Governo do Maranhão lança Programa de Manutenção Estrutural da Rede do Maranhão – Mãos à obra

O Governo do Maranhão lança, na segunda-feira (24), o Programa de Manutenção Estadual da Rede do Maranhão - Mãos à obra, cujo objetivo é agilizar os serviços de manutenção dos prédios públicos da rede estadual nos 217 municípios do estado. O programa será lançado por meio de medida provisória que será assinada pelo governador Carlos Brandão, no auditório do Palácio Henrique de La Rocque, em São Luís, às 9h30.

Criado no âmbito da Secretaria de Estado de Governo (Segov), o Mãos à obra visa garantir a manutenção dos prédios da rede estadual do Governo do Maranhão, que atualmente são mais de 3.500 imóveis em todo o estado.

O programa irá trazer mais eficiência na logística de mobilização e desmobilização de equipes. Isso porque o contratado estará alocado na própria cidade e/ou região, reduzindo, dessa forma, custos de deslocamento. Além disso, o programa fomenta a inclusão da utilização de serviços de empresas individuais, micro e pequenas empresas, fortalecendo a economia do estado.

O Mãos à obra também garantirá a execução de políticas sociais de valorização e proteção às mulheres, já que o efetivo das empresas contratadas deverá ter, preferencialmente, um percentual de 51% de mulheres, sendo obrigatória a contratação de 10% de mulheres vítimas de violência doméstica e em situação de vulnerabilidade.

O programa tem a colaboração da Maranhão Parcerias (Mapa), que ficará responsável por elaborar o edital de credenciamento, sem limite de tempo, para a contratação, preferencialmente, de microempresas e empresas de pequeno porte para execução dos serviços e demandas. As empresas devem atender critérios técnicos e qualitativos pré-estabelecidos para garantir sua aprovação.

Fies: resultado será divulgado nesta sexta-feira (21)

O Ministério da Educação (MEC) divulga, nesta terça-feira (18), o resultado e a ordem de classificação dos inscritos no processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), referente ao primeiro semestre de 2025.

O resultado da pré-seleção pode ser conferido em breve no  Portal Único de Acesso ao Ensino Superior com senha da plataforma Gov.br.

Neste ano, o MEC oferecerá, ao todo, mais de 112 mil vagas em cursos superiores não gratuitos, divididas em dois processos seletivos. Desse total, são 67.301 vagas no primeiro semestre e 44.867, no segundo semestre.

O programa federal financia as mensalidades do ensino superior a estudantes de baixa renda em universidades privadas, com o objetivo de democratizar o acesso à educação no país.

Fies e Fies Social – Há duas modalidades desta política pública. A primeira é o Fies tradicional, que atende estudantes com renda de até três salários mínimos e pode cobrir de 50% a 100% das mensalidades do curso.

Já o Fies Social tem como público alvo os estudantes com renda familiar per capita de até meio salário mínimo e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) em situação de ativos.

Em todo o processo seletivo, 50% das vagas são reservadas ao Fies Social. Nesse caso, o governo federal concede até 100% de financiamento dos encargos educacionais, cobrados pela instituição de ensino superior no curso, desde que não ultrapasse os valores definidos pelo comitê gestor do Fies.

A situação do candidato inscrito no CadÚnico foi verificada pelo MEC com base nos dados que estavam registrados até 11 de janeiro de 2025.

Cronograma – Entre 19 e 21 de fevereiro, os estudantes pré-selecionados deverão acessar o Fies Seleção para complementar a inscrição e obter o financiamento público das mensalidades em faculdades privadas.

Os estudantes inscritos que ficarem fora da chamada regular do processo seletivo do Fies irão automaticamente para a lista de espera de vagas não preenchidas. Ou seja, o candidato não precisará manifestar seu interesse em participar.

O período de convocação por meio da lista de espera será de 25 de fevereiro a 9 de abril.

O edital, publicado pelo Ministério da Educação em janeiro, traz as regras e o cronograma do processo seletivo.

PF cumpre mandado no Maranhão contra quadrilha que furtou cargas dos Correios, com prejuízo de R$ 35 milhões

No Maranhão, a Polícia Federal cumpriu mandado no município de Maracaçumé

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira, (18/2), a operação VAR, para desarticular uma organização criminosa especializada em furtos de cargas e encomendas dos Correios.

Foram cumpridos 42 mandados de prisão e 49 mandados de busca e apreensão nos municípios paraenses de Ananindeua, Belém, Benevides, Bragança, Capitão Poço, Castanhal, Marituba, Moju, Benevides e Igarapé-Açu, além de Maracaçumé, no Maranhão.

Dentre os alvos de prisão, há 29 motoristas e ex-motoristas, contratados por empresas terceirizadas pelos Correios com rotas entre São Paulo/SP e Belém/PA e São Paulo/SP e Marabá/PA.

As ações de furto visavam, principalmente, eletrônicos de maior valor agregado, como celulares, notebooks, tablets e TVs.

As investigações revelaram um esquema de receptação e distribuição dos itens, levando a buscas em 6 lojas de eletrônicos, à suspensão das atividades e à prisão preventiva dos proprietários. Um deles já havia sido preso em 2021 pelo mesmo crime e teve duas lojas fechadas pela PF.

O nome da operação, VAR (Video Assistant Referee, o árbitro de vídeo), surgiu a partir do vocabulário usado pelos envolvidos no esquema de furto, que costumavam se referir ao crime usando termos do futebol.

Do UOL: Prefeitos no MA escondem da PF documentos sobre emendas de Josimar

Quatro municípios do interior do Maranhão se recusaram a informar a PF sobre licitações e contratos feitos com verbas de emendas do deputado Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e com empresas ligadas ao parlamentar. Eles só responderam à solicitação dos investigadores depois que a Polícia Federal foi presencialmente em cada município.

Episódio ocorreu no fim do ano passado e foi relatado ao STF pelo delegado que investiga Maranhãozinho. Em dezembro, Alessandro Silveira Furtado encaminhou ofício ao ministro Cristiano Zanin, relator do caso, para justificar a demora em concluir as investigações envolvendo o parlamentar. O delegado atribuiu a dificuldade em obter informações à influência política de Maranhãozinho na região.

O ministro Cristiano Zanin autorizou a conclusão das investigações. O caso tramita sob sigilo no STF, e a expectativa é que a PGR apresente denúncia contra o deputado após analisar toda a documentação e as perícias feitas sobre os contratos.

