Irregularidades nos Portais da Transparência motivam ACPs contra Câmara e Prefeitura em Cedral

O Ministério Público do Maranhão propôs, na última quarta-feira, 13, Ações Civis Públicas contra a Câmara de Vereadores e Prefeitura de Cedral devido a irregularidades em seus Portais de Transparência. Ajuizou a Ação o promotor de justiça Thiago de Oliveira Costa Pires.

O MPMA constatou que tanto a Câmara Municipal quanto a Prefeitura de Cedral lançaram dados nos seus Portais da Transparência em desacordo com o cumprimento das Leis de Acesso à Informação e de Responsabilidade Fiscal

As informações que a Prefeitura divulga em seu site foram consideradas insuficientes e superficiais pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa (CAOp-ProAD) após vistoria realizada em 2018. Os dados divulgados no site da Câmara foram considerados ainda mais irrisórios.

RECOMENDAÇÕES

Em 6 de novembro de 2018, o MPMA expediu Recomendações aos representantes da Câmara de Vereadores e da Prefeitura de Cedral para que promovessem a efetiva e correta implantação do Portal da Transparência nos sites. Para a Prefeitura, foi dado um prazo de 10 dias, enquanto a Câmara teve 30 dias para fazer as alterações. Os documentos foram recebidos nos dias 13 e 14 de novembro e não houve resposta posterior.

Ao fim do prazo, uma análise da Promotoria de Justiça de Cedral no site da Prefeitura constatou total descumprimento da Lei e Acesso a Informação no “Portal da Transparência”. Já a Câmara Municipal cumpriu apenas cinco dos 60 itens do relatório de análise para verificação.

PEDIDOS

Em caráter liminar, a Promotoria de Justiça da Comarca de Cedral requereu que a Prefeitura e a Câmara de Vereadores de Cedral sejam obrigados a adequar, no prazo de 20 dias, completa e efetivamente seus Portais da Transparência, os quais devem seguir as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Acesso à Informação.

O não cumprimento das adequações deverá resultar em multa diária de R$ 1 mil por dia, até o limite de R$ 200 mil. O recolhimento deve ser destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

Redação: Jefferson Aires (CCOM-MPMA)

DINO: NÃO VAMOS ADMITIR TIRAR PESSOAS DE SUAS CASAS PARA ATENDER OS INTERESSES DOS EUA

247 - O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), criticou a pretensão do governo Jair Bolsonar em entregar a base de Alcântara aos Estados Unidos - trata-se de uma base de lançamento de foguetes. Segundo ele, o acordo deveria trazer contrapartidas sociais ao Brasil. "É normal que haja Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (ACT), em razão da proteção jurídica à propriedade intelectual. Contudo, o acordo não pode ser abusivo e conter cláusulas que violem a soberania nacional", disse o chefe do Executivo maranhense à Revista Fórum.

"Também não concordo com nenhuma ampliação de área da Base ou com remoção de mais pessoas", acrescentou ele, que defende a rediscussão de um plano de desenvolvimento para o Programa Aeroespacial Brasileiro. "A exploração comercial não pode ser monopólio de um país, ou seja, a Base deve estar à disposição de todos os países que queiram usar e tenham condições para tanto. É vital a meu entender que se criem as condições para a retomada do Programa Espacial Brasileiro", disse.

Leia a íntegra do texto

PARECE QUE BOLSONARO AINDA NÃO ASSUMIU O PAPEL DE PRESIDENTE, DIZ TASSO

247 - Futuro relator da reforma da Previdência Social quando a proposta chegar ao Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE) afirma que o presidente Jair Bolsonaro queima capital político com questões inúteis e compromete a aprovação da proposta. "A primeira dificuldade vem do próprio governo, com bate-cabeças e bobagens ditas e feitas pelo presidente. Parece que Bolsonaro ainda não assumiu o papel de presidente da República do Brasil", aponta.

De acordo com o parlamentar, o chefe do Planalto "está fomentando a discórdia". "É a antítese do que um presidente quer para o seu governo. Ele não pode sair por aí dizendo qualquer coisa polêmica, às vezes fora da realidade, que pode até ser a opinião pessoal dele, mas não é a do país", alerta.

