TCE/MA divulga resultado da avaliação dos Portais de Transparência de Prefeituras e Câmaras do MA do 2º semestre de 2024

A Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (Sefis) divulgou o segundo resultado da avaliação dos Portais de Transparência relativa ao segundo semestre de 2024. Os portais foram avaliados no período de 1° a 19 de novembro, nos termos da Ordem de Serviço SEFIS/NUFIS1 Nº 05/2024.

Os Tribunais de Contas brasileiros, entre outras competências, fiscalizam o cumprimento das normas da Lei Complementar nº 101, (Lei de Responsabilidade Fiscal), especialmente quanto à transparência da gestão fiscal, conforme determinam as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 131 e pela Lei Complementar nº 156.

As Cortes de Contas avaliam também, no exercício das atividades inerentes ao controle externo, o cumprimento da Lei Federal nº 12.527 (Lei de Acesso à Informação) e da Lei Federal nº 13.460 (Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos), entre outros normativos.

No caso do TCE maranhense, a Instrução Normativa TCE/MA n° 81/2024 determina que os resultados obtidos nos procedimentos de fiscalização devem ser disponibilizados no site oficial da instituição e divulgados no Diário Oficial do TCE, quando finalizados os trabalhos de avaliação.

Com o intuito de assegurar maior efetividade às ações do controle externo e objetivando contribuir para o fortalecimento do exercício do controle social, os Tribunais de Contas brasileiros ampliaram as ações voltadas a averiguar o cumprimento da legislação relativa ao acesso e à transparência das informações da administração pública.

Em sintonia com essa tendência, o TCE maranhense implementou várias medidas para tornar as avaliações dos portais realizadas pela instituição mais ágeis, interativas e seguras. Aos portais avaliados são atribuídos uma nota e um conceito, denominado Índice de Transparência.

O segundo resultado apresenta os desempenhos da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, de sessenta e seis prefeituras e de vinte câmaras municipais. Para ter acesso à íntegra dos resultados da avaliação, clique no link a seguir: https://app.tcema.tc.br/diario/publicacao/pdf/9154

John Cutrim

Noite de reinauguração: Clínica Fátima Bastos Laser e Estética reabre para atendimento regular com novas instalações e serviços

Por Marcio Maranhão

Em grande estilo, a Clínica Fátima Bastos Laser e Estética, reabriu suas portas na noite dessa sexta-feira 22, apresentando um espaço totalmente renovado e uma gama ainda mais completa de serviços para a população de Araioses e região. A reinauguração contou com a presença de clientes e vários amigos, que celebraram essa nova fase do empreendimento.

Localizada na Rua Mariana Cardoso, no bairro Malvinas, a clínica se destaca por oferecer tratamentos estéticos de alta qualidade, realizados por profissionais qualificados.

Além da depilação a laser, a clínica oferece uma variedade de serviços, como limpeza de pele, tratamentos faciais, massagens relaxantes e corporais, entre outros. A proposta da Fátima Bastos é proporcionar bem-estar, acolhimento e autoestima aos seus clientes, através de técnicas e produtos inovadores.

Segundo Fátima Bastos, proprietária e especialista com anos de experiência na área, a reabertura foi planejada para atender à crescente demanda por serviços estéticos de alta qualidade na região. "Nosso objetivo sempre foi oferecer o melhor para nossos clientes. Com as novas instalações e equipamentos, estamos preparados para superar expectativas e trazer resultados ainda mais satisfatórios", afirmou.

Novidades e serviços de destaque

A grande estrela da nova fase da clínica é o aparelho de laser próprio, que traz mais eficiência e conforto para serviços de epilação definitiva. Além disso, a clínica oferece tratamentos faciais e corporais, como limpeza de pele, peelings, massagens modeladoras e drenagens, atendendo às diversas necessidades dos clientes.

Esses serviços complementam o portfólio já conhecido da clínica, que combina técnicas tradicionais e tecnologia de ponta para garantir o bem-estar e a satisfação de seus pacientes.

Contribuição para o desenvolvimento local

Mais do que uma referência em estética, a Clínica Fátima Bastos representa também uma oportunidade de fortalecimento econômico para Araioses. A geração de empregos diretos e indiretos e a atração de clientes de outras cidades contribuem para movimentar o comércio local e fortalecer o empreendedorismo na região.

Informações e agendamentos

Para quem deseja conhecer ou experimentar os serviços oferecidos pela clínica, os contatos para agendamentos e consultas são:

• · E-mail: byfatimamaranhao@gmail.com
• · fatimaesteticalaseraraioses

A reinauguração da Clínica Fátima Bastos é um convite para quem deseja investir em si mesmo, com tratamentos que aliam tecnologia, cuidado e dedicação. Com isso, Araioses consolida seu lugar no mapa do setor de estética, tornando-se referência para quem busca qualidade e inovação.

Vereador eleito César Machado, se reúne com secretário Estadual de Governo

Por Marcio Maranhão

Em seu primeiro encontro oficial com o titular da Secretaria Estadual de Governo (SEGOV), Márcio Machado, o vereador eleito de Araioses, César Machado, reforçou o compromisso de trabalhar em prol do desenvolvimento do município alinhado à agenda do secretário e do governador Brandão. A reunião, realizada nesta sexta-feira 22, marcou o início de uma parceria ainda mais estreita entre o novo parlamentar municipal e o governo estadual.

Durante o encontro, César agradeceu pelas obras e investimentos que o Governo do Estado tem realizado em Araioses sob a coordenação de Márcio Machado. Entre as iniciativas destacadas estão pavimentações, reformas de escolas, melhorias no abastecimento de água e projetos de infraestrutura em áreas essenciais. Essas ações têm transformado a qualidade de vida da população e impulsionado o crescimento da região.

