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terça-feira, 17 de junho de 2025

Cesar Filho recebe máquinas para a realização de mais uma obra do governo do estado, através de Marcio Machado


Por Marcio Maranhão
Em mais uma demonstração de compromisso com o desenvolvimento do interior do Maranhão, o governo do estado cumpre mais uma promessa feita aos araiosenses.

Graças à atuação do secretário Marcio Machado e seu grupo no município, Araioses segue recebendo importantes investimentos em infraestrutura. Desta vez, máquinas foram entregues para dar início às obras de pavimentação das ruas Mangueira e Baixa da Carnaúba, no povoado João Peres.

O jovem líder e diretor da Rádio Santa Rosa FM, César Filho, recebeu na tarde desta terça-feira 17, as máquinas que marcam o início das obras de pavimentação das referidas ruas no povoado João Peres, em Araioses.

A ação é mais uma demonstração do secretário estadual de Governo, Márcio Machado, do compromisso de levar infraestrutura e qualidade de vida aos araiosenses, independentemente de cores partidárias ou resultados eleitorais.

César Filho, reconhecido como uma das promissoras lideranças da região, que vem trilhando seu caminho político seguindo os passos de seu pai, o vereador César Machado, destacou a importância desse novo momento para o município.
“Essa é uma conquista importante. Meu pai sempre trabalhou ao lado do secretário Márcio Machado em busca de melhorias para Araioses e agora estamos vendo esses esforços se concretizarem. Essas obras vão transformar a realidade do nosso povoado”, afirmou César Filho.
O vereador César Machado tem atuado diretamente junto à Secretaria de Governo do Estado, articulando recursos e projetos que tragam benefícios estruturais para comunidades rurais e zonas periféricas do município. Sua proximidade com Márcio Machado — titular da SEGOV e natural de Araioses — tem sido fundamental para viabilizar diversas ações na terra natal do próprio secretário.




Márcio Machado tem dedicado especial atenção ao município, onde já entregou importantes obras nas áreas de infraestrutura, saúde, educação, segurança pública, esporte e lazer. Para ele, não há satisfação maior do que poder contribuir para o progresso de sua cidade natal.
“É um dever e uma honra poder trazer desenvolvimento para Araioses. Independentemente de qualquer cenário político, meu compromisso com essa terra e seu povo permanece firme. Queremos ver cada comunidade crescendo, com dignidade e oportunidades”, disse Márcio.
Após a conclusão dos serviços em João Peres, o grupo seguirá com agenda intensa de trabalho e já está previsto o início imediato da tão aguardada Rota da Cultura — projeto que prevê a pavimentação com bloquetes da estrada que liga João Peres ao histórico povoado de Taperas.

Taperas é uma das comunidades mais antigas do município e carrega consigo parte significativa da história local, mas vinha sofrendo com o abandono de gestões anteriores. A recuperação dessa estrada não apenas valoriza o patrimônio histórico-cultural da região, como também facilitará o acesso de moradores e turistas à área.

A expectativa da população é de que essas ações continuem impulsionando o desenvolvimento de Araioses de forma planejada, inclusiva e duradoura. Com o envolvimento de lideranças locais e o apoio direto do governo do estado, o futuro parece mais promissor para os araiosenses.


Lula critica no G7 gastos militares de US 2,7 tri, vácuo de liderança global e pede diálogo pela paz

Presidente alerta na reunião das potência do Canadá necessidade de mobilização contra mudança climática. E critica o acirramento de guerras que se acumula e o risco de consequências "inestimáveis"

O presidente Lula observou nesta terça-feira (17/6) que os gastos militares do mundo desenvolvido consomem anualmente US$ 2,7 trilhões, o equivalente ao PIB da Itália. Como convidado, o líder brasileiro falou à cúpula do G7, no Canadá, que guerras e conflitos se acumulam diante do vácuo de liderança na governança global e dos organismos internacionais. "Estão sentados em torno desta mesa três membros permanentes do Conselho de Segurança e outras nações com tradição na defesa da paz. É o momento de devolver o protagonismo à ONU", cobrou Lula.

Em seu discurso, advertiu que a guerra entre Rússia e Ucrânia não terá solução pela via militar. Ressaltou que nada justifica a "matança indiscriminada" de mulheres e crianças em Gaza, e uso da fome como arma de guerra por parte de Israel. "Ainda há países que resistem em reconhecer o Estado Palestino, o que evidencia sua seletividade na defesa do direito e da justiça."

O chefe de Estado brasileiro alertou ainda que o acirramento do conflito entre Israel e Irã, após os ataques iniciados pelo primeiro, "ameaçam fazer do Oriente Médio um único campo de batalha, com consequências globais inestimáveis". E criticou a indiferença da comunidade internacional ante "o cotidiano de caos e atrocidades perpetradas pelo crime organizado" no Haiti.
"Só o diálogo entre as partes pode conduzir a um cessar-fogo e pavimentar o caminho para uma paz duradoura", disse Lula, sobre o cenário global que classificou como preocupante antes de chegar à reunião. "Não subestimo a magnitude da tarefa de debelar todas essas ameaças. Mas é patente que o vácuo de liderança agrava esse quadro."

Mudanças climáticas e transição energética

O presidente Lula lembrou que o G7 foi criado como reação à crise do petróleo há 50 anos. E que a crise que deveria mobilizar as nações desenvolvido no presente é a climática.