Leia a íntegra no Valor

JORNALISTA RECEBE AMEAÇA A PARTIR DE EMAIL DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

247 - A jornalista do O Paraná Juliet Manfrin, de Cascavel, foi vítima de ameaças a partir de e-mails enviados por um computador do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em Brasília (DF). A repórter fez recentemente uma reportagem sobre o funcionamento do Presídio Federal de Catanduvas. A repórter já foi alvo de ameaças anteriormente, em 2017, relacionadas a reportagens sobre processos criminais e condenações por improbidade administrativa contra Eliezer José Fontana, ex-prefeito de Corbélia, no oeste do Paraná.

Em nota, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná (SindijorPR) repudiou o episódio, demonstrou espanto e preocupação com a vinculação das mensagens aos e-mails de uma pasta do governo e declarou ser "inadmissível um jornalista receber intimidação pelo trabalho executado, principalmente partindo de um ente federal".

"Lamentamos que os constantes ataques feitos pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, aos profissionais de imprensa, inclusive com compartilhamento de notícias falsas sobre jornalistas, estejam criando um clima de ódio contra nós", diz ainda o texto publicado pela entidade.

Confira a íntegra da nota:

SindijorPR repudia ameaças contra jornalista de Cascavel e espera que o MJSP tome providências

Mais uma vez, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná (SindijorPR) se vê na obrigação de produzir uma nota de repúdio por conta de ameaças a jornalistas durante o exercício da profissão. Desta vez, a vítima é a repórter Juliet Manfrin, do jornal O Paraná, de Cascavel, que fez recentemente uma reportagem sobre o funcionamento do Presídio Federal de Catanduvas.

As ameaças à jornalista, por si só, já são chocantes, mas ganham ares ainda mais preocupantes pelo fato de que os e-mails recebidos pela jornalista foram enviados por um computador do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em Brasília (DF).

É inadmissível um jornalista receber intimidação pelo trabalho executado, principalmente partindo de um ente federal. Em nota enviada ao jornal O Paraná, o MJSP informou que a ação seria isolada e que não reflete a atuação do órgão. Ainda segundo a nota, o autor das mensagens ainda não foi identificado.

Lamentamos que os constantes ataques feitos pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, aos profissionais de imprensa, inclusive com compartilhamento de notícias falsas sobre jornalistas, estejam criando um clima de ódio contra nós, fundamentado exclusivamente na dificuldade em conviver com o olhar crítico sobre os problemas do país e as ações do governo. Ameaças como a sofrida por Juliet refletem isso.

O SindijorPR vai seguir acompanhando o caso dando todo apoio necessário à Juliet Manfrin por entender que é preciso localizar e punir os responsáveis. Uma democracia plena tem que ter uma imprensa livre.

Pais, estudantes e educadores pedem socorro em prol das crianças dos Baixões da Faveirinha, Subida e Capim

Por Marcio Maranhão 

Os problemas são inúmeros: Falta de ônibus escolar, estrada sem condições de trafegabilidade e escolas em péssimo estado de conservação. 

Os pais reclamam que o ônibus não passa com regularidade, deixando todos os dias crianças em estado de aflição, se poderão ou não ir à escola. Para atender toda a demanda, são necessários dois ônibus e apesar da incontínua passagem, na maioria das vezes somente um faz a rota, deixando a maior parte dos estudantes sem condições de irem à escola. 

Segunda uma professora que atua na região, que não revelaremos o nome por temer represália, uma vez que convivemos com um dos governos mais perseguidores da história de Araioses, estudantes estão sendo prejudicados diariamente pela irresponsabilidade do prefeito e a senhora secretária de educação, que até agora é uma desconhecida dos araiosenses. 

A educadora relata ainda que pais estão pedindo a transferência de seus filhos para escola de Mamorana, diante de tamanho descaso e omissão do gestor municipal. 

Crianças se amontoam na garupa de motos, jeitinho que nem todo dia é possível, porque a maioria dos pais não tem o veículo ou condições de abastecer ou pagar moto-taxe. 

As estradas de acesso às comunidades estão todas cortadas e representam risco constante de acidentes até para motoristas mais experientes. Nas escolas falta tudo, merenda, carteiras, materiais de limpeza e até banheiros. Segundo nossa fonte, na escola em que trabalha só tem um banheiro em condições de uso, e, mesmo sem água funcionários e crianças tem que dividir o mesmo sanitário. 

Água para beber é um outro problema em quase todas as escolas do município já denunciado pelo Blog Marcio Maranhão. Em muitas unidades, tais as agora referidas, falta água não somente para limpeza e outros serviços; falta água até para beber, como o flagrante feito no Goibal, onde crianças bebiam água barrenta sem nenhum tratamento. 

