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quarta-feira, fevereiro 28, 2018

Por falta de interesse, audiência pública com Poder Judiciário não foi realizada

Marcelo Fontenele Vieira
Juiz de direito titular da 1ª Vara da Comarca de Araioses-MA
A audiência pública com Poder Judiciário, marcada para ocorrer na manhã de hoje (28) no plenário da Câmara de Vereadores de Araioses, infelizmente não ocorreu.

Na hora marcada, lá esta estava o Dr. Marcelo Fontenele Vieira- Juiz da 1ª Vara da Comarca de Araioses com um grupo de servidores do judiciário local, para fazer uma espécie de prestação de contas das atividades desse poder, que desde 2012 é presidido por ele Araioses.

O evento que seria transmitido (ao vivo) pela Rádio Santa Rosa FM era para todos, incluindo aqueles que costumam generalizar – por num mesmo contexto – todos de uma mesma categoria com críticas injustas e ofensas descabidas nas redes sociais.

Além do público, era esperado que ali, que também comparecessem membros de outros poderes, como os do executivo e do legislativo da cidade.

Sabiam, mas parece que para eles o evento não era importante.

Perderam uma ótima oportunidade de ouvir os esclarecimentos de uma das poucas autoridades que tem seu trabalho respeitado pelo povo araiosense.

Vale ainda a pena registrar que Araioses tem batido todas as metas estabelecidas pelo CNJ – Conselho Nacional de Justiça, desde 2013 até a data hodierna.

Abaixo o discurso do Dr. Marcelo aos araiosenses:

Bom dia senhores e senhoras.

Convocamos esta reunião para mostrar ao jurisdicionado nosso desempenho, ocorrido nos últimos anos, o qual faremos através de apresentação em “data show”.

Alguns fatores contribuíram para que, nós do Judiciário (Juízes e Servidores), resolvêssemos convocar tal reunião: a primeira delas, e mais sensível a todos, são os constantes ataques ao Poder Judiciário implementado pela mídia (jornais, rádios, blogs); a segunda, foram algumas postagens que circularam nas redes sociais, mais precisamente postadas por pessoas da cidade que mencionaram, entres outras coisas, que Araioses tinha pouca, ou não tinha Justiça; a terceira, foi a necessidade revelar a transparência do Poder Judiciário.

Mas antes de adentrar aos números, vou expor minha preocupação com o enfraquecimento das instituições brasileiras, em especial do Poder Judiciário

Pois bem, o que muitos desejam é o esfacelamento do Poder Judiciário, que futuramente reflete no esfacelamento da própria sociedade, como a conhecemos. Explico: Desmonte da Justiça pode causar a ausência ou demora na solução de conflitos; tal fato, faz aumentar, no meio de todos, a sensação de injustiça e impunidade, trazendo o fim da paz social.

Existe uma política de desvalorização do juiz, bem como de todo seu