Para onde foram os 80 milhões do povo de Araioses deixados pela administração anterior?

Por Marcio Maranhão

Araioses, município maranhense conhecido por seu baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH 0,521) e economia dependente de administração pública, vive um drama financeiro que mobiliza a população: o que foi feito dos R$ 80 milhões em recursos públicos. O montante, acumulado durante a gestão da ex-prefeita Luciana Marão Felix (PSD) — afastada por improbidade administrativa em 2024 — e creditado até dezembro de 2024, está no centro de questionamentos sobre transparência e aplicação de verbas.

O Legado Financeiro da Gestão Anterior

Luciana, prefeita entre 2021 e 2024, deixou o cargo após condenação por desvios e suspensão de direitos políticos por cinco anos. Durante sua administração, projetos como reformas de escolas municipais e pavimentação de ruas foram iniciados e outras licitadas, mas muitos — incluindo a ciclovia entre Araioses e João Peres — foram paralisados abruptamente, gerando prejuízos e obras inacabadas. Os R$ 80 milhões, somando caixa e receitas até o final de 2024, deveriam financiar essas iniciativas, mas sem transparência o destino desses valores permanece obscuro.

Os 100 Dias de Neto Carvalho: Obras Paradas e Denúncias de Autoritarismo

O atual prefeito, João Cândido Carvalho Neto (PDT), completará 100 dias de gestão em abril sem apresentar avanços concretos. Apesar de prometer continuar projetos da gestão anterior, como a revitalização de escolas em diversos povoados e na sede, a população relata que apenas o "básico" foi mantido, sem novidades. Enquanto isso, denúncias de perseguição a servidores públicos de oposição, intimidação à imprensa local e contratações em massa para fortalecer a base eleitoral de seu filho ganham força.

A falta de transparência nos gastos é alarmante. Dados do IBGE mostram que 58% do PIB de Araioses vem da administração pública, o que amplia a responsabilidade sobre o uso dos recursos. Questionado sobre o paradeiro dos R$ 80 milhões, o governo municipal não divulgou balanços detalhados, limitando-se a mencionar "obras previstas no cronograma".

O Silêncio e as Suspeitas

A população merece saber como foi aplicada os recursos públicos. E por que razões, uma administração concentra tantos contratados em curto espaço de tempo, levantando suspeitas de clientelismo.

Enquanto isso, projetos estratégicos, como a ciclovia paralisada, simbolizam o descaso da atual gestão. A obra, iniciada em novembro de 2024, foi abandonada sem justificativa, deixando serviços realizados se perderem e gastos não explicados.

Pé-de-Meia: incentivo para nascidos em janeiro e fevereiro é liberado nesta segunda (31)

Valor é creditado em conta poupança e pode ser movimentado pelo app Caixa Tem.

A Caixa paga, nesta segunda-feira (31), o incentivo matrícula do programa Pé-de-Meia referente ao ano de 2025.

O incentivo é destinado aos estudantes do Ensino Médio Regular e do Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos (EJA) que nasceram nos meses de janeiro e fevereiro.

O incentivo é creditado em conta Poupança Caixa Tem e os valores podem ser movimentados pelo app Caixa Tem. O estudante pode fazer transferências, pagar contas e pix, direto no aplicativo do celular. Além disso, o aluno pode movimentar os valores com o cartão do programa, fazendo compras e pagamentos.

O programa Pé-de-Meia apoia a permanência e a conclusão escolar dos estudantes matriculados no Ensino Médio e na Educação de Jovens e Adultos da rede pública.

Depois do Luís Viana, Marcio Machado, por meio da SEGOV, presenteará Araioses com mais uma grande obra: Colégio Humberto de Campos

Por Marcio Maranhão

Araioses, um dos municípios mais importantes do Baixo Parnaíba maranhense, está prestes a receber mais um presente do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Governo (SEGOV), liderada pelo secretário Márcio Machado. Depois da recente entrega do novo Colégio Luís Viana, que trouxe um padrão inédito de qualidade para a educação local, a cidade se prepara para inaugurar outra obra de grande impacto: a reforma e modernização do tradicional Colégio Humberto de Campos.

As obras, que já estão em fase avançada, prometem transformar uma das instituições de ensino mais antigas e respeitadas da região em um espaço moderno, equipado e digno para estudantes, professores e toda a comunidade escolar. O complexo está passando por uma reforma completa, da fundação ao teto, e ganhará novos espaços que vão elevar o padrão de ensino e oferecer mais oportunidades aos alunos araiosenses.

Entre as novidades, destaque para a construção de uma biblioteca moderna, sala de informática, laboratório de ciências e uma quadra poliesportiva coberta, que promete ser um espaço de integração e prática esportiva para os jovens. A infraestrutura renovada vai proporcionar um ambiente mais adequado para o aprendizado e o desenvolvimento integral dos estudantes, reforçando o compromisso do Governo do Maranhão com a educação de qualidade.

