Partido dos Trabalhadores de Araioses sob nova direção: Partido empossou novos presidentes eleitos no último domingo

Fabiana Xavier e Marcio Maranhão

Da redação

Araioses–MA — Em um momento decisivo para a política local, o Partido dos Trabalhadores (PT) de Araioses oficializou no último domingo a posse da nova direção municipal, marcando o início de uma nova fase para a legenda no município. A chapa eleita é liderada pelo advogado e ativista Marcio Maranhão, ao lado da empreendedora Fabiana Xavier, que assume papel estratégico na vice-presidência do diretório.

União entre luta social e empreendedorismo

A eleição da dupla simboliza mais do que uma simples mudança administrativa: representa a convergência entre o combate histórico às injustiças sociais e a promoção de desenvolvimento sustentável. Marcio Maranhão, conhecido por sua atuação incisiva através na imprensa, tem se destacado há anos como uma das vozes mais firmes contra a corrupção e o descaso com os direitos básicos da população araiosense. Seu trabalho de denúncia e fiscalização das gestões públicas anteriores o tornou referência na luta por transparência e justiça social.

Ao seu lado, Fabiana Xavier — empresária com raízes no campo e na cidade — traz uma visão voltada para o fortalecimento da economia local, com foco em políticas públicas que incentivem o empreendedorismo, a geração de renda e a inclusão produtiva. Candidata a vice-prefeita nas eleições de 2024 pelo PT, Fabiana representa o elo entre a militância política e a prática empreendedora, com propostas que visam transformar Araioses em um polo de inovação rural e urbana.

Renovação e formação de novas lideranças

Durante a cerimônia de posse, realizada na cidade de Tutoia, em conjunto com outros municípios do Baixo Parnaíba, , Marcio Maranhão destacou que a nova gestão do PT buscará ampliar a participação popular, formar novas lideranças e fortalecer os núcleos de base. “Não se trata apenas de ocupar cargos, mas de construir um projeto coletivo que enfrente as desigualdades e promova dignidade para quem vive do campo à cidade”, afirmou.

Fabiana Xavier reforçou o compromisso com a inclusão das mulheres, juventude e trabalhadores informais na construção de políticas públicas. “Araioses precisa de um novo ciclo, onde o desenvolvimento econômico caminhe junto com a justiça social e a preservação ambiental. Estamos aqui para fazer essa ponte acontecer”, declarou.

Desenvolvimento com sustentabilidade

A nova direção do PT de Araioses já anunciou que irá priorizar pautas como agricultura familiar, educação técnica, acesso à saúde básica e infraestrutura sustentável. A proposta é articular parcerias com universidades, movimentos sociais e instituições públicas para fomentar projetos que tragam impacto real à vida dos araiosenses.

Com essa nova composição, o PT local se reposiciona como uma força política renovada, comprometida com os valores históricos do partido, mas aberta às demandas contemporâneas da população. A junção entre Marcio Maranhão e uma nova executiva municipal diversa, composta principalmente de trabalhadores e trabalhadoras da zona rural do município, promete ser um divisor de águas na trajetória política do município — e os próximos meses serão decisivos para transformar esse projeto em realidade.

Ex-prefeito do MA é preso em operação sobre desvio de R$ 1,2 mi da merenda

O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) deflagrou, nesta terça-feira (16), mais uma fase da Operação Maat – Fase Prato Cheio, que investiga o desvio de recursos públicos destinados à merenda escolar no município de Godofredo Viana. A ação foi conduzida pelo promotor de Justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira, com apoio da Polícia Civil, e resultou na prisão de duas pessoas.

O principal alvo da operação é o ex-prefeito Marcelo Jorge Torres, que foi preso hoje em São Luís, no Varandas Gran Park, no Calhau.

Entre os detidos está também a irmã do ex-gestor, Gihan Ayoub Jorge Torres, ex-secretária municipal de Administração e Finanças. Também são investigados o empresário Antônio da Conceição Muniz Neto e o ex-chefe do almoxarifado da prefeitura, Jonaldo Sousa Costa.

As investigações apontam que o grupo teria desviado mais de R$ 1,2 milhão repassados ao município em 2014, especificamente para a aquisição de merenda escolar. A denúncia foi feita pelo Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE), levando à abertura de um inquérito civil.

Segundo o MP, os recursos destinados à alimentação dos estudantes foram apropriados de forma ilegal, gerando um prejuízo estimado em R$ 1.258.188,29 aos cofres públicos.

Durante a operação, foram apreendidos três veículos, além de joias e dinheiro ligados aos investigados. Gihan Torres está sob custódia, enquanto o ex-prefeito Marcelo Torres segue sendo procurado pelas autoridades.

John Cutrim

PF cita propina de 35% em fraudes na educação em cidades do Maranhão

Relatório da Polícia Federal (PF) sobre um esquema de desvios na Educação em cidades do Maranhão mostra que integrantes do grupo investigado cobravam até 35% de propina, a depender do produto comercializado.

Como mostrou a coluna, a PF investiga desvios de R$ 50 milhões em contratos para a Educação em cidades do Maranhão e o envolvimento de servidores públicos no esquema, inclusive de um casal de políticos maranhense.

A suspeita sobre o montante de propina cobrada foi levantada a partir de mensagens trocadas entre dois supostos intermediários do esquema, obtidas após a apreensão de seus respectivos celulares.

Segundo a PF, o esquema começava combinando os processos de contratação com os servidores públicos dos respectivos municípios maranhenses em que o grupo estaria atuando, com quem se reuniam previamente.

No momento da negociação da contratação das empresas, eles também negociavam os percentuais de vantagem indevida que retornavam aos funcionários públicos.

“[Os investigados] negociavam também o percentual de propina que seria pago aos servidores após o pagamento da empresa (aproximadamente entre 25% a 35% do valor do contrato)”, diz trecho do documento.

Em um dos diálogos citados no relatório, um dos intermediadores diz que “aqui vai ser por inexigibilidade [um modelo de contratação pública que não precisa de licitação]”. E completa: “Pagamento 3x” e diz que “ficou em 35”.

