Maranhão vai ganhar uma das obras mais importantes da sua história

Governador Carlos Brandão se reuniu com representantes da Aneel e da empresa chinesa State Grid (Foto: Gilson Teixeira)

O estado do Maranhão ganhará uma das obras mais importantes de sua história, que pode se tornar a verdadeira “virada de chave”, para transformar o estado em um dos mais ricos do Brasil. A State Grid, empresa chinesa, anunciou recentemente que iniciará as obras da linha de transmissão de ultra tensão de energia 100% renovável, sendo a primeira do país, gerando milhares de empregos.

O investimento no empreendimento está previsto na faixa dos R$ 18 bilhões e a empresa da China já anunciou que na primeira fase do empreendimento serão geradas cerca de 9 mil empregos, apenas nas obras do trecho Maranhense.

No total, as obras no Maranhão devem gerar mais de 30 mil novos postos de trabalho, segundo o Ministério de Minas e Energia. Os chineses arremataram a exploração dessa linha de transmissão que vai de Graça Aranha no Maranhão até Silvânia no Goiás pelo valor de R$ 1,936 bilhão no fim de 2023.

O trajeto da LT se estende por 1.468 km, passando pelos estados de Maranhão, Tocantins e Goiás. Segundo o CEO da State Grid, Sun Peng, este é o projeto mais importante da China fora do país. O executivo destaca que as obras no Maranhão serão executadas em Graça Aranha sendo um dos maiores projetos já realizados no Brasil pela State Grid Brazil Holding, que já investiu mais de R$ 33 bilhões no país.

A empresa está apresentando o projeto para o Governo do Maranhão, com a expectativa de ajudar na transição energética e gerar milhares empregos e novas oportunidades de investimentos. No futuro, o estado do Maranhão pode se tornar um dos mais ricos do país.

Segundo informações apuradas pela mídia, além de Graça Aranha, que será o ponto principal do projeto, as cidades de São Domingos do Maranhão, Presidente Dutra, Tuntum, Barra do Corda, Grajaú, Sítio Novo, Porto Franco, Estreito e outras maranhenses serão impactadas diretamente com as obras que criarão milhares de empregos.

As obras no estado do Maranhão devem durar 72 meses e quando entrar em operação, a linha de transmissão terá uma potência de 800 kW, se tornando uma das mais importantes do país.

O governador Carlos Brandão se reuniu com representantes da empresa State Grid e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para tratar do início das obras no Maranhão. Durante o encontro, que aconteceu na Sala de Reuniões do Palácio dos Leões, em São Luís, o governador Carlos Brandão pediu aos representantes da State Grid que toda a mão de obra empregada no empreendimento seja maranhense.

Segundo o governador, em reunião com a chinesa, que investirá R$ 18 bilhões no Maranhão, a partir do Leilão de Transmissão de Energia realizado pela Aneel, será dado início ao projeto, que promoverá um grande crescimento econômico e geração de emprego e renda ao estado.

Será avaliado desenvolvimento e preservação ambiental com a construção da primeira linha de transmissão 100% renovável no Maranhão. A reunião da última quinta-feira tratou de questões como licenciamento ambiental, arrecadação de impostos e geração de empregos diretos.

Segundo Sandoval Feitosa, diretor da Aneel, nesta reunião está sendo dado o pontapé inicial na maior obra de infraestrutura do Brasil.

Esta obra é particularmente importante, visto que ligará os estados do Maranhão e Goiás. No Maranhão, essa obra fará a recepção de toda a energia renovável da Região Nordeste, levando para Goiás, de onde será transmitida para o resto do país.

Clik Petróleo e Gás

Há cinco anos, população dos municípios de Araioses, Água Doce e Tutoia, aguardam instalação de uma Defensoria Pública e Delegacia da Mulher na região

Por Marcio Maranhão

Campanha iniciada pela ativista pelos direitos da mulher, criança e adolescentes, Fátima Bastos, reuniu quase 300 votos em um abaixo-assinado eletrônico. Mas, pedido vem sendo ignorado até os dias atuais.

Iniciada em 2019, quase cinco anos se passaram desde que os habitantes dos municípios de Araioses, Água Doce e Tutoia alçaram suas vozes em busca de um direito básico: acesso à justiça. Para uma vasta parcela dessa população, composta principalmente por pessoas de baixa renda, o acesso à assistência jurídica é uma miragem distante, uma promessa ainda por cumprir.

A Defensoria Pública no Brasil, desempenha um papel crucial na promoção da igualdade de acesso à justiça, oferecendo assistência jurídica gratuita para aqueles que não podem pagar por serviços advocatícios. Ela garante que os direitos fundamentais sejam protegidos e que os vulneráveis tenham voz no sistema legal. Além disso, a Defensoria atua na prevenção e na solução de conflitos, contribuindo para a redução da desigualdade social e para a consolidação do Estado Democrático de Direito.

A falta de uma Defensoria Pública e Delegacia da Mulher nesses municípios, amplifica a vulnerabilidade de grupos já marginalizados, como mulheres vítimas de agressão e o abuso de crianças e adolescentes. Sem recursos para contratar advogados particulares, muitos cidadãos desses municípios enfrentam um sistema ainda complexo e inacessível, onde seus direitos muitas vezes são negligenciados.

Mulheres em situações de violência doméstica ou assédio sexual, se veem sem o apoio necessário para buscar proteção e justiça. Crianças e adolescentes, vítimas de abuso, enfrentam barreiras adicionais para denunciar seus agressores, buscar apoio psicológico e jurídico.

A ausência de uma estrutura adequada para lidar com esses casos não apenas perpetua a impunidade, mas também alimenta o ciclo de violência e injustiça que assola essas cidades. Diante de tantos fatos de violações e as crescentes estatísticas que atestam a necessária e urgente implantação de tais órgãos na região. A longa espera dessas populações, não pode mais ser tolerada.

É imperativo que as autoridades competentes atendam ao clamor desses cidadãos, forneçam os recursos e o suporte necessários para garantir o acesso à justiça para todos, independentemente de sua condição socioeconômica. Somente assim será possível construir uma sociedade verdadeiramente justa e igualitária, onde os direitos de todos sejam respeitados e protegidos.

Abaixo o link para quem mais desejar participar, assinando o pedido pela instalação da Defensoria Pública e Delegacia da Mulher na Região:

Por uma Defensoria Pública e Delegacia da Mulher na região de Araioses, Tutóia e Água Doce

IVOX PODCAST recebe hoje, Willian Couper, profissional e empresário da área da saúde

Toda semana, às 20 horas, em nosso canal no YouTube, sempre um papo inteligente e descontraído, com personalidades de diferentes áreas e segmentos da região.

