Grupo Neto Carvalho novamente na mira da justiça. CGU espera explicações até o dia 27 de setembro

Por Marcio Maranhão

A Controladoria-Geral da União (CGU) deu início ao planejamento de auditoria para avaliar a aplicação dos recursos repassados por meio de emendas parlamentares na modalidade transferência especial, mais conhecidas como emendas PIX. A ação abrange tanto estados quanto municípios e faz parte do planejamento de trabalho que cumpre a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.688.

São mais de 200 entes federados na mira, no Maranhão, chama a atenção as prefeituras controladas pelo político já muito conhecido da justiça, Neto Carvalho.

As três prefeituras controladas pela sua família até 2024, antes do próprio se eleger em Araioses, receberam mais que qualquer outra cidade do Brasil, deixando para trás até grandes metrópoles como São Paulo e Rio de Janeiro. Lembrando que, juntando as três cidades controladas por Neto no Maranhão, não equivale a um grande bairro de São Paulo–SP.

Vejamos os números até 2024:

• São Bernardo, filho de Neto Carvalho – R$ 29,7 milhões;

• Magalhães de Almeida, Irmão de Neto Carvalho – R$ 23,7 milhões;

• Santa Quitéria, Esposa de Neto Carvalho – R$ 22,4 milhões.

Um total de 78,8 milhões.

As cidades controladas pelo grupo Neto Carvalho, só perdem no estado, para o município de Miranda do Norte. A cidade recebeu um total de R$ 34,2 milhões.

As emendas PIX têm gerado controvérsias, principalmente devido a alguns problemas relacionados à sua falta de regulamentação clara, segurança e transparência. Aqui estão os principais pontos de preocupação:

Segurança: Como o PIX é um meio de pagamento instantâneo, ele pode ser vulnerável a fraudes. Se não houver verificação adequada, os recursos podem ser transferidos para contas equivocadas ou utilizadas de maneira indevida.

Falta de Transparência: A utilização de emendas por meio do PIX pode não ser devidamente registrada em alguns casos, dificultando o acompanhamento e fiscalização dos recursos públicos.

Utilização Indevida: Há a preocupação de que o envio de recursos através do PIX, que é imediato e muitas vezes sem necessidade de um processo formal de análise, possa ser usado para fins eleitorais, políticos ou pessoais, em vez de serem direcionados corretamente.

Impacto no Planejamento Orçamentário: O uso de emendas via PIX pode ser feito de maneira apressada ou sem planejamento adequado, o que prejudica o uso estratégico e eficaz dos recursos públicos.

Ausência de Controle: Em alguns casos, o processo de transferência via PIX não passa por auditorias ou revisões detalhadas, o que aumenta o risco de mau uso dos fundos públicos.

Esses pontos são motivo de debates entre autoridades, especialistas e sociedade sobre a necessidade de regulamentação e maior controle nas transferências feitas por emendas PIX.

O painel do TCE-MA está disponível para acesso público e deve ser atualizado regularmente, permitindo que qualquer cidadão monitore os repasses e a execução dos recursos.