Recomendação do MPE desmente publicação do blogueiro secretário de Cristino, que tentou desestabilizar educadores e jogá-los contra sua instituição representativa

Por Marcio Maranhão 

A verdade foi restabelecida, mas sem antes de causar muito tumulto e constrangimentos entre educadores do município de Araioses, que já vivem momentos difíceis após o prefeito Cristino atrasar seus salários, o décimo terceiro e não pagar as férias de 2018 até a presente data. 

A tentativa do blogueiro secretário do prefeito Cristino em desestabilizar educadores e tentar jogá-los contra o sindicato dos servidores públicos do município, instituição séria e que tem décadas de serviço prestado aos servidores e à sociedade araiosense, ao publicar matéria de cunho tendencioso e repleta de inverdades, comprometendo desde um julgado de 2016, trazido como fato novo, até afirmações que professores teriam salários reduzidos pela metade e que a folha de pagamento já estaria sendo preparada, foi de uma irresponsabilidade criminosa e medidas judiciais deverão ser tomadas para averiguar o caso. 

Com dezenas de famílias de educadores já vivendo dias de muita apreensão por conta dos atrasos do governo. A publicação deixou todos a nervos à flor da pele, chegando ao ponto de professores passarem mal e outros não resistirem a sensação de estarem sendo humilhados, desabafando nas redes sociais. 

As notícias correram o estado e foram repercutidas por muitos blogueiros e causaram grande comoção. O fato causou preocupação ao Promotor Dr. Jonh Derrick que se sensibilizou com a situação dos professores e de imediato tomou as providencias cabíveis e notificou o prefeito através da RECOMENDAÇÃO abaixo: 

Recomendação nº 001/2019 MP

As chances que Bolsonaro desperdiçou

Depois de 23 dias no poder, o governo Bolsonaro oficializou ontem suas metas para os primeiros 100 dias. São 35 medidas, algumas delas meras intenções — como a “Intensificação do processo de inserção econômica internacional”. Outras são simbólicas, como a retirada da inscrição Mercosul dos passaportes e a volta do Brasão da República. O principal projeto, a reforma da Previdência, ficou de fora.

Enquanto o ministro chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, anunciava os planos do governo, ainda repercutia (mal) o cancelamento da entrevista coletiva que o presidente daria em Davos, na Suíça. Oficialmente, alegou cansaço. Também foram cancelados os encontros com a imprensa dos ministros Paulo Guedes e Sérgio Moro.

Fica a impressão que o presidente desperdiçou chances — e o dinheiro do contribuinte — no Fórum Econômico Mundial. Fez um discurso telegráfico e tampouco se aprofundou ao responder as questões feitas pelo presidente do evento, Klaus Schwab, que pediu detalhes de seus projetos. Preferiu um restaurante self-service a compartilhar a mesa com outros participantes. Pareceu incomodado no figurino de presidente. Se Davos existe para ver e ser visto, Bolsonaro perdeu tempo.

Enquanto ele estava nas montanhas nevadas, no Brasil as denúncias em torno do filho 01, o senador eleito Flávio Bolsonaro, elevaram a temperatura com o caso Coaf. O presidente voltará a Brasília mais frágil do que saiu. À Agência Bloomberg, declarou: “Se Flávio errou, terá de pagar, e eu lamento como pai”. As denúncias preocupam, e muito, o entorno do presidente. Assessores civis e militares gostariam de separar o governo da ingerência dos filhos de Bolsonaro, mas sabem que a missão é difícil. Pai é pai, têm repetido nos últimos dias.

Na semana que vem, o Congresso volta à ativa, e Flávio assume sua cadeira no Senado. Pode ser que seja alvo da oposição já nos primeiros dias, com ações junto ao Conselho de Ética. Poderá ser beneficiado pelo habitual atraso no preenchimento das vagas nas comissões, mas será cobrado a explicar-se. Um mau começo, especialmente para um governo que depende do Parlamento para ter sucesso em seu principal projeto, a mudança nas aposentadorias. Para começar a governar, de fato, Bolsonaro terá de começar a fazer o que fazem os presidentes — política. Os Divergentes

Por: John Cutrim

Araioses de novo na lista negra do TCE

Levantamento mais recente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), disponibilizado ao cidadão numa página especial do portal institucional do órgão de controle e fiscalização, constatou que pelo menos 101 prefeituras municipais descumprem as regras estabelecidas pela Lei Complementar nº 131/09, mais conhecida como Lei da Transparência.

Mais cedo, o site ATUAL7 mostrou que a avaliação revelou também há falta de transparência com a coisa pública por parte do Governo, Tribunal de Justiça e Assembleia Legislativa do Maranhão.

Segundo a Corte de Contas, em relação Executivo dos municípios maranhenses, os prefeitos têm deixado de divulgar, principalmente, informações em tempo real sobre receitas e despesas das prefeituras. Alguns sequer divulgam algo ou outros não tem Portal da Transparência do município.

Pela legislação, eles podem ser impedidos de receber transferências voluntárias e assinar convênios com os governo Estadual e Federal, até que se regularizem. Também podem ser acionados e responder por improbidade administrativa, que dentre as punições tem a perda do mandato.

De acordo com a avaliação do tribunal de contas, um dos prefeitos que terminou o ano de 2018 e ainda permanece em 2019 descumprindo as regras de transparência é o do município de Estreito, o Cicin (MDB). No início do ano passado, o TCE já o apontava na mesma marginalidade.

À época, para tentar receber recursos do governo Flávio Dino para realização das festas de Carnaval, ele apresentou uma certidão desfasada do Tribunal de Contas, burlando uma recomendação do próprio tribunal e uma portaria da Secretaria de Estado da Cultura e Turismo (Sectur), que em cumprimento à legislação específica condiciona a celebração de qualquer convênio com o Poder Público estadual à apresentação obrigatória da certidão da Corte de Contas sobre o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em relação aos portais da transparência.

Outros gestores, principalmente aqueles que são alvos de investigação no âmbito do próprio Tribunal de Contas do Estado por suspeitas de malversação e desvio de dinheiro público, também foram classificados como descumpridores da Lei da Transparência, como os prefeitos de Anajatuba, Sidney Pereira (PCdoB); Barreirinhas, Albérico Filho (MDB); Pinheiro, Luciano Genésio (PP); Cândido Mendes, Mazinho Leite (PP); Carolina, Erivelton Neves (SD); Dom Pedro, Alexandre Costa (PSC); Paço do Luminar, Domingos Dutra (PCdoB); Viana; Magrado Barros (PSDB); e Axixá, Sônia Campos (PDT).

