral do Ministério Público do Maranhão, Themis Pacheco de Carvalho; a ouvidora do MPMA, Sandra Elouf; o desembargador Gerson de Oliveira Costa Filho, do Tribunal Regional do Trabalho – 16ª região; a primeira subdefensora pública-geral do Estado do Maranhão, Cristiane Marques Mendes; o procurador-chefe da República no Maranhão, Alexandre Silva Soares; o procurador-chefe do Ministério Público Militar, Alexandre Reis; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Maranhão, Kaio Vyctor Saraiva Cruz; e o vereador Ivaldo Rodrigues, que representou a Câmara de Vereadores de São Luís.

John Cutrim

Aliado do senador Weverton diz que gasta 100 mil por ano com um vereador e vai “torrar” R$ 4 milhões na campanha

Por Marcio Maranhão

Prefeito de Duque Bacelar, Flávio Furtado - PDT, aliado do senador Weverton Rocha, foi flagrado em revelações nada republicanas que escancaram os motivos e razões do atraso da maioria das cidades do Estado.

O registro em vídeo aconteceu nesse domingo 16, às margens do Rio Parnaíba no município maranhense de Duque Bacelar, o prefeito Flávio Furtado, do Partido Democrático Trabalhista, mandou um aliado gravar um vídeo da negociação com o pré-candidato a vereador “Luís do Roberto” (de boné vermelho e amarelo) e acabou falando mais do que deveria.

A atuação do atual gestor municipal, além de desprezível, fere a legislação eleitoral e tem vários outros enquadramentos no ordenamento jurídico nacional.

Empolgado pela turba de aliados, Flávio Furtado confessa, sem citar nomes, que gasta por ano R$ 100 mil, apenas com um vereador aliado de seu governo.

No mesmo vídeo, propõe o mesmo valor, ao pré-candidato a vereador, na tentativa de convencê-lo a juntar-se ao grupo do prefeito. E reforçou a proposta, ainda receberia a secretária de Municipal de Obras em troca do apoio político.

No final do vídeo, o prefeito diz que possui R$ 4 milhões para gastar na campanha eleitoral, chega a citar o nome do deputado federal Aluísio Mendes e lembra do envio de uma emenda parlamentar ao município.

Diante do escanda-lo, a oposição pretende pedir o imediato afastamento do prefeito. Além do pedido urgente de investigação por parte do ministério Público Estadual.

O município de Duque Bacelar e todos os cidadãos que tem acesso ao vídeo, estão revoltados e aguardam justiça.

Confira o vídeo:

Deputados Miltinho Aragão e Adelmo Soares são empossados na Assembleia Legislativa

Parlamentares substituem, respectivamente, os deputados Daniella (PSB) e Rafael (PSB), que pediram licença para tratar de interesses particulares

Agência Assembleia/ Foto: Wesley Ramos

A presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), deu posse, na sessão plenária desta quinta-feira (13), no Plenário Nagib Haickel, aos novos deputados Miltinho Aragão e Adelmo Soares, ambos filiados ao Partido Socialista Brasileiro (PSB). Eles substituem, respectivamente, os deputados Daniella (PSB) e Rafael (PSB), que pediram licença para tratar de interesses particulares.

A solenidade contou com a presença, dentre outras autoridades, do diretor da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e presidente licenciado da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), Ivo Rezende, prefeito de São Mateus; do diretor de Relações Institucionais da Assembleia Legislativa do Maranhão, Marcos Brandão; e do secretário de Estado de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão.

A chefe do Parlamento Estadual, Iracema Vale, parabenizou e deu as boas-vindas aos novos parlamentares. “Sejam bem-vindos à Casa do Povo. Desejamos a ambos um bom trabalho em favor do povo do Maranhão”, ressaltou.

Adelmo Soares e Miltinho Aragão ficaram na suplência de deputado estadual nas eleições de 2022, tendo Adelmo Soares obtido 34.365 votos e Miltinho Aragão, 29.337 votos.

Pronunciamentos

Em seu pronunciamento, Miltinho Aragão disse que veio para contribuir com a grandeza do Maranhão e caminhar lado a lado com o governador Carlos Brandão (PSB).

“Não arredarei um minuto dessa nobre missão de, ao lado do governador Brandão, trabalhar incessantemente para desenvolver cada vez mais o Estado do Maranhão. Agradeço a todos que contribuíram para que eu chegasse aqui e poder representar, com muito orgulho, não só a população de São Mateus, mas todo o povo maranhense”, afirmou.

Por sua, Adelmo Soares manifestou alegria e felicidade em retornar à Assembleia Legislativa. “Iniciamos uma nova jornada em defesa dos interesses do povo maranhense, principalmente da população de Caxias. Nosso propósito é continuar a luta por uma sociedade melhor”, disse Adelmo.

IVOX PODCAST recebe hoje, Valéria Leal, profissional da odontologia, ex-gestora e pré-candidata

Toda semana, às 20 horas, em nosso canal no YouTube, sempre um papo inteligente e descontraído, com personalidades de diferentes áreas e segmentos da região.

No episódio desta sexta-feira, 14 de junho, receberemos Valéria Leal, profissional da odontologia, eleita a prefeita mais jovem em 2016 e pré-candidata nas eleições de 2024.

Será uma excelente oportunidade para conhecermos um pouco da história da nossa convidada, sua trajetória de vida e experiência em sua área de atuação.

No IVOX PODCAST, você pode fazer perguntas por meio do chat ao vivo e ainda participa de sorteios.

Não perca, será às 20 horas ao vivo pelo YouTube, no canal IVOX PODCAST, neste link: https://www.youtube.com/live/4lTdFCRzU-c

Não é só gotinha: entenda como funciona a vacinação contra a pólio

Atualmente, as três primeiras doses da vacina são injetáveis

Símbolo da vacinação no Brasil, o personagem Zé Gotinha surgiu pela primeira vez no fim da década de 80, encabeçando a luta pela erradicação da poliomielite nas Américas. Na época, a doença, provocada pelo poliovírus selvagem, só podia ser prevenida por meio de duas gotinhas aplicadas na boca das crianças. O esquema de vacinação atual, entretanto, vai além da vacina oral e utiliza ainda doses injetáveis para combater a chamada paralisia infantil.

