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quinta-feira, 14 de março de 2019

Alex mentiu aos araiosenses para salvar o prefeito Cristino e continua mentindo para se salvar de uma possível cassação

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Vereador Alex
Por Marcio Maranhão 
Tudo o que foi publicado até agora sobre o arquivamento da Comissão Processante em decisão monocrática do presidente da Câmara de vereadores Alex do Giquirí, que chamou para si a defesa do executivo, orientado pelos advogados do próprio Cristino sob o fundamento que os prazos haviam expirados, não passam de meias verdades. 

Em detrimento do interesse social e da vontade geral do povo, o que esteve por trás da mudança repentina de Alex, que antes defendia a sociedade e passou a defender o próprio prefeito, no uso da cadeira de presidente do Poder Legislativo Municipal, está os interesses particulares e o benefício próprio. 

Segundo a assessoria jurídica da CP, foram realizados todos os recursos necessários e observados os prazos legais. Inclusive apresentação do recurso pertinente à CCJ no mesmo dia, primeiro de março, tendo por resposta da mesa, a alegação que não tinha aquela comissão na casa. 

O ímpeto de Alex em enterrar qualquer tentativa de cassar o prefeito Cristino era tanto, que de imediato determinou também o arquivamento da Resolução Nº 2, que visava tão somente esclarecer ao presidente que ainda havia 6 dias de prazo, apresentando para a apreciação as provas do tempo restante e atestando que o arquivamento era prematuro e ilegal. 

Com base no Artigo 122 do Regimento Interno, os vereadores requereram a manifestação do Plenário sobre o arquivamento da resolução. E como prevê o próprio regimento, na sessão seguinte ao pedido, o que ocorreu dia 8, o presidente teria por obrigação apresentar o requerimento que pedia a manifestação do plenário sobre o arquivamento do projeto de resolução 02/2019. Para que, nos termos do artigo 122 fosse apreciado. 

Mas, novamente Alex não colocou a matéria em pauta, desrespeitando o regimento e demonstrando conduta incompatível com a presidência da casa, manobrando um poder para dar vantagem indevida ao prefeito municipal. 

A reprovável conduta de Alex, em parceria com outros 4 vereadores, vinha desde sua eleição dando sinais, que trabalharia na presidência pela busca de vantagens pessoais. 

É sabido que a comissão esteve suspensa por ordem judicial até meados de dezembro de 2018, com isso os prazos regressivos deixam de ser contabilizados. Como a liminar caiu exatamente no período de recesso dos vereadores, foi por ordem do próprio Alex, eleito novo presidente, que os trabalhos se mantiveram suspensos. 

Com o fim da suspensão, Alex decidiu, por motivos que somente agora ficam claros à sociedade araiosense, não convocar os vereadores de forma extraordinária para continuarem os trabalhos, permitindo que Cristino manobrasse e os vereadores tivesse cada vez menos tempo para desenvolver o rito processual. 

No retorno, Alex agendou a sessão de cassação para os últimos dias do prazo, e, quando perceberam que não seriam favorecidos judicialmente, partiram para o tudo ou nada. E por duas sessões, Alex demonstrou para quem está à serviço na câmara, chegando ao ápice, sem consultar a mesa diretora, extinguir a Comissão Processante em decisão administrativa e arquivar os recursos seguintes. 

Alex não tem como mais dissimular o seu escancarado apoio a Cristino; tenta agora, plantar meias verdades sobre sua conduta indecorosa à frente do legislativo municipal, na tentativa de fugir da crítica social e não ser responsabilizado administrativamente, quiçá, judicialmente por suas ações e omissões.

Mais um prefeito é cassado pela própria câmara por pagar propina a vereadores

Júlio Oliveira teve o mandato de prefeito de Augustinópolis cassado — Foto: Douglas Gomes/PRB
Júlio da Silva Oliveira (PRB)é suspeito de ter pago propina para vereadores aprovarem projetos apresentados pela gestão dele. O político não compareceu à sessão e foi representado por um advogado.

A Câmara de Vereadores de Augustinópolis cassou o mandato do prefeito da cidade, Júlio da Silva Oliveira (PRB). O político é suspeito de pagar propina para vereadores aprovarem projetos apresentados pela gestão dele.Os parlamentarem que aprovaram o pedido de cassação são, em sua maioria, suplentes. Os titulares estão afastados pela Justiça. A decisão foi unânime.

O prefeito não compareceu a sessão que determinou a cassação dele. Ele foi representado pelo advogado Francisco Antônio de Lima, indicado pelo plenário para defendê-lo. O comando da cidade deve ficar com o vice-prefeito, Vanderlei Arruda.

Júlio Oliveira ainda pode recorrer da decisão. O G1 tentou contato com ele, mas as ligações não foram atendidas.

O processo de cassação começou após a operação perfídia, da Polícia Civil. A investigação apura um suposto esquema de pagamento de propinas para que Legislativo aprovasse projetos de interesse da prefeitura.