No episódio desta quinta-feira, 25 de abril, receberemos Willian Couper, enfermeiro, farmacêutico e jovem empresário de Araioses.

Será uma excelente oportunidade para conhecermos um pouco da história do nosso convidado, sua trajetória de vida e experiência em sua área de atuação.

No IVOX PODCAST, você pode fazer perguntas por meio do chat ao vivo e ainda participa de sorteios todas as quintas.

Não perca, será às 20 horas ao vivo pelo YouTube, no canal IVOX PODCAST, neste link: https://www.youtube.com/watch?v=FHtdPcUp2fo

'Enem dos Concursos': Maranhão terá 162 locais de aplicação de provas do Concurso Público Nacional

As provas vão ser realizadas neste domingo, dia 5 de maio, para a contratação de 6.640 funcionários em 21 órgão da administração pública federal.

As provas do Concurso Nacional Unificado (CNU), conhecido como “Enem dos Concursos”, serão aplicadas 162 locais no Maranhão, em 2.508 salas. No total, 77.653 pessoas se inscreveram no CPNU no estado.

O local de aplicação que mais receberá candidatos para fazer a prova no Maranhão é a Universidade Ceuma, Campus Renascença, em São Luís, com o total de 5.748 candidatos.

As provas vão ser realizadas neste domingo, dia 5 de maio, para a contratação de 6.640 funcionários em 21 órgão da administração pública federal. Em todo o país, serão 3.665 locais de aplicação de provas com 75.730 salas.

Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, para manter a segurança e a lisura da prova, foram definidas diretrizes de segurança dentro e fora dos locais de aplicação.

Dentro das salas de aula, os fiscais foram orientados a não permitir que os candidatos saiam com o caderno de provas e nem realizem anotações do gabarito no cartão de confirmação. Essas ações visam reforçar a segurança do concurso e coibir que eventuais quadrilhas acessem as questões e, consequentemente, enviem as respostas para aplicantes que estão fazendo o concurso.

Consulta aos locais de prova

O Ministério da Gestão divulgou, nesta quinta-feira (25), o cartão de confirmação de inscrição do CNU. O documento mostra o endereço onde cada candidato fará o exame no dia 5 de maio.

O Cartão de Confirmação de Inscrição está disponível na Área do Candidato, mesma página da internet em que a pessoa fez a inscrição. Para acessar, é preciso fazer login com os dados da conta GOV.BR.

O cartão de confirmação traz, entre outras informações:

• número de inscrição
• data
• hora
• local de prova

Além disso, o cartão registra se a pessoa inscrita terá direito a atendimento especializado ou tratamento pelo nome social, se for o caso. Apesar de não ser obrigatório, o Ministério da Gestão recomenda levar o cartão no dia da realização da prova.

O coordenador-geral de logística do CNU, Alexandre Retamal, reforça a importância dos candidatos checarem todas as informações do cartão.

“Todos os candidatos têm que conferir se o município que indicaram, no ato de inscrição, para participarem da prova está correto. Se tiver qualquer tipo de erro, ou se o local de aplicação for muito distante da sua casa - às vezes, dentro da logística de uma cidade, há locais que não são de tão simples acesso - então é importante entrar em contato com a Fundação Cesgranrio e pedir a correção do que for necessário”, explica o coordenador-geral.

“É possível o candidato solicitar a correção do cartão de confirmação, de acordo com o que ele fez no ato da inscrição, mas não é possível pedir para mudar de cidade agora. O que vale é o que foi declarado no ato da inscrição. Por exemplo, se eu pedi para fazer prova na cidade do Rio de Janeiro e saiu no meu cartão que o meu local é Campos, aí eu posso pedir para trocar, eu posso pedir para corrigir para o Rio. Agora, se eu pedi para fazer em Campos no ato da inscrição, mas agora eu quero fazer no Rio, isso não é possível”, esclarece Retamal.

Para solicitar correções no cartão de confirmação, os candidatos devem entrar em contato com a Fundação Cesgranrio, pelo telefone: 0800 701 2028.

Provas em todos os estados do Brasil

A realização do CNU ocorrerá em cidades e arranjos populacionais com mais de 100 mil habitantes, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A realização da prova em 228 cidades espalhadas pelo país possibilita a democratização do acesso às vagas do serviço público, pois é mais prático e barato para a população realizar o certame próximo de suas casas.

O objetivo é aumentar a representatividade da força de trabalho, trazendo critérios socioeconômicos, demográficos e territoriais já na aplicação do certame, para que isso se reflita na Administração Pública Federal.

Os 228 municípios que receberão o CNU estão divididos em todos os 27 estados brasileiros e o Distrito Federal. Na região Nordeste, o Concurso Nacional será aplicado em 61 municípios: dois em Alagoas, 18 na Bahia, oito no Ceará, nove no Maranhão, quatro na Paraíba, sete em Pernambuco, sete no Piauí, quatro no Rio Grande do Norte e dois no estado de Sergipe.

G1

Maranhão é o primeiro estado do Brasil em crescimento na pesquisa científica

O Maranhão continua a se destacar nacionalmente no cenário da pesquisa. Dados apresentados pelo Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), extraídos da plataforma SciVal, demonstram crescimento de 21,8% na produção científica do Estado, o maior entre todos os estados brasileiros no período de 2020 a 2023. Este sucesso é o resultado direto dos investimentos do Governo do Estado, canalizados pela Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema), para avanço da pesquisa e do desenvolvimento científico na região. No período, a gestão aplicou aproximadamente R$ 163 milhões em recursos, neste setor. Para este ano, os investimentos previstos chegam a R$ 64 milhões.

O governador Carlos Brandão reconheceu o alcance da instituição. "A ciência segue avançando no Maranhão. Somos o estado em que a produção científica mais cresceu, entre 2020 e 2023, tendo como base os dados da plataforma SciVal. Fortalecendo investimentos na Fapema, alcançamos um aumento de 21,8% na nossa produção", enfatizou.