Abaixo, a lista completa dos municípios administrados por prefeitos e prefeitas descumpridores da Lei da Transparência, segundo o TCE do Maranhão:

Açailândia

2. Alcântara

3. Aldeias Altas

4. Altamira do Maranhão

5. Alto Alegre do Pindaré

6. Amapá do Maranhão

7. Anajatuba

8. Apicum-Açu

9. Araioses

10. Axixá

11. Bacabal

12. Bacurituba

13. Barreirinhas

14. Bela Vista do Maranhão

15. Benedito Leite

16. Bequimão

17. Bom Jesus das Selvas

18. Brejo de Areia

19. Buriti Bravo

20. Cajapió

21. Cândido Mendes

22. Cantanhede

23. Capinzal do Norte

24. Carolina

25. Cedral

26. Central do Maranhão

27. Cidelândia

28. Colinas

29. Davinópolis

30. Dom Pedro

31. Duque Bacelar

32. Estreito

33. Formosa da Serra Negra

34. Fortuna

35. Godofredo Viana

36. Governador Archer

37. Governador Luiz Rocha

38. Governador Newton Bello

39. Governador Nunes Freire

40. Graça Aranha

41. Grajaú

42. Imperatriz

43. Itapecuru Mirim

44. Jatobá

45. Jenipapo dos Vieiras

46. Joselândia

47. Junco do Maranhão

48. Lago Verde

49. Lagoa do Mato

50. Lajeado Novo

51. Luís Domingues

52. Magalhães de Almeida

53. Matões

54. Matões do Norte

55. Milagres do Maranhão

56. Miranda do Norte

57. Montes Altos

58. Nova Colinas

59. Paço do Lumiar

60. Palmeirândia

61. Parnarama

62. Passagem Franca

63. Pastos Bons

64. Paulino Neves

65. Pedreiras

66. Penalva

67. Peri Mirim

68. Pindaré-Mirim

69. Pinheiro

70. Pio XII

71. Pirapemas

72. Poção de Pedras

73. Presidente Sarney

74. Primeira Cruz

75. Raposa

76. Rosário

77. Sambaíba

78. Santa Filomena do Maranhão

79. Santa Inês

80. Santa Quitéria do Maranhão

81. Santa Rita

82. Santana do Maranhão

83. Santo Amaro do Maranhão

84. Santo Antônio dos Lopes

85. São Bento

86. São Domingos do Maranhão

87. São Francisco do Maranhão

88. São João do Carú

89. São João do Sóter

90. São João dos Patos

91. São Luís Gonzaga do Maranhão

92. São Raimundo das Mangabeiras

93. São Vicente Ferrer

94. Serrano do Maranhão

95. Tasso Fragoso

96. Timbiras

97. Tufilândia

98. Tutoia

99. Viana

100. Vila Nova dos Martírios

101. Vitória do Mearim.

Fonte: Atual7

Dr. Raphael Reis, delegado de Araioses alerta, supostas empresas Forex podem ser pirâmides atuando na região

Por Marcio Maranhão 

Com a promessa de dinheiro fácil e lucros exorbitantes, muitos araiosenses tem se encantado com discursos bem elaborados que prometem retornos financeiros não aplicáveis a nenhuma instituição financeira que atue legalmente no Brasil. 

A preocupação do Dr. Raphael Reis – Delegado Titular de Araioses, é que a atuação dessas empresas, que agem de forma ilegal, prometendo o improvável, gerem muitos prejuízos aos munícipes e ocasionem demandas judiciais impossíveis, por essa razão, emitiu um alerta a todos os comunicadores de Araioses, acompanhado de um Ato Declaratório da Comissão de Valores Mobiliários, que desautoriza a captação de clientes em todo território nacional por parte da empresa Unick e outras semelhantes não citadas na declaração, mas que operam com mesmo formato de negócio e não integram o sistema de distribuição previsto na legislação brasileira. 

Com o alerta, a autoridade policial não está proibindo nem demonstrando que há investigação em curso no município, para verificar atuações dessas empesas no momento. A manifestação das autoridades é tão somente para chamar a atenção sobre os perigos de tais operações, o que já se faz amplamente por vários especialistas da seara econômica e do direito na internet, e, as consequências jurídicas para todos os envolvidos. 

Forex não é autorizado no Brasil 

Outro problema nos investimentos dessa natureza é que a negociação de moedas via Forex não é regulamentado no Brasil, apesar de os brasileiros poderem aplicar no exterior. A atividade é normalmente exercita de forma irregular por empresas sediadas fora do país, sem autorização das autoridades brasileiras, que não têm como fiscalizar se os negócios são lícitos. E, mesmo nessas empresas que operam no exterior, não é normal dar garantia de rentabilidade para os investidores. O mercado de moedas é de altíssimo risco, dominado por grandes bancos internacionais e que de vez em quando também têm prejuízos. 

Clientes podem reclamar na CVM 

A CVM orienta que caso seja investidor ou receba proposta de investimento por parte da referida empresa e/ou pessoas, entre em contato por meio do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), preferencialmente fornecendo detalhes da oferta e a identificação das pessoas envolvidas, a fim de que seja possível a pronta atuação da autarquia no caso. 

Para o delegado de Araioses, que tem experiência em mercado financeiro, os munícipes precisam ficar atentos, para ele não existe dinheiro fácil. 

Cuidado com as pirâmides, você pode estar se associando a criminosos e ser responsabilizado criminalmente também. 

E por que é crime? É um crime contra a economia popular porque afeta a vida econômica de muita gente, trazendo desarmonia social e prejuízos, onde muitas pessoas investem dinheiro e perdem. Só tem um problema: Quem foi ludibriado por esse tipo de jogada e perdeu dinheiro, pode ingressar com uma ação de reparação das perdas? Teoricamente, não! Por quê? Porque todo mundo que participa de uma Pirâmide, tendo lucro ou prejuízo, comete o crime previsto no artigo 2º, inciso IX, da Lei 1521/51. Todos entram com o intuito de lucrar e imediatamente ao fazer parte da pirâmide cometem o crime. Se cometem o crime, é ilógico pensar que podem pleitear na justiça uma reparação das perdas sofridas: é como imaginar que alguém compra droga ilícita e entra com uma ação no Poder Judiciário para reclamar da péssima qualidade da droga. Isso não seria possível em razão do conhecido princípio Nemo Auditur Propriam turpitudinem Allegans – ninguém pode se beneficiar da própria torpeza. Sendo assim, acho muito difícil que alguém cometa um crime contra a economia pública e consiga reparar os danos sofridos. Lembrando ainda que quem está convocando pessoas para participar de Pirâmide – pode ser processado por tentativa de estelionato. Então cuidado ao tentar na internet ou por qualquer outro meio, chamar as pessoas a entrarem nesse barco furado. Evitem dor de cabeça. Ganhar dinheiro trabalhando é muito melhor! 