Quase todos os vereadores titulares da cidade foram presos por participação no suposto esquema. Com a exceção de Antônio José Queiroz dos Santos (PSB), eles foram autorizados a responder ao processo em liberdade. Queiroz segue preso porque ficou foragido durante os primeiros dias da operação.

G1 Tocantins

segunda-feira, 11 de março de 2019

Araioses: Falta de transporte escolar em vários povoados deixa dezenas de crianças sem condições de irem à escola

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Imagem da internet, meramente ilustrativa
Por Marcio Maranhão 
Crianças dos povoados Gado Bravo, Remanso, Porção, Tucuns e Catinguinha estão a vários dias sem assistir aula, por mais um ato de crueldade do prefeito Cristino, que até a presente data não colocou transporte escolar na região, onde crianças precisam caminhar até 6 quilômetros para chegar na escola. 

Pais e alunos, que já foram prejudicados com o adiamento das aulas por conta da incompetência do prefeito em organizar a entrega da merenda e pequenos reparos nas unidades no período de férias, lamentam estarem passando por mais esse sofrimento que terá consequências incalculáveis no aprendizado das crianças. 

Pelas redes sociais, os estudantes tentam sensibilizar o prefeito e a secretária de educação e pedem até por favor, que o poder público os ajude.

Mais de 150 milhões nos últimos dois anos e Cristino diz que somente agora vai começar a trabalhar

Resultado de imagem para prefeito cristinoPor Marcio Maranhão 
Após dois anos e três meses de governo, Cristino diz que finalmente vai começar a trabalhar e pede paciência aos araiosenses, como se somente agora estivesse sendo empossado prefeito do município. 

As declarações do prefeito em um vídeo institucional, em que novamente financiado pelo contribuinte, o gestor usa para atacar desafetos políticos, é um deboche aos araiosenses, que a custos altíssimos vem mantendo o senhor prefeito, sua família e toda a equipe de primeiro e segundo escalão para trabalhar desde primeiro de janeiro de 2017, na gestão dos mais de 150 milhões que já passaram pelos cofres da prefeitura e nada foi feito até a presente data. 

Se o senhor prefeito vai começar a trabalhar somente agora, onde estão os 150 milhões dos araiosenses? 

Irá o senhor prefeito devolver tudo o que ele, sua família e toda a sua equipe receberam para trabalhar nesses dois anos e nada fizeram?

sexta-feira, 8 de março de 2019

Município e Câmara são condenados a atualizar Portais da Transparência

Qualquer semelhança com a atual situação de Araioses é apenas mera coincidência. Apesar do abismo entre população e a obscuridade das contas da prefeitura e câmara de vereadores, a ação do Ministério Público Estadual do Maranhão, foi movida no município de PASSAGEM FRANCA. Quanto ao nosso município, os araiosenses ainda terão que esperar muito pelo dia em saberão com clareza como seus eleitos estão gastando o dinheiro de todos nós.

mapa Passagem Franca
A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça condenou, em 21 de fevereiro, o Município e a Câmara de Vereadores de Passagem Franca, a atualizarem os Portais da Transparência dos respectivos poderes Executivo e Legislativo de Passagem Franca. Em caso de descumprimento, ficou estipulado o pagamento de multa diária de R$ 2 mil, a ser revertida ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.

Ajuizou a Ação Civil Pública que resultou na condenação o promotor de justiça Carlos Allan da Costa Siqueira.

Ao tomar conhecimento de irregularidades nos Portais da Transparência do Município e da Câmara, o MPMA expediu Recomendação, em 2016, para a adequação dos sites às normas da Lei Responsabilidade Fiscal e da Lei de Acesso à Informação.

Apesar da Prefeitura e da Câmara terem informado a existência dos sites, a Promotoria de Justiça de Passagem Franca solicitou a análise da página pelo Tribunal de Contas Estado, que, por meio de relatório, apontou que as irregularidades persistiam, com informações sobre orçamento e finanças incompletas ou desatualizadas.

Redação: CCOM-MPMA

Pedido de anulação do arquivamento da CP, coloca Alex novamente em cheque com a população araiosense


Por Marcio Maranhão 
Assinaram a resolução pedindo a anulação do arquivamento da CP feita por Alex no dia primeiro de março, os vereadores Felipe Pires, Abigail Coutinho, Flávia Holanda, José Carlos, Ingram de Tarso e Arnaldo Machado. 

Seis dos oito vereadores que compõe a bancada de oposição ao governo de Cristino, apresentaram na data de ontem 7, à mesa diretora, requerimento para apreciação no pleno de resolução que pede a anulação de decisão monocrática do presidente da câmara, Alexcrei Carvalho (PR), arquivando a Comissão Processante que investigava supostos crimes de responsabilidade político administrativo do prefeito Cristino, no desvio de milhões de reais, do recolhimento previdenciário dos servidores públicos municipais e não repassados na totalidade ao INSS. 