Além de reconhecer os avanços já alcançados, o vereador eleito apresentou novas demandas para os próximos anos. As prioridades incluem a ampliação de programas sociais, investimentos na área da saúde e a criação de políticas públicas voltadas para o fortalecimento da agricultura familiar e do turismo local, setores estratégicos para a economia de Araioses.

César destacou a importância de manter uma relação próxima com o governo estadual. “A parceria com o secretário Márcio Machado é fundamental para que possamos avançar ainda mais. Agradecemos pelo que já foi feito, mas sabemos que ainda há muito a ser conquistado. Estou aqui para defender os interesses da nossa cidade e garantir que Araioses continue no caminho do progresso”, afirmou o vereador.

Márcio Machado, por sua vez, reiterou o compromisso do governo estadual com o município e elogiou a iniciativa do vereador em buscar soluções para as demandas da população. “Araioses é uma cidade estratégica para o Maranhão, e nosso objetivo é continuar trabalhando para levar desenvolvimento e dignidade aos seus moradores. Contamos com o apoio de lideranças como César Machado para avançarmos juntos”, disse o secretário.

A reunião simboliza um novo capítulo de diálogo e cooperação entre as esferas estadual e municipal, trazendo perspectivas positivas para os próximos anos. A expectativa é de que as demandas apresentadas por César Machado sejam integradas às ações do governo estadual, garantindo que Araioses continue se destacando como exemplo de desenvolvimento no Baixo Parnaíba.

PF investiga transferências fraudulentas de domicílio eleitoral no MA e compra de votos

Nesta sexta-feira (22/11), a Polícia Federal cumpriu cinco mandados de busca e apreensão na cidade de Itaipava do Grajaú. A ação policial, autorizada pelo Tribunal Regional Eleitoral, foi deflagrada no âmbito da Operação Clientelismo.

A ação é decorrente do inquérito policial que investiga um esquema de transferência fraudulenta de domicílio eleitoral e compra de votos realizada por vários indivíduos. Entre os investigados há candidatos no pleito eleitoral de 2024 e uma servidora que prestou serviços a Justiça Eleitoral em Itaipava do Grajaú.

A investigação apontou que o esquema criminoso funcionava a partir do aliciamento de eleitores residentes na zona rural de Jenipapo dos Vieiras e Grajaú, com foco principal em indígenas das Aldeias São Pedro dos Cacetes (município de Jenipapo dos Vieiras) e Aldeia Coquinho 2 (município de Grajaú), além dos eleitores do Povoado Alto do Coco (município de Grajaú).

Os eleitores eram convencidos a transferir seus domicílios eleitorais para a cidade de Itaipava de Grajaú, sob a promessa de recebimento de cestas básicas, materiais de construção, gado, construção de estradas e instalação de energia elétrica, e a votarem nos candidatos indicados pelo grupo.

As transferências de domicilio eleitoral para Itaipava do Grajaú/MA eram realizadas somente com a apresentação do documento de identidade, não sendo exigido nenhum tipo de comprovante de endereço ou declaração de domicilio.

A Operação de hoje tem relação com a atuação da Polícia Federal na Terra Indígena Urucu-Juruá no dia das eleições deste ano (06/10/2024). Na ocasião, Policiais Federais juntamente com a Polícia Civil, Policia Militar e Exercito realizaram a desobstrução da via de acesso a Aldeia Urucu, local onde havia seções eleitorais.

O bloqueio foi realizado por indígenas locais e visava chamar a atenção das autoridades sobre a transferência fraudulenta do domicilio eleitoral de dezenas de indígenas de outras cidades (Grajaú, Jenipapo dos Vieiras e Arame) para Itaipava de Grajaú. Segundo as lideranças indígenas, a maioria dos eleitores que transferiram o domicílio eleitoral iria votar na seção que fica na Aldeia Juruá. Assim, a intenção dos indígenas era impedi-los de votar.

John Cutrim

Araioses: MPF consegue condenação de responsáveis por construção irregular em Canárias

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação dos responsáveis pela construção de uma pousada na Ilha das Canárias, situada na área da Reserva Extrativista Marinha Delta do Parnaíba (Resex), no município de Araioses (MA). Com a decisão, a Agropecuária Postojna – Nordeste, dona do imóvel, está proibida de fazer qualquer intervenção ou construção no local sem autorização. A sentença exige, ainda, que sejam paralisadas todas as atividades econômicas que prejudiquem a preservação ambiental, especialmente a operação hoteleira.

De acordo com a ação ajuizada pelo MPF, o empreendimento foi construído em área de preservação permanente e sem passar por licenciamento ambiental do órgão competente, em desacordo com o regime de proteção da Resex, que permite apenas atividades tradicionais da comunidade local.

Os réus também foram condenados a recuperar as áreas degradadas de acordo com um plano de recuperação aprovado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), inclusive com eventual demolição, se necessário. Caso a demolição não seja possível, os réus devem pagar indenização pelos danos causados.

No processo, a validade do decreto de criação da Resex Delta do Parnaíba, onde está localizada a propriedade, foi questionada pelos réus. A alegação é que a reserva foi criada sem prévia consulta ou manifestação dos proprietários que já tinham terras na área demarcada. No entanto, o argumento foi rejeitado. A Justiça reconheceu a titularidade da propriedade, mas determinou que o imóvel rural seja mantido fora do domínio público até que ocorra a indenização prévia pela União, que a partir do pagamento será considerado parte integrante da Resex.

Histórico do caso – A ação civil pública ajuizada pelo MPF teve origem em uma vistoria do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis à Reserva Extrativista Marinha Delta do Parnaíba. Durante a inspeção, o órgão ambiental constatou a construção de uma pousada e a ampliação de uma antiga casa de fazenda sem autorização do órgão competente. As edificações encontradas incluem também a escavação de uma área que indicava a construção de uma piscina ou tanque.