Um município governado por uma sobrinha do deputado está entre os que resistiram em passar informações. Flávia Cunha (PL) é prefeita de Zé Doca, a 300 quilômetros de São Luís. A cidade também já foi governada por uma irmã de Maranhãozinho, Josinha Cunha (PL).

As outras três cidades são Maranhãozinho, Araguanã e Centro do Guilherme. Maranhãozinho já foi governada pela mulher do deputado, a também deputada federal Detinha (PL-MA).

Zé Doca encaminhou documentação após agentes da PF irem à prefeitura. Os demais municípios ainda solicitaram mais prazo, depois da visita dos agentes, para encaminhar toda a documentação, no fim do ano passado.

Perícias foram solicitadas pela PGR. Maranhãozinho já foi indiciado por peculato (desvio de dinheiro), organização criminosa, fraude a licitação e lavagem de dinheiro, em 2021. O caso vem se arrastando desde então e, em outubro do ano passado, a PGR pediu a conclusão das perícias de todo o material encontrado pela PF na investigação.

Somados, os quatro municípios receberam o total de R$ 15 milhões em emendas do deputado em 2020. As suspeitas da PF recaem sobre as emendas específicas para a área de saúde dos municípios. A PGR também pediu que fossem juntados documentos das licitações e contratos dos municípios abastecidos com verbas de emenda parlamentar e que levaram à contratação das empresas ligadas a Maranhãozinho.Para a PGR, a documentação é necessária para checar a ocorrência do crime de fraude a licitação. Ao pedir as diligências, a PGR apontou que a investigação já encontrou “muitos indicativos” de envolvimento do parlamentar no desvio de verba de emendas indicadas por ele. A Procuradoria, porém, entende que é necessário saber se houve fraudes também nas licitações dos municípios que receberam a verba de Maranhãozinho e contrataram empresas que teriam devolvido parte do recurso ao parlamentar.

Diante de tal inércia, passível de responsabilização criminal, equipes da Polícia Federal foram designadas para comparecimento presencial nas prefeituras dos municípios de Maranhãozinho, Centro do Guilherme, Zé Doca e Araguanã, com determinação de permanência in loco até a entrega da documentação.

Trecho do ofício da PF ao ministro Cristiano Zanin, do STF

São muitos, em síntese, os indicativos da atuação do investigado em esquema por ele chefiado de desvio de recursos originários de emendas parlamentares. (…) É razoável inferir a frustração do caráter competitivo na escolha de empresas ligadas ao parlamentar. Mas, na visão do Ministério Público Federal, não se extrai desse fato a certeza necessária da prática criminosa. Em outras palavras, é importante a análise circunstanciada das contratações.

Trecho da manifestação da PGR na investigação sobre Josimar Maranhãozinho

Superfaturamento e bolos de dinheiro

Investigação chegou a captar imagens do deputado recebendo dinheiro em espécie. De acordo com a PF, municípios que recebiam emendas de Maranhãozinho contrataram empresas controladas pelo parlamentar. Parte dos valores recebidos por essas empresas seria sacado e levado, em espécie, a um escritório utilizado por ele em São Luís.

Além disso, a PF realizou perícia no ano passado e constatou superfaturamento. Ao analisar o material que já havia sido encontrado anteriormente na investigação, peritos da PF identificaram superfaturamento em quatro contratos municipais de fornecimento de medicamentos e de material hospitalar com as empresas ligadas ao parlamentar. Segundo a PF, as contratações de R$ 3,1 milhões tiveram sobrepreço de R$ 459 mil, ou 15%.

Maranhãozinho e outros dois políticos do PL já foram denunciados pela PGR por venda de emendas. Em um desdobramento dessa investigação inicial, o deputado foi denunciado em um episódio envolvendo envio de emenda para o município de São José de Ribamar (MA). Além dele, foram denunciados o deputado Pastor Gil (PL-MA) e o ex-deputado Bosco Costa (PL-SE). Os três são acusados de comercializar o envio de emendas para o município em troca de receber de volta 25% da verba.

Essa denúncia deve ser analisada pela Primeira Turma do STF na semana que vem. Os ministros vão decidir, em sessão do plenário virtual entre os dias 28 de fevereiro e 11 de março, se aceitam ou não a acusação da PGR. Caso aceitem, os parlamentares se tornam réus. A acusação é a primeira a ser analisada pelo Supremo em meio à queda de braço com o Congresso Nacional para que seja dada mais transparência aos pagamentos de verbas de emendas parlamentares.

Defesa de Maranhãozinho disse que ele não iria se manifestar. A reportagem também tentou contato com os quatro municípios por email, telefone e redes sociais, mas não obteve resposta até a publicação deste texto. (UOL)

Carlos Brandão lidera disputa para o Senado em 2026

A mais recente pesquisa do Instituto Paraná Pesquisas aponta Carlos Brandão como favorito na disputa pelo Senado em 2026. O levantamento mostra que o atual governador do Maranhão lidera com 43,2% das intenções de voto, seguido de perto por Weverton Rocha, que aparece com 41,1%.

A liderança de Brandão reflete não apenas sua força política, mas também a gestão que vem conduzindo no Maranhão. Desde que assumiu o comando do estado, ele tem investido em infraestrutura, educação e saúde, buscando consolidar um legado de desenvolvimento.

Além de Weverton Rocha, outros nomes aparecem na pesquisa, como Eliziane Gama (18,5%), Pedro Lucas (12,8%) e Fufuquinha (12,1%). O resultado indica que a eleição para o Senado deve ser acirrada, mas com Brandão partindo de uma posição privilegiada.

Governo do Maranhão: Marcio Machado promove mais uma operação de recuperação em Araioses para amenizar transtornos causados pelas fortes chuvas

Por Marcio Maranhão

Em resposta aos impactos das fortes chuvas que têm atingido o Maranhão, o governo do estado, por meio do Secretário Estadual de Governo, Marcio Machado, solicitou à Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) uma ação emergencial para recuperar a principal via de acesso a Araioses. O trecho da rodovia, conhecido como Placa Sede, apresenta sinais de desgaste devido ao grande volume de precipitação registrado nas últimas semanas, o que tem causado transtornos à população local e dificultado o tráfego de veículos e mercadorias.