O presidente do Confap, Odir Dellagostin, destacou a fundação maranhense pela conquista. "Estamos orgulhosos por ver o Maranhão liderando essa lista. Além de fortalecer nossa base acadêmica, esse crescimento também impulsiona avanços significativos no cenário econômico e social local. Continuaremos trabalhando incansavelmente para alcançar ainda mais conquistas, em prol do progresso científico e do bem-estar do povo maranhense”, frisou. No ranking deste crescimento, seguem após o Maranhão os estados de Roraima (14,4%), Rondônia (11%), Tocantins (7,8%) e Pará (2,5%). Os demais apresentaram redução do desenvolvimento deste setor.

O governo, por meio da Fapema, está fortalecendo esse cenário, a partir de uma série de medidas estratégicas e de investimentos em diversas áreas. Os recursos são direcionados para apoio à formação de alto nível, lançamento de editais abrangentes e ações voltadas para estímulo à inovação nos negócios. As oportunidades para ampliar a capacitação profissional e dos pesquisadores, em diversas áreas do conhecimento, refletem na melhor qualidade e quantidade da produção científica. Os editais abrangem uma ampla gama de segmentos, possibilitando que pesquisadores e instituições de ensino e pesquisa submetam projetos em acordo com suas expertises e considerando as demandas da sociedade.

O presidente da Fapema, Nordman Wall, destacou esse marco como resultado de um esforço conjunto das instituições acadêmicas, pesquisadores, estudantes e o apoio fundamental do Governo do Estado. “A gestão está investindo em infraestrutura, na capacitação de recursos humanos e no incentivo à inovação em nossas universidades e centros de pesquisa. Ressaltamos o papel fundamental dos nossos pesquisadores, que têm se dedicado em encontrar soluções aos desafios que enfrentamos em nossa sociedade. Eles elevam o nome do Maranhão e contribuem significativamente para o desenvolvimento do país, como um todo. Juntos, estamos construindo uma base sólida para o avanço, em diversas áreas, da pesquisa científica”, pontuou.

Outro ponto importante das ações da Fapema é o apoio ao avanço e à inovação nos negócios locais. Reconhecendo a importância da pesquisa aplicada para o desenvolvimento econômico e social do estado, a fundação tem direcionado editais a projetos que têm potencial exportador, no aprimoramento de produtos e em serviços inovadores. “Esse forte incentivo à inovação tem contribuído para fortalecer o ecossistema empreendedor do Maranhão, estimulando o surgimento de startups, empresas, negócios em geral, muitos já estabelecidos e que necessitam de algum apoio para crescerem mais”, observa Nordman Wall.

Firmando parcerias estratégicas com as universidades e instituições de pesquisa, órgãos públicos e empreendimentos, a Fapema estimula a promoção da ciência e tecnologia local, além de ampliar o alcance e o impacto de suas ações, potencializando os resultados que vão contribuir no desenvolvimento sustentável do Maranhão. “Essa série de iniciativas fortalecem a base científica e tecnológica do Maranhão, contribuindo para sua inserção, de forma competitiva, no cenário nacional e até internacional”, observa o presidente da Fapema.

Gov.ma

IVOX PODCAST recebe hoje, Dôra Santos, assistente social e líder comunitária de Araioses

Toda semana, às 20 horas, em nosso canal no YouTube, sempre um papo inteligente e descontraído, com personalidades de diferentes áreas e segmentos da região.

No episódio desta quinta-feira, 18 de abril, receberemos Dôra Santos, assistente social e líder comunitária do município de Araioses.

Será uma excelente oportunidade para conhecermos um pouco da história da nossa convidada, sua trajetória de vida e experiência em sua área de atuação.

No IVOX PODCAST, você pode fazer perguntas por meio do chat ao vivo e ainda participa de sorteios todas as quintas.

Não perca, será às 20 horas ao vivo pelo YouTube, no canal IVOX PODCAST, neste link: https://www.youtube.com/watch?v=t8yF9gZyGgU

Enem 2024: prazo para pedir isenção da taxa começa nesta segunda; saiba quem tem direito e como solicitar

Candidatos que tiveram isenção no Enem 2023 e não compareceram nos dias das provas precisam justificar a ausência para ter direito ao não pagamento em 2024.

O prazo para solicitar a isenção de pagamento da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 começa nesta segunda-feira (15).

O Inep, órgão responsável pelo exame, ainda não divulgou o valor da inscrição. Na edição de 2023, assim como em anos anteriores, o valor para quem não tinha isenção foi de R$ 85.

Abaixo, confira as respostas para as principais dúvidas sobre o benefício e sobre o Enem 2024.

💰 Quem tem direito à isenção de taxa?

• Participantes que estão no 3º ano do ensino médio de escolas públicas;
• alunos que estudaram durante todo o ensino médio na rede pública ou como bolsistas integrais da rede privada, desde que tenham renda familiar per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo (R$ 1.980);
• cidadãos em vulnerabilidade social, membros de família de baixa renda com inscrição no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico).

💻 Como solicitar a isenção? É preciso entrar na Página do Participante e informar o CPF, a data de nascimento, o e-mail e um número de telefone válido.

☹️ E quem estava isento no Enem 2023, mas não fez a prova? Nesse caso, é necessário entrar na Página do Participante e justificar a ausência (anexando um atestado médico ou um boletim de ocorrência, por exemplo). Caso contrário, perderá o direito à isenção.

✉️ Quando saem os resultados da isenção? Em 13 de maio. Caso o pedido seja negado, é possível entrar com recurso entre 13 e 17 de maio.

📝 Quem conseguir a isenção precisa se inscrever no Enem? Sim. Todos, isentos ou não, deverão fazer a inscrição no Enem 2024, no período que ainda vai ser divulgado pelo Inep.

Datas do período de isenção e justificativa

• 15 a 26 de abril: justificativa de ausência no Enem 2023 e solicitação de isenção do Enem 2024.
• 13 de maio: resultado da justificativa de ausência no Enem 2023 e solicitação de isenção do Enem 2024.
• 13 a 17 de maio: recurso da justificativa de ausência no Enem 2023 e solicitação de isenção do Enem 2024.
• 24 de maio: resultado do recurso da justificativa de ausência no Enem 2023 e solicitação de isenção do Enem 2024.

G1

Abono salarial PIS-Pasep 2024 terá novo pagamento nesta segunda; veja os dois grupos que vão receber

Cerca de 3,8 milhões de trabalhadores com carteira assinada nascidos em março e abril podem sacar, a partir desta segunda-feira (15), o valor do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2024. A quantia está disponível no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e no Portal Gov.br.