“Obter ou tentar obter ganhos ilícitos em detrimento do povo ou de número indeterminado de pessoas mediante especulações ou processos fraudulentos ("bola de neve", "cadeias", "pichardismo" e quaisquer outros equivalentes);”. Artigo 2º, inciso IX, da Lei 1521/51. 

Com informações dos portais: 

Guia do Bitcoin 

Tenho Dúvida 

Portal Vitoria da Conquista

UFMA oferece 2,4 mil vagas na primeira edição do Sisu 2019

UFMA oferece 2,4 mil vagas na primeira edição do Sisu 2019 — Foto: De Jesus/O Estado

As inscrições poderão ser feitas a partir desta terça-feira (22) até 25 de janeiro pelo site do Sisu.

A Universidade Federal do Maranhão (UFMA) vai oferecer 2.463 vagas na primeira edição de 2019 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) no Maranhão. As inscrições poderão ser feitas a partir desta terça-feira (22) até 25 de janeiro pelo site http://sisu.mec.gov.br/.

As vagas serão distribuídas entre os campus de Bacabal, Chapadinha, Imperatriz, Pinheiro e São Luís. O resultado dos aprovados será divulgado dia 28 de janeiro e as inscrições, poderão ser realizadas nos dias 31 de janeiro, 1º e 4 de fevereiro no campus onde o aluno foi selecionado.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC) serão oferecidas neste primeiro semestre, em todo o Brasil, mais de 235 mil vagas distribuídas em 129 instituições do país. Esta será a primeira vez, desde o lançamento do Sisu, que haverá redução no número de vagas oferecidas.

Só poderão participar do processo seletivo do Sisu, os alunos que tiraram nota acima de zero na redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2018. Cada candidato poderá se inscrever em até duas vagas, especificando a ordem de preferência e o turno em qual pretende estudar. Além disso, o aluno poderá definir qual modalidade o aluno se encaixa (ampla concorrência, com critérios raciais ou sociais).

A edição de 2019 do Sisu, tem novidades em relação a lista de espera. A partir de agora, haverá uma chamada regular o estudante selecionado em uma das opções de curso desta chamada, não poderá participar da lista de espera. Caso ele não seja selecionado, ele poderá ficar na lista de espera de apenas de uma das suas opções de curso.

Calendário do Sisu 1º semestre de 2019

Inscrições: 22/1 a 25/1

1ª chamada: 28/1

Matrículas da 1ª chamada: 30/1 a 4/2

Inscrição na lista de espera: 28/1 a 4/2

Convocações de outras chamadas: a partir de 7/2

G1 - MA

COMO FLÁVIO OCUPOU TRÊS CARGOS AO MESMO TEMPO EM DUAS CIDADES DIFERENTES

Matheus Magenta, da BBC News Brasil - Entre 2000 e 2002, Flávio Bolsonaro, então com 19 anos, acumulou três ocupações em duas cidades diferentes: faculdade presencial diária de Direito e estágio voluntário duas vezes por semana no Rio de Janeiro, e um cargo de 40 horas semanais na Câmara dos Deputados, em Brasília. A informação foi publicada no site da BBC Brasil, em uma reportagem que aponta que todos os cargos foram ocupados ao mesmo tempo por quase um ano e exigiam a presença física do primogênito do presidente Jair Bolsonaro (PSL) e hoje senador eleito pelo PSL-RJ.

"O posto de assistente técnico de gabinete foi ocupado por Flávio na liderança do PPB, partido pelo qual Jair Bolsonaro havia sido eleito para seu terceiro mandato na Câmara. Esse mesmo posto comissionado foi ocupado antes por outro membro da família de Jair Bolsonaro: a então mulher dele, Ana Cristina Siqueira Valle, deixou o cargo uma semana antes de ser substituída por Flávio", aponta a reportagem.

Prefeito de Peri-Mirim é preso por desacato a autoridade

O prefeito Geraldo Amorim (PMDB), foi preso na madrugada desta terça-feira (22) em Peri-Mirim, a 97 km de São Luís, após desacatar autoridades policiais que pediram a paralisação de uma festa em um horário determinado.

Segundo informações, o prefeito gerou uma discussão entre auxiliares e policiais após afirmar que a festa continuaria. Geraldo Amorim foi levado para prestar depoimento e lavrar a ocorrência por desacato às autoridades policiais na Delegacia Regional de Pinheiro. Ele foi liberado por volta das 7h.

Geraldo Amorim (PMDB) foi preso na madrugada desta terça-feira (22) após desacatar autoridades policiais. — Foto: Reprodução/TV Mirante

G1

AÇAILÂNDIA - Determinado afastamento do presidente da Câmara a pedido do MPMA

Nesta segunda-feira, 21, a Justiça determinou o imediato afastamento do cargo o presidente da Câmara Municipal de Açailândia, Josibeliano Chagas Farias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. O cumprimento de decisão que afastava o vereador havia sido pedido pela 1ª Promotoria de Justiça de Açailândia na última sexta-feira, 18. O pedido foi feito pelo promotor de justiça Tiago Quintanilha Nogueira, que responde pela Promotoria.

Uma liminar para que o presidente do Legislativo Municipal fosse afastado das funções até o julgamento final de uma Ação Civil Pública (ACP) por improbidade administrativa já tinha sido deferida pela 1ª Vara de Açailândia. Em 19 de dezembro de 2018, a decisão foi confirmada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão.

Josibeliano Farias, no entanto, foi reeleito para a presidência da Câmara no biênio 2019 – 2020, estando no exercício das funções.

ENTENDA O CASO

A 1ª Promotoria de Justiça de Açailândia ingressou, em 4 de setembro, com uma Ação Civil Pública contra o presidente da Câmara de Vereadores do município, Josibeliano Chagas Farias, conhecido como Ceará; Regina Maria da Silva e Sousa, chefe do Departamento Administrativo da Câmara; Wener Roberto dos Santos Moraes, pregoeiro; a empresa A N M da Silva Supermercados ME e o seu representante, Marcos Paulo Andrade Silva.

A Ação baseia-se em dois contratos assinados com a empresa, com valores de R$ 145.483,27 e R$ 174.372,56. Em 2017, o mercadinho, constituído em 2016 e com apenas R$ 10 mil de capital social, foi o principal fornecedor da Câmara Municipal de Açailândia.

