SEGOV avança e sob a liderança de Marcio Machado, entrega obras em mais oito municípios do interior maranhense

Com ações em oito municípios, Segov realiza entregas em diversas áreas no interior do Maranhão (1) - Parque das Águas de Morros - Foto: Divulgação.

Transformar a realidade dos maranhenses e garantir educação, saúde, direitos, acessibilidade e mais dignidade. Assim tem sido a agenda municipalista do Governo do Maranhão por todo o estado. Por meio da Secretaria de Estado de Governo (Segov), oito municípios receberam, nos últimos dias, novas entregas, equipamentos e dispositivos em prol do desenvolvimento de cada região.

O município de Cajapió na baixada maranhense, por exemplo, ganhou uma unidade do Viva/Procon, assim como a reforma da Delegacia de Polícia. Na cidade de Axixá, a Segov garantiu a reforma do Clube Recreativo e a entrega de dois veículos, por meio do Programa Coopera Mais, destinados às Secretarias Municipais de Assistência Social e Educação. Já em Barra do Corda, foram entregues três Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água (SSAA).

No munícipio de Tuntum, foram, pelo menos, nove entregas nesta semana: dois SSAA, nos povoados São Bento e Cigana; a reforma do Centro de Ensino José Pinheiro Coelho, do Farol do Saber e da Escola Militar 2 de Julho (Escola Municipal de Tempo Integral Dr. Rafael Seabra); a entrega de dois veículos, por meio do Coopera Mais, destinados às Secretarias Municipais de Assistência Social e Educação; e assinatura de Ordens de Serviço para implantação de Viva/Procon e reforma da 10ª Companhia Independente do Corpo de Bombeiros Militar.

Nos últimos dias, outras cidades foram beneficiadas com equipamentos públicos: Presidente Médici, com uma unidade do Viva/Procon; Mirinzal, com um Restaurante Popular; e Alto Alegre do Pindaré, com a sinalização do Sine (unidade do Sistema Nacional de Emprego).

Outra importante entrega ocorreu em Morros, em parceria com a Prefeitura Municipal de Morros. A Segov realizou a reinauguração do Parque das Águas, obra bastante aguardada pela população da região e que destaca o trabalho da Secretaria na gestão dos parques por todo o Maranhão.

“Uma semana bastante produtiva! Assim foi o saldo da Segov neste fim de janeiro, onde conseguimos garantir, em diversas regiões do Maranhão, espaços e unidades que irão acelerar, ainda mais, o desenvolvimento de cada município. Em Morros, por exemplo, contribuímos com mais lazer e desenvolvimento urbano e social com o Parque das Águas. Trabalho feito com excelência, tendo o cidadão maranhense como foco principal”, destaca o secretário de governo, Márcio Machado, ao fazer um balanço das ações.

Deputados Bolsonaristas e de extrema direita votaram contra o Gás do Povo

MP que substitui o Auxílio Gás foi aprovada com 29 votos contrários, concentrados nas bancadas de SP, SC e RS e do PL e do Novo.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) a medida provisória que cria o programa Gás do Povo, mas o texto encontrou resistência em uma ala da Casa. Ao todo, 29 deputados votaram contra a proposta, entre eles nomes da direita bolsonarista e da oposição liberal, como Nikolas Ferreira (PL-MG), Kim Kataguiri (União-SP) e Guilherme Derrite (PP-SP).

A MP foi aprovada por 415 votos favoráveis, 29 contrários e duas abstenções, em um total de 447 parlamentares votantes. A medida, que perde validade em 11 de fevereiro, segue agora para análise do Senado.

A MP 1.313/2025 (veja a íntegra) institui o programa Gás do Povo, que substitui o atual Auxílio Gás e prevê a entrega gratuita de botijões de gás de cozinha de 13 kg a famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo. Terão prioridade as famílias beneficiárias do Bolsa Família.