“As mensagens acima remetem a um possível acordo celebrado de repasse de vantagem indevida sobre o contrato da empresa [investigada] com o município de Presidente Dutra (MA), em que [o intermediador] menciona ‘Ficou em 35’ que corresponde a 35% do valor do contrato é desviado de volta aos envolvidos da referida prefeitura no esquema”, diz a PF.

Na sequência, os investigadores também incluem outro diálogo entre ambos em que eles tratam o pagamento de propina como “presentinho”, referindo-se a outro município.

“O que que teria que ter acontecido, um pagamento de Estreito pra quando a gente for a gente levar o presentinho da secretária, entregar pra ela antes da reunião, entendeu? Pra quando chegar na reunião já tá totalmente no nosso lado”, afirmou um dos investigados.

“Novamente resta claro o modus operandi em relação ao repasse de propina pela suposta organização criminosa, tendo em vista que o mesmo alega que se o pagamento à empresa pelo município de Estreito/MA tivesse acontecido, poderiam levar o “presentinho” da secretaria”, conclui a corporação.

Operação Lei do Retorno

A operação Lei do Retorno foi inicialmente deflagrada em 19 de agosto com o cumprimento de 45 mandados de busca e apreensão contra investigados. Foram apreendidos carros, joias, R$ 54 mil em espécie e um cheque de R$ 300 mil.

As ações seguiram na segunda fase, deflagrada dois dias depois, em 21 de agosto, quando o número de buscas subiu para 94 e, até agora, já foram apreendidos cerca de R$ 2,5 milhões entre valores em dinheiro, cheques e veículos apreendidos.

São investigados os crimes de formação de organização criminosa, corrupção ativa e/ou passiva, peculato, fraudes em licitações e lavagem de dinheiro, cujas penas, se somadas, podem chegar até 52 anos de prisão.

Neto Carvalho amplia perseguição a servidores e tenta intimidar presidente do SINSEPMA

Por Marcio Maranhão

O clima político em Araioses volta a esquentar após a divulgação de um vídeo nas redes sociais do prefeito Neto Carvalho, onde ele direciona ataques diretos ao presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araioses (SINSEPMA), professor Douglas Ramos. A gravação, amplamente compartilhada por aliados do gestor, revela uma tentativa explícita de intimidação contra o movimento sindical e seus representantes.

"NÃO TENHO MEDO DE GREVE NEM DE SINDICATO"

Na fala registrada, Neto Carvalho afirma que a redução de carga horária dos servidores “não é legal” e que tal prática “só existe em Araioses”. Em tom desafiador, o prefeito declara não temer mobilizações sindicais, greves ou qualquer outra ação que venha do SINSEPMA. A declaração foi interpretada por muitos como uma tentativa de deslegitimar o sindicato e silenciar críticas à sua gestão.

PERSEGUIÇÃO SISTEMÁTICA A SERVIDORES

Não é de hoje que a gestão de Neto Carvalho se choca com os servidores que não se aliam ao seu projeto político. Desde sua eleição, o prefeito tem sido acusado de perseguir e tentar calar quem se opõe a sua administração. No entanto, o projeto de "eternização no poder" tem esbarrado em um obstáculo significativo: a folha de pagamento do município.

Embora o prefeito tenha encontrado sua “galinha dos ovos de ouro”, como dizem alguns, através de contratos que supostamente visam criar um grande curral eleitoral para si e sua prole, a estratégia tem gerado grandes dificuldades financeiras para a prefeitura. A conta, ao final do mês, parece não fechar, e a gestão busca alternativas para equilibrar o orçamento, mesmo que isso signifique prejudicar os trabalhadores.

FOLHA DE PAGAMENTO NO LIMITE E MANOBRAS COM REPASSE AO INSS

Uma das ações mais graves da atual gestão, e que demonstra a dimensão da crise, é a aposentadoria compulsória de dezenas de servidores por idade. Muitos desses trabalhadores, que contribuíram por décadas para o INSS, estão sendo forçados a se aposentar com apenas um salário mínimo. Essa ação, considerada criminosa por muitos, ocorre porque o município, embora recolha mensalmente a contribuição previdenciária dos servidores, não repassa os valores devidos ao INSS.

E SE PASSARMOS PARTE DESSA DESPESA PARA O INSS E DE QUEBRA AINDA ABRIRMOS DEZENAS DE VAGAS PARA MAIS CABOS ELEITORAIS PARA JOÃO IGOR EM 2026?

A manobra não só precariza a situação dos aposentados, que veem seus benefícios reduzidos, mas também abre dezenas de vagas para o que alguns analisam como “cabos eleitorais” para o candidato João Igor em 2026. A situação é alarmante e levanta sérias dúvidas sobre a responsabilidade fiscal e o respeito aos direitos dos trabalhadores.

O MESMO ARGUMENTO USADO CONTRA LUCIANA TRINTA

Curiosamente, foi esse mesmo argumento — o pagamento da dívida previdenciária — que Neto Carvalho usou como justificativa para atuar junto ao Judiciário pela cassação do mandato da ex-prefeita Luciana Trinta, em dezembro de 2024. Em sua posse, Neto declarou aos vereadores: “Tirei Luciana porque ela queria pagar a dívida do INSS.”

Confira matéria na íntegra aqui.

O QUE ESTÁ EM JOGO

A tentativa de intimidar o presidente do SINSEPMA não é um episódio isolado, mas parte de uma escalada autoritária que visa enfraquecer a organização dos servidores e consolidar um projeto político baseado em cooptação e silenciamento. A sociedade araiosense, os órgãos de controle e a imprensa independente têm papel fundamental em fiscalizar e denunciar essas práticas.

RESISTÊNCIA E MOBILIZAÇÃO

O SINSEPMA, sob liderança de Douglas Ramos, se posicionou firmemente contra os abusos da gestão. Sua atuação não é pelos interesses do prefeito, que junto com a maioria dos vereadores, tem governado de costa para a população. A entidade precisa intensificar a mobilização dos servidores e ser protagonista mais uma vez, tal qual, entre os anos 2012 e 2016, quando a gestora da época mantinha também a câmara sobre o seu cabresto e o SINSEPMA ergueu-se como a grande voz de toda a sociedade.