De acordo com esquema divulgado pelo Ministério da Saúde, as três primeiras doses contra a pólio são injetáveis e devem ser aplicadas aos 2 meses, aos 4 meses e aos 6 meses de vida, conforme previsto no Calendário Nacional de Vacinação. Em seguida, devem ser administradas mais duas doses, conhecidas como doses de reforço, essas sim, orais: uma aos 15 meses de vida e a última, aos 4 anos.

Por esse motivo, a orientação da pasta é que, anualmente, todas as crianças menores de 5 anos sejam levadas aos postos de saúde durante a Campanha Nacional de Vacinação contra Poliomielite para checagem da caderneta e atualização das doses, caso haja necessidade. Mesmo as crianças que estão com o esquema vacinal em dia, mas na faixa etária definida pela pasta, devem receber as gotinhas ou doses de reforço.

Campanha

Este ano, a Campanha Nacional de Vacinação contra Poliomielite começou no último dia 27 e termina nesta sexta-feira (14). Estados e municípios, entretanto, podem prorrogar a campanha em casos de baixa adesão. A meta do Ministério da Saúde, conforme recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), é imunizar pelo menos 95% do público-alvo – cerca de 13 milhões de crianças menores de 5 anos.

Gotinha com dias contados

A partir de 2024, o Brasil passa a substituir gradativamente a vacina oral contra a pólio pela dose injetável, versão inativada do imunizante. Com a mudança, a vacina injetável, já utilizada nas três primeiras doses do esquema vacinal contra a pólio, será disponibilizada também como dose de reforço aos 15 meses. Já a segunda dose de reforço, até então administrada aos 4 anos, deixará de existir.

A substituição foi debatida e aprovada pela Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização (CTAI), que considerou novas evidências científicas para proteção contra a doença. Em nota, o ministério reforçou que a atualização não representa o fim imediato das gotinhas, mas um avanço tecnológico para maior eficácia do esquema vacinal. A dose oral deve ser extinta após período de transição.

“O Zé Gotinha, símbolo histórico da importância da vacinação no Brasil, também vai continuar na missão de sensibilizar as crianças, os pais e responsáveis em todo Brasil, participando das ações de imunização e campanhas do governo federal”, destacou a pasta.

Casos

Dados do ministério indicam que, desde 1989, não há notificação de casos de pólio no Brasil. As coberturas vacinais contra a doença, entretanto, sofreram quedas sucessivas ao longo dos últimos anos. Em 2022, por exemplo, a cobertura ficou em 77,19%, longe da meta de 95%.

Agência Brasil

Com apoio do Governo do Estado, Bumba Meu São João tem primeira noite de atrações na área externa do Castelão

Com as atrações nacionais Leonardo, Xand Avião e Diego Facó, o Bumba Meu São João deu início às atividades festivas na área externa do Castelão na noite desta quinta-feira (13). Custeado pela iniciativa privada e com colaboração da gestão estadual, o novo espaço integra a programação do São João do Maranhão 2024 e vai receber um total de 18 atrações nacionais, além de grupos locais até o dia 21 deste mês.

O primeiro dia de atrações foi acompanhado pelo governador Carlos Brandão. “Marcamos presença no pontapé inicial do Bumba Meu São João, um novo espaço no maior São João do mundo. O público compareceu para prestigiar a primeira noite de atrações e ainda, teremos grandes shows de artistas nacionais e maranhenses que se apresentarão por aqui”, destacou.

Também presente, o secretário de Estado da Cultura, Yuri Arruda, destacou a importância da participação da iniciativa privada na maior festa da cultura maranhense.

“Essa iniciativa traz toda uma publicidade para o Maranhão e com isso trazemos um maior número de turistas para cá. Ficamos muito felizes de apoiar a iniciativa privada nesse evento que movimenta a economia do nosso estado. O São João do Maranhão conta com grandes eventos e está iniciando com o pé direito, inclusive nesta sexta (14) já temos a grande abertura do Arraial do Ipem”, informou o secretário.

O Espaço Bumba Meu São João também é uma oportunidade para os beneficiários do Mais Renda, programa coordenado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes) para inclusão produtiva de famílias em situação de vulnerabilidade social, por meio da inserção e organização dos empreendimentos existentes na informalidade, buscando ampliar a renda desses trabalhadores.

Para Nilde Cantanhede, a palavra gratidão resume os sentimentos. “Estou satisfeita e muito feliz em poder estar no Maior São João do Mundo trazendo um produto de qualidade em uma praça de alimentação lotada e exclusiva para o Mais Renda. A minha satisfação é muito grande e o meu sentimento é de gratidão ao governador e toda equipe da Sedes”, comentou.

Também muito satisfeita com o espaço para as vendas, Suelen Cardoso foi taxativa sobre o sucesso e a importância do programa Mais Renda. “É maravilhoso. Como mãe-solo que sou é gratificante ter uma oportunidade dessas de vender o nosso produto e complementar a renda familiar, eu sustento os meus filhos com essa venda”, disse.

A programação do Espaço Bumba Meu São João prossegue nos dias 14, 15, 16 e também nos dias 19 e 21 de junho. Entre os artistas que se apresentarão nos próximos dias estão: Mari Fernandez, Calcinha Preta, MC Daniel, Matheus Fernandes, Matheus e Kauan, Isarel e Rodolfo, Nattan, Denis DJ, Jonas Esticado, Manim Vaqueiro, Luan Santana, Gustavo Mioto, Felipe Amorim, Toca do Vale, Henrique e Juliano, Avine Vinny e Zé Cantor.

Segurança reforçada

Para garantir a tranquilidade e paz no Maior São João do Mundo promovido pelo Governo do Maranhão, a segurança foi reforçada. Somente no Espaço Bumba Meu São João são aproximadamente 260 policiais a pé trabalhando em patrulha nos pontos estratégicos, além de policiamento motorizado do entorno da área com 16 viaturas, 20 motos e mais dois conjuntos de cavalaria.

“Esse trabalho de patrulhamento está estendido a outros arraiais da cidade, como o da Praça Maria Aragão, o do Ipem que começa nesta sexta-feira (14), entre outros. Toda a estrutura da Polícia Militar está disponibilizada em prol da sociedade para garantir a paz e a tranquilidade nas festividades juninas”, informou o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Paulo Fernando.

Em todo o estado, foi mobilizado um efetivo de mais de 5,5 mil policiais militares que trabalham em conjunto com as demais forças do sistema de segurança pública estadual, o que inclui a Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros Militar. As ações de policiamento nos arraiais também contam com destacamento da Patrulha Maria da Penha, mobilizado no combate ao assédio e à violência contra a mulher.