Araioses, localizada na mesorregião Leste do Maranhão, é um dos municípios mais afetados pelas chuvas intensas que têm castigado a região. A MA-345, principal via de acesso ao município, sofreu danos significativos, incluindo erosões e grandes buracos no asfalto, comprometendo a segurança e a mobilidade dos moradores e visitantes. A situação é agravada pelo fato de a rodovia ser essencial para o comercio da cidade e para o turismo, setores fundamentais para a economia local.

Marcio Machado, conhecido por sua atuação em prol do desenvolvimento regional, destacou a importância da ação conjunta entre o governo estadual e a Sinfra para mitigar os efeitos das chuvas. “Estamos monitorando de perto a situação em Araioses e em outros municípios afetados. A recuperação da MA-345 é uma prioridade, pois entendemos que a infraestrutura viária é vital para o crescimento econômico e social da região”, afirmou o secretário.

A operação faz parte de um esforço maior do governo do Maranhão para enfrentar os desafios impostos pelo período chuvoso. Recentemente, o governador Carlos Brandão anunciou investimentos em infraestrutura e abastecimento de água em Araioses, incluindo a pavimentação da MA-312 e a implantação de sistemas simplificados de abastecimento de água em povoados da região. Essas iniciativas visam não apenas resolver problemas imediatos, mas também promover o desenvolvimento sustentável da região.

Enquanto as equipes trabalham para recuperar a via, a população de Araioses aguarda ansiosa pela conclusão das obras. “Essa rodovia é nossa principal ligação com outras cidades. Sem ela, ficamos isolados e prejudicados em nossas atividades diárias. Esperamos que as obras sejam concluídas o mais rápido possível”, relatou um morador local.

Marcio Machado reforça que o Governo do Maranhão tem atuado de forma coordenada em todo o estado na prevenção de transtornos causados pelas fortes chuvas e na recuperação de vias estaduais. “O governador Carlos Brandão, com sua sensibilidade e comprometimento com todos os cidadãos, tem monitorado continuamente a situação e adotando medidas necessárias para garantir a segurança e o bem-estar da população maranhense”. Concluiu Marcio Machado

“Transparência Internacional foi sócia da corrupção da Lava Jato”

Gleisi: “metodologia” do ranking de percepção da corrupção "é direcionada para seus alvos”

Presidenta do PT lembrou do envolvimento da ONG na tentativa de desvio de R$ 2,6 bi para uma fundação privada de Deltan Dallagnol: “Não é transparente e não tem autoridade para falar sobre corrupção em país nenhum”

A mais nova tentativa da mídia corporativa para desgastar o governo Lula não para de pé diante de uma simples checagem dos fatos. Divulgado nesta semana pela Transparência Internacional (TI), o “ranking da percepção da corrupção” foi utilizado por editoriais da Folha de S. Paulo e do Globo para responsabilizar o governo pela posição do país na lista da ONG. Para a Folha, o “desmantelamento” da Lava Jato seria uma das explicações para a queda de três posições do Brasil no ranking da TI. Esqueceu-se, no entanto, de apontar as ligações nada transparentes da organização com a operação, eivada de irregularidades e corrupção, como lembrou a presidenta do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR).

“A Transparência Internacional foi sócia da corrupção da Lava Jato, no desvio de R$ 2,6 bilhões para uma fundação privada de Deltan Dallagnol e outros procuradores”, denunciou Gleisi pela rede X. As informações constam do relatório de apoio à correição feita pelo Conselho Nacional de Justiça CNJ) na 13ª Vara Federal de Curitiba, vazado pela imprensa em 2024.

Nele, o delegado da Polícia Federal Élzio Vicente da Silva afirma que o ex-juiz Sergio Moro (União Brasil), hoje senador, o ex-procurador da República Deltan Dallagnol e a juíza federal Gabriela Hardt agiram em conluio para desviar R$ 2,5 bilhões da operação para criar uma fundação privada.

Em outra postagem, Gleisi lembrou que o relatório aponta que a Lava Jato buscou ativamente o apoio de autoridades norte-americanas para destinar recursos do acordo DOJ/SEC e Petrobras aos seus próprios interesses. O documento também revela que a força-tarefa submeteu a minuta desse acordo para avaliação da Transparência Internacional, a mesma que se apresenta como isenta para avaliar a corrupção de países.

“O relatório aponta indícios de peculato na tramitação do acordo entre a Vara da Lava Jato e a Petrobras”, informa, ainda, a petista. “Os relatórios oficiais da Operação Spoofing, mostram as tratativas entre os procuradores e o representante da TI no Brasil para criar a fundação, que foi interditada pelo STF”.

“A “metodologia” de seu “ranking de percepção da corrupção” é pior do que subjetiva: é direcionada para seus alvos”, afirmou que presidenta do PT, para quem a TI “não é transparente e não tem autoridade para falar sobre corrupção em país nenhum”.

Da Redação

PF suspeita que desembargador recebeu propina dentro do Tribunal de Justiça do Maranhão

A Polícia Federal suspeita que o desembargador Luiz Gonzaga Almeida Filho tenha recebido propina nas próprias dependências do Tribunal de Justiça do Maranhão. Ele foi indiciado no inquérito da Operação 18 Minutos, que investigou um milionário esquema de corrupção na Corte. Luiz Gonzaga está afastado do cargo.

O Estadão pediu manifestação do magistrado por meio da assessoria de imprensa do Tribunal do Maranhão. Ele ainda não se manifestou. O espaço está aberto.

A Operação 18 minutos foi conduzida pela Delegacia de Combate à Corrupção e Crimes Financeiros da PF no Maranhão. Os federais rotularam assim a investigação em razão da extraordinária rapidez – 18 minutos – com que um advogado sacou valores elevados após a liberação do dinheiro por magistrados sob suspeita.

O relatório final da investigação, de 174 páginas, foi enviado no dia 6 de fevereiro ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O relator é o ministro João Otávio de Noronha.

A PF atribui a quatro desembargadores e três juízes de primeiro grau maranhenses ligação com suposta venda de sentenças. Foram indiciados os desembargadores Nelma Celeste Souza Silva Sarney – cunhada do ex-presidente José Sarney -, Antonio Pacheco Guerreiro Júnior, Marcelino Everton Chaves e Luiz Gonzaga Almeida Filho, e os juízes Alice de Souza Rocha, Cristiano Simas de Souza e Sidney Cardoso Ramos.

