Transporte Escolar de Verdade amplia acesso, fortalece municípios e consolida novo marco da educação no Maranhão

Instituído no âmbito do macroprograma Educação de Verdade, criado pela Lei nº 12.656/2025, o Programa Transporte Escolar de Verdade consolida-se como uma política pública estruturante do Governo do Maranhão, executada por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), voltada à garantia do acesso, da permanência e da equidade no atendimento aos estudantes da rede pública estadual, especialmente aqueles residentes em áreas rurais e de difícil acesso. A iniciativa integra uma estratégia mais ampla de transformação da educação maranhense, concebida para enfrentar de forma sistêmica os desafios históricos do setor e assegurar condições concretas para uma educação pública moderna, inclusiva e socialmente referenciada.

O Educação de Verdade está organizado em três eixos complementares: Conectividade, Alimentação e Transporte; que funcionam de forma integrada para assegurar que o estudante tenha condições reais de aprender, permanecer na escola e concluir sua trajetória educacional. Nesse arranjo, o Transporte de Verdade assume papel central ao enfrentar uma das principais causas da evasão escolar: a dificuldade de deslocamento entre casa e escola, sobretudo em territórios rurais, comunidades afastadas e regiões de infraestrutura limitada.

O programa opera como política estadual complementar ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), ampliando significativamente o volume de recursos, a cobertura territorial e a capacidade dos municípios de garantir um transporte escolar regular, seguro e adequado às realidades locais. A estratégia foi desenhada a partir de dois subeixos principais: o repasse financeiro direto aos municípios e o fornecimento do Cartão Meu Transporte Escolar Grátis para estudantes de regiões com sistema de bilhetagem eletrônica, na Grande Ilha de São Luís (Raposa, Paço do Lumiar, São José de Ribamar e São Luís) e Imperatriz, na Região Tocantina do estado.

No primeiro caso, o Governo do Estado realiza transferências financeiras baseadas nos dados do Censo Escolar do ano anterior, com valores que variam entre R$ 3,00 e R$ 4,75 por aluno/dia, conforme a localização do estudante (zona urbana, rural ou de difícil acesso), considerando um calendário de 210 dias letivos. Isso resulta em um repasse anual por estudante que pode variar entre R$ 630,00 e R$ 997,50, distribuídos em dez parcelas ao longo do ano, provenientes do Tesouro Estadual. O modelo fortalece a autonomia dos municípios, permitindo investimentos mais adequados na manutenção da frota, na contratação de serviços, na logística e na regularidade das rotas.

O segundo subeixo é o Cartão Meu Transporte Escolar Grátis, destinado aos estudantes da Grande Ilha de São Luís e de Imperatriz. Nesses territórios, o benefício é concedido diretamente ao estudante por meio da liberação automática de duas meias-passagens por dia letivo, totalizando R$ 4,20 diários no cartão, assegurando a gratuidade do deslocamento escolar e eliminando custos para as famílias. Nessas regiões, não se aplica o repasse per capita aos municípios, uma vez que o benefício é ofertado de forma direta ao aluno.

A política atende prioritariamente estudantes da Rede Estadual, com estimativa de alcance de mais de 82 mil alunos, e tem como objetivos centrais garantir acesso e permanência na escola, reduzir a evasão associada à distância geográfica, complementar o PNATE e apoiar financeiramente os sistemas municipais de transporte escolar. Ao remover barreiras territoriais, o programa atua diretamente na promoção da equidade educacional, contribuindo para a redução das desigualdades e para o fortalecimento do desenvolvimento social.

Um dos principais diferenciais do Transporte Escolar de Verdade é o aumento expressivo do valor per capita destinado ao transporte escolar, que anteriormente era de aproximadamente R$ 200,00 por aluno/ano e passou para um patamar mínimo de R$ 630,00, podendo alcançar R$ 997,50. Esse grande salto de investimento cria condições reais para a qualificação do serviço ofertado, refletindo-se em maior segurança, regularidade e conforto para os estudantes, especialmente os que vivem em áreas mais vulneráveis.

A adesão ao programa ocorre de duas formas: os municípios devem firmar Termo de Adesão junto à Secretaria de Estado da Educação, com vigência de dois anos, mediante apresentação da documentação exigida; já os estudantes das regiões com bilhetagem eletrônica realizam cadastro no site da Seduc para receber o Cartão Meu Transporte Escolar Grátis.

Com essa arquitetura, o Transporte Escolar de Verdade consolida-se como uma política pública robusta, articulada e orientada por critérios de impacto, equidade e justiça social, fortalecendo as metas do Governo do Maranhão com a universalização do acesso à educação pública de qualidade e com a construção de um sistema educacional mais justo e eficiente.

Entrega dos cartões Meu Transporte Escolar Grátis marca etapa simbólica do programa

O Governo do Maranhão realizou em dezembro, em São Luís, a entrega simbólica dos cartões Meu Transporte Escolar Grátis a 1.500 estudantes da Rede Estadual da Grande Ilha, contemplando todas as modalidades de ensino. O evento marcou uma etapa fundamental da implementação do eixo Transporte de Verdade dentro do macroprograma Educação de Verdade.

A solenidade teve como objetivo oficializar o início da distribuição do benefício para os estudantes das regiões metropolitanas com bilhetagem eletrônica, assegurando o acesso gratuito ao transporte público para fins educacionais. Além dos estudantes, participaram gestores escolares, representantes da Seduc e autoridades. Os alunos de Imperatriz passarão a receber seus cartões a partir de janeiro de 2026, dentro da mesma logística adotada para a Grande Ilha.

Presidente Lula garante conta de luz mais barata para famílias de baixa renda; veja quem tem direito

Passou a valer na quinta-feira (1º) um novo desconto social na conta de luz destinado a famílias de baixa renda. A medida contempla inscritos no CadÚnico (Cadastro Único) com renda mensal entre meio e um salário mínimo por pessoa (R$ 810,50 a R$ 1.621,00 pelo novo piso nacional), cujo consumo de energia não ultrapasse 120 kWh mensais.