O secretário Márcio Machado, que tem sido um dos grandes articuladores das obras em Araioses, destacou a importância de investir na educação como forma de transformar vidas e comunidades. "Estamos trabalhando para garantir que os estudantes de Araioses tenham acesso a escolas dignas, com infraestrutura moderna e equipamentos que facilitem o aprendizado. O Colégio Humberto de Campos será mais um marco nessa jornada de transformação que estamos promovendo em todo o estado", afirmou.

Por mais de uma vez, o governador Carlos Brandão externou o quanto Marcio Machado tem se esforçado em sempre trazer melhorias para Araioses. E reconhece o quanto o município foi importante para sua eleição em primeiro turno, graças a articulação e liderança de Marcio Machado na região.

Governador fala da importância do secretário Marcio Machado para o governo e as grandes obras em todo o estado.

A expectativa é que, assim como o Colégio Luís Viana, que se tornou referência em qualidade e estrutura, o Humberto de Campos também se torne um símbolo de excelência na educação araiosense. A obra é mais um exemplo da parceria entre o Governo do Estado, liderado pelo governador Carlos Brandão, lideranças locais integradas com as secretarias de governo, que tem trabalhado em conjunto para levar desenvolvimento e melhorias para a população.

Com a entrega em breve do novo Colégio Humberto de Campos, Araioses consolida-se como um dos municípios maranhenses que mais têm recebido investimentos na área da educação, reforçando o compromisso do Governo do Maranhão em garantir um futuro melhor para as novas gerações. A comunidade aguarda ansiosa pela inauguração, que promete ser mais um marco na história da educação local.

Enquanto as obras seguem a todo vapor, a mensagem é clara: Araioses está de portas abertas para o progresso, e a educação é o caminho para um futuro mais justo e próspero.

TCE: Araioses entre os municípios maranhenses que estão acima do limite de gasto com pessoal

TCE-MA divulga lista de cidades maranhenses que estão acima do limite de gastos com pessoal

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), por meio de sua Secretaria de Fiscalização (Sefis) emitiu, no último dia 20, alerta aos fiscalizados identificados que apresentaram situação desfavorável ou irregular no que diz respeito aos gastos de despesa de pessoal, apurados no 3º quadrimestre e do 2º semestre de 2024.

O alerta considera a competência atribuída ao TCE para alertar os poderes ou órgãos quando identificar situações do tipo relacionadas à gestão fiscal e observado o disposto na Instrução Normativa nº 60/2020, e, ainda, com base nas análises efetuadas sobre os dados relativos aos Relatórios de Gestão Fiscal do 3º Quadrimestre e do 2º Semestre de 2024.

Os alertas do órgão têm como fundamento as informações e os documentos remetidos por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) e o dever do ente ou poder de adotar as medidas determinadas na legislação para correção das distorções, evitando a aplicação das sanções administrativas e/ou penais previstas, conforme determina a legislação em vigor, incluída a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Confira abaixo a lista de fiscalizados:

Com apoio de Pedro Lucas, vereador César e governo do estado, Festejo de São José de Carnaubeiras foi um sucesso

Por Marcio Maranhão

A cerimônia de encerramento será hoje, a partir das 16 horas, com a tradicional procissão. Ontem, 9º dia de festa, fé e tradição marcaram a última noite dos festejos em homenagem a São José de Carnaubeiras.

Com apoio do vereador César Machado, o deputado Federal Pedro Lucas e os secretários estaduais Marcio Machado e Paulo Casé, Carnaubeiras pode homenagear seu santo padroeiro com uma super estrutura de palco coberto, som e iluminação profissional, que esteve a disposição da comunidade durante todo om período festivo.

O festejo de São José de Carnaubeiras, é uma das festas religiosas do calendário de eventos do município de Araioses mais aguardada por todos, em especial por fiéis e devotos do santo.

A programação religiosa começa às 18h com a oração do Terço de São José, seguida pela Celebração Solene com a Santa Missa às 19h.

A cerimônia desta terça-feira, foi conduzida pelo pároco Padre José Sebastião. Em sua homilia, destacou a importância do santo como modelo de fé e dedicação a missão de Cristo na terra.

Durante os dias de festa, além das tradicionais cerimonias religiosas, acontecem várias outras manifestações culturais, como apresentações folclóricas e shows musicais ao vivo. Sem falar dos tradicionais campeonatos e outras modalidades esportivas.

A celebração contou com a presença de diversas comunidades convidadas, como Nossa Senhora de Lourdes, Pedrinhas, Bolacha, Curva Grande, Américo, Montevidir, Vassouras, Matinha, São Raimundo Nonato, Santuário de Fátima, São Manoel da Paciência, entre outras.

A noite foi dedicada especialmente aos romeiros de São José, que anualmente demonstram sua devoção e fé no padroeiro.