Gov.MA

Lula propõe governança global para inteligência artificial

Presidente brasileiro participou da Cúpula do G7, na Itália

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva propôs, nesta sexta-feira (14), a instituição de uma governança global e representativa para o tema da inteligência artificial, para que seus benefícios sejam “compartilhados por todos”. “As instituições de governança estão inoperantes diante da realidade geopolítica atual e perpetuam privilégios”, disse Lula durante a sessão de engajamento externo da Cúpula do G7, reunião de líderes de sete das maiores economias do mundo.

O evento começou na quinta-feira (13) e vai até amanhã (15) em Borgo Egnazia, na região da Puglia, no sul da Itália. A sessão de trabalho começou com os discursos da primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, e do papa Francisco. A fala do presidente Lula e de outros líderes não foi transmitida, mas o texto lido foi divulgado pelo Palácio do Planalto.

Para o presidente brasileiro, os desafios atuais envolvem a condução de uma revolução digital inclusiva e o enfrentamento das mudanças do clima. Nesse sentido, segundo ele, a inteligência artificial pode potencializar as capacidades dos Estados de adotarem políticas públicas para o meio ambiente e contribuir para a transição energética.

“Precisamos lidar com essa dupla transição tendo como foco a dignidade humana, a saúde do planeta e um senso de responsabilidade com as futuras gerações. Na área digital, vivenciamos concentração sem precedentes nas mãos de um pequeno número de pessoas e de empresas, sediadas em um número ainda menor de países. A inteligência artificial acentua esse cenário de oportunidades, riscos e assimetrias”, disse.

Para o presidente, qualquer uso da inteligência artificial deve respeitar os direitos humanos, proteger dados pessoais e promover a integridade da informação. “Uma inteligência artificial que também tenha a cara do Sul Global [países do Hemisférios Sul, considerados em desenvolvimento], que fortaleça a diversidade cultural e linguística e que desenvolva a economia digital de nossos países. E, sobretudo, uma inteligência artificial como ferramenta para a paz, não para a guerra. Necessitamos de uma governança internacional e intergovernamental da inteligência artificial, em que todos os Estados tenham assento”, disse Lula aos líderes.

As cúpulas do G7 costumam contar com a presença de países convidados. Esta é a oitava vez que Lula participa da Cúpula do G7. As seis primeiras ocorreram nos dois primeiros mandatos, entre os anos de 2003 e 2009. Desde então, o Brasil não comparecia a um encontro do grupo. A sétima participação do presidente brasileiro foi no ano passado, na cúpula em Hiroshima, no Japão.

No segmento de engajamento externo deste ano, foram discutidos, entre outros, os temas de inteligência artificial e de energia, bem como a cooperação com a África e no Mar Mediterrâneo. Para Lula, os africanos são parceiros indispensáveis e devem ser considerados no enfrentamento dos desafios globais.

“Com seus 1,5 bilhão de habitantes e seu imenso e rico território, a África tem enormes possibilidades para o futuro. A força criativa de sua juventude não pode ser desperdiçada cruzando o Saara para se afogar no Mediterrâneo. Buscar melhores condições de vida não pode ser uma sentença de morte”, disse, em referência às mortes de migrantes no Mar Mediterrâneo.

“Muitos países africanos estão próximos da insolvência e destinam mais recursos para o pagamento da dívida externa do que para a educação ou a saúde. Isso constitui fonte permanente de instabilidade social e política. Sem agregar valor a seus recursos naturais, os países em desenvolvimento seguirão presos na relação de dependência que marcou sua história. O Estado precisa recuperar seu papel de planejador do desenvolvimento”, acrescentou o presidente.

O G7 é composto por Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido. Além dos membros do grupo, da Santa Sé e do Brasil, foram convidados para a reunião África do Sul, Arábia Saudita, Argélia, Argentina, Emirados Árabes Unidos, Índia, Jordânia, Mauritânia (representando a União Africana), Quênia e Turquia. Entre os organismos internacionais, os convidados são União Europeia (com status de observadora no G7), Organização das Nações Unidas, Fundo Monetário Internacional, Banco Mundial, Banco Africano de Desenvolvimento e Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico.

Hoje e amanhã, Lula terá diversos encontros bilaterais com líderes presentes no evento. A previsão é que a comitiva presidencial retorne ao Brasil no domingo (16).

Agência Brasil

IVOX PODCAST recebe hoje, Ruan Carlos, artista e atleta mirim de Araioses

Toda semana, às 20 horas, em nosso canal no YouTube, sempre um papo inteligente e descontraído, com personalidades de diferentes áreas e segmentos da região.

No episódio desta segunda-feira, 06 de maio, receberemos Ruan Carlos, jovem talento de Araioses, que atua na música e no esporte do município. E sonha em um dia curar pessoas por meio da medicina.

Será uma excelente oportunidade para conhecermos um pouco da história do nosso convidado, sua trajetória de vida e experiência em sua área de atuação.

No IVOX PODCAST, você pode fazer perguntas por meio do chat ao vivo e ainda participa de sorteios.

Não perca, será às 20 horas ao vivo pelo YouTube, IVOX PODCAST, neste link: https://www.youtube.com/live/utPtc6PDlhQ

Novo horário de posse do Prefeito Bernardo Almeida (BBA) é anunciado

Por Marcio Maranhão

Após mais uma manobra de Denys e Neto Carvalho para atrapalhar posse, em decisão de última hora, a justiça determinou um novo horário para a posse do prefeito Bernardo Almeida (BBA). Inicialmente marcada para o período da manhã, a cerimônia foi adiada e agora remarcada para às 16 horas de hoje, quinta-feira, na sede provisória da Câmara de Vereadores, em frente ao colégio Ateneu São José.

A mudança ocorre em meio a um cenário de intensa pressão social e forças políticas contrárias que têm marcado os últimos dias na cidade. Contudo, prevaleceu o respeito à lei e à democracia, que deve ser confirmada logo mais.

A posse de Bernardo Almeida é um momento decisivo para Araioses, reafirmando a importância das instituições democráticas e do processo legal. A presença da população no evento é esperada para reforçar o apoio ao novo prefeito e celebrar este capítulo na história política da cidade.

Araioses se prepara para a posse do novo Prefeito, Bernardo Almeida - BBA

Por Marcio Maranhão

Nesta quinta-feira, 06 de junho de 2024, às 8 horas da manhã, o município de Araioses viverá mais um capítulo marcante de sua história democrática. A Câmara de Vereadores realizará em sessão extraordinária no prédio do Instituto Federal de Araioses (IFMA), a posse do novo prefeito, Bernardo Almeida, conhecido popularmente como BBA.