Após a vistoria, o Ibama notificou os responsáveis e determinou a paralisação imediata das obras. Apesar disso, eles continuaram com as construções. Relatório de fiscalização elaborado pelo ICMBio no ano seguinte constatou a construção de uma residência de 72m² e um aprisco, ambos em alvenaria e sem autorização ambiental e as edificações foram novamente embargadas.

John Cutrim

Governo do Estado anuncia programa Maranhão Livre da Fome para eliminar a pobreza extrema e gerar renda

- Maranhão tem investido em políticas de segurança alimentar e inclusão econômica (Foto: Divulgação)

O Governo do Estado do Maranhão anunciou o lançamento do programa Maranhão Livre da Fome: saindo da pobreza e gerando renda, que foi estruturado pela Secretaria de Monitoramento de Ações Governamentais (Semag), com o objetivo de retirar 97 mil famílias maranhenses, cerca de 500 mil pessoas, da pobreza extrema, sendo o eixo central das políticas de segurança alimentar e inclusão econômica do governo. O Projeto de Lei nº 477/2024, de autoria do Executivo Estadual, foi aprovado nesta quinta-feira (21) pela Assembleia Legislativa.

A iniciativa prevê a entrega de um cartão mensal de R$ 200 por família beneficiada, com um acréscimo de R$ 50 para cada criança de até seis anos de idade, destinado exclusivamente à compra de alimentos em estabelecimentos comerciais credenciados. O benefício será destinado a famílias que, mesmo recebendo o auxílio financeiro de programas sociais como o Bolsa Família, vivem com uma renda per capita inferior a R$ 218,00. Além disso, o programa ofertará a capacitação profissional dos maiores de 16 anos, com monitoramento de participação, e entrega de kits de trabalho para estimular a geração de renda. O controle do uso do benefício será rigoroso, com a suspensão do cartão em caso de irregularidades.

“Nosso estado, nos últimos dois anos, viu diminuir, de quase um milhão e meio para meio milhão a multidão de famintos. Por meio do esforço global dos planos propostos no G-20, o Maranhão ainda demoraria ao menos dois anos, até o término de 2026, para sair do mapa da fome. Com o programa, a meta é chegar a este patamar já no primeiro trimestre de 2025”, afirmou o governador do Maranhão, Carlos Brandão.

Além do combate à fome, o programa também proporciona um caminho para que as famílias se tornem autossuficientes. “Estamos falando de uma ação que vai muito além da assistência imediata. Nossa meta é transformar a realidade de milhares de famílias maranhenses, tirando-as da linha de pobreza extrema e oferecendo as ferramentas necessárias para que, com dignidade, possam se sustentar e prosperar”, afirmou o secretário Alberto Bastos, titular da Semag.

A Semag levou cerca de 6 meses para estruturar o programa, com análises criteriosas de dados e frequentes diálogos com diversas instituições, em uma construção coletiva. “Fizemos inúmeras reuniões para avançar com o planejamento e a participação de todas as organizações que pudessem nos ajudar a capilarizar o programa, de forma a torná-lo o mais assertivo possível. Juntaram-se a nós nesse processo os órgãos do sistema de Justiça (Tribunal de Justiça, Defensoria Pública do Estado, Ministério Público Estadual); a Assembleia Legislativa; a Sociedade Civil Organizada, com representações das igrejas católica e evangélica; o Unicef; e a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão", reforçou Alberto Bastos.

Serão feitos ajustes tributários para subsidiar parte do programa, que incidirão em produtos como o cigarro, ouro, joias preciosas, pólvora, armas, munições, perfume importados, aeronaves, carros e motocicletas de elevados valores. Na alíquota modal, haverá reajuste de 1%. Em contrapartida, traz um benefício adicional ao consumidor: diminui em 2% o ICMS sobre os produtos da cesta básica. Os impostos sobre combustíveis, gás de cozinha e energia elétrica não sofrerão qualquer alteração.

Combate à pobreza

A erradicação da pobreza e da fome é uma preocupação global e foi um dos destaques da reunião do G20 no Brasil, no último fim de semana, no Rio de Janeiro, resultando na adesão de mais de 80 nações à Aliança Global contra a Fome e a Pobreza. Na ocasião, o G20 também reafirmou seu papel como fórum de cooperação para apoiar países em desenvolvimento a atingir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que também inclui o combate à fome e à pobreza.

O Maranhão está alinhado com esse compromisso de escala global e o secretário da Semag, Alberto Bastos, participou da última reunião do G20 no Rio de Janeiro. Na plenária sobre “Combate à fome”, com o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, Alberto Bastos discutiu estratégias que foram abordadas no plano da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza.

"Foi um momento crucial para o Maranhão, pois trouxemos a visão de um estado que está atuando de maneira firme e inovadora no combate à fome. O que discutimos no G20, em termos de proteção social e inclusão econômica, está diretamente alinhado com o que estamos fazendo aqui com o Maranhão Livre da Fome. Estamos conectados a um esforço global de transformar a vida de milhões de pessoas”, ressaltou Alberto Bastos.

O Maranhão tem participado ativamente das ações para enfrentar a insegurança alimentar e contribuir para a erradicação da fome e da pobreza no país. O estado aderiu ao Pacto contra a Fome, lançado em 2023, e que conta com apoio do Governo Federal. Além disso, a carga tributária sobre a cesta básica foi reduzida para 8% com projeto de lei aprovado nesta quinta-feira (21) pela Assembleia Legislativa.

Outras ações de destaque no Maranhão são a rede de Restaurantes Populares, que é a maior da América Latina; o Banco de Alimentos, que combate o desperdício de alimentos; os programas Mais Renda e Minha Renda; os processos de titularização de terra, visando à paz no campo e o incentivo ao cultivo responsável; além de outros investimentos para promover o desenvolvimento sustentável e a garantia do acesso à alimentação.

Com as diversas ações ao longo do tempo, resultados importantes já estão sendo colhidos pelo estado, como a saída de quase 1 milhão de maranhenses da linha da pobreza. O dado foi divulgado em levantamento do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV IBRE) com base na Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua. O levantamento mostrou que entre 2021 e 2023, 919,9 mil maranhenses saíram da condição de pobreza.