Com a ausência justificada por motivo de saúde de familiares, não estiveram presentes os vereadores Denys de Miranda e Júlio César, assinaram a resolução os edis Felipe Pires, Abigail Coutinho, Flávia Holanda, José Carlos, Ingram de Tarso e prof. Arnaldo Machado. 

Juntos, os oito vereadores demonstram coesão e compromisso com os araiosenses. E, embora, tenha que enfrentar a máquina política e financeira do governo, aliado aos interesses escusos e particulares de Alex e outros quatro vereadores que seguem sua cartilha, o G8 de Araioses, grupo que pode inclusive revelar o próximo prefeito, mantêm-se firme com o propósito de fazer justiça aos munícipes, lesados com a pior administração da história política de Araioses. 

Na resolução, os vereadores alegam que o Poder Legislativo é colegiado e nenhuma decisão administrativa, pode se sobrepor a soberania do pleno, que entre outras prerrogativas, tem obrigação pelo regimento interno de apreciar as decisões administrativas.

MP propõe ação para regularizar Conselho Municipal de Saúde em PAÇO DO LUMIAR

mini mini mini mini mini mini mini mini mini mini mini Promotoria Paço do Lumiar 1
O Ministério Público do Maranhão propôs, em 15 de fevereiro, Ação Civil Pública contra o Município de Paço de Lumiar para a alteração da Lei Municipal nº 437/2010, no prazo de 90 dias, com a finalidade de assegurar o regular funcionamento do Conselho Municipal de Saúde, atendendo às diretrizes do Conselho Nacional de Saúde. Formulou a manifestação ministerial a promotora de justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard.

As alterações têm o objetivo de garantir a proporcionalidade de representantes no Conselho Municipal de Saúde, sendo 50% para entidades e movimentos de usuários, 25% para entidades de trabalhadores da área da saúde e 25% para prestadores de serviços e gestores.

Também devem assegurar que o secretário municipal de Saúde não ocupe, ao mesmo tempo, o cargo de presidente do Conselho Municipal de Saúde, o que contraria a legislação.

A 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar também requereu a capacitação dos conselheiros municipais de saúde, por meio do desenvolvimento de projetos, viabilização de recursos financeiros, materiais e humanos para a execução das atividades, criação de mecanismos de divulgação e troca de experiências sobre capacitação e o apoio à realização de encontros estaduais, intermunicipais e municipais de conselheiros.

O Ministério Público do Maranhão já pediu, por diversas vezes, à Secretaria Municipal de Saúde e à Procuradoria do Município informações sobre a elaboração de projeto de lei e envio à Câmara de Vereadores para alteração da Lei Municipal nº 437/2010. No entanto, nunca obteve resposta.

Redação: CCOM-MPMA

Araioses: Vaza documento da câmara para prefeito, antes da apreciação dos vereadores

Por Marcio Maranhão 
O vazamento da ata da sessão de cassação do prefeito, iniciada e encerrada às pressas pelo vereador Alex, após manobra do edil e o governo, que mandou vários contratados tumultuar os trabalhos da casa legislativa, é mais uma demonstração do conluio de Alex e o prefeito Cristino contra o povo araiosense. 

Como poderia a ata da sessão do dia primeiro de março, uma sexta-feira, ter chegado às mãos do senhor prefeito e esse viesse a publicar em diário oficial na segunda, dia 4, sem o conhecimento, apreciação e assinatura dos vereadores? 

Alexcrei Carvalho (PR)
Alex a cada dia deve mais explicações aos araiosenses, sua falta de decoro, sua descarada subordinação à Cristino e suas atitudes arbitrarias como se superior fosse aos seus colegas, representam um abuso que a casa do povo não pode tolerar. 

Alex deve renunciar para o bem dos araiosenses e para que a câmara de vereadores mantenha o pouco respeito que ainda lhe resta, na pessoa de alguns vereadores. Antes que por conta de apenas um, todos pereçam.

sábado, 2 de março de 2019

O EXERCÍCIO OBSCENO DE VINGANÇA

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O que os comentários sórdidos sobre a morte do neto de Lula dizem sobre nós

Um sinal claro de que nosso desejo legítimo de justiça transformou-se em exercício obsceno de vingança ocorre quando as situações que humanizariam alguém são usadas para ofendê-lo e humilhá-lo. A morte de inocentes não lembra mais nossa igualdade diante da finitude da vida, mas a crueldade dos sobreviventes. Por isso o processo de demonização dos inimigos é infinito. Tudo o que nele o torna como nós, como o fato de que ele tem filhos e netos, que sofre e que ama, precisa ser negado. A impossibilidade de compartilhar qualquer coisa que seja, com este outro. Se Freud estava certo, no inconsciente, vigora a lei de Talião: olho por olho, dente por dente. Disso podemos intuir que aqueles que agora gozam e desejam com a morte de uma criança de sete anos, cedo ou tarde, serão cobrados em dobro, na moeda da culpa, pela sua própria consciência.