O G7 foi criado em 1975, por iniciativa do presidente francês Valéry Giscard d’Estaing, com o objetivo de reunir os países mais industrializados do mundo à época para tratar de questões de política econômica de interesse comum. Em 2025, o grupo completa 50 anos de existência. Atualmente, os países-membros são: Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Para a reunião no Canadá foram convidados também África do Sul, Austrália, Coreia do Sul, Emirados Árabes Unidos, Índia e México. Além de dirigentes dos seguintes organismos internacionais: ONU, Banco Mundial, Comissão Europeia e Conselho da União Europeia.
Os choques dos anos setenta mostraram que a dependência de combustíveis fósseis condena o planeta a um futuro incerto. Mas o mundo resiste em aceitar que a diversificação é chave para a segurança energética. O Brasil foi o primeiro país a investir em larga escala em alternativas renováveis; 90% de nossa matriz elétrica provém de fontes limpas", disse Lula.
O presidente lembrou o pioneirismo do Brasil na pesquisa e produção de combustíveis verdes, como etanol e biodiesel. Citou ainda os investimentos no desenvolvimento do hidrogênio verde, na descarbonização do setor de transportes e da agricultura na expansão dos parques eólicos e solares.

É impossível discutir a transição energética sem falar deles e sem incluir o Brasil. Contamos com a maior reserva mundial de nióbio, a segunda de níquel, grafita e terras raras e a terceira de manganês e bauxita. Mas não repetiremos os erros do passado. Durante séculos, a exploração mineral gerou riqueza para poucos e deixou rastros de destruição e miséria para muitos. Durante séculos, a exploração mineral gerou riqueza para poucos e deixou rastros de destruição e miséria para muitos. Ela não deve ameaçar biomas como a Amazônia e os fundos marinhos", afirmou.

O discurso de Lula reforçou mensagens levadas pelo Brasil à Cúpula dos Oceanos em Nice na semana passada. "O Brasil não vai se tornar palco de corridas predatórias e práticas excludentes", destacou. "Países em desenvolvimento precisam participar de todas as etapas das cadeias globais de minerais estratégicos, incluindo seu beneficiamento. Essa foi nossa posição no G20 e tem sido nossa tônica no Brics", reiterou.
"Parcerias devem se basear em benefícios mútuos, não em disputas geopolíticas. Se a rivalidade prevalecer sobre a cooperação, não existirá segurança energética."
A agenda do presidente no Canadá prevê ainda reuniões com o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, o primeiro-ministro canadense, Mark Carney, e com o novo chanceler da Alemanha, Friedrich Merz.

Agência Gov.

Com apoio de Cesar e o secretário Marcio Machado, festejo de Santo Antônio em Taperas e Pedrinhas foi um sucesso

Por Marcio Maranhão
O tradicional Festejo de Santo Antônio nas comunidades de Taperas e Pedrinhas, em Araioses, foi marcado por celebrações religiosas, atividades culturais e esportivas, com o apoio do vereador Cesar Machado e do secretário estadual de Governo, Marcio Machado. A festividade, que reuniu moradores e visitantes, reforçou a importância da valorização das tradições locais e do incentivo ao esporte e lazer.

Natural de Araioses, o secretário Marcio Machado tem uma forte ligação com as comunidades do município, promovendo iniciativas voltadas à cultura e ao esporte. Seu grupo político, liderado pelo vereador Cesar Machado em Araioses, tem atuado para atender demandas da população e viabilizar melhorias para os povoados da região. Além deles, o deputado Pedro Lucas e o secretário Paulo Casé também têm contribuído para o desenvolvimento do município, trazendo obras e investimentos importantes.


Festejos em Taperas e Pedrinhas

Em Taperas, o grupo político colaborou com a organização dos festejos religiosos, apoiando nos produtos da barraquinha e doando uma TV para o Rifão. Além disso, viabilizou o resgate do Campeonato Santo Antônio, após a comunidade buscar apoio junto à gestão municipal e não obter resposta. Já em Pedrinhas, a comunidade religiosa recebeu suporte para a realização das festividades, incluindo a instalação de um palco para os eventos e a promoção do campeonato, que atraiu uma multidão para prestigiar a grande final.

O impacto social de um trabalho incansável

O apoio às festividades reflete um esforço contínuo para fortalecer a identidade cultural e esportiva das comunidades de Araioses. A atuação do grupo político liderado por Cesar Machado e Marcio Machado tem sido reconhecida pela população, especialmente diante da necessidade de investimentos em infraestrutura e lazer. A valorização das tradições locais e o incentivo ao esporte são fundamentais para o desenvolvimento social e comunitário.

O sucesso do Festejo de Santo Antônio em Taperas e Pedrinhas é o reflexo de um trabalho continuo, que vai além da agenda político eleitoral e demonstra o compromisso de Marcio Machado e seu grupo com a população araiosense, a preservação das tradições e a promoção do bem-estar de todos os cidadãos. A expectativa é que iniciativas como essa continuem fortalecendo a cultura e o esporte no município de Araioses.


Contexto político
A atuação do grupo liderado por Cesar Machado tem ganhado destaque especialmente em povoados afastados da sede municipal, que, segundo relatos de moradores, têm enfrentado abandono por parte da administração atual. A busca por melhorias em infraestrutura, acesso a políticas públicas e valorização cultural tem sido uma constante na agenda do vereador, que desponta como uma das lideranças políticas em ascensão na região.

Marcio Machado, por sua vez, tem reforçado seu compromisso com Araioses mesmo estando à frente de uma das pastas estratégicas do Governo do Maranhão. Sua atuação nas bases é frequentemente mencionada por moradores como exemplo de proximidade e atenção às comunidades.



Juízes aposentados compulsoriamente custam R$ 41 milhões por ano aos cofres públicos

Apesar de serem punidos com sanção máxima prevista na legislação, juízes aposentados de forma compulsória geram um impacto anual de aproximadamente R$ 41 milhões aos cofres públicos, já que eles continuam recebendo remuneração proporcional ao tempo de serviço. O dado é de um levantamento realizado pelo GLOBO, com base em informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dos tribunais de origem, que identificou 119 magistrados nessa situação desde 2008.

