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segunda-feira, 2 de março de 2026

Estudo aponta que redução da jornada pode gerar 4,5 milhões de empregos e reforça debate sobre o fim da escala 6x1

Pesquisa corrobora visão do Governo do Brasil, que defende a modernização das relações de trabalho como parte de uma agenda de desenvolvimento social e econômico.
Um levantamento da economista Marilane Teixeira, pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), mostra que a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 36 horas tem potencial de gerar até 4,5 milhões de novos empregos no Brasil e elevar em cerca de 4% os níveis de produtividade no país.

O estudo faz parte do Dossiê 6x1, documento elaborado por 63 autores — entre professores, pesquisadores, auditores fiscais do Trabalho e representantes sindicais — que reúne 37 artigos sobre os impactos econômicos e sociais da medida.

Não vai ser agora, com avanços tecnológicos, num contexto de pleno emprego, com crescimento econômico e o nível de tecnologia que temos, que não vai ser possível no Brasil reduzir para 40 horas",

Marilane Teixeira, economista e pesquisadora do Cesit/Unicamp
A conclusão central do dossiê é direta: o Brasil está pronto para trabalhar menos. O diagnóstico contraria projeções pessimistas do mercado e derruba o argumento de que a mudança poderia provocar queda no PIB ou agravar a insolvência das empresas.
"Não vai ser agora, com avanços tecnológicos, num contexto de pleno emprego, com crescimento econômico e o nível de tecnologia que temos, que não vai ser possível no Brasil reduzir para 40 horas", afirma Marilane Teixeira.
O QUE OS DADOS MOSTRAM – Com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) do IBGE, o dossiê revela que aproximadamente 21 milhões de trabalhadores brasileiros cumprem jornada superior às 44 horas previstas na CLT. Outros 76,3% das pessoas ocupadas no país trabalham mais de 40 horas por semana — o que derruba a narrativa de que o brasileiro trabalha pouco.

A pesquisadora também chama atenção para os custos humanos da sobrecarga: em 2024, o Brasil registrou meio milhão de afastamentos por doenças psicossociais decorrentes de condições desfavoráveis no trabalho — apenas no emprego formal.

A redução da jornada atingiria diretamente 76 milhões de trabalhadores caso a escala 4×3 seja adotada, e beneficiaria cerca de 45 milhões na hipótese de migração para a jornada de 40 horas semanais em escala 5×2.

NOTA TÉCNICA – O estudo da Unicamp se soma a outras análises que sustentam tecnicamente a posição do governo. Uma nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), publicada em fevereiro de 2026, concluiu que os custos da redução da jornada para 40 horas seriam comparáveis aos de reajustes históricos do salário mínimo — medidas que não geraram desemprego. Nos grandes setores empregadores, como indústria e comércio, o impacto no custo operacional seria inferior a 1%.

GOVERNO AVANÇA NA DISCUSSÃO – A mudança na jornada de trabalho é uma das prioridades do governo para 2026. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem sido enfático ao defender a reforma, associando-a diretamente às transformações tecnológicas das últimas décadas.
"Com os avanços tecnológicos que o Brasil teve, acha que é necessário as pessoas trabalharem na mesma jornada que trabalhavam há 40 anos?", questionou o presidente, em entrevista no início do mês. "Um jovem, uma menina, não quer mais se levantar às 5h da manhã e ficar até 6h da noite dentro de uma fábrica pegando ônibus lotado. Com o avanço tecnológico, a produção aumentou muito.
Para Lula, o debate exige diálogo amplo e transparente. "Essa não é uma tarefa só do governo. O governo tem que estabelecer uma discussão com o Congresso, com o empresariado e com os trabalhadores e fazer aquilo que é possível. O dado concreto é que está na hora de a gente fazer uma mudança na jornada para que o povo tenha mais tempo de estudar, de pensar", afirmou.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, tem liderado o diálogo com o Congresso e garantiu, em janeiro, que há avanços concretos nas negociações para votação ainda no primeiro semestre do ano.