Além dos momentos religiosos, a festividade também teve espaço para manifestações culturais. Os fiéis puderam desfrutar de uma barraca de comidas típicas, participar de um animado leilão e prestigiar a apresentação musical da cantora Andrea Dutra. O evento também promoveu um leilão de animais vivos, reforçando a tradição local de apoio às atividades comunitárias.

Em seus agradecimentos a coordenadora Helen Halabe, agradeceu a indispensável contribuição do vereador César Machado, o Deputado Federal Pedro Lucas e o governo do estado por meio dos secretários Marcio Machado e Paulo Casé Fernandes.

O vereador César, que esteve presente no evento, falou da satisfação em poder contribuir com a linda festa de Carnaubeiras e agradeceu a Deus por ter lhe concedido a graça, como devoto de São José, participar mais um ano do festejo em sua honra. “Quero agradecer de coração a coordenadora Helen Halabe, juntamente com seu Esposo Wanderson, o vice Daniel, a Secretária Paulina e tesoureira Alrineide, por tão bem terem me recebido na comunidade. Saibam que podem contar comigo e tenham certeza que os cidadãos de Carnaubeiras tem um amigo na pessoa do Deputado Pedro Lucas e os secretários Marcio e Casé’. Declarou César.

APOIO AO ESPORTE

O deputado Federal Pedro Lucas e o vereador Cesar Machado, além dos secretários Macio Machado e Paulo Casé, foram responsáveis também pela realização da 23ª edição do Campeonato São José, segunda divisão, que encerrou ontem e consagrou os finalistas da competição com medalha troféu para o primeiro lugar.

Imagens Cidades na Net

Governo Lula quer isentar de imposto de renda quem ganha até R$ 5 mil. Entenda

Taxação de renda acima de R$ 50 mil financiará isenção até R$ 5 mil

Mais 10 milhões de brasileiros deverão ser beneficiados com o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para R$ 5 mil, anunciado hoje (18) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O projeto foi encaminhado ao Congresso Nacional.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou que a proposta terá impacto neutro sobre a arrecadação do governo, apenas redistribuindo a renda.

“É um projeto equilibrado do ponto de vista fiscal e que busca a justiça social. Com ele, não se pretende arrecadar mais nem arrecadar menos. Com ele, se pretende fazer justiça, garantir que as famílias até essa faixa de renda possam ter até o final do mês um alento, um aconchego maior”, declarou o ministro na cerimônia de assinatura do projeto, no Palácio do Planalto.

A isenção vai gerar uma renúncia fiscal prevista em R$ 25,84 bilhões e será financiada por meio da taxação de cerca de 141,3 mil pessoas que ganham mais de R$ 50 mil por mês - ou seja, 0,13% de todos os contribuintes do país. O governo também pretende tributar a remessa de dividendos para o exterior, em qualquer valor e apenas quando o dinheiro for destinado a cidadãos estrangeiros.

Aumento da isenção

Caso seja aprovada pelo Congresso, a proposta valerá a partir de 2026. O governo pretende não apenas elevar a faixa de isenção do imposto de renda para R$ 5 mil como conceder um desconto parcial para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil por mês.

A tabela do Imposto de Renda ficará da seguinte maneira a partir do próximo ano:

Acima de R$ 7 mil, a tabela progressiva do imposto de renda será aplicada normalmente. Atualmente, a isenção da tabela do imposto de renda pessoa física beneficia apenas quem ganha até R$ 2.259,20.

“Essa é a primeira reforma da renda significativa do país porque mexe numa ferida social de longa data. A todo instante, lembramos que o Brasil figura entre as dez maiores economias do mundo, mas também figura entre as dez mais desiguais”, disse Haddad na apresentação do projeto.

Quem pagará mais imposto

A tributação sobre altas rendas, ressaltou o Ministério da Fazenda, atingirá apenas 0,13% dos contribuintes e apenas 0,06% da população. Essa parcela paga somente 2,54% de alíquota efetiva média de Imposto de Renda porque a maior parte dos rendimentos é isenta. Enquanto isso, o trabalhador com carteira assinada tem, em média, 69,18% da renda tributada com alíquota de até 27,5% de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

“Sabemos que o Brasil cobra Imposto de Renda na fonte, no trabalho, mas não cobra sobre o capital. Nós focamos [com a reforma do Imposto de Renda] em quem não paga imposto, ou em quem paga muito pouco imposto, que está entre o 0,2% mais rico da sociedade. Não estamos falando de 10% da população, mas de um quinto de 1% da população afetada por esse projeto, condizente com o que paga um trabalhador comum”, disse Haddad.

Serão atingidas pelo Imposto de Renda mínimo as seguintes pessoas: 

• apenas 141 mil contribuintes (0,13% de quem paga IRPF);
• rendimento superior a R$ 600 mil por ano, que hoje pagam alíquota efetiva média de apenas 2,54%;
• passarão a ter alíquota efetiva média de apenas 9%;
• não é imposto novo, apenas nível mínimo para o IRPF.