Ao todo, a Caixa Econômica Federal liberará R$ 4 bilhões neste mês. Aprovado no fim do ano passado, o calendário de liberações segue o mês de nascimento do trabalhador, no caso do PIS, ou o número final de inscrição do Pasep. Os pagamentos ocorrem de 15 de fevereiro a 15 de agosto.

Neste ano, cerca de R$ 27 bilhões poderão ser sacados. Segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o abono salarial de 2024 será pago a 24,87 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, 21,98 milhões trabalham na iniciativa privada e receberão o abono do PIS e 2,89 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito ao Pasep.

O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal e o Pasep, pelo Banco do Brasil. Como ocorre tradicionalmente, os pagamentos serão divididos em seis lotes. O saque poderá ser feito desde o dia de liberação do lote até 27 de dezembro de 2024. Após esse prazo, será necessário aguardar convocação especial do Ministério do Trabalho e Previdência.

Quem tem direito

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2022. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 117,67, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, de R$ 1.412.

Pagamento

Trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente no banco, de acordo com o mês de seu nascimento.

Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, também de acordo com o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento.

O pagamento do abono do Pasep ocorre por meio de crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil. O trabalhador que não é correntista do BB pode fazer a transferência por TED para conta de sua titularidade nos terminais de autoatendimento, no portal ou no guichê de caixa das agências, mediante apresentação de documento oficial de identidade.

Até 2020, o abono salarial do ano anterior era pago de julho do ano corrente a junho do ano seguinte. No início de 2021, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) atendeu recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) e passou a depositar o dinheiro somente dois anos após o trabalho com carteira assinada.

Agência Brasil

Edição: Graça Adjuto

Barroso diz existir “modelo de negócios” engajado nas redes pelo ódio

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou neste domingo (14) que existe um “modelo de negócios” que vive do engajamento nas redes sociais motivado pelo ódio, pela mentira e por ataques às instituições.

A declaração de Barroso ocorreu após o ministro ser questionado sobre o embate entre o empresário Elon Musk e a Corte brasileira.

Nos últimos dias, o bilionário sul-africano tem feito uma série de publicações em seu perfil no X, antigo Twitter, acusando o ministro Alexandre de Moraes, do STF, de “promover censura no Brasil”.

Musk também anunciou que liberaria contas na rede social que haviam sido bloqueadas por decisões judiciais. As postagens levaram Moraes a incluir o empresário no inquérito das milícias digitais.

Segundo Barroso, a discussão sobre as redes sociais e a liberdade de expressão é uma pauta mundial e muito mais “complexa e sofisticada” do que aparenta ser.

“É preciso enfrentar esses ataques à democracia e à institucionalidade. Esses ataques, muitas vezes, se escondem por trás da liberdade de expressão quando, na verdade, nós estamos falando de um modelo de negócios que vive de engajamento [das redes]”, disse o presidente.

“O engajamento, infelizmente, é mais motivado por ódio, mentira, ataques às instituições do que por um discurso racional e moderado. Portanto, acaba se estimulando o ódio e o ataque às instituições em nome da liberdade de expressão, quando o que estão fazendo é ganhando dinheiro”, completou.

Barroso também voltou a falar que considera o embate entre Musk e o STF “encerrado”. “O Brasil tem Constituição, tem leis, tem ordens judiciais. Se forem observadas, ficará tudo bem. Se não foram observadas, terão as consequências previstas na legislação. Portanto, esse passou a ser um não assunto”, afirmou.

Outros ministros

Nos últimos dias, integrantes da Suprema Corte brasileira se manifestaram sobre o tema.

Em sessão do STF da última quarta-feira (10), o atual decano, ministro Gilmar Mendes, fez um pronunciamento no plenário com críticas ao uso da liberdade de expressão para publicação de notícias falsas, discurso de ódio e narrativas destinadas a “minar a própria estabilidade institucional da Nação brasileira”.

Para o ministro, as manifestações feitas no X comprovam a necessidade de que o Brasil regulamente “de modo mais preciso” o ambiente virtual.

Na mesma sessão, o ministro Alexandre de Moraes disse ter “absoluta convicção” de que o STF, a população brasileira e as “pessoas de bem” sabem que “liberdade de expressão não é liberdade de agressão; sabem que liberdade de expressão não é liberdade para a proliferação do ódio, do racismo, misoginia, homofobia. sabem que liberdade de expressão não é liberdade de defesa da tirania”.

Em 9 de abril, a ministra Cármen Lúcia também se manifestou sobre o episódio envolvendo Musk e o X. Ao abrir a sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse que uma decisão pode ser criticada e questionada, mas não descumprida.

No mesmo dia, o vice-presidente do STF, Edson Fachin, disse à CNN que descumprir decisão judicial é “um passo para o caos”.

Nas redes sociais, o ministro Flávio Dino afirmou que “insistir em infundados ataques pessoais contra o ministro Alexandre de Moraes, além de ser procedimento indigno, é inócuo”.

CNN Brasil

IVOX PODCAST recebe hoje, Douglas Ramos, professor e presidente do SINDSEPMA

Toda semana, às 20 horas, em nosso canal no YouTube, sempre um papo inteligente e descontraído, com personalidades de diferentes áreas e segmentos da região.

No episódio desta segunda-feira, 11 de março, receberemos Douglas Ramos, professor e presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araioses - SINDSEPMA.

Será uma excelente oportunidade para conhecermos um pouco da história do nosso convidado, sua trajetória de vida e experiência em sua área de atuação.

No IVOX PODCAST, você pode fazer perguntas por meio do chat ao vivo e ainda participa de sorteios todas as quintas.

Não perca, será às 20 horas ao vivo pelo YouTube, no canal IVOX PODCAST, neste link: https://www.youtube.com/watch?v=pifg6kT35EY

Animais nas vias públicas de Araioses: Qual pai de família deverá perder sua vida, qual filho deverá faltar à sua mãe, para que as autoridades tomem providencias?

Por Marcio Maranhão

Com ausência de fiscalização e nenhuma punição a infratores, cresce assustadoramente o número de animais de médio a grande porte nas ruas e principalmente nas estradas de Araioses, com alarmante presença de jumentos, cavalos e bois no trecho entre Araioses e povoado Placas. E agora, também, entre o Pirangir e Cana Brava.

Com o descontrole em Araioses, extensão da Ponte do Pirangir até Posto da Polícia Rodoviária Federal, agora é possível ver grande número de animais circulando nas margens da pista.

