Bolsonaro marca 100 dias de prisão domiciliar, mas papuda é a resposta que a sociedade precisa contra a impunidade

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) completou cem dias em prisão domiciliar na última quarta-feira (12), sob temor de transferência para um presídio para cumprir pena e enquanto enfrenta um enfraquecimento político.

Os últimos meses foram marcados por disputas e brigas internas no seu grupo político: do racha do centrão com a direita no episódio do tarifaço imposto por Donald Trump, tendo Eduardo Bolsonaro (PL-SP) como protagonista, à crise em Santa Catarina pela vaga ao Senado para 2026, envolvendo outro filho do ex-presidente, Carlos Bolsonaro (PL-RJ).

Em entrevista à Folha no final de março, Bolsonaro disse que a prisão significaria o fim não apenas da sua carreira política, mas de sua vida. À época, ele ainda estava solto, ativo pelo partido, com viagens pelo país. Seu argumento passava pelo fato de ele ter 70 anos e de a acusação ter crimes que somavam décadas de pena.

Agora, ele enfrenta a possibilidade real de ir para a Papuda, presídio em Brasília, para cumprir pena pela condenação a 27 anos e três meses por liderar a trama golpista de 2022.

O primeiro recurso de Bolsonaro foi rejeitado pelos votos dos quatro integrantes da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), em julgamento no plenário virtual que será encerrado oficialmente na sexta (14). A defesa deve tentar novos recursos, mas a expectativa é de que a corte considere a ação encerrada até dezembro.

Medo de Bolsonaro ir para a prisão

Integrantes da família Bolsonaro têm dito a aliados que ele está apreensivo com a possibilidade de ter de cumprir pena em regime fechado, a decisão caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

O ex-presidente já fez piadas com visitantes e tem mantido rotina de exercícios físicos, mas há relatos também de um Bolsonaro cabisbaixo, que passa o dia de bermuda e chinelo e se refere à tornozeleira eletrônica como humilhação. Seus amigos veem relação direta da piora no quadro de saúde com a sua condição emocional diante da proximidade da palavra final do STF.

Renato Bolsonaro, seu irmão, disse na última sexta (7) que, se o ex-presidente for mandado para a Papuda, é porque a Justiça quer que o ele morra na cadeia.

Hoje parte dos interlocutores de Bolsonaro já admite a possibilidade de o STF encaminhá-lo, ao menos por um curto período, para a Papuda. Depois, por questões de saúde, ele voltaria para a domiciliar. Essa tese ganhou força após visita recente da chefe de gabinete de Moraes ao presídio.

Outra possibilidade seria a ida de Bolsonaro para uma sala na superintendência da Polícia Federal, assim como ocorreu com Lula (PT) em Curitiba. A hipótese de ele ser transferido para uma instalação militar é hoje considerada a menos provável, apesar de ele ser capitão.

Se for efetivada a transferência de Bolsonaro para o regime fechado, a expectativa é de mobilização restrita de apoiadores. Não houve nenhuma organização nesse sentido até o momento, diante da dificuldade de articulação do grupo com o líder preso e da disputa por seu espólio eleitoral.

A permanência de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos se tornou um fator de instabilidade para o grupo. De lá, ele reforça críticas a aliados, em especial a governadores de direita, como Tarcísio de Freitas (Republicanos), radicaliza o discurso e ameaça se lançar à Presidência, mesmo que à distância.

Briga da direita e fortalecimento de Lula

Outro alvo frequente do deputado é o presidente do PP e senador Ciro Nogueira (PI), com quem vez ou outra tem discussões públicas.

O centrão e alas do PL defendem que Bolsonaro anuncie ainda neste ano um sucessor para concorrer pela direita ao Palácio do Planalto.

Os filhos do ex-presidente, no entanto, têm se insurgido contra os que buscam já falar abertamente de eleição sem Bolsonaro, que, além de preso, está inelegível. A ex-primeira-dama e Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disseram nos últimos dias que o ex-presidente é o candidato em 2026.

Alguns interlocutores buscam apaziguar os ânimos dos dois lados: pedem para a direita se unir e para segurar a briga para 2027. Eles também minimizam as discussões públicas, dizendo que só ocorrem porque a divergência é permitida no PL.

Na prática, os rachas vão se espalhando onde há opiniões que não coincidem completamente com as do clã. Em Santa Catarina, um dos estados mais bolsonaristas do país, ocorre o mais recente foco de crise do grupo político.

O vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (PL) pretende se lançar candidato ao Senado por Santa Catarina, por determinação do pai, que vê o filho mais protegido do Judiciário dessa forma. Parte da direita se ressentiu diante do movimento, cuja consequência foi barrar outra pré-candidata ao Senado, a deputada Carol de Toni (PL-SC). As acusações de infidelidade e traições foram em direção à deputada estadual e sua amiga Ana Campagnolo (PL-SC).

A turma do deixa-disso diz que as brigas internas ajudam Lula, que já melhorou nas pesquisas e é o nome mais forte para 2026. Quando Bolsonaro foi preso, em agosto, o petista não estava tão bem posicionado nas pesquisas.

No último mês, Lula ainda se aproximou de Trump, até então alinhado aos bolsonaristas, para abrir negociação sobre as tarifas impostas a produtos brasileiros. O discurso de soberania e de defesa do Brasil é visto como um trunfo pelo Palácio do Planalto, porque custou boa parte da popularidade do bolsonarismo.

PF realiza operação no MA contra corrupção e transferências fraudulentas de eleitores

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta sexta-feira (14/11), a Operação Privillegium, com a finalidade de desarticular um esquema delitivo voltado à corrupção de funcionário público e a transferências fraudulentas de eleitores por meio da inserção de dados falsos em sistema da Justiça Eleitoral nas cidades de São Luís/MA e São José de Ribamar/MA.

Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Eleitoral no Maranhão.

A ação tem por objetivo aprofundar investigação policial iniciada após comunicação da Corregedoria-Geral do TRE/MA sobre irregularidades ocorridas em um posto de atendimento em São Luís, onde era realizado o registro de eleitores do interior do Estado no sistema do Tribunal.

A apuração identificou indícios iniciais sobre a existência de negociações efetivadas entre grupos políticos interessados e um ex-funcionário colaborador do TRE/MA, nas quais era combinado o pagamento de valores ao servidor em troca da inserção de documentos e dados possivelmente falsos de eleitores no sistema informatizado da Justiça Eleitoral.

Os envolvidos poderão responder pelos crimes de corrupção ativa e passiva, inserção de dados falsos em sistemas de informação e associação criminosa.

