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sexta-feira, 8 de março de 2019

Município e Câmara são condenados a atualizar Portais da Transparência

Qualquer semelhança com a atual situação de Araioses é apenas mera coincidência. Apesar do abismo entre população e a obscuridade das contas da prefeitura e câmara de vereadores, a ação do Ministério Público Estadual do Maranhão, foi movida no município de PASSAGEM FRANCA. Quanto ao nosso município, os araiosenses ainda terão que esperar muito pelo dia em saberão com clareza como seus eleitos estão gastando o dinheiro de todos nós.

mapa Passagem Franca
A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça condenou, em 21 de fevereiro, o Município e a Câmara de Vereadores de Passagem Franca, a atualizarem os Portais da Transparência dos respectivos poderes Executivo e Legislativo de Passagem Franca. Em caso de descumprimento, ficou estipulado o pagamento de multa diária de R$ 2 mil, a ser revertida ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.

Ajuizou a Ação Civil Pública que resultou na condenação o promotor de justiça Carlos Allan da Costa Siqueira.

Ao tomar conhecimento de irregularidades nos Portais da Transparência do Município e da Câmara, o MPMA expediu Recomendação, em 2016, para a adequação dos sites às normas da Lei Responsabilidade Fiscal e da Lei de Acesso à Informação.

Apesar da Prefeitura e da Câmara terem informado a existência dos sites, a Promotoria de Justiça de Passagem Franca solicitou a análise da página pelo Tribunal de Contas Estado, que, por meio de relatório, apontou que as irregularidades persistiam, com informações sobre orçamento e finanças incompletas ou desatualizadas.

Redação: CCOM-MPMA

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