Por Marcio Maranhão
Nova portaria do Fundeb atualiza piso do magistério em 6,27% para 2025
Publicada na última semana de dezembro de 2024, no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria Interministerial 13/2024 conjunta dos Ministérios da Economia e da Educação (MEC). A portaria define a estimativa anual do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) para 2025, com foco no Ensino Fundamental. A portaria estabelece o Valor Anual por Aluno/Fundamental (VAAF), que serve como base para a atualização do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério.
A portaria revela crescimento de R$ 18,2 bilhões nas receitas totais do fundo e estabelece o valor de R$ 4.867,77 para o piso salarial dos professores em 2025.
Embora a oposição, agora situação, tenha passado os últimos quatro anos afirmando que havia dinheiro de sobra e que a ex-prefeita não dava o reajuste porque não queria. Os mesmos atores preparam a mudança do discurso em 360º, com falas criativas e até originais, outras, apenas copiadas das últimas gestões.
Os novos números da educação
A quarta e última estimativa anual de receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para os anos iniciais do ensino fundamental urbano (VAAF), que serve de referência para atualização do piso salarial do magistério, foi publicada no Diário Oficial da União, em 24 de dezembro, por meio da Portaria Interministerial nº 13.
Conforme a portaria, o valor da receita total passou de R$ 287,4 para R$ 305,6 bilhões, um crescimento de 6,3% ou de R$ 18,2 bilhões em relação à primeira estimativa divulgada em dezembro do ano passado. Já em comparação com a Portaria 9/2024, divulgada em agosto e que tratou da terceira estimativa deste ano, foi registrado crescimento de 2,1%.
A portaria aponta que, do total de R$ 305,6 bilhões:
- - R$ 256,9 bilhões são provenientes das contribuições dos estados, municípios e do Distrito Federal;
- - R$ 25,7 bilhões correspondem à complementação Valor Aluno Ano Fundeb (VAAF);
- - R$ 19,3 bilhões são destinados à complementação Valor Aluno Ano Total (VAAT);
- - R$ 3,8 bilhões estão relacionados à complementação Valor Aluno por Resultados (VAAR).
O valor mínimo nacional do VAAF foi atualizado para R$ 5.648,91, representando um aumento em relação ao estimado anteriormente. Já o VAAT-MIN, que serve como parâmetro para a complementação do VAAT, subiu para R$ 8.510,81, ampliando o número de municípios beneficiados de 2.173 para 2.228.
A atualização do VAAF será base para o reajuste do piso salarial nacional do magistério em 2025. A partir dos valores de 2023 (R$ 5.315,56 — Portaria nº 7/2023) e de 2024 (R$ 5.648,91 — Portaria nº 13/2024), o percentual de aumento foi definido em 6,27%, ajustando o piso para R$ 4.867,77 para o próximo ano.
Segundo a Lei nº 11.738/2008, o piso deve garantir um salário inicial mínimo para professores com formação na modalidade Normal de nível médio em jornadas de até 40 horas semanais, com limite mínimo de um terço para atividades extraclasses.
Embora ainda não tenha havido um pronunciamento oficial do MEC sobre o reajuste, o Piso Salarial Nacional dos Professores está previsto na Lei 11.738/2008 que deve ser respeitado por todos os estados e municípios. A atualização anual segue as diretrizes estabelecidas pela referida lei, garantindo a valorização contínua dos profissionais da educação básica.
Impacto nos Estados e Municípios do Piso Salarial dos Professores
Após o anúncio e a publicação da Portaria do MEC oficializando os valores, Estados e Municípios ficam obrigados a ajustar os salários dos professores conforme o percentual definido. Este reajuste é aplicável aos profissionais com carga horária semanal de 40 horas. Os professores que atuam em carga horária menor também contarão com a remuneração proporcional ao valor total.
Importância do FUNDEB e VAAF na Educação
O FUNDEB é uma das principais fontes de financiamento da educação no Brasil, fundamental para a manutenção e desenvolvimento das escolas públicas. O VAAF estabelece o montante anual destinado a cada aluno do Ensino Fundamental, influenciando diretamente no reajuste salarial dos professores. A atualização de 6,27% reflete a importância da valorização da carreira docente na rede pública.
Histórico dos reajustes do Piso Salarial Nacional dos Professores:
Ano-Valor do Piso (R$) Percentual de Reajuste (%)
2020 2.886,24 12,84%
2021 2.886,24 0%
2022 3.845,63 33,24%
2023 4.420,55 14,95%
2024 4.580,57 3,62%
Próximos Passos:
A publicação da portaria conjunta pelo Ministério da Educação e Ministério da Fazenda representa um avanço na valorização dos professores da educação básica no Brasil. Com um reajuste de 6,27%, professores terão seus vencimentos reajustados acima da inflação. Em breve, o Ministério da Educação deve se pronunciar acerca do reajuste do magistério.
Segundo a presidenta da Confetam, Jucélia Vargas, o reajuste reflete a luta das professoras e dos professores. “O piso é o mínimo garantido por lei e deve ser cumprido integralmente por prefeitos e governadores. Além disso, ele precisa repercutir em toda a carreira do magistério. Isso não é uma concessão, mas um direito consolidado pela luta da categoria”, destacou.
A Lei 11.738/2008, que completará 17 anos em 2025, garante o reajuste anual com base na diferença do Valor Anual por Aluno (VAAF-FUNDEB) dos dois anos anteriores. A constitucionalidade da lei, incluindo os reajustes obrigatórios, foi reafirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Nenhum comentário:
Postar um comentário