O sindicato e toda a sociedade civil, deve conter os avanços de um modelo político que ameaça os pilares da democracia local.

A reportagem tentou contato com a prefeitura de Araioses para um posicionamento sobre as acusações, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.

PF fecha mais de mil empresas clandestinas de segurança privada

Empresas clandestinas foram fiscalizadas nos últimos 7 anos

Em apenas sete anos, a Polícia Federal (PF) determinou o fechamento de ao menos 1.176 empresas clandestinas de segurança privada. O combate às companhias não autorizadas também resultou em 26 prisões em flagrante e na apreensão de 46 armas de diferentes calibres.

As informações fornecidas a pedido da Agência Brasil indicam que, entre 2017 e 2024, 3.358 empresas de segurança privada foram alvo da fiscalização da PF apenas no âmbito da Operação Segurança Legal. Ou seja, cerca de 35% das firmas visitadas no período não tinham autorização para funcionar.

Os números seriam ainda maiores se, em 2020, a pandemia de Covid-19 não tivesse impedido a PF de realizar a operação, que ocorre em âmbito nacional, desde 2017. Por outro lado, em 2019, a operação foi deflagrada em duas ocasiões diferentes - justamente para intensificar a fiscalização.

No Brasil, somente empresas de segurança privada autorizadas pela PF podem prestar serviços e contratar vigilantes. Segundo a instituição, a contratação de serviços clandestinos representa risco à integridade física das pessoas e ao patrimônio dos contratantes. Isso porque, em geral, as companhias não cumprem os requisitos legais mínimos para se regularizarem. Além disso, seus funcionários não passam pelo crivo da PF, responsável por verificar os antecedentes criminais, a formação e as aptidões física e psicológica dos seguranças terceirizados.

Vice-presidente da Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist), o advogado Ivan Hermano Filho considera que o dado, preliminar, corresponde à realidade que a entidade observa em todo o país.

“Este mercado tem as empresas regulares, corretas, que funcionam direitinho. E um universo muito grande de empresas clandestinas que são, normalmente, as que são fechadas”, disse Hermano, explicando que, entre os CNPJs cancelados, há desde empresas irregulares com vários funcionários e bem equipadas, até aquelas constituídas por uma única pessoa que faz um bico de segurança sem dispor da mínima estrutura.

“Muitas vezes, são aqueles homens e mulheres que você vê nas portas de algumas farmácias, supermercados e de outros estabelecimentos comerciais usando uma camiseta com inscrições como Controlador de Risco, Prevenção de Perdas, Apoio, Suporte ou até mesmo Segurança”, acrescentou Hermano.

O advogado ainda destacou que, desde setembro do ano passado, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras, todas as atividades por ele citadas passaram a ser consideradas como de segurança, dependentes da autorização da PF. “Esta é uma mudança legislativa muito importante e que, quando regulamentada, terá um impacto nas ações da PF, que agora tem um embasamento legal muito mais claro para agir com rigor”, comentou o representante da Fenavist.

“Até então, a legislação brasileira deixava claro que a atribuição da PF era fiscalizar empresas de segurança legalmente constituídas. Então, algumas empresas autuadas e fechadas recorriam ao Poder Judiciário alegando que não eram, efetivamente, empresas de segurança. E com este argumento, muitas vezes, elas obtinham liminares judiciais que lhes permitiam continuar operando sem autorização da PF”, destacou Hermano.

Ele lembra que o novo estatuto prevê a aplicação de multa não apenas às empresas clandestinas, mas também a quem contratá-las ou organizarem serviços irregulares, além de tipificar como crime a atuação clandestina armada.

“A nova lei criminaliza, inclusive, ações como, por exemplo, um policial que utilize sua arma funcional para trabalhar como segurança privada. Isso, agora, é crime”, finalizou Hermano.

Agência Brasil

Voos diretos entre Fortaleza e Parnaíba estreiam e governo projeta chegada de 40 mil novos turistas

Inauguração do voo Fortaleza–Parnaíba deve atrair 40 mil turistas ao litoral piauiense

Os voos diretos entre Fortaleza–CE e Parnaíba–PI começaram a operar oficialmente neste sábado (13), através da Latam Airlines. Para marcar o voo inaugural, foram realizadas cerimônias de corte de fita nos dois aeroportos.

Com a disponibilização do modal, a projeção da Secretaria do Turismo é alcançar, em 2 anos, um incremento de 40 mil turistas a mais visitando o Delta do Parnaíba.

“Isso vai representar mais de 2 mil empregos diretos, tornando o litoral do Piauí cada vez mais acessível, atrativo e uma fonte de lazer, de inspiração e de conhecimento”, avalia o secretário do Turismo, Daniel Oliveira.

A rota terá duas frequências semanais, às quintas e sábados, operadas por Airbus A319 e A320, com capacidade para até 174 passageiros. A duração média do voo é de uma hora.

Às quintas, a saída de Fortaleza ocorre às 10h25, com chegada em Parnaíba às 11h25; o retorno é às 12h05, pousando às 13h05.

Aos sábados, a decolagem de Fortaleza é às 14h05, e o retorno de Parnaíba às 15h45. As passagens já estão disponíveis no site da Latam.

A expectativa é que a nova conexão impulsione o turismo regional, especialmente na Rota das Emoções, que integra o Delta do Parnaíba, o Parque Nacional de Jericoacoara e os Lençóis Maranhenses. O trecho é considerado estratégico para o desenvolvimento do turismo no Nordeste.

A implantação do voo Fortaleza/Parnaíba/Fortaleza resulta de um conjunto de ações desempenhado pelo Governo do Estado. O governador Rafael Fonteles criou uma lei que garante incentivos fiscais no querosene da aviação, como forma de despertar interesse de companhias aéreas na operação.

“Agradecemos ao governo do Piauí que incentivou a gente e está apoiando através de benefícios. Tenho certeza que esse compromisso que nós estamos aqui comemorando, vai trazer muito desenvolvimento para a região”, destacou Eduardo Macedo, head de Assuntos Públicos da Latam.

O Governo do Estado garantiu investimentos da ordem de R$ 50 milhões para revitalização do Aeroporto de Parnaíba, através de Parceria Público-Privada (PPP). As ações seguem em andamento, com perspectiva de implantação de um restaurante padrão internacional, em breve no terminal.