Márcio Machado e César Machado presenteiam com bolas todas as equipes participantes do CSS–2024 e prometem novidades ao esporte araiosense

Por Marcio Maranhão

Em um gesto de incentivo ao esporte local, Márcio Machado, secretário Estadual de Governo, e César Machado, diretor da rádio Santa Rosa FM, presentearam com bolas oficiais todas as equipes participantes do Campeonato São Sebastião — 2024/2025. A ação reforça o compromisso dos dois com o desenvolvimento esportivo de Araioses e a manutenção do tradicional campeonato de João Peres, que abre anualmente o calendário de eventos da modalidade.

Conhecidos por sua destacada atuação em diversos eventos no município, Márcio e César desempenham um papel crucial no fortalecimento do esporte e da cultura na região. A Rádio Santa Rosa, por meio de César, com o apoio de Marcio Machado, promoveu nos últimos anos diversos campeonatos masculinos e femininos, sem falar no apoio a grupos folclóricos e na realização do badalado festival de quadrilha que promove diversificadas atrações na arena do Viva anualmente.

Durante a entrega, ambos reafirmaram seu compromisso em trazer ainda mais novidades para o calendário esportivo local. Já receberam as bolas os times de Caiçara, Curitiba de Aldeia, Braga de João Peres e Os Parceiros de Carnaubeiras.

Caiçara - time que leva o nome da comunidade.

Curitiba de Aldeia

Parceiros Futebol Clube de Carnaubeiras.

Bragantino, hoje conhecido como Braga, tradicionalmente time de João Peres.

Com a eleição de César Machado como vereador para o próximo quadriênio legislativo, a expectativa é de mais ações em prol do esporte e da cultura em Araioses, com o apoio de Marcio Machado, atuando no governo do estado, buscando recursos e parcerias para o desenvolvimento do município.

“Acreditamos que o esporte é um instrumento fundamental para a formação de cidadãos mais conscientes e saudáveis. Por isso, estamos sempre buscando formas de incentivar a prática esportiva em Araioses. Em 2025, com Marcio no governo do estado e César na Câmara Municipal, teremos ainda mais condições de realizar grandes projetos para o município”, afirmou César Machado.

A população araiosense celebra essa iniciativa e aguarda ansiosamente pelas novidades que a parceria da dupla trará para o esporte e a cultura da região.

Semana Nacional da Consciência Negra: Maranhão articula ações para ser referência nacional em afroturismo

O Governo do Estado está desenvolvendo ações para transformar o Maranhão em referência nacional no afroturismo. Com uma grande vocação para explorar o turismo de base comunitária a partir de roteiros nos polos turísticos de São Luís, Munim e Floresta dos Guarás, a gestão estadual está unindo forças com a sociedade civil auxiliando na organização e fortalecimento das comunidades.

Dentro do polo turístico São Luís, a capital e a cidade de Alcântara são os destaques para o afroturismo. O Quilombo Urbano da Liberdade, em São Luís, desperta a atenção e o interesse dos visitantes, sendo atualmente uma referência na localidade.

Em Alcântara, além do registro histórico presente na cidade, o município concentra a maior quantidade de comunidades quilombolas do país, e entre as mais conhecidas está Itamatatiua.

“Estamos em processo de formatação de roteiros turísticos, buscando garantir infraestrutura e qualidade nos serviços oferecidos. Esse é um trabalho colaborativo que envolve diversas secretarias estaduais e o Sebrae, com foco em regiões como o Munim e a Floresta dos Guarás, e em quilombos históricos. Nosso objetivo é construir experiências de turismo enriquecedoras, valorizando a cultura e o patrimônio afrodescendente no Maranhão”, afirmou a secretária de Estado do Turismo, Socorro Araújo.

Durante o ano passado foram percorridos os nove polos turísticos do estado para levantamento da estrutura dos principais atrativos turísticos, de equipamentos referenciados no Cadastur do Ministério do Turismo, além da qualificação das cadeias produtivas. Em relação às potencialidades do afroturismo se destacaram os Polos do Munim e da Floresta dos Guarás.

O Polo Floresta dos Guarás tem recebido uma orientação especial para articulação e organização das comunidades de forma a estruturar os serviços de hospedagem para receber grandes grupos de turistas. Entre os municípios com comunidades quilombolas na região estão Guimarães, Mirinzal, Bequimão, Cedral, Porto Rico do Maranhão e Serrano do Maranhão. Foi abordada a importância da hospitalidade, do bom atendimento nos estabelecimentos e do acolhimento aos diferentes perfis de turistas.

Já o polo turístico do Munim reúne comunidades quilombolas com potencial para desenvolvimento do turismo em Rosário, Itapecuru Mirim e Vargem Grande.

O Quilombo Boa Vista, em Rosário, é conhecido pela exploração do coco babaçu, por meio do grupo Sabor e Arte, formado por mulheres quebradeiras de coco que produzem diversos produtos, desde óleos e cosméticos até alimentos.

A região também conta com a Rota dos Quilombos na cidade de Itapecuru Mirim. O projeto envolve os Quilombos Outeiro dos Nogueiras, Canta Galo e Pedrinhas, e faz parte das ações transitórias do Plano Básico Ambiental Componente Quilombola (PBACQ), implementadas pelo Instituto de Políticas Sustentáveis do Maranhão (Insposuma). As iniciativas são executadas pela empresa Vale, a partir do Programa de Fortalecimento e Socialização da Cultura Quilombola.

Todas essas potencialidades foram conhecidas com visitas in loco realizadas pela Secretaria de Estado do Turismo do Maranhão (Setur-MA) a partir do Programa Expedições do Turismo.

