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sexta-feira, 4 de março de 2016

O DIA EM QUE LULA PROVOU SER MAIS FORTE QUE A GLOBO

Salva da bancarrota pelo ex-presidente Lula, a Globo imaginava que esta sexta-feira 4 seria seu dia de glória; empenhada em destruir o ex-presidente mais popular da história do País, numa luta que já quebrou o setor de engenharia e vem arruinando o País, a Globo esperava celebrar a prisão de Lula; beneficiária de mais um vazamento ilegal, a Globo anunciou um "dia especial", por meio do Twitter de Diego Escosteguy; depois, alguns de seus colunistas, como Eliane Cantanhêde, decretaram a morte do PT; o que se seguiu, ao longo do dia, foi uma reversão total das expectativas da família Marinho; abusos da Operação Lava Jato foram denunciados por governadores, ministros do STF e pela presidente Dilma Rousseff; além disso, o ataque vil a Lula e todos os seus familiares acendeu a faísca da reação popular, que mobilizou sindicatos, movimentos sociais e simpatizantes; nas ruas, repórteres da Globo tiveram de trabalhar sem identificação para não serem agredidos pela população; para completar o quadro, Lula anunciou que agora, irá lutar para voltar ao poder; "Se quiseram matar a jararaca, não bateram na cabeça. Bateram no rabo e a jararaca está viva"

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247 – Dois projetos de País entraram em choque nesta sexta-feira histórica. De um lado, o projeto representado pelo grupo Globo, sem o qual não haveria Operação Lava Jato, nem seus abusos que agora começam a ser percebidos pela opinião pública. De outro, o projeto representado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deixou a presidência da República com 80% de aprovação, projetando uma imagem positiva no Brasil e no mundo.

O projeto da Globo é o mesmo de 1964, quando os Marinho se uniram aos militares para golpear a democracia. Trata-se de uma visão subserviente de Brasil, alinhada com os Estados Unidos, e sem nenhum protagonismo regional. No mundo dos Marinho, riquezas nacionais, como o pré-sal, devem ser abertas à exploração de multinacionais, como Shell, Exxon e Chevron. O projeto de Lula, por sua vez, é o de um Brasil forte e respeitado internacionalmente. Daí, a importância da diplomacia do Sul-Sul e da construção de novos eixos de poder como os BRICs.

Nesta sexta-feira, a Globo, atendendo a seus próprios interesses ou de terceiros, esperava celebrar seu dia de glória. Lula, afinal, seria preso pelo juiz Sergio Moro, que recebeu, dos Marinho, o prêmio "Faz Diferença". Seria o fim de um processo que já arruinou a economia brasileira, quebrou o setor de engenharia e desmoralizou empresas brasileiras que vinham suplantando concorrentes internacionais em mercados globais, como a Odebrecht. Hoje, seria o dia de estourar o champanhe – talvez, na famosa mansão em Paraty (RJ), registrada em nome de empresas offshore.

Antes mesmo que o sol raiasse, a Globo já havia sido beneficiária de mais um vazamento ilegal. Em seu Twitter, o jornalista Diego Escosteguy, editor de Época, anunciava um "dia especial, cheio de paz e amor" (leia aqui). Ao longo do dia, uma colunista da Globonews, Eliane Cantanhêde, começou a celebrar "a morte do PT" (leia aqui).

Reversão de expectativas

Quando os Marinho estavam prontos para celebrar a vitória do seu projeto de País, se é que assim pode ser qualificado, começou a virada. Nas redes sociais, a hashtag #ForaRedeGlobo se tornou um dos assuntos mais comentados do mundo. Assim como em 1964, os Marinho foram novamente associados a um projeto golpista e entreguista. A única diferença é que os tanques e baionetas foram substituídos por juízes, policiais e procuradores. Repórteres da emissora tiveram de trabalhar sem identificação para não serem agredidos nas ruas. E quando Eliane Cantanhêde dizia que a ação contra Lula turbinaria os protestos do dia 13 de março, a Globo foi surpreendida com a gigantesca rede de apoio ao ex-presidente Lula. Sindicatos, simpatizantes de movimentos sociais de todo o País anunciaram apoio incondicional a Lula e atos em defesa da democracia.