“Um voo gera um dinamismo econômico muito grande. A gente tem que saber aproveitar isso, porque é sustentando essa demanda, mantendo as pessoas com uma alternativa, que a gente vai crescendo”, considerou o diretor do aeroporto Rodolpho Santos.

“Eu viajo muito pelo mundo, necessito sair daqui para Fortaleza, para pegar um avião para o exterior e qualquer outro lugar. Essa rota é excelente”, comemorou Walter Carvalho, morador de Parnaíba.

Por Cidadeverde.com

PT do Baixo Parnaíba inicia novo ciclo com posse de presidentes municipais

Por Marcio Maranhão

Neste domingo, 14 de setembro de 2025, o Partido dos Trabalhadores deu início a um novo ciclo político na região do Baixo Parnaíba maranhense com a posse dos presidentes e membros dos diretórios municipais eleitos no Processo de Eleição Direta (PED 2025). O evento, realizado no auditório dos Servidores Públicos Municipais de Tutoia e Paulino Neves, reuniu militantes, lideranças locais e representantes da sigla em um momento marcado por entusiasmo, reafirmação de compromissos e esperança por dias melhores para o povo da região.

NOVAS LIDERANÇAS EMPOSSADAS

Foram oficialmente empossados:

- Rose Barroso - (Tutoia)

- Dr. Márcio Maranhão - (Araioses)

- João Ribeiro - (Paulino Neves)

- Teonilson Moreno - (São Bernardo)

- Chaguinha Germano - (Água Doce)

- Marcos Fabrício, representado pelo vice Davi de Santana (Santana do Maranhão)

Essas lideranças assumem o desafio de conduzir o partido em seus respectivos municípios até 2029, com a missão de fortalecer a base popular, ampliar o diálogo com movimentos sociais e construir alternativas concretas para os problemas históricos da região.

DESAFIOS E EXPECTATIVAS PARA A NOVA GESTÃO

O Baixo Parnaíba é uma das regiões mais emblemáticas do Maranhão, marcada por sua riqueza natural, potencial agrícola e, ao mesmo tempo, por profundas desigualdades sociais. A ausência de políticas públicas estruturantes, a precariedade na infraestrutura, o acesso limitado à saúde e educação, além da luta pela regularização fundiária, são pautas urgentes que exigem atuação firme e articulada dos novos dirigentes.

A expectativa é que, sob a nova direção, o PT reforce sua presença nos territórios, promova formação política de base e contribua para a construção de um projeto regional que dialogue com os anseios das comunidades tradicionais, juventude rural, pescadores e trabalhadores do campo.

UNIDADE E MOBILIZAÇÃO

Durante o encontro, lideranças destacaram a importância da unidade partidária e da mobilização permanente. “Este é um momento de renovação, mas também de reafirmação do nosso compromisso com as lutas do povo maranhense. Desejo uma boa gestão a todos e estou à disposição para somar na luta, companheiros e companheiras”, declarou Francimar Melo, presidente estadual do partido presente na cerimônia.

Apesar das recentes controvérsias envolvendo a posse da direção estadual do PT-MA, suspensa por decisão judicial cautelar até julgamento definitivo, os diretórios municipais seguem fortalecidos e alinhados com o projeto nacional da sigla, que realizou o maior PED da história com quase 550 mil votantes em todo o país.

RUMO A 2029

Com os olhos voltados para os próximos quatro anos, os novos presidentes do PT no Baixo Parnaíba têm pela frente o desafio de transformar a esperança em ação concreta. A construção de políticas públicas inclusivas, o fortalecimento da agricultura familiar, a defesa dos direitos humanos e a valorização da cultura local serão pilares fundamentais para uma gestão que se propõe a ser popular, democrática e transformadora.

A posse marca não apenas o início de uma nova gestão, mas o compromisso renovado com a luta por justiça social e dignidade para todos os maranhenses.

As novas gestões têm pela frente a tarefa hercúlea de reorganizar as militâncias, formar novas lideranças e disputar, com diálogo e propostas, o coração e a mente do eleitorado da região. O caminho é longo, mas o primeiro passo, dado em Tutoia, foi de unidade e determinação.

Os postes da praça servem à estética e à funcionalidade. Se os forasteiros não podem melhorar, por favor não estraguem nossa cidade

Foto: Daniel Fotógrafo

Por Marcio Maranhão

Em pleno século XXI, quando o debate sobre desenvolvimento urbano avança para modelos mais integrados, sustentáveis e visualmente harmônicos, o município de Araioses assiste, perplexo, ao desmonte de um de seus símbolos mais recentes de modernidade: os postes de ferro ornamentais da Praça do Viva.

Sob a alegação de que os postes estariam "dando choque", a atual gestão municipal optou por removê-los, instalando em seu lugar os já conhecidos postes de concreto padrão. Uma substituição que, para os moradores e observadores mais atentos, parece mais um gesto de retrocesso estético do que uma solução técnica fundamentada.

ESTÉTICA E IDENTIDADE URBANA AMEAÇADAS

A Praça do Viva não é apenas um logradouro público. É um cartão-postal para quem visita Araioses e um ponto de encontro para os que aqui vivem. A iluminação em LED, os postes ornamentais e a fiação subterrânea davam à praça um ar contemporâneo, alinhado ao potencial turístico do município. O conjunto arquitetônico, cuidadosamente implantado ao longo dos anos, contribuía para uma atmosfera acolhedora e segura.

A SUBSTITUIÇÃO POR POSTES DE CONCRETO — elementos rústicos, visivelmente desatualizados e incompatíveis com o visual moderno da praça — rompe não apenas com o projeto urbanístico, mas com a ideia de que Araioses pode (e deve) pensar grande.

MANUTENÇÃO NEGLIGENCIADA OU PRETEXTO MAL FORMULADO?

Mesmo que os relatos de choque elétrico tenham de fato ocorrido, é imperativo responsabilizar a gestão pública pela ausência de manutenção preventiva. Afinal, qualquer equipamento urbano, seja um poste ou uma luminária, exige inspeções regulares para garantir seu funcionamento e segurança. A falha nesse quesito é, portanto, uma omissão administrativa — e não uma justificativa válida para descaracterizar um espaço público construído com recursos e planejamento.