O governo estima que quatro milhões de famílias serão impactadas pelo benefício, que será aplicado automaticamente na fatura de quem tiver o CadÚnico atualizado.

Segundo a regulamentação, as distribuidoras tiveram até a última quarta-feira (31) para identificar os consumidores elegíveis, de modo que as próximas contas já devem refletir o desconto, que varia de 9% a 18%, conforme a região do país.

Tarifa social: novas regras e abrangência

O desconto social foi criado para complementar a tarifa social de energia elétrica, em vigor desde julho do ano passado, que continua oferecendo isenção total a famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa e consumo de até 80 kWh. Atualmente, estima-se que 17 milhões de famílias — cerca de 60 milhões de pessoas — sejam beneficiadas pela tarifa social.

Têm direito à tarifa social:

• Famílias do CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
• Pessoas com deficiência ou idosos (65+) que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e estão inscritas no CadÚnico;
• Famílias indígenas e quilombolas cadastradas no CadÚnico;
• Famílias atendidas por sistemas isolados de geração de energia (offgrid).

O novo desconto social amplia a rede de proteção para famílias que não se enquadram nas regras mais restritivas da tarifa social, buscando reduzir a vulnerabilidade energética em todo o país.

Venezuela tem a maior reserva de petróleo do mundo. Único interesse do Estados Unidos

País lidera ranking global do IBP, enquanto EUA aparecem apenas na 9ª posição entre as maiores reservas

A ofensiva militar dos Estados Unidos contra a Venezuela reacendeu o debate internacional sobre os interesses estratégicos que cercam o país sul-americano, especialmente no campo energético. Embora o governo norte-americano alegue o suposto combate ao chamado “narcoterrorismo” como justificativa para a ação, o peso das riquezas naturais venezuelanas volta ao centro da discussão geopolítica.

Os números do setor petrolífero ajudam a compreender essa centralidade. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), a Venezuela detinha, em 2021, a maior reserva provada de petróleo do planeta, com 303,8 bilhões de barris. O levantamento do IBP posiciona o país muito à frente de outras grandes potências energéticas e reforça sua relevância estratégica no mercado global.

De acordo com o ranking elaborado a partir de dados internacionais compilados pelo IBP, a Venezuela responde por cerca de 18% das reservas mundiais conhecidas, estimadas em aproximadamente 1,7 trilhão de barris. Na sequência aparecem países como Arábia Saudita, Canadá, Irã e Iraque. Os Estados Unidos, apesar de sua posição dominante no cenário geopolítico e militar, figuram apenas na 9ª colocação do ranking, com reservas significativamente inferiores às venezuelanas.

A discrepância entre o peso militar dos Estados Unidos e sua posição no ranking de reservas reforça as críticas de que o discurso de segurança serve como pretexto para ações com forte conteúdo estratégico e econômico. Historicamente, intervenções externas lideradas por Washington ocorreram em países detentores de grandes volumes de recursos naturais, especialmente petróleo, elemento central para a economia global.

No caso venezuelano, a liderança absoluta no ranking mundial confere ao país um papel decisivo não apenas na América do Sul, mas também na disputa internacional por energia. O controle ou a influência sobre essas reservas tem impacto direto sobre preços, cadeias de abastecimento e o equilíbrio geopolítico em escala planetária.

Além das implicações econômicas, a agressão militar levanta alertas sobre a estabilidade regional e o respeito às normas do direito internacional. Ao concentrar a maior reserva de petróleo do mundo e, ao mesmo tempo, tornar-se alvo de uma ofensiva estrangeira, a Venezuela passa a simbolizar, de forma explícita, o conflito entre soberania nacional e interesses estratégicos das grandes potências.

Brasil 247

Prefeito foragido, vice e vereadores presos por desvio de 56 milhões dos cofres da prefeitura

Paulo Curió do Partido União Brasil, ainda é procurado. Segundo o Ministério Público do Maranhão, esquema envolvia a participação de uma extensa lista de políticos em Turilândia–MA, com 21 mandados de prisão.

O prefeito de Turilândia, Paulo Curió (União Brasil), é apontado como chefe de uma organização criminosa que atuava nos poderes executivo e legislativo do município. A Operação Tântalo II, deflagrada nesta segunda-feira (22), investiga o desvio de R$ 56.328.937,59 dos cofres públicos, envolvendo empresas criadas de forma fictícia pelo prefeito e seus aliados políticos. Ele segue foragido.

Ao todo, foram cumpridos 51 mandados de busca e apreensão e 21 mandados de prisão em São Luís, Paço do Lumiar, Santa Helena, Pinheiro, Barreirinhas, Governador Nunes Freire, Vitória do Mearim, Pedro do Rosário, São José de Ribamar e Presidente Sarney. A ação é um desdobramento da Operação Tântalo, realizada pelo GAECO em fevereiro deste ano.

Prefeito de Turilândia, Paulo Curió — Foto: Divulgação

Entre os alvos estão o então prefeito de Turilândia (ainda foragido), a ex-vice-prefeita Janaína Lima (presa), além de vereadores (alguns presos, mas sem nomes informados até o momento), servidores públicos, empresários e outros agentes políticos.

De acordo com procedimento investigatório instaurado no GAECO, há indícios da prática dos crimes de organização criminosa, fraude à licitação, corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de dinheiro. As irregularidades teriam ocorrido durante a gestão do prefeito Paulo Curió, entre 2021 e 2025.

Como funcionava o esquema

Vice-prefeita Tânia Mendes e cinco vereadores são presos em operação que investiga desvio de mais de R$ 56 milhões em Turilândia — Foto: Reprodução/Redes Sociais

De acordo com as investigações, a organização criminosa era liderada pelo prefeito Paulo Curió, com o apoio da vice-prefeita Tânia Mendes e da ex-vice-prefeita Janaína Lima. O esquema foi montado através de contratos fraudulentos com empresas de fachada.