Ao longo do dia, a festa da Globo começou a azedar com manifestações de parlamentares, juízes, governadores e até de personagens ligados ao PSDB que condenaram o abuso da condução coercitiva de Lula e de todos os seus familiares. Manifestaram-se contra isso os governadores Ricardo Coutinho, da Paraíba, Flávio Dino, do Maranhão, e Jackson Barreto, de Sergipe, assim como José Gregori e Bresser Pereira, dois ex-ministros do governo FHC. No Supremo Tribunal Federal, o ministro Marco Aurélio Mello reagiu com indignação. "Condução coercitiva? O que é isso? Eu não compreendi. Só se conduz coercitivamente, ou, como se dizia antigamente, debaixo de vara, o cidadão de resiste e não comparece para depor. E o Lula não foi intimado", afirmou.

O mais importante, no entanto, foi a força e a contundência do pronunciamento de Lula. Primeiro, ele condenou a associação antidemocrática entre grupos de comunicação e setores do Poder Judiciário. Em seguida, voltou a denunciar a mansão dos Marinho em Paraty, registrada em nome de uma empresa offshore sediada no Panamá. Por último, ele mostrou estar pronto para viajar o País e voltar a lutar por seu projeto de País. "O que aconteceu hoje era o que faltava para que o PT voltasse a erguer a cabeça", disse Lula. "Se quiseram matar a jararaca, não bateram na cabeça. Bateram no rabo e a jararaca está viva".

Nesta sexta-feira, Lula mostrou que é muito, mas muito mais forte do que a Globo, o maior monopólio de mídia do mundo, salva da bancarrota justamente pelo ex-presidente.

terça-feira, 1 de março de 2016

ACOSA obscura

 A Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Araioses, que tem à sua frente os governistas vereador Alex e o sub-sub secretário Marcio Roberto, mais parece um Quartel General dos tempos da ditadura.

Além dos seus diretores serem subordinados ao governo de Valeria do Manin, que empurram goela abaixo tudo o que eles querem para os ASC, por estes não terem ninguém que os represente. Na entidade não existe transparência e ninguém sabe ainda o que é Lei da Informação.

A sede da entidade fica fechada e a obtenção de simples informações aos seus associados é burocratizada ao máximo como aconteceu a minha pessoa, que orientado pelo próprio vice-presidente Marcio Roberto, para conseguir acesso a cópia do Estatuto da Entidade, precisaria solicitar por requerimento; o que foi feito no dia 29 de janeiro de 2016, ao presidente e vereador da base de Valeria do Manin Alex, que de imediato informou que eu deveria aguardar porque ainda iria falar com o contador. Mesmo sem entender a relação ou necessidade para se emitir uma cópia de um documento público, precisar falar com o contador, aguardei por 31 dias, além do previsto pela legislação no caso de requisição de informação.

Em contato por telefone com Alex na data de hoje, o mesmo explicou que ainda não pode atender o requerimento porque o contador mora em Chapadinha. Também por telefone, Marcio negou a emissão das copias do Estatuto e da Ata da última eleição, alegando que mesmo o documento sendo público, na época da última eleição, eu ainda não era sócio e por tanto não posso ter acesso a mesma. E de forma grosseira mandou que acionasse a justiça se quisesse as informações.


A EXPLICAÇÃO DE TUDO

A única razão que explica a obstaculização do acesso a estas informações é o desejo cego e doentio de se manterem no poder vendendo uma imagem de líderes sindicais que não são. Não querem que nenhum outro sócio, que não seja da panelinha seja candidato para a diretoria da ACOSA, que precisa urgente de uma reformulação em sua diretoria, democratizando a entidade, dando transparência na gestão dos recursos, formar e informar os seus sócios e inclui-los nas decisões da associação.

Não tenho a ambição de ser presidente da ACOSA, tenho sim o desejo de devolver o prestigio e a independência da entidade de outrora, quando os seus diretores não baixavam a cabeça por cargos em secretarias ou qualquer outra mixaria.

A ACOSA de antes tinha o respeito do poder público e da sociedade, e infelizmente tudo isso foi trocado por benesses pessoais. 

Precisamos dar um basta nisso e acabar com essa micro oligarquia que tem se mantido no poder a tanto tempo vendendo gato por lebres aos ACS’s de Araioses. Quanto ao que se acha super chefe um recado: Não tenho medo de gente grossa, estupida e sem educação, tão pouco me assusta cara feia. Sou uma pessoa da paz, não gosto do embate, mas não abro mão de um debate saudável frutífero.

Se vão criar empecilhos para que não aja uma outra chapa na eleição da ACOSA, e ficarem a qualquer preço com a diretoria da entidade, para fazerem barganha política, não me interessa entrar nesse jogo sujo, mas esclareço que a Lei, mesmo para os ignorantes continua sendo a Lei.