Projeto Olojá

Outra importante ação desenvolvida pela gestão estadual é o projeto ‘Olojá: Caminhos de Desenvolvimento do Afroturismo no Maranhão’, encabeçado pela Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop). A proposta conta com a contribuição de vários órgãos estaduais e, também, mobiliza instituições financeiras e organizações do setor.

O somatório de forças é uma marca da gestão estadual no desenvolvimento de ações estratégicas. O primeiro momento do projeto reuniu diversas instituições, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Diáspora.black, Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Compir), dentre outras entidades.

“Essa é uma iniciativa que o governador Carlos Brandão tem orientado os secretários de Estado a construir políticas públicas efetivas, que tragam desenvolvimento econômico para dentro dos territórios quilombolas, e acima de tudo garantir os direitos humanos dessa população com o trabalho digno”, destaca a secretária da Sedihpop, Lília Raquel de Negreiros.

Com o projeto foram compartilhadas experiências que poderão ser adotadas no estado, como uma versão do "Iniciativa Valongo" desenvolvido na cidade do Rio de Janeiro (RJ) pelo BNDES para preservação da memória de espaços como o edifício Docas II e o Cais do Valongo. Também foram compartilhadas experiências locais, como do município de São Luís com o Quilombo Urbano Liberdade.

“Essa é uma grande movimentação para tratar do desenvolvimento econômico do estado focado no afroturismo. É um tema extremamente relevante para o desenvolvimento econômico do nosso estado, tendo em vista que o Maranhão é o primeiro em número de comunidades quilombolas e o segundo estado em número de pessoas que se autodeclaram negras, entre pretos e pardos”, ressaltou Lília Raquel.

Com o Projeto Olojá, foi criada uma comissão para acompanhar as ações e estratégias de afroturismo, além de um planejamento para reuniões futuras de avaliação do progresso das iniciativas.

As ações reforçam o compromisso da gestão estadual e da sociedade civil em trabalhar juntas para valorizar a cultura afro-maranhense e atrair investimentos para o setor, gerando oportunidades para as comunidades locais.

MA.GOV

Marcio Machado, amigo dos araiosenses: “Campeonato São Sebastião ia acontecer com ou sem a participação do novo prefeito”, declarou o secretário

Por Marcio Maranhão

Em entrevista à rádio Santa Rosa FM, na manhã do último domingo, 17 de novembro, o secretário Estadual de Governo, Marcio Machado, declarou que reconhece a importância do Campeonato São Sebastião para o esporte da região. E como amigo dos araiosenses, é sensível às demandas dos munícipes. Por essa razão, ainda que o campeonato São Sebastião não tivesse o apoio do futuro prefeito, a competição aconteceria com seu apoio e o apoio do governo do estado.

As declarações do secretário aconteceram, após a organização do campeonato emitir nota pública, comunicando à sociedade araiosense, que a competição estava cancelada, após declaração do futuro prefeito, que não arcaria com os custos do campeonato porque era muito caro e depois alegou a responsabilidade ainda a atual gestão.

Em matéria anterior sobre o assunto (neste link), explico os detalhes. O fato é que o secretário Marcio Machado, que é araiosense e presenteou João Peres com a requalificação do campo do Tupã, principal arena esportiva da comunidade, que anualmente recebe a tradicional competição, uma das maiores do Baixo Parnaíba, garantiu a seu primo, o vereador eleito para a próxima legislatura, Cesar Machado, que caso Neto Carvalho não cumprisse o que havia sido acordado em reunião anterior a eleição com a organização do campeonato, o povo de João Peres ficassem tranquilos, que poderiam contar com ele e o governador Brandão mais uma vez.

Marcio Marchado é o responsável por trazer várias obras e ações importantes do governo do estado para a comunidade de João Peres. Atualmente está em obras a requalificação do Campo do Tupã, que após concluída, será uma grande arena esportiva com arquibancadas, banheiros, vestiário, área de descompressão com praça, cabine de imprensa, iluminação profissional para jogos noturnos, uma quadra poliesportiva e uma academia ao ar livre.

João Peres ainda será contemplado com a pavimentação em bloquetes de trechos de duas ruas. Antes disso, Marcio Machado já havia levado à comunidade a iluminação do Campo do Cruzeiro, atuou junto ao governo do estado pela construção da quadra poliesportiva do Colégio Luís Viana e a total reconstrução da unidade de ensino estadual, que além de servir à comunidade, atende mais de 30 povoados circunvizinhos.

PF indicia Bolsonaro e mais 36 em investigação de trama golpista

A Polícia Federal encerrou apurações sobre tentativa de golpe de Estado em 2022 e concluiu que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) participou de uma trama para impedir a posse de Lula (PT).

Bolsonaro e mais 36 pessoas, incluindo o general da reserva Braga Netto, ex-ministro da Defesa e vice em 2022 na chapa derrotada, foram indiciadas.

Integram a lista o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, o ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Alexandre Ramagem e o ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) Augusto Heleno.

“O relatório final foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal com o indiciamento de 37 pessoas pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa”, diz a PF em nota.

O inquérito será enviado para o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF (Supremo Tribunal Federal).

Segundo a PF, as provas foram obtidas “por meio de diversas diligências policiais realizadas ao longo de quase dois anos, com base em quebra de sigilos telemático, telefônico, bancário, fiscal, colaboração premiada, buscas e apreensões, entre outras medidas devidamente autorizadas pelo poder Judiciário”.

As investigações apontaram, segue a nota, uma estrutura por meio de divisão de tarefas, com a existência dos seguintes grupos: “a) Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral, b) Núcleo Responsável por Incitar Militares à Aderirem ao Golpe de Estado, c) Núcleo Jurídico, d) Núcleo Operacional de Apoio às Ações Golpistas, e) Núcleo de Inteligência Paralela e f) Núcleo Operacional para Cumprimento de Medidas Coercitivas”.