Muitos brasileiros hoje se perguntam como é possível defender Jesus Cristo atrás de uma arma, ou usado para apoiar o ódio ou a violência. Poucos percebem que a crença de que todo mal descende de uma pessoa, ou de uma classe de pessoas, é um subterfúgio para liberar o que há de pior em nós. Usar a lei para nos proteger do mal é uma das estratégias mais antigas de pacificação subjetiva. Como se tudo que fosse legal assegurasse nossa moralidade.

Mas o fato é que existem coisas legais e imorais, assim como existe um uso da lei para humilhar e vingar-se do outro. Dentro de todos os impasses que separam e unem a justiça do direito há algumas máximas morais que estão acima de contextos e circunstâncias. O luto e o respeito pelo luto alheio é uma delas.

É o que acontece quando usamos os erros dos outros para nos sentirmos mais puros e justos. Mas o custo subjetivo para manter esta satisfação com a falta do outro pede cada vez. É preciso cada vez mais ofensa e degradação do outro para obter o mesmo efeito de limpeza da consciência.

É preciso cada vez mais maldade no outro para reassegurar nossa bondade. É assim que ns história mais mal tenha sido feito em nome do bem do que do mal ele mesmo.

Quanto mais os escândalos de corrupção aparecem do lado do governo, quanto mais laranjas, motoristas e goiabeiras surgem, pior tem que ser o PT e os petistas.

Depreciar Lula, neste momento de dor e sofrimento, é um exagero impiedoso que denuncia este movimento caricato de criar um excesso de um excesso no outro para esconder sua própria falta.

*Christian Dunker é psicanalista e professor da Universidade de São Paulo

Época

Convocação de contratados para tumultuar sessão e apoiar Alex a arquivar processo contra Cristino deve ser investigado

Por Marcio Maranhão 
A denuncia foi feita por alguns vereadores e logo se espalhou a copia de uma solicitação do Chefe de Gabinete do prefeito Cristino, convocando servidores municipais, principalmente contratados, a estarem presentes no dia e horário da sessão ordinária do Poder Legislativo Municipal, que definiria a nova data para a votação de cassação do prefeito Cristino. 

A solicitação recomenda que servidores, pagos com dinheiro público, em pleno horário de expediente, se ausentem de suas atividades para dar apoio ao presidente da câmara Alexcrei Carvalho Silva- o Alex do Giquiri, que pela própria solicitação deixa claro, já está alinhado com o prefeito Cristino, além de outros três vereadores que são subordinados aos caprichos do presidente da câmara. 

Os servidores compareceram, tumultuaram os serviços da casa legislativa, criando a situação perfeita e certamente orquestrada, para Alex agir em prol de Cristino, dando por encerrado os trabalhos da Comissão Processante, extinguindo o processo que investigava crimes de responsabilidade do prefeito e encerrando a sessão. Tudo de forma monocrática em uma casa colegiada. 

A atitude do prefeito em desviar servidores em horário que deveriam estar no exercício de suas funções para atuarem em causa pessoal de Cristino, caracteriza improbidade administrativa, peculato causando prejuízo ao erário público e prática de constrangimento ilegal. O Ministério Público precisa investigar tais ações, uma vez que a sociedade foi lesada duplamente. Porque paga o salário desses servidores e eles atuaram na satisfação pessoal do gestor em detrimento do interesse de toda a sociedade. 

Caso semelhante, explorado pela mídia nacional, aconteceu em Camaragibe – Pernambuco. 

Reveja:

Deputado Wendell Lages solicita ônibus escolares para município de Araioses

A pedido do vice-prefeito Manoel da Polo, o município foi incluído na solicitação do deputado estadual Wendell Lages (PMN), encaminhado ao secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, requerendo aquisição de ônibus escolares para Araioses, assim como os municípios de Itapecuru-Mirim, Axixá, Anajatuba e Arari.

O parlamentar defendeu sua solicitação alertando para a necessidade de investimentos, para garantir melhores condições aos estudantes da rede pública de ensino dessas cidades, que, segundo ele, têm enfrentado problemas diários no deslocamento para as escolas.

"A falta de um transporte adequado pode oferecer riscos a estudantes e as más condições de manutenção dos veículos causam desconforto e insegurança aos alunos. Por entender que é direito do cidadão a educação de qualidade e, notadamente, essa educação depende de outros fatores, destacamos a necessidade de implementação de políticas públicas, no sentido de melhorar o transporte escolar no Maranhão, garantindo, desta forma, o que preconiza a Lei: a acessibilidade, a gratuidade e a transparência da aplicação dos recursos", ressaltou o deputado.

Nas próximas semanas, Wendell Lages se reunirá com o secretário de Educação para discutir esta e outras demandas relacionadas à pasta. 

quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019

Vereador que pediu seis secretarias para votar a favor do povo deve cassado

Por Marcio Maranhão 
Sem citar nomes, o vereador Denis de Miranda denunciou na tribuna da câmara na sessão do dia 22, agendada para votação do pedido de cassação do mandato do prefeito Cristino, que havia dentre os vereadores, um que pediu, para que votasse pela cassação, seis secretarias. Caso contrário, pelo que é possível interpretar, votaria pela permanência de Cristino, que certamente já lhe teria prometido algo também, diante de tão absurda barganha. 