Sobre transparência, informação e seu acesso preceitua a legislação fundamentando-se no inciso XXXIII, do artigo 5º, da Constituição Federal e nos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº 12.527/2011 – a Lei Geral de Acesso a Informações Públicas combinado com o art. 20-C da Lei Orgânica do Município de Araioses.

Marcio Maranhão

quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016

A frustrante volta as aulas dos alunos de Araioses no último ano de governo de Valéria do Manin

A ansiedade comum de muitas crianças e jovens em seu primeiro dia de aula após as férias foi mais uma vez frustrada pela incompetência de uma administração que não valoriza nem sequer os próprios professores, imaginem as escolas que não reclamam e não exigem diante das agressões de quem não tem nenhum compromisso com nosso município.

No primeiro dia de aula, a expectativa de alunos e professores deu lugar a imagem do abandono e desprezo pelo futuro de toda uma geração.

No Colégio Gonsalves Dias, crianças voltam para casa por não terem onde sentar, as que ficaram tiveram que sentar no chão ou improvisadas em um banco emprestado de igreja.



Na Unidade Raimundo Silva Cardoso no povoado Placa, colégio construído para ser modelo e centralizar alunos de vários povoados vizinhos o mato avança sobre a unidade e as condições internas não apresentam condições mínimas para o início das aulas. Professores e demais servidores se sentem constrangidos em terem que exporem crianças àquelas condições.







A biblioteca parece ter sido entregue ao vandalismo e no banheiro, onde não se observa nenhuma higiene, está instalado a bomba que capita a água para beber e todas as outras atividades da escola. E do lado de vasos sanitários, vassouras e pias, são armazenados os panelões da merenda, colheres, carrinho de mão, lâmpadas velhas e baldes de lixo.





























No Colégio Santa Terezinha os computadores estão quebrados a muito tempo e os professores já perderam a conta do número de requerimentos encaminhados a Secretaria de Educação, mas até a presente data nenhuma providência foi tomada. Na unidade ainda é possível encontrar diversos problemas estruturais como canos de esgoto quebrados e banheiros sujos, expondo estudantes a todo tipo de doença.










Todos os problemas encontrados pelos próprios servidores das unidades, em nada se compara aos riscos expostos às crianças do ensino fundamental menor na Unidade Escolar Tia Lili, onde se encontra problemas desde a fiação elétrica aos banheiros, das paredes ao teto.

















Marcio Maranhão

O governo de uma família só está ameaçado em Araioses: Nomeação para cargo político não afasta aplicação da súmula sobre nepotismo

Da Ascom do STF
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o prosseguimento de ação civil pública, por ato de improbidade administrativa, proposta pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) contra o prefeito afastado da cidade de Campina do Monte Alegre (SP). Acusado da prática de nepotismo, Orlando Dozinete Aleixo nomeou o sobrinho para o cargo de secretário municipal de administração, planejamento e finanças, e o cunhado para o cargo de secretário municipal de segurança pública e trânsito.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) extinguiu a ação pública, sem resolução de mérito, alegando impossibilidade jurídica do pedido, sob o entendimento de que a Súmula Vinculante nº 13 do STF (que veda o nepotismo) não se aplica aos cargos de natureza política, como os cargos de secretários, questionados na ação. Na Reclamação (RCL) 17102 ajuizada no Supremo, o MP-SP alegou que a interpretação dada pelo TJ-SP à SV nº 13 está equivocada, já que os juízes não podem criar direito novo na interpretação de súmulas vinculantes.

Ao julgar procedente a reclamação e determinar que a ação civil pública contra o prefeito afastado retome seu curso, o ministro Fux afirmou que o entendimento fixado pelo STF foi o de que a vedação ao nepotismo é consequência lógica do caput do artigo 37 da Constituição Federal, em obediência aos princípios da moralidade e da impessoalidade.

O ministro Fux lembrou que, nesses casos, a configuração ou não do nepotismo deve ser analisada caso a caso, a fim de verificar a eventual ocorrência de “nepotismo cruzado” ou outra modalidade de fraude à lei e descumprimento dos princípios administrativos. “Nessa seara, tem-se que a nomeação de agente para exercício de cargo na administração pública, em qualquer nível, fundada apenas e tão somente no grau de parentesco com a autoridade nomeante, sem levar em conta a capacidade técnica para o seu desempenho de forma eficiente, além de violar o interesse público, mostra-se contrária ao princípio republicano”, asseverou.