A aposentadoria compulsória é prevista como a pena máxima na Lei Orgânica da Magistratura Nacional para casos de infrações disciplinares cometidas por juízes. Embora implique o afastamento definitivo do exercício da função, a penalidade não representa interrupção de salários. O magistrado punido continua a receber proventos vitalícios, calculados com base no tempo de contribuição e limitados ao teto do subsídio da magistratura, hoje fixado em R$ 39,2 mil mensais.

O cálculo dos valores é feito da seguinte forma: o tempo de contribuição é dividido pelo período mínimo de 30 anos e multiplicado pelo teto do subsídio. Apesar de manterem os proventos, os magistrados afastados não recebem os adicionais conhecidos como “penduricalhos”, como auxílio-moradia, gratificações ou verbas indenizatórias.

Tempo de contribuição

O juiz federal Marcelo Bretas, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), foi o último magistrado a ser punido e ganhará R$ 36,7 mil por mês, considerando seus 28 anos de contribuição. Entre os demais magistrados, os valores variam entre R$ 15 mil — para carreiras interrompidas precocemente — e cifras próximas ao teto, quando o afastamento ocorre próximo da aposentadoria regular. A média de tempo de serviço entre os magistrados punidos gira em torno de 21 anos e cinco meses, resultando em um benefício médio de R$ 28,5 mil mensais.

As causas que levaram à aposentadoria compulsória desses juízes vão do nepotismo e venda de sentenças, passando por abuso de autoridade, improbidade administrativa e assédio sexual.

Em 2024, os juízes Carlos Madeira Abad, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES), e Ather Aguiar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), foram aposentados após serem investigados por denúncias de assédio contra servidoras.

Outro caso emblemático é o da juíza Ludmila Lins Grilo, aposentada compulsoriamente após críticas públicas ao Supremo Tribunal Federal (STF), em especial aos ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, a quem se referiu nas redes sociais como “perseguidores gerais da República do Brasil”.

Em 2025, o juiz Ronaldo João Roth foi afastado pela Justiça Militar de São Paulo por violar o direito constitucional ao silêncio de réus durante um interrogatório. Já o juiz Carlos de Souza, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, foi aposentado após ser flagrado furtando uma peça sacra durante uma viagem à cidade histórica de Tiradentes. O caso ocorreu em 2014, mas culminou em seu afastamento apenas este ano.

A manutenção dos proventos após o afastamento disciplinar suscita um debate entre juristas. Para alguns, a medida representa uma forma disfarçada de impunidade; para outros, preserva garantias constitucionais da carreira.

— O Brasil enfrenta enormes desafios socioeconômicos, e é quase imoral que recursos públicos sustentem pessoas afastadas por má conduta. A aposentadoria compulsória, na prática, soa mais como um prêmio do que como punição — afirma Fernando Bentes, professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ).

O professor de Direito Constitucional da PUC-RJ Thiago Varela vê de forma diferente e enfatiza que a perda do cargo só ocorre por sentença judicial, “justamente para proteger a independência do Judiciário de eventuais pressões políticas ou perseguições”.

— Em muitos casos, o magistrado afastado com pouco tempo de serviço recebe valores bastante reduzidos.

Processo de cassação

Na segunda-feira, o Conselho Federal da OAB aprovou por unanimidade a abertura de um procedimento administrativo para cassar o registro de advogado de Marcelo Bretas, informou o colunista do GLOBO Lauro Jardim. O ex-juiz da Lava-Jato foi punido com a aposentadoria compulsória por conta de sua atuação nos processos da operação. Agora, a OAB pavimenta o caminho para que ele seja excluído dos seus quadros. A tendência de sua exclusão já foi confirmada pelo presidente da entidade, Beto Simonetti.

sexta-feira, 13 de junho de 2025

Governador Carlos Brandão e Secretário Márcio Machado vistoriam neste sábado (14) obras da MA-312, no trecho Araioses–Água Doce

Por Marcio Maranhão
Neste sábado, 14 de junho, às 14h, o governador do Maranhão, Carlos Brandão, acompanhado do secretário de Estado de Governo, Márcio Machado, realiza vistoria nas obras de pavimentação da MA-312, no trecho que liga os municípios de Água Doce do Maranhão a Araioses. A visita marca mais uma etapa do cronograma de execução da obra, considerada estratégica para o desenvolvimento da região do Baixo Parnaíba.

A pavimentação da MA-312 é uma demanda histórica da população local, aguardada há mais de cinco décadas. A ordem de serviço foi assinada em janeiro deste ano, em cerimônia realizada em Araioses, com a presença de autoridades estaduais e municipais. A obra está sendo executada pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) e contempla a recuperação de aproximadamente 16 km de estrada entre o povoado Montividi, em Araioses, e o município de Água Doce.

Segundo o secretário Márcio Machado, a intervenção representa um marco para a integração regional. “Essa estrada será um elo entre comunidades e um vetor de desenvolvimento para o turismo e o comércio local”, afirmou em entrevista à imprensa local, por ocasião do lançamento. O trecho beneficiará diretamente povoados como Américo, Curva Grande e Coqueiro, além de facilitar o escoamento da produção agrícola e o acesso a serviços essenciais.
Imagem da internet meramente ilustrativa
A iniciativa também se insere no contexto do chamado “governo municipalista”, uma das bandeiras da atual gestão estadual. Deve estar presente os prefeitos dos dois municípios diretamente beneficiados; Neto Carvalho de Araioses e Eliane Dias de Água Doce, que ressaltou as dificuldades enfrentadas pela população em razão das más condições da via e celebrou o bom andamento da pavimentação como “um momento de transformação”.