As investigações do Ministério Público apontaram uma série de irregularidades, desde a realização dos processos licitatórios até a suposta entrega dos produtos. No contrato de material de escritório, por exemplo, estão incluídos itens como 10 caixas de disquetes de computador, 1 mil lápis e 50 mil fotocópias.

Em inspeção realizada pela Promotoria, antes da proposição da ACP, verificou-se que o fornecedor conta apenas com duas impressoras de uso doméstico (que seriam utilizadas para o fornecimento de 50 mil fotocópias) e, dos itens constantes do contrato, tinha em estoque apenas lápis, canetas e borrachas.

Outra inspeção foi realizada na sede da Câmara, em 2 de março de 2018, para verificar a existência dos bens duráveis supostamente adquiridos, como 10 saboneteiras plásticas, que não foram encontradas. Havia apenas duas, antigas, apesar da sede do Legislativo Municipal ter sete banheiros. De 20 grampeadores, nenhum foi encontrado e das três fragmentadoras de papel que teriam sido entregues, foi encontrada em uso somente uma, de modelo diferente e em avançado estado de uso.

Outros itens não encontrados foram 200 baterias de 9 volts, três garrafas térmicas, 100 bobinas para fax, 100 disquetes, 60 fitas para impressora, porta-copos, pranchetas, quadro branco entre outros itens. De acordo com a chefe do Setor Financeiro da Câmara de Vereadores, blocos de cheques (100 adquiridos) e recibos de salários (6), que também são itens faltantes, há muito tempo não são utilizados, pois o sistema é informatizado. Ainda entre os itens não mais utilizados, além de disquetes de computador, estão 60 fitas VHS.

Informações solicitadas à Secretaria de Estado da Fazenda mostraram que a empresa A N M da Silva Supermercados ME teve, em 2017, uma entrada de mercadorias de pouco mais de R$ 150 mil. Já a saída foi de quase o triplo desse valor (R$ 433.570,68). “Por si, esses documentos denotam que a referida empresa não dispunha de estoque para o fornecimento dos produtos licitados à Câmara Municipal de Açailândia”, observou, na Ação, a promotora de justiça Glauce Mara Lima Malheiros.

LICITAÇÃO

Ainda na fase de pesquisa de preços que embasou os dois pregões presenciais supostamente vencidos pela A N M da Silva Supermercados ME, foram utilizadas cotações de quatro empresas. Todas elas afirmaram não ter fornecidos os documentos. Além disso, em três delas as pessoas que teriam assinado as cotações não são conhecidas por seus representantes e, em uma delas, foi tentada a falsificação da assinatura da responsável. Além disso, foram praticados preços superfaturados em diversos itens.

Outro ponto que chamou a atenção do Ministério Público foram as quantidades exorbitantes de produtos adquiridos. De açúcar, por exemplo, foram três mil quilos; de papel A4, 3 mil resmas, o que representa 1,5 milhão de folhas; e de refrigerantes, 3 mil litros.

Comparativamente, a ata de registro de preços do Supremo Tribunal Federal, com 1738 servidores e com processos judiciais de todo o país, para a compra de papel previa 4 mil resmas. No mesmo ano, a Câmara Municipal de Açailândia, com cerca de 100 servidores, incluindo os vereadores, teria adquirido 3 mil resmas de papel.

A promotora Glauce Malheiros observou, ainda, que os dois contratos foram aditivados em 25%, o que aumenta, ainda mais, a quantidade de produtos adquiridos.

PEDIDOS

Além do afastamento de Josibeliano Chagas Farias, o Ministério Público também garantiu, em medida liminar, a indisponibilidade dos bens dos envolvidos até o valor necessário ao ressarcimento aos cofres públicos.

Se condenados por improbidade administrativa, os envolvidos estarão sujeitos a penalidades como o ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de cinco anos.

Quanto à empresa A N M da Silva Supermercados ME, o Ministério Público requereu que seja reconhecida a prática de atos lesivos à administração pública previstos na Lei Anticorrupção (12.846/2013). Entre as penalidades previstas estão a perda dos bens, direitos ou valores que representem vantagem obtida da infração, suspensão ou interdição parcial de suas atividades, dissolução compulsória da pessoa jurídica e proibição de receber incentivos, subsídios, subvenções, doações ou empréstimos de órgãos ou entidades públicas ou controladas pelo poder público, pelo prazo de um a cinco anos.

“Deve ser considerado que a punição deve ser duplicada, pois se trata de dois procedimentos licitatórios e dois contratos, todos viciados de ilegalidades”, observou, na Ação, Glauce Malheiros.

ESFERA PENAL

Além da Ação Civil Pública, Josibeliano Chagas Farias, Regina Maria da Silva e Sousa e Marcos Paulo Andrade Silva também são alvo de Denúncia proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Açailândia, ainda em 4 de setembro.

Os três foram denunciados, por duas vezes, pelo crime de peculato, cuja pena é de reclusão, de dois a doze anos, e multa. Também foi pedida a reparação do dano ao erário, no valor de R$ 281.833,07.

Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)

Araioses: Saúde por água abaixo

Por Marcio Maranhão 

É preocupante as condições da saúde pública de Araioses, tendo em vista que a mesma vem morrendo aos poucos, sendo sucateada por uma administração desastrosa e irresponsável, que prometera em palanque fazer o governo da saúde, mas até agora não nos deu esperanças de qualquer melhora, se não os sinais claros de abandono. Médicos e enfermeiros de mãos atadas sem condições primárias de trabalho, que vai desde a falta de equipamentos indispensáveis, remédios básicos, até a absurda falta de vergonha por parte de nossos gestores. 

Não bastasse não fazer nada pela saúde de Araioses, o prefeito Cristino tem se omitido no cuidado primário da estrutura e patrimônio do município em todas as áreas, basta ver o estádio e nossas quadras no esporte, as escolas e os ônibus, sem falar da situação dos professores na pasta da educação. E a saúde, a mais cara e doida para os araiosenses é sentida toda hora, basta ver o flagrante enviado por um leitor do Blog Marcio Maranhão, onde é possível observar a ambulancha (ambulância adaptada em uma lancha), que deveria estar servindo as dezenas de comunidades ribeirinhas do município boiando no meio do Rio Santa Rosa, com grande parte de sua estrutura submersa, à mostra somente alguns poucos centímetros, revelando o pouco caso que o médico prefeito Cristino dar à saúde dos araiosenses. 

Na noite anterior, ainda era possível ver parte da ambulancha boiando nas águas do Rio Santa Rosa, do lado de uma lancha escolar.  