A cerimônia, é um ato meramente protocolar e acontece após a prefeita Luciana Trinta ter seus direitos políticos cassados judicialmente por improbidade administrativa. Bernardo Almeida, chega à liderança do executivo araiosense, depois de décadas de gestões de pessoas de outras cidades governarem o município em meio a um verdadeiro caos administrativo.

Compromisso com o Trabalho e a Transparência

Bernardo Almeida assume a prefeitura com o objetivo de dá prosseguimento as ações em curso, criar novas frentes de trabalho no município, atuar de forma transparente e reestabelecer a confiança do cidadão araiosense na honestidade do gestor público. Suas ações como prefeito empossado devem ser pautada pelo compromisso de servir a população com ética e responsabilidade, focando na criação de oportunidades e no desenvolvimento sustentável de Araioses.

Trajetória de Sucesso

Bernardo Almeida tem uma história de vida que inspira e orgulha os habitantes da cidade. Vindo de uma família humilde, BBA enfrentou muitos desafios, mas sempre manteve a determinação e o espírito empreendedor. Com muito esforço e dedicação, tornou-se um comerciante de sucesso, reconhecido por sua competência e pela geração de inúmeros empregos no município.

Sua trajetória no mundo dos negócios é marcada pela ética e pelo respeito ao próximo, valores que agora pretende levar para a administração pública. A história de Bernardo Almeida é um exemplo de como a perseverança e a honestidade podem transformar realidades e construir um futuro melhor.

O Convite à População

O Poder Legislativo Municipal e o fututo prefeito convidam todos os cidadãos araiosenses a participarem deste momento cívico. A presença de cada um é fundamental para fortalecer o espírito democrático e apoiar os novos rumos que Araioses está prestes a trilhar.

Governo do Estado empossa Comissão de Acompanhamento do Plano Maranhão 2050

Foram empossados nesta quarta-feira (5) os membros integrantes da Comissão de Acompanhamento do Plano Estratégico de Longo Prazo Maranhão 2050, instrumento que visa definir estratégias para induzir o desenvolvimento socioeconômico integrado e a redução das desigualdades sociais e regionais no estado. A solenidade de posse da Comissão do Plano Maranhão 2050 foi realizada no Palácio dos Leões, em São Luís, e contou com a presença do governador Carlos Brandão, além de representantes da administração pública estadual, setor privado e da sociedade civil.

O Plano Maranhão 2050 representa um marco histórico, já que é o primeiro plano estratégico de longo prazo adotado pela gestão pública no estado. O plano apresenta uma estratégia sólida, com metas que buscam a atração de investimentos, a redução da miséria, inclusão social e a geração de oportunidades para toda população.

Já a Comissão do Plano Maranhão 2050, por sua vez, será responsável pela definição de diretrizes, planejamento, desenvolvimento e coordenação de estudos e cenários que viabilizem a elaboração do Plano Maranhão 2050.

A criação da Comissão do Plano Maranhão foi instituída pela edição do decreto estadual nº 39.131/24, que situa seus membros na posição de "guardiões" e multiplicadores da agenda na sociedade civil, no Governo, na Academia e no setor privado.

Para o governador Carlos Brandão, o Plano Maranhão 2050 vai facilitar a atração de novos investimentos e a geração de mais postos de trabalho no estado, uma vez que o instrumento proporciona maior segurança jurídica e política para a instalação de novos negócios.

“Os empresários, ao investir no Maranhão, querem saber como será a programação para o futuro. Portanto, a gente não pode pensar em um planejamento apenas para a gestão Brandão. Para atrair grandes investimentos nós precisamos estar em sintonia com as grandes empresas e mostrar que o Maranhão está preparado, o Maranhão tem projeto, o Maranhão tem planejamento”, avalia Brandão.

Formada por 65 pessoas, entre titulares e suplentes, a Comissão do Plano Maranhão 2050 é composta por representantes de órgãos da administração estadual, do empresariado, de universidades e da sociedade civil organizada.

Cabe a Comissão organizar ações de construção coletiva, plural, paritária e de mobilização dos diversos segmentos da sociedade, realizando audiências públicas, estimulando parcerias com entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais e desenvolvendo outras atividades que possam contribuir com o aprimoramento do Plano Maranhão 2050.

“Esse Plano visa, a partir dos diagnósticos identificados, montar estratégias para alcançar metas para que possamos impulsionar o estado do Maranhão para os próximos anos. Ou seja, o governador Carlos Brandão fortalece o planejamento público e a gestão pública, a fim de melhorar, cada vez mais, os indicadores sociais do Maranhão”, explica o secretário de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), Vinícius Ferro.

Além da Seplan, a coordenação técnica do projeto conta com o apoio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e de representantes das classes patronal e dos trabalhadores.

Novos investimentos e desenvolvimento sustentável

O presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Maranhão (Sebrae-MA), Celso Gonçalo, foi um dos membros empossados na comissão. Ele acredita que o planejamento a longo prazo garante condições mais favoráveis para a instalação de novas empresas no estado.

“O Maranhão 2050 é uma grande esperança que nós empresários temos. Acho que é a primeira vez que o Estado está propondo um programa público, a longo prazo, algo que dá segurança para os empresários investirem com a perspectiva de longo prazo. É uma segurança para os investidores”, sublinha Gonçalo.

Presidente do Sindicato dos Produtores de Cana, Açúcar e Álcool do Maranhão e do Pará (Sindicanálcool), o engenheiro agrônomo Milton Campelo também foi um dos novos membros empossados na Comissão. Ele ressalta que o planejamento integrado é importante para que haja desenvolvimento econômico, com responsabilidade ambiental.

“O Maranhão tem a sua base industrial competente, ativa, que vem contribuindo na produção do etanol e açúcar. A partir do ano que vem o Maranhão passará a ser exportador de etanol. É um fato extremamente relevante e nós estaremos contemplando essas ações no Plano 2050, importante para o futuro do estado do Maranhão, do ponto de vista econômico, social, e com respeito pleno ao meio ambiente”.