Com isso, cresce o número de acidentes, danos patrimoniais aos cidadãos, elevação de custos à administração pública, com cuidados médicos hospitalares, sem falar na perca de valor incalculável de vidas humanas e o sacrifício dos próprios animais, que não tem culpa da irresponsabilidade de seus proprietários.

Qual próxima tragédia as autoridades estão esperando para tomar qualquer providência?

A morte de mais um pai de família, a ausência inconsolável de mais um filho querido?

Em maço de 2021, a prefeita Luciana Trinta, emitiu o DECRETO n.º 12/ 2021, DE 14 DE ABRIL DE 2021, proibindo a circulação de animais nas vias públicas de abrangência do município de Araioses:

Grande: bovinos, equinos e os que lhes sejam equivalentes em tamanho ou peso;

Médio: suínos, caprinos e ovinos;

Mas sem fiscalização e qualquer punição aos proprietários infratores, o decreto virou chacota e foi esquecido.

“No inverno eu solto meu gado para comer o capim na beira da estrada, no verão, quando o pasto tá pouco, a prefeita pode levar para o curral da prefeitura, se é que existe, para o boi comer lá por conta da prefeitura”, brincou um criador, sem levar em consideração os perigos que seu animal, pode causar à vida de terceiro.

Antes disso, A Dra. Jerusa de Castro Duarte Mendes Fontenele Vieira, na época Juíza Titular da Comarca de São Bernardo e Dr. Marcelo Fontenele Vieira, Juiz Titular da Comarca de Araioses, assinaram conjuntamente uma Portaria determinando que os donos de quadrúpedes ruminantes (gado, cavalos, mulas, jegues, etc.), além de porcos e cães, prendessem seus animais, na tentativa de impedir a livre circulação desses bichos na via principal de tráfego, da MA-345 e MA-034, em toda sua extensão.

A Portaria Unificada nº. 1/2011- GJ, de 22 de junho de 2011, concede prazo de 10 dias para o cumprimento das determinações contidas nela. Decorrido este prazo de 10 dias sem o cumprimento da determinação judicial, os animais que forem encontrados às margens das rodovias MA 345 e 034, serão apreendidos e custodiados na Comarca de São Bernardo.

Após noventa dias de apreensão, os animais cujos donos não forem identificados, e não reclamados, serão levados a hasta pública na forma do art. 32 do código Nacional de Trânsito.

O descumprimento ao estabelecido na portaria, por qualquer pessoa, implicará no cometimento de crime de desobediência, devendo aquele que assim proceder ser imediatamente conduzido à delegacia para as providências necessárias.

De lá para cá, nada aconteceu. E até a Polícia Militar, que com pouco contingente no município, precisa cobrir em curto espaço de tempo todo o território, que possui dimensões maiores que países europeus, precisa rodar com redobrados os cuidados:

Uma perseguição; nem pensar, além dos buracos, tem animais soltos por todo canto.

Racha no PCC: chefe que lavou dinheiro com igreja é jurado por Marcola

Ex nº 2 do PCC nas ruas, Colorido teve a morte decretada por Marcola na cadeia, em meio ao racha na facção, segundo promotor do MPSP

São Paulo – Um importante líder do Primeiro Comando da Capital (PCC), preso no Sistema Penitenciário Federal, foi jurado de morte por Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, em mais um desdobramento do racha histórico na cúpula da maior facção criminosa do país.

Segundo o promotor Lincoln Gakiya, do Ministério Público de São Paulo (MPSP), Valdeci Alves dos Santos, o “Colorido”, foi “decretado” por Marcola em decorrência de um suposto desvio de recursos da facção.

O criminoso já ocupou o posto de número dois do PCC nas ruas, onde teria lavado dinheiro do tráfico de drogas ao abrir ao menos sete igrejas evangélicas, em São Paulo e no Rio Grande do Norte, seu estado de origem.

“Ele é mais um membro importante que o Marcola decreta [a morte]”, afirma Gakiya, membro do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) que investiga o PCC há duas décadas e já foi alvo de um plano de sequestro e assassinato da facção, descoberto pela Polícia Federal (PF) no ano passado.

Por causa do risco de ser assassinado, acrescenta o promotor, Colorido já teria conseguido, a pedido, sua transferido para o “seguro” – ala reservada para detentos ameaços de morte – da Penitenciária Federal de Brasília, unidade onde os principais líderes do PCC estão presos.

Para Gakiya, Colorido vai acabar se juntando ao grupo de outras lideranças dissidentes que romperam com Marcola recentemente, provocando uma guerra interna no PCC. São eles: Roberto Soriano, o Tiriça, Abel Pacheco de Andrade, o Abel Vida Loka – ambos faziam parte da alta cúpula desde 2002 – e Wanderson Nilton de Paula Lima, o Andinho.

Criminoso dono de igrejas

Colorido estava novamente atrás das grades quando foi alvo de um mandado de prisão preventiva, cumprido na cadeia, pela acusação de lavagem de dinheiro.

Ele e familiares teriam lavado R$ 23 milhões provenientes do tráfico de drogas por meio da compra de igrejas evangélicas, tanto em São Paulo como no Rio Grande do Norte, além de fazendas e cabeças de gado, segundo investigações do Ministério Público potiguar.

Número 2 nas ruas

Natural de Jardim das Piranhas (RN), Colorido entrou em contato com a cúpula do PCC quando cumpria pena, no fim dos anos 2000, na Penitenciária de Presidente Venceslau, no interior paulista. Na ocasião, ele já havia sido condenado por tráfico de drogas e homicídio.

Beneficiado por uma saidinha temporária de Dia dos Pais, em 13 de agosto de 2014, ele não retornou mais ao Centro de Progressão Penitenciária de Valparaíso (SP). Ficou foragido por pouco mais de sete anos, período em que ascendeu ao posto de número dois da facção nas ruas.

Investigações do Ministério Público paulista mostram que, nesse período, Colorido ficou responsável pelo envio de drogas da região sudeste do país, principalmente por meio do Porto de Santos, no litoral do estado, para a Europa.

Ele também informava a alta cúpula que estava presa, priorizando Marcola, sobre o andamento dos negócios da facção nas ruas, onde ele estava hierarquicamente abaixo, na ocasião, somente de Marcos Roberto de Almeida, o Tuta, que foi expulso do PCC em 2022, suspeito de desviar dinheiro da facção.

Oficialmente, Tuta é considerado desaparecido. Mas nos bastidores, promotores do MPSP acreditam que ele tenha sido assassinado.