Em agosto de 2024, policiais federais fizeram buscas em endereços dos magistrados. No gabinete do desembargador Luiz Gonzaga Almeida Filho foram apreendidos diversos envelopes bancários para depósitos em espécie no caixa eletrônico. Os investigadores suspeitam que os envelopes eram usados para escoar dinheiro de corrupção em operações fracionadas para não chamar a atenção dos órgãos de controle do sistema financeiro.

Além dos envelopes, foram encontrados comprovantes de pagamento de um apartamento na Ponta D’areia, um dos bairros mais valorizados de São Luís, “aparentemente em valor incompatível com os rendimentos do magistrado”, segundo a PF.

A Polícia Federal decidiu então analisar as movimentações financeiras do desembargador Luiz Gonzaga Almeida e encontrou um padrão suspeito. No período investigado, o magistrado recebeu R$ 2.312.162,63 em três modalidades: transações lotéricas e bancárias – ambas sem origem identificada – e depósitos feitos por ele próprio.

“Tais modalidades de transação, aliadas ao fato de terem sido encontrados e apreendidos, em seu gabinete, envelopes para depósito de dinheiro em espécie, pode indicar o recebimento de propina em espécie pelo desembargador Luiz Gonzaga nas dependências do Tribunal de Justiça do Maranhão”, afirma a Polícia Federal no relatório final da investigação.

Foram identificados ainda R$ 130 mil repassados ao desembargador por escritórios de advocacia.

A Polícia Federal também afirma ter encontrado “fortes indícios” de propina na compra de outros três apartamentos pelo magistrado, no Rio de Janeiro e em São Luís.

O imóvel no Rio custou R$ 850 mil, mas os investigadores só encontraram transferências de R$ 627 mil, o que leva a PF a acreditar que a diferença tenha saído de outra conta ou tenha sido quitada em espécie. Segundo os investigadores, “terceiros estariam favorecendo o investigado mediante o pagamento das parcelas do seu imóvel”.

O padrão se repete na compra de um segundo apartamento, no condomínio Brisas da Noite, em São Luís. O valor declarado do imóvel é de R$ 290 mil, mas só foram localizadas transferências de R$ 190 mil.

O desembargador declarou ainda a compra de um imóvel na planta por R$ 1,2 milhão. Apenas a entrada, de R$ 119 mil, saiu das contas do magistrado. Os boletos das parcelas mensais e semestrais não foram custeados com recursos oriundos das contas de Luiz Gonzaga, afirma a PF.

A Operação 18 Minutos se debruça sobre a expedição de alvarás judiciais que resultaram no levantamento de quase R$ 18 milhões do Banco do Nordeste para o pagamento de honorários advocatícios. Segundo a Polícia Federal, desembargadores, juízes e advogados montaram um esquema de fraudes para liberar os pagamentos e repartir o dinheiro.

Novas suspeitas sobre o desembargador surgiram a partir da quebra do seu sigilo de mensagem. A PF encontrou conversas com Felipe Antônio, filho do advogado Francisco Xavier, beneficiado pelas decisões que condenaram o Banco do Nordeste a pagar honorários milionários – o Estadão busca contato com Xavier. Os diálogos indicam uma relação próxima e abordam até encontros na casa do magistrado.

Depósitos na conta de Luiz Gonzaga Almeida Filho; maioria das transações não possui origem identificada. Foto: Reprodução

18 Minutos

A investigação foi iniciada a partir da análise do Relatório de Inteligência Financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) número 48.451. O documento apontou diversas “movimentações suspeitas” decorrentes de saque de alvará judicial no montante de R$ 14 milhões, expedido no bojo de um processo judicial “possivelmente fraudulento”, envolvendo o grupo de magistrados, em prejuízo do Banco do Nordeste.

Segundo o relatório final da Operação 18 minutos, “no decorrer das investigações, verificou-se que se trata de possível organização criminosa, composta por magistrados, advogados e terceiros, que supostamente utiliza-se de um ex-advogado do Banco do Nordeste para ingressar com ações judiciais contra a instituição financeira requerendo o pagamento, por vezes, indevido, de honorários advocatícios em valores milionários”.

A PF analisou os processos. “Vislumbram-se inúmeras fraudes processuais, a exemplo da manipulação na distribuição do feito, cálculos de correção monetária injustificados ou inexistentes, celeridade seletiva, culminando na expedição de alvarás milionários e a consequente movimentação financeira atípica.”

Ainda de acordo com a PF, além do processo judicial que resultou na expedição do alvará de R$ 14 milhões, no dia 5 de outubro de 2015, estavam em curso outros processos envolvendo as mesmas partes e com requerimento de novos pagamentos de honorários advocatícios. O cruzamento de dados levou os federais a identificarem um outro processo em que foi expedido alvará no valor de R$ 3,43 milhões no dia 17 de março de 2023. Neste caso, a decisão judicial foi publicada às 10h18, o alvará assinado às 11h24 e o ex-advogado do BNB e autor da ação “adentrou à agência bancária para realizar o saque às 11h42 do mesmo dia, totalizando 18 minutos entre a assinatura do alvará e o ingresso na agência bancária para a realização do seu saque”.

O caso subiu para a competência do Superior Tribunal de Justiça por causa do envolvimento de desembargadores. O ministro João Otávio de Noronha autorizou buscas em endereços dos investigados.

A partir da análise do material apreendido durante cumprimento de mandados de busca e apreensão, a PF encontrou novos processos judiciais semelhantes aos outros já sob perícia, “com identidade das partes e com condenação do Banco do Nordeste, mais uma vez, ao pagamento de novos honorários advocatícios em favor de Francisco Xavier”.

Em um processo foi expedido alvará no valor de R$ 2,82 milhões no dia 15 de fevereiro de 2024 e em outro alvará de R$ 3,1 milhões no dia 2 de maio do mesmo ano. (Do Estadão)

Presidente de Câmara no Maranhão tem contas julgadas irregulares por compras “escandalosas” de material de limpeza

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) condenou Maria de Jesus Gomes Brito, responsável pelas contas anuais da Câmara Municipal de Governador Archer no exercício de 2021, à devolução de R$ 101 mil aos cofres municipais, além do pagamento de multa no valor de R$ 20,3 mil. Débito e multa são parte da decisão que julgou irregular a prestação da câmara municipal do município nesse exercício.