Citando precedentes como a RCL 17627 (de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso), a RCL 11605 (do ministro Celso de Mello), o ministro Fux enfatizou que, quanto aos cargos políticos, deve-se analisar, ainda, se o agente nomeado possui a qualificação técnica necessária ao seu desempenho e se não há nada que desabone sua conduta. Acrescentou que a Proposta de Súmula Vinculante nº 56 do STF, a ser analisada pelo Plenário, tem a seguinte redação sugerida: “nenhuma autoridade pode nomear para cargo em comissão, designar para função de confiança, nem contratar cônjuge, companheiro ou parente seu, até terceiro grau, inclusive, nem servidores podem ser nomeados, designados ou contratados para cargos ou funções que guardem relação funcional de subordinação direta entre si, ou que sejam incompatíveis com a qualificação profissional do pretendente”.


Nota da redação:

O entendimento do ministro Fux, a partir de agora, deve levantar uma série de ações no Maranhão, atingindo mais de 70% das prefeituras do interior. ,

Só pra citar alguns exemplos, basta olhar para as nomeações políticas nas cidades de Itapecuru-Mirim, Matões do Norte, Santa Rita, Tutoia, Tuntum, Santa Helena, Rosário, Porto Franco, Matinha, Araioses, Gonçalves Dias, Fernando Falcão, São Domingos do Azeitão, Barra do Corda, Grajaú, Presidente Dutra, Cedral, Barreirinhas e Jenipapo dos Vieiras.

Agora, é aguardar a confusão grande que virá pela frente. Podem anotar!

terça-feira, 23 de fevereiro de 2016

Comissão de Negociação das sobras do FUNDEB vai a Câmara e vereadores não comparecem para trabalhar

Após esgotados as possibilidades de diálogo com a prefeitura, a Comissão de Negociação das sobras do FUNDEB, voltou a se reunir nessa segunda feira 22, para deliberar sobre os próximos passos a serem tomados, objetivando o cumprimento da legislação que regula a aplicação dos recursos do FUNDEB em caso de sobras, e para que os servidores da educação tenham os seus direitos respeitados.

Embora haja, por parte do governo de Valeria, um grande esforço para confundir os servidores que por direito devem receber os valores rateados das sobras do FUNDEB, como abono na proporção de 60% aos professores e 40% aos vigias, operacionais, administrativos e demais servidores da educação. Grande parte dos interessados não se deixam levar pela propaganda tendenciosa da administração que falam em complemento do fundo, quando na verdade se está tratando de sobras do recurso, que não podem ser usados para pagar débitos de 2015, que já teve sua prestação de contas encerrada em 31 de dezembro e tão pouco em 2016, por não está previsto no orçamento do atual exercício.

Na reunião de segunda, a Comissão decidiu ir até o Poder Legislativo denunciar aos vereadores o desrespeito aos servidores da educação. Na Câmara, composta por 13 vereadores, sendo 9 da base de sustentação do governo de Valéria, coincidentemente os vereadores não compareceram para trabalhar e a sessão prevista para aquela data não aconteceu por falta de quórum.

Para maior indignação dos professores que compõe a comissão e precisaram sair vinte minutos mais cedo para irem até o Poder Legislativo nesta terça feira, agora são cobrados a pagarem em tempo extra sua ausência. “É assim que nós, que nos sacrificamos dia e noite pela educação do nosso município, somos tratados pelo governo de Valeria do Manin, enquanto os vereadores que só trabalham dois dias na semana e somente pela manhã, resolvem faltar ao trabalho para não ouvirem a reivindicação dos servidores da educação, nós professores somos penalizados a pagar hora extra porque estávamos lutando por nossos direitos”. Desabafou os professores.

Sobre as tentativas de confundir os servidores o presidente do SINDSEPMA, professor Arnaldo Machado, disse que não se pode esconder mais como em outros tempos a verdade. Embora a prefeitura de Araioses não tenha ainda se dado o luxo de transparecer para a população como gasta o dinheiro do povo, todos podem saber quanto o Governo Federal envia mensalmente para o município através dos portais de transparência. E o recurso das sobras do FUNDEB não poderão ser usados para pagar decimo terceiro, porque de direito já pertencem aos servidores. São exatos 2.122.365,03 (DOIS MILHÕES, CENTO VINTE E DOIS MIL, TREZENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E TRÊS CENTAVOS), que não daremos de graça para a administração, porque este dinheiro que pertence aos servidores, está fazendo falta na mesa de muitos trabalhadores da educação do nosso município. Só os professores receberiam cerca de R$ 2.600,00 e nossos educadores precisam ser valorizados, porque se doam diuturnamente pela educação das nossas crianças e jovens, mesmo quando a prefeitura não dar nenhuma condição digna de trabalho.