A visita deste sábado reforça o compromisso do governo com a conclusão da obra e a escuta ativa das comunidades beneficiadas. A expectativa é que, com a conclusão da MA-312, a região do Baixo Parnaíba ganhe novo fôlego econômico, especialmente nos setores de turismo, agricultura e comércio.

Vereador César Machado convida familiares e amigos para a Missa de Sétimo Dia em memória de sua esposa Maria de Lourdes Monteiro da Silva

 


Brandão reforça obras na MA-014 e demais rodovias da Baixada com nova tecnologia

O governador Carlos Brandão anunciou, nesta semana, o reforço das obras de recuperação da MA-014 e de outras rodovias da Baixada Maranhense. A intensificação dos serviços atende a um novo levantamento técnico realizado pelo governo do Estado, por meio da Secretaria de Infraestrutura do Maranhão (Sinfra).

A análise feita apontou os impactos causados pelas fortes chuvas no asfalto. Além disso, o aumento significativo no fluxo de veículos na região em estradas já desgatadas pelo próprio tempo também foi fator determinante para a realização de ações emergenciais.

Diante deste cenário, o governador determinou também a ampliação de duas para seis empresas atuarem simultaneamente nos serviços de recuperação das vias, garantindo mais agilidade e efetividade na execução das obras. Pela primeira vez, está sendo utilizado o método macadame, técnica que consiste na aplicação de camadas de pedras antes do asfalto, proporcionando uma base sólida, com maior durabilidade e resistência ao tráfego pesado e às condições climáticas.

Brandão frisou a prioridade do governo em fazer a obra avançar rapidamente. “Estamos fazendo a recuperação da MA-014 juntamente com o DNIT, e vamos garantir a revitalização até o município de Pinheiro. Serão seis empresas trabalhando para que a gente possa entregar essa obra o mais rápido possível, garantindo mais conforto, segurança e qualidade de vida para a população”, destacou.

Também está incluído na obra o trecho entre Três Marias e São Bento, com extensão de 24 km. Os serviços vão contemplar tanto a recuperação da pista quanto melhorias na drenagem e estrutura da via, contribuindo para a mobilidade da população e o escoamento da produção local.

Polícia deflagra megaoperação de combate às facções criminosas na região da baixada maranhense; 14 pessoas foram presas

Cerca de 70 policiais civis participaram de uma megaoperação que tinha como objetivo cumprir 17 mandados judiciais contra integrantes de organizações criminosas atuantes nos municípios de Pinheiro, Bequimão e Palmeirândia, todos na Região da Baixada Maranhense. Também foram cumpridos ordens judiciais na cidade de São Luís e no estado de São Paulo.

Com base nas investigações coordenadas pela 5ª Delegacia Regional de Pinheiros, os alvos são suspeitos de envolvimento com os crimes de tráfico de drogas, sequestros, roubos e homicídios ocorridos em cidades da região.

Como resultado da operação, 14 pessoas foram presas, sendo 10 por mandados de prisão e quatro em flagrante delito. Durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão, os policiais apreenderam armas de fogo, drogas e vários aparelhos de celular.

Dois mandados de busca foram cumpridos dentro unidades prisionais das cidades de Pinheiro e São Luís.
Imagem de uma parte do material apreendido na ação policial.

A força-tarefa, que foi comandada pela 5ª Delegacia Regional de Pinheiro, contou com apoio do 2º Distrito Policial de Pinheiro, Delegacia de Palmeirândia, Delegacia Geral de Polícia, SPCI, SEIC, NOC, bem como equipes das Delegacias Regionais de Cururupu, Viana, Santa Inês, e as Delegacias de Polícia de São Bento, Bequimão, Alcântara, Santa Helena e Turiaçu.

Os presos foram apresentados em unidades da Polícia Civil para serem submetidos aos procedimentos de praxe e, em seguida, encaminhados um presídio da região da Baixada Maranhense.

terça-feira, 10 de junho de 2025

MARANHÃO LIVRE DA FOME: Araioses começa a realizar o cadastro das famílias pré-selecionadas

Por Marcio Maranhão
Segunda a secretária de assistência social, o atendimento as famílias estão acontecendo no CRAS no período manhã e tarde até do dia 13 de junho. A lista das famílias pré-selecionadas está na pagina do Instagram da prefeitura de Araioses.

O Maranhão Livre da Fome é um programa de segurança alimentar que busca erradicar a fome no estado. Ele garante um complemento financeiro de R$200 às famílias beneficiárias do Bolsa Família que, mesmo recebendo a ajuda federal, ainda vivem com renda mensal inferior a R$218 per capita (por pessoa), portanto, permanecem abaixo da linha da extrema pobreza.

Além desse valor, famílias incluídas no programa que têm crianças de 0 a 6 anos de idade receberão um adicional de R$ 50 por criança. E se, mesmo com a ajuda financeira do programa, a família ainda ficar abaixo da linha da extrema pobreza, o estado do Maranhão pagará o hiato, ou seja, complementará o valor até que essa família ultrapasse os R$218 mensais per capita.

A ideia do programa Maranhão Livre da Fome é assegurar que todas as famílias tenham condições dignas de alimentação e possam deixar de depender da assistência financeira do estado, por meio do pilar da inclusão socioprodutiva, que levará capacitação profissional às pessoas maiores de 16 anos que são beneficiárias do programa estadual.

Ex-prefeita Valéria Leal sai na frente e apresenta seus candidatos ao legislativo para eleições de 2026

Por Marcio Maranhão
A ex-prefeita de Araioses, Valéria Leal, deu um passo estratégico rumo às eleições de 2026 ao apresentar seus candidatos ao legislativo estadual e federal. Em um evento realizado no último domingo, 8 de junho, Valéria reuniu dezenas de apoiadores para oficializar o apoio a Aluízio Santos, candidato a deputado estadual, e Detinha, candidata a deputada federal.

