OLHO D’ÁGUA DAS CUNHAS-MA, É MAIS UM EXEMPLO PARA ARAIOSES E NOSSAS AUTORIDADES

Após denúncia feita pelo vereador Piauí, ao Ministério Público que evidenciou as irregularidades, foi pedido o imediato afastamento do Prefeito, Rodrigo Araújo de Oliveira (PDT), e posse da Vice-prefeita, Viliane Nunes de Oliveira Costa, ao cargo de prefeita, o que já foi cumprido na manhã de hoje pela Câmara de vereadores daquela cidade. 

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão recebeu denúncia do Ministério Público do Estado e afastou do cargo o prefeito do município de Olho d’Água das Cunhãs, Rodrigo Araújo de Oliveira. 

PREFEITO DE OLHO D’ÁGUA
DAS CUNHAS-MA

De acordo com a denúncia do Ministério Público, após a realização de uma licitação, o município contratou a empresa Esmeralda Locações, Construções e Serviços para a prestação de serviços de locação de máquinas pesadas, no valor mensal de R$ 128 mil. No dia 30 de dezembro de 2013, o contrato sofreu um aditivo, com o acréscimo de R$ 320 mil e alteração de sua vigência para 20 de março de 2014. 

Conforme a decisão, existem indícios suficientes de que o procedimento licitatório foi burlado para favorecer a Esmeralda Locações, Construções e Serviços por meio de manobras que visaram frustrar a devida competição. 

O prefeito Rodrigo Araújo foi afastado a pedido do Ministério Público, que diz que o ato é necessário para de evitar a continuidade dos delitos. O MP-MA diz ainda que o prefeito possui várias outras denúncias no Tribunal de Justiça pela prática de crimes contra a administração pública, e responde também a outras ações cíveis por ato de improbidade administrativa. 

O crime 

Dentre as irregularidades citadas, o desembargador José Luiz Almeida (relator) diz que a empresa Esmeralda adquiriu, em 14/02/2013, uma cópia do Edital do Pregão. No entanto, o edital foi publicado pela primeira vez apenas cinco dias depois. Para o magistrado, o recebimento antecipado do edital revela, em tese, a ocorrência de fraude ao procedimento licitatório, no sentido de beneficiar a empresa. 

Em tese, as condutas irregulares da Prefeitura teriam causado prejuízo de R$ 874.060,00 aos cofres públicos. A denúncia aponta as supostas condutas ilegais a: 

• Rodrigo Araújo de Oliveira, prefeito de Olho d’Água das Cunhãs 
• Thales Freitas dos Santos, pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação 
• José Rogério Leite, presidente Comissão Permanente de Licitação 
• Ligiane Maria Costa Maia, relatora da Comissão Permanente de Licitação 
• Osvaldo Bertulino Soares Júnior, sócio da Esmeralda Locações, Construções e Serviços 
• Rômulo César Barros Costa, representante e procurador da Esmeralda Locações, Construções e Serviços 

Segundo informado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, a defesa dos denunciados alegam que não houve cometimento de crime, ausência de justa causa para o exercício da ação penal, inexistência de dolo ou conduta típica, além de atipicidade das condutas narradas.