Sobre os argumentos da secretária de educação, que tenta desqualificar as reivindicações da Comissão de Negociação, Arnaldo declarou: “Nada de novo acrescenta com esta matéria (E AGORA? NOTÍCIA DA CNM. SERÁ QUE VÃO DIVULGAR NOS BLOGS E FACES?), o que o Governo Federal está dizendo conforme a lei 11738 de 2008, é que os municípios que provarem não ter condições de pagar o reajuste do piso salarial, a união complementará com um recurso adicional. Para isso é necessário que o município comprove que investiu pelo menos 25 % de suas receitas na educação, caso seja comprovado que investiu 25% de suas receitas e mesmo assim não conseguir honrar o pagamento reajustado, o Governo Federal terá retido em seus cofres 10% da receita do FUNDEB, para atender esses municípios. A CNM alerta que a união nunca complementou, no entanto, cabe ressaltar que nenhum município comprovou até hoje, que aplicando os 25% de sua receita, não seja suficiente para pagar o reajuste salarial dos professores. O que os servidores da educação de Araioses estão questionando não é o reajuste do piso nacional, mas sim os resíduos do FUNDEB depositados na conta do município no dia 29 de janeiro de 2016. Esse recurso não está contabilizado para pagar reajuste e nem despesas extraordinárias geradas pelo município. E como se trata de restos do exercício anterior devem ser rateados aos servidores em forma de abono como preceitua a lei”.


Marcio Maranhão

segunda-feira, 22 de fevereiro de 2016

“Japonês da federal”: 13 anos de impunidade

Newton Ishii é exemplo da impunidade gerada pela demora processual

O Conversa Afiada reproduz artigo de Marcelo Auler, publicado em seu blog:

newton ishii
Ishii, uma condenação misteriosa e a impunidade que dura 13 anos (Foto: GIULIANO GOMES/ESTADÃO CONTEÚDO)

Endeusado e paparicado pela mídia e até por parlamentares na visita que fez quarta-feira (17/02) à Câmara dos Deputados, o agente de Polícia Federal Newton Hidenori Ishii, 60 anos, popularmente conhecido como o “japonês da federal”, é um exemplo claro da impunidade gerada pela demora processual.

Nem tudo, porém, é chicana da defesa. Preso em 2003, processado, foi condenado na primeira instância em 30 de abril de 2009. Viu seu recurso de apelação ser parcialmente acatado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Sul) – TRF-4 em fevereiro de 2013. Mas, decorridos 13 anos desde a prisão, continua aguardando uma decisão no Recurso Especial (REsp) que impetrou no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os autos dormitam em alguma prateleira do gabinete do ministro Félix Fischer, desde abril de 2015 à espera do julgamento. A impunidade não o atinge sozinho. Com ele, aguardam o julgamento do Recurso outros acusado, julgados nas dez ações penais em que se desdobrou a ação inicial da Operação Sucuri.

Além da questão criminal, o agente e mais 42 réus respondem na 1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu uma Ação de Improbidade Administrativa desde junho de 2008. O grande número de réus – no criminal, como afirmamos acima, houve desmembramento – faz o processo andar a passo de tartaruga. Nele é fácil constatar que as defesas usam de todo os expedientes protelatórios que as leis lhes garantem. Com isso, ainda não foi possível vencer as audiências de instrução em que são ouvidas as testemunhas, algumas da quais faleceram, outras se aposentaram e muitas mudaram de endereço e não são encontradas.

Um dos pedidos inusitados apresentado pela defesa de Ishii e de outros sete réus, feito em 2012 – ou seja, há quatro anos, – equipara-se ao que a defesa de Marcelo Odebrecht levou ao juiz Sérgio Moro: perícia nas degravações das conversas telefônicas interceptadas, por ter havido a inserção de elementos interpretativos pelos policiais federais na transcrição das conversas.

Ou seja, os policiais federais, réus nessa operação, colocaram sob suspeição o trabalho dos próprios colegas.Os acusaram de não transcreverem ipsis litteris o que ouviram nos grampos. Além disso, queriam periciar o software do sistema guardião e ainda pediram prova pericial para a identificação das vozes. Assunto, inclusive, abordado na coluna deste domingo (21/02) que Elio Gaspari assina nos jornais O Globo e Folha de S.Paulo: "O ‘Japonês da Federal’ e a Escola Base".

Ishii foi preso, em março de 2003, na primeira das grandes operações policiais do governo Lula – a Sucuri – junto com outros 22 agentes da Polícia Federal, sete auditores da Receita Federal e três Policiais Rodoviários Federais, todos de Foz do Iguaçu, na fronteira do Paraná com o Paraguai. Também foram atingidos contrabandistas e intermediários.