Entre as empresas envolvidas estão:

• Posto Turi
• SP Freitas Júnior Ltda
• Luminer Serviços Ltda
• MR Costa Ltda
• AB Ferreira Ltda
• Climatech Refrigeração e Serviços Ltda
• JEC Empreendimentos
• Potencial Empreendimentos e Cia Ltda
• WJ Barros Consultoria Contábil
• Agromais Pecuária e Piscicultura Ltda

As empresas foram usadas como "laranjas" para desviar dinheiro dos cofres públicos. O prefeito Curió e diversos vereadores da cidade se beneficiaram do esquema, recebendo dinheiro tanto em contas pessoais quanto através de familiares.

Quem são os alvos?

A ex-vice-prefeita Janaína Lima e seu marido, Marlon Zerrão, que é tio da atual vice-prefeita, Tânia Mendes, tiveram um papel central no desvio de recursos. O Posto Turi, de propriedade de Marlon Zerrão, recebeu R$ 17.215.000,00 dos cofres públicos de Turilândia.

Janaína e Marlon firmaram um acordo com o prefeito Paulo Curió para reter 10% dos valores dos contratos do Posto Ture. Esse valor era destinado ao pagamento da faculdade de medicina de Janaína Lima, enquanto os 90% restantes eram entregues ao prefeito ou a quem ele indicasse.

Além disso, o Posto Ture foi usado para emitir notas fiscais falsas, com o objetivo de fraudar o pagamento de contratos públicos.

Segundo a investigação, a atual vice-prefeita, Tânia Mendes, e seu marido, Ilan Alfredo Mendes, são investigados por receber valores de empresas contratadas pelo município, incluindo valores relacionados à venda de notas fiscais falsas.

Ainda de acordo com a investigação, ela entrou para a chapa eleitoral com o objetivo de manter a influência de seu tio, Marlon Zerrão, que tinha uma forte ligação com o prefeito Paulo Curió.

Do G1

Mais um prefeito e vice cassados no Maranhão. Município terá novas eleições

Juiz cassa prefeito e vice de Caxias e determina realização de novas eleições

O juiz Rogério Monteles da Costa, da 004ª Zona Eleitoral de Caxias, cassou o prefeito de Caxias, Gentil Neto e o vice, Eugênio Coutinho, por abuso de poder econômico e político.

Foram apresentadas provas que mostraram a existência de uma engenharia eleitoral consubstanciada em três núcleos fáticos centrais: (1) contratação massiva de mais de 6.199 servidores temporários em ano eleitoral; (2) demissões e transferências por motivação política de servidores que manifestaram preferência pela oposição; e (3) esquema estruturado de compra de votos operado por intermediárias dos investigados.

“Sejam anulados os votos atribuídos à chapa formada por JOSÉ GENTIL ROSA NETO e EUGÊNIO DE SÁ COUTINHO FILHO;

Seja comunicado o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão a fim de que seja providenciada a realização de eleição suplementar para os cargos de prefeito e vice-prefeito de Caxias/MA;

Permaneçam, JOSÉ GENTIL ROSA NETO e EUGÊNIO DE SÁ COUTINHO FILHO, no exercício dos respectivos mandatos até o pronunciamento da instância extraordinária;

Promova-se o registro das inelegibilidades no Cadastro Eleitoral, após o trânsito em julgado desta

sentença;

Oficie-se ao MPE para apuração de possíveis crimes eleitorais, notadamente os constantes dos artigos 299 e 326-B do Código Eleitoral;

Após o trânsito em julgado arquivem-se os autos”, diz a decisão.

O prefeito Gentil Neto e o vice foram declarados inelegíveis por 8 anos. Os dois podem recorrer no cargo.

Veja a decisão: cassação prefeito Caxias

Estação Tech e Praça da Juventude, mais duas grandes obras da SEGOV, sob a liderança de Marcio Machado para Araioses

Por Marcio Maranhão

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Governo (SEGOV), executa em Araioses duas intervenções consideradas estratégicas para a cidade: a implantação de uma Estação Tech e a construção da Praça da Juventude. As obras, já em andamento, estão inseridas em um conjunto de ações coordenadas pela SEGOV com foco em infraestrutura, inclusão digital e oferta de espaços públicos.

A Estação Tech é um equipamento pensado para promover inclusão digital, qualificação profissional e acesso a tecnologias — um modelo que o estado tem ampliado em diferentes municípios como parte de programas de formação e conectividade.

A Praça da Juventude, por sua vez, segue a lógica de oferecer espaços públicos destinados ao lazer, ao esporte e a atividades socioculturais voltadas à população jovem.

A articulação em torno desses investimentos tem à frente o secretário Márcio Machado, que desde sua posse tem mantido uma intensa agenda de vistorias, assinaturas de convênios e acompanhamento das obras em todo o estado.

Esses investimentos não são isolados. A SEGOV já contabilizou dezenas de intervenções desde os primeiros meses da gestão Carlos Brandão em várias áreas. — Um conjunto que, segundo o governo, visa fortalecer serviços e infraestrutura municipal. Em Araioses, por exemplo, ações de pavimentação e qualificação de espaços já haviam sido executadas em anos anteriores pela secretaria.

A expectativa é que a entrega desses espaços amplie oportunidades de formação e lazer para a população araiosense e complemente o pacote de obras que a SEGOV tem tocado por todo município.

PT Araioses e PT Água Doce fecham acordo de parceria com vista às eleições de 2026 e 2028

Os diretórios municipais do Partido dos Trabalhadores (PT) em Araioses e em Água Doce do Maranhão formalizaram, nas últimas semanas, um acordo de parceria e compartilhamento estratégico com foco na reorganização da militância, fortalecimento da sigla e preparação para as disputas eleitorais de 2026 (eleições gerais) e 2028 (eleições municipais). A articulação foi definida após a renovação das direções municipais pelo Processo de Eleições Diretas (PED) realizado pelo PT em julho de 2025.