A rejeição das contas é decorrente de irregularidade detectada pela unidade técnica em relação à folha de pagamento da câmara municipal, já considerado o gasto com subsídio de vereadores, que ultrapassou o limite de 70% da Receita do Poder Legislativo, ignorando o limite máximo estabelecido pela Constituição Federal.

Também teve suas contas julgadas irregulares o presidente da Câmara Municipal de Santa Quitéria do Maranhão no exercício de 2021, Josemar dos Santos Carvalho.

A irregularidade que determinou a rejeição das contas diz respeito à compra de material de limpeza em níveis considerados “escandalosos” pela corte, em relação às reais necessidades do parlamento municipal. Além disso, o relatório do setor técnico do TCE aponta que a despesa com folha de pagamento da câmara municipal ultrapassou o limite de 70% da receita do poder legislativo, além de descumprimento de dispositivos da Lei n.º 8666/93.

Na mesma sessão, o pleno emitiu parecer prévio pela aprovação das contas anuais de Marcio Dias Pontes (São Félix de Balsas, 2018, com ressalvas), Mayra Ribeiro Guimarães (Nova Iorque, 2018), Amilcar Gonçalves Rocha (Barreirinhas, 2021, com ressalvas), Raimundo Nonato Abraão Baquil (Tutóia, 2022), José Leandro Maciel (Vitorino Freire, 2016, com ressalvas), Tiago Ribeiro Dantas (Feira Nova do Maranhão, 2017, com ressalvas), José Augusto Sousa Veloso Filho (Bela Vista do Maranhão, 2020, com ressalvas, grau de recurso) e Luciano Ferreira de Sousa (Timon, 2020, com ressalvas).

Foram julgadas regulares as contas de Gleison da Silva Ibiapino (Câmara Municipal de Gov. Edson Lobão, 2020, com ressalvas) e Alcione de Araújo Cunha Resende (Câmara Municipal de Campestre do Maranhão, 2021, com ressalvas).

John Cutrim

Brandão fortalece SEGOV e garante mais poderes ao secretário Marcio Machado

Por Marcio Maranhão

Em meio a especulações sobre mudanças no secretariado do Governo do Maranhão, o governador Carlos Brandão reafirmou a confiança no secretário de Estado de Governo (SEGOV), Márcio Machado, e ampliou os poderes da pasta sob sua gestão. Ao contrário do que foi divulgado em alguns veículos de comunicação, não há previsão de substituição de Márcio Machado por Orleans Brandão à frente da SEGOV. Pelo contrário, o governador atendeu a pedidos do próprio secretário titular para fortalecer a estrutura e a autonomia da secretaria.

Márcio Machado, reconhecido por sua vasta experiência na administração pública e por ser um excelente articulador político, é amigo pessoal e homem de confiança do governador. Em comunicado recente em suas redes sociais, esclareceu que as mudanças na SEGOV são fruto de uma reestruturação solicitada por ele mesmo ao governador no final do ano passado. O objetivo é garantir maior eficiência, resolutividade e agilidade nos processos administrativos.

Entre as principais mudanças, a SEGOV passará a ter autonomia para realizar seus próprios processos licitatórios, que antes eram centralizados na Secretaria de Administração. Além disso, a secretaria ganhou novos cargos e uma estrutura ampliada, visando maior eficácia na gestão. “Fique tranquilos, continuaremos à frente da SEGOV. O Orleans é um grande parceiro e amigo, e vamos seguir trabalhando juntos pelo governo e pelo povo do Maranhão”, afirmou Márcio Machado.

O secretário também destacou que a nomeação de José de Ribamar Soares Fonseca como assessor especial da SEGOV e a chegada de Valmira Miranda à Secretaria de Assuntos Municipalistas fazem parte dessa reestruturação, e não indicam uma transição de comando. “Essas mudanças foram solicitadas por mim para fortalecer a SEGOV e garantir uma gestão mais ágil e eficiente”, reforçou.

O governador Carlos Brandão, ao atender às demandas de Márcio Machado, demonstra total confiança no trabalho do secretário e reforça o compromisso de manter uma gestão sólida e alinhada aos interesses do estado. A reestruturação da SEGOV, longe de ser um sinal de mudança na liderança da pasta, é um movimento estratégico para fortalecer a secretaria e garantir que ela continue a desempenhar um papel central na administração estadual.

Com isso, fica claro que Márcio Machado segue à frente da SEGOV, com poderes ampliados e o apoio total do governador. As especulações sobre a nomeação de Orleans Brandão para o comando da secretaria são, portanto, infundadas. A prioridade do governo é consolidar uma gestão eficiente e integrada, capaz de enfrentar os desafios do estado com resolutividade e transparência.

PF faz buscas e mira deputado em investigação sobre desvio de emendas parlamentares

A Polícia Federal cumpre nesta quinta-feira (13) no Rio Grande do Sul 11 mandados de busca e apreensão em investigação sobre desvio de emendas parlamentares.

A ação foi autorizada pelo ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), e mira emendas do deputado Afonso Motta (PDT-RS). A reportagem tenta localizar o parlamentar para ouvi-lo sobre o caso.

A ação foi batizada de EmendaFest, e os crimes em apuração são desvio de recursos públicos e corrupção ativa e passiva.

As ordens judiciais foram cumpridas nas cidades de Estrela, Rosário do Sul, Santa Cruz do Sul, Venâncio Aires e Lajeado, além de Brasília.

O dinheiro desviado bancaria serviços do Hospital Ana Nery, em Santa Cruz do Sul (RS). No tal “contrato de propina”, havia a descrição do valor total da emenda – e também do percentual do desvio.

A Polícia Federal encontrou R$ 140 mil em dinheiro vivo com alvos da operação, incluindo o assessor de Motta. Um funcionário do hospital que receberia a emenda e um terceiro envolvido, ainda não identificado, também estariam com parte desses valores.

Flávio Dino e o STF têm ouvido recados dos novos presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) indicando a relação de desconfiança entre as instituições em torno do debate das emendas e das ações sobre o tema no tribunal.

Já o ministro tem mencionado a separação entre os Poderes e que o Supremo tem buscado o respeito a tetos e limites às emendas parlamentares. “A independência de cada Poder não pode ultrapassar as fronteiras demarcadas pela Constituição, sob interpretação final do STF”, disse o ministro.

Em 3 de janeiro, Dino chegou a suspender os repasses a 13 ONGs e entidades do terceiro setor que não forneceram informações detalhadas sobre as emendas que receberam durante o ano.