Tal conduta se revela da mais grave e imoral sob todos os pontos de vista, tanto na ceara política quanto jurídica. E ainda que não saibamos com toda a certeza de quem é a autoria de tais crimes, nem a justiça e nem a câmara, deve deixar passar em branco tamanha ofensa ao decoro parlamentar e a probidade na violação de princípios da administração pública. 

Uma apuração célere e contundente do Poder Legislativo, Polícia Civil e Ministério Público deve satisfazer à sociedade, que a partir de amanhã começará, na ausência de alguns vereadores, conhecer quem está mais preocupado com seus próprios interesses.

MORO ABRE CRISE NA JUSTIÇA AO SE RENDER AS MILÍCIAS BOLSONARISTAS

Marcelo Camargo/Agência Brasil
247 - A decisão de Sergio Moro de recuar na nomeação de Ilona Szabó para o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, provou outra baixa no conselho. Renato Sérgio de Lima, diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e membro do Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, decidiu pedir exoneração do cargo que ocupa em solidariedade com a colega.

De acordo com nota publicado pelo BR18, Renato classificou como "constrangedora" a revogação da nomeação de Ilona. "Escrevo para, em caráter irrevogável e em solidariedade à cientista política Ilona Szabó de Carvalho, que foi colocada em uma situação constrangedora no episódio da nomeação e posterior revogação da mesma para uma vaga no CNPCP, fruto da pressão de grupos nas redes sociais, pedir pública e respeitosamente minha exoneração da vaga que ocupo no Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social", afirmou Renato.

Ex-'Prefeita Ostentação' tem nova condenação: Desvio em reforma de escolas de Bom Jardim

Lidiane Leite foi condenada por improbidade administrativa por desvio de R$ 1.377.299,77 na contratação de uma empresa de engenharia civil para execução da reforma nas escolas.

Lidiane Leite, ex-prefeita de Bom Jardim (MA) — Foto: Arquivo pessoal
A ex-prefeita de Bom Jardim, Lidiane Leite da Silva, mais conhecida como 'Prefeita Ostentação', foi condenada por improbidade administrativa por desvio de R$ 1.377.299,77 na contratação de uma empresa de engenharia civil para execução de reforma de escolas da sede e da zona rural do município. Cabe recurso.

No mesmo processo, também foram condenados Humberto Dantas dos Santos, Karla Maria Rocha Cutrim, além da empresa “A. O. da Silva e Cia. LTDA" e o seu dono, Antonio Oliveira da Silva. Os réus foram condenados a:

Devolver ao erário municipal o mesmo valor desviado (R$ 1.377.299,77), referente ao contrato celebrado na Tomada de Preços (nº 01/2013), corrigido por juros e correção monetária
Pagamento de multa civil equivalente a duas vezes o valor do dano
Suspensão dos seus direitos políticos por cinco anos, a contar do trânsito em julgado da decisão
Proibição de contratar com o Poder Público e receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos

A sentença foi dada pelo juiz Bruno Barbosa Pinheiro, titular da comarca de Bom Jardim, em Ação de Improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público estadual. A defesa de Lidiane disse que entrará com um Recurso de Apelação no processo. O G1 não conseguiu contato com a defesa dos outros condenados.

G1 - MA

Se o povo de Araioses não pode contar com Alex, pra quem Alex trabalha? A serviço de quem Alex está vereador?

Por Marcio Maranhão 
É estarrecedor saber que um vereador, que come e bebe às custas do povo de Araioses, que paga o seu salário, seu bom salário e em dia. Não pode contar com tal parlamentar quando mais precisa. 

Circula nas redes sociais um print de uma conversa do vereador Alex, em que seu interlocutor trata da importância do dia de amanhã para a história política do município, e, para todos os araiosenses que estão sofrendo com a péssima gestão do prefeito Cristino. Ao ser questionado se podem contar com a presença do vereador, Alex é taxativo: “Conte não”. 


Quero acreditar, que Alex está sendo apenas mal assessorado, porque agir com tamanha maldade com o povo que o elegeu, não há burrice que possa justificar tal ato de traição. 

Que histórias contará depois? 

Quem favorece Alex, aponto dele virar as costas para o povo araiosense? 

O que há de mais importante para Alex do que cumprir suas obrigações de cidadão e vereador eleito para representar o povo? 

Amanhã seria a grande oportunidade de Alex desfazer qualquer impressão, mas o mesmo preferiu viajar, causando uma ausência muito benéfica à Cristino, deixando os araiosenses com menos dúvida a respeito de quais e de quem são os interesses que Alex defende na câmara de vereadores.