Tributação para altas rendas

Em relação à tributação para altas rendas, o cálculo será feito da seguinte forma. Primeiramente, a Receita Federal somará toda a renda recebida no ano.

O cálculo considera: 

•  salário;
• aluguéis;
• dividendos;
• outros rendimentos.

Se essa soma for menor que R$ 600 mil anuais (R$ 50 mil mensais), não há cobrança adicional. Se ultrapassar esse valor, aplica-se uma alíquota gradual que chegará a 10% para quem ganha R$ 1,2 milhão ou mais por ano (R$ 100 mil mensais).

Na hora de calcular o valor do imposto devido, rendimentos isentos por lei ou pela Constituição ou rendimentos com imposto retido na fonte serão excluídos, como: 

• salários, aluguéis, honorários e outras rendas com IR retido na fonte;
• ganhos com poupança;
• títulos isentos;
• herança;
• aposentadoria e pensão de moléstia grave;
• ganhos de capital na venda de bens (como imóveis que se valorizaram);
• indenizações;
• outros rendimentos mobiliários isentos.

Após todas as deduções feitas, o imposto mínimo a pagar será calculado com base numa fórmula matemática que deduz o valor mínimo de R$ 600 mil por ano e aplica uma alíquota gradual.

Alguns exemplos de tributação para a alta renda:

Os dividendos – parcela do lucro das empresas distribuídas aos acionistas – passarão a pagar 10% de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) se a soma for superior a R$ 50 mil por mês. A remessa de dividendos ao exterior também pagará 10% de IRRF, sobre qualquer valor, mas, nesse caso, o desconto será feito apenas a pessoas físicas e empresas domiciliadas em outros países. Desde a década de 1990, os dividendos são isentos de Imposto de Renda.

Haverá a garantia de que a tributação efetiva da empresa, somada à tributação mínima sobre o dividendo da pessoa física não será superior a: 

• 34% nas empresas não financeiras;
• 45% nas empresas financeira.

Se ultrapassar, haverá restituição ou crédito da declaração de ajuste anual da pessoa física. Nesse caso, a alíquota efetiva de dividendos poderá ficar menor que 10% com a devolução de parte do IRRF no ano seguinte.

Trabalhadores com carteira

O imposto mínimo considera o que já foi pago. Se um contribuinte com R$ 1,2 milhão anuais pagou 8% de IRPF, terá que pagar apenas mais 2% para atingir os 10%. Se um contribuinte com R$ 2 milhões já pagou 12% de IRPF, não pagará nada a mais. A medida, portanto, não pune o trabalhador com carteira assinada de alta renda que tem o Imposto de Renda descontado na fonte e entrega a declaração de ajuste todos os anos.

Informais que recebem por Pix

Em relação aos informais ou a trabalhadores informais ou trabalhadores formais que fazem bico e recebem por Pix, o Ministério da Fazenda esclarece que nada mudará, mesmo se a renda total mensal ultrapassar os R$ 50 mil. Segundo a pasta, não haverá tributação adicional sobre esse valor porque a nova regra não afeta salários, honorários, aluguéis ou outras rendas já tributadas na fonte.

Na prática, quem ganha mais de R$ 50 mil por mês só será afetado se parte significativa desse valor vier de rendimentos isentos, como dividendos.

Agência Brasil

PIS/Pasep: 10,4 milhões têm dinheiro esquecido em fundo antigo; veja como receber

Ministério da Fazenda lançou site para beneficiários e herdeiros checarem se têm cotas disponíveis para saque; valores somam R$ 26,3 bilhões.

Mais de 10 milhões de brasileiros têm R$ 26,3 bilhões esquecidos na conta do antigo fundo PIS/Pasep e poderão receber os valores a partir do dia 28 de março.

Trata-se de um fundo que era usado para incrementar a renda de trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos entre 1971 e 1988. Ele é diferente do abono salarial PIS/Pasep pago atualmente. (entenda mais abaixo)

O trabalhador pode checar se tem dinheiro esquecido no fundo por meio do site http://repiscidadao.fazenda.gov.br/, lançado neste mês pelo Ministério da Fazenda. A consulta também pode ser feita pelo aplicativo do FGTS.

O governo calcula que o saldo médio disponível para saque por pessoa é de R$ 2,8 mil, mas o montante varia de acordo com o tempo trabalhado e o salário recebido na época. Os valores estão corrigidos pela inflação.

A plataforma Repis Cidadão também ensina o procedimento para retirar o dinheiro, inclusive com orientações específicas para herdeiros, no caso de falecimento do beneficiário. Para acessá-la, é necessário ter conta gov.br nos níveis prata ou ouro.