Na manhã seguinte, a embarcação que faz muita falta a milhares de moradores das comunidades ribeirinhas, já estava praticamente toda submersa.

PRESOS MILICIANOS SUSPEITOS DE MATAR MARIELLE E HOMENAGEADOS POR FLÁVIO BOLSONARO

247 – "O Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), com o apoio da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) e da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) da Polícia Civil, desencadeou na manhã desta terça-feira a Operação Os Intocáveis, em Rio das Pedras, na Zona Oeste do Rio, e outras localidades da cidade, que prendeu ao menos cinco suspeitos de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes. Os presos são integrantes da milícia mais antiga e perigosa do estado", informam os jornalistas Chico Otávio, Vera Araújo, Arthur Leal, Gustavo Goulart, Rafael Soares e Pedro Zuazo, em reportagem publicada no jornal O Globo. "Para a ação, que mobiliza cerca de 140 policiais, a Justiça expediu 13 mandados de prisão preventiva contra a organização criminosa. Os principais alvos da operação são o major da Polícia Militar Ronald Paulo Alves Pereira, o ex-capitão do Batalhão de Operações Especiais (Bope) Adriano Magalhães da Nóbrega, chefe da milícia de Rio das Pedras; e o subtenente reformado da PM Maurício Silvada Costa, o Maurição."

Segundo a reportagem, o major Ronald Paulo Alves Pereira, de 43 anos, é investigado por integrar a cúpula do Escritório do Crime. Em outro texto, Chico Otávio e Vera Araújo dizem que os principais suspeitos do assassinato de Marielle Franco foram homenageados pelo senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). "Os dois principais alvos da Operação Intocáveis , o ex-capitão do Bope Adriano Magalhães da Nóbrega e o major da PM Ronald Paulo Alves Pereira, foram homenageados, em 2003 e 2004, na Assembleia Legislativa do Rio por indicação do deputado estadual Flávio Bolsonaro. O parlamentar sempre teve ligação estreita com policiais militares. Adriano, que ainda não foi encontrado pela polícia, chegou a receber a medalha Tiradentes, a mais alta honraria do Legislativo fluminense. Ronald, um dos presos na manhã desta terça-feira, ganhou a moção honrosa quando já era investigado como um dos autores de uma chacina de cinco jovens na antiga boate Via Show, em 2003, na Baixada Fluminense. Os dois são suspeitos de integrar o Escritório do Crime, um grupo de extermínio que estaria envolvido no assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL)", informam os jornalistas.

Leia, abaixo, reportagem da Agência Brasil sobre o caso:

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) desencadeou na manhã de hoje (22) uma operação para prender 13 integrantes de organização criminosa que atua em Rio das Pedras, Muzema e adjacências, todas no Rio de Janeiro.

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) conta com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência, da Draco e da Core/Polícia Civil. Estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão.

Já foram presos pelo menos cinco dos integrantes da organização, entre eles um major da Polícia Militar; o tenente reformado também da PM Maurício Silva da Costa, o Maurição, que seria o chefe do grupo de milicianos, posto que dividia com o ex-capitão do Batalhão de Operações Especiais (Bope) Adriano Magalhães.

Segundo nota do MPRJ, as investigações, realizadas por meio de escutas telefônicas e notícias de crimes, recebidas pelo canal Disque Denúncia, “evidenciam que os denunciados estão envolvidos em atividades de grilagem, construção, venda e locação ilegais de imóveis; receptação de carga roubada; posse e porte ilegal de arma; e extorsão de moradores e comerciantes, mediante cobrança de taxas referentes a ‘serviços’ prestados.

Eles são acusados, ainda, de ocultação de bens adquiridos com os proventos das atividades ilícitas, por meio de ‘laranjas’; falsificação de documentos; pagamento de propina a agentes públicos; agiotagem; utilização de ligações clandestinas de água e energia; uso da força como meio de intimidação e demonstração de poder, para manutenção do domínio territorial na região de Jacarepaguá.

Segundo ainda o Ministério Público, foram denunciados Ronald Paulo Alves Pereira (conhecido como major Ronald); Marcus Vinicius Reis dos Santos (Fininho); Manoel de Brito Batista (o Cabelo); Júlio Cesar Veloso Serra; Daniel Alves de Souza; Laerte Silva de Lima; Gerardo Alves Mascarenhas (conhecido como Pirata); Benedito Aurélio Ferreira Carvalho (o Aurélio); Jorge Alberto Moreth (Beto Bomba), Fabiano Cordeiro Ferreira (Mágico) e Fábio Campelo Lima.

Apuração

O MPRJ informou que “as relações estabelecidas entre os criminosos e a natureza das funções desempenhadas por cada um deles na hierarquia da organização, tais como segurança (ou braço armado), agente de cobrança de taxas, lavagem de dinheiro (na figura de laranjas), agiotagem e forte atuação no ramo ilegal imobiliário”.

A denúncia indica que o Capitão Adriano, o Major Ronald e o tenente reformado da PM Maurício Silva da Costa são os líderes da organização. Já Jorge Alberto Moreth (o Beto Bomba) é presidente da Associação de Moradores de Rio das Pedras, cargo que, segundo o MP, “foi conquistado a partir de ameaças e uso de força, sendo exatamente nesta organização social onde se consolidam as transações de compra e venda dos imóveis construídos ilegalmente e a manipulação de documentos necessários à concretização de operações ilícitas”.

Homicídios

As informações divulgadas pelo Ministério Público sustentam que alguns dos integrantes do grupo também respondem pelo homicídio de Júlio de Araújo, em 24 de setembro de 2015. Araújo foi executado a queima roupa com disparos de arma de fogo desferido em sua cabeça, no que o MP acredita ter sido um crime de queima de arquivo.

Na denúncia, o MPRJ requer a condenação dos denunciados, incursos, com variações conforme a atuação de cada um, em penas que vão desde acusações de promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa, com pena de reclusão de três a oito anos, e multa; até acusações de assassinatos.

MPPI obtém decisão em prol do pagamento dos salários dos servidores municipais de Altos, que não recebem há mais de três meses

Vista aérea da cidade de Altos

A Juíza de Direito da Comarca de Altos, Andréia Parente, deferiu pedido do Ministério Público, expedindo decisão-mandado com determinação para que o Município de Altos se abstenha de realizar eventos festivos com utilização de recursos públicos, por conta da situação de atraso no pagamento dos salários dos servidores municipais. De acordo com depoimento prestado hoje (17/01) à 2ª Promotoria de Justiça de Altos, a inadimplência da Prefeitura já se arrasta continuamente por mais de três meses.