Plástica e prisão

Colorido já se submeteu a cirurgias plásticas faciais para tentar dificultar sua identificação, durante o período em que permaneceu foragido da Justiça.

Apesar disso, ele acabou preso, em 16 de abril de 2022, quando foi abordado por policiais rodoviários federais em uma blitz na região de Salgueiro, em Pernambuco. Ele apresentou um documento falso e foi levado até uma delegacia, onde sua verdadeira identidade foi revelada.

Quatro dias depois, o chefão do PCC foi transferido para o Presídio Federal de Brasília, onde a parceria com Marcola ruiu, menos de dois anos depois.

Fim da era Marcola

Como mostrou o Metrópoles, o racha do PCC pode marcar o fim da era Marcola no topo da hierarquia da facção criminosa.

Segundo o promotor Lincoln Gakiya, a atual guerra interna na cúpula do PCC, a quarta em 30 anos de existência da facção, é a primeira que ameaça a liderança de Marcola desde que ele ascendeu ao posto de líder máximo da organização, em 2002.

No racha de agora, a liderança de Marcola é contestada pelos três antigos aliados: Tiriça, Abel Vida Loka e Andinho. A oposição deles pode ter sido reforçada por Colorido, como vaticinado por Gakiya.

Razões do Racha

O principal motivo do racha na cúpula do PCC seria um diálogo gravado entre Marcola e agentes da Penitenciária Federal de Porto Velho (RO) no qual ele afirma que Tiriça seria um “psicopata”.

A declaração foi usada por promotores no julgamento de Tiriça, que foi condenado a 31 anos de prisão, em 2023, como mandante do assassinato de uma psicóloga.

A fala de Marcola teria sido interpretada pelos antigos aliados como uma espécie de delação. Tiriça estava para sair da cadeia caso não fosse condenado, conforme explica o promotor do Gaeco.

“Esses caras [Tiriça, Abel Vida Loka e Andinho] ajudaram a fazer o PCC crescer, com eles todos na liderança. É gente do topo da pirâmide, parceiros muito próximos que, agora, são inimigos”, completa Gakiya.

“Salves” do PCC

O promotor conta que os dois lados da guerra na cúpula da facção transmitiram seus respectivos “salves”, como são chamados os comunicados internos do PCC, para decretar a expulsão dos rivais.

A diferença é que o grupo de Tiriça, considerado o 02 da facção até o racha, enviou a ordem apenas a outros membros importantes da organização que estão presos na Penitenciária Federal de Brasília, enquanto Marcola mandou um salve para fora do sistema prisional, a fim de tentar garantir a fidelidade das lideranças do PCC que estão nas ruas, os chamados Sintonias da Rua.

Além de rebater as acusações dos outros chefões sobre ter “delatado” Tiriça, Marcola comunicou no salve a expulsão dos três ex-aliados da cúpula e os “decretou” à morte.

O promotor do Gaeco acredita que, em um primeiro momento, Tiriça, Abel e Andinho estão se movimentando nos bastidores para tentar reverter a expulsão decretada por Marcola e brigar pelo poder na facção.

Caso eles sejam bem-sucedidos, esse pode ser o fim da era de Marco Willians Herbas Camacho como líder máximo da facção, após mais de 20 anos. Para Gakyia, mesmo que Marcola consiga se manter no poder, ele sairá da disputa enfraquecido.

O setor de Inteligência da Polícia Civil, contudo, detectou que o grupo de dissidentes do PCC estaria articulando a formação de um grupo rival, que seria chamado de Primeiro Comando Puro (PCP).

Metrópoles

Três deputados do Maranhão votaram para soltar o assassino de Marielle Franco

Por Marcio Maranhão

A Câmara Federal decidiu manter a prisão de Chiquinho Brazão (União/RJ), suposto mandante do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes. No total foram 277 votos contrários a soltura e 129 favoráveis, dentre eles, três maranhenses.

Detinha (PL), Pastor Gil (PL) e Allan Garcês (PP), foram favoráveis a soltura de Brazão. Mas pior dos que deram cara, é quem resolveu se esconder. Embora todos saibam, como votariam, se estivessem presentes.

Os ausentes foram Aluísio Mendes (Republicanos) e Josimar de Maranhãozinho (PL), que simplesmente não compareceram para votar.

A votação em plenário seguiu um rito de mínima exposição dos parlamentares: não foi realizada a etapa de encaminhamento, em que os parlamentares sobem individualmente à tribuna para apresentar argumentos favoráveis ou contrários ao relatório. As orientações de bancada foram feitas em blocos, com a maioria dos partidos optando por liberar os deputados para que votassem conforme a própria consciência.

Confira o voto de cada deputado do Maranhão sobre o relatório pela manutenção da prisão de Chiquinho Brazão:

Sim = pela manutenção da prisão

Não = pela libertação do deputado

Aluísio Mendes (Republicanos-MA)

Amanda Gentil (PP-MA) – Sim

Cleber Verde (MDB-MA) – Sim

Detinha (PL-MA) – Não(pela libertação)

Dr. Allan Garcês (PP-MA) – Não(pela libertação)

Dr. Benjamim (União–MA) – Sim

Duarte Jr. (PSB-MA) – Sim

Fábio Macedo (Podemos-MA) – Sim

Josimar Maranhãozi (PL-MA)

Josivaldo JP (PSD-MA) – Sim

Junior Lourenço (PL-MA) – Sim

Márcio Honaiser (PDT-MA) – Sim

Márcio Jerry (PCdoB-MA) – Sim

Pastor Gil (PL-MA) – Não(pela libertação)

Pedro Lucas F. (União–MA) – Sim

Roseana Sarney (MDB-MA) – Sim

Rubens Pereira Jr. (PT-MA) – Sim

Wolmer Araújo (Solidaride-MA) – Sim

Varejo cresce 1% em fevereiro e atinge patamar recorde, diz IBGE Em janeiro foi registrado crescimento de 2,8%

O volume de vendas do comércio varejista cresceu 1% no país, em fevereiro deste ano, na comparação com o mês anterior. Essa é a segunda alta consecutiva do setor, que havia apresentado crescimento de 2,8% em janeiro.

Com o resultado o setor atingiu o maior patamar da série histórica, iniciada em janeiro de 2000, superando o recorde anterior, de outubro de 2020.

Segundo a Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), divulgada nesta quinta-feira (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o varejo cresceu 8,2% na comparação com fevereiro de 2023, 6,1% no acumulado do ano e 2,3% ao longo de 12 meses.