John Cutrim

Tudo pronto para a inauguração da nova Delegacia de Polícia de Araioses: prédio moderno e reforço na segurança marcam nova fase no município

Por Marcio Maranhão

Araioses vive um momento histórico na área da segurança pública. Está tudo pronto para a inauguração da nova Delegacia de Polícia do município, um prédio moderno e totalmente equipado, que promete transformar o atendimento à população e as condições de trabalho dos servidores da segurança. A única pendência é a confirmação oficial da data de entrega, aguardada com grande expectativa pela comunidade local.

A conquista é fruto direto da atuação do Secretário de Governo do Maranhão, Marcio Machado, natural de Araioses, que tem se destacado por seu compromisso com a segurança da região do Baixo Parnaíba. Sob sua liderança, o município recebeu novas viaturas para as polícias Civil e Militar, ampliando a capacidade de patrulhamento e resposta às ocorrências.

Além disso, pontos estratégicos de apoio à segurança pública foram requalificados nos povoados Placas e Pirangi, incluindo melhorias estruturais e entrega de equipamentos como aparelhos de ar-condicionado para os postos policiais. Essas ações fortalecem a presença das forças de segurança em áreas rurais e de fronteira, especialmente na divisa com o estado do Piauí.

A nova delegacia representa um marco na reestruturação da segurança pública em Araioses. O prédio, totalmente reformado e modernizado, integra o maior programa de reestruturação de delegacias da história do Maranhão, conduzido pela SEGOV sob a coordenação de Marcio Machado. A iniciativa visa não apenas melhorar as instalações físicas, mas também garantir mais eficiência no trabalho investigativo e mais dignidade aos profissionais da área.

Moradores e autoridades locais reconhecem o empenho do secretário, que tem colocado Araioses no centro das decisões estratégicas do governo estadual. “Marcio tem sido incansável na defesa dos interesses da nossa cidade. A nova delegacia é uma conquista que vai beneficiar toda a população”, afirmou um representante da comunidade.

Com a nova estrutura prestes a ser inaugurada, Araioses dá um passo importante rumo a uma segurança pública mais eficaz, humana e integrada. A expectativa é que, com a confirmação da data de entrega, o município celebre não apenas um novo prédio, mas uma nova era de proteção e cidadania.

Com revitalização do Parque João do Vale em Pedreiras, Segov fortalece turismo, economia e cultura no Médio Mearim

Com revitalização do Parque João do Vale em Pedreiras, Segov fortalece turismo, economia e cultura no Médio Mearim. Foto: Divulgação

Um novo cenário cultural, econômico e de lazer para a Região do Médio Mearim. Foi esse o objetivo idealizado pelo Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Governo (Segov), com as obras de requalificação do Parque João do Vale, em Pedreiras. Dentro do Parque João do Vale serviços importantes foram realizados para modernizar o espaço, como a revitalização e pintura da pista de cooper e ciclismo, assim como identificação das acessibilidades nas vias e revitalização das quadras (areia e poliesportiva).

A entrega do espaço, ocorrida no dia 8 deste mês, contou com a presença do governador Carlos Brandão. "A requalificação do Parque João do Vale é mais do que uma obra. É um gesto de respeito à nossa história, que reforça a identidade cultural local e transforma o espaço em um ponto de encontro para o esporte, o turismo e a economia criativa. Um ambiente que aproxima o poder público das lideranças comunitárias e do setor produtivo - e, acima de tudo, representa uma forma concreta de cuidar das pessoas e da cidade”, destacou.

O parque contou também com outros serviços de revitalização, ocorridos no museu, na estátua do João do Vale, no playground e no trem, além de reforma dos pergolados e balanço, manutenção das bases e meio fio, troca da iluminação do parque, reforma do banheiro e troca das portas de vidro.

Com revitalização do Parque João do Vale em Pedreiras, Segov fortalece turismo, economia e cultura no Médio Mearim. Foto: Divulgação

“Quando recebemos essa determinação do governador, trabalhamos incessantemente para melhorar a estrutura deste parque tão importante para Pedreiras, para Trizidela do Vale e, claro, para toda a Região do Médio Mearim. Um espaço que agora conta com ainda mais conforto e variedades de lazer para a população, consolidando o compromisso desta gestão com todos os maranhenses”, pontua o secretário de Governo, Márcio Machado.

O secretário adjunto da Segov, Bernardo Leite, acrescenta que o Governo do Estado segue revitalizando diversos espaços culturais e esportivos por todo o território maranhense, assim como em Pedreiras.

“Foi totalmente recuperado e, assim, entregamos de volta para [a região do] o Médio Mearim um parque novíssimo, desde a quadra poliesportiva aos aparelhos de ginástica, assim como os brinquedos e os instrumentos musicais. Melhorias necessárias que só fortalecem os parques que temos ao redor do Maranhão e beneficiam cada vez mais maranhenses”, finalizou.

Em Pedreiras, o Governo do Maranhão entregou, além do Parque João do Vale, a revitalização completa do Centro de Ensino Oscar Galvão e do Auditório Professor Nona.

ASCOM | SEGOV

Secretário Márcio Machado é homenageado com o título de Cidadão Cachoeirense

O secretário da Segov, Márcio Machado, exibe o Título de Cidadão Cachoeirense entre o prefeito César Castro e o deputado federal Pastor Gil, Também homenageado

Durante as comemorações pelos 31 anos do município de Cachoeira Grande, o secretário de Estado do Governo, Márcio Machado, foi homenageado com o título de Cidadão Cachoeirense, por sua contribuição enquanto gestor estadual para o desenvolvimento da cidade.

A cerimônia, realizada no último domingo (9), foi conduzida pelo prefeito de Cachoeira Grande, César Castro, que destacou as ações de desenvolvimento social realizadas pela Segov no município e na região.

“Muita gratidão a todos os cachoeirenses, em especial ao prefeito César Castro, por essa homenagem. Uma honraria e reconhecimento que renovam o meu compromisso em atuar cada vez mais pelos maranhenses e por cada cidadão presente nesta região”, agradeceu o secretário Márcio Machado.

Nos últimos anos, o Governo do Maranhão atendeu a população de Cachoeira Grande de formas distintas, com a inauguração da Escola Municipal Dom Pedro II, no Povoado Santo Antônio Napoleão, além da entrega de Praça da Família, a execução do pórtico de entrada da cidade, que está em execução, e mais unidades escolares.

“Esta homenagem é um reconhecimento necessário de um trabalho feito com seriedade. Em nome do povo maranhense, registro aqui minha gratidão ao secretário Márcio Machado, que muito contribui para o avanço e desenvolvimento do nosso estado”, ressaltou o prefeito.