Enquanto os problemas se acumulam em todas as áreas do município, Cristino apoiado por cinco vereadores continua pagando qualquer preço para permanecer no poder. Em vídeo diz ser vitima de perseguição e que mesmo tendo recebido mais de 150 milhões nos últimos dois anos de seu governo, diz que somente agora vai começar a trabalhar. 

Pelos que já morreram por tanta incompetência e omissão, nem fazendo chover ouro liquido resolve mais.

Vice-prefeito Manoel da Polo emite nota de esclarecimento aos araiosenses

NOTA DE ESCLARECIMENTO 

Ao tomar conhecimento das odiosas acusações do prefeito Cristino na citação de meu nome em mais um vídeo institucional, que deveria servir para prestar contas de sua administração à sociedade araiosense, venho a público esclarecer algumas afirmações caluniosas do senhor Cristino, ao mesmo tempo que manifesto o meu repúdio ao uso do dinheiro público em gravação de vídeo para expor mentiras e atacar cidadãos, que estão diuturnamente trabalhando pelo bem do nosso município, exemplo que deveria ser rigorosamente seguido pelo gestor por obrigação e força do mandato. 

Eu, como homem público, me orgulho em toda a minha vida política nunca ter abandonado o meu povo pela promessa de regalias e o aconchego do poder. Foi assim como um dos vereadores mais bem votados do município, quando preferi, ao invés de estar em baixo das asas do prefeito, ser oposição e caminhar de cabeça erguida com meu povo. Como vice-prefeito, desde o primeiro momento quando percebi a falta de compromisso do atual gestor, novamente optei em sair do governo e poder falar com meus conterrâneos que não os abandonei em troca de cargos e regalias. 

É falsa as afirmações que foram negociadas secretarias, e, que houve interferência por parte do grupo de Manoel da Polo na soberania do Poder Legislativo Municipal, que atuava, pela vontade e clamor social. 

Causa estranheza as afirmações do senhor prefeito, ao se referir a negociação de secretarias, uma vez que aqueles que tentaram criminosamente extorquir, de um possível futuro governo, secretarias e outras vantagens para si, estão justamente do lado do prefeito, por perceberem que sou um homem pobre, mas honrado e não negocio valores sejam econômicos ou morais com bandidos. 

Vereadores que exigiram, para votar a favor do povo, até seis secretarias do vice-prefeito e não foram atendidos, estão hoje do lado de Cristino. Porque sabem que se um dia estiver prefeito, governarei para o povo e não somente para esse ou aquele vereador. 

Por não ter negociado cargos e pela falta de sensibilidade de cinco vereadores com o sofrimento do povo, posso não estar prefeito hoje, mas continuo honrado e honrando aqueles que confiam em mim. 

Se Deus nos permitir estar um dia prefeito dos meus irmãos araiosenses, nosso compromisso de secretaria será o feito em campanha. Dando a cada categoria, o direito de escolher seu representante no poder executivo, tal qual foi feito na escolha do secretário de educação, professor Ribinha, que por descompromisso da gestão, não lhe deram as devidas condições de trabalho. Esse sim seria nosso compromisso, reparando as injustiças, respeitando a soberania do voto daqueles que escolheram seu representante na educação e estendendo tal procedimento às outras áreas. 

Com o Poder Legislativo Municipal, nosso compromisso é trabalharmos juntos pelo bem de Araioses, atendendo as demandas de cada vereador e lhe dando voz e vez em sua comunidade. 

Pelas injurias do senhor prefeito, nossa assessoria jurídica tomará todas as medidas e o representará judicialmente, para que outros cidadãos não sejam novamente vitimas daquele que ao invés de gravar vídeos com o dinheiro do povo, deveria estar trabalhando por todo o município. 

Manoel da Polo 

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Vice-prefeito Municipal de Araioses

Alex mentiu aos araiosenses para salvar o prefeito Cristino e continua mentindo para se salvar de uma possível cassação

Vereador Alex

Por Marcio Maranhão 

Tudo o que foi publicado até agora sobre o arquivamento da Comissão Processante em decisão monocrática do presidente da Câmara de vereadores Alex do Giquirí, que chamou para si a defesa do executivo, orientado pelos advogados do próprio Cristino sob o fundamento que os prazos haviam expirados, não passam de meias verdades. 