Valéria Leal e sua trajetória política
Valéria Leal foi a segunda colocada nas eleições municipais de 2024 em Araioses, obtendo 8.864 votos, ficando a apenas 683 votos de diferença do atual prefeito Neto Carvalho, que venceu com 9.547 votos. Com um grupo político consolidado e um legado reconhecido, Valéria mantém forte influência na política local e conta com a simpatia de milhares de araiosenses.

Os candidatos apoiados por Valéria
A ex-prefeita utilizou suas redes sociais para reforçar o apoio aos seus candidatos, destacando a parceria com ambos:
"Que momento lindo em Araioses! Com o coração cheio de gratidão, apresentei meus deputados: Aluízio Santos (estadual) e Detinha (federal). Seguimos juntos por um povo que merece respeito, cuidado e resultado de verdade! Obrigada, Araioses, pelo carinho de sempre. Tamo junto, e podem contar comigo!"

Aluízio Santos – candidato a deputado estadual
Aluízio Santos é empresário e engenheiro civil, natural de Chapadinha, Maranhão. Sua trajetória política começou em 2012, quando atuou como coordenador de campanha e posteriormente como secretário de obras do município. Em 2022, foi eleito deputado estadual com 50.770 votos. Atualmente, ele é filiado ao Partido Liberal (PL) e tem forte atuação na articulação política da região.

Detinha – candidata a deputada federal
Maria Deusdete Lima Cunha Rodrigues, conhecida como Detinha, é deputada federal pelo Maranhão e filiada ao PL. Natural de Cariús, Ceará, Detinha iniciou sua carreira política como prefeita de Centro do Guilherme, onde foi eleita em 2008 e reeleita em 2012. Em 2018, conquistou uma vaga na Assembleia Legislativa do Maranhão e, em 2022, foi eleita deputada federal com 161.206 votos, sendo a mais votada do estado.

Impacto político e expectativas para 2026
A antecipação na apresentação dos candidatos demonstra a estratégia de Valéria Leal em fortalecer seu grupo político e consolidar alianças para as eleições de 2026. O apoio a Aluízio Santos e Detinha pode ser um fator decisivo na disputa eleitoral, considerando a influência da ex-prefeita e sua base de apoiadores em Araioses.
Com um cenário político dinâmico e competitivo, a movimentação de Valéria Leal reforça sua presença na política local e sinaliza um possível retorno à disputa majoritária no futuro. Resta acompanhar os desdobramentos e o impacto dessa decisão no cenário eleitoral do Baixo Parnaíba.

VOCÊ SABE O QUE MUDARÁ COM A PEC DO FIM DA REELEIÇÃO: Eleições unificadas e mandatos de 6 anos, entenda o que pode mudar

Se aprovada, proposta entraria completamente em vigor apenas em 2034

Fim da reeleição para cargos do Executivo, mandato de cinco anos e "eleições unificadas". Essas foram algumas das mudanças eleitorais aprovadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

O texto, que ainda precisa passar para o plenário da Casa Legislativa e pretende mudar a forma que as eleições acontecem no Brasil, tramita em regime de urgência e pode ser pautado pelo presidente Davi Alcolumbre (União-AP) na próxima semana.

No plenário, o rito de análise de PECs prevê cinco sessões de discussão e a votação, em dois turnos. Para ser aprovada, são necessários os votos de no mínimo 49 senadores.

E, mesmo que seja aprovada, a mudança não valeria para as eleições de 2026. Uma corrida eleitoral que abarque todas as mudanças só aconteceria em 2034, após um período de transição.

Algumas emendas de senadores foram rejeitadas, como a que estabelecia a idade máxima de 80 anos para candidatos à Presidência da República, e outra que vedava a reeleição ao Senado.

A CNN separou alguns pontos para explicar as mudanças que a PEC pode trazer, comparando com o cenário atual. Veja abaixo:

Fim da reeleição para presidente, governador e prefeito

Como é hoje
De acordo com a legislação eleitoral, presidentes, governadores e prefeitos podem hoje se candidatar à reeleição desde que não estejam em um segundo mandato consecutivo.

Como pode ficar
Em 2028, para prefeitos, e em 2030, para governadores e o presidente da República, não haverá possibilidade de reeleição para quem se candidatar pela primeira vez para as funções.

Para o governador ou presidente que for eleito para o primeiro mandato em 2026, ainda haverá possibilidade de disputa em 2030 para uma segunda gestão.

Mandato de cinco anos

Como é hoje
Os mandatos de deputados, governadores, prefeitos e presidente duram quatro anos.

Senadores, diferentemente, têm mandatos com duração de oito anos.

Como pode ficar
A PEC aumenta para cinco anos o período de mandato de cargos do Executivo — presidente, governador e prefeito — além de vereadores e deputados estaduais, distritais e federais.

Na sequência, os mandatos de senadores também seriam reduzidos para cinco.

As eleições passariam então a ocorrer a cada cinco anos.

Eleições unificadas

Como é hoje
Atualmente, as eleições gerais e as eleições municipais são realizadas de forma separada com um período de dois anos entre cada uma.

Em 2026, por exemplo, acontecem as eleições gerais. As próximas eleições municipais só acontecem em 2028.

Como pode ficar
Com a PEC, eleitores iriam às urnas votar em pelo menos cinco cargos diferentes: os de presidente, governador, prefeito, senador deputado estadual, federal ou distrital — esses últimos restritos aos cidadãos do Distrito Federal.

A justificativa por trás da mudança é a de que ela ajudaria a reduzir gastos e traria mais "clareza e organização" ao pleito eleitoral.