Se o ressarcimento não for solicitado até setembro de 2028, os valores serão definitivamente incorporados ao Tesouro Nacional, sem possibilidade de saque.

Veja a seguir:

Como consultar se tenho dinheiro esquecido?

Como pedir o ressarcimento dos valores?

Quando vou receber?

O que é o antigo PIS/Pasep?

1. Como consultar se tenho dinheiro esquecido?

REPIS Cidadão, site lançado pelo Ministério da Fazenda para facilitar
consulta e saque do antigo PIS/Pasep — Foto: Reprodução

1. Acesse o site http://repiscidadao.fazenda.gov.br/;
2. Clique em "entrar com gov.br". Se você não tiver uma conta no sistema do governo federal, veja aqui como fazer;
3. Faça login com seu CPF e senha, e clique em "autorizar";
4. Informe o NIS (Número de Identificação Social) do beneficiário. Ele pode ser encontrado na carteira de trabalho, no extrato do FGTS, no site Meu INSS e no CadÚnico, entre outras opções;
5. Clique em "pesquisar". E, se você tiver valores a receber, o site vai orientá-lo sobre as próximas etapas.

2. Como pedir o ressarcimento?

O trabalhador pode protocolar o pedido de ressarcimento em uma agência da Caixa Econômica Federal ou fazer a solicitação pelo aplicativo do FGTS.

Ele vai precisar fazer login no app, acessar a opção "mais", "ressarcimento PIS/Pasep" e seguir as orientações para anexar os documentos exigidos.

Se o pedido for feito pelo próprio beneficiário, basta que ele tenha em mãos um documento de identidade oficial.

Já no caso de herdeiros, será necessário apresentar:

• 
  
• Certidão PIS/PASEP/FGTS emitida pela Previdência Social com a relação de dependentes habilitados à pensão por morte; ou
• Declaração de dependentes habilitados à pensão emitida pelo órgão pagador do benefício; ou
• Autorização judicial ou escritura pública assinada por todos os dependentes e sucessores, se capazes e concordantes, atestando por escrito a autorização do saque e declarando não haver outros dependentes ou sucessores conhecidos.

3. Quando vou receber?

Após a solicitação, a Caixa vai analisar o pedido e enviar as informações ao Ministério da Fazenda. O pagamento será realizado diretamente na conta bancária do interessado na Caixa ou por meio de conta poupança social digital, de acordo com o calendário a seguir.

Calendário de pagamentos do dinheiro esquecido no antigo fundo PIS/Pasep

Solicitações realizadas até  - Recebe em

• 28/02/2025 - 28/03/2025 (sexta-feira)
• 31/03/2025 - 25/04/2025 (sexta-feira)
• 30/04/2025 - 26/05/2025 (segunda-feira)
• 31/05/2025 - 25/06/2025 (quarta-feira)
• 30/06/2025 - 25/07/2025 (sexta-feira)
• 31/07/2025 - 25/08/2025 (segunda-feira)
• 31/08/2025 - 25/09/2025 (quinta-feira)
• 30/09/2025 - 27/10/2025 (segunda-feira)
• 31/10/2025 - 25/11/2025 (terça-feira)
• 30/11/2025 - 26/12/2025 (sexta-feira)
• 31/12/2025 - 26/01/2026 (segunda-feira)

4. O que é o antigo PIS/Pasep?

O Programa de Integração Social (PIS) foi criado em 1970 para incrementar a poupança individual dos trabalhadores do setor privado.

Logo depois, o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) foi lançado para servidores públicos civis e militares, inspirado no mesmo princípio.

Em 1975, os recursos dos dois programas foram transferidos para um único fundo: o Fundo PIS-Pasep, que parou de funcionar 1988, quando foi substituído pelo abono salarial atual.

Em 2020, as cotas do fundo que não haviam sido sacadas foram transferidas para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e, três anos depois, para uma conta única do Tesouro Nacional.

Desde então, a Caixa abriu para que os trabalhadores com dinheiro esquecido na conta peçam o ressarcimento dos valores.

▶️ O abono salarial atual — uma espécie de 14º salário, no valor de até um salário mínimo — é pago anualmente a trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos que atendem aos requisitos do programa.

Neste ano, têm direito ao abono pessoas que trabalharam durante pelo menos 30 dias em 2022 e receberam até dois salários-mínimos por mês. Veja aqui todas as regras e o calendário de pagamentos.

G1

Abandonada por sucessivas gestões, moradores do povoado Taperas pedem socorro ao governo do estado para tirar comunidade do isolamento

Por Marcio Maranhão

O ônibus escolar passa com dificuldade e a ambulância por mais de uma vez teve que ser socorrida pelos próprios moradores para completar sua missão. Sem nenhuma resposta do prefeito Neto Carvalho sobre a situação da estrada da comunidade, moradores estão pedindo socorro ao secretário de estado Marcio Machado, para saírem do isolamento.