Confira a relação de instituições participantes da Comissão do Plano Maranhão 2050:

Associação Comercial do Maranhão

Associação dos Jovens Empresários do Maranhão – AJE

Associação Maranhense de Distribuidores e Atacadistas – AMDA

Câmara de Dirigentes Lojistas de Imperatriz

Câmara de Dirigentes Lojistas de São Luís

Companhia Maranhense de Gás – Gasmar

Conselho Regional de Economia - 15° região – Corecon/MA

Escola de Governo do Maranhão – Egma

Empresa Maranhense de Administração Portuária – Emap

Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Maranhão – Faema

Federação das Indústrias do Estado do Maranhão – Fiema

Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão – Fecomércio

Federação dos Municípios do Estado do Maranhão – Famem

Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Maranhão – Fetaema

Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão – Fapema

Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia – Ipam

Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos – Imesc

Maranhão Parcerias – Mapa

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Programas Especiais Estratégicos – Sedepe

Secretaria de Estado da Fazenda – Sefaz

Secretaria de Estado de Indústria e Comércio – Seinc

Secretaria de Estado de Monitoramento das Ações Governamentais – Semag

Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento – Seplan

Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular – Sedihpop

Secretaria Geral da Governadoria do Estado – Seg

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Maranhão – Sebrae/MA

Sindicato dos Produtores de Cana, Açúcar e Álcool do Maranhão e Pará – Sindicanálcool

Tribunal de Contas do Estado do Maranhão – TCE-MA

Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão – Uemasul

Universidade Estadual do Maranhão – Uema

Universidade Federal do Maranhão – Ufma

Mais de 700 atrações farão parte do São João do Maranhão realizado pelo Governo do Estado

O Governo do Estado lançou a programação do São João do Maranhão 2024, na tarde desta quarta-feira (5), no Ginásio do Ipem, no bairro Calhau, e contou com apresentações juninas e coletiva de imprensa com a presença do governador Carlos Brandão e do secretário de Estado da Cultura, Yuri Arruda.

Com um investimento de R$ 53 milhões, a programação deste ano contará com mais de 700 atrações locais, além de 20 nacionais custeadas pela iniciativa privada. O Maior São João do Mundo terá início nesta quinta-feira (6) com o tradicional Cortejo Junino reunindo diversos grupos de bumba boi que se concentrarão na Praça Deodoro e depois percorrerão as ruas do Centro Histórico.

“Cada dia que passa nós consolidamos essa marca da cultura maravilhosa do Maranhão, que tem um potencial gigantesco. É algo que precisa de incentivo para crescer, para se desenvolver e atrair o povo do Brasil e do mundo para o nosso estado. O São João maranhense está consolidado e quero que ele fique cada vez maior e mais organizado”, ressaltou o governador.

Em São Luís, a festança junina contará com arraiais no João Paulo, Bairro de Fátima, Praça das Mercês, Santo Antônio, João de Deus, Vila Palmeira, Ipem, Cidade Operária, Maiobão, Parque da Juçara, Cohatrac e Liberdade.

“Por determinação do governador ampliamos ainda mais a quantidade de arraiais. Só na região metropolitana de São Luís serão quinze arraiais e mais cinco arraiais regionais. Este é um governo municipalista, que leva o trabalho da gestão para todo o estado, seja na cultura, saúde, educação, todas as áreas”, destacou o secretário da Cultura, Yuri Arruda.

O Arraial do Ipem, um dos mais tradicionais de São Luís, terá início no dia 14 de junho e seguirá com programação até o dia 14 de julho. Serão mais de 350 atrações locais se apresentando no espaço que conquistou o coração de turistas e do público em geral.

Pelo segundo ano consecutivo, o Arraial do Ipem sediará o Armazém do Empreendedor, projeto coordenado pela Secretaria de Indústria e Comércio (Seinc), que tem como objetivo estimular e difundir as cadeias produtivas, através da valorização de empreendedores. Este ano serão mais de 100 empreendimentos participantes, em regime de revezamento, ao longo dos dias de festividade.

Outro destaque da programação deste ano inclui atrações nacionais e locais que se apresentarão no espaço batizado como Bumba Meu São João na área externa do Ginásio Castelinho, no bairro Outeiro da Cruz.

O novo espaço terá o início das festividades no dia 13 de junho e contará com 8 dias de programação. O novo arraial é promovido com recursos da iniciativa privada e conta com o apoio do Governo do Estado, assim como o Arraial da Thay que será realizado nos dias 7 e 8 de junho.

A programação oficial inclui ainda a edição extra do Maranhão de Reencontros que será realizada neste domingo (9) na Concha Acústica Reynaldo Faray, na Lagoa da Jansen; o Festejo de São Pedro de 20 a 29 de junho; e o Festejo de São Marçal no dia 30 de junho.

O lançamento do São João do Maranhão 2024 foi acompanhado de uma amostra da rica diversidade cultural do estado. Antes da coletiva de imprensa houve a apresentação do cantor Gabriel Melônio e do Boi de Sonhos. Depois da coletiva a festa continuou com a presença da Companhia Barrica e do Bumba-Meu-Boi da Maioba. A solenidade de lançamento contou com a presença de personalidades como a influencer Thaynara OG, várias autoridades, fazedores de cultura, brincantes de bumba meu boi, além do secretariado estadual.

Arraiais regionais

Assim como ocorreu em 2023, a edição deste ano do São João do Maranhão contará com arraiais regionais, desta vez nos municípios de Barreirinhas, Imperatriz, São José de Ribamar, Timon e Cururupu. A ação está alinhada com o modelo municipalista de gestão desenvolvido pelo Governo do Estado. Além disso, em apoio à realização da festa nos municípios foram destinados, aproximadamente, R$ 20 milhões em emendas parlamentares.

Segurança e tranquilidade

Outra marca do Maior São João do Mundo, realizado no Maranhão, é a tranquilidade oferecida ao público com o policiamento estratégico realizado pelo Sistema de Segurança Pública. As ações serão reforçadas com o trabalho conjunto da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Perícia Oficial e Centro Tático Aéreo.

Somente com o policiamento ostensivo, serão mobilizados mais de 5.500 policiais militares para o patrulhamento, rondas, barreiras, dentre outras ações preventivas. Desse quantitativo, cerca de 3.500 policiais trabalharão na Grande Ilha.

Durante os finais de semana, quando os eventos reúnem o maior quantitativo de público, serão cerca de 2.100 policiais fazendo ronda à pé, além do patrulhamento motorizado (carros e motos), cavalaria e patrulhamento aéreo. Para o patrulhamento motorizado serão cerca de 600 viaturas; dessas, 300 são destinadas para as ações na Grande Ilha.

