A não regularidade e a inobservância do calendário de pagamentos, são alguns dos sinais de mais uma das heranças maldita, que o atual prefeito pode deixar para o próximo gestor do município de Araioses, seja lá quem for a partir de 1º de janeiro de 2021.
Tem direito ao abono de um salário mínimo, o participante que atenda a todas as condições abaixo:
- Esteja cadastrado no Pasep há pelo menos cinco anos;
- Tenha ganho, no ano base de referência, média mensal de até 2 salários mínimos (soma das remunerações auferidas e informadas por um ou mais empregadores);
- Tenha trabalhado no mínimo 30 dias no ano base de referência;
- Seja informado corretamente no Relatório Anual de Informações Sociais - RAIS - do ano base em referência. (Para informações sobre a RAIS, consulte o site do Ministério do Trabalho e Emprego: www.mte.gov.br).
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