Com a entrega do relatório, a Polícia Federal afirma ter encerrado as investigações referentes às tentativas de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

A PGR (Procuradoria-Geral da República) ainda deve avaliar os indícios levantados pela PF para decidir se denuncia o ex-presidente. Se a denúncia for apresentada, o passo seguinte será a Justiça decidir se torna Bolsonaro réu.

A conclusão do inquérito foi apresentada dois dias após a PF cumprir mandados de prisão contra quatro militares e um policial federal que teriam montado um plano para matar Lula, o vice, Geraldo Alckmin (PSB), e o ministro Alexandre de Moraes, que autorizou a operação policial.

A PF ainda encerrou a apuração uma semana após o atentado com explosões na praça dos Três Poderes.

Lula derrotou o então presidente Bolsonaro em 2022 após uma acirrada disputa de segundo turno. Durante seu mandato e após a derrota, o hoje inelegível Bolsonaro acumulou declarações golpistas.

Bolsonaro questionou a legitimidade das urnas, ameaçou não entregar a Presidência a Lula após a derrota eleitoral, atacou instituições como o STF e o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e estimulou a população a participar de atos golpistas.

A investigação teve seus principais avanços em fevereiro deste ano. A Polícia Federal realizou na época a maior operação deste caso, mirando Jair Bolsonaro, aliados e militares envolvidos em discussões para viabilizar um golpe de Estado.

Os planos discutidos no Palácio da Alvorada no fim de 2022 miravam a edição de um decreto que anularia o resultado das eleições presidenciais, sob a falsa alegação de fraudes nas urnas eletrônicas. A primeira versão do texto golpista foi apresentado a Bolsonaro pelo assessor Filipe Martins, segundo a investigação.

A Polícia Federal diz que o então presidente chamou os chefes das Forças Armadas para discutir o golpe de Estado. Em março deste ano, os então comandantes do Exército, general Freire Gomes, e da Aeronáutica, brigadeiro Baptista Júnior, confirmaram que o plano foi apresentado por Bolsonaro.

Segundo o ex-chefe da FAB (Força Aérea Brasileira), o general Freire Gomes chegou a dizer que prenderia Bolsonaro se ele avançasse com os intentos golpistas.

“Depois de o presidente da República, Jair Bolsonaro, aventar a hipótese de atentar contra o regime democrático, por meio de alguns institutos previsto na Constituição (GLO ou estado de defesa ou estado de sítio), o então comandante do Exército, general Freire Gomes, afirmou que caso tentasse tal ato teria que prender o presidente da República”, disse Baptista Júnior em depoimento.

O único chefe militar que apoiou os planos de Bolsonaro foi o comandante da Marinha, Almir Garnier Santos. Segundo a PF, ele colocou as tropas à disposição do ex-presidente para a consumação do golpe de Estado. O almirante ficou em silêncio diante da Polícia Federal.

Mesmo após a negativa dos chefes do Exército e da Aeronáutica, o então ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, fez novos apelos para os comandantes das Forças Armadas. O militar foi a peça principal do governo Bolsonaro no ataque às urnas eletrônicas.

O avanço das investigações teve como pano de fundo a delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. O militar fechou acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal em setembro de 2023.

Ele aceitou a proposta após seu pai, o general Mauro Lourena Cid, ser alvo de buscas da PF por suspeita de ter atuado na venda de presentes de Estado para benefício do ex-presidente Bolsonaro.

A cúpula da Polícia Federal, porém, acredita que o tenente-coronel tenha omitido informações em seus depoimentos, descumprindo parte do acordo fechado com a corporação. O ministro Alexandre de Moraes avalia se mantém válida a delação de Mauro Cid.

O indiciamento de Bolsonaro ocorre no momento em que aliados do presidente tentam aprovar no Congresso uma anistia ao ex-presidente e aos golpistas envolvidos nos ataques 8 de janeiro de 2023.

Nesta semana, o filho mais velho de Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), passou a argumentar que não há crime no suposto plano para matar Lula. “Por mais que seja repugnante pensar em matar alguém, isso não é crime”, afirmou Flávio na terça-feira (19), após a operação da PF contra os suspeitos de terem tramado um golpe contra Lula.

Foram presos nesta semana o general da reserva Mario Fernandes, ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência no governo Bolsonaro, os tenentes-coronéis Hélio Ferreira Lima, Rafael Martins de Oliveira e Rodrigo Bezerra de Azevedo e o policial federal Wladimir Matos Soares.

A investigação aponta que Fernandes elaborou um plano para impedir a posse de Lula, que incluía os assassinatos. Os suspeitos teriam discutido a investida golpista na residência do general da reserva Braga Netto. O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro que fechou uma delação premiada sobre o caso, teria participado da reunião. (Folha)

Preconceito e discriminação atingem 70% dos negros, aponta pesquisa

Desigualdade racial é realidade percebida pela maioria dos brasileiros

Sete em cada dez pessoas negras já passaram por algum constrangimento por causa de preconceito ou discriminação racial. O dado é de pesquisa de opinião realizada pelo Instituto Locomotiva e pela plataforma QuestionPro, entre os dias 4 e 13 de novembro.

Os sentimentos de discriminação e preconceito foram vividos em diversas situações cotidianas e são admitidos inclusive por brancos. Conforme a pesquisa, a expectativa de experimentar episódios embaraçosos pode tolher a liberdade de circulação e o bem-estar de parcela majoritária dos brasileiros.

Os negros, que totalizam pretos e pardos, representam 55,5% da população brasileira – 112,7 milhões de pessoas em um universo 212,6 milhões. De acordo com o Censo 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 20,6 milhões (10,2%) se autodeclaram “pretos” e 92,1 milhões (45,3%), “pardos”.

O levantamento do Instituto Locomotiva revela que 39% das pessoas negras declararam que não correm para pegar transporte coletivo com medo de serem interpeladas. Também por causa de algum temor, 36% dos negros já deixaram de pedir informações à polícia nas ruas.

