Por Marcio Maranhão
Foi divulgada a lista dos municípios com solicitação de bloqueio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), impedidos de receber o repasse por alguma irregularidade. Na maioria dos casos, são identificados débitos por inadimplência no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), ou por inadimplência do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), na RFB. Os municípios que estiverem na lista devem procurar a Superintendência da RF da sua região e providenciar a regularidade do débito.
A retenção do recurso é geralmente efetuada no dia 13, impedindo a liberação dos recursos dos dias 20 e 30 do mês até a sua regularização.
Para obter a liberação do recurso retido, é necessário contatar o órgão regional responsável pela retenção. Para o caso de retenção do PASEP, o município deverá regularizar sua situação na Delegacia Regional da Receita Federal do Brasil que, por sua vez, providenciará a regularização.
Araioses apesar de problemas no pagamento do PASEP de vários servidores, não figura na lista. Confira a relação dos municípios maranhenses que tiveram FPM bloqueado.
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