TRANSPARÊNCIA E QUESTIONAMENTOS QUE PERMANECEM

Não bastasse o impacto visual negativo, a ausência de laudos técnicos públicos que comprovem os supostos riscos à segurança levanta dúvidas sobre a real necessidade da troca. Por que a solução imediata foi a remoção e não o reparo? Houve consulta à comunidade ou aos órgãos responsáveis por patrimônio e urbanismo?

GESTÃO OU DESCOMPASSO?

A postura do prefeito Neto Carvalho evidencia uma falta de visão crítica sobre o papel da estética urbana em cidades que buscam atrair turistas e valorizar seus espaços de convivência. Transformar uma praça moderna em uma paisagem sem personalidade é uma decisão que fere o esforço de muitos que, ao longo dos anos, trabalharam por uma Araioses mais bela e moderna.

Neste contexto, a expressão popular ganha novo sentido: se não puderem melhorar, ao menos não piorem. O apelo que ecoa da população local é claro: respeitem nossa cidade, nossa identidade e nossas praças.

Vereador Kelson denuncia atuação da Câmara como puxadinho da Prefeitura

Por Marcio Maranhão

O vereador Kelson do Dadá (PDT), reeleito com 803 votos nas eleições de 2024, fez duras críticas à condução dos trabalhos legislativos na Câmara Municipal de Araioses. Em aparte ao pronunciamento do vereador César Machado, o parlamentar afirmou que a Casa Legislativa de Araioses tem atuado como um “puxadinho da Prefeitura”, em referência à suposta subordinação dos vereadores às decisões do prefeito Neto Carvalho (PDT).

A denúncia do vereador Kelson não é um fato isolado e ecoa um sentimento de descontentamento em parte da população, especialmente no interior, que esperam maior fiscalização e autonomia do legislativo municipal.

“Estamos cansados de vereador de bolso de prefeito, queremos vereador comprometido com povo”, declarou seu Antônio dos Santos, morador do povoado Baixões.

O PAPEL CONSTITUCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL

A Câmara de Vereadores é a casa do povo em âmbito municipal. Sua existência é fundamental para a democracia local, agindo como contraponto ao Poder Executivo e garantindo a representatividade da população. As razões para sua existência são claras:

• Representação Popular: Os vereadores são eleitos para representar os interesses da comunidade, funcionando como um elo direto entre os cidadãos e o governo municipal;
• Fiscalização do Executivo: Uma das prerrogativas mais importantes da Câmara é fiscalizar as ações do prefeito e de seus secretários, garantindo a boa aplicação dos recursos públicos e a legalidade dos atos administrativos;
• Legislação Municipal: A Câmara é responsável por criar, discutir e aprovar as leis que regem o município, abrangendo desde o orçamento anual até questões de zoneamento urbano, saúde, educação e meio ambiente;
• Controle e Transparência: Através de sessões públicas, audiências e pedidos de informação, a Câmara deve promover a transparência e o controle social sobre a gestão municipal;

As prerrogativas dos vereadores incluem o direito de apresentar projetos de lei, propor emendas, fiscalizar contas, convocar secretários para prestar informações, e criar comissões de investigação. Em contrapartida, seus deveres são a defesa dos interesses da população, a observância da Constituição e das leis, a participação ativa nas sessões e a fiscalização rigorosa da gestão municipal.

Essas atribuições estão previstas na Lei Orgânica do Município de Araioses e na Constituição Federal.

Como um vereador subordinado ao prefeito vai fiscalizar o mesmo? Se o vereador chama o prefeito de Santo enviado por Deus, terá esse, condições e isenção para defender os interesses dos araiosenses na aplicação do dinheiro público, que passa pelas mãos do prefeito?

DIREITOS E DEVERES DOS VEREADORES

Os vereadores têm o dever de representar os interesses da população, com independência e autonomia. Devem comparecer às sessões, participar das comissões permanentes, apresentar proposições e fiscalizar a execução das políticas públicas. Em contrapartida, têm direito a estrutura de gabinete, remuneração legal e imunidade parlamentar no exercício do mandato.

Esses direitos, garantidos e pagos com o dinheiro dos araiosenses, existem para que os vereadores, não precisem pedir nada ao prefeito e mantenham sua independência em prol do povo.

No entanto, as inúmeras interrupções no pronunciamento do vereador Cesar, na sessão desta terça-feira 08, revelam, nas palavras do próprio presidente da casa, o quanto a independência do Poder Legislativo de Araioses está comprometida.

A CRÍTICA À FALTA DE INDEPENDÊNCIA

A denúncia dos vereadores César e Kelson, reacendem o debate sobre a independência do Legislativo municipal. Segundo a análise de outros parlamentares e ex-vereadores, “a maioria dos vereadores tem votado de forma automática em favor dos projetos do Executivo, sem debate, sem análise crítica e sem ouvir a população”. A proximidade entre Executivo e Legislativo, embora institucionalmente necessária, levanta questionamentos sobre a autonomia dos parlamentares.

Em um cenário ideal, a Câmara deveria ser um espaço vibrante de discussão, onde diferentes visões e propostas são apresentadas e confrontadas em nome do bem-estar coletivo. A subordinação de um poder ao outro compromete a fiscalização eficiente e a representatividade plural, pilares essenciais para uma gestão pública transparente e responsável.

O QUE SE ESPERA DOS VEREADORES DE ARAIOSES

A população araiosense, especialmente das comunidades rurais e povoados, espera que seus representantes:

- Apresentem projetos que melhorem a infraestrutura local;

- Fiscalizem com rigor os contratos públicos e licitações;

- Promovam audiências públicas e escutem as demandas populares;

- Atuem com transparência e prestem contas de suas ações.

A atuação parlamentar deve ser pautada pelo interesse coletivo, e não por alinhamentos automáticos com o Executivo. A independência entre os poderes é um princípio basilar da democracia e deve ser preservada, inclusive nos municípios do interior.

