247 - O relator da CPI da Previdência, senador Hélio José (PMDB-DF) apresentou nesta segunda-feira (23) o relatório final da investigação que escrutinou o custo dos benefícios sociais e afirmou que "é possível afirmar, com convicção, que inexiste déficit da Previdência Social ou da Seguridade Social". Segundo o relator, os argumentos utilizados pelo governo para realizar a reforma da Previdência possuem "falhas graves" e inconsistências". "São absolutamente imprecisos, inconsistentes e alarmistas os argumentos reunidos pelo governo federal sobre a contabilidade da Previdência Social, cujo o objetivo é aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 287, de 2016", disse Hélio José.
"O grande argumento do governo em sua empreitada de mudança da Previdência se relaciona à questão da existência de um déficit previdenciário perene e explosivo. Trata-se de uma afirmativa que, apesar de repisada pelo governo, não é respaldada por grande parte dos estudiosos", completou o parlamentar. Segundo o relator, o orçamento da Previdência começou a ser deturpado no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
Ainda segundo o relator, FHC "atingiu de morte" a "visão sistêmica e integrada" da Previdência ao retirar a possibilidade de "compensação financeira" dos pilares básicos da seguridade social: a saúde a previdência e a assistência social. "Houve a efetiva desintegração das três áreas. Saúde, Previdência e Assistência Social ganharam uma perversa autonomia tanto financeira quanto de gestão. Entendemos perversa porquanto tal autonomia provocou o desmembramento das áreas, em detrimento de uma ação coordenada e sistêmica", justificou.
No texto, o relator também destacou que alguns dos maiores devedores da Previdência Social continuam sendo beneficiados pelo governo, como a JBS. Segundo a CPI, somente a JBS deve cerca de R$ 2,4 bilhões à Previdência. "Está faltando cobrar dos devedores e não querer prejudicar trabalhadores e aposentados, mais uma vez", ressaltou.