Araioses: Câmara deliberará amanhã data para sessão extraordinária que poderá cassar Cristino


Por Marcio Maranhão 
Após a revogação da liminar concedida pelo juiz substituto Francisco Eduardo Girão Braga na última sexta-feira 22, minutos antes do inicio dos trabalhos legislativos daquela data, a Comissão Processante está desimpedida para prosseguir com o processo que apura os crimes de responsabilidades político administrativo cometidos pelo prefeito Cristino. 

Na manhã de hoje, os vereadores já estiveram reunidos para deliberar sobre a extensão da nova decisão judicial que revogou a anterior do 22, tratar sobre assentada de votação do relatório final da Comissão Processante e confirmar a realização da sessão ordinária exigida pelo regimento a ser realizar no dia 01/03/2019, que antecedera a sessão de cassação, onde também será definido a data para a mesma.

Deputados com processos criminais: a lista do Maranhão

Levantamento feito pelo G1 mostra todos os processos criminais e crimes eleitorais aos quais os parlamentares respondem na Justiça. Gil Cutrim (PDT), Josimar Maranhãozinho (PR) e Junior Lourenço (PR) são os que respondem a processos no MA; eles negam os crimes
Deputados com processos criminais: a lista do Maranhão
Levantamento feito pelo G1mostra que três deputados federais do Maranhão respondem hoje a processos criminais na Justiça.

São, ao todo, 50 parlamentares réus no país – o que representa 10% do total de parlamentares na Câmara (513).

É a quarta vez que o G1 realiza esse tipo de levantamento. Em 2015, 38 dos 513 deputados respondiam a algum tipo de ação penal. Em 2011, eram 59. Já em 2007, haviam sido contabilizados 74 processados. Como os critérios usados nos levantamentos foram diferentes, os números não são comparáveis.


Os deputados do Maranhão:

GIL CUTRIM (PDT-MA)

Local do processo: 2ª Vara Criminal de São José de Ribamar
Número do processo: 764-60.2017.8.10.0058
Crime: Crime da Lei de Licitações, peculato e formação de quadrilha

O QUE DIZ: O deputado diz que o processo se refere à execução do convênio n.º416/2013-SECID, destinado à construção de duas praças, uma no Bairro Juçatuba e a outra no Bairro Miritiua, ambos no município de São José de Ribamar. "O referido convênio foi devidamente executado e prestado contas do mesmo. Cabe esclarecer que o deputado Gil Cutrim ainda não foi citado para apresentação de defesa. Sendo assim, os esclarecimentos sobre a perfeita execução do convênio serão prestados nos autos da ação. Após sua notificação formal, todos os esclarecimentos serão fornecidos, uma vez que o processo está na sua fase inicial.", afirma, em nota, a assessoria jurídica do deputado.

JOSIMAR MARANHÃOZINHO (PR-MA)

Local do processo: Justiça Federal de MA
Número do processo: 0047751-82.2014.4.01.3700
Crime: Furto qualificado

O QUE DIZ: O deputado diz que a acusação é "absurda". No processo, ele é acusado de permitir o transporte ilegal de madeira extraída da reserva indígena do Alto Turiaçu durante o período em que foi prefeito do município de Maranhãozinho. "As provas apresentadas nos autos pela defesa demonstram justamente o contrário, que em tal período a prefeitura buscou combater o tráfego de caminhões madeireiros pelas estradas vicinais do município, ante os danos que causavam, e chegou a solicitar fiscalização do Incra para coibir tais fatos, contrariando os interesses dos madeireiros", afirma o advogado Carlos Sérgio de Carvalho Barros. "O deputado jamais teve teve qualquer relação com madeireiros e confia plenamente que a ação será julgada improcedente, pois não há nenhuma prova das acusações. Não custa lembrar que o delegado federal que cumpriu as diligências investigativas nos municípios de Maranhãozinho e Centro do Guilherme foi posteriormente afastado e demitido da Polícia Federal em razão da prática de ilícitos em investigações, e atualmente responde a processo criminal na Justiça Federal do Maranhão."

2° processo

Local do processo: 96ª Zona Eleitoral do Maranhão
Número do processo: 0000677-89.2016.6.10.0096
Crime: Captação ilícita de sufrágio

O QUE DIZ: O deputado nega as acusações. "Trata-se de ação movida pela coligação derrotada no pleito municipal de 2016, acusando o deputado de ter patrocinado a festa de comemoração de aniversário de uma rádio local para favorecer a candidatura de sua irmã ao cargo de prefeita do Município de Zé Doca. A ação foi julgada improcedente pelo juízo da 96ª Zona Eleitoral, por absoluta ausência de provas. Houve recurso da coligação adversária, que aguarda julgamento pelo TRE. A ação não traz qualquer prova de atuação ilegal por parte do deputado, que confia que o TRE manterá a sentença", diz o advogado Carlos Sérgio de Carvalho Barros.