O vereador César Machado esteve na comunidade e prometeu levar a demanda dos moradores ao governo do estado, na pessoa do secretário da SEGOV – Secretaria estadual de Governo.

MUNICÍPIO OMISSO

Em época de eleição, o povoado é visitado por todos os candidatos. E, embora, esteja localizada entre o importante colégio eleitoral de João Peres e a sede do município, menos de quatro quilômetros, 10 minutos de carro ou moto, menor tempo é levado, seja quem for o eleito, para esquecer dos eleitores que ali moram.

O trecho de estrada vicinal é de apenas um quilômetro e meio. E serve tanto à própria comunidade, quanto à ilha da Manga, que tem na estrada seu principal acesso à sede, e ao povoado Jussara, que não possui estrada própria para veículos, apenas um acesso de areia. Além de muitos moradores de João Peres, que diariamente se deslocam até a comunidade para buscar água, por essa apresentar excelente qualidade.

UM PASSADO DE PROGRESSO E UM PRESENTE DE ABANDONO

Em 1767, Araioses era somente uma povoação, contando com pouco menos de 50 casas, mas segundo nos conta a historiadora Sebastiana Monteiro, em seu livro de memórias, foi nessa época, por ocasião da visita do governador do estado, que Araioses deu seus primeiros passos para se tornar uma vila e mais tarde um município independente.

E tudo isso, porque o governador ficou impressionado com o desenvolvimento da então aldeia, que já possuía comercio forte e uma das primeiras indústrias de toda a região: a fábrica de tecidos em Taperas.

Do período próspero do povoado, que motivou o governador do maranhão a elevar Araioses a condição de Vila, só restaram alguns casarões, a capela de 1949 transformada em Museu Sacro, muitas histórias de fortuna e fartura. Contratando com a dura realidade do presente: abandono e descaso.

Justiça Eleitoral cassa mandato de presidente da Câmara por compra de votos

Atentai bem, o caso aconteceu em São Luís, pequena cidade do estado de Roraima. Qualquer semelhança com situações corriqueiras em municípios do Baixo-Parnaíba é mera coincidência.

Vereado Faguinho (PP) foi acusado pelo Ministério Público de pagar boca de urna aos eleitores no pleito municipal de 2024. Ele disse que respeita, mas que discorda da decisão da juíza Rafaella Holanda Silveira.

Faguinho (PP) foi eleito como presidente da Câmara de São Luiz do Anauá Divulgação A Justiça Eleitoral cassou nesta sexta-feira (14) o mandado do vereador Fagner de Matos Gomes, mais conhecido como Faguinho (PP), que é presidente da Câmara Municipal de São Luiz. Ele é suspeito de pagar boca de urna para se eleger. A decisão é de primeira instância e cabe recurso. 

Além de ter o mandato cassado por compra de votos, a juíza Rafaella Holanda Silveira também tornou Faguinho inelegível pelos próximos oito anos. O processo contra ele foi movido pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e tramita na 4ª Zona Eleitoral de São Luiz. 

Em nota, o vereador cassado informou que respeita a decisão, mas discorda "enfaticamente do seu teor, de modo que iremos, o mais breve possível, buscar as vias recursais e evidenciar a regularidade da conduta do candidato na campanha eleitoral." 

No processo, o MPE usou como provas conversas de Valdênia Soares, esposa de Faguinho, falando em comprar votos. Os diálogos foram interceptados pela Polícia Federal (PF) em operação no dia 3 de outubro de 2024, às vésperas das eleições. 

Nelas a esposa organiza listas de eleitores, fala para dar dinheiro (chamados de boca de urna, ou BU, como é conhecido a prática de compra de votos), organiza transporte para eleitores e até envia cópias de documentos de eleitores indígenas.

(Veja as conversas abaixo). 

"Dá 'duzentinho' para cada um que é para alegrar, que é para despesa", disse Faguinho, em conversa com a esposa por WhatsApp, antes de ser eleito vereador. 

O processo teve início após denúncia de um ex-candidato a vereador, Roberto da Rocha Silva, conhecido como Curió (PP). Ele não foi eleito no pleito de 2024. 

Conversas interceptadas 

Durante uma operação da PF, foram encontrados em um carro com um amigo pessoal de Faguinho diversos materiais de campanha do então candidato, além de envelopes bancários com valores anotados manualmente. Em um desses envelopes tinha a quantia de R$ 250 em cédulas de R$ 50.

O amigo afirmou que o carro pertencia a Faguinho e que o dinheiro era de uma de suas empresas. Durante as diligências, entregou o celular aos agentes e alegou que o então candidato não possuía telefone. No entanto, os registros mostravam um histórico de ligações com o presidente.