O secretário Márcio Machado, o prefeito de Cachoeira Grande, Cesar Castro, e outras lideranças de Cachoeira Grande em celebração alusiva à homenagem

Outras Homenagens

Recentemente, o secretário Márcio Machado recebeu outra grande homenagem: na Assembleia Legislativa do Maranhão, com o recebimento da Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman.

A cerimônia, realizada no Plenário Nagib Haickel, foi presidida pela chefe do Legislativo Estadual, a deputada Iracema Vale, e contou com a presença de autoridades governamentais, parlamentares e familiares do homenageado. A honraria reconhece a contribuição do secretário para o desenvolvimento do Estado e aos avanços na área de Gestão Pública.

Mais

Além do secretário da Segov, também foram homenageados com o título de Cidadão Cachoeirense: o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão; o secretário de Infraestrutura do Maranhão (Sinfra), Aparício Bandeira Filho; o deputado Federal Gildenemir de Lima Sousa; e o jornalista Tenente Carlos.

Neto Carvalho ainda não explicou ao TCE o gasto de quase 15 milhões em estradas vicinais

Para Neto, tudo em Araioses tem que voar e a única coisa que falta no município de fato é um aeroporto.

Por Marcio Maranhão

Neto Carvalho, não apresentou até o momento a defesa em processo que apura supostas irregularidades em licitação milionária promovida pela gestão municipal para empresa realizar obras em estradas vicinais de Araioses.

Seja qual for a resposta, a população sabe que é mentira. A realidade do município é de pleno abandono das estradas vicinais.

Para constatar tamanho descaso, não precisa ir longe, basta dar uma volta nos povoados mais próximos da sede do município, como, por exemplo, a comunidade de Taperas, onde o mato, buracos e trechos sem nenhuma piçarra sequer dificultam a vida de estudantes, o socorro a pacientes de urgência e emergência e até a visita ao único museu da cidade, o Museu Sacro, que está abandonado em razão da péssima condição da estada, que mede menos de um quilômetro.

O caso refere-se à Concorrência Eletrônica nº 011/2025, com valor estimado em R$ 14.408.386,54, destinada ao Registro de Preço para futura e eventual contratação de empresa especializada na recuperação de estradas vicinais (Etapa 3), sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo. O procedimento foi autorizado pelo próprio prefeito e financiado com recursos próprios e emendas parlamentares.

A denúncia foi apresentada pela empresa R da S C Costa Ltda., que apontou irregularidades na condução do certame licitatório, questionando a legalidade de atos praticados pela administração municipal. Após análise preliminar, o TCE determinou a citação do gestor para apresentar defesa no prazo inicial de 30 dias.

O processo (nº 3821/2025) tramita sob relatoria do conselheiro Marcelo Tavares Silva, e a decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Maranhão.

A empresa Geral Construções Técnicas Ltda. foi a participante que, segundo o documento, atendeu a todos os requisitos do certame.

Ex-presidente do INSS é preso pela PF; Deputado do MA é alvo de busca e apreensão

O ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Alessandro Stefanutto foi preso nesta quinta-feira (13) durante operação da Polícia Federal (PF) que investiga o esquema de descontos ilegais em aposentadorias e pensões do INSS. Essa fase da Operação Sem Desconto também cumpre 63 mandados de busca e apreensão, incluindo contra parlamentares. Os alvos são o deputado federal Euclydes Pettersen Neto (Republicanos-MG), que vendeu um avião a uma entidade ligada aos desvios, e o deputado estadual do Maranhão Edson Cunha de Araújo, que presidiu entidade de pescadores responsável por descontos associativos. Os deputados ainda não se manifestaram sobre a operação.

Stefanutto foi demitido do cargo em abril, após ser afastado da função quando o escândalo de fraudes ao órgão se tornou público.

O ex-presidente do INSS é alvo de um dos 10 mandados de prisão que serão cumpridos nesta quinta, em nova fase da Operação Sem Desconto, deflagrada pela PF em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU).

Segundo a TV Globo apurou, o ex-ministro da Previdência Ahmed Mohamad Oliveira é alvo de mandados de busca e apreensão e passará a usar tornolezeira eletrônica.

O deputado federal Euclydes Pettersen (Republicanos-MG) e o deputado estadual Edson Araújo (PSB-MA) também são alvos de mandados de busca e apreensão.

Além de parlamentar, Edson Araújo é vice-presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), uma das associações investigadas pela Polícia Federal (PF) no âmbito da Operação Sem Desconto.

Dentre os presos também estão três pessoas ligadas à Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer): Cícero Marcelino, Tiago Abraão Ferreira Lopes e Samuel Chrisostomo do Bomfim Júnior. Vinícius Ramos da Cruz, presidente do Instituto Terra e Trabalho, também foi alvo de prisão. A PF ainda cumpriu um novo mandado de prisão contra o lobista Antônio Camilo, o “Careca do INSS”, que já está preso desde setembro. As defesas deles ainda não se manifestaram.

Operação da PF

Ao todo, as forças de segurança cumprem 63 mandados de buscas e outras medidas cautelares no Distrito Federal e em 14 estados:

Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.

Os suspeitos são investigados pelos crimes de inserção de dados falsos em sistemas oficiais, organização criminosa, estelionato previdenciário, corrupção ativa e passiva, além de atos de ocultação e dilapidação patrimonial.

Entenda o esquema de fraudes

O caso foi revelado em 23 de abril, após a primeira fase da operação da Polícia Federal. De acordo com as investigações, os suspeitos cobravam mensalidades irregulares, descontadas dos benefícios de aposentados e pensionistas, sem a autorização deles.

O esquema consistia em retirar valores de beneficiários do INSS mensalmente, como se eles tivessem se tornado membros de associações de aposentados, quando, na verdade, não haviam se associado nem autorizado os descontos. Com isso, a arrecadação dos sindicatos por meio dessas mensalidades aumentou de forma significativa nos últimos dois anos. Os investigadores calcularam que o valor do prejuízo pode chegar a mais de R$ 6 bilhões.

Segundo o ministro da CGU, Vinícius de Carvalho, as associações envolvidas no esquema diziam prestar serviços como assistência jurídica para aposentados e ofereciam descontos em mensalidades de academias e planos de saúde, por exemplo, mas não tinham estrutura.

Ao todo, 11 entidades foram alvos de medidas judiciais. Os contratos de aposentados e pensionistas com essas entidades foram suspensos, segundo o ministro da CGU.

O ex-ministro da Previdência Carlos Lupi (PDT) pediu demissão após sua gestão entrar em crise por conta da investigação. Ele foi substituído pelo então secretário-executivo do órgão, Wolney Queiroz, atual titular da pasta.