Os servidores públicos “se omitiam de forma consciente e voluntária, de fiscalizar os veículos cujas placas lhes eram previamente informadas, ou realizavam fiscalização ficta, abordando os veículos para simular uma fiscalização sem a apreensão de qualquer mercadoria“, como explicou o juiz Pedro Carvalho Aguirre Filho.


Conforme o delegado Reinaldo de Almeida César, então porta-voz do DPF, existia um acerto prévio e os fiscais já estavam avisados para deixarem determinados veículos passar (geralmente táxis ou vans). “Eram valores altos, US$ 30 mil ou US$ 40 mil entravam no país sem o pagamento dos impostos“, disse à época ao portal Paraná-online.

A prisão dos réus foi mantida até 11 de julho, quando o desembargador João Surreaux Chagas, relator dos pedidos de Habeas Corpus no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), concedeu liminar mandando soltar os presos. Sua decisão foi acatada por maioria da turma em 20 de agosto.

Este processo criminal contra Ishii e quatro colegas seus – Ação Penal nº 2003.70.02.004491-7 (PR) / 0004491-42.2003.4.04.7002 -, chama ainda atenção por um fato inusitado: até hoje sua sentença é mantida em sigilo e ninguém, que não os envolvidos, sabe ao certo a pena inicial a que ele e a maioria dos réus foram condenados.

Trata-se de uma atitude poucas vezes vista pois, com exceção dos casos envolvendo questões familiares, normalmente a publicidade da sentença, como determinam a Constituição e os códigos, é respeitada até em processos que correm em sigilo.

Como não quis divulgar sua decisão por causa do segredo de justiça submetido aos autos, o juiz Aguirre Filho, em julho de 2013, explicou-a por meio de nota oficial. Nela (veja ao lado uma versão editada ou leia a íntegra aqui) ele não especificou os condenados e suas penas. Segundo disse, “restaram condenados 19 (dezenove) Agentes de Polícia Federal, nas penas cominadas aos crimes de corrupção passiva qualificada e facilitação de contrabando e/ou descaminho, tipificados nos artigos 317 , 1º , e 318, todos do Código Penal , sendo que 17 (dezessete) desses policiais federais também foram condenados pelo crime de formação de quadrilha ou bando, tipificado no artigo 288 , do Código Penal“. Dos 23 servidores da Polícia Federal, 19 foram condenados. Mais abaixo a a nota resume as penas, sem individualizá-las:

“As penas impostas aos servidores públicos federais variaram entre 08 anos, 01 mês e 20 dias de reclusão, além de 160 dias-multa a 04 anos e 08 meses de reclusão e 100 dias-multa (…) Outrossim, foi decretada a perda do cargo público que os servidores públicos federais, condenados na sentença, ocupavam à época dos fatos criminosos“.


Com todo esse mistério poderia-se até duvidar da condenação do agente federal Ishii. Mas ela (a condenação) não é apenas uma dedução. Confirma-se pela Apelação Criminal junto ao TRF-4 na qual é citado (acima). Sabe-se ainda pela página do processo, que dos quatro agentes federais que responderam com Ishii a ação desmembrada, um foi absolvido – Rogério Fleury Watanabe – e outro teve extinta a punibilidade – Adriano da Costa Luetz.

Cestas básicas/Impunidade - No TRF-4, em fevereiro de 2013, dez anos após a operação policial, apenas os réus tiveram seus recursos providos ainda que parcialmente. A corrupção qualificada, imposta na primeira instância, foi revista e caiu para corrupção simples.

Por ofício, isto é, sem questionamento pelas partes, o tribunal reconheceu a prescrição da pena do crime de quadrilha ou bando e extinguiu a punibilidade dos acusados neste artigo do Código Penal.

Foi reconhecida a “consunção” (ocorre no caso de crimes conexos, quando o delito final absorve o anterior e deixa de haver punição no primeiro). Na ação penal da Operação Sucuri, o TRF-4 reconheceu a consunção entre a corrupção passiva dos servidores públicos e o crime de facilitação do contrabando ou descaminho. Isto é, os desembargadores deixaram de punir pela corrupção passiva e mantiveram a condenação pela facilitação de contrabando e descaminho. Por fim, o tribunal afastou a pena de perda do cargo imposta ao “japonês da federal”.


Questionando transcrição de grampos - Com todas essas reduções, segundo o próprio Ishii, ele acabou condenado ao pagamento de cestas básicas. Ainda assim, recorreu do resultado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde os Recursos Especiais, impetrados pelo MPF e pelos condenados – não apenas nesta ação penal, mas também nas outras da Operação Sucuri – aguardam para serem julgados.