A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) garantirá o reforço nos plantões das delegacias, tanto na capital quanto no interior do estado; bem como no atendimento dos canais de denúncias, como Ciops (190), o Disque-Denúncia Maranhão (181) e a Delegacia Online.

Neste São João, a SSP também intensificará as ações de prevenção à violência contra as mulheres, por meio da Polícia Civil e da Polícia Militar, com atividades da rede de combate à violência doméstica e familiar e da Patrulha Maria da Penha.

Senado aprova taxação de compras internacionais de até US$ 50

Emenda foi incluída em projeto que instituiu o Programa Mover

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei 914/24, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O texto traz incentivos financeiros e redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para estimular a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa. 

O projeto foi aprovado com uma emenda que prevê taxação de produtos importados até US$ 50, que foi incluída na Câmara dos Deputados, para onde o texto voltará para ser analisado novamente, após mudanças no conteúdo. A mudança abrange grandes empresas varejistas internacionais que vendem pela internet, como Shopee, AliExpress e Shein.

A emenda que prevê a taxa sobre as importações havia sido retirada do projeto pelo relator da proposta no Senado, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), argumentando tratar-se de tema "estranho" ao conteúdo principal do projeto de lei. No entanto, os senadores votaram pela manutenção da taxação no projeto de lei.

Foram excluídos do texto outros conteúdos estranhos ao tema inicial que haviam sido incluídos pela Câmara. Um deles é o que incluía na lei a exigência de uso de conteúdo local na exploração e escoamento de petróleo e gás. Outro trecho excluído pelo relator tratava de incentivos para a produção nacional de bicicletas.

Taxação

Pela legislação atual, produtos importados abaixo de US$ 50 (cerca de R$ 255) são isentos de imposto de importação. O relator do projeto na Câmara, deputado Átila Lira (PP-PI), incluiu a taxação de 20% de imposto sobre essas compras internacionais.

Compras dentro desse limite são muito comuns em sites de varejistas estrangeiros, notadamente do sudeste Asiático, como Shopee, AliExpress e Shein. Os varejistas brasileiros pedem a taxação dessas compras, afirmando que, sem o tributo, a concorrência fica desleal.

Programa Mover

O programa incentiva a descarbonização da indústria de veículos, inclui limites mínimos de reciclagem na fabricação e cobra menos imposto de quem polui menos, criando o IPI Verde.

Para que tenham acesso aos incentivos, as empresas devem ter projetos aprovados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e aplicar percentuais mínimos da receita bruta com bens e serviços automotivos na pesquisa e no desenvolvimento de soluções alinhadas à descarbonização e à incorporação de tecnologias assistivas nos veículos (que tenham como objetivo facilitar o uso para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida).

A redução do IPI e habilitação dos projetos das indústrias e montadoras do setor para acessar os incentivos financeiros já foram regulamentados em um decreto presidencial e em uma portaria do MDIC. Os incentivos, segundo o governo, estão orçados em R$ 3,5 bilhões para 2024 e somam R$ 19,3 bilhões em cinco anos. A expectativa é de que o Brasil possa passar a produzir, por exemplo, os componentes de veículos elétricos, que atualmente são importados.

*Com informações da Agência Senado

Governo lança “Programa Maranhão Digital - Integração do Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária ao Sistema Empresa Fácil”

O Governo do Maranhão lança, nesta quinta-feira (6), o "Programa Maranhão Digital - Integração do Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária ao Sistema Empresa Fácil". O programa integra uma série de iniciativas para simplificar a abertura de empresas no estado. O lançamento será feito pelo governador Carlos Brandão, às 9h, no auditório da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Maranhão (Fecomércio-MA), na Avenida dos Holandeses, em São Luís.

O programa, que será executado pela Junta Comercial do Estado do Maranhão (Jucema), tem como público-alvo secretarias estaduais, entidades de classe, contadores, integrantes do Conselho Empresarial, Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Maranhão (Fopema), colegiado de vogais da Jucema e Subcomitê da RedeSim.

No mesmo evento será lançada a integração da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), que já está em funcionamento no portal gerenciado pela Jucema. Os sistemas já estão integrados, assegurando aos cidadãos maranhenses a emissão de licenciamentosde forma totalmente on-line, de maneira mais rápida e segura para que as empresas/cidadãos possam exercer suas atividades dentro da regularidade.

Esse é mais um passo concretizado pelo Governo do Maranhão na simplificação da legalização dos negócios e fomento ao empreendedorismo.

Entre as vantagens e facilidades para o cidadão e poder público, estão a plataforma única de acesso, emissão de licenciamentos simplificada e automática, mais rapidez na legalização dos negócios, redução no tempo, não repetição de documentos para o usuário e mais transparência.

Serviço

O quê: Lançamento do “Programa Maranhão Digital - Integração do Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária ao Sistema Empresa Fácil”.

Quando: Quinta-feira (6), às 9h.

Onde: Auditório da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Maranhão (Fecomércio-MA), na Avenida dos Holandeses, Calhau, em São Luís (MA).

GOV.MA

Justiça determina que Câmara emposse BBA imediatamente, omissão de Denys será analisada à parte

Bernardo Almeida - BBA

Por Marcio Maranhão

O despacho da justiça aconteceu hoje pela manhã, mas, posse deve acontecer somente na sessão de amanhã, quinta-feira, 06 de junho. Se fosse do interesse do presidente, uma convocação extraordinária teria sido feita.

A decisão que cassou os direitos políticos de Luciana Trinta foi publicada no dia 27 de maio de 2024, amplamente noticiada por todos os meios de divulgação. De lá para cá, dez dias se passaram sem que o presidente da câmara de vereadores, Denys de Miranda, tomasse qualquer providência, conforme o que instrui o Decreto Lei 201/67, em seu artigo 6º, inciso I, que determina que o presidente do Legislativo Municipal deve declarar vago o cargo, quando o prefeito ou prefeita, tem seus direitos políticos cassados. E ainda estabelece em seu parágrafo único:

“A extinção do mandato independe de deliberação do plenário e se tornará efetiva desde a declaração do fato ou ato extintivo pelo Presidente e sua inserção em ata”.

Denys, não só se omitiu, como agiu para atrapalhar a posse do vice-prefeito Bernardo Almeida, não autorizando que esse ou qualquer representante seu protocolasse requerimento pedindo providências sobre a mencionada decisão judicial. O próprio vice-prefeito esteve por 5 vezes na sede provisória da Câmara de Vereadores, em todas às vezes, teve seu direito, como o de qualquer cidadão, protocolar documento no que deveria ser “a casa do povo” negado.