A transparência das ONGs foi alvo de auditoria da CGU. O órgão avaliou se as organizações divulgam na internet, “de forma acessível, clara, detalhada e completa, o recebimento e a execução dos recursos”.

John Cutrim

Marcola e Marcinho VP firmam uma trégua entre PCC e Comando Vermelho

Marcola, líder do PCC, em foto do sistema prisional

Marco Willian Herbas Camacho, o Marcola, e Márcio dos Santos Nepomuceno, o Marcinho VP, firmaram uma trégua entre as duas maiores facções criminosas de narcotraficantes do país: PCC (Primeiro Comando da Capital) e CV (Comando Vermelho).

A informação foi revelada pelo jornal Metrópoles e confirmada pelo UOL.

A reportagem confirmou a negociação com cinco fontes, de São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Ceará e Amazonas. Uma das fontes é ligada diretamente a Marcinho VP.

O traficante Marcinho VP no presídio federal de Mossoró (RN)

“Na verdade, desde a remoção [para o sistema penitenciário federal] do Marcola e demais lideranças do PCC [em 2019] já havia esse pensamento de uma trégua para poderem juntos tentar derrubar os rigores do sistema penitenciário federal. Agora se concretizou”, afirmou o promotor de Justiça de São Paulo Lincoln Gakiya ao UOL.

São dois os objetivos principais dos maiores narcotraficantes do país: o primeiro é o de afrouxar as regras do sistema penitenciário federal, onde Marcola e Marcinho VP estão detidos há anos.

Um dos receios revelados pelas autoridades ouvidas pela reportagem é o de que as facções se unam para executar planos de fuga de seus líderes.

O outro é o de atuar conjuntamente nas duas grandes rotas de tráfico de cocaína do Brasil: a rota caipira, dominada majoritariamente pelo PCC, que começa pela Bolívia e passa por municípios paulistas até chegar ao porto de Santos, e de lá levar a droga para países da Europa e África; e a rota do Solimões, na Floresta Amazônica, dominada pelo CV.

Um líder comunitário do Ceará, que exerce a função de mediador de conflitos entre membros de facções rivais no estado, disse à reportagem que se intensificou nesta quarta-feira (12) ordens dadas pelo CV em periferias de Fortaleza que impedem ataques a membros do PCC.

Também na quarta, agentes federais relatam ao UOL ter identificado as mesmas ordens em diversos estados do Norte e do Nordeste — regiões onde, atualmente, o CV tem uma presença territorial maior do que o PCC.

A inteligência da Segurança Pública do Amazonas também identificou que procede a trégua entre CV e PCC no estado. Apesar disso, há regiões estratégicas com atual conflito armado entre as duas facções.

Nos últimos anos, as duas facções estão em guerra pelo domínio do submundo do narcotráfico. O principal motivo foi o projeto de expansão do PCC para todos os estados brasileiros, o que chocou com o interesse de criminosos locais e do CV.

Desde então, as disputas evoluíram ou recuaram a partir de cada realidade regional. A face mais visível da disputa são os massacres ocorridos nos presídios.

O caso mais marcante foi o de Manaus, no primeiro dia de 2017, quando presos ligados à FDN (Família do Norte, aliada do CV) mataram 56 rivais do PCC, no principal presídio da capital amazonense. (Do UOL)

As suspeitas sobre a desembargadora cunhada de Sarney

Durante as investigações relacionadas à venda de sentenças no Maranhão, a Polícia Federal (PF) identificou 111 pagamentos (depósitos e/ou transferências) não identificados para a desembargadora do Tribunal de Justiça Nelma Sarney, cunhada do ex-presidente do Senado José Sarney. Os repasses, segundo a PF, ocorreram entre 2014 e 2022 e somaram 412 mil reais.

A informação consta na íntegra do inquérito da Operação 18 minutos, obtido por O Antagonista. Ainda segundo a PF, nos anos de 2015, 2020 e 2022, a desembargadora – que, segundo a PF, teria“participado ativamente na organização criminosa” – apresentou supostos gastos em cartão de crédito incompatíveis com a sua renda. Os dados foram extraídos a partir da quebra de sigilo bancário da magistrada.

O espaço está aberto para manifestações da desembargadora.

Em 2015, conforme a PF, teria tido gastos de 57 mil reais a mais do que os seus vencimentos; em 2020, os valores incompatíveis chegaram a 96 mil reais e em 2022 esse patamar foi de 506 mil reais.

“Desse modo, é possível inferir que a sua despesa com cartão de crédito pode ter sido paga com recursos de origem ilícita, o que configura modalidade de lavagem de dinheiro”, informou a PF no relatório.

A desembargadora Nelma Sarney foi uma das 23 pessoas indiciadas pela Polícia Federal no inquérito da Operação 18 minutos, que investigou a venda de sentenças no Tribunal de Justiça do Maranhão.

Além de Nelma, outros dois desembargadores que atuam no Maranhão foram indiciados: Antônio Pacheco Guerreiro Junior e Luiz Gonzaga Almeida. A PF também mirou a atuação de dois juízes: Alice de Sousa Rocha e Cristiano Simas de Sousa. Até o momento, os integrantes do Tribunal não se manifestaram sobre as acusações. O espaço continua aberto.

No inquérito, a PF apontou envolvimento dos magistrados em fraudes para a liberação de alvarás judiciais que somados chegaram a 18 milhões de reais. A rede de influência também contava com advogados. Um deles, inclusive, foi deputado federal pelo Maranhão: Edilázio Júnior (PSD). O ex-parlamentar é genro de Nelma Sarney.

Segundo as investigações da PF, a cunhada de José Sarney atuou na redistribuição processual de ações de interesse da organização criminosa. Além disso, segundo a PF, houve conluio entre ela e seu genro, o ex-deputado federal Edilázio Júnior, em ações de interesse da organização criminosa.

“E possível afirmar a participação da Desa. Nelma Sarney na organização criminosa responsável por fraudar processos judiciais envolvendo o Banco do Nordeste, sob o patrocínio do escritório Maranhão Advogados e/ou a pedido do seu genro Edilázio Júnior”, informa a PF.