Já a Ação Civil Pública não tem qualquer expectativa de conclusão na primeira instância dado o número de réus e a fase em que se encontra. Os pedidos da defesa de Ishii e de outros réus de perícias no sistema guardião (software especializado para cruzamentos de dados obtidos com o grampos e quebras de sigilos fiscal e bancário) e nas transcrições do que foi gravado foram rechaçados de imediato pelo juiz Daniel Marchionatti Barbosa, em julho de 2012.

Como lembrou o magistrado, “a prova no processo judicial são as gravações elas mesmas. As transcrições e comentários são mera forma de facilitar a consulta e indexação às gravações (…) Além disso, a transcrição das gravações não depende de conhecimento técnico. Se a parte sentiu-se prejudicada por transcrições ou comentários, pode produzir sua própria versão”.

Punições mal feitas e anuladas - Ao longo destes 13 anos de impunidade, a se completarem em março, o agente federal Ishii e 10 outros agentes, sofreram uma única punição além do período em que ficaram presos (março a julho de 2003): foram mantidos afastados dos cargos e depois exonerados do DPF.

Enquanto afastado do cargo, Ishii recorreu à sua aposentadoria. Mas, com a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) nº 007/006-NUDIS/COR/SR/DPF/PR, em 22 de outubro de 2009, o então ministro da Justiça, Tarso Genro, assinou 11 portarias pelas quais demitia os dez agentes e cancelava a aposentadoria do agente Ishii.

Por meio de Mandado de Segurança impetrado no STJ – MS 14.795 – os atingidos reverteram a punição alegando que a Comissão Disciplinar que cuidou do PAD não era uma Comissão Disciplinar Permanente, nomeada pelo diretor geral, conforme manda a Lei que regulamenta o DPF. A comissão tinha sido instituída pelo superintendente do Paraná. Com isso, eles primeiro obtiveram uma liminar do ministro Og Fernandes que depois foi confirmada pela turma. Ishi voltou a ter direito à aposentadoria e os outras dez agentes foram reintegrados. Àquela altura, já existia a sentença de primeira instância condenando os agentes e afastando Ishii do serviço público o que foi revertido em 2013, pelo TRF-4,

Como se constata, a discussão em consequência do resultado do PAD não se deu em torno da inocência dos agentes demitidos, mas sim das formalidades na criação da comissão que cuidou do processo administrativo. Um segundo PAD foi instaurado, em Foz do Iguaçu, durante o qual a Corregedoria Geral do DPF deu um jerto de não afastá-los novamente das funções. No caso de Ishii, ele foi mantido como aposentado. Mais uma vez o PAD resultou em anulação, por ter utilizado como provas gravações telefônicas autorizadas judicialmente e que embasaram o processo criminal. Na época, os processo administrativos não admitiam este tipo de provas.A Justiça também entendeu que a Comissão Disciplinar Permanente criada pela direção-geral do Departamento, “era uma comissão de exceção”.

Mais uma vez, o retorno dos agentes ao serviço não se deu por prova da inocência nos crimes que foram acusados. Quando da anulação do primeiro PAD, o processo criminal já tinha sentença na qual alguns réus conseguiram ser absolvidos por falta de provas. Mas, Ishii além da pena que ainda é desconhecida, foi afastado do serviço público. Depois, no TRF-4 a pena foi reduzida, por desqualificarem alguns dos crimes creditados aos agentes e também pela extinção da punibilidade na acusação de formação de quadrilha ou bando, devido à sua prescrição, consequência da demora processual.

No caso de Ishi, ele teve revertida pela turma do TRF-4 a sua demissão pela sentença de 2013. Beneficiado ainda pelo Mandado de Segurança acatado pelo STJ, voltou à condição de aposentado. Mas, em 2014, como noticia Élio Gaspari na sua coluna citada acima, o Tribunal de Contas da União (TCU) cancelou-a por faltarem ainda dois anos de serviço para que ele pudesse fazer jus ao benefício. Por isso ele voltou à ativa e neste período tornou-se, como lembrou Gaspari, “a maior estrela da Lava Jato”, logo depois do juiz Sérgio Moro.

Atualmente em férias, Ishii não deve retornar ao serviço na superintendência. Em maio vencem os dois anos exigidos pelo TCU e ele finalmente terá direito a se aposentar. Impunemente, apesar do crime cometido no passado, jamais contestada, e com a popularidade em alta, por ter escoltado os presos da Lava Jato.