Neto Carvalho - ex-prefeito de Magalhães de Almeida

Isso, porque a Câmara não pertence mais aos araiosenses. E sim, ao todo-poderoso e corrupto, ex-prefeito de Magalhães de Almeida, Neto Carvalho.

Embora o vice-presidente, o vereador prof. Arnaldo, tenha exigido providências e demonstrado a ilegalidade da atitude de Denys, em pronunciamento na sessão ordinária da última terça-feira, 04 de junho. E o próprio Ministério Público Estadual já havia expedido recomendação para a posse. Denys se manteve inerte. Qual a razão?

A saída de Luciana, a entrada de BBA e a permanência de Valéria, é algo que não estava nos planos do ex-prefeito de Magalhães de Almeida.

O plano inicial era concorrer sozinho; com o impedimento de Luciana e Valéria pela justiça. E o esmagamento econômico das candidaturas de Dr. Fonseca Junior e Pablo.

Como Valéria não deve cair, pelo menos não até a eleição, a estratégia teve que mudar. E o melhor cenário seria; dividir para somar:

Se sua parte não é a maior. Divida as outras até que sua parte seja a maior. Neto já gastou muito dinheiro em Araioses, ainda assim, não pontua proporcionalmente e sua rejeição cresce a cada dia mais.

Ele próprio sabe que não possui um grupo orgânico, apenas funcionários, que ao ficar um único mês sem receber, lhe darão as costas.

Denys de Miranda

Denys, o mais vassalo desses, que não escapará de uma ação de improbidade, tal qual, Luciana e Neto Carvalho, seguiu orientações até aqui, mas a partir de agora, sob pena de crime de desobediência, deve seguir o rito legal e dar posse ao vice-prefeito BBA. Sem falar da responsabilização, por todos os atos realizados por Luciana e sua equipe, durante os dez dias em que não reuniam mais as condições para estarem à frente do Executivo Municipal. Sabe lá, quantos rastros foram apagados, tempo tiveram de sobra...

A DECISÃO

Em seu novo despacho, o juiz Dr. Marcelo, explica que a sentença já transitou em julgado há mais de seis anos, não havendo nenhum impedimento para seu cumprimento. Quanto à alegação de caos administrativo em razão do afastamento da Prefeita do Município de Araioses, a justiça destacou que a permanência da executada no cargo se deu por uma decisão liminar que foi posteriormente revogada, concluindo que não há estabilização dos direitos concedidos por tutela antecipada.

Ademais, a decisão afirma que a revogação da liminar produz efeitos imediatos e retroativos, revertendo a situação à anterior, ou seja, à perda do cargo público e à inelegibilidade da executada. O juiz também mencionou que a apelação apresentada não possui efeito suspensivo automático, não impedindo o cumprimento da sentença transitada em julgado. Assim, determinou o imediato cumprimento do acórdão que condenou a requerida, incluindo a notificação ao Presidente da Câmara Municipal de Araioses para implementar a decisão e a intimação do Ministério Público Estadual para prosseguir com a liquidação da multa civil imposta.

Confira na íntegra:

Eis o breve relatar. DECIDO. Ab initio, diante da juntada integral da Ação de Improbidade Administrativa nº 0000285-10.2012.8.10.0069, que tramitou em meio físico, dispenso o autor da adequação prevista no art.2º da Portaria nº 5/2017.

O cumprimento de sentença em tela, como dito alhures, é oriundo da Ação de Improbidade Administrativa nº 0000285-10.2012.8.10.0069, que transitou em julgado em 13/12/2017 (ID120625076, pág.521), ou seja, há mais de 06 (seis) anos, não existindo nenhum óbice para seu cumprimento.

Quanto à alegação de ser instaurado um verdadeiro caos administrativo caso haja o afastamento "prematuro" da executada, do cargo de Prefeita do Município de Araioses, cabe ressaltar que, a única razão para a executada ter concorrido às eleições municipais de 2020 e encontrar-se frente ao poder executivo municipal, atualmente, foi uma decisão liminar proferida em cognição sumária, nos autos do processo 0801364- 68.2024.8.10.0069 que, no entanto, foi revogada por este juízo, após o exercício de cognição exauriente, que analisou exatamente todos os pontos trazidos na petição de ID 120917414 e entendeu pela improcedência do pedido de nulidade, percebendo-se assim, que em verdade a executada visa rediscutir aqui, matéria amplamente analisada no processo citado.

A tutela antecipada é um provimento judicial provisório e, em regra, reversível (arts. 296 e 300 , § 3º , do CPC/2015); ou seja, não há falar em definitividade dos direitos concedidos por meio de antecipação de tutela, sendo descabido ao titular do direito precário pressupor que houve estabilização da decisão. A revogação da tutela antecipada produz efeitos imediatos e ex tunc, impondo às partes o retorno à situação anterior ao deferimento da medida, qual seja, a perda do cargo público e a inelegibilidade da executada.

Com efeito, é decorrência natural do regime das medidas cautelares antecipatórias que a sua concessão se cumpra sob risco e responsabilidade de quem as requer, que a sua natureza é precária e que a sua revogação opera automáticos efeitos "ex tunc". Isso significa que a elas se aplicam as normas do art. 475-O do Código: o seu cumprimento corre por conta e responsabilidade do requerente (inciso I), que, portanto, tem consciência dos riscos inerentes; e, se a decisão for revogada, "ficam sem efeito", "restituindo-se as partes ao estado anterior" (inciso II).

Ademais, o entendimento do STJ é no sentido de que o recebimento da Apelação, no seu duplo efeito, não tem o condão de restabelecer os efeitos da tutela antecipada, ou seja, eventual efeito suspensivo do recurso não atinge o dispositivo da sentença que revogou antecipação da tutela, anteriormente concedida. Precedentes: REsp. 1.527.264/RS , Rel. Min. HERMAN BENJAMIN, DJe 1.6.2016; AgRg no REsp. 1.378.619/RS, Rel. Min. BENEDITO GONÇALVES, DJe 12.6.2015.

Portanto, o prosseguimento deste processo até o julgamento final de um recurso que queira interpor na ação de nulidade, por si só, não pode obstar o cumprimento desta ação já transitada em julgado, considerando que o apelo apresentado não possui efeito suspensivo automático, não configurando, portanto, a prejudicialidade externa.