O constrangimento pode ser também frequente no comércio: 46% das pessoas negras deixaram de entrar em lojas de marca para evitar embaraços. O mesmo aconteceu com 36% que não pediram ajuda a vendedores ou atendentes, com 32% que preferiram não ir a agências bancárias e com 31% que deixaram de ir a supermercados.

Saúde mental

Tais situações podem causar desgaste emocional e psicológico: 73% dos negros entrevistados na pesquisa afirmaram que cenas vivenciadas de preconceitos e discriminação afetam a saúde mental.

Do total de pessoas entrevistadas, 68% afirmaram conhecer alguém que já sofreu constrangimento por ser negro. Entre os brancos, 36% admitem a possibilidade de terem sido preconceituosas contra negros, ainda que sem intenção.

Para o presidente do Instituto Locomotiva, Renato Meirelles, os dados apurados indicam “a necessidade urgente de políticas públicas e iniciativas sociais que ofereçam suporte emocional e psicológico adequado, além de medidas concretas para combater o racismo em suas diversas formas”.

Em nota, Meirelles diz que os números mostram de forma explícita que a desigualdade racial é uma realidade percebida por praticamente todos os brasileiros. "Essa constatação reforça a urgência de políticas públicas e ações efetivas para romper as barreiras estruturais que perpetuam essas desigualdades e limitam as oportunidades para milhões de pessoas negras no Brasil.”

A pesquisa feita na primeira quinzena deste mês tem representatividade nacional e colheu opiniões de 1.185 pessoas com 18 anos ou mais, que responderam diretamente a um questionário digital. A margem de erro é de 2,8 pontos percentuais.

Racismo é crime

De acordo com a Lei nº 7.716/1989, racismo é crime no Brasil. A lei batizada com o nome do seu autor, Lei Caó, em referência ao deputado Carlos Alberto Caó de Oliveira (PDT-BA), que morreu em 2018. A lei regulamenta trecho da Constituição Federal que tornou o racismo inafiançável e imprescritível.

A Lei nº 14.532, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro de 2023, aumenta a pena para a injúria relacionada a raça, cor, etnia ou procedência nacional. Com a norma, quem proferir ofensas que desrespeitem alguém, seu decoro, sua honra, seus bens ou sua vida poderá ser punido com reclusão de 2 a 5 anos. A pena poderá ser dobrada se o crime for cometido por duas ou mais pessoas. Antes, a pena era de 1 a 3 anos.

As vítimas de racismo devem registrar boletim de ocorrência na Polícia Civil. É importante tomar nota da situação, citar testemunhas que também possam identificar o agressor. Em caso de agressão física, a vítima precisa fazer exame de corpo de delito logo após a denúncia e não deve limpar os machucados, nem trocar de roupa – essas evidências podem servir como provas da agressão.

Nesta quarta-feira (20), o Dia de Zumbi e da Consciência Negra será, pela primeira vez, feriado cívico nacional.

Agência Brasil

Floresta Viva Maranhão foi destaque na COP29 sobre compromissos com a sustentabilidade

O Floresta Viva Maranhão foi tema de painel nesta terça-feira (19) na 29ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-29) que acontece em Baku, no Azerbaijão. O programa, lançado pelo Governo do Maranhão, incentiva a produção sustentável e a recuperação de áreas degradadas com benefícios econômicos para as comunidades.

O painel foi apresentado pelo secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), Pedro Chagas, que representa o Maranhão no evento junto com Anderson Ferreira, presidente do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma).

Em suas redes sociais, Pedro Chagas, tem compartilhado os debates no Hub da Amazônia, espaço que centraliza os painéis sobre desafios e oportunidades dos estados que fazem parte do Consórcio da Amazônia.

“Apresentamos as ações do Floresta Viva Maranhão, idealizado pelo Governador Carlos Brandão, maior programa de reflorestamento com geração de renda para famílias do nosso estado. Estamos não só trazendo experiências positivas, mas dialogando no sentido de ampliar os investimentos com parceiros do setor privado para fortalecer ainda mais a gestão ambiental no estado”, ressaltou o secretário.

O secretário também participou dos painéis ‘Agricultura de Baixo Carbono’, no hub brasil do Governo Federal, e ‘Florestas Produtivas’ no hub da Amazônia Legal.

Na primeira semana da COP29 os estados que compõem o Consórcio da Amazônia assinaram protocolo de intenções para compartilhamento de boas práticas de gestão ambiental, uma forma de alinhar ações conjuntas para o desenvolvimento sustentável da região.

Também foram alinhadas metas frente à crise climática, passos necessários para uma transição justa na região amazônica com foco no equilíbrio entre progresso e conservação e ampliação do diálogo para restauração florestal como motor de geração de emprego e conservação ambiental.

O Floresta Viva Maranhão é um programa de reflorestamento que tem como propósito transformar a realidade de muitas famílias da região da baixada maranhense por meio da bioeconomia, uma prioridade do Governador Carlos Brandão. Em São Bento foi inaugurado o maior viveiro público do Brasil com capacidade anual de 1 milhão de mudas e 100 famílias beneficiadas. A mesma iniciativa está em fase de implantação em Anajatuba e Colinas.

Os produtores recebem capacitação em coleta e armazenamento de sementes, produção e manejo de mudas e sensibilização voltada para o associativismo, cooperativismo e fortalecimento do empreendimento coletivo. Recentemente beneficiários do viveiro de São Bento participaram de visita técnica à cidade de Tomé-Açu, no Pará para conhecer sistemas agroflorestais (SAFs) de referência nacional com a finalidade de aprimorar atividades e projetos de manejo florestal e recuperação de áreas degradadas.

Plano para matar o presidente, vice-presidente e ministro do supremo, era para dar golpe, aponta PF

Militares queriam assassinar Lula, Alckmin e Moraes e monitoraram passos de autoridades, diz PF; veja detalhes da investigação

PF prendeu policial e quatro 'kids pretos' do Exército nesta terça; grupo teria tramado golpe de Estado e assassinato de autoridades para impedir posse de Lula em janeiro de 2023.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes tornou pública nesta terça-feira (19) a decisão que autorizou a operação da Polícia Federal que prendeu quatro militares do Exército e um agente da PF.