Na comparação com janeiro deste ano, seis das oito atividades do varejo cresceram: artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos e de perfumaria (9,9%), outros artigos de uso pessoal e doméstico (4,8%), livros, jornais, revistas e papelaria (3,2%), móveis e eletrodomésticos (1,2%), equipamentos e material para escritório informática e comunicação (0,5%) e tecidos, vestuário e calçados (0,3%).

A receita nominal também cresceu: 1,2% na comparação com janeiro deste ano, 10,9% em relação a fevereiro do ano passado, 8,2% no acumulado do ano e 3,6% ao longo de 12 meses.

Varejo ampliado

O varejo ampliado, que inclui materiais de construção e venda de veículos e peças, cresceu 1,2% na passagem de janeiro para fevereiro. O comércio de veículos, motos, partes e peças cresceu 3,9% no período, enquanto os materiais de construção recuaram 0,2%.

Na comparação com fevereiro do ano passado, o varejo ampliado cresceu 9,7%. O setor também apresenta altas no acumulado do ano (8,2%) e acumulado de 12 meses (3,6%). A receita nominal avançou 1,6% na comparação com janeiro, 11,9% em relação a fevereiro de 2023, 10,1% no acumulado do ano e 5,7% ao longo dos 12 meses.

Agência Brasil

Conselho de Ética da Câmara instaura processo contra Chiquinho Brazão

Cassação do mandato de Chiquinho Brazão será analisada pelo Conselho de Ética. Lista tríplice para escolha de relator é definida

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados instaurou, nesta quarta-feira (10/4), processo de cassação do mandato de Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). O parlamentar foi preso em março deste ano, acusado de mandar matar a vereadora Marielle Franco em 2018, no Rio de Janeiro.

A instauração do processo foi oficializada com o sorteio de deputados para compor lista tríplice para a relatoria do caso. Os três nomes são: Bruno Ganem (Podemos-SP), Ricardo Ayres (Republicanos-RO) e Gabriel Mota. (Republicanos-RR).

O regimento interno da Câmara prevê que o relator não pode ser do mesmo partido, estado ou bloco parlamentar do alvo da representação.

Chiquinho Brazão foi expulso do União Brasil no fim de março, após a prisão. No entanto, o presidente do Conselho de Ética, Leur Lomanto (União-BA), decidiu excluir os parlamentares do União do sorteio. O processo contra Chiquinho Brazão foi apresentado ao Conselho de Ética pelo PSol.

Agora, caberá a Leur Lomanto definir um dos nomes da lista tríplice para ficar responsável pela relatoria do caso. Após a escolha, o relator deverá apresentar, em 10 dias úteis, um parecer para recomendar o arquivamento ou a continuidade das investigações.

Se o parecer pela continuidade for aprovado, o conselho decidirá se cassa ou não o mandato de Brazão. Além da cassação, mais medidas podem ser estipuladas, como censura verbal ou escrita e suspensão de exercício por até seis meses. Todas as decisões tomadas pelo conselho devem ser referendadas pelo plenário da Câmara.

Metropoles

Marco Legal dos Jogos Eletrônicos é aprovado na Câmara e segue para sanção presidencial

Considerada uma das pautas prioritárias para o Ministério da Cultura, o projeto de lei traz inovações para indústria nacional de games

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (9/4), o Projeto de Lei nº 2.796/2021, que estabelece o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos. A medida segue para sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A ministra da Cultura, Margareth Menezes, destaca o potencial dos games para a cultura e economia do País, ressaltando que a pauta é uma das prioridades da pasta.

“O setor de games é um dos que mais crescem no País e no mundo, cerca de 75% dos brasileiros jogam. Ter este instrumento que regulamenta o segmento é fundamental para que a cadeia produtiva gere ainda mais empregos, estimulando o ambiente de negócios, impulsionando inovações e investimentos em tecnologia, cultura e produtos audiovisuais”, afirmou Margareth Menezes.

O projeto de lei prevê que empresas possam receber fomento da Lei Rouanet adicionando disposições para estimular a produção ou coprodução de jogos eletrônicos brasileiros independentes, com foco em promover a indústria nacional de jogos eletrônicos e a formação profissional no setor. Além disso, o texto traz definições para a fabricação, importação, comercialização e desenvolvimento dos jogos eletrônicos.

Games como produtos audiovisuais

A questão tributária também foi abordada no PL, que inclui um novo artigo na Lei do Audiovisual, oferecendo um incentivo fiscal aos contribuintes do Imposto de Renda, um abatimento de 70% do imposto devido nas remessas ao exterior relacionadas à exploração de jogos eletrônicos ou licenciamentos - desde que invistam no desenvolvimento de projetos de jogos eletrônicos brasileiros independentes.

O marco legal dos jogos eletrônicos traz a possibilidade de incluir os games como alternativas para tratamentos terapêuticos e processos didáticos de aprendizagem. Tratando ainda da inclusão de crianças e adolescentes no rol de grupos estimulados a programarem e desenvolverem games, observadas as legislações de proteção aos direitos de proteção e trabalhistas.

Nesta gestão do MinC foi criada de forma inédita a Coordenação de Games dentro da Secretaria de Audiovisual (SAV), que mantem o foco no desenvolvimento de políticas públicas que impulsionem as diferentes formas de pensar e fazer audiovisual.

Por: Ministério da Cultura (MinC)

Edição: Yara Aquino

Link: https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/noticias/camara-aprova-marco-legal-dos-jogos-eletronicos-medida-segue-para-sancao-de-lula

Copa do Brasil de Futsal: Araioses Futsal estreia com empate contra a forte equipe do Ceará

Por Marcio Maranhão

Imagens – Do Instagram do Sampaio Futsal

Jogo realizado na manhã deste domingo, 07 de abril, às 11 horas no Ginásio Castelinho em São Luís, no Complexo Esportivo Canhoteiro, contra a forte equipe do Ceará, que veio com o todo o seu elenco ao Maranhão, pensando em abrir uma grande vantagem e não passar sufoco no jogo de volta em seu estado.

Mesmo com o empate em 3 x 3, o Araioses Futsal fez sua estreia em grande estilo. O embate prometia ser um verdadeiro desafio para os dois times, dada a qualidade técnica e a determinação de ambas as agremiações.

Em jogo muito equilibrado, em apenas 2 minutos de bola rolando o Araioses abriu o placar com o camisa 06 Weskley e o Ceará empatou em seguida no terceiro minuto, com Matheus Kauan.