Os agentes então pediram para que Faguinho os levassem para a casa dele. Lá, encontraram a esposa, Valdênia Soares e diversas cópias de títulos de eleitores, incluindo documentos de indígenas da comunidade Waiwai. Valdênia então entregou o celular aos agentes.

No celular, a PF encontrou conversas entre os dois datadas de setembro de 2024. Eles comentam que "precisam" fazer o pagamento de BU para uma eleitora no valor de R$ 300, e que o dinheiro estava escondido em um guarda-roupa.

Minutos depois, Valdênia enviou áudio para Faguinho. Segue o diálogo: 

Valdênia: "A [eleitora] mandou mensagem dizendo que esqueceram de fazer o pix dela". Faguinho: "Pede o pix então, faltou ela.

Fala para [assessora] fazer pra ela".

No mesmo dia, Faguinho pediu para Valdênia enviar outra boca de urna: 

"Amor, passa no [eleitor] e dá uma BU para ele e para a vozinha dele. Dá 'Duzentinho' para cada um que é para alegrar, que é para despesa", disse o então candidato à esposa. 

No dia seguinte, Faguinho enviou diversos áudios para Valdênia, solicitando a ela que fizesse os pagamentos para pessoas que estavam cobrando dinheiro em troca de votos. Entre os valores estavam: R$ 300 para duas eleitoras; R$ 900 para pagar o hotel de um amigo; R$ 600 para moradores de uma vicinal; entre outros valores.

Eles organizaram uma lista com 15 nomes de eleitores que receberiam boca de urna. A lista foi chamada de "Lista da Leila".

“Pode empurrar esse dinheiro todinho na Leila, isso é voto seguro”, disse Faguinho. 

A PF também interceptou conversas em que Valdênia organiza com um motorista o transporte para pessoas irem votar em Faguinho nas eleições em troca de dinheiro.

"Organizar vinda de van pra São Luiz pra eleição", disse a esposa.

De acordo com o Ministério Público, os elementos apurados demonstram um "padrão de repasses financeiros a eleitores, evidenciando a intenção de influenciar votos".

"As expressões repetidamente utilizadas nas conversas, como “BU” e “BUzinha” — evidentemente em referência a boca de urna —, “trezentinho”, e até mesmo a peculiar menção a valores para "alegrar" eleitores, não deixam margem para interpretações descontextualizadas ou para a defesa de que se tratariam de diálogos genéricos ou cotidianos", consta no documento.

A defesa de Faguinho não contestou o conteúdo das conversas extraídas dos celulares periciados. Na investigação, ele alegou que os diálogos estavam descontextualizados, mas, de acordo com o MP, em nenhum momento negou a existência das mensagens.

"O conteúdo das mensagens, longe de permitir interpretações alternativas ou alegações de descontextualização, é direto e inconfundível, corroborando o enquadramento jurídico das condutas descritas", destaca a promotora. 

Este é o primeiro mandato de todos os membros da mesa diretora da Câmara do município. Faguinho (PP) tem 39 anos, é casado, declara ao TSE a ocupação de empresário, um patrimônio de R$ 520 mil, e informa ter ensino médio completo.

Ele foi eleito presidente no dia 1º de janeiro, quando tomou posse. Nas redes sociais, Faguinho publicou vídeos comemorando a posse. Ele se referiu à mesa diretora do município como "O G5".

Nas eleições de 2024, o presidente foi apoiado pelo governador de Roraima Antonio Denarium (PP).

G1 Roraima

Atuação de Paulo Casé à frente da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social – SEDES, está transformando o Maranhão

Por Marcio Maranhão

O Maranhão tem vivido um momento de transformação social sob a liderança de Paulo Casé Fernandes, secretário de Estado do Desenvolvimento Social (SEDES). Com uma trajetória marcada por experiências sólidas em gestão pública e políticas sociais, Casé tem sido um dos pilares do governo Carlos Brandão na missão de reduzir as desigualdades e promover a inclusão social em um dos estados mais desafiadores do Brasil.

Desde que assumiu a SEDES, em 2022, Paulo Casé tem implementado uma série de programas e ações que têm refletido diretamente na qualidade de vida da população maranhense. Dados recentes mostram que o estado tem avançado significativamente na erradicação da fome e na redução dos índices de pobreza extrema, problemas históricos que há décadas assolam a região.

RESULTADOS ALCANÇADOS

Um dos principais indicadores de sucesso da gestão de Casé é a queda no número de maranhenses em situação de insegurança alimentar. Segundo levantamentos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Maranhão reduziu em 30% o número de domicílios com restrição alimentar grave entre 2022 e 2023. Esse avanço é resultado de programas como o Maranhão Livre da Fome, que distribui cestas básicas e promove a agricultura familiar, garantindo acesso a alimentos de qualidade para as famílias mais vulneráveis, entre outras ações.