CNN

Brandão inaugura Viva/Procon, anuncia obras e entrega equipamentos de segurança, saúde e desenvolvimento social em comemoração aos 61 anos de Cedral

Uma das novidades anunciadas pelo governador foi a construção de uma estrada ligando a sede de Cedral à praia de Barreirão, para fortalecer o turismo na região.

Para ampliar o acesso a serviços de cidadania e a promoção da defesa dos consumidores, o governador Carlos Brandão, inaugurou nesta segunda-feira (9), a 95ª unidade do Viva/Procon do Maranhão, em Cedral, município localizado no litoral ocidental maranhense. O espaço contará com o Balcão do Cidadão, emissão de documentos como a Carteira de Trabalho Digital (CTPS), entre outros serviços.

A atividade é uma das diversas ações governamentais realizadas em celebração aos 61 anos de emancipação política da cidade, que foi elevada à categoria de município no dia 9 de junho de 1964. A agenda comemorativa também foi marcada pela autorização de obras de abastecimento, infraestrutura, desenvolvimento social, educação e tecnologia, além da entrega de uma ambulância, uma viatura da Polícia Militar e carrinhos no âmbito dos programas sociais Mais Renda e Minha Renda.

Além disso, o governador aproveitou para assinar ordens de serviço autorizando o início de uma série de obras no município, como a manutenção do Colégio Militar Tiradentes; implantação do portal da cidade; serviços de manutenção no Restaurante Popular e na Estação Tech da cidade, além da implantação de Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água (SSAA) nos povoados Retiro e Pericaua.

“Aqui no município de Cedral anunciamos sistemas de abastecimento de água, inauguramos Viva/Procon, também anunciamos Colégio Militar, Estação Tech, pavimentação com blocos de concreto em povoado, ou seja, hoje foi um dia repleto de presentes para o município de Cedral. Assim tem sido, trabalho e entrega de obras e benefícios para os municípios”, pontuou Brandão.

Fortalecimento do turismo
Um dos anúncios mais esperados foi a ordem de serviço para a implementação de 6,3 km de asfalto ligado a sede do município de Cedral à Praia do Barreirão, no povoado Pericaua. A obra será executada pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) e tem como objetivo estimular o fortalecimento da atividade turística no litoral ocidental maranhense, como explicou o governador.

“Nós temos feito um grande trabalho para desenvolver o turismo na região da baixada e no litoral ocidental do Maranhão. Outro dia inauguramos a estrada que vai do município de Guimarães até a estrada de Araoca. Foi um acerto muito grande, fortaleceu o turismo, gerou aquecimento da economia, gerou muitos empregos e renda. Anunciamos aqui esse trecho novo, de Cedral até a praia de Pericaua. Uma praia belíssima que faltava o acesso”.

Ambulância, viatura policial e carrinhos do Mais Renda e Minha Renda
Os moradores de Cedral também foram contemplados com uma ambulância para o município. Com esta nova unidade, o estado atinge a marca de 135 ambulâncias distribuídas desde julho de 2022, reforçando a rede estadual de atenção à saúde e garantindo o transporte seguro de pacientes. A ambulância entregue é do modelo Suporte Básico Tipo B, com estrutura moderna, totalmente equipada e que pode ser adaptada para funcionar como Suporte Avançado (USA), ampliando sua capacidade de atendimento, inclusive para pacientes em estado crítico.

A população cedralense também foi contemplada com a entrega de uma nova viatura da Polícia Militar, para reforçar os serviços de segurança ostensiva na cidade. Reforçando a agenda municipalista, marca da gestão Brandão, o governador destacou que as entregas e anúncios direcionados à Cedral são resultantes de diálogo direto com o prefeito do município, Danilo Moraes. “Isso aqui foi fruto de uma audiência que o prefeito teve com a gente. Nós já recebemos 100 prefeitos e essa audiência gerou esses frutos”, frisou Carlos Brandão.

O prefeito de Cedral, Danilo Moraes, comemorou as entregas e autorização de novas obras, destacando o perfil municipalista adotado pelo governador do Estado. “Tudo que nós conversamos e alinhamos o governador atendeu prontamente. Ele tem um carinho imenso pela nossa terra e nós só temos a agradecer. Obrigado, governador, por ter atendido nossos pedidos e por ser esse homem íntegro que sempre atende a gente”, disse o prefeito.

A agenda de inaugurações e anúncio de novas obras em Cedral contou com a presença do deputado federal Duarte Júnior e do secretário de Estado de Assuntos Municipalistas (Seam), Orleans Brandão.

FONTE: Secom

Após sequestrar barco com ajuda a Gaza, Israel diz que ativistas voltam a seus países

Ministério das Relações Exteriores informa que todos os ativistas serão repatriados

Israel anunciou nesta terça-feira (10) que a ativista Greta Thunberg já deixou o país e está em um avião com destino à Suécia, com uma escala na França, após ter sido detida ao lado de outros militantes pró-Palestina, entre eles o ativista brasileiro Tia Ávila, a bordo de um barco com ajuda humanitária para Gaza. Os outros 11 ativistas que estavam no veleiro Madleen também serão repatriados, informou o Ministério das Relações Exteriores de Israel.

O veleiro Madleen, no qual viajavam 12 ativistas de várias nacionalidades (França, Alemanha, Brasil, Turquia, Suécia, Espanha e Países Baixos), zarpou da Itália em 1º de junho com o objetivo de entregar ajuda à Faixa de Gaza, cenário de uma situação humanitária catastrófica após mais de um ano e meio de guerra entre Israel e o grupo islamista palestino Hamas.

A Marinha israelense interceptou o barco na manhã de segunda-feira (9), 185 km ao oeste da costa de Gaza.