As bancadas estaduais que mais deram voto contrário ao novo programa do gás para pessoas de baixa renda foram as de São Paulo (7 votos), Santa Catarina (6) e Rio Grande do Sul (4). Aparecem na sequência: Rio de Janeiro (3), Minas Gerais (3), Mato Grosso do Sul (2), Distrito Federal (1), Roraima (1), Rio Grande do Norte (1) e Paraná (1). Já entre os partidos, o PL foi o que mais resistiu à proposta, com 19 votos contrários. O Novo (5), o União Brasil (2), o PP (w) e o PSDB (1) completam a lista. O Novo foi o único a orientar voto contra a MP.

Quem votou contra a MP do Gás do Povo

Entre os 29 deputados que votaram contra a medida provisória estão parlamentares do Novo, do PL, além de integrantes do União Brasil, PP e PSDB. Confira a lista:

• Adriana Ventura (Novo-SP)

• Bia Kicis (PL-DF)

• Bibo Nunes (PL-RS)

• Carlos Jordy (PL-RJ)

• Chris Tonietto (PL-RJ)

• Daniel Freitas (PL-SC)

• Delegado Bilynskyj (PL-SP)

• Eros Biondini (PL-MG)

• Geovânia de Sá (PSDB-SC)

• Gilson Marques (Novo-SC)

• Guilherme Derrite (PP-SP)

• Julia Zanatta (PL-SC)

• Junio Amaral (PL-MG)

• Kim Kataguiri (União-SP)

• Luiz Lima (Novo-RJ)

• Luiz P. O. Bragança (PL-SP)

• Marcel van Hattem (Novo-RS)

• Marcos Pollon (PL-MS)

• Mario Frias (PL-SP)

• Mauricio Marcon (PL-RS)

• Nikolas Ferreira (PL-MG)

• Nicoletti (União-RR)

• Ricardo Guidi (PL-SC)

• Ricardo Salles (Novo-SP)

• Rodolfo Nogueira (PL-MS)

• Sanderson (PL-RS)

• Sargento Gonçalves (PL-RN)

• Tião Medeiros (PP-PR)

• Zé Trovão (PL-SC)

Houve ainda duas abstenções: Ismael (PSD-SC) e Lincoln Portela (PL-MG).

Aumento de benefíciários

Segundo o governo, o novo modelo deve alcançar cerca de 15 milhões de famílias, o equivalente a aproximadamente 50 milhões de pessoas, triplicando o público atendido anteriormente. A iniciativa tem como objetivo enfrentar a chamada pobreza energética, situação em que famílias têm dificuldade de acesso a recursos básicos como energia para cozinhar, iluminação e refrigeração.

Diferentemente do modelo anterior, que previa o repasse de recursos em dinheiro a cada dois meses, o Gás do Povo permite a retirada direta e gratuita do botijão em uma rede de mais de 10 mil revendedoras credenciadas em todo o país. O programa também mantém a opção de pagamento em dinheiro, equivalente a pelo menos 50% do preço médio do botijão, mas o beneficiário deverá optar por apenas uma das modalidades.

A quantidade de botijões por ano varia conforme o tamanho da família, podendo chegar a até seis unidades anuais para lares com quatro ou mais integrantes. Cada liberação terá validade máxima de seis meses e não poderá ser acumulada.

Durante a votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a medida ao afirmar que o programa reduz o impacto do custo do gás no orçamento doméstico e amplia o acesso a um item essencial. "O Gás do Povo promove dignidade, desaperta o orçamento das famílias, garante segurança e inclusão energética", disse.

Debate em Plenário

Apesar do número de votos contrários, apenas um parlamentar se manifestou contra a medida provisória em plenário durante a votação. O único discurso contrário foi feito pelo deputado Luiz Lima (Novo-RJ).

Em sua fala, Luiz Lima afirmou que o partido votou contra a proposta por considerar que o programa apresenta riscos de mau uso de recursos públicos. "O Partido Novo é leal ao povo brasileiro, mas o partido não é ingênuo; não vai dar mole para mais essa janela de falcatrua do governo", declarou. Segundo ele, a legenda decidiu "acender um sinal vermelho" em relação ao projeto para evitar que, em suas palavras, "o povo brasileiro seja, mais uma vez, feito de otário".