Em ação civil pública, o Promotor de Justiça Paulo Rubens Rebouças relatou que recebeu reclamações anônimas de servidores – via de regra, contratados precariamente. As primeiras denúncias foram feitas em fevereiro de 2018, véspera do período carnavalesco. Diante da situação, o Ministério Público recomendou que o Município não realizasse eventos festivos. Mesmo assim, as festividades de carnaval aconteceram. Em março, foi realizada a Festa do Vaqueiro, também custeada por recursos públicos, e inclusive com a contratação de grupos musicais famosos.

“O gestor deve cumprir o mandamento orçamentário que prevê o gasto com o funcionalismo, não estando o pagamento sujeito ao poder discricionário do gestor público, seja qual for o vínculo estabelecido para com a Administração Pública. O tratamento dado pelo gestor público ao pagamento do seu funcionalismo é totalmente arbitrário, mantendo as festas com seu regular cronograma e ignorando o cronograma de despesas dos servidores que fazem jus à remuneração mensal”, destacou o Promotor de Justiça.

Para o representante do Ministério Público, a gestão municipal tem demonstrado total descaso com seus servidores. Em audiência de conciliação requerida pela Promotoria de Justiça, a Prefeitura Municipal se compremeteu a apresentar proposta para pagamento dos salários atrasados, mas não o fez; e ainda se recusou a suspender os shows musicais do evento “Programa Saúde e Cidadania”, realizado nos 08 e 09 de setembro de 2018.

“Essa situação produz graves consequências para a prestação dos serviços públicos essenciais, em áreas vitais para a população, como a educação. Os mais prejudicados são os servidores vulneráveis no que se refere às condições socioeconômicas: merendeiras, vigias, garis e muitas outras categorias”, declara Paulo Rubens Rebouças.

Além de ter obtido a decisão judicial que proíbe a realização de eventos festivos custeados pelo Município, o Promotor de Justiça protocolizou representação junto ao Tribunal de Contas para que a instituição fiscalize e acompanhe a situação.

O Brasil nas mãos de uma quadrilha

Por Ricardo Melo, para o Jornalistas pela Democracia - Provavelmente, editores assustados, revisores apavorados e empresários timoratos irão se incomodar com o que vai ser dito, a começar do título. Já eu não tenho nem idade, nem estômago, tampouco trajetória jornalística turva para deixar de falar a verdade sem disfarce. Não tenho nenhum problema em responder pelo que escrevo.

Muito do que o Brasil sofre atualmente deriva da covardia da mídia oficial acostumada a amestrar seus “profissionais” para falar apenas o que soa como música nos ouvidos dos patrões. Enquanto isso, o país e o povo escoam pelo ralo das roubalheiras, da submissão a interesses externos e da ganância do grande capital.

Não há nada mais repulsivo do que ler, ver e ouvir de supostos democratas que “torcemos para que o governo Bolsonaro dê certo”. O que significa isso? Esse governo defende o retrocesso nos costumes, o obscurantismo na educação, o ataque aos movimentos populares, o extermínio da oposição, o faroeste social, o desrespeito diante das diferenças, a submissão colonial, a corrupção permitida aos amigos da “famiglia” no poder.

Eu, não. Torço para que dê errado. Essa conversa de que tudo faz parte da alternância democrática não passa de discurso hipócrita, que esconde as condições em que Bolsonaro foi eleito. Valeu-se de artimanhas eletrônicas, de um “atentado” até hoje mal explicado e da fuga de debates livres para assaltar o poder. Mesmo com tudo isso, seus votos foram inferiores aos da oposição somados aos nulos, brancos e abstenções.

As pesquisas, tão ao gosto desta gente, comprovam este horizonte bizarro. Nas questões fundamentais –previdência, educação, posse de armas, reforma trabalhista--, a maioria do povo brasileiro tem dito NÃO às intenções de Bolsonaro e sua turma. É de se perguntar, a quem ainda está interessado em pensar, tamanha assimetria entre o resultado a eleição e a vontade do país. Steve Bannon, assessor de Trump e “brother” da famiglia, talvez possa explicar como algoritmos mudam o resultado de qualquer eleição.

Os últimos episódios relacionados ao laranja bolsonarista Eduardo Queiróz dissipam quaisquer dúvidas. A famiglia Bolsonaro, tudo indica, cevou sua fortuna com base em roubalheiras de dinheiro público. A cada dia, surgem novas denúncias. Documentadas e exibidas em rede nacional de televisão. Irrefutáveis, a não ser para gente como Luiz Moradia Fux, cuja presença no STF é um acinte para qualquer estagiário de Direito.

A eleição de Jair Bolsonaro é produto de uma fraude. Quanto mais cedo seu mandato for interditado, mais o Brasil terá a ganhar. A oposição precisa ter isso em mente. Mas para isso não bastam manifestos subscritos em ambientes refrigerados. É necessário coragem e determinação. Recorrer à mobilização popular, já que a articulação midiática-judiciária-policial-parlamentar joga abertamente no sentido contrário.

Prefeito Cristino dar um tapa na cara dos moradores de João Peres, em agradecimento a sua expressiva votação no povoado

Por Marcio Maranhão 

As festividades em homenagem ao padroeiro São Sebastião em João Peres, que reúne os maiores eventos religiosos, culturais e esportivos do município de Araioses, não recebeu neste ano de 2019, nenhuma atenção por parte da prefeitura e o senhor prefeito Cristino Gonçalves, que deveria ser muito grato à comunidade, que lhe deu uma das maiores votações da história das eleições, e, lhe garantiu estar prefeito no momento. 

Há dias vinhamos denunciando a falta de iluminação pública, o mato alto e o lixo se acumulando nas ruas do povoado, que triplica o numero de moradores pelo mês de janeiro em função dos muitos visitantes e turistas que vem à comunidade para os festejos de São Sebastião. Esse número ficaria ainda maior por ocasião do encerramento das comemorações, nos dias 18, 19 e 20, que neste ano caíram no final de semana, e, por isso se esperava um público ainda maior e um melhor planejamento por parte do poder público. Mas, o que aconteceu foi exatamente o contrário: Cristino e sua equipe simplesmente abandonaram a comunidade. 

Se não fosse pela Polícia Militar, que esteve presente em todos os dias de festividades e o apoio espontâneo da guarda municipal. Tudo teria virado um caos. Com mais de 10 mil pessoas circulando na praça de São Sebastião nos dias 18 e 19, após décadas assim, o prefeito não teve a sensibilidade sequer de colocar banheiros químicos para ambulantes e visitantes nas proximidades, tornando os mesmos lugares de circulação uma fedentina com lixo e excrementos por todos os lados. 

