Transporte Escolar de Verdade amplia acesso, fortalece municípios e consolida novo marco da educação no Maranhão

Instituído no âmbito do macroprograma Educação de Verdade, criado pela Lei nº 12.656/2025, o Programa Transporte Escolar de Verdade consolida-se como uma política pública estruturante do Governo do Maranhão, executada por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), voltada à garantia do acesso, da permanência e da equidade no atendimento aos estudantes da rede pública estadual, especialmente aqueles residentes em áreas rurais e de difícil acesso. A iniciativa integra uma estratégia mais ampla de transformação da educação maranhense, concebida para enfrentar de forma sistêmica os desafios históricos do setor e assegurar condições concretas para uma educação pública moderna, inclusiva e socialmente referenciada.

O Educação de Verdade está organizado em três eixos complementares: Conectividade, Alimentação e Transporte; que funcionam de forma integrada para assegurar que o estudante tenha condições reais de aprender, permanecer na escola e concluir sua trajetória educacional. Nesse arranjo, o Transporte de Verdade assume papel central ao enfrentar uma das principais causas da evasão escolar: a dificuldade de deslocamento entre casa e escola, sobretudo em territórios rurais, comunidades afastadas e regiões de infraestrutura limitada.

O programa opera como política estadual complementar ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), ampliando significativamente o volume de recursos, a cobertura territorial e a capacidade dos municípios de garantir um transporte escolar regular, seguro e adequado às realidades locais. A estratégia foi desenhada a partir de dois subeixos principais: o repasse financeiro direto aos municípios e o fornecimento do Cartão Meu Transporte Escolar Grátis para estudantes de regiões com sistema de bilhetagem eletrônica, na Grande Ilha de São Luís (Raposa, Paço do Lumiar, São José de Ribamar e São Luís) e Imperatriz, na Região Tocantina do estado.

No primeiro caso, o Governo do Estado realiza transferências financeiras baseadas nos dados do Censo Escolar do ano anterior, com valores que variam entre R$ 3,00 e R$ 4,75 por aluno/dia, conforme a localização do estudante (zona urbana, rural ou de difícil acesso), considerando um calendário de 210 dias letivos. Isso resulta em um repasse anual por estudante que pode variar entre R$ 630,00 e R$ 997,50, distribuídos em dez parcelas ao longo do ano, provenientes do Tesouro Estadual. O modelo fortalece a autonomia dos municípios, permitindo investimentos mais adequados na manutenção da frota, na contratação de serviços, na logística e na regularidade das rotas.

O segundo subeixo é o Cartão Meu Transporte Escolar Grátis, destinado aos estudantes da Grande Ilha de São Luís e de Imperatriz. Nesses territórios, o benefício é concedido diretamente ao estudante por meio da liberação automática de duas meias-passagens por dia letivo, totalizando R$ 4,20 diários no cartão, assegurando a gratuidade do deslocamento escolar e eliminando custos para as famílias. Nessas regiões, não se aplica o repasse per capita aos municípios, uma vez que o benefício é ofertado de forma direta ao aluno.

A política atende prioritariamente estudantes da Rede Estadual, com estimativa de alcance de mais de 82 mil alunos, e tem como objetivos centrais garantir acesso e permanência na escola, reduzir a evasão associada à distância geográfica, complementar o PNATE e apoiar financeiramente os sistemas municipais de transporte escolar. Ao remover barreiras territoriais, o programa atua diretamente na promoção da equidade educacional, contribuindo para a redução das desigualdades e para o fortalecimento do desenvolvimento social.

Um dos principais diferenciais do Transporte Escolar de Verdade é o aumento expressivo do valor per capita destinado ao transporte escolar, que anteriormente era de aproximadamente R$ 200,00 por aluno/ano e passou para um patamar mínimo de R$ 630,00, podendo alcançar R$ 997,50. Esse grande salto de investimento cria condições reais para a qualificação do serviço ofertado, refletindo-se em maior segurança, regularidade e conforto para os estudantes, especialmente os que vivem em áreas mais vulneráveis.

A adesão ao programa ocorre de duas formas: os municípios devem firmar Termo de Adesão junto à Secretaria de Estado da Educação, com vigência de dois anos, mediante apresentação da documentação exigida; já os estudantes das regiões com bilhetagem eletrônica realizam cadastro no site da Seduc para receber o Cartão Meu Transporte Escolar Grátis.

Com essa arquitetura, o Transporte Escolar de Verdade consolida-se como uma política pública robusta, articulada e orientada por critérios de impacto, equidade e justiça social, fortalecendo as metas do Governo do Maranhão com a universalização do acesso à educação pública de qualidade e com a construção de um sistema educacional mais justo e eficiente.