“O povo não anda de avião, o povo quer estrada de qualidade”, dispara vereador Kelson do Dadá

Por Marcio Maranhão

Uma pista de pouso e decolagem de aeroportos comerciais costuma ter entre 2.400 a 3.962 metros, o que equivale a cerca de 4 quilômetros de asfalto do melhor já produzido pela engenharia humana, capaz de suportar pressões superiores a 20 caminhões bitrem de uma única vez a cada uso.

Neto Carvalho, prefeito de Araioses, passado 6 meses de governo, não ajeitou nem a estrada da Tapera, que tem apenas 900 metros e fica a três quilômetros da sede do município, uma verdadeira vergonha a qualquer administrador que se preze e tenha qualquer apreço à sua própria reputação.

Na sessão da última quinta-feira, 26 de junho, o vereador Kelson do Dadá, em seu segundo mandato, resolveu dizer o que está entalado na garganta de muitos araiosenses: “O povo não anda de avião, o povo quer estrada de qualidade”.

Não que o povo não queira andar de avião, com exceção dos aerofóbicos, todos queremos, mas até um jumento à beira da estrada tem prioridades e instintivamente sabe quais são. Infelizmente, temos um gestor que não sabe e não entende quais são as necessidades básicas dos araiosenses.

De onde nasceu essa carência de um aeroporto, quando o araiosense não tem estrada de qualidade e o principal transporte entre povoados ainda são "paus de arara", sem nenhuma segurança e conforto?

Quando mais de 30% das ruas da sede, João Peres e Carnaubeiras ainda são de areia?

Se o aeroporto é uma necessidade particular, porque o prefeito não aguenta mais viajar de carro até outra cidade para pegar um voo, que faça como outros “políticos poderosos”, construa seu próprio aeroporto em seu quintal.

Governo anuncia R$ 89 bilhões para a agricultura familiar e lança programa de redução de agrotóxicos

Lula, ao lado de seus ministros, na assinatura do decreto que institui o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos - Ricardo Stuckert/PR

Valor é apenas 3% maior do que anunciado em 2024; assinatura do Pronara é visto como principal avanço

O governo federal lançou, nesta segunda-feira (30) o Plano Safra da Agricultura Familiar, em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Diversos movimentos populares, sindicatos e organizações camponesas acompanharam o anúncio, realizado em Brasília (DF).

O governo informou que serão R$ 89 bilhões para políticas de crédito rural, compras públicas, seguro agrícola, assistência técnica, garantia de preço mínimo, entre outras. Do total, R$ 78,2 bilhões são do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

O valor representa aumento de 47,5% do crédito rural para a agricultura familiar quando comparado à gestão Bolsonaro, de acordo com dados do governo. No entanto, se comparado ao volume liberado pelo Pronaf no ano passado, o aumento foi de pouco mais de 3%.

Está mantida a taxa de juros de apenas 3% para financiar a produção de alimentos, como arroz, feijão, mandioca, frutas, verduras, ovos e leite, e a redução para 2% para cultivos orgânicos ou agroecológicos.

Além dos R$ 78,2 bilhões do Ponaf, R$ 1,1 bilhão é dirigido ao programa Garantia Safra, R$ 5,7 bilhões Proagro Mais, R$ 3,7 bilhões para compras públicas de alimentos, R$ 240 milhões para a assistência técnica e extensão rural, e R$ 42,2 milhões para Política de Garantia de Preços Mínimos para Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-BIO), que passa a se chamar Programa SocioBio Mais.

“No Brasil tem um ditado que diz que o Brasil é um país em que tudo que se planta dá. E esse governo é um governo que tudo que é reivindicado acontece. Mais cedo ou mais tarde as coisas acontecem, porque nós somos resultado do aumento do grau de consciência política da sociedade brasileira”, disse Lula durante o anúncio.

“Esse é o objetivo final: é fazer com que as pessoas melhorem de vida, a partir das possibilidades que o governo pode compartilhar com eles e oferecer”, completou o presidente, que celebrou o “valor recorde” do Plano Safra deste ano e a “nacionalização” do crédito oferecido aos pequenos agricultores brasileiros.

“Nós chegamos a 100% do território nacional, porque o Pronaf é exatamente para isso: é para ajudar as pessoas que trabalham no campo, mas dentre as pessoas, a gente precisa fazer com que o dinheiro chegue aos que mais precisam. Essa é a lógica do programa e essa é a lógica do sucesso”, declarou.

Sem mencionar o Congresso Nacional e as recentes crises com o Legislativo, o presidente disse que foi eleito para fazer justiça tributária no país. “É para isso que a gente ganhou as eleições. Nós queremos fazer com que esse país se transforme num país justo. E ele começa a ser justo pela tributação e depois ele continua a ser justo pela repartição”, disse Lula.

“Soberania alimentar”

“São 89 bilhões de reais para agricultura familiar no Brasil. O presidente Lula liderou a Aliança Global de Combate à Fome e à Pobreza, e ao mesmo tempo, ele tem o compromisso de soberania alimentar no nosso Brasil. E é por isso que ele investiu recorde no primeiro Plano Safra, recorde no segundo Plano Safra, recorde no terceiro Plano Safra, destacou o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira.

Uma novidade deste ano é o microcrédito para o financiamento de sistemas agroecológicos, em transição e orgânicos, com limite de até R$ 20 mil, com juros de 0,5% ao ano, e bônus de adimplência de até 40%. E também uma linha de crédito para os quintais produtivos, dirigida a mulheres, com as mesmas condições de financiamento para a agroecologia.

Também há uma linha de crédito voltada para as cooperativas formadas por assentados da reforma agrária, indígenas e quilombolas, com receita de até R$ 10 milhões, com recursos para capital de giro e investimento. Essa categoria de financiamento tem limite de crédito de até R$ 1 milhão por cooperativa e máximo de R$ 20 mil por associado e juros de 3% ao ano.

Importante, mas longe de ser o ideal

A representante da direção nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Ceres Hadich, afirmou que o atual governo vem dado passos importantes na construção de políticas públicas para a agricultura familiar, sobretudo no tema do combate à fome e do incentivo ao pequeno agricultor. No entanto, destaque os números ainda estão aquém da expectativa do movimento camponês.