JUNIOR LOURENÇO (PR-MA)

Local do processo: 1ª Vara Criminal de Itapecuru Mirim
Número do processo: 185-45.2017.8.10.0048
Crime: Crime da Lei de Licitações

2° processo

Local do processo: 3ª Vara Criminal de Itapecuru Mirim
Número do processo: 1350-30.2017.8.10.0048
Crime: Crime da Lei de Licitações

3° processo

Local do processo: 2ª Vara Criminal de Itapecuru Mirim
Número do processo: 426-82.2018.8.10.0048
Crime: Abuso de poder econômico e político.

O QUE DIZ: O deputado diz que os processos ainda estão em fase inicial. "Não houve sequer o contraditório. Ressaltando ainda que na fase de inquérito não houve contraditório, pois o deputado não foi intimado para prestar esclarecimento sobre os fatos em questão em nenhum dos processos identificados."

G1 - MA

quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019

Revogada liminar cheias de equívocos, que barrava CP, como antecipou o Blog Marcio Maranhão

Por Marcio Maranhão 
A decisão liminar do Dr. Francisco Eduardo Girão Braga – Juiz de Direito, Titular da Comarca de Tutóia, que substitui Dr. Marcelo Fontenele, Juiz Titular de Araioses, em férias desde o dia 21, em prol do prefeito Cristino no dia 22, minutos antes do início dos trabalhos da Comissão Processante que investigava crimes de responsabilidades político administrativo cometidos pelo gestor municipal, foi finalmente revogada pelo próprio juiz que a proferiu, alegando ter cometido erro ao não observar decisões anteriores da justiça como antecipou o Blog Marcio Maranhão na matéria: Suspensão dos trabalhos da CP pela justiça foi um equívoco, mas, é Alex que tem que dar explicações aos araiosenses. 

A nova decisão anula a anterior e representa à sociedade araiosenses uma importante retratação aos seus anseios presentes, frustrados na última sexta feira. 

Cabe agora ao presidente da casa legislativa municipal fazer justiça aos araiosenses. E, embora, toda a desconfiança que pese sobre os ombros do vereador Alex, esse tem a grande chance de se redimir e se reconciliar com os eleitores, saindo abraçado pelo povo, deixando sua marca na história e saindo maior do que quando entrou na política. 

Confira a decisão na íntegra:

DECISÃO
Vistos e t c.
Em decisão apresentada na data de hoje aos autos do processo nº. 0800436-30.2018.8.10.0069, contudo, proferida às 04:51 am do dia 22.02.2019, o Excelentíssimo Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto, entendendo que o processo de cassação do mandato do autor observou os princípios da ampla defesa e do contraditório, bem como as formalidades exigidas pelo Decreto-Lei nº. 201/67, decidiu indeferir o pedido que lá foi feito para que se desse a suspensão da referida Comissão.
O novo Código de Processo Civil trouxe em sua nova principiologia o princípio da COOPERAÇÃO ou COLABORAÇÃO, proveniente do direito europeu segundo ao qual o processo é produto de uma atividade triangular, isto é, entre juiz e partes. Isto implica que as partes devem colaborar com o magistrado na busca de uma decisão mais equânime, previsto no art. 5º e 10º do CPC.
Da mesma forma, em seu art.14, II, 16, 17 e 18 do CPC, o novo diploma traz o princípio da LEALDADE PROCESSUAL, informando que as partes têm o dever de se conduzir com comportamento ético e leal, cabendo ao juiz reprimir qualquer ato atentatório à dignidade da justiça. Assim, a boa fé, a ética, a lisura e a probidade na condução dos processos deixaram de ser meros apontamentos morais.
No caso em tela, entendo que a parte autora falhou nos referidos princípios. Isto porque o autor quando ajuizou a presente demanda deveria ter colacionado aos autos todas as decisões proferidas pelo juiz titular desta Comarca.
Deixando de assim proceder, a parte não contribuiu para o bom desenvolvimento do processo e a análise da matéria posta. Ressalta-se que a única decisão colacionada aos autos fora uma decisão de extinção sem mérito do mandado de segurança nº 0800192-67.2019.8.10.0069.
Ocorre que, além de tal decisão, existiam tramitando na comarca os autos 0800436-30.2018.8.10.0069, que possui matéria, semelhante e que surte efeito direto que pode influenciar na matéria tratada nestes autos. Cumpre informar que existe nos autos recurso junto ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, tendo inclusive decisão proferida no dia 22.02.2019 as 04:51 horas.
Já este magistrado recebeu o presente pedido no dia 20/02/2019, 05 horas, existindo pedido liminar sobre matéria de grande repercussão na seara administrativa, visto que a cassação do gestor municipal, de forma precipitada e açodada, pode gerar prejuízos gigantescos para a ordem e financias do ente.
Desta forma, este magistrado de forma mais diligente possível buscou, como o minúsculo espaço de tempo disponível, proceder na análise do direito com as informações que foram trazidas nos autos pelo autor.
Assim, verificando que a decisão proferida pelo Excelentíssimo Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto vai totalmente de encontro, tanto na matéria quanto nos efeitos e alcance, com a apresentada por este Juízo no dia 22.02.2019. Porém, a referida decisão somente foi juntada aos autos no dia 25.02.2019, posterior ao decidido nos presentes autos e assim sem que este Juízo tivesse ciência de seu conteúdo.
Desta forma, com fim de evitar decisões conflitantes e sendo aquela de nítida hierarquia superior, REVOGO A LIMINAR ANTES DEFERIDA NOS PRESENTES AUTOS.
Observando ainda pedido de habilitação de advogado do requerido, defiro-o, pelo que determino que sejam feitas as anotações de estilo e que todas as intimações de atos processuais sejam publicada também em nome do advogado Luiz Antônio Furtado da Costa.
Secretaria, proceda o translado da decisão proferida pelo Excelentíssimo Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto nos autos 0800436-30.2018.8.10.0069, bem como oficie-se ao referido Desembargador informando da presente d e c i s ã o .
Cumpra-se.
Intime-se. Cite – se .
Tutóia (MA), 26 de fevereiro de 2019.
Francisco Eduardo Girão Braga
Juiz de Direito
Titular da Comarca de Tutóia respondendo pela 1ª Vara da Comarca de Araioses.