Em detrimento do interesse social e da vontade geral do povo, o que esteve por trás da mudança repentina de Alex, que antes defendia a sociedade e passou a defender o próprio prefeito, no uso da cadeira de presidente do Poder Legislativo Municipal, está os interesses particulares e o benefício próprio. 

Segundo a assessoria jurídica da CP, foram realizados todos os recursos necessários e observados os prazos legais. Inclusive apresentação do recurso pertinente à CCJ no mesmo dia, primeiro de março, tendo por resposta da mesa, a alegação que não tinha aquela comissão na casa. 

O ímpeto de Alex em enterrar qualquer tentativa de cassar o prefeito Cristino era tanto, que de imediato determinou também o arquivamento da Resolução Nº 2, que visava tão somente esclarecer ao presidente que ainda havia 6 dias de prazo, apresentando para a apreciação as provas do tempo restante e atestando que o arquivamento era prematuro e ilegal. 

Com base no Artigo 122 do Regimento Interno, os vereadores requereram a manifestação do Plenário sobre o arquivamento da resolução. E como prevê o próprio regimento, na sessão seguinte ao pedido, o que ocorreu dia 8, o presidente teria por obrigação apresentar o requerimento que pedia a manifestação do plenário sobre o arquivamento do projeto de resolução 02/2019. Para que, nos termos do artigo 122 fosse apreciado. 

Mas, novamente Alex não colocou a matéria em pauta, desrespeitando o regimento e demonstrando conduta incompatível com a presidência da casa, manobrando um poder para dar vantagem indevida ao prefeito municipal. 

A reprovável conduta de Alex, em parceria com outros 4 vereadores, vinha desde sua eleição dando sinais, que trabalharia na presidência pela busca de vantagens pessoais. 

É sabido que a comissão esteve suspensa por ordem judicial até meados de dezembro de 2018, com isso os prazos regressivos deixam de ser contabilizados. Como a liminar caiu exatamente no período de recesso dos vereadores, foi por ordem do próprio Alex, eleito novo presidente, que os trabalhos se mantiveram suspensos. 

Com o fim da suspensão, Alex decidiu, por motivos que somente agora ficam claros à sociedade araiosense, não convocar os vereadores de forma extraordinária para continuarem os trabalhos, permitindo que Cristino manobrasse e os vereadores tivesse cada vez menos tempo para desenvolver o rito processual. 

No retorno, Alex agendou a sessão de cassação para os últimos dias do prazo, e, quando perceberam que não seriam favorecidos judicialmente, partiram para o tudo ou nada. E por duas sessões, Alex demonstrou para quem está à serviço na câmara, chegando ao ápice, sem consultar a mesa diretora, extinguir a Comissão Processante em decisão administrativa e arquivar os recursos seguintes. 

Alex não tem como mais dissimular o seu escancarado apoio a Cristino; tenta agora, plantar meias verdades sobre sua conduta indecorosa à frente do legislativo municipal, na tentativa de fugir da crítica social e não ser responsabilizado administrativamente, quiçá, judicialmente por suas ações e omissões.

Mais um prefeito é cassado pela própria câmara por pagar propina a vereadores

Júlio da Silva Oliveira (PRB)é suspeito de ter pago propina para vereadores aprovarem projetos apresentados pela gestão dele. O político não compareceu à sessão e foi representado por um advogado.

A Câmara de Vereadores de Augustinópolis cassou o mandato do prefeito da cidade, Júlio da Silva Oliveira (PRB). O político é suspeito de pagar propina para vereadores aprovarem projetos apresentados pela gestão dele.Os parlamentarem que aprovaram o pedido de cassação são, em sua maioria, suplentes. Os titulares estão afastados pela Justiça. A decisão foi unânime.

O prefeito não compareceu a sessão que determinou a cassação dele. Ele foi representado pelo advogado Francisco Antônio de Lima, indicado pelo plenário para defendê-lo. O comando da cidade deve ficar com o vice-prefeito, Vanderlei Arruda.

Júlio Oliveira ainda pode recorrer da decisão. O G1 tentou contato com ele, mas as ligações não foram atendidas.

O processo de cassação começou após a operação perfídia, da Polícia Civil. A investigação apura um suposto esquema de pagamento de propinas para que Legislativo aprovasse projetos de interesse da prefeitura.

Quase todos os vereadores titulares da cidade foram presos por participação no suposto esquema. Com a exceção de Antônio José Queiroz dos Santos (PSB), eles foram autorizados a responder ao processo em liberdade. Queiroz segue preso porque ficou foragido durante os primeiros dias da operação.