“Do ponto de vista do tamanho do desafio que a gente tem, a gente entende que ainda segue aquém, por ter uma demanda represada, por ter um desafio muito grande na reestruturação das políticas para agricultura”, afirmou a dirigente. “A gente celebra o anúncio desse Plano Safra, celebra algumas mudanças em relação tanto em relação aos juros para produção de alimentos, quanto para podermos ter acesso ao Pronaf via cooperativas, que são passos importantes, de fato, mas a gente entende ainda que tem muito por caminhar”, avalia.

Outras linhas de crédito

O governo anunciou ainda o Pronaf Conectividade, com limite de até R$ 100 mil por família, com crédito para infraestrutura de conectividade rural com juros entre 2,5% e 3%. Já o Pronaf Acessibilidade Rural vai financiar reformas, adaptações e equipamentos para melhorar as condições de moradia e mobilidade de pessoas com deficiência no campo. Nessa linha, o limite é de R$ 100 mil para moradia com juros de 8% ao ano e limite de R$ 100 mil para equipamentos adaptadores com juros de 2,5% ao ano.

O Pronaf Adaptação às Mudanças Climáticas será uma linha de crédito voltada para projetos de irrigação com energia solar e práticas adaptadas ao clima, com limites que variam entre R$ 40 mil e R$ 250 mil, juros de 2,5% e 3%, além de um prazo de reembolso de até dez anos, com carência de até 3 anos.

O governo também anunciou a ampliação do limite do Pronaf Regularização Fundiária para R$ 30 mil, com juros de 8% ao ano e o Pronaf Habitação, teve o limite ampliado para R$ 100 mil, com juros de 8% ao ano, para construção ou reforma de moradias.

Pronara

Também foi assinado o decreto de atualização do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara), lançado em 2012, no governo da ex-presidente Dilma Rousseff como uma das principais estratégias do Estado brasileiro para a transição agroecológica. O programa é articulado no âmbito do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo) e da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Pnapo), e foi objeto de disputa interna dentro do governo.

Por um lado, movimentos populares incidiram desde o começo do governo Lula 3 junto aos ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA) e da Secretaria Geral da Presidência, para que o Pronara fosse lançado. Por outro, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) atuou fortemente para barrar a proposta, o que atrasou seu lançamento em mais de dois anos.

Jakeline Pivato, integrante da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida, comemorou que o decreto tenha finalmente sido assinado e espera que as ações concretas seja rapidamente desenvolvidas.

“Isso é bastante importante, bastante simbólico, um passo fundamental. E a partir de agora o que precisamos é conseguir avançar junto a esse conjunto de ministérios que vão coordenar o Pronara, para implementar as ações que longo dessa década a gente veio construindo com o movimento agroecológico, com o movimento camponês e com a agricultura familiar”, destacou.

De acordo a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) em parceria com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil ocupava, em 2021, a primeira posição mundial no consumo de agrotóxicos, respondendo por cerca de 22% do total global. O Pronara estrutura-se, portanto, como um instrumento de indução de políticas públicas voltadas à redução progressiva da dependência do modelo agrícola baseado em insumos químicos à construção de modelos sustentáveis de produção agroalimentar.

O programa prevê ações de pesquisa científica, monitoramento de resíduos de agrotóxicos em alimentos e no ambiente, fortalecimento da Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) e ampliação do uso de bioinsumos, o fomento ao crédito rural, à assistência técnica e ao fortalecimento das cadeias de produção de alimentos saudáveis.

As ações do Pronara serão coordenadas pela Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR), em um comitê gestor, do qual também integram os ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), da Agricultura e Pecuária (MAPA), da Saúde (MS), do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

Kelli Mafort, secretária-executiva e ministra interina da Secretaria-Geral da Presidência, afirmou que a sociedade brasileira deve sentir “na prática” os efeitos do trabalho interministerial.

“O que nós queremos é reduzir de fatos agrotóxicos e fazer a substituição necessária por outros e bioinsumos por outras tecnologias de base biológica, para que de fato a gente possa ofertar uma alimentação mais saudável para a sociedade brasileira. Com isso, a Secretaria Geral da Presidência vai convocar o mais rápido possível a reunião do comitê gestor para que a gente possa coordenar esses trabalhos, e a sociedade brasileira vai ver os efeitos, na prática, muito em breve”, prometeu a secretária.

Papel da Conab na segurança alimentar do país

O Plano Safra da Agricultura Familiar prevê R$ 900 milhões para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), e anuncia a criação de estoques de arroz pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Os estoques reguladores são uma política pública que contribui para o controle da inflação de alimentos.

Em conversa com o Brasil de Fato, o presidente da Conab, Edegar Pretto, comentou o trabalho que vem sendo feito pela companhia, depois de quase haver sido liquidada pelo governo anterior, e destacou o papel da PAA para a segurança do pequeno agricultor e para a promoção de uma alimentação adequada.

“A Conab faz o PAA com as cooperativas, com as associações. Na chamada pública que findou em março, nós tivemos mais de 5,7 mil cooperativas que ofertaram alimentos ao PAA. Tivemos uma demanda de R$ 1,9 bilhão, ou seja, virou novamente um dos grandes instrumentos de compra pública, para garantir para agricultor familiar que ele plantando, o governo garante preço justo para comprar e esse alimento e, simultaneamente fazendo esse alimento chegar na mesa de quem passa necessidade”, disse Pretto, destacando o papel dos estoques reguladores para a segurança alimentar dos brasileiros.

“De acordo com o presidente da Conab, já foi possível reconstruir o estoque de milho, da última safra, e, em menor quantidade, de trigo. “Temos expectativa de aumentar mais nossos estoques, dar mais segurança pro consumidor, porque é uma ação do governo que ajuda tanto o produtor como o consumidor. Quando o preço cai para o agricultor, a gente compra, faz estoque, bota no mercado para o consumidor quando o preço sobe. Então, tem uma disposição do governo federal e a Conab reestruturada está preparada para fazer ações como essas”, destacou Pretto.