“Quando da sua atuação como Corregedora-Geral do TJ/MA, em 2015, a Desa. Nelma Sarney teve grande atuação na redistribuição dos processos de interesse da organização criminosa”, descreve a PF. (O Antagonista)

Brandão destaca recorde histórico na abertura de empresas no Maranhão

O governador Carlos Brandão comemorou o recorde histórico na abertura de novos negócios no Maranhão. De acordo com o texto divulgado nesta quinta-feira (13) em seu perfil oficial nas redes sociais, houve um crescimento de 51% na abertura de empresas no estado em 2024.

"O ano começou com tudo para a economia maranhense! Em janeiro batemos recorde histórico na abertura de empresas. Foram quase 8 mil novos negócios, um crescimento de 51% em relação a janeiro de 2024. A melhor marca da série histórica da Jucema. Vamos seguir fortalecendo o empreendedorismo para fazer o Maranhão avançar cada vez mais", divulgou o governador.

Das 7.889 empresas registradas, 97% são microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, o que reforça que as micro e pequenas empresas (MPEs) representam a maioria das novas aberturas de empresas no Maranhão.

O presidente da Junta Comercial do Estado do Maranhão (Jucema), Sérgio Sombra, destacou que essa é a melhor marca de todos os balanços realizados pelo órgão, e sinaliza um ambiente de negócios mais dinâmico e promissor para os próximos meses.

“Um conjunto de fatores contribuíram para esse resultado. Podemos destacar a redução de burocracias, a implementação de processos automatizados na Junta Comercial e a integração com os órgãos estaduais de registro, a exemplo da Sefaz, Suvisa e Corpo de Bombeiros. Soma-se a isso uma série de políticas públicas que estão sendo implementadas pelo Governo do Maranhão, o que permite ampliar o apoio a esses empreendedores, em especial aos pequenos negócios”, explicou o gestor da Jucema.

Panorama dos novos negócios

O setor que liderou com a maior taxa de novas formalizações foi o da indústria, com uma alta de 63%. Logo em seguida está o setor de serviços, mantendo a sequência de crescimento dos meses anteriores, com 57%. Já o setor de comércio, que há meses vinha apresentando uma leve queda, em janeiro representou 47% das novas empresas.

Atividades, cidades e bairros em destaque

Lojas de roupas, promoção de vendas, salões de beleza, minimercados e atividades ligadas ao ensino foram as mais formalizadas pelos empreendedores. No topo do ranking das cidades com maior concentração de empresas estão: São Luís, Imperatriz, São José de Ribamar, Timon e Balsas.

Já os bairros de São Luís com maior número de novas empresas são Turu, Jardim Renascença, Cidade Operária, Cohab Anil, Calhau e Cidade Olímpica.

Investimentos na reforma e adequação do Sine e Viva Procon do Anjo da Guarda ampliam serviços aos cidadãos

Na última sexta-feira, 7, o Governo do Estado inaugurou a primeira Casa do Trabalhador do Maranhão, no bairro Anjo da Guarda, em São Luís, em solenidade que contou com a presença do governador Carlos Brandao, do ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, do secretário de Estado de Governo, Márcio Machado, e o secretário de Estado do Trabalho e Economia Solidária, Luiz Henrique Lula. O equipamento vai ampliar a oferta de qualificação profissional e incentivar a geração de emprego e renda para a população maranhense.

O prédio do bairro que abrigava uma agência do Sistema Nacional de Empregos (Sine) foi totalmente recuperado pela Secretaria de Estado de Governo, por determinação do Governador Carlos Brandão.

O imóvel foi reformado e readequado para agregar, além do Sine, um Viva/Procon, com capacidade de 100 atendimentos por dia e 2 mil/mês, assim como cursos de qualificação e sala do empreendedor.

O secretário Márcio Machado destacou a iniciativa da gestão estadual, durante a solenidade: “Estamos aqui, não só com a presença do governador Carlos Brandão, mas também do ministro Luís Marinho, e isso nos deixa muito felizes por entregarmos mais essa obra realizada pela Segov, com qualidade e dentro do prazo estabelecido. Um presente para toda área Itaqui Bacanga, principalmente ao bairro Anjo da Guarda, um dos mais importantes e populosos de São Luís”, disse.

Sophia Guimarães, moradora do bairro Anjo da Guarda, testemunhou a entrega da Casa do Trabalhador, e elogiou a ação: “A inauguração foi a realização de um sonho para muita gente. Eu estou achando tudo muito bom, pois antigamente não tínhamos e agora temos acesso ao Procon, por exemplo. Vai ser mais facilitado, não vamos precisar mais ir ao shopping ou ao centro para emitir um documento ou resolver algum problema de relação de consumo. Um grande presente para nossa comunidade”, afirmou

A rede Sine está presente em todo o Brasil, com diversas funções, como a divulgação de vagas, o recebimento de currículos, a elaboração de processos seletivos e até a contratação de pessoal. De acordo com o gestor da casa, César Nunes, com chegada do Procon e ampliação para Casa do Trabalhador, a qualidade na prestação de serviço vai melhorar ainda mais.

“Esse já é um projeto muito esperado. Como essa, em todo o Brasil, só existem três casas do trabalhador, e estamos muitos felizes de inaugurar a primeira Casa no Maranhão, aqui”, comemorou o gestor.

Homenagem

Durante a inauguração, autoridades também foram homenageadas, entre elas o secretário da Segov, Márcio Machado, representando a Secretaria, pela reforma e adequação do prédio.

Para a reforma e adequação do prédio, o governo investiu em serviços como: colocação de paredes em drywall, revisão de cobertura, porta em vidro, aplicação de revestimento cerâmico, piso, forro, pintura, gradis, instalação de luminárias, ares-condicionados e rede lógica. O espaço ainda ganhou nova fachada, pavimentação em bloquete, calçadas, banheiros, aplicação de piso táctil, revisão elétrica, fraldário, auditório, entre outros.

Pesquisa revela que 92% da população defende hospital de alta complexidade em Parnaíba

Uma pesquisa do Instituto de Opinião Pública do Piauí (IPOPI) revelou que 92,25% dos moradores de Parnaíba consideram fundamental a existência de um hospital de alta complexidade para cirurgias cardíacas e tratamento do câncer na região. Os dados reforçam a relevância do Hospital Marques Basto, referência nesses atendimentos para a Planície Litorânea e os territórios dos Cocais, no Piauí.

Desde 2016, o hospital oferece tratamento oncológico, e há quatro anos realiza procedimentos cardíacos de alta complexidade. Nesse período, foram mais de 600 cirurgias cardíacas e 20 mil atendimentos oncológicos, consolidando-se como um pilar da saúde na região.