Diretores receberam mais de R$ 17 milhões

Segundo as investigações, integrantes da direção do INSS receberam mais de R$ 17 milhões por meio de transferências de indivíduos ligados às associações, além de bens de luxo, como um veículo da marca Porsche, que custa pelo menos R$ 500 mil. O veículo, segundo a PF, teria sido transferido para a esposa do procurador do INSS.

O ‘careca do INSS’

A figura central na distribuição das supostas propinas seria Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. Um relatório das movimentações financeiras de Antunes apontam que ele movimentou R$ 53 milhões provenientes de entidades sindicais ou empresas relacionadas a elas.

Antônio Carlos declara sua ocupação profissional como “gerente”, com renda mensal de R$ 24.458,23. A PF aponta, porém, movimentações bancárias “muito superiores à sua hipotética renda”. Ele nega que tenha cometido irregularidades.

Fonte: John Cutrim

Desembargadores e juiz maranhenses são alvos de processo administrativo do CNJ

CNJ decide instaurar processo administrativo contra magistrados maranhenses acusados na Operação 18 Minutos. A apuração mira um complexo esquema de venda de decisões judiciais, tráfico de influência e lavagem de recursos supostamente operado por magistrados maranhenses em conluio com advogados e agentes políticos.

O Conselho Nacional de Justiça decretou nesta terça, 11, a abertura de Processos Administrativos Disciplinares (PADs) contra um grupo de seis desembargadores e dois juízes de primeiro grau, todos sob suspeita de integrarem esquemas de venda de sentenças em seus tribunais.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, nesta terça-feira, 11, abrir Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra desembargadores e juízes ligados ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) no âmbito da Operação “18 Minutos”, que investiga um suposto esquema de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo integrantes do Judiciário, advogados e políticos. A informação foi publicada pelo site Direito e Ordem.

Com a decisão, foram mantidos todos os afastamentos cautelares dos desembargadores Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa, Luiz Gonzaga Almeida Filho e Antônio Pacheco Guerreiro Júnior, além dos magistrados de primeira instância Alice de Sousa Rocha e Cristiano Simas de Sousa. Eles já estão afastados das funções, por ordem do Superior Tribunal de Justiça. Os PADs poderão culminar na aposentadoria compulsória – com vencimentos proporcionais por tempo de serviço – dos magistrados e até na perda definitiva de seus cargos. O CNJ também determinou o arquivamento do processo em relação ao juiz Sidney Cardoso Ramos, por “ausência de indícios suficientes”.

O julgamento decorre do Pedido de Providências nº 0004831-81.2024.2.00.0000, que reúne informações da Operação 18 Minutos — investigação que tramita paralelamente no Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o Inquérito nº 1.636-DF. A apuração mira um complexo esquema de venda de decisões judiciais, tráfico de influência e lavagem de recursos supostamente operado por magistrados maranhenses em conluio com advogados e agentes políticos.

Segundo o voto do ministro Mauro Campbell Marques, corregedor nacional de Justiça e relator do caso, os investigados podem ter cometido crimes previstos nos artigos 317 e 327 do Código Penal (corrupção passiva e agravantes), além de violações às leis 12.850/2013 (organizações criminosas) e 9.613/1998 (lavagem de dinheiro).

A operação ganhou o nome “18 Minutos” em referência ao tempo médio que supostamente levava para que decisões judiciais favorecendo determinados grupos fossem emitidas.

Os desembargadores e juízes citados seguem afastados de suas funções até o julgamento final do processo disciplinar.

18 Minutos

A Operação 18 Minutos, da Polícia Federal, levou esse nome de batismo porque, segundo a investigação, era esse o tempo entre decisões judiciais de liberação de altas somas contra o Banco do Nordeste e o saque na boca do caixa.

“Elementos probatórios obtidos através de quebras de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático, além de busca e apreensão, demonstraram atuação coordenada de magistrados com unidade de desígnios para apropriação de valores pertencentes ao Banco do Nordeste, totalizando aproximadamente R$ 17,6 milhões”, destacou o ministro Mauro Campbell, corregedor-nacional de Justiça.

Campbell anota em seu relatório que houve ‘constatação de recebimento de propinas pelos magistrados através de depósitos fracionados em espécie, em operações típicas de lavagem de dinheiro, com variação patrimonial incompatível com rendimentos licitamente declarados’.

“A descoberta de novos elementos probatórios no inquérito criminal, inexistentes quando do julgamento da reclamação disciplinar anterior, autoriza a superação da coisa julgada administrativa com base na cláusula rebus sic stantibus, permitindo nova análise dos fatos sob perspectiva completamente diversa”, argumenta o ministro.

Campbell adverte que ‘a tipificação em tese dos crimes de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro afasta a aplicação do prazo prescricional administrativo de cinco anos, aplicando-se o prazo previsto no Código Penal’.

A atuação dos magistrados ‘extrapolou o exercício regular da função jurisdicional, caracterizando desvio de finalidade mediante quebra do dever de imparcialidade, com recebimento de vantagens indevidas e utilização de esquemas para ocultar a origem ilícita dos valores’.

Mauro Campbell observou. “A existência de organização criminosa composta por magistrados para a prática de corrupção no exercício da atividade jurisdicional, com unidade de desígnios para expedição fraudulenta de alvarás mediante recebimento de propinas e posterior lavagem de dinheiro, caracteriza grave violação dos deveres funcionais que justifica a instauração de Processo Administrativo Disciplinar com afastamento cautelar, independentemente da manutenção das decisões por instâncias superiores, quando estas não tiveram conhecimento do contexto criminoso revelado pela investigação.”

No mesmo julgamento realizado nesta terça, 11, o CNJ decidiu pelo arquivamento em relação ao juiz Sidney Cardoso Ramos por ‘ausência de indícios suficientes’.

Vereadores propõem título de cidadão araiosense a um dos investigados pelo maior escândalo de desvio da educação no Brasil

Por Marcio Maranhão

Por decreto legislativo 003/2025, colocado em pauta na sessão do dia quatro de novembro de 2025, vereadores votaram e aprovaram por 11 votos a favor, a concessão de Título de Cidadão Araiosense ao filho do prefeito Neto Carvalho, João Igor Carvalho, ex-gestor do município de São Bernardo, protagonista de um dos maiores escândalos na área da educação do país, considerando o montante desviado e o número de cidadãos daquele município, 26.943 pessoas, segundo o censo do IBGE 2022.

Segundo o TCE, o prejuízo nos cofres públicos pode chegar a 1,5 bilhão de reais no estado. Algumas prefeituras são investigadas por matricular alunos fantasmas. Até pessoas mortas estavam matriculadas.