Além disso, o estado tem registrado uma queda expressiva nos índices de pobreza extrema. Dados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) mostram que, em 2023, o Maranhão reduziu em 25% o número de pessoas vivendo com menos de R$ 200 por mês. Esse avanço é atribuído a iniciativas como o “Programa Minha Renda”, que oferece transferência de renda para famílias em situação de vulnerabilidade, aliada a ações de capacitação profissional e geração de emprego.

PROGRAMAS ESTRUTURANTES

Paulo Casé tem priorizado a execução de programas que não apenas atendem às necessidades imediatas da população, mas também criam bases para um desenvolvimento social sustentável. Entre as principais iniciativas estão:

MARANHÃO LIVRE FOME: Focado na segurança alimentar, o programa combina distribuição de alimentos com ações de incentivo à produção agrícola local, fortalecendo a economia regional e garantindo autonomia às famílias.

MINHA RENDA: Além da transferência de renda, o programa oferece cursos profissionalizantes e apoio ao empreendedorismo, ajudando as famílias a conquistarem independência financeira.

RESTAURANTES POPULARES: investimento de forma volumosa em ações de segurança alimentar, permitindo um avanço inédito na garantia dos direitos à alimentação e, consequentemente, à saúde da população maranhense.

BANCO DE ALIMENTOS: desenvolvido a fim de minimizar os efeitos da fome e o desperdício de alimentos ainda em bom estado para consumo, que servirão para complementar a alimentação de milhares de pessoas em situação de risco alimentar e social.

DIQUES DE PRODUÇÃO: ações para desenvolver atividades agrícolas da piscicultura, horticultura, além de benefícios ao meio ambiente com a proteção de ecossistemas.

ÁGUA PARA TODOS: 258 sistemas simplificados de abastecimento de água contratados, quase 50 mil pessoas beneficiadas, maior programa de abastecimento rural da história do MA. Os sistemas incluem poço artesiano, reservatório de água com estrutura de concreto e capacidade para armazenar 15 mil litros, caixa d´água, redes de distribuição principal e secundárias, além de ligações domiciliares.

POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SAAS): Entre as principais ações da Sedes estão os serviços de acolhimento (Solar do Outono) que foi completamente reformado, a execução do Capacita SUAS, o Cofinanciamento, comissão para levantamento e avaliação dos Centro Sociais –CSU e a execução das Políticas Sociais de Assistência Social no Estado, tais como: PNAS, SUAS, Proteção Social Básica e Proteção Social Especial.

CRAS E CREAS: Sob a coordenação da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social, o projeto de implantação de Centros de Referência da Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) desenvolvido pelo Governo do Estado, visa à construção de 159 sedes próprias desses órgãos. Já foram entregues mais de 130 prédios mobiliados

BOLSA ESCOLA: Desde a sua criação já foram investidos 147 milhões de reais para compra do material escolar por meio de cartão magnético.

Entre os critérios para receber o benefício estão a exigência de ser beneficiário do Programa Bolsa Família, do Governo Federal, ter entre 4 e 17 anos e ser aluno regularmente matriculado em escola pública.

Em 2018, o Estado credenciou 1.770 estabelecimentos comerciais para realizarem a venda dos materiais escolares contemplados pelo programa, em todo o Maranhão. Os materiais que podem ser adquiridos estão mochila, lápis, caneta, borracha, régua, cadernos e similares, livros paradidáticos indicados pela escola, uniforme, tênis, meias, calças, bermudas, camisas e camisetas, entre outros produtos compreendidos pelo conceito de material escolar.

PROGRAMA PAA LEITE: o Programa do Leite, que tem como finalidade contribuir com o aumento do consumo de leite pelas famílias que se encontram em situação de insegurança alimentar e nutricional.

O PAA Leite que também visa o fortalecimento da cadeia produtiva do leite por meio da geração de renda do agricultor, garantindo a compra do leite dos pequenos produtores, com prioridade para aqueles agrupados em organizações fornecedoras e /ou inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

RECONHECIMENTO NACIONAL

A atuação de Paulo Casé à frente da SEDES tem chamado a atenção de especialistas em políticas públicas e organismos nacionais. Recentemente, o Maranhão foi destacado em um relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) como um exemplo de boas práticas no combate à fome e à pobreza.

DESAFIOS E PERSPECTIVAS

Apesar dos avanços, Paulo Casé reconhece que ainda há muito a ser feito. "O Maranhão é um estado com desafios históricos, mas estamos mostrando que, com planejamento e compromisso, é possível transformar realidades. Nosso foco agora é consolidar as políticas sociais e ampliar o acesso a oportunidades para todos os maranhenses", afirmou o secretário.

Com uma gestão marcada por transparência, eficiência e sensibilidade social, Paulo Casé Fernandes tem se consolidado como um dos principais nomes da administração pública no Brasil. Sua atuação à frente da SEDES não apenas está transformando o Maranhão, mas também servindo de inspiração para outros estados na luta por um país mais justo e igualitário.