O trânsito não foi controlado como em todos os anos, acidentes e muito tumulto acabaram com a alegria de muitos. E, sem apoio de saúde no local, tudo tinha que ser imediatamente levado para hospital, que não possui um telefone de emergência para se pedir uma ambulância, que por sinal é outro artigo de luxo para os araiosenses.

Terceira edição do Programa Moto Legal já registra 20 mil adesões em todo Maranhão

Foto divulgação

A 3ª edição do Programa Moto Legal, do Governo do Estado, coordenada pelo Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), continua beneficiando milhares de proprietários de motocicletas, levando a oportunidade de legalização de dívidas em atraso do veículo. Até janeiro deste ano, 20 mil pessoas em todo o Maranhão aderiram ao programa.

A notícia veiculada nas redes sociais de que o prazo para a adesão ao Moto Legal teria encerrado é inverídica. Os interessados em participar podem, com tranquilidade, buscar as unidades do Detran-MA na capital ou em qualquer uma das 15 Circunscrições Regionais de Trânsito do Maranhão (Ciretrans).

A diretora geral do Detran-MA, Larissa Abdalla, ressalta que além de conscientizar os motociclistas sobre segurança em duas rodas, o programa tem como objetivo tirar da ilegalidade o maior número de veículos em circulação em todo o estado. “O Governo do Estado continua oferecendo o programa, visando proporcionar mais chances para que proprietários de veículos, com impostos atrasados, quitem seus débitos e andem na lei”, explica.

Em Imperatriz, cidade maranhense com a segunda maior frota do Estado, estimada em 146.824 veículos de acordo com dados do Detran-MA, cerca de 5 mil donos de motocicletas já haviam feito a adesão ao programa. As motos representam mais de 51% da frota local. O programa Moto Legal tem contribuído para facilitar a vida das pessoas, principalmente, as que utilizam o veículo como meio de trabalho.

De acordo com a chefe da 1ª Ciretran, Maria Helena Aires, a unidade continua realizando a adesão dos proprietários dos veículos que atendem aos requisitos do programa. “Basta o proprietário levar o número do CPF e placa do veículo no setor de atendimento da 1ª Ciretran que, após a consulta do atendente e verificação dos dados apresentados, o dono da motocicleta tem acesso ao Moto Legal”, explicou.

Benefícios

O Moto Legal permite a legalização do veículo com o pagamento de R$ 50,00 por cada ano de atraso. O programa, também, oferece a oportunidade para a quitação do IPVA. Nesse caso, o beneficiado é dispensado de pagar juros e multas por atraso e, ainda, tem desconto de 50% do valor devido.

O Moto Legal não inclui a quitação de débitos relativos ao DPVAT, pois este é de competência federal. O programa vale para veículos de valor venal de até R$ 10 mil. Esse valor venal é aquele que consta das tabelas de veículos usados.

Fonte: MA Agencia de Notícias

BOMBA: O ESCÂNDALO É MAIOR E QUEIROZ MOVIMENTOU R$ 7 MILHÕES EM SUAS CONTAS

247 – "O Coaf sabe muito mais do que já foi revelado sobre o caso Fabrício Queiroz, o ex-motorista de Flávio Bolsonaro. Nos arquivos do órgão federal de controle de atividades financeiras consta que Queiroz transacionou um volume de dinheiro substancialmente maior do que veio a público até dezembro. Além dos famigerados R$ 1,2 milhão movimentados atipicamente entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017, passaram por sua conta mais R$ 5,8 milhões nos dois exercícios imediatamente anteriores. Ou seja, no total Queiroz movimento R$ 7 milhões em apenas três anos. Segundo o próprio Jair Bolsonaro, Queiroz 'fazia rolo'. Haja rolo", informa o colunista Lauro Jardim, em nota publicada neste domingo no jornal O Globo.

Em sua coluna, Lauro Jardim cita o fato de o ministro Luiz Fux ter trancado as investigações, numa decisão contestada por todo o meio jurídico, mas diz que o caso será retomado assim que terminar o recesso judicial. O ministro Marco Aurélio Mello, que é relator do caso, já disse que a decisão ilegal, imoral e inconstitucional de Fux irá para a lata de lixo. Segundo Lauro Jardim, as explicações de Flávio Bolsonaro sobre as movimentações de Queiroz terão que ser mais convincentes do que as até agora apresentadas.

Saiba mais sobre o caso:

(Reuters) - Novo documento do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) mostrou depósitos em dinheiro no valor de quase 100 mil reais na conta do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) no período de um mês, segundo reportagem do Jornal Nacional na sexta-feira.

Segundo o JN, foram 48 depósitos, no valor de 2 mil reais cada, entre junho e julho de 2017. Vários dos depósitos foram feitos em poucos minutos, concentrados no posto de autoatendimento na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

O Coaf, segundo a reportagem, apontou que não foi possível identificar quem fez os depósitos, mas que o fato de serem vários depósitos do mesmo valor sugerem tentativa de ocultar a origem do dinheiro.

O Ministério Público do Rio de Janeiro havia pedido relatórios para o Coaf de assessores parlamentares da Alerj. Um ex-assessor de Flávio, Fabrício Queiroz, é investigado pelo MPRJ por movimentações atípicas identificadas pelo Coaf no valor de 1,2 milhão de reais.

A reportagem do JN afirma que o MPRJ pediu para o Coaf ampliar o levantamento para movimentações dos deputados estaduais fluminenses porque há suspeitas de que funcionários devolvessem parte dos salários aos parlamentares.

Segundo nota do MPRJ divulgada na sexta-feira, Flávio, que é filho do presidente Jair Bolsonaro, não é investigado.

Decisão do presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, suspendeu a investigação sobre Queiroz a pedido de Flávio. 

Uma fonte do Judiciário, no entanto, disse à Reuters que Flávio é investigado na esfera cível.

Em entrevista ao Jornal da Record na noite de sexta-feira, gravada antes da veiculação da matéria do JN, Flávio afirmou que reivindicou ao STF que sejam cumpridas obrigações legais, embora seja contra o foro especial.

“Quando tive acesso aos autos, descobri que o Ministério Público estava me investigando de forma oculta desde meados do ano passado, e além disso usando vários atos ao longo desse procedimento ilegais também. E pior, descobri que o meu sigilo bancário havia sido quebrado sem a devida autorização judicial”, disse ele.