Em todo o estado, chamou a atenção, em razão dos valores e o número de cidadãos do município, a prefeitura governada pelo filho de Neto Carvalho, o pré-candidato a deputado estadual João Igor.

Vamos recordar:

Veja mais em:

https://www.marciomaranhao.com.br/2024/10/sao-bernardo-e-magalhaes-de-almeida.html

https://www.marciomaranhao.com.br/2024/07/duas-cidades-controladas-pelo-grupo.html

Seduc realiza entrega de tablets do programa “Tô Conectado” na Unidade Regional de Pinheiro

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), realiza nesta terça-feira, 11, a solenidade de entrega de tablets do programa “Tô Conectado” para estudantes da Unidade Regional de Educação de Pinheiro.

O evento será realizado no Ginásio José Raimundo Rodrigues, às 8h, e marca mais uma etapa da política estadual de inclusão digital e fortalecimento das aprendizagens na rede pública estadual.

Ao todo, a Regional de Pinheiro será contemplada com 15.256 tablets com acesso à internet, beneficiando estudantes de 48 escolas, distribuídas em 18 municípios. Durante o evento, serão entregues 2.834 aparelhos.

Cada tablet é acompanhado de chip com 20 GB de internet mensal, possibilitando o uso de plataformas digitais, livros eletrônicos e conteúdos pedagógicos.

O “Tô Conectado” é uma iniciativa do Governo do Maranhão, em parceria como Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que reforça o compromisso com a modernização da aprendizagem, a ampliação do acesso à tecnologia e o fortalecimento da educação pública no estado.

Serviço:

O quê: Entrega de tablets do programa “Tô Conectado” na Regional de Pinheiro

Quando: Terça-feira, 11 de novembro de 2025

Horário: 8h

Onde: Ginásio José Raimundo Rodrigues – Pinheiro/MA

Aged inicia 2ª Etapa da Campanha de Atualização Cadastral de Rebanhos no Maranhão

A Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged-MA) deu início à 2ª Etapa da Campanha de Atualização Cadastral de Rebanhos, que segue até o dia 15 de dezembro de 2025, sem prorrogação. A ação é voltada a todos os produtores e produtoras rurais com estabelecimentos de exploração pecuária no estado e tem como objetivo garantir a saúde animal, a segurança sanitária e fortalecer a credibilidade da pecuária maranhense.

A atualização cadastral é gratuita e obrigatória e desempenha papel fundamental na manutenção do status sanitário do Maranhão, especialmente após a retirada da vacinação contra a febre aftosa. Manter os dados do rebanho atualizados contribui para o fortalecimento do sistema de vigilância e assegura que o estado permaneça livre da doença, reforçando o compromisso coletivo com a sanidade animal.

A Aged orienta os produtores a realizarem a atualização dentro do prazo, evitando o bloqueio de cadastros para emissão de documentos sanitários e movimentação animal, além de penalidades e multas. O procedimento deve ser feito no escritório da Aged onde o produtor possui sua propriedade cadastrada.

Quem já possui acesso ao Sistema de Gestão Agropecuária do Maranhão (Sigama) pode realizar a atualização de forma online. Para aqueles que ainda não têm cadastro, o acesso pode ser solicitado diretamente no site da Aged, clicando no banner do sistema e seguindo o passo a passo disponível.

Com o slogan “Rebanho atualizado é produtor certificado. Mantenha os dados da propriedade e do rebanho em dia e ajude o Maranhão a continuar livre da febre aftosa”, a campanha reforça a conscientização e o sentimento de pertencimento, valorizando o papel do homem e da mulher do campo.

“Mesmo sem vacinação, a prevenção continua. Quem cuida da propriedade ajuda a cuidar do Maranhão”, reforça a presidente da Aged, Jucielly Oliveira.

Durante o período da campanha, a Aged conta com o apoio de prefeituras, sindicatos rurais e secretarias municipais de agricultura, além de uma ampla divulgação em rádios, mídias digitais e veículos de comunicação locais e regionais. A meta é alcançar mais de 90% das propriedades atualizadas, conforme orientação do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

Maranhão na COP 30 - Floresta Viva mostra o caminho para a preservação

A 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-30), terá início nesta segunda-feira (10), em Belém (PA). O encontro global, que reúne chefes de Estado e organizações não governamentais, vai debater os rumos do planeta frente às mudanças climáticas.

Nos painéis, assuntos relacionados ao fortalecimento climático e redução dos impactos das alterações climáticas no planeta. O Maranhão apresentará na conferência do clima projetos que estão em desenvolvimento para garantir a preservação ambiental.

O governador Carlos Brandão participará da cúpula e apresentará os programas e ações que o Governo do Maranhão tem realizado, por intermédio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), que tem investido em combater impactos ambientais, incentivar a bioeconomia, recuperar áreas degradadas, implementar políticas para a conservação da biodiversidade, gestão de resíduos e educação ambiental.

Um dos destaques é o Floresta Viva Maranhão, lançado em 2024, que se destaca por recuperar áreas degradadas e incentivar a produção sustentável, envolvendo a população local e gerando oportunidades econômicas para as comunidades. O projeto foi lançado no município de São Bento e é considerado o maior viveiro público do Brasil, que beneficia 100 famílias da comunidade local. O viveiro tem capacidade para produzir 1 milhão de mudas por ano e é um exemplo de como é possível gerar renda e cuidar do meio ambiente ao mesmo tempo.

Para o secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais, Pedro Chagas, iniciativas como o Floresta Viva reforçam a importância ecológica da região e a necessidade de conservar seus recursos naturais.

“Uma característica marcante da região é a concentração de árvores de grande porte, o clima úmido e a diversidade de espécies vegetais que favorecem o reflorestamento de áreas degradadas, possibilitando o desenvolvimento ambiental e econômico. Além disso, o povoado escolhido para a implantação do primeiro viveiro é uma comunidade quilombola, o que traz um significado social e cultural ainda mais forte à iniciativa. A presença dessas comunidades tradicionais destaca a importância de valorizar o conhecimento local, fortalecer modos de vida sustentáveis e promover a inclusão social no processo de recuperação ambiental", enfatizou o secretário.

Transformação entre famílias

Os beneficiários do programa, como o produtor rural José Eleotério, morador de São Bento, reconhecem o impacto positivo que o programa teve em suas vidas. "No começo, eu nem imaginava o quanto isso ia mudar minha vida. Hoje, trabalhando no viveiro que é o maior do Brasil, vejo que foi uma grande oportunidade, aprendi muito sobre reflorestamento e a produção de mudas, principalmente do açaí pai d'égua que é uma riqueza para a nossa região", disse ele.