Aliás, estatui o art.1012 do CPC:

§ 1º Além de outras hipóteses previstas em lei, começa a produzir efeitos imediatamente após a sua publicação a sentença que:

(...)

V - Confirma, concede ou revoga tutela provisória; (Grifo nosso)

Assim, considerando que a sentença de improcedência da Ação de Nulidade 0801364- 68.2024.8.10.0069, que revogou tutela antecipada anteriormente concedida produz efeitos imediatamente após sua publicação e, considerando, ainda, o trânsito em julgado da Ação de Improbidade Administrativa nº 0000285-10.2012.8.10.0069, que condenou a requerida à perda da função pública, à suspensão dos direitos políticos e ao pagamento de multa, determino:

a) Oficie-se ao Presidente da Câmara Municipal de Araioses-MA, para dar imediato cumprimento ao Acórdão n° 213.401/2017, no que lhe incumbir, conforme disposto no art.93-B, I e IV c/c art.77-A da Lei Orgânica do Município de Araioses-MA, encaminhando-se para tanto, cópia do Acórdão ID120625076, pág.511/520, a certidão de trânsito em julgado ID 120625076, pág.521 e cópia deste despacho.

b) Dê-se vista dos autos ao MPE, para proceder com a liquidação da multa civil da requerida, devendo juntar aos autos demonstrativos discriminado e atualizado do débito, conforme estatui o art.524 do CPC e seus incisos.

Proceda-se a Secretaria Judicial, com a cobrança da requerida das custas processuais, conforme fora determinado no Acórdão ID 120625076, pág.511/520.

Habilite-se nos autos os demais advogados constantes da procuração ID120917415. Num. 120659415.

Intimem-se. Oficie-se e Cumpra-se.

Araioses/MA, data do sistema.

MARCELO FONTENELE VIEIRA

Juiz de Direito Titular da Comarca de Araioses-MA

Inaldo Pereira é empossado o novo prefeito de Paço do Lumiar

Há cerca de 50 dias, a desembargadora Maria da Graça Amorim decidiu pelo afastamento da prefeita Paula Azevedo. Nesta segunda-feira (3), o vice-prefeito foi nomeado como o novo prefeito através de uma sessão extraordinária.

Inaldo Alves tomou posse como o novo prefeito do município de Paço do Lumiar e, durante a cerimônia, não poupou críticas à sua antecessora.

“Este governo não será um governo de opressão, como foi o governo da minha antecessora”, disparou o mais novo prefeito durante o seu discurso.

Inaldo Alves aproveitou o momento para fortalecer o seu apoio ao pré-candidato Fred Campos, que vem marcando presença nos eventos do Governo do Estado em Paço do Lumiar.

John Cutrim

Inelegível e sem direitos políticos, Luciana deve deixar o cargo e BBA ser empossado novo prefeito de Araioses. Mas, quem manda é deus...

Por Marcio Maranhão

É pacificado entre tribunais estaduais e instâncias superiores, que o pleno gozo dos direitos políticos é condição indispensável para que o agente político possa exercer cargos políticos. Se o agente em pleno mandato tem decretada a suspensão dos direitos políticos, perde a condição de continuar exercendo o seu mandato. Este é interrompido. O mandato é cassado e assume o vice-prefeito.

No caso específico de Araioses, a atual prefeita Luciana Trinta, que concorreu e foi eleita em 2020 agarrada a uma liminar, tal qual Neto Carvalho atualmente, condenado em primeira e segunda instancia por improbidade, mantidos no jogo por força do mesmo instrumento, Luciana teve seus recursos julgados improcedentes, perdendo efeito a liminar que garantia seus direitos políticos e determinando sua condenação nos moldes da decisão principal.

Desta forma, seus direitos políticos, em decorrência de uma ação de improbidade administrativa julgada procedente que transitou em julgado, são suspensos, não podendo votar e nem ser votada pelo prazo de 5 anos, além de outras sanções.

VACÂNCIA

Em consequência, o presidente da câmara deverá declarar extinto o mandato da prefeita Luciana em cumprimento da sentença judicial, e tão logo, convocar sessão extraordinária do pleno da Câmara de Vereadores para dar posse ao vice-prefeito, o empresário Bernardo Almeida – BBA.

Se sabe que não é do interesse de Neto Carvalho, polarizar uma campanha com Valéria Leal. Neto, que mesmo gastando milhões, ainda amarga forte rejeição entre os araiosenses, principalmente entre os mais esclarecidos, que conhecem de perto ou de longe, o histórico infinito de falcatruas e condenações judiciais do ex-prefeito de Magalhães de Almeida, prefere apostar na divisão do eleitorado em três forças, no desgaste da administração de Luciana e a superioridade econômica de quem tem três prefeituras para chamar de sua. Para tanto, orienta o seu mais fiel subalterno, o presidente da Câmara Denys de Miranda, a encher linguiça nas redes sociais e manter BBA fora de qualquer jogo.

Para Neto, que controla as prefeituras envolvidas nos maiores escândalos de corrupção do Baixo Parnaíba, é preferível a manutenção de Luciana no tabuleiro, contando com seu desgaste natural e a elegendo como alvo nos palanques e quadradinhos eleitorais.

AOS FATOS

É necessário que os titulares de cargos eletivos se encontrem em pleno gozo dos direitos políticos, não apenas para habilitar-se ou investir-se no cargo, mas, de igual modo, para nele permanecer. Assim tem julgado o STF, o TSE e os Tribunais de Justiça pátrios.

Nos termos do Decreto Lei 201/67, em seu artigo 6º, inciso I, independente de notificação judicial e da vontade do Plenário da Câmara de Vereadores, cabe ao presidente do Poder Legislativo Municipal, em caso de cassação dos direitos políticos do prefeito ou prefeita, decretar a extinção do mandato eletivo, declarando a vacância do cargo e convocar o plenário para da posse ao vice.

Mas Denys, que sempre deixou claro aos seus pares que quem manda na Câmara de Araioses é o ex-prefeito de Magalhães, Neto Carvalho, não seguiu o rito legal.

Por quê? Porque Neto não quer BBA prefeito nenhum dia sequer, assim como não foi feito nenhum esforço para o seguimento das Comissões Parlamentares de Inquérito – CPI, que chegaram à câmara.

Para Neto e Denys, o jogo já está definido e não cabe mais nenhuma mexida...