"A proposta que estamos construindo, defendida pelo presidente Lula e pelo nosso governo, é de, no máximo, 5×2, 40 horas semanais, sem redução de salário. Esta é a proposta que está sendo desenhada para todos os setores da economia no Brasil, por uma questão de dignidade dos trabalhadores", disse Boulos.
O ministro também apresentou evidências internacionais: a Islândia, ao reduzir sua jornada para 35 horas em 2023, registrou crescimento econômico de 5% e aumento de 1,5% na produtividade do trabalho. No Japão, um programa da Microsoft com escala 4×3 elevou em 40% a produtividade individual dos funcionários. No Brasil, pesquisa da FGV com 19 empresas que reduziram a jornada mostrou que 72% delas registraram aumento de receita.

CONSTITUIÇÃO DE 1988 – A última vez que o Brasil reduziu a jornada legal foi na Constituição de 1988, quando o limite caiu de 48 para 44 horas semanais — mudança implementada em plena "década perdida", com a economia em recessão, inflação alta e desemprego elevado. "Mesmo assim, as empresas não quebraram, nem se gerou desemprego", afirma Marilane Teixeira.

MP Eleitoral pede cassação da chapa do Podemos por fraude na cota de gênero em São Luís

Parecer aponta candidatura fictícia, desvio de recursos do FEFC e pede inelegibilidade por 8 anos
O Ministério Público Eleitoral (MPE) manifestou-se favoravelmente à ação que pede a cassação da chapa do Podemos nas eleições municipais de 2024, em São Luís. A ação foi proposta pelo Republicanos, em conjunto com os suplentes Eduardo Andrade e Matheus do Beju (PL), e aponta suposta fraude na cota de gênero.

A manifestação foi assinada pelo procurador Tiago de Sousa Carneiro e recebida na última sexta-feira (27) pelo juiz José Valterson de Lima, relator da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).

Caso a Corte Eleitoral julgue a ação procedente, os vereadores Fábio Filho, Wendell Martins e Raimundo Júnior poderão perder seus mandatos.

Candidatura fictícia e desvio de recursos
No parecer, a Procuradoria Regional Eleitoral concluiu que a candidatura de Brenda Carvalho foi fictícia. Segundo o documento, a candidatura teria sido estruturada pela cúpula partidária com dois objetivos:
  • Cumprir formalmente o percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas exigido por lei;
  • Desviar recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
De acordo com o MP, as provas indicam que a candidata não teria sido apenas instrumento da fraude, mas participante ativa do esquema.

Laudo revela diálogo sobre “venda” da cota
O parecer ministerial traz trechos de inquérito policial com relatório de extração de dados do celular de Brenda Carvalho, por meio de laudo técnico (Cellebrite).

Entre os elementos destacados está um diálogo entre a candidata e sua mãe, no qual seria revelado um acordo financeiro para a “venda” da cota de gênero — indício de que a candidatura teria sido negociada para atender à exigência legal.

O MP afirma que as mensagens comprovam a existência de dolo, afastando a tese de que Brenda apenas “cumpria ordens”.

PF aponta chantagem após colapso do acordo
Segundo o Ministério Público, após o rompimento do acordo ilícito, teria se iniciado um cenário de chantagem mútua.

A candidata relatou à polícia que teria recebido propostas de até R$ 300 mil de emissários ligados ao presidente do partido para manter silêncio.

Para o órgão ministerial, os elementos reforçam a existência de participação consciente e deliberada na fraude.

MP pede cassação, retotalização e inelegibilidade
Diante do conjunto probatório, o Ministério Público Eleitoral manifestou-se:
  • Pelo provimento parcial dos recursos eleitorais;
  • Pela cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) do Podemos;
  • Pela cassação dos diplomas e mandatos de todos os candidatos vinculados à legenda;
  • Pela nulidade de todos os votos obtidos pelo partido na eleição proporcional;
  • Pela retotalização geral dos votos e recálculo dos quocientes eleitoral e partidário.
Além disso, o procurador pediu a declaração de inelegibilidade por oito anos, nos termos da Lei Complementar nº 64/90, exclusivamente em relação a Brenda Carvalho e Fábio Macedo Filho, apontados como participantes diretos e dolosos da fraude.

O caso agora aguarda julgamento pelo plenário do TRE-MA, que decidirá se acolhe ou não o parecer ministerial e determina a cassação da chapa do Podemos em São Luís.
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