O grupo é suspeito de tramar um golpe de Estado em 2022 para prender e assassinar Luiz Inácio Lula da Silva, então presidente eleito, seu vice, Geraldo Alckmin, e o próprio Moraes, que à época presidia o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O documento cita, por exemplo, que os golpistas começaram a monitorar o deslocamento de autoridades ainda em novembro de 2022, após a eleição e antes da posse de Lula.

O monitoramento teve início após uma reunião na casa do ex-ministro da Defesa Walter Souza Braga Netto, que foi candidato a vice de Jair Bolsonaro (PL), derrotado nas eleições presidenciais.

"As atividades anteriores ao evento do dia 15 de dezembro de 2022 indicam que esse monitoramento teve início, temporalmente, logo após a reunião realizada na residência de Walter Braga Netto, no dia 12 de novembro de 2022", diz a PF no documento.

A PF diz que, entre as ideias cogitadas pelo grupo, estava a de envenenar o ministro Alexandre de Moraes.

"Foram consideradas diversas condições de execução do ministro Alexandre de Moraes, inclusive com o uso de artefato explosivo e por envenenamento em evento oficial público. Há uma citação aos riscos da ação, dizendo que os danos colaterais seriam muito altos, que a chance de ‘captura’ seria alta e que a chance de baixa (termo relacionado a morte no contexto militar) seria alto", afirma trecho.

Para os investigadores, os envolvidos admitiam inclusive a possibilidade de eles morrerem no andamento da suposta operação golpista.

"Ou seja, claramente para os investigados a morte não só do ministro, mas também de toda a equipe de segurança e até mesmo dos militares envolvidos na ação era admissível para cumprimento da missão de 'neutralizar' o denominado 'centro de gravidade', que seria um fator de obstáculo à consumação do golpe de Estado", prossegue a PF em trecho citado por Moraes.

PF: Plano homicida e golpista foi impresso no Palácio do Planalto

Kids pretos presos pela PF: Rafael Martins de Oliveira, Hélio Ferreira Lima, Rodrigo Bezerra de Azevedo e Mario Fernandes — Foto: Arquivo pessoal e Eduardo Menezes/SG/PR

O grupo cogitou também "neutralizar" (assassinar) Lula e Geraldo Alckmin, então presidente e vice-presidente eleitos. Mais uma vez a hipótese de envenenamento foi levantada, segundo as investigações.

"Para execução do presidente Lula, o documento descreve, considerando sua vulnerabilidade de saúde e ida frequente a hospitais, a possibilidade de utilização de envenenamento ou uso de químicos para causar um colapso orgânico", descreve a PF.

Ainda de acordo com os investigadores, para que a tentativa de golpe tivesse êxito, os suspeitos tratavam da necessidade de também assassinar o vice-presidente Geraldo Alckmin, que assumiria a Presidência da República em caso de morte de Lula.

"Já o codinome Joca, por sua vez, é uma referência ao citado vice-presidente Geraldo Alckmin. [...] Como, além do presidente, a chapa vencedora é composta, obviamente, pelo vice-presidente, é somente na hipótese de eliminação de Geraldo Alckmin que a chapa vencedora estaria extinta".

Alexandre de Moraes — Foto: Reprodução

Operação para prender Moraes

Mensagens obtidas pela Polícia Federal em celulares dos militares investigados por articular um golpe de Estado em 2022 indicam que, naquele ano, o grupo chegou a se posicionar nas ruas de Brasília para uma "ação clandestina" – que teria como alvo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Pelo menos seis pessoas participaram do plano no dia 15 de dezembro daquele ano, segundo a PF.

As mensagens indicam que o plano foi abortado, mas não deixam claro o motivo da desistência.

Conversa entre suspeitos de tramar golpe e prisão de autoridades — Foto: PF/Reprodução

'Gabinete de crise' pós-golpe

Os militares presos nesta terça planejavam, após esse golpe que seria dado em 15 de dezembro de 2022, criar um "gabinete de crise" ainda no governo Bolsonaro como resposta às mortes de Lula, Alckmin e Moraes.

Investigação da PF aponta que os golpistas previam colocar no comando do grupo de crise:

• o general Augusto Heleno, então ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
• e o general Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil e candidato a vice na chapa derrotada de Bolsonaro.

"O documento também coloca a necessidade de constituir um gabinete de crise para restabelecer a 'legalidade e estabilidade institucional'", diz trecho da decisão de Moraes.

Como o golpe em 15 de dezembro não foi bem-sucedido, a ideia também foi abortada naquele momento.

O plano previa envenenar Lula e Moraes e, em seguida, instituir o "Gabinete Institucional de Gestão da Crise". Havia, inclusive, uma minuta pronta para a sua criação – documento encontrado com o general Mário Fernandes, preso nesta terça.

Cinco núcleos

Segundo a PF, a organização era dividida em cinco núcleos:

• ataques virtuais a opositores;
• ataques às instituições (STF, Tribunal Superior Eleitoral), ao sistema eletrônico de votação e à higidez do processo eleitoral;
• tentativa de Golpe de Estado e de Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• ataques às vacinas contra a Covid-19 e às medidas sanitárias na pandemia; e
• uso da estrutura do Estado para obtenção de vantagens, o qual se subdivide em: a) uso de suprimentos de fundos (cartões corporativos) para pagamento de despesas pessoais; b) e inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde para falsificação de cartões de vacina; c) desvio de bens de alto valor patrimonial entregues por autoridades estrangeiras ao ex-presidente Jair Bolsonaro ou agentes públicos a seu serviço, e posterior ocultação com o fim de enriquecimento ilícito”.

G1