G1 Tocantins

Araioses: Falta de transporte escolar em vários povoados deixa dezenas de crianças sem condições de irem à escola

Imagem da internet, meramente ilustrativa

Por Marcio Maranhão 

Crianças dos povoados Gado Bravo, Remanso, Porção, Tucuns e Catinguinha estão a vários dias sem assistir aula, por mais um ato de crueldade do prefeito Cristino, que até a presente data não colocou transporte escolar na região, onde crianças precisam caminhar até 6 quilômetros para chegar na escola. 

Pais e alunos, que já foram prejudicados com o adiamento das aulas por conta da incompetência do prefeito em organizar a entrega da merenda e pequenos reparos nas unidades no período de férias, lamentam estarem passando por mais esse sofrimento que terá consequências incalculáveis no aprendizado das crianças. 

Pelas redes sociais, os estudantes tentam sensibilizar o prefeito e a secretária de educação e pedem até por favor, que o poder público os ajude.

Mais de 150 milhões nos últimos dois anos e Cristino diz que somente agora vai começar a trabalhar

Por Marcio Maranhão 

Após dois anos e três meses de governo, Cristino diz que finalmente vai começar a trabalhar e pede paciência aos araiosenses, como se somente agora estivesse sendo empossado prefeito do município. 

As declarações do prefeito em um vídeo institucional, em que novamente financiado pelo contribuinte, o gestor usa para atacar desafetos políticos, é um deboche aos araiosenses, que a custos altíssimos vem mantendo o senhor prefeito, sua família e toda a equipe de primeiro e segundo escalão para trabalhar desde primeiro de janeiro de 2017, na gestão dos mais de 150 milhões que já passaram pelos cofres da prefeitura e nada foi feito até a presente data. 

Se o senhor prefeito vai começar a trabalhar somente agora, onde estão os 150 milhões dos araiosenses? 

Irá o senhor prefeito devolver tudo o que ele, sua família e toda a sua equipe receberam para trabalhar nesses dois anos e nada fizeram?

Município e Câmara são condenados a atualizar Portais da Transparência

Qualquer semelhança com a atual situação de Araioses é apenas mera coincidência. Apesar do abismo entre população e a obscuridade das contas da prefeitura e câmara de vereadores, a ação do Ministério Público Estadual do Maranhão, foi movida no município de PASSAGEM FRANCA. Quanto ao nosso município, os araiosenses ainda terão que esperar muito pelo dia em saberão com clareza como seus eleitos estão gastando o dinheiro de todos nós.

A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça condenou, em 21 de fevereiro, o Município e a Câmara de Vereadores de Passagem Franca, a atualizarem os Portais da Transparência dos respectivos poderes Executivo e Legislativo de Passagem Franca. Em caso de descumprimento, ficou estipulado o pagamento de multa diária de R$ 2 mil, a ser revertida ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.

Ajuizou a Ação Civil Pública que resultou na condenação o promotor de justiça Carlos Allan da Costa Siqueira.

Ao tomar conhecimento de irregularidades nos Portais da Transparência do Município e da Câmara, o MPMA expediu Recomendação, em 2016, para a adequação dos sites às normas da Lei Responsabilidade Fiscal e da Lei de Acesso à Informação.

Apesar da Prefeitura e da Câmara terem informado a existência dos sites, a Promotoria de Justiça de Passagem Franca solicitou a análise da página pelo Tribunal de Contas Estado, que, por meio de relatório, apontou que as irregularidades persistiam, com informações sobre orçamento e finanças incompletas ou desatualizadas.

Redação: CCOM-MPMA

Pedido de anulação do arquivamento da CP, coloca Alex novamente em cheque com a população araiosense

Por Marcio Maranhão 

Assinaram a resolução pedindo a anulação do arquivamento da CP feita por Alex no dia primeiro de março, os vereadores Felipe Pires, Abigail Coutinho, Flávia Holanda, José Carlos, Ingram de Tarso e Arnaldo Machado. 

Seis dos oito vereadores que compõe a bancada de oposição ao governo de Cristino, apresentaram na data de ontem 7, à mesa diretora, requerimento para apreciação no pleno de resolução que pede a anulação de decisão monocrática do presidente da câmara, Alexcrei Carvalho (PR), arquivando a Comissão Processante que investigava supostos crimes de responsabilidade político administrativo do prefeito Cristino, no desvio de milhões de reais, do recolhimento previdenciário dos servidores públicos municipais e não repassados na totalidade ao INSS. 