* Alertado por dois leitores, peço desculpas por ter errado no termo jurídico na frase: “Foi reconhecida a “consunção” (ocorre no caso de crimes conexos, quando o delito final absorve o anterior e deixa de haver punição no primeiro). Na ação penal da Operação Sucuri, o TRF-4 reconheceu a consunção entre a corrupção passiva dos servidores públicos e o crime de facilitação do contrabando ou descaminho”. No texto original usei, erroneamente, a palavra “consumação”.

RAPIDINHAS

Luciana nas mãos do Manin?

Embora a decisão do Tribunal de Contas Estadual de fato não casse o direito de Luciana Trinta em se candidatar nas eleições de outubro próximo, a manifestação do TCE deve causar no mínimo entre os araiosenses uma reflexão; um órgão técnico já apontou com provas de todos os gêneros que ela não serve, não foi uma boa gestora e está nas mãos dos araiosenses a sentença. Informações técnicas (provas) estão disponíveis aos araiosenses, cabe-nos a mudança tentando novos nomes para o município, ou insistir em mais do mesmo e continuar no ...

Por outro lado, ouvindo um certo assessor de Manin, ele foi taxativo: “Luciana está nas mãos de Manin e não será candidata em Araioses e em lugar nenhum. A vinda desse processo para Araioses para julgamento pela Câmara de vereadores é apenas uma questão burocrática, já que o mais difícil era ser julgado e isso já aconteceu. Em uma questão de tempo e isso vai acontecer antes do fim do primeiro trimestre, o processo chega aqui. E Luciana não tem um vereador sequer na Câmara e vai apanhar de 12 a zero”.


O Último balanço do carnaval

Mesmo sem nenhum um grande nome de peso da música nacional, a avaliação do carnaval de Araioses é que foi um sucesso, mas só no balneário de Barreiras, porque no Viva a Leal Produções para não atrapalhar a ida da “família real” para Luís Correia, onde eram vistos em todos os bailes, acabou com o tradicional carnaval no Viva, trazendo todas as noites uma mistura de mal gosto para o palco.

Para os comerciantes que apostaram nos bailes da noite no espaço que antes reunia multidões de todos os municípios vizinhos, ficou a frustração de verem o pior carnaval da história no local.

Curtir lá, só se já viesse muito chapado de casa; carnaval no Viva, depressão total 




Oposição de fumaça

Não há união, não existe consenso e qualquer acordo é tão frágil que nem o mais otimista dos araiosenses acredita. Enquanto eles brincam de fazer política, Manin faz a festa, parece até que todos os pré-candidatos à prefeitura de Araioses estão trabalhando para o próprio Manin.

Quanto custou o carnaval de Araioses?

A pergunta após o carnaval não deve ser se foi bom ou não, ou quem pegou quem? Mas quanto custou o Carnaval de Araioses... A falta de transparência da prefeitura de Araioses abre margem para muitas especulações. Alguns municípios ja foram flagrados nos últimos dias com carnavais milionários com estruturas e bandas que não valiam dez mil, diante da obscuridade do nosso município, rezo para que nosso carnaval tenha custado menos de 10 milhões.

Ah sim! Se a prefeitura por acaso se sentir ofendida ou caluniada pela colocação, mande-nos a planilha de gastos com o carnaval que faremos questão de divulgar a todos os araiosenses. 


Educada para a guerra

Seguranças, policiais, guardas municipais e puxa sacos de todas as áreas, até da secretaria de obras, todos em alerta.

Não, isso não era um cenário de guerra, era apenas a jornada pedagógica onde o público alvo era indefesos e educados professores.

Quais as interpretações possíveis os educadores poderiam ter?


Vereador Júlio Cesar: O poder subiu à cabeça

Ninguém sabe ainda o certo se para o vereador ainda era carnaval ou era apenas o efeito da ressaca. Pelas redes sociais, o vereador bateu boca com internautas e falou tanta besteira que será suficiente para lhe dar dor de cabeça por um bom tempo.



Valéria, Valéria, Valéria... Ó tu Valéria...

Muito criticada por não saber ler os seus próprios discursos, Valéria ainda chamou os professores de mal educados em uma Conferência para criação da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba no ano passado, desde então, ninguém ouviu mais a prefeita, mesmo lendo de qualquer jeito os seus discursos. Manda apenas para ser lido e divulgado nos blogs.

Para compensar o bullying à prefeita, estar sendo criado um movimento “Fica Valéria”, mais cinco anos, porque quatro anos não foi suficiente nem para se aprender falar o nome da cidade direito. ARAOSE, ARAIOSE... ARAIOSES!
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