“Não quero privilégio nenhum, mas quero ser tratado dentro da lei e dentro da Constituição. Não estou me escondendo atrás de foro nenhum. Não tenho nada para esconder de ninguém. Aonde o Supremo determinar que eu tenho que ir eu vou fazer”, completou.

Segundo o jornal Folha de S.Paulo, a defesa de Flávio disse que os procuradores produziram provas ilegalmente e quer a anulação delas.

Queiroz foi convidado duas vezes para prestar esclarecimentos no MP do Rio de Janeiro, mas não compareceu alegando problemas de saúde. A família dele também foi chamada para esclarecer a movimentação atípica de mais de 1,2 milhão de reais entre 2017 e 2018, mas não apareceu na data marcada.

Flávio Bolsonaro também não compareceu a um depoimento, mas havia prometido marcar uma nova data. Por ter prerrogativa de foro, ele podia acertar com os promotores uma data para se apresentar e dar seus esclarecimentos. O parlamentar usou sua conta em uma rede social para justificar a ausência e argumentou que não teve acesso ao processo.

Em dezembro, Queiroz afirmou em entrevista ao SBT que entre suas atividades está a de revenda de carros. Ele disse que ganhava cerca de 10 mil reais por mês quando fazia assessoria a Flávio Bolsonaro e que seus rendimentos mensais eram de cerca de 24 mil reais, incluindo remuneração como policial.

De acordo com o relatório do Coaf, entre a movimentação suspeita de Queiroz de 1,2 milhão de reais estavam depósitos à hoje primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

Delegado de Araioses prende procurado no Maranhão e no Piauí em operação conjunta

Na data de hoje, *18/01/2019*, em *OPERAÇÃO CONJUNTA* deflagrada pela *Delegacia de Polícia Civil de Araioses - 20ªDRB* e pelo *2º Batalhão de Polícia Militar de Parnaíba - GAECIM - Força Tática - Reservado* foi efetuado cumprimento de *MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA* do nacional *ANTONIO JAIME ARAUJO CARDOSO - "NEGO JAIME"*, 29 anos, pela prática dos crimes de *FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO, CORRUPÇÃO DE MENORES e RECEPTAÇÃO*. *NEGO JAIME* é investigado em outros inquéritos policiais pela prática de crimes de *HOMICÍDIO, TRÁFICO DE DROGAS e ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA*, crimes estes praticados nas cidades de Parnaíba/PI e Araioses/MA. O acusado *chefiava quadrilha especializada em roubos e furtos de motocicletas na cidade de Parnaíba/PI que eram trazidas e vendidas por receptadores na cidade de Araioses, de igual forma, trazia drogas do Estado do Ceará que eram distribuídas a traficantes das duas cidades*. O preso foi conduzido para a Unidade Prisional de Ressocialização de Tutoia, de onde será recambiado para as Unidades Prisionais de Chapadinha ou São Luís. 

Os trabalhos foram coordenados pelo Delegado Titular de Araioses/MA - Raphael Reis e pelos Tenentes PMPI Souza Filho e Madislan do 2º BPM. 

*Mais uma vez lembramos que o sucesso das operações policiais depende da colaboração da população, que pode denunciar ou dar informações de forma anônima através dos telefones: (98) 3478-1567 e (98) 98613-8877, no WhatsApp Denúncia da Polícia Civil*

Dr. Raphael Reis

MPMA oferece Denúncia contra ex-prefeito e mais cinco por fraude em licitações

Em razão de irregularidades em dois procedimentos licitatórios referentes ao Carnaval de 2016, o Ministério Público do Maranhão ofereceu Denúncia, em 28 de novembro, contra o ex-prefeito de Aldeias Altas, José Benedito da Silva Tinoco.

Também foram denunciados Maria do Socorro Ferro Tinoco (ex-secretária municipal de Finanças), Rafael de Souza Lobato Filho (representante da empresa R.S. Lobato Filho), Pedro da Silva Santos (pregoeiro) e os integrantes da equipe de apoio da comissão de licitação Antônio Barbosa Loura de Menezes e Antônio Pinheiro e Silva.

Pela mesma razão e na mesma data, o MPMA propôs Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra os envolvidos. As manifestações foram ajuizadas pelo promotor de justiça Francisco de Assis Silva Junior, da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caxias, da qual o município de Aldeias Altas é termo judiciário.

A investigação do Ministério Público do Maranhão teve início após representação da empresa F.R. Silva Costa e Cia. LTDA EPP que não conseguiu participar das sessões dos referidos procedimentos licitatórios.

Ambas as licitações foram feitas na modalidade pregão presencial. A primeira teve como objeto a contratação de bandas para a realização de shows carnavalescos em Aldeias Altas. O valor foi de R$ 232.800,00.

O segundo pregão teve como finalidade a contratação de empresa para locação e montagem de equipamentos de som, iluminação, palco, gerador, banheiros químicos, entre outros detalhes estruturais, no valor de R$ 105.116,00.

Os dois procedimentos somados resultaram na quantia de R$ 337.916,00, que foi paga à empresa R.S. Lobato Filho, única participante e vencedora dos pregões.

De acordo com o promotor de justiça, após a análise das provas, incluindo o depoimento dos envolvidos, foi constatado que as licitações serviram para o desvio de recursos públicos, tendo havido conchavo dos participantes para favorecer a empresa vencedora. Inclusive, os depoentes apontaram que as licitações não foram realizadas formalmente, já que a assinatura das atas teria sido efetuada somente no dia posterior.

PEDIDOS

Na Ação Penal, o MPMA solicitou a condenação de José Benedito da Silva Tinoco e Maria do Socorro Ferro Tinoco por terem desviado recursos municipais. Já Rafael de Souza Lobato Filho por ter sido beneficiado pelas fraudes licitatórias.

Os integrantes da comissão de licitação Antônio Barbosa Loura de Menezes, Antônio Pinheiro e Silva e Pedro da Silva Santos por terem fraudado o caráter competitivo dos procedimentos.

A Promotoria pediu, ainda, a condenação dos requeridos à reparação dos prejuízos causados ao erário, que totalizaram 337.916,00.

Na Ação Civil por ato de improbidade administrativa, como medida liminar, a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caxias requereu a indisponibilidade dos bens dos envolvidos, até o montante de R$ 337.916,00.

Também foi solicitada a anulação das licitações, bem como dos contratos resultantes dos certames. Outro pedido é referente à condenação dos requeridos conforme a lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), cujas sanções previstas são ressarcimento do dano causado ao erário, pagamento de multa, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público por um prazo de até dez anos.

Redação: Eduardo Júlio (CCOM-MPMA)