A embarcação foi fretada pela Coalizão da Flotilha da Liberdade (FFC, na sigla em inglês), um movimento internacional não violento de solidariedade com os palestinos, criado em 2010, que combina ajuda humanitária e protesto político contra o bloqueio de Gaza.

Os passageiros do barco foram transferidos nesta terça-feira (10) para o aeroporto Ben Gurion, perto de Tel Aviv, para serem repatriados.

Israel acusa ativistas de ‘encenação midiática’

A ambientalista Greta Thunberg viaja em um voo com destino ao seu país natal, Suécia, com escala na França, anunciou o ministério na rede social X, uma mensagem que inclui uma foto da ativista sentada em um avião.

“Aqueles que se recusarem a assinar os documentos de expulsão e a abandonar Israel serão levados a uma autoridade judicial, de acordo com a legislação israelense, para que autorize sua expulsão”, acrescentou o ministério, informando que os ativistas tiveram contato com os cônsules de seus respectivos países no aeroporto.

O governo israelense acusou “Greta Thunberg e os outros de terem tentado encenar uma provocação midiática com a única intenção de fazer propaganda”.

Israel enfrenta uma crescente pressão internacional para acabar com a guerra em Gaza, onde a população é bombardeada diariamente e está à beira da fome devido às restrições impostas, segundo a ONU.

Bolsa Família salvou mais de 700 mil vidas e evitou 8 milhões de internações em duas décadas

Pesquisa reforça a importância de combinar proteção social com acesso a serviços essenciais

Um estudo publicado (29/5) na revista The Lancet Public Health revela que o Programa Bolsa Família (PBF), um dos maiores programas de transferência de renda com condicionalidades do mundo, teve impacto expressivo na saúde da população brasileira ao longo de seus 20 anos de existência. Conduzida por pesquisadores da Fiocruz, da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e da Universidade de Barcelona (UB), a análise mostra que, entre 2004, quando o PBF foi criado, e 2019, o programa evitou mais de 700 mil mortes e 8 milhões de internações hospitalares, com efeitos especialmente significativos entre crianças menores de cinco anos e idosos com mais de 70 anos.

A pesquisa é considerada a primeira avaliação abrangente de impacto do PBF sobre mortalidade por todas as causas em todas as idades. Os pesquisadores Rômulo Paes de Sousa, do Centro de Estudos Estratégicos (CEE/Fiocruz), Daniella Cavalcanti (UFBA) e Davide Rasella (UC) e colegas examinaram dados de 3.671 municípios, definidos pela qualidade adequada de registro civil e das estatísticas, representando mais de 87% da população brasileira.

No Brasil, avaliações anteriores também demonstraram que o PBF alcançou impactos positivos, conseguindo reduzir os riscos de doenças infantis e maternas, bem como a mortalidade por causas específicas, como HIV/Aids e tuberculose, especialmente em populações mais vulneráveis. No entanto, até onde se sabe, nenhum estudo avaliou de forma abrangente a associação entre PBF e mortalidade e hospitalização, geral e estratificada por idade, nas duas décadas de implementação. Estudos anteriores avaliaram os efeitos do PBF na mortalidade geral em períodos mais curtos e em subpopulações específicas.

“Nosso estudo mostra que políticas de transferência de renda bem estruturadas podem salvar vidas. O Bolsa Família não apenas combate a pobreza, tendo também efeitos diretos na saúde da população brasileira”, observa Daniella Cavalcanti, à frente da pesquisa.

Os dados evidenciaram que os efeitos são mais robustos quando há alta cobertura (percentual de famílias elegíveis atendidas) e alta adequação (valor médio transferido por família). Nessas condições, a mortalidade infantil caiu 33% e as internações de idosos acima de 70 anos foram reduzidas pela metade.

“Durante um período de múltiplas crises – econômicas, sanitárias e climáticas – reforçar programas como o Bolsa Família pode ser decisivo para proteger as populações mais vulneráveis, especialmente em países de baixa e média renda”, afirma Davide Rasella.

Os autores combinaram modelos retrospectivos com modelos preditivos, projetando também os efeitos de uma expansão do PBF para até 2030. As projeções indicam que, se o Bolsa Família for expandido em cobertura e valor dos benefícios, outras 683 mil mortes e mais de 8 milhões de internações poderão ser evitadas, consolidando seu papel como ferramenta fundamental de proteção social e saúde pública.

“Estamos em um momento histórico no mundo, de forte disputa entre dois projetos fortes, um focado na restrição de direitos, inclusive democráticos, e redução do Estado, e outro, mais democrático, com aspectos sociais fortes, que aposta na manutenção do Estado como agente responsável pela redistribuição de recursos e proteção daqueles que, por qualquer razão, estão sem condição de prover seu sustento”, analisa Rômulo Paes, que participou do nascimento do Bolsa Família, responsável pelo desenho e implementação do sistema de monitoramento e avaliação do Programa no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

“O estudo é fundamental para esse debate. Apostar no bem-estar não é um mau negócio, ao contrário, traz vantagens gerais, tanto do ponto de vista social, quanto do ponto de vista econômico”, considera Paes, que ainda lembra do aspecto ambiental a merecer cada vez mais atenção. “Esse é um dos futuros da agenda social no Brasil, uma vez que um dos efeitos das alterações climáticas recaem sobre os mais pobres e mais vulnerabilizados. É uma agenda de política social e de pesquisa também”.

Aliança Global contra a Fome e a Pobreza
Conforme destacam os autores, o estudo contribui diretamente para os objetivos da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, iniciativa lançada pelo Brasil durante sua presidência do G20, em 2024, que busca fortalecer a cooperação internacional no combate à fome, à pobreza e às desigualdades. Ao evidenciar os impactos positivos do Bolsa Família na saúde da população, a pesquisa reforça a importância de políticas públicas integradas que combinem proteção social com acesso a serviços essenciais.

