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terça-feira, 24 de março de 2020

MPF pede a suspensão do transporte terrestre e aéreo de passageiros no Maranhão

Sede do Ministério Público Federal no Maranhão (MPF-MA) em São Luís — Foto: Divulgação/MPF-MA
Sede do Ministério Público Federal no Maranhão (MPF-MA) em São Luís — Foto: Divulgação/MPF-MA
Ações pedem que sejam mantidos os transportes de cargas, profissionais de saúde e de serviços essenciais à população. Medida tenta evitar novas transmissões pelo novo coronavírus.

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com duas ações civis públicas (ACPs) pedindo a suspensão do transporte terrestre e aéreo de passageiros no Maranhão para evitar a transmissão do novo coronavírus. As ações foram ajuizadas na Justiça Federal de São Luís e de Imperatriz e, são assinadas por sete procuradores da República.

O MPF pede que a União, a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) adotem medidas necessárias para adotar a suspensão regular do transporte em rodovias (ônibus e fretes) e em aeroportos do estado.

A ação pede que sejam mantidas as permissões para o transporte de pessoas que vivem em cidades limítrofes com outros estados, de cargas e de profissionais da área da saúde. Além disso, a ação tem como exceção o transporte de profissionais da área da saúde, de urgências médicas e itens considerados indispensáveis à população, como alimentos, medicamentos, transplante de órgãos e produtos hospitalares.

De acordo com o procurador da república, Juraci Guimarães Júnior, a restrição de passageiros via aeroportos e rodovias é uma medida necessária para “se criar um cinturão de proteção sanitária no Maranhão, que ainda não tem a transmissão coletiva do vírus”. Até a tarde desta segunda-feira (23), o estado possui dois casos confirmados de infecção pelo novo coronavírus.

Para o órgão, o fato de os dois casos confirmados no estado para Covid-19 terem entrado pelo aeroporto Marechal Hugo da Cunha Machado em São Luís, mostra que a ação pode ser um fator eficaz para a entrada de possíveis novos casos da doença no estado.

Barreiras sanitárias

O governo do Maranhão havia conseguido na Justiça Federal na sexta-feira (20) a autorização para instalar barreiras sanitárias nos aeroportos de São Luís e de Imperatriz. Após o desembarque, os passageiros de voos vindos de cidades com casos confirmados do novo coronavírus eram examinados e passavam por uma triagem médica.

Um dia após o início do funcionamento da barreira, o governo federal publicou no sábado (21) a Medida Provisória (MP) determinando que o fechamento de portos, aeroportos e rodovias só podem ser feitas com a recomendação técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

G1 - MA

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