A parceria entre as duas seções municipais prevê a trocar de experiências sobre formação política, cadastramento e capilarização de filiados, assim como coordenar ações conjuntas em pautas sociais locais — educação, saúde comunitária, políticas de água e saneamento e apoio ao associativismo rural e urbano. As lideranças destacam que o objetivo é articular uma presença permanente do partido nas comunidades, em vez de atuação pontual apenas em períodos eleitorais. Uma das prioridades apontadas é a formação de novas lideranças locais e a ampliação de bases em povoados e bairros.

Em Araioses, a direção municipal do PT é conduzida pelo jornalista e advogado Márcio Maranhão, eleito no PED 2025, que tem priorizado a reorganização do partido e a meta de ampliar filiação e presença institucional na região do Baixo Parnaíba. A direção local informa que a estratégia inclui acompanhamento de demandas sociais e construção de frentes temáticas com sindicatos, movimentos populares e conselhos municipais.

Em Água Doce do Maranhão, o diretório municipal, também renovou sua direção no processo interno do PT este ano, e tem à sua frente, o líder social e ativista do associativismo, o senhor Germano.

O trabalho em conjunto é apresentado como preparação para dois ciclos eleitorais distintos: 2026, quando se renovam cargos majoritários e proporcionais federais e estaduais (presidência, governadores, deputados e senadores), e 2028, quando voltam as eleições municipais para prefeitos e vereadores. Para o PT local, a agenda imediata é consolidar bases e elaborar um calendário de visitas, agendas temáticas e diagnóstico de prioridades por comunidade, em paralelo à atuação cotidiana nos conselhos e serviços públicos.

"O processo de eleição interna, ao renovar diretórios municipais, tende a dar mais legitimidade às direções locais e favorecer pactos regionais como o agora anunciado entre Araioses e Água Doce. Na prática, o sucesso dessa parceria, dependerá da capacidade das duas direções em transformar mobilização interna em presença institucional e propostas concretas que dialoguem com as demandas locais", Afirmou Marcio.

O acordo prevê, ainda, a divulgação periódica de resultados de atuação (ações sociais, formação de lideranças e expansão de filiação) e encontros conjuntos para avaliar resultados e ajustar estratégias até 2028. As lideranças afirmaram que o acordo não significa imposição de candidaturas, mas sim construção de condições políticas e organizativas para que militantes locais possam surgir e disputar representatividade com base em prioridades sociais.

SENADO APROVA DOSIMETRIA, MESMO COM 65% DA POPULAÇÃO DESAPROVANDO

PL reduz pena de Bolsonaro e outros golpistas

O plenário do Senado aprovou, na noite desta terça-feira (17), o PL da Dosimetria, projeto que altera critérios para a aplicação de penas no sistema penal e pode reduzir a punição de envolvidos nos atos golpistas de 8 de Janeiro, além de beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A proposta foi aprovada por 48 votos favoráveis e 25 contrários e segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que já sinalizou a possibilidade de vetar trechos que favoreçam Bolsonaro.

O projeto chegou ao plenário depois de um rito acelerado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relatório foi apresentado a poucas horas da votação e, diante das reclamações de senadores sobre a falta de tempo para análise, a presidência da comissão concedeu um pedido de vista de apenas quatro horas. O encurtamento do prazo foi alvo de críticas, sobretudo por se tratar de uma matéria com impacto estrutural sobre a Lei de Execução Penal.

Projeto pode alcançar todo o sistema penal

Durante os debates, defensores do projeto sustentaram que a iniciativa busca corrigir distorções na aplicação das penas, argumento que vem sendo associado, nos discursos públicos, aos processos relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro. Senadores contrários ao texto, no entanto, afirmaram que a proposta não se limita a esse contexto específico, já que promove alterações de caráter geral, com potencial para alcançar todo o sistema penal.

Esse ponto foi reforçado por entidades da sociedade civil. O Pacto pela Democracia, coalizão suprapartidária que reúne organizações, juristas e pesquisadores, avaliou que a tentativa de apresentar o projeto como uma medida restrita não se sustenta do ponto de vista jurídico. Para o grupo, mudanças na Lei de Execução Penal produzem efeitos amplos e exigiriam um debate mais transparente e participativo.

Parlamentares também manifestaram preocupação com os reflexos da proposta sobre decisões do Supremo Tribunal Federal e sobre a responsabilização penal em casos envolvendo crimes contra o Estado Democrático de Direito. A avaliação expressa nos debates é de que o Senado avançou na votação sem amadurecer plenamente essas consequências.

A votação no plenário evidenciou divergências dentro da própria base governista. Enquanto parte da liderança defendeu o avanço do projeto como resposta a pressões políticas, outros senadores alertaram para o risco de insegurança jurídica e para o desgaste institucional decorrente de uma tramitação considerada atropelada.

Com a aprovação no plenário, o PL da dosimetria segue separa sanção presidencial.

Denúncia de Renan na CCJ

A discussão do PL da Dosimetria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado expôs uma crise política e institucional em torno da tramitação do projeto. O estopim foi a acusação pública do senador Renan Calheiros (MDB-AL) de que haveria um acordo para acelerar a votação da proposta em troca do avanço de outra pauta de interesse do governo. Apesar das críticas e do embate público, o texto acabou aprovado pela comissão, por 17 votos a favor e 7 votos contra.

Durante o debate, Renan afirmou que não aceitaria participar de uma negociação que, segundo ele, buscava votar um projeto com impacto direto sobre crimes contra o Estado Democrático de Direito em prazo exíguo e sem debate adequado. “Não vou participar de farsa nenhuma. Não se pode obrigar o Senado a votar, em 24 horas, uma matéria dessa complexidade”, afirmou.

O senador também sustentou que a proposta, ao alterar regras gerais de dosimetria de penas, teria efeitos amplos sobre todo o sistema penal. Segundo ele, o texto pode atingir investigações em curso sobre a tentativa de golpe de Estado. “Isso frustra uma investigação densa, profunda, com provas indiscutíveis, e ainda desestimula militares legalistas que se recusaram a apoiar o golpe”, declarou.

As críticas de Renan precipitaram uma reação mais dura do governo após a repercussão pública do episódio. O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), divulgou vídeo afirmando que não existe “nenhuma possibilidade de acordo” em torno do projeto. “Não há tolerância para quem comete crime contra a democracia brasileira, seja por anistia raiz ou por qualquer anistia disfarçada”, disse.