Além disso, os resultados se alinham ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 3 da ONU, que propõe “assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades” até 2030, destacando o papel estratégico de programas de transferência de renda na promoção da saúde e da equidade em nível global.

“A experiência brasileira mostra ao mundo que combater a fome e a pobreza com políticas públicas baseadas em evidências também é investir em saúde e desenvolvimento humano sustentável”, avalia Daniella.

Programa Bolsa Família
Em 2024, o Brasil celebrou os 20 anos do PBF, que abrange 50 milhões de brasileiros, um dos maiores e mais consolidados programas de transferência de renda com condicionalidades do mundo. Esses programas destinam recursos financeiros a famílias em situação de pobreza, desde que cumpram determinados compromissos nas áreas de saúde e educação. O objetivo é reduzir a pobreza no curto prazo e, ao mesmo tempo, romper o ciclo intergeracional da pobreza.

Atualmente, o PBF abrange mais de 20 milhões de famílias (55,1 milhões de pessoas), transferindo uma média de US$ 139 para cada domicílio mensalmente, com orçamento geral de aproximadamente US$ 34,5 bilhões em 2023.

Pesquisa
Intitulado Efeitos do programa brasileiro de transferência condicionada de renda na saúde ao longo de 20 anos e projeções até 2030: um estudo retrospectivo de análise e modelagem (no original: Health effects of the Brazilian Conditional Cash Transfer programme over 20 years and projections to 2030: a retrospective analysis and modelling study), o estudo foi financiado pelo UK Foreign, Commonwealth and Development Office, Medical Research Council (MRC) e Wellcome Trust, como parte do esforço global por soluções baseadas em ciência para os grandes desafios do século 21.

Editado por: Fiocruz
Conteúdo originalmente publicado em CEE/Fiocruz

sábado, 7 de junho de 2025

Seduc garante alimentação escolar de qualidade para mais de 320 mil estudantes da rede estadual

Com uma gestão descentralizada e foco na segurança alimentar, a Secretaria de Estado da Educação do Maranhão (Seduc) tem assegurado a oferta regular e nutricionalmente adequada da merenda escolar a 322.496 estudantes da rede estadual de ensino em 2025. A atuação contempla alunos da Educação Básica em suas diversas modalidades, incluindo comunidades indígenas.

A operacionalização do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), feita pela Seduc de forma descentralizada – e semi-descentralizada para as escolas indígenas – tem como objetivo garantir que cada estudante receba, durante os 200 dias letivos, alimentação que atenda às suas necessidades nutricionais. A medida é fundamental para o bom desempenho escolar e o desenvolvimento saudável dos alunos.

A oferta de merenda escolar adequada é um direito assegurado pela Constituição Federal de 1988, sendo parte integrante do direito à educação e à dignidade da pessoa humana. O artigo 208, inciso VII, da Constituição estabelece como dever do Estado o atendimento ao educando, no ensino fundamental, por meio de programas suplementares de alimentação, entre outros. Esse dispositivo reforça que a alimentação escolar não é apenas uma ação assistencial, mas uma política pública essencial para garantir condições de permanência, aprendizagem e desenvolvimento integral dos estudantes. Além disso, a alimentação adequada está diretamente relacionada ao princípio da dignidade da pessoa humana, disposto no artigo 1º, inciso III, que deve orientar todas as ações do Poder Público.


A secretária de Estado da Educação, Jandira Dias, destaca a importância estratégica da ação. “A alimentação escolar é mais do que um direito; é uma ferramenta essencial para garantir a permanência dos nossos estudantes na escola e promover aprendizagem com dignidade. No Maranhão, temos tratado essa política com seriedade, respeito e compromisso com a qualidade de vida dos nossos jovens”, afirmou.

A Lei nº 11.947/2009, que regulamenta o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), determina que a alimentação escolar deve ser saudável, adequada, respeitar as especificidades da cultura local e contribuir para o crescimento e o rendimento escolar dos alunos. No âmbito dos estados, a gestão eficiente e transparente dos recursos transferidos pela União, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), é fundamental para assegurar a efetivação desse direito. Deste modo, a oferta de merenda escolar adequada é dever constitucional e instrumento estratégico para a garantia de uma educação de qualidade, equitativa e inclusiva.


“A Supervisão de Alimentação Escolar (Supae) é o setor responsável por repassar e gerenciar os recursos provenientes do PNAE/FNDE para as escolas. Esse repasse é feito exclusivamente para alimentação escolar e tem como prioridade cumprir os cardápios feitos por nós nutricionistas. Os cardápios são elaborados de acordo com as modalidades, demandas energéticas de cada aluno e de acordo com a sazonalidade de cada local”, contou a nutricionista da Supae, Socorro Jansen.

Além dos recursos federais do PNAE/FNDE, que possibilitam o atendimento de 326.225 mil estudantes maranhenses, a Seduc também complementa a ação com recursos do Tesouro Estadual, garantindo a alimentação escolar e ampliando ainda mais a cobertura e a efetividade da política pública.

A atuação da Secretaria ganha ainda mais relevância diante da celebração do Dia Mundial da Segurança dos Alimentos, estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU). A data tem como foco inspirar ações que garantam o acesso contínuo a alimentos seguros, de qualidade e em quantidade suficiente para atender às necessidades nutricionais da população.

“Trabalhar pela segurança alimentar é também garantir equidade, saúde e justiça social. Cada refeição entregue em nossas escolas representa um compromisso com o presente e o futuro de milhares de maranhenses”, completou Jandira Dias.

A Seduc segue reafirmando seu compromisso com a educação de qualidade, promovendo não apenas o ensino, mas também o bem-estar dos estudantes em todos os aspectos que impactam sua trajetória escolar.
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