A pesquisa também avaliou a percepção da população sobre os serviços da unidade:

• 70,25% classificaram as internações como “ótimas”;
• 70,75% avaliaram positivamente os serviços ambulatoriais;
• 48,5% consideram as cirurgias “boas”, enquanto 19,25% as classificaram como “ótimas”;
• 20% não souberam opinar, indicando que não precisaram dos serviços cirúrgicos.

Com 85 anos de atuação, o Hospital Marques Basto continua sendo um dos principais centros de alta complexidade do Piauí, atendendo pacientes regulados pelo Estado e municípios.

A pesquisa foi realizada entre 13 e 17 de janeiro de 2025, com 400 moradores de 20 anos ou mais, nas zonas urbana e rural de Parnaíba. A margem de erro é de 4,8 pontos percentuais, com 95% de nível de confiança.

Costa Norte

Weverton quer votar mudanças na Lei da Ficha Limpa para beneficiar Bolsonaro e outros corruptos

O senador Weverton Rocha (PDT), relator do projeto de lei que modifica a Lei da Ficha Limpa, quer votar a matéria o primeiro semestre deste ano. O texto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, e reduz o prazo de inelegibilidade para políticos.

Questionado por jornalistas a respeito da perspectiva de votação do projeto, o pedetista disse que planeja colocar a peça em Plenário até o mês de junho. “Vai, esse semestre a gente resolve”, disse.

A declaração ocorreu após encontro com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e líderes do Senado na Residência Oficial do Senado.

O projeto de lei prevê, entre outras coisas, que o período de inelegibilidade continuará sendo de oito anos, mas será contado a partir da data da condenação, em vez de iniciar após o cumprimento da pena.

A matéria, segundo especialistas, pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em caso de eventual condenação. O texto já foi aprovado pela Câmara Federal.

A modificação diminui, portanto, o tempo em que políticos condenados ficam impossibilitados de se candidatar. Para o senador maranhense, a legislação atual resulta em diferentes períodos de inelegibilidade, dependendo de quando o mandato é perdido. O relator observa que um parlamentar cassado pode enfrentar inelegibilidade por um período que varia de 8 a 15 anos, dependendo do caso.

No atual cenário, políticos condenados por crimes comuns são inelegíveis durante o cumprimento da pena e por mais oito anos após o término da pena. O projeto de lei em análise no Senado não apenas antecipa o início da contagem desse prazo, mas também estabelece um teto de 12 anos para o período máximo de inelegibilidade.

Neto Ferreira

Cultura sob ataque: artista da terra que não apoiou prefeito não pode tocar em eventos com dinheiro público

Denildo Show

Por Marcio Maranhão

O cantor e artista local Denildo Show denunciou, em vídeo divulgado no último sábado (8), a perseguição que vem sofrendo por parte da gestão municipal de Araioses, comandada pelo prefeito Neto Carvalho. O artista, conhecido por animar festas e eventos culturais na região há anos, foi impedido de se apresentar no tradicional evento pré-carnavalesco Zé Pereira, um dos mais aguardados pela população. A decisão foi classificada por Denildo como um ato de retaliação política e desrespeito aos artistas locais.

A perseguição que não é de hoje

Em seu desabafo nas redes sociais, Denildo ressaltou que a perseguição não é recente. Segundo ele, ao longo dos anos, diversos governantes usaram o poder público para boicotar suas apresentações em eventos municipais. "Já enfrentei isso em outras gestões, mas agora parece que a situação se agravou. Estão usando critérios políticos para escolher quem pode ou não se apresentar, e isso é um ataque à liberdade cultural", afirmou o artista.

A proibição gerou indignação entre fãs e apoiadores, que consideram a decisão injusta e um claro exemplo de uso da cultura como ferramenta política. Nas redes sociais, muitos cobraram explicações da prefeitura sobre os critérios adotados para a seleção das atrações do Zé Pereira.

vídeo publicado pelo artista nas redes sociais

Implicações legais e prejuízos à cultura

A exclusão de Denildo Show dos eventos municipais levanta questões sobre a legalidade do uso de recursos públicos para fins políticos. Segundo especialistas, a gestão municipal pode estar violando princípios constitucionais, como a impessoalidade e a moralidade administrativa, ao privilegiar artistas alinhados politicamente em detrimento de outros talentos locais.

A Constituição ainda, garante a todos os cidadãos o direito à liberdade de expressão, voto e à participação na vida cultural do país. Além disso, a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) prevê punições para gestores que utilizam recursos públicos para beneficiar apoiadores políticos ou perseguir opositores. Entre as sanções estão multas, perda de cargo público e inelegibilidade por até oito anos.

Casos semelhantes já foram registrados em outras partes do Brasil. Em 2023, um prefeito do interior de São Paulo foi processado por excluir artistas que não apoiavam sua gestão de eventos financiados com dinheiro público. O gestor foi condenado por improbidade administrativa e perdeu o direito de se candidatar a cargos públicos por cinco anos.

Já no Maranhão, exatamente em Araioses, o Ministério Público recomendou a suspensão de shows pagos com dinheiro público durante o Festival do Caranguejo, após denúncias de má gestão de recursos.

O uso da cultura como arma política

A polêmica envolvendo Denildo Show reforça o debate sobre a valorização dos talentos locais e o uso da cultura como instrumento de pressão política. "A arte não deveria ser usada como moeda de troca. Ela é um direito da população e uma forma de expressão que precisa ser preservada", afirmou um apoiador do artista nas redes sociais.

Enquanto isso, Denildo segue recebendo apoio popular e promete continuar levando sua música para o povo, independentemente das tentativas de silenciamento. "A cultura é resistência, e eu não vou me calar. Vou continuar fazendo o que amo, porque a música é para todos", declarou o cantor.

O que diz a lei

A Constituição Federal estabelece que os recursos públicos devem ser utilizados de forma impessoal, sem favorecimentos políticos ou pessoais. Gestores que desrespeitam esses princípios podem sofrer sanções administrativas e até ações judiciais. No caso de Araioses, a persistência em práticas discriminatórias pode levar a investigações pelo Ministério Público e a possíveis punições para os responsáveis.

Enquanto a polêmica se desenrola, a população local espera que a cultura seja tratada com o respeito que merece, longe de interesses políticos e como uma ferramenta de inclusão e valorização dos talentos da terra.