Segundo Randolfe, a orientação do governo era atuar pela rejeição do texto na CCJ e, caso ele avançasse, tentar derrotá-lo no plenário do Senado. “Vamos à CCJ para rejeitar o projeto. Se for ao plenário, iremos ao plenário para derrotá-lo”, afirmou. O senador acrescentou que, se a proposta for aprovada pelo Congresso, o presidente Lula vetará integralmente o texto. “Tenho absoluta certeza de que o presidente Lula vetará esse projeto, porque não é tolerável qualquer conciliação com quem tentou atentar contra a democracia brasileira”, declarou.

Randolfe também alertou que, caso o projeto seja alterado sob o argumento de emenda de redação, mas com mudança de mérito, a base governista atuará para que o texto retorne à Câmara dos Deputados. “Anistia? Não. Cem por cento não”, afirmou.

Apesar do discurso contundente, a condução do governo durante a sessão foi marcada por ausências relevantes. O líder da bancada do PT no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), estava fora de Brasília, cumprindo agenda em seu estado que não envolvia a pauta da anistia ou da dosimetria. Já Randolfe participou apenas do início da discussão na CCJ e deixou a comissão para uma reunião ministerial no Palácio do Planalto, marcada no mesmo horário do debate, retornando apenas no meio da tarde.

Em manifestação nas redes sociais, a ministra da Secretaria de Relações públicas, a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), afirmou que “não há nenhuma negociação ou acordo no Senado” envolvendo o projeto de redução de penas e reiterou que o governo é contrário à proposta. Segundo ela, a orientação do Palácio do Planalto à base governista é votar contra o texto, por entender que quem atentou contra a democracia “tem de pagar por seus crimes” e porque o projeto aprovado pela Câmara teria alcance mais amplo, beneficiando condenados por outros tipos de crime.

Concessão de vista

Nos bastidores, senadores relataram que a expectativa inicial era de concessão de vista mais longa para adiar a análise do projeto e empurrar a discussão para o próximo ano. Essa estratégia teria sido revista com a defesa de uma vista curta, de poucas horas, para permitir a votação ainda no mesmo dia. Segundo relatos ouvidos pelo ICL Notícias, essa mudança teria sido acompanhada da tentativa de vincular a votação da dosimetria ao avanço de um projeto de taxação de apostas esportivas e fintechs, pauta que já contava com ampla maioria no Senado.

Parlamentares contrários ao acordo afirmam que a lógica dessa troca é inaceitável. Para eles, não se pode vincular um tema de natureza constitucional e democrática a uma matéria de arrecadação, ainda mais sob a promessa de veto presidencial ou de posterior análise pelo Supremo Tribunal Federal. Na avaliação desses senadores, cabe ao Senado exercer seu papel de casa revisora e barrar propostas com vícios de origem, sem empurrar a responsabilidade para outras instâncias.

ICL

Márcio Machado é homenageado com Medalha do Mérito da Câmara Municipal de São Luís

A Medalha do Mérito da Câmara Municipal de São Luís, concedida a Márcio Machado por indicação da vereadora Magnólia Dias, reconhece uma trajetória política marcada pela discrição, eficiência administrativa e resultados concretos.

À frente da Secretaria de Governo, Márcio Machado construiu uma atuação baseada no trabalho silencioso, mas consistente, priorizando a articulação institucional e a execução de políticas públicas.

O volume de ações e obras sob sua coordenação é perceptível em diversas regiões do Maranhão, refletindo uma gestão focada em resultados e na capacidade de transformar planejamento em entregas efetivas.

Com perfil técnico e postura reservada, Márcio Machado tem se destacado não pelo discurso, mas pela quantidade e alcance das iniciativas que fortalecem a presença do poder público e impulsionam o desenvolvimento do estado.

    

Trata-se de um reconhecimento político justo a quem faz da gestão um instrumento de avanço e estabilidade administrativa.

Pesquisa nacional mostra liderança de Braide para o governo; levantamento testou nomes de Rocha e Fufuca

Pesquisa encomendada pelo PT nacional traça cenários para governador, senador e presidente da República a menos de dez meses das eleições de 2026.

No levantamento, obtido pelo Marrapá e realizado pelo instituto OMA Pesquisas entre os dias 19 e 22 de novembro, o prefeito de São Luís, Eduardo Braide, lidera as intenções de voto estimuladas para o governo do Maranhão em cinco cenários testados, com percentuais que variam entre 30% e 40%.

O presidente estadual do MDB, Orleans Brandão, aparece na segunda colocação. Felipe Camarão, Lahésio Bonfim, Roberto Rocha e André Fufuca também figuram entre os nomes avaliados para a sucessão do governador Carlos Brandão.

A pesquisa ouviu 1.200 eleitores, tem margem de erro de três pontos percentuais, para mais ou para menos, e nível de confiança de 95%.

VEJA OS NÚMEROS:

Cenário 1

• Eduardo Braide: 30
• Orleans Brandão: 16
• Roberto Rocha: 12
• Felipe Camarão: 10
• Lahésio Bonfim: 9
• André Fufuca: 6
• Branco/Nulo: 6
• Não sabe: 11

Cenário 2 (sem Camarão)

• Eduardo Braide: 33
• Orleans Brandão: 18
• Roberto Rocha: 15
• Lahésio Bonfim: 12
• André Fufuca: 7
• Branco/Nulo: 6
• Não sabe: 9

Cenário 3 (sem Fufuca)

• Eduardo Braide: 32
• Orleans Brandão: 16
• Roberto Rocha: 16
• Felipe Camarão: 9
• Lahésio Bonfim: 12
• Branco/Nulo: 6
• Não sabe: 8

Cenário 4 (sem Orleans e Camarão)

• Eduardo Braide: 40
• Roberto Rocha: 20
• Lahésio Bonfim: 15
• André Fufuca: 10
• Branco/Nulo: 9
• Não sabe: 7

Cenário nominal

• Eduardo Braide (prefeito de São Luís): 40
• Orleans Brandão (com apoio de Carlos Brandão): 22
• Felipe Camarão (com apoio de Lula): 17
• André Fufuca (com apoio de Flávio Dino): 10
• Nenhum/Branco/Nulo: 7
• Não sabe: 4

Senado

O governador do Maranhão, Carlos Brandão é o favorito na disputa pelas duas vagas ao Senado em 2026. O levantamento é da OMA Pesquisas, que ouviu 1.200 eleitores entre os dias 19 e 22 de novembro, com margem de erro de 3 pontos percentuais.