Novas ações do programa estão sendo implementadas em outros municípios. Em Anajatuba, outro viveiro de espécies nativas está em construção, com previsão de produzir aproximadamente 130 mil mudas por ciclo, com foco em espécies nativas da Amazônia. Enquanto isso, estão sendo realizadas reuniões de alinhamento com a comunidade sobre a produção de mudas.

Fábia Regina Gonçalves, produtora rural de Anajatuba, destacou que o programa Floresta Viva é uma oportunidade de colocar o conhecimento em prática e transformar a comunidade, mostrando que é possível gerar renda e cuidar do meio ambiente ao mesmo tempo. "Um dos principais benefícios que percebi foi a oferta de conhecimento através das capacitações oferecidas pelo programa, o empenho dos participantes em busca de um resultado comum e o interesse de outras pessoas da comunidade em querer cultivar açaí", acrescentou a beneficiária Fábia.

Os primeiros resultados já começaram a surgir com a comercialização de sementes e mudas. A primeira venda de produtos realizada pelo viveiro de São Bento, de 48 mil mudas, resultou numa receita de 200 mil reais.

Além de São Bento e Anajatuba, Rosário também vai receber um viveiro público, que será implantado na comunidade quilombola Boa Vista. Em Rosário, o programa fortalece a parceria com o programa Terras para Elas, coordenado pelo Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), que visa garantir segurança fundiária e ampliar a autonomia produtiva das mulheres rurais. Em breve, os municípios de Colinas, Pastos Bons e São Mateus também receberão viveiros, que serão integrados com Parques Ambientais.

Agentes comunitários ambientais

Já nesta segunda-feira (10), o Governo do Maranhão, através da Sema, apresentará na Green Zone da COP-30 o programa Agentes Ambientais Comunitários: justiça climática e saberes tradicionais. O governador Carlos Brandão participará do encontro que também terá representantes de outras secretarias de governo, como a de Igualdade Racial e Direitos Humanos e Participação Popular, além de organizações internacionais. O evento terá início às 17h.

O programa vai beneficiar comunidades tradicionais e povos originários reconhecidos no estado do Maranhão. A iniciativa prevê a concessão de 5 mil bolsas mensais no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) cada.

O objetivo é qualificar os membros dessas comunidades, que vivem em situação de vulnerabilidade socioeconômica, reconhecendo-os como agentes provedores de serviços e valorizando seus saberes e práticas de manejo. A ideia é fortalecer práticas sustentáveis, reduzir desmatamento e queimadas, restaurar áreas degradadas e promover educação ambiental e transmissão de saberes.

O programa terá parceria com universidades, ONGs, organismos internacionais e setor privado para apoio em capacitação, monitoramento e doação de insumos.

Sagrima inicia nova fase do programa Tempo de Semear com entrega de cartões aos agricultores familiares

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Sagrima), iniciou neste sábado (1) a entrega dos cartões do programa Tempo de Semear. A primeira leva de entregas foi voltada para os 188 agricultores de Tuntum, Presidente Dutra, Fernando Falcão e Jenipapo dos Vieiras.

Cada beneficiário recebeu um cartão de débito com o valor de R$ 2 mil para compra exclusiva de sementes, insumos e equipamentos agrícolas. O cartão poderá ser utilizado várias vezes até que o saldo seja esgotado ou até expirar a sua validade, que coincidirá com o final do ano agrícola em curso.

Para o secretário Fábio Gentil, com o cartão Tempo de Semear, “o produtor realmente participa das suas decisões. Esse é o objetivo do nosso governador Carlos Brandão: dar oportunidade para que, por meio desse cartão de débito, o produtor possa definir e escolher o caminho a seguir. Além disso, fomentar o comércio local. Serão R$ 20 milhões injetados em todo o Estado do Maranhão, movimentando o comércio nas cidades, para que o dinheiro circule, gerando emprego e renda. E, assim, vemos que o produtor realmente caminha de forma correta, aplicando o conhecimento e a experiência que adquiriu ao longo do tempo”, pontuou o secretário.

“O Governo do Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Agricultura e Pecuária, inicia hoje a entrega dos cartões aos beneficiários do Programa Tempo de Semear. Nesta semana, vamos contemplar 32 municípios, e até o começo de dezembro 4 mil beneficiários já terão recebido seus cartões para realizar a compra de sementes, insumos e equipamentos que serão utilizados na produção agrícola deste ano”, ressaltou o subsecretário da Sagrima, Sérgio Delmiro.

O prefeito de Tuntum, Fernando Pessoa, destacou que “é um grande momento, porque estamos fomentando a economia local e ajudando o pequeno agricultor a adquirir os implementos e o apoio de que precisa para desenvolver seu trabalho. Quero agradecer ao secretário da Sagrima, Fábio Gentil, ao governador Carlos Brandão e ao secretário Orleans Brandão, que juntos têm fortalecido o municipalismo em todo o Estado do Maranhão”, frisou.

O prefeito de Jenipapo dos Vieiras, Arnóbio Martins, destacou a importância do programa para o fortalecimento da agricultura familiar no município. “Hoje é um dia de grande importância para Jenipapo dos Vieiras. O município está sendo contemplado com mais de 70 agricultores recebendo o cartão da Sagrima, no valor de R$ 2 mil, que será de grande utilidade para nossa população. É uma satisfação imensa estarmos aqui, junto com o subsecretário da Sagrima, recebendo esse grande benefício para o nosso município”, afirmou o prefeito.

O agricultor familiar Lucas Santos, de Jenipapo dos Vieiras, comemorou a chegada do benefício e destacou como pretende utilizá-lo. “Quero agradecer por essa oportunidade e por ter sido um dos contemplados. Esse benefício é muito bem-vindo para mim e acredito que para os demais também. No meu caso, pretendo utilizá-lo no plantio do milho, que é muito comum na nossa região e importante tanto para a criação de galinhas quanto para manter o gado durante o período de seca. Nós já fazemos esse cultivo todos os anos, e, como fui beneficiado, fiquei muito feliz ao receber essa notícia”, agradeceu.

Os beneficiários do programa foram selecionados por meio de sorteio eletrônico auditável, com base na proporcionalidade municipal. Em cada cidade contemplada, o percentual de sorteados foi de 2,5% do total de produtores com CAF ativo.

Na 1ª etapa do programa, 4 mil agricultores, distribuídos em 100 municípios, foram contemplados. Todos os sorteios foram transmitidos ao vivo pelos canais do Governo do Maranhão e estão disponíveis para assistir na íntegra no canal do YouTube da Sagrima.