Governo Cristino: segunda semana de aula e crianças araiosenses continuam sem merenda na maioria das escolas

Resultado de imagem para falta de merendaPor Marcio Maranhão 
Mesmo após ter adiado o inicio das aulas sob a justificativa que precisava de mais tempo para regularizar situação de unidades escolares e o fornecimento da merenda nas escolas araiosenses. Na segunda semana após o retorno, crianças continuam voltando para casa mais cedo por conta da falta de merenda em grande parte das escolas do município. 

Sob as condições físicas das escolas, de 2018 para ao atual ano letivo as coisas só pioraram. Falta carteiras, insumos de limpeza, ventiladores quebrados se acumulam e salas são insalubres, quentes e precisando de reparos do piso ao teto, que nesse período chuvoso revelam as inúmeras goteiras, demonstrando o pouco caso de Cristino nos últimos nos dois anos de seu governo, em que nem com tinta tem se dado ao luxo de gastar.

segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019

Mesmo com o dobro da população prisional, MA reduziu custo com preso em mais de 38%

Oficina de malharia no sistema penitenciário do Maranhão. Foto: Divulgação
Apesar da população prisional ter mais que dobrado, nos últimos quatro anos, no Maranhão, o Governo do Estado conseguiu reduzir em 38,85% o custo médio mensal por preso. Em 2014, se gastava R$ 3.237,79, por cada interno, em Unidades Prisionais. Em 2018, esse valor não passou de R$ 1.980,00. O custo, mais uma vez, ficou abaixo da média anual registrada sequencialmente entre 2015 e 2017. O cálculo é feito em conformidade com os indicadores exigidos pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), órgão ligado ao Ministério da Justiça.

Para se compreender melhor essa economia, basta comparar a população prisional. Em 2014, o Maranhão tinha 5.257 presos em unidades prisionais. Em 2018, esse contingente subiu em 110%, chegando a 11.042 internos custodiados em unidades mantidas pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).

“Este e outros avanços no sistema prisional maranhense foram viabilizados, pelo Governo do Estado, apesar da crise financeira nacional. Nesse método de gestão, podemos destacar o uso da mão de obra carcerária e as parcerias firmadas”, afirma o secretário de Estado de Administração Penitenciária, Murilo Andrade de Oliveira.

Prática
Fábrica de blocos no sistema penitenciário do Maranhão. Foto: Divulgação
Em 2014, apenas seis oficinas de trabalho funcionavam, no sistema prisional do Maranhão. Em 2018, a gestão estadual fechou o ano com 136 frentes de trabalho, nas quais estão inseridas mais de 2 mil pessoas presas, gerando economia ao estado e capacitação profissional aos internos.

Um exemplo de impacto, nessa evolução da gestão prisional, são as oito fábricas de blocos de concreto abertas nas Unidades Prisionais. Nelas, 120 mil peças são produzidas, por mês, e abastecem o Rua Digna, programa do Governo Estado que pavimenta ruas de comunidades carentes.

No mercado convencional, cada bloco custa, em média, R$ 3,00. Essa mesma peça, produzida pelos internos dentro das Unidades Prisionais, não passa de R$ 0,98. Isso significa uma economia de mais de R$ 2 milhões, por ano. É o maior investimento em segurança prisional e ações de reintegração social.

“Ao colocar os presos para trabalhar, o Governo do Estado gerou uma economia média de mais de 67% do que seria gasto na aquisição de cada uma dessas peças, no mercado convencional. Além disso, proporcionou remição de pena e dignidade aos internos”, afirma o secretário Murilo Andrade de Oliveira.

O Governo do Estado fechou 2018 com marcas históricas na educação de presos, com mais de 1.500 estudando. Dos 838 inscritos no Enem PPL, 431 foram aprovadas. Também, em quatro anos, foram realizadas mais de 20 mil ações religiosas, 151 mil ações psicossociais e 300 mil atendimentos em saúde.

Fonte: Secap
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