No cenário de voto duplo, Brandão aparece isolado na liderança. No primeiro voto, soma 33%, à frente de Weverton Rocha, com 18%, e André Fufuca, com 13%. Eliziane Gama registra 9%, Pedro Lucas 6% e Dr. Hilton Gonçalo 2%. Brancos, nulos ou nenhum chegam a 12%, enquanto 6% não souberam responder.

No segundo voto, Brandão mantém desempenho competitivo, com 17%, empatado com Weverton. Fufuca marca 15%, Pedro Lucas cresce para 10% e Eliziane repete os 9%. Brancos, nulos ou nenhum sobem para 17%, e 11% dizem não saber.

Na soma dos dois votos, Brandão atinge 50% e se consolida na primeira colocação. A briga pela segunda vaga segue aberta, com Weverton Rocha somando 36%, André Fufuca com 27% e Eliziane Gama com 18%. Pedro Lucas aparece com 16% e Dr. Hilton Gonçalo com 5%.

PF faz buscas contra senador Weverton Rocha e prende número 2 da Previdência

A Polícia Federal fez buscas contra o senador Weverton Rocha (PDT-MA) nesta quinta-feira (18) em uma nova fase da Operação Sem Desconto, que investiga fraudes em descontos sobre aposentadorias e pensões de beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

A ação também prendeu o secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Adroaldo da Cunha Portal, que já foi assessor de Weverton. Ele ficará preso preventivamente em regime domiciliar. Foi preso ainda Romeu Carvalho Antunes, filho do empresário conhecido como Careca do INSS.

Os investigadores cumprem 16 mandados de prisão preventiva e 52 de busca e apreensão. A ação foi autorizada pelo STF (Supremo Tribunal Federal). A casa de Weverton é um dos endereços de busca e apreensão. Não houve ações no gabinete do parlamentar no Senado.

Weverton é o líder do PDT no Senado. Ele entrou na mira de integrantes da CPI do INSS depois que assessores e outras pessoas ligadas a ele apareceram nas investigações sobre o esquema de fraudes, conduzidas pela PF e pela CGU (Controladoria-Geral da União).

As investigações apontaram que o empresário Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, já esteve com Weverton Rocha.

Na CPI, Antunes, acusado de ser um dos operadores do esquema, declarou que foi a um churrasco de costela na casa do senador, quando teria falado com ele sobre a regulação da venda de derivados de cannabis –ou seja, uma atividade de representação empresarial sem ligação com descontos em aposentadorias.

O Careca do INSS também disse que esteve no gabinete do senador em outras ocasiões, mas que não conversou com o político. O interlocutor teria sido Adroaldo da Cunha Portal, hoje secretário-executivo do Ministério da Previdência, mas que, na época, trabalhava no gabinete de Weverton. A visita também teria sido para tratar sobre o mercado de cannabis.

Um ex-assessor de Weverton também apareceu nas apurações. Gustavo Gaspar teria assinado uma procuração de movimentação de contas bancárias e entregado para Rubens Oliveira, apontado como um operador dos descontos irregulares.

O gabinete de Weverton Rocha ainda não se manifestou sobre a operação e as suspeitas levantadas durante as investigações.

A ação da PF nesta quinta-feira ocorre em Brasília, São Paulo, Paraíba, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Minas Gerais e Maranhão. Segundo a PF, o objetivo é aprofundar as investigações e esclarecer a prática de crimes de inserção de dados falsos em sistemas oficiais, estelionato previdenciário, organização criminosa e ocultação de patrimônio.

Fonte: John Cutrim

Governo Brandão tem transformado Araioses em um verdadeiro canteiro de obras

Por meio de Marcio Machado, o governo estadual tem transformado o município, com diversas iniciativas que vão desde programas sociais a obras estruturantes. Nos quatro cantos; na cidade e nos povoados, a atuação do secretário estadual de governo Marcio Machado e do governador Carlos Brandão se faz presente.

- Secretário Márcio Machado recebeu a homenagem da Polícia Militar do Maranhão com a medalha Jubileu de Ouro (Foto: Divulgação)

Por Marcio Maranhão

Araioses (MA) — O município de Araioses, no Baixo Parnaíba maranhense, tem recebido uma série de investimentos e intervenções do Governo do Estado do Maranhão, sob a liderança do governador Carlos Brandão. E, graças à articulação e participação ativa da Secretaria de Estado de Governo (SEGOV), sob a coordenação do secretário Márcio Machado. As ações abrangem áreas essenciais como mobilidade, educação, segurança, espaço público e serviços sociais, refletindo uma atuação estadual mais próxima da população.

Entre as principais obras de infraestrutura está a pavimentação e recuperação da MA-312, que liga Araioses ao município vizinho de Água Doce do Maranhão, com a perspectiva de melhorar a mobilidade, impulsionar o turismo e facilitar o escoamento da produção local.

Na área de educação, o Governo do Estado entregou a requalificação do Colégio Luís Viana, em João Peres. Em execução está também a requalificação do Colégio Humberto de Campos, na sede de Araioses. Quando concluído, esse colégio representará uma estrutura nova e moderna para estudantes da cidade. Em ambos os colégios, o município é contemplado com quadras poliesportivas de uso comunitário.

No campo da segurança pública, o Governo do Estado realizou a construção de uma nova delegacia para Araioses, ampliando a capacidade de atendimento da Polícia Civil no município. Também foram implementados pontos de apoio à segurança nos povoados Placa e Pirangi, reforçando a presença estatal em regiões mais distantes da sede — iniciativas que contribuem para maior sensação de segurança da população local.