Para ter o cartão em mãos no ato de entrega, os beneficiários precisaram apresentar RG, CPF, número do CAF e comprovante de residência no município. Além disso, todos eles assinaram Termo de Adesão ao programa. O procedimento está previsto no edital e tem como objetivo garantir a correta distribuição do benefício.

Protagonismo Feminino

Um dos pontos de destaque do programa é a garantia de que, no mínimo, 30% das vagas em cada município foram reservadas para mulheres agricultoras. A ação busca reduzir desigualdades históricas e valorizar o papel das mulheres no campo.

Próximas entregas

As ações de entregas continuam nesta segunda-feira (3), a partir das 8h, contemplando os agricultores de Loreto, São Domingos do Maranhão, Esperantinópolis e Pirapemas. Ainda na segunda, às 15h, será vez dos beneficiários de Sambaíba, Graça Aranha e Miranda do Norte.

Entre os dias 4 e 7 de novembro (terça a sexta-feira), as entregas serão realizadas, no período da manhã, nos municípios de São Raimundo das Mangabeiras, Governador Eugênio Barros, Poção de Pedras, Arari, Riachão, São Mateus, Lago dos Rodrigues, Carolina, Sítio Novo, Lago Verde, Olho d’Água das Cunhãs, Paço do Lumiar, São José de Ribamar e São Luís. E, no horário da tarde, em Dom Pedro, Vitória do Mearim, Anajatuba, Estreito, Bacabal e Rosário.

As entregas aos beneficiários da 1ª etapa do programa Tempo de Semear serão realizadas ao longo de todo o mês de novembro e início de dezembro.

Por distanciamento das bases, Camarão pode ter o PT, mas não os petistas

Filipe Camarão oficializou sua pré-candidatura ao governo do Maranhão com apoio do PT nacional, mas enfrenta críticas internas por negligenciar as bases sociais e militantes do partido no estado.

Por Marcio Maranhão

O vice-governador do Maranhão, Filipe Camarão (PT), oficializou recentemente sua pré-candidatura ao governo do estado para as eleições de 2026. Com o respaldo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do diretório nacional do Partido dos Trabalhadores, Camarão se apresenta como herdeiro político do ex-governador Flávio Dino e defensor da continuidade do projeto iniciado por Dino no estado. No entanto, apesar do apoio institucional, sua relação com os militantes e bases sociais do PT maranhense tem sido marcada por críticas e ressentimentos.

Durante sua trajetória como secretário de Educação e, posteriormente, como vice-governador, Camarão acumulou queixas por parte de lideranças locais e movimentos sociais ligados ao partido. Militantes apontam que ele nunca priorizou o diálogo com os diretórios municipais, associações comunitárias e sindicatos que historicamente sustentam o PT no Maranhão. “Ele sempre esteve mais próximo dos gabinetes do que das ruas”, afirmou um dirigente petista de São Luís, que preferiu não se identificar.

Em Araioses, município com forte presença petista e diversas associações ligadas ao partido, o distanciamento ficou evidente. Segundo relatos de militantes locais, quando Camarão visitou a cidade, optou por se reunir com políticos tradicionais — alguns dos quais hoje já sinalizam apoio a outros pré-candidatos — e ignorou o diretório municipal do PT e as dezenas de entidades que apoiam o partido na região. “Ele tomou café com quem agora virou as costas pra ele, enquanto nós, que sempre estivemos na luta, fomos ignorados”, lamentou uma militante do município ouvido pelo Blog.

Em entrevista recente, Camarão afirmou que sua candidatura é fruto de um projeto construído desde os tempos em que Dino governava o estado, e que pretende focar em educação, geração de emprego e renda. No entanto, para muitos petistas, falta-lhe o principal: escuta e presença junto às bases que sustentam o partido historicamente.

A pré-campanha de Camarão, embora fortalecida institucionalmente, corre o risco de se tornar uma candidatura solitária dentro do próprio partido. Como resumiu um militante nos grupos internos: “Ele pode ter o PT, mas não tem os petistas”.

Iluminação pública de Araioses arrecada de 100 a 120 mil, mas segundo Denys, gasta meio milhão por mês

A maioria das ruas da sede e dos povoados que possuem algum tipo de iluminação pública, o serviço se resume em um papeiro antigo e uma lâmpada que mal ilumina o próprio poste.

Por Marcio Maranhão

A recente aprovação do Projeto de Lei Municipal n.º 771 pela Câmara de Vereadores de Araioses acendeu um alerta — e não foi exatamente o da iluminação pública. Encaminhado pelo prefeito Neto Carvalho e aprovado em caráter de urgência, o projeto aumenta a já elevada taxa de iluminação pública cobrada dos cidadãos araiosenses, sem oferecer garantias de melhoria na qualidade do serviço. Pelo contrário: o que se vê nas ruas é escuridão, postes apagados e uma população cada vez mais descrente da gestão municipal.

A justificativa para o reajuste veio do presidente da Câmara, vereador Denys de Miranda, que alegou que o município arrecada cerca de R$ 100 mil mensais com a taxa, mas que os gastos com iluminação pública ultrapassam os R$ 500 mil por mês. A conta, no entanto, não fecha — e levanta sérias dúvidas sobre a transparência da administração.

Segundo levantamento realizado pelo Blog do Márcio Maranhão em 2015, a arrecadação mensal já girava entre R$ 100 mil e R$ 120 mil. Considerando o crescimento populacional e o aumento do consumo ao longo dos anos, é plausível supor que os valores atuais sejam significativamente maiores. Ainda assim, o governo municipal insiste em números que parecem subestimar a arrecadação e superestimar os gastos, sem apresentar documentos ou relatórios que comprovem tais cifras.

A forma como o projeto foi aprovado também causa indignação. A tramitação relâmpago impediu que os vereadores tivessem tempo hábil para analisar a proposta com a devida atenção. A população, por sua vez, sequer foi consultada ou informada sobre os impactos do aumento. Em um município onde a taxa de iluminação pública já figura entre as mais altas do Maranhão, a decisão soa como um golpe no orçamento das famílias, especialmente em tempos de crise econômica.

A pergunta que ecoa pelas ruas de Araioses é simples e direta: onde está sendo gasto esse meio milhão de reais por mês? Sem prestação de contas clara, sem melhoria perceptível na iluminação das vias e com um aumento aprovado às pressas, o que se vê é um cenário de obscuridade — não apenas nas ruas, mas na gestão pública.

A população merece respostas. E luz.

Chama, Marcio Machado resolve

Em alguns pontos o rio não tem nem 20 centímetros de profundidade.