Com a ausência justificada por motivo de saúde de familiares, não estiveram presentes os vereadores Denys de Miranda e Júlio César, assinaram a resolução os edis Felipe Pires, Abigail Coutinho, Flávia Holanda, José Carlos, Ingram de Tarso e prof. Arnaldo Machado. 

Juntos, os oito vereadores demonstram coesão e compromisso com os araiosenses. E, embora, tenha que enfrentar a máquina política e financeira do governo, aliado aos interesses escusos e particulares de Alex e outros quatro vereadores que seguem sua cartilha, o G8 de Araioses, grupo que pode inclusive revelar o próximo prefeito, mantêm-se firme com o propósito de fazer justiça aos munícipes, lesados com a pior administração da história política de Araioses. 

Na resolução, os vereadores alegam que o Poder Legislativo é colegiado e nenhuma decisão administrativa, pode se sobrepor a soberania do pleno, que entre outras prerrogativas, tem obrigação pelo regimento interno de apreciar as decisões administrativas.

MP propõe ação para regularizar Conselho Municipal de Saúde em PAÇO DO LUMIAR

O Ministério Público do Maranhão propôs, em 15 de fevereiro, Ação Civil Pública contra o Município de Paço de Lumiar para a alteração da Lei Municipal nº 437/2010, no prazo de 90 dias, com a finalidade de assegurar o regular funcionamento do Conselho Municipal de Saúde, atendendo às diretrizes do Conselho Nacional de Saúde. Formulou a manifestação ministerial a promotora de justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard.

As alterações têm o objetivo de garantir a proporcionalidade de representantes no Conselho Municipal de Saúde, sendo 50% para entidades e movimentos de usuários, 25% para entidades de trabalhadores da área da saúde e 25% para prestadores de serviços e gestores.

Também devem assegurar que o secretário municipal de Saúde não ocupe, ao mesmo tempo, o cargo de presidente do Conselho Municipal de Saúde, o que contraria a legislação.

A 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar também requereu a capacitação dos conselheiros municipais de saúde, por meio do desenvolvimento de projetos, viabilização de recursos financeiros, materiais e humanos para a execução das atividades, criação de mecanismos de divulgação e troca de experiências sobre capacitação e o apoio à realização de encontros estaduais, intermunicipais e municipais de conselheiros.

O Ministério Público do Maranhão já pediu, por diversas vezes, à Secretaria Municipal de Saúde e à Procuradoria do Município informações sobre a elaboração de projeto de lei e envio à Câmara de Vereadores para alteração da Lei Municipal nº 437/2010. No entanto, nunca obteve resposta.

Redação: CCOM-MPMA

Araioses: Vaza documento da câmara para prefeito, antes da apreciação dos vereadores

Por Marcio Maranhão 

O vazamento da ata da sessão de cassação do prefeito, iniciada e encerrada às pressas pelo vereador Alex, após manobra do edil e o governo, que mandou vários contratados tumultuar os trabalhos da casa legislativa, é mais uma demonstração do conluio de Alex e o prefeito Cristino contra o povo araiosense. 

Como poderia a ata da sessão do dia primeiro de março, uma sexta-feira, ter chegado às mãos do senhor prefeito e esse viesse a publicar em diário oficial na segunda, dia 4, sem o conhecimento, apreciação e assinatura dos vereadores? 

Alexcrei Carvalho (PR)

Alex a cada dia deve mais explicações aos araiosenses, sua falta de decoro, sua descarada subordinação à Cristino e suas atitudes arbitrarias como se superior fosse aos seus colegas, representam um abuso que a casa do povo não pode tolerar. 

Alex deve renunciar para o bem dos araiosenses e para que a câmara de vereadores mantenha o pouco respeito que ainda lhe resta, na pessoa de alguns vereadores. Antes que por conta de apenas um, todos pereçam.

O EXERCÍCIO OBSCENO DE VINGANÇA

O que os comentários sórdidos sobre a morte do neto de Lula dizem sobre nós

Um sinal claro de que nosso desejo legítimo de justiça transformou-se em exercício obsceno de vingança ocorre quando as situações que humanizariam alguém são usadas para ofendê-lo e humilhá-lo. A morte de inocentes não lembra mais nossa igualdade diante da finitude da vida, mas a crueldade dos sobreviventes. Por isso o processo de demonização dos inimigos é infinito. Tudo o que nele o torna como nós, como o fato de que ele tem filhos e netos, que sofre e que ama, precisa ser negado. A impossibilidade de compartilhar qualquer coisa que seja, com este outro. Se Freud estava certo, no inconsciente, vigora a lei de Talião: olho por olho, dente por dente. Disso podemos intuir que aqueles que agora gozam e desejam com a morte de uma criança de sete anos, cedo ou tarde, serão cobrados em dobro, na moeda da culpa, pela sua própria consciência.

