Mais um caso semelhante ao que acontece em Araioses, leva a cassação prefeito em município maranhense

Prefeito cassado George Luiz

Em sessão extraordinária realizada dia 25 de janeiro, na Câmara Municipal de Primeira Cruz, os vereadores cassaram em definitivo, por seis votos favoráveis e três contra, o prefeito George Luiz, que já havia sido afastado do cargo por diversas irregularidades em sua administração desde o dia 16 de novembro de 2017. Assumiu a vaga o vice, Ronilson Araújo Silva (Nilson do Cassó).

Foi criada uma comissão para investigar a Lei de Contratação de Servidores de 2017, lotados na Secretaria Municipal de Educação durante seis meses. Passando esse período, o agora ex-prefeito manteve os servidores na folha, no total de 269 funcionários, desrespeitando a legislação. No fim de novembro, a prefeitura contava com mais de 700 servidores em caráter de cargos em comissão, o que é vedado expressamente pela Constituição Federal em seu art. 37.

A comissão formada teve como presidente o vereador Aldecy Silva França. ”O prefeito George Luiz cometeu inúmeras irregularidades ao nomear um número absurdo de funcionários, desrespeitando a lei de contratação, de 2017. Esse foi um dos motivos de sua cassação. O pior está por vir. Acusações gravíssimas pesam contra o prefeito”, declarou o vereador.

Participaram da sessão extraordinária nove vereadores: Emerson Melo Castro, (presidente), Julio Santos Galvão (vice- presidente), José Antônio Sobreira Filho, (secretário), Márcio Araújo Silva, Máximo Damião Medeiros Fernandes, Antônio Argemiro Melo Carneiro, Adelcy Silva França, Célia Cristina Santos Malheiro e Edmilson Silva Aguiar. Todos votaram e o resultado foi lavrado em ata. Todos os vereadores assinaram o decreto da cassação e a sessão foi encerrada.

Justiça

George Luiz também sofreu derrotas no TJ-MA, AGRAVO DE INSTRUMENTO n.º 0810655-18.2018.8.10.0000. Ele teve seu recurso indeferido pela desembargadora Maria das Graças de Castro Mendes. Também perdeu ao recorrer ao Superior Tribunal de Justiça, SUSPENSÃO DE SEGURANÇA nº 3032 – MA (2018/0320688-4). O recurso foi indeferido pelo presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha. Por último, ele tentou reverter a decisão no Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da interposição do MANDADO DE SEGURANÇA 36.183 (386), indeferido pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato.

Apesar de toda a influência do Executivo estadual, o ex-Prefeito não pode se salvar e foi cassado. O prefeito interino, Nilson do Cassó, assume a Prefeitura de Primeira Cruz de forma definitiva.

Daniel Matos