O desenvolvimento urbano também chega aos espaços de convivência. O governo estadual realizou a construção de praças públicas no povoado Água Fria, na comunidade Placa e em João Peres, transformando áreas antes subutilizadas em pontos de encontro e lazer para famílias e jovens. Essas praças incluem áreas de estar, iluminação e equipamentos urbanos, ampliando a infraestrutura social no município.

Nas políticas de inclusão social, Araioses tem sido contemplada com serviços essenciais como o Restaurante Popular e a atuação do Procon Araioses, que oferecem assistência direta à população. O Restaurante Popular integra estratégias estaduais de garantia de alimentação a preços acessíveis para famílias de baixa renda, enquanto o Procon fortalece os direitos dos cidadãos no município, reforçando a presença da cidadania e da proteção social no cotidiano de moradores.

Somadas, essas obras e ações refletem um esforço contínuo de integrar Araioses às estratégias de desenvolvimento do Governo Brandão, aproximando o Estado da realidade das comunidades, ampliando o acesso a serviços públicos de qualidade e promovendo melhorias na infraestrutura urbana e rural.

Com dinheiro nas contas da prefeitura, professores, ACS e ACE cobram o pagamento do Rateio do FUNDEF e Incentivo

Por Marcio Maranhão

Araioses (MA) – A situação financeira da Prefeitura de Araioses tem gerado forte cobrança por parte de professores da rede municipal e dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). Com recursos já disponíveis em conta, os profissionais exigem o pagamento do Rateio do Fundef e do Incentivo Financeiro Adicional (IFA), direitos garantidos por lei e respaldados por decisões judiciais e normativas federais.

O Rateio do Fundef: direito dos professores

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), sucessor do Fundef, é a principal fonte de financiamento da educação básica no Brasil. Em 2025, o Ministério da Educação e o Ministério da Fazenda publicaram portaria interministerial que prevê R$ 339 bilhões em receitas para o Fundeb, um aumento de 4,15% em relação ao ano anterior. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) confirmou que a complementação da União foi de R$ 56,5 bilhões, garantindo o piso nacional e os repasses obrigatórios.

Esses recursos têm destinação vinculada: pelo menos 60% devem ser aplicados na valorização dos profissionais da educação. O rateio, portanto, não é uma liberalidade do gestor, mas uma obrigação legal. Em diversos municípios brasileiros, professores já receberam parcelas retroativas do Fundef, fruto de ações judiciais que obrigaram prefeituras a repassar os valores devidos.

O Incentivo Financeiro Adicional para ACS e ACE

No campo da saúde, os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias também aguardam o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional (IFA). Segundo o Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil (JASB), o IFA é uma gratificação anual repassada pelo Governo Federal aos municípios, criada para reconhecer o trabalho desses profissionais e fortalecer a política de atenção primária.

Em 2025, o Ministério da Saúde publicou portarias que regulamentam o repasse do incentivo, vinculado ao cumprimento do piso salarial nacional dos ACS e ACE. Ou seja, os recursos chegam fundo a fundo às prefeituras, cabendo ao gestor municipal efetuar o pagamento diretamente aos trabalhadores.

A responsabilidade do prefeito Neto Carvalho

No caso de Araioses, os dados do Portal da Transparência do Governo Federal confirmam que os recursos já foram destinados aos cofres do município e estão disponíveis para pagamento, aguardando apenas a boa vontade do prefeito. A cobrança dos servidores, portanto, se fundamenta na exigência de que o prefeito Neto Carvalho cumpra sua obrigação legal e moral de repassar os valores.

Não se trata de uma decisão política, mas de um dever administrativo: tanto o rateio do Fundef quanto o incentivo dos ACS e ACE são direitos adquiridos, respaldados por legislação federal e por decisões judiciais que já consolidaram a obrigatoriedade do pagamento em todo o país.

Pressão e expectativa

Professores e agentes da saúde têm se mobilizado em Araioses, cobrando transparência e celeridade. A não quitação desses valores pode gerar paralisações e protestos contra o município, além de desgaste político para a atual gestão, que já não anda muito boa das pernas.

Em um cenário nacional de valorização dos profissionais da educação e da saúde, a postura da prefeitura será decisiva para garantir não apenas o cumprimento da lei, mas também o reconhecimento do trabalho de quem sustenta os serviços públicos essenciais.

IVOX PODCAST recebe hoje, Viking, representante do Abutres Motoclube

No episódio desta sexta-feira, 12 de dezembro, receberemos Viking, tatuador e representante do Motoclube Abutres, um dos maiores na categoria, presente em todos os estados do país.

Será uma excelente oportunidade para conhecermos um pouco da história do nosso convidado e da instituição que representa, sua trajetória de vida e experiência em sua área de atuação.

No IVOX PODCAST, você pode fazer perguntas por meio do chat ao vivo e interagir com o convidado.

Não perca, será às 20 horas ao vivo pelo YouTube, no canal IVOX COMUNICAÇÃO, neste link: https://www.youtube.com/@ivoxoficial/streams

Polícia Federal deflagra operação contra fraude milionária no INSS no Maranhão

Nesta quinta-feira (11/12), a Polícia Federal deflagrou a operação Amparo Forjado, com o objetivo de combater crimes contra o sistema previdenciário, em São Luís/MA. Foi cumprido um mandado de busca e apreensão e, também, foram autorizados o afastamento dos sigilos bancário e fiscal dos investigados e a realização de auditoria pelo INSS nos benefícios suspeitos.

As investigações, iniciadas em abril de 2024, revelaram a atuação de um grupo criminoso especializado em aliciar idosos vulneráveis, inclusive pessoas em situação de rua, para que se passassem por beneficiários do INSS. Para viabilizar a fraude, eram confeccionados novos documentos de identificação com as fotos desses idosos, permitindo enganar instituições bancárias e realizar saques indevidos de benefícios.