Muitos brasileiros hoje se perguntam como é possível defender Jesus Cristo atrás de uma arma, ou usado para apoiar o ódio ou a violência. Poucos percebem que a crença de que todo mal descende de uma pessoa, ou de uma classe de pessoas, é um subterfúgio para liberar o que há de pior em nós. Usar a lei para nos proteger do mal é uma das estratégias mais antigas de pacificação subjetiva. Como se tudo que fosse legal assegurasse nossa moralidade.

Mas o fato é que existem coisas legais e imorais, assim como existe um uso da lei para humilhar e vingar-se do outro. Dentro de todos os impasses que separam e unem a justiça do direito há algumas máximas morais que estão acima de contextos e circunstâncias. O luto e o respeito pelo luto alheio é uma delas.

É o que acontece quando usamos os erros dos outros para nos sentirmos mais puros e justos. Mas o custo subjetivo para manter esta satisfação com a falta do outro pede cada vez. É preciso cada vez mais ofensa e degradação do outro para obter o mesmo efeito de limpeza da consciência.

É preciso cada vez mais maldade no outro para reassegurar nossa bondade. É assim que ns história mais mal tenha sido feito em nome do bem do que do mal ele mesmo.

Quanto mais os escândalos de corrupção aparecem do lado do governo, quanto mais laranjas, motoristas e goiabeiras surgem, pior tem que ser o PT e os petistas.

Depreciar Lula, neste momento de dor e sofrimento, é um exagero impiedoso que denuncia este movimento caricato de criar um excesso de um excesso no outro para esconder sua própria falta.

*Christian Dunker é psicanalista e professor da Universidade de São Paulo

Época

Convocação de contratados para tumultuar sessão e apoiar Alex a arquivar processo contra Cristino deve ser investigado

Por Marcio Maranhão 

A denuncia foi feita por alguns vereadores e logo se espalhou a copia de uma solicitação do Chefe de Gabinete do prefeito Cristino, convocando servidores municipais, principalmente contratados, a estarem presentes no dia e horário da sessão ordinária do Poder Legislativo Municipal, que definiria a nova data para a votação de cassação do prefeito Cristino. 

A solicitação recomenda que servidores, pagos com dinheiro público, em pleno horário de expediente, se ausentem de suas atividades para dar apoio ao presidente da câmara Alexcrei Carvalho Silva- o Alex do Giquiri, que pela própria solicitação deixa claro, já está alinhado com o prefeito Cristino, além de outros três vereadores que são subordinados aos caprichos do presidente da câmara. 

Os servidores compareceram, tumultuaram os serviços da casa legislativa, criando a situação perfeita e certamente orquestrada, para Alex agir em prol de Cristino, dando por encerrado os trabalhos da Comissão Processante, extinguindo o processo que investigava crimes de responsabilidade do prefeito e encerrando a sessão. Tudo de forma monocrática em uma casa colegiada. 

A atitude do prefeito em desviar servidores em horário que deveriam estar no exercício de suas funções para atuarem em causa pessoal de Cristino, caracteriza improbidade administrativa, peculato causando prejuízo ao erário público e prática de constrangimento ilegal. O Ministério Público precisa investigar tais ações, uma vez que a sociedade foi lesada duplamente. Porque paga o salário desses servidores e eles atuaram na satisfação pessoal do gestor em detrimento do interesse de toda a sociedade. 

Caso semelhante, explorado pela mídia nacional, aconteceu em Camaragibe – Pernambuco. 

Reveja:

MP investiga prefeito que exigiu presença de comissionados em show da noiva

Deputado Wendell Lages solicita ônibus escolares para município de Araioses

A pedido do vice-prefeito Manoel da Polo, o município foi incluído na solicitação do deputado estadual Wendell Lages (PMN), encaminhado ao secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, requerendo aquisição de ônibus escolares para Araioses, assim como os municípios de Itapecuru-Mirim, Axixá, Anajatuba e Arari.