Com nove minutos de jogo e verdadeiro show de futsal por parte das duas equipes, que demonstraram muita garra e técnica em campo. O Araioses voltou a marcar, virando o placar para 2x1, com o camisa 14 Juan, após receber um passe limpo de Weskley. Mas, faltando menos de dois minutos para o fim do primeiro tempo, Gui, camisa 12 do Ceará, marcou duas vezes, empatando e virando para a equipe visitante.

No segundo tempo, as duas equipes continuaram promovendo um verdadeiro espetáculo de técnica e talento, vindo o Araioses a empatar a partido, nos cinco minutos iniciais da segunda etapa, novamente com Weskley, camisa 06.

Nos próximos quinze minutos finais, o Araioses Futsal, resistiu bravamente toda a pressão do Ceará, demonstrando que não se intimida à frente de nenhum adversário e mais experiente, está pronto para representar o estado em qualquer competição de alto nível.

Com o empate, a definição ficou para o jogo de volta, na casa do adversário, no dia 21 de abril, no Ginásio Vozão no Ceará.

O Araioses Futsal entrou em quadra muito focado, disposto a demonstrar sua força e habilidade diante de um adversário de peso. Desde o início, o jogo foi marcado por intensidade e emoção, com ambas as equipes buscando o gol a todo momento.

Apesar da pressão exercida pelo Ceará, o Araioses Futsal não se intimidou e mostrou sua capacidade de reação. Com jogadas bem trabalhadas e um forte sistema defensivo, a equipe conseguiu segurar o ímpeto do adversário e criar oportunidades de gol.

A performance do Araioses Futsal na estreia evidenciou que a equipe tem potencial para ir longe na competição, alimentando as esperanças de seus torcedores e elevando o nível de confiança dos jogadores. Que agora se preparam para o próximo desafio.

Juíza de SP mantém acusado de furto de desodorante preso, mas recusa prisão de dono de Porsche que matou motorista

Juíza Fernanda Helena Benevides Dias manteve o dono da Porsche em liberdade

247 - A magistrada Fernanda Helena Benevides Dias, integrante do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), notabilizou-se por suas decisões judiciais contrastantes: enquanto negou a solicitação de prisão para o proprietário de um Porsche, implicado na morte de um condutor de aplicativo, em outra ocasião, optou por manter detido um indivíduo acusado de tentativa de furto, consistindo em dois desodorantes e três garrafas de bebida, de um estabelecimento comercial. As informações são do portal Metrópoles.

O incidente ocorreu em agosto de 2022 no Supermercado Peri, situado no Jardim Peri, na zona norte de São Paulo. Durante o evento, seguranças do supermercado surpreenderam um jovem de 21 anos enquanto este tentava subtrair um litro de conhaque, avaliado em R$ 16,99, duas garrafas de vodka, com o preço individual de R$ 16,99, e dois desodorantes, cotados a R$ 18,99 cada, ocultando os itens sob sua vestimenta.

Quando confrontado, o suspeito reagiu de forma agressiva. Ele teria ameaçado a equipe de segurança e lançado uma garrafa em direção a um dos vigilantes. Após ser imobilizado, o indivíduo foi encaminhado à delegacia. Na delegacia, o detido informou que sua ocupação era lavador de carros, possuía residência fixa, mas encontrava-se desempregado e fazia uso de crack.

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) formalizou acusação contra o detido por roubo, delito considerado mais severo que o furto, direcionando o processo referente ao incidente no supermercado para a 14ª Vara Criminal do Foro da Barra Funda, pertencente ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), jurisdicionado pela juíza Fernanda Helena Benevides Dias.

Durante a audiência de instrução, que ocorreu em novembro de 2022, o réu foi representado pela Defensoria Pública, que defendeu sua inocência. Contudo, a juíza Fernanda Helena Benevides Dias avaliou que existiam indícios suficientes para justificar a continuidade do réu no processo penal, optando por determinar a sua permanência em detenção até que uma sentença fosse proferida.

Conselho de Direitos Humanos da ONU decide que Israel deve responder por crimes contra a Humanidade

Reuters - O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas adotou na sexta-feira uma resolução apelando a que Israel seja responsabilizado por possíveis crimes de guerra e crimes contra a humanidade na Faixa de Gaza, embora Israel a tenha rejeitado como um “texto distorcido”.

Vinte e oito países votaram a favor, 13 abstiveram-se e seis opuseram-se à resolução, incluindo os Estados Unidos e a Alemanha. A adoção fez com que vários representantes do Conselho aplaudissem.

A resolução sublinhou “a necessidade de garantir a responsabilização por todas as violações do direito internacional humanitário e do direito internacional dos direitos humanos, a fim de acabar com a impunidade”.

Expressou também "grave preocupação com relatos de graves violações dos direitos humanos e graves violações do direito humanitário internacional, incluindo possíveis crimes de guerra e crimes contra a humanidade no Território Palestiniano Ocupado".

Meirav Eilon Shahar, representante permanente de Israel nas Nações Unidas em Genebra, acusou o Conselho de ter "abandonado há muito tempo o povo israelense e defendido por muito tempo o Hamas".

“De acordo com a resolução que hoje vos é apresentada, Israel não tem o direito de proteger o seu povo, enquanto o Hamas tem todo o direito de assassinar e torturar israelitas inocentes”, disse ela antes da votação. "Um voto 'Sim' é um voto no Hamas."

Os Estados Unidos comprometeram-se a votar contra a resolução porque não continha uma condenação específica do Hamas pelos ataques de 7 de outubro, nem “qualquer referência à natureza terrorista dessas ações”.

No entanto, afirmou que o seu aliado Israel não tinha feito o suficiente para mitigar os danos aos civis.

“Os Estados Unidos solicitou a Israel a resolver os conflitos das operações militares contra o Hamas com operações humanitárias, a fim de evitar vítimas civis e garantir que os intervenientes humanitários possam cumprir a sua missão essencial em segurança”, disse Michèle Taylor, representante permanente dos EUA junto da ONU. Conselho.

“Isso não aconteceu e, em apenas seis meses, mais humanitários foram mortos neste conflito do que em qualquer guerra da era moderna.”

O Conselho de Direitos Humanos da ONU, que se reúne várias vezes por ano, é o único órgão intergovernamental concebido para proteger os direitos humanos em todo o mundo. Pode aumentar o escrutínio dos registos de direitos humanos dos países e autorizar investigações.