De acordo com cálculos da Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP), o prejuízo inicial, referente a sete benefícios assistenciais identificados, é estimado em R$ 1,45 milhão.. Esses valores, contudo, podem aumentar após a análise do material apreendido.

As investigações prosseguem na Justiça.

Ex-prefeito do MA é condenado por dispensa ilegal de licitação, pratica corriqueira em a

Mário Jorge Silva Carneiro

O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu a condenação do ex-prefeito de Esperantinópolis (MA) Mário Jorge Silva Carneiro por realizar contratações sem licitação. Pelo crime, o ex-prefeito foi condenado a oito anos e quatro meses de detenção, a ser cumprida em regime inicial fechado. A sentença também impôs a perda do cargo público ou função pública eventualmente ocupada, além de multa.

Segundo a denúncia do MPF, entre janeiro e dezembro de 2011, ele efetuou contratações de bens e serviços, pelo menos 30 vezes, utilizando recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Em 2012, um relatório do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE) identificou irregularidades nas contas do município referentes a 2011, constatando a ausência de processo licitatório em diversas contratações com recursos do Fundeb.

Apuração dos fatos – As investigações apontaram que o ex-prefeito contratou empresas vinculadas a parentes seus para prestar serviços ao município, sem justificativas legais para a dispensa da licitação. Ao todo, foram identificados 30 contratos irregulares, sem respaldo formal, com notas de empenho e pagamentos feitos de forma irregular.

Como parte da fiscalização obrigatória, a prefeitura envia suas contas anualmente ao TCE. No caso de Esperantinópolis, essas análises apontaram ausência de processos licitatórios e de documentação adequada.

Com a investigação finalizada e a constatação de que de fato não ocorreu processos licitatórios nas transações, o MPF denunciou criminalmente o ex-prefeito pelo crime de dispensa ilegal de licitação (art. 89 da Lei nº 8.666/93) em relação a oito ações criminosas.

Ainda cabe recurso da decisão.

IVOX PODCAST FAZ PRÉVIA HOJE DA SEGUNDA TEMPORADA

O VOX PODCAST é um dos produtos da empresa de mídia araiosense IVOX Comunicação e Entretenimento. Lançado em fevereiro de 2024, foi criado com o propósito de contar histórias e compartilhar experiências de pessoas comuns da região deltaica.

Preparando-se para a segunda temporada, que inicia em janeiro de 2026, o programa abre sua prévia nesta sexta-feira, para conversar com o representante do Abutres Moto Clube, um dos maiores Motoclubes do Brasil.

O IVOX PODCAST irá ao ar nesta sexta-feira, 12 de dezembro de 2025, às 20 horas, ao vivo pelo canal IVOX – COMUNICAÇÃO E ENTRETENIMENTO.

ACESSE AQUI

GLAUBER FICA!

Deputado é suspenso, mas mantém mandato

A Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (10) suspender por seis meses o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), revertendo o pedido de cassação aprovado pelo Conselho de Ética. A punição menor foi aprovada por 318 votos a 141 após articulação em plenário que envolveu aliados do parlamentar e parte do Centrão.

A mobilização ocorreu um dia depois de Braga ocupar a cadeira da Presidência da Câmara em protesto contra o processo. Ele foi retirado à força por policiais legislativos após se recusar a deixar o posto, em episódio que gerou tumulto, corte da transmissão da TV Câmara e retirada de jornalistas do plenário. Deputados afirmaram que o gesto agravou o clima no Parlamento.

A negociação pela suspensão contou com apoio de parlamentares do centro e da direita. Integrantes do Centrão defenderam pena alternativa, e o deputado Fausto Pinato (PP-SP) propôs a suspensão de seis meses. O governo negou ter oferecido liberação de emendas em troca de votos, apesar de críticas da oposição.

O processo contra Glauber foi aberto após confrontos com o militante do MBL Gabriel Costenaro e com o deputado Kim Kataguiri (União-SP) em abril, quando discussões evoluíram para empurrões e chutes, exigindo intervenção da polícia legislativa.

Durante a votação desta quarta, a oposição se dividiu. O vice-líder do PL, Bibo Nunes, chegou a orientar voto pela suspensão, mas foi destituído da função pelo líder da sigla.

Com a decisão, Glauber mantém o mandato, mas fica impedido de exercer suas funções parlamentares pelos próximos seis meses.

Veja como votaram os deputados do MA no PL da Dosimetria que reduz pena de Bolsonaro

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 9, o PL da Dosimetria, que propõe redução da penas de condenados por tentativa de golpe. O placar foi de 291 a favor, 148 contra e uma abstenção. A medida beneficia diretamente os condenados pelos atos de 8 de Janeiro e, segundo cálculos de aliados, pode reduzir a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro de 27 anos para cerca de 2 anos em regime fechado. O texto agora segue para o Senado Federal.

Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o projeto deverá ser pautado na próxima semana. Se aprovado sem alterações e sancionado (ou tiver vetos derrubados), a nova lei poderá retroagir para beneficiar condenados, reduzindo a pena máxima potencial do ex-presidente Jair Bolsonaro de 27 anos para cerca de 2 anos e 4 meses. Mais cedo, Alcolumbre sugeriu que, caso o projeto fosse aprovado pela Câmara, encaminharia o texto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado ainda nesta terça.

Os deputados federais do Maranhão votaram da seguinte forma: 

Sete votaram a favor: 

• Allan Garcês (PP)
• Aluisio Mendes (Republicanos)
• Cléber Verde (MDB)
• Josivaldo JP (PSD)
• Junior Lourenço (PL)
• Marreca Filho (PRD)
• Pedro Lucas (União)

Quatro foram contrários:

• Duarte Jr. (PSB)
• Fábio Macedo (Podemos)
• Márcio Jerry (PBdoB) 
• Rubens Júnior (PT)

Sete estavam ausentes

• Amanda Gentil (PP)
• Detinha (PL)
• Josimar de Maranhãozinho (PL)
• Hildo Rocha (MDB), Márcio Honaiser (PDT)
• Juscelino Filho (União) 
• Pastor Gil (PL).