O parlamentar defendeu sua solicitação alertando para a necessidade de investimentos, para garantir melhores condições aos estudantes da rede pública de ensino dessas cidades, que, segundo ele, têm enfrentado problemas diários no deslocamento para as escolas.

"A falta de um transporte adequado pode oferecer riscos a estudantes e as más condições de manutenção dos veículos causam desconforto e insegurança aos alunos. Por entender que é direito do cidadão a educação de qualidade e, notadamente, essa educação depende de outros fatores, destacamos a necessidade de implementação de políticas públicas, no sentido de melhorar o transporte escolar no Maranhão, garantindo, desta forma, o que preconiza a Lei: a acessibilidade, a gratuidade e a transparência da aplicação dos recursos", ressaltou o deputado.

Nas próximas semanas, Wendell Lages se reunirá com o secretário de Educação para discutir esta e outras demandas relacionadas à pasta. 

Vereador que pediu seis secretarias para votar a favor do povo deve cassado

Por Marcio Maranhão 

Sem citar nomes, o vereador Denis de Miranda denunciou na tribuna da câmara na sessão do dia 22, agendada para votação do pedido de cassação do mandato do prefeito Cristino, que havia dentre os vereadores, um que pediu, para que votasse pela cassação, seis secretarias. Caso contrário, pelo que é possível interpretar, votaria pela permanência de Cristino, que certamente já lhe teria prometido algo também, diante de tão absurda barganha. 

Tal conduta se revela da mais grave e imoral sob todos os pontos de vista, tanto na ceara política quanto jurídica. E ainda que não saibamos com toda a certeza de quem é a autoria de tais crimes, nem a justiça e nem a câmara, deve deixar passar em branco tamanha ofensa ao decoro parlamentar e a probidade na violação de princípios da administração pública. 

Uma apuração célere e contundente do Poder Legislativo, Polícia Civil e Ministério Público deve satisfazer à sociedade, que a partir de amanhã começará, na ausência de alguns vereadores, conhecer quem está mais preocupado com seus próprios interesses.

MORO ABRE CRISE NA JUSTIÇA AO SE RENDER AS MILÍCIAS BOLSONARISTAS

247 - A decisão de Sergio Moro de recuar na nomeação de Ilona Szabó para o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, provou outra baixa no conselho. Renato Sérgio de Lima, diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e membro do Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, decidiu pedir exoneração do cargo que ocupa em solidariedade com a colega.

De acordo com nota publicado pelo BR18, Renato classificou como "constrangedora" a revogação da nomeação de Ilona. "Escrevo para, em caráter irrevogável e em solidariedade à cientista política Ilona Szabó de Carvalho, que foi colocada em uma situação constrangedora no episódio da nomeação e posterior revogação da mesma para uma vaga no CNPCP, fruto da pressão de grupos nas redes sociais, pedir pública e respeitosamente minha exoneração da vaga que ocupo no Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social", afirmou Renato.

Ex-'Prefeita Ostentação' tem nova condenação: Desvio em reforma de escolas de Bom Jardim

Lidiane Leite foi condenada por improbidade administrativa por desvio de R$ 1.377.299,77 na contratação de uma empresa de engenharia civil para execução da reforma nas escolas.

A ex-prefeita de Bom Jardim, Lidiane Leite da Silva, mais conhecida como 'Prefeita Ostentação', foi condenada por improbidade administrativa por desvio de R$ 1.377.299,77 na contratação de uma empresa de engenharia civil para execução de reforma de escolas da sede e da zona rural do município. Cabe recurso.

No mesmo processo, também foram condenados Humberto Dantas dos Santos, Karla Maria Rocha Cutrim, além da empresa “A. O. da Silva e Cia. LTDA" e o seu dono, Antonio Oliveira da Silva. Os réus foram condenados a:

Devolver ao erário municipal o mesmo valor desviado (R$ 1.377.299,77), referente ao contrato celebrado na Tomada de Preços (nº 01/2013), corrigido por juros e correção monetária

Pagamento de multa civil equivalente a duas vezes o valor do dano

Suspensão dos seus direitos políticos por cinco anos, a contar do trânsito em julgado da decisão

Proibição de contratar com o Poder Público e receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos

A sentença foi dada pelo juiz Bruno Barbosa Pinheiro, titular da comarca de Bom Jardim, em Ação de Improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público estadual. A defesa de Lidiane disse que entrará com um Recurso de Apelação no processo. O G1 não conseguiu contato com a defesa dos outros condenados.

G1 - MA