Por Marcio Maranhão

Em tempos de descrença política e distanciamento entre representantes e representados, um nome tem se destacado como ponte entre demandas populares e soluções concretas: Márcio Machado. Secretário de Estado de Governo do Maranhão, na gestão Carlos Brandão, e filho natural de Araioses, Márcio tem se tornado referência de ação e resposta para os araiosenses, independentemente de bandeiras partidárias.

A expressão “Chama o Marcio Machado que ele resolve” ganhou força esta semana após ser pronunciada em tom firme e emocionado pelo vereador Cesar Machado, liderança de oposição no município, durante sessão plenária da Câmara. O eco da frase não ficou restrito às paredes do legislativo local — reverberou nas redes sociais, nos grupos de WhatsApp e, principalmente, nos corações de quem há tempos espera por atenção e respeito.

A frase nasceu de uma conversa espontânea no retorno de São Luís, entre Márcio Maranhão e o vereador César, sobre a reforma da Casa Familiar Rural do município, onde dirigentes reclamaram de não terem sido atendidos nas três tentativas em que solicitaram ajuda à prefeitura de Araioses. E, que bastou um contato com o titular da SEGOV, para as obras iniciarem. Maranhão, que iniciou na comunicação no marketing político na capital federal, lembrou o slogan da campanha à presidência em 2018 de Henrique Meirelles, que tinha como mote a frase "Chama o Meirelles". E imediatamente cunhou, “Chama, Marcio Machado Resolve”.

A mudança de comportamento dos moradores é visível. Os vídeos que antes marcavam o prefeito em pedidos de socorro agora são direcionados diretamente ao chefe da SEGOV. Um exemplo emblemático circulou esta semana: moradores do povoado Remanso gravaram um apelo pelo desassoreamento do Rio Santa Rosa, cuja situação crítica ameaça a agricultura local, a criação de animais e a subsistência de dezenas de famílias. O vídeo mostra um morador pedindo clemência e cita Márcio Machado como o único capaz de ajudar verdadeiramente a comunidade.

Essa inversão de expectativas revela mais do que uma preferência: mostra uma nova lógica de confiança. Márcio Machado, mesmo ocupando um cargo estadual, tem se mostrado presente, acessível e eficaz. E isso, em tempos de escassez de respostas, é ouro.

E assim, entre gestos concretos e escuta ativa, o secretário vai se consolidando como símbolo de uma nova forma de fazer política — aquela que começa com o povo e termina com a solução.

Para recordar, o jingle do Meirelles:

Governador Carlos Brandão sanciona lei que garante adicional de 20% a agentes de saúde e endemias

O governador Carlos Brandão sancionou, nessa quinta-feira (30), a lei que assegura um adicional de 20% sobre o piso nacional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Maranhão. O benefício será pago como complementação da remuneração aos profissionais que atingirem as metas do Programa Cuidar de Todos. A sanção ocorreu durante o evento “Cuidar de Todos: Reconhecimento e Inovação para os ACS e ACE do Maranhão”, realizado no Multicenter Sebrae, em São Luís.

O Projeto de Lei nº 487/2025, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) na última terça-feira (25). A nova lei altera dispositivos da Lei nº 12.042, de 18 de setembro de 2023, que criou o Cuidar de Todos, reforçando o compromisso da gestão estadual com a valorização dos profissionais da Atenção Primária à Saúde (APS). Atualmente, o estado conta com 16.303 Agentes Comunitários de Saúde e 2.200 Agentes de Combate às Endemias atuando nos 217 municípios.

Durante a solenidade, o governador Carlos Brandão destacou que a valorização das categorias é essencial para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). “As metas existem para melhorar o serviço e, quando são alcançadas, o reconhecimento precisa vir junto. Valorizar quem está na linha de frente é valorizar o SUS, porque são esses profissionais que estão nas comunidades, visitando famílias e garantindo o acesso à saúde em todos os cantos do Maranhão”, afirmou o governador.

Indicadores 2025–2026

O novo ciclo do programa, referente ao biênio 2025–2026, estabelece três indicadores: ampliar a proporção de gestantes com sete consultas de pré-natal; aumentar a cobertura vacinal de crianças menores de um ano; e reduzir as internações por condições sensíveis à Atenção Primária. Os ACS e ACE dos municípios que atingirem as metas definidas para cada indicador receberão, em parcela única, o valor correspondente a 20% do piso nacional, como forma de reconhecimento ao desempenho.

O secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes, destacou que a mudança na lei reflete a redução dos índices dos principais indicadores referentes ao ciclo 2023–2024: taxa de mortalidade infantil; taxa de mortalidade materna; taxa de mortalidade por acidentes com motociclistas; e taxa de mortalidade por AVC e infarto agudo do miocárdio.

“Tivemos avanços expressivos. Um exemplo é a redução da taxa de mortalidade por infarto agudo do miocárdio em 120 municípios, que passou de 44 por 100 mil habitantes, em 2020, para 15 por 100 mil. Esses resultados são fruto direto do trabalho dos agentes de saúde, que transformam as políticas públicas em ações concretas na vida das pessoas”, ressaltou Tiago Fernandes.

Além do incentivo individual, o Cuidar de Todos prevê uma premiação anual para os municípios com melhores resultados e práticas inovadoras em saúde. Organizada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), a seleção levará em conta indicadores, critérios técnicos e metas estabelecidas em edital. Os recursos, provenientes do Tesouro Estadual, serão repassados aos Fundos Municipais de Saúde e aplicados exclusivamente em ações voltadas ao fortalecimento da Atenção Primária.

O secretário de Estado Extraordinário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, destacou que a política reflete o compromisso do governo com o diálogo e a cooperação entre Estado e municípios. “Esse é um governo que escuta, que constrói soluções junto às categorias e que entende que cuidar da saúde das pessoas é também cuidar de quem trabalha por ela”, afirmou Orleans.

A presidente da Federação Maranhense dos Agentes Comunitários de Saúde, Shirlene de Maria Pires, celebrou a sanção da lei. “O governo está reconhecendo e valorizando o profissional. Essa medida motiva o agente a se dedicar ainda mais, e o resultado aparece na melhoria dos indicadores e na qualidade do cuidado com as pessoas”, disse Shirlene.

Para o presidente do Sindicato Estadual dos Agentes de Combate às Endemias, Jordel Lima, o momento representa avanço e reconhecimento. “Trabalhamos sob sol e chuva, de casa em casa, cuidando da saúde da população. Esse olhar sensível do governo demonstra respeito e compromisso com quem faz a Atenção Primária acontecer”, concluiu.