O deputao Alberto Fraga (PL-DF) disse que concordava com as críticas de Luiz Lima, mas que não havia como votar contra a MP. "É um projeto populista, que a gente sabe que é populista, sim. É a marca do PT o populismo. Mas nós não temos como não votar esse projeto", disse Fraga, no papel de líder do PL durante a votação.

Os demais deputados que votaram contra a MP não se manifestaram em plenário durante a sessão.

Procon/MA interdita posto de combustível em Pedreiras, fiscalização deve chegar a outros municípios, inclusive Araioses

O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e do Consumidor do Maranhão (Procon/MA) interditou o Posto Maia, localizado no município de Pedreiras, após constatar irregularidades durante fiscalização realizada no estabelecimento. A medida foi adotada após a realização de teste de volumetria na gasolina comum, que apontou divergência na quantidade de combustível entregue ao consumidor, em desacordo com os padrões exigidos pelos órgãos de controle.

Além da irregularidade na volumetria, o posto também foi autuado por não possuir os equipamentos obrigatórios para a realização do teste de qualidade dos combustíveis, o que impede a verificação adequada do produto comercializado. Durante a ação, a equipe de fiscalização identificou ainda a ausência do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em local visível e de fácil acesso aos consumidores, descumprindo uma exigência básica prevista em lei.

Diante das infrações constatadas, o Procon/MA determinou a interdição do posto até que todas as irregularidades sejam sanadas e o estabelecimento comprove o cumprimento das normas de proteção e defesa do consumidor.

De acordo com o presidente em exercício do Procon/MA, Ricardo Cruz, a fiscalização tem como principal objetivo garantir transparência e respeito ao consumidor maranhense. “O consumidor não pode ser prejudicado ao abastecer seu veículo. Quando identificamos falhas na volumetria, ausência de equipamentos de controle de qualidade ou o descumprimento de direitos básicos, como o acesso ao Código de Defesa do Consumidor, o Procon age de forma firme para coibir essas práticas e assegurar que a lei seja cumprida”, destacou.

O Procon/MA reforça que as fiscalizações em postos de combustíveis continuarão ocorrendo em todo o estado, com o objetivo de assegurar que os consumidores recebam exatamente a quantidade e a qualidade de combustível pela qual estão pagando. Denúncias podem ser feitas pelos canais oficiais do órgão, contribuindo para a proteção dos direitos do cidadão.

Neto Carvalho prometeu uniforme e material completo para estudantes, mas aulas retornam sem uma coisa e nem outra

Imagem da internet meramente ilustrativa

As aulas da rede pública municipal de Araioses foram retomadas nesta quarta-feira, 4 de fevereiro, sem que estudantes recebessem o uniforme e o material escolar prometidos pela gestão do prefeito Neto Carvalho.

No final do mês passado, todo o governo alardeou nos quatro cantos do município, que a secretaria de educação iria garantir uniforme e material completo para os alunos. No retorno do ano letivo, porém, pais e responsáveis relatam que os estudantes iniciaram as atividades sem qualquer kit fornecido pelo Município.

Além da ausência do uniforme, escolas municipais continuam exigindo listas de materiais, incluindo itens de uso coletivo, como sabonete líquido. A cobrança contraria a expectativa criada pela promessa de fornecimento integral dos insumos básicos, especialmente para famílias em situação de vulnerabilidade social.

A situação tem gerado insatisfação entre pais e responsáveis, que afirmam dificuldades para arcar com despesas extras logo no início do ano letivo. Também há questionamentos sobre a falta de planejamento da gestão municipal para cumprir o compromisso anunciado.

Além dessa promessa, chama a atenção a falta de reparos nas escolas durante as férias. Do jeito que foi deixada, foi como os pais e professores encontraram. Será que o prefeito pretende atrapalhar mais uma vez o ano letivo para maquiar escolas?

Até o fechamento desta matéria, a Prefeitura de Araioses não havia se manifestado oficialmente sobre prazos para entrega de uniformes e materiais, nem esclarecido a manutenção das listas cobradas pelas escolas.