Entrega dos cartões Meu Transporte Escolar Grátis marca etapa simbólica do programa

O Governo do Maranhão realizou em dezembro, em São Luís, a entrega simbólica dos cartões Meu Transporte Escolar Grátis a 1.500 estudantes da Rede Estadual da Grande Ilha, contemplando todas as modalidades de ensino. O evento marcou uma etapa fundamental da implementação do eixo Transporte de Verdade dentro do macroprograma Educação de Verdade.

A solenidade teve como objetivo oficializar o início da distribuição do benefício para os estudantes das regiões metropolitanas com bilhetagem eletrônica, assegurando o acesso gratuito ao transporte público para fins educacionais. Além dos estudantes, participaram gestores escolares, representantes da Seduc e autoridades. Os alunos de Imperatriz passarão a receber seus cartões a partir de janeiro de 2026, dentro da mesma logística adotada para a Grande Ilha.

Presidente Lula garante conta de luz mais barata para famílias de baixa renda; veja quem tem direito

Passou a valer na quinta-feira (1º) um novo desconto social na conta de luz destinado a famílias de baixa renda. A medida contempla inscritos no CadÚnico (Cadastro Único) com renda mensal entre meio e um salário mínimo por pessoa (R$ 810,50 a R$ 1.621,00 pelo novo piso nacional), cujo consumo de energia não ultrapasse 120 kWh mensais.

O governo estima que quatro milhões de famílias serão impactadas pelo benefício, que será aplicado automaticamente na fatura de quem tiver o CadÚnico atualizado.

Segundo a regulamentação, as distribuidoras tiveram até a última quarta-feira (31) para identificar os consumidores elegíveis, de modo que as próximas contas já devem refletir o desconto, que varia de 9% a 18%, conforme a região do país.

Tarifa social: novas regras e abrangência

O desconto social foi criado para complementar a tarifa social de energia elétrica, em vigor desde julho do ano passado, que continua oferecendo isenção total a famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa e consumo de até 80 kWh. Atualmente, estima-se que 17 milhões de famílias — cerca de 60 milhões de pessoas — sejam beneficiadas pela tarifa social.

Têm direito à tarifa social:

• Famílias do CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
• Pessoas com deficiência ou idosos (65+) que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e estão inscritas no CadÚnico;
• Famílias indígenas e quilombolas cadastradas no CadÚnico;
• Famílias atendidas por sistemas isolados de geração de energia (offgrid).

O novo desconto social amplia a rede de proteção para famílias que não se enquadram nas regras mais restritivas da tarifa social, buscando reduzir a vulnerabilidade energética em todo o país.

Venezuela tem a maior reserva de petróleo do mundo. Único interesse do Estados Unidos

País lidera ranking global do IBP, enquanto EUA aparecem apenas na 9ª posição entre as maiores reservas

A ofensiva militar dos Estados Unidos contra a Venezuela reacendeu o debate internacional sobre os interesses estratégicos que cercam o país sul-americano, especialmente no campo energético. Embora o governo norte-americano alegue o suposto combate ao chamado “narcoterrorismo” como justificativa para a ação, o peso das riquezas naturais venezuelanas volta ao centro da discussão geopolítica.

Os números do setor petrolífero ajudam a compreender essa centralidade. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), a Venezuela detinha, em 2021, a maior reserva provada de petróleo do planeta, com 303,8 bilhões de barris. O levantamento do IBP posiciona o país muito à frente de outras grandes potências energéticas e reforça sua relevância estratégica no mercado global.

De acordo com o ranking elaborado a partir de dados internacionais compilados pelo IBP, a Venezuela responde por cerca de 18% das reservas mundiais conhecidas, estimadas em aproximadamente 1,7 trilhão de barris. Na sequência aparecem países como Arábia Saudita, Canadá, Irã e Iraque. Os Estados Unidos, apesar de sua posição dominante no cenário geopolítico e militar, figuram apenas na 9ª colocação do ranking, com reservas significativamente inferiores às venezuelanas.

A discrepância entre o peso militar dos Estados Unidos e sua posição no ranking de reservas reforça as críticas de que o discurso de segurança serve como pretexto para ações com forte conteúdo estratégico e econômico. Historicamente, intervenções externas lideradas por Washington ocorreram em países detentores de grandes volumes de recursos naturais, especialmente petróleo, elemento central para a economia global.

No caso venezuelano, a liderança absoluta no ranking mundial confere ao país um papel decisivo não apenas na América do Sul, mas também na disputa internacional por energia. O controle ou a influência sobre essas reservas tem impacto direto sobre preços, cadeias de abastecimento e o equilíbrio geopolítico em escala planetária.

Além das implicações econômicas, a agressão militar levanta alertas sobre a estabilidade regional e o respeito às normas do direito internacional. Ao concentrar a maior reserva de petróleo do mundo e, ao mesmo tempo, tornar-se alvo de uma ofensiva estrangeira, a Venezuela passa a simbolizar, de forma explícita, o conflito entre soberania nacional e interesses estratégicos das grandes potências.

Brasil 247