Brasil de Fato

Equatorial responde a publicação do Blog Marcio Maranhão e esclarece constantes quedas de energia na região

Por Marcio Maranhão

A recente publicação do Blog Márcio Maranhão, intitulada "Equatorial: Quedas repentinas de energia causam vários prejuízos aos araiosenses", repercutiu fortemente entre os moradores de Araioses e região. A matéria destacou os transtornos enfrentados pela população local devido às frequentes interrupções no fornecimento de energia elétrica, que têm causado prejuízos materiais, como a queima de eletrodomésticos, perdas comerciais e desconforto generalizado, especialmente durante a noite.

Diante da repercussão, a Equatorial Maranhão se manifestou oficialmente por meio de uma nota de esclarecimento, buscando contextualizar os episódios de oscilações e reafirmar seu compromisso com a qualidade do serviço prestado.

Segundo a distribuidora, assim que as ocorrências foram identificadas, equipes técnicas foram mobilizadas com agilidade para restabelecer o fornecimento de energia no menor tempo possível. A empresa afirma que o serviço foi normalizado de forma segura e gradual para todos os clientes impactados.

A nota também reforça que a Equatorial permanece à disposição da comunidade para atender às demandas e solicitações, destacando o empenho contínuo em melhorar a infraestrutura elétrica da região.

Confira a íntegra da nota divulgada pela empresa:

Nota de Esclarecimento – Equatorial Maranhão

A Equatorial Maranhão informa sobre oscilações de energia na região de Araioses. Assim que a ocorrência foi identificada, equipes da Distribuidora foram mobilizadas com agilidade e atuaram com prontidão para restabelecer o serviço no menor tempo possível. O fornecimento de energia foi normalizado de forma segura e gradual para todos os clientes impactados.

Por fim, a Distribuidora reforça seu compromisso com a qualidade dos serviços prestados e permanece à disposição para atender às demandas da comunidade.

Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão

A população segue atenta e espera que medidas concretas sejam adotadas para evitar que os episódios se repitam. Enquanto isso, o debate sobre a qualidade dos serviços públicos essenciais continua ganhando força na região do Baixo Parnaíba.

Fraude bilionária no seguro-defeso no MA: INSS paga benefício a milhares de pescadores-fantasma

Um dos principais programas de assistência a trabalhadores da pesca artesanal no Brasil, o seguro-defeso do INSS, está sendo utilizado de forma fraudulenta em diversos municípios, com pagamentos milionários direcionados a pessoas que não exercem a atividade. Investigações apontam que as fraudes são recorrentes em estados como Maranhão e Pará, onde a quantidade de pescadores cadastrados não corresponde à produção pesqueira local. O desvio mensal do seguro-defeso pode chegar a R$ 130 milhões, com a Polícia Federal apurando o envolvimento de federações e colônias de pescadores nos esquemas fraudulentos.

O total de registros no RGP (Registro Geral da Pesca) saltou de 1 milhão em 2022 para 1,7 milhão até maio de 2025 — um acréscimo de 500 mil cadastros em menos de um ano. A escalada foi impulsionada por entidades conveniadas ao INSS, muitas delas já investigadas por fraudes. O Maranhão concentra um terço desses registros, com cerca de 590 mil pescadores inscritos. O estado é seguido pelo Pará, com 347,5 mil.

Apesar do número expressivo de cadastros, a produção de pescados não acompanha esse crescimento. O Maranhão, por exemplo, ocupa apenas a sexta posição na produção nacional, com 50,3 mil toneladas em 2022. O Pará, segundo maior em número de pescadores, produziu ainda menos: 25,1 mil toneladas. Para efeito de comparação, o Paraná, líder nacional, produziu 194,1 mil toneladas.

Além disso, há outros indícios de irregularidade: o Maranhão possui apenas 621 embarcações cadastradas para pesca e não registra nenhuma empresa pesqueira — um contraste gritante com Santa Catarina, que possui 218.

A distorção se repete em municípios como São Sebastião da Boa Vista (PA), Boa Vista do Gurupi (MA), Cedral (MA) e Ponta de Pedras (PA), onde os registros de pescadores superam 30% da população adulta, conforme cruzamento de dados do Ministério da Pesca e do IBGE.

O presidente licenciado da Federação dos Pescadores do Maranhão, deputado estadual Edson Cunha de Araújo (PSB), é alvo de investigação da Polícia Federal por suspeitas de fraude. Entre maio de 2023 e maio de 2024, ele teria movimentado R$ 5,4 milhões da federação, segundo relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

Diante da escalada das fraudes, o governo federal anunciou uma série de mudanças no sistema de concessão do seguro-defeso. Desde janeiro, tornou-se obrigatória a validação biométrica para os novos registros, medida formalizada por decreto em 25 de junho. Além disso, uma medida provisória publicada em 11 de junho determina que as prefeituras deverão homologar os beneficiários.

O Ministério da Pesca informou que está adotando o cruzamento de dados com outras bases governamentais para reforçar os controles.

O Tribunal de Contas da União (TCU) também está conduzindo auditoria para calcular o montante exato dos pagamentos indevidos. As informações, por ora, seguem sob sigilo.

A atuação de intermediários e colônias de pescadores

A investigação da Polícia Federal indica que intermediários e lideranças de colônias de pescadores atuam como facilitadores do esquema. Eles cadastram pessoas que não exercem a pesca, muitas vezes com documentação forjada ou omitindo vínculos com outras atividades remuneradas.

Esses intermediários, segundo os relatos apurados, cobram comissões que variam de 30% a 50% do valor do benefício mensal. Em alguns casos, os próprios beneficiários não têm ciência de que foram incluídos em esquemas fraudulentos, sendo usados apenas como laranjas.

O envolvimento de federações

Federações estaduais de pescadores também estão na mira. Documentos apreendidos pela PF apontam o uso da estrutura sindical para validar cadastros fictícios, emitir declarações de atividade pesqueira falsas e pressionar servidores públicos para a liberação dos benefícios.

O prejuízo aos cofres públicos

De acordo com estimativas feitas por órgãos de controle, o desvio mensal no seguro-defeso pode alcançar até R$ 130 milhões. Em um ano, o montante supera R$ 1,5 bilhão — valor superior ao orçamento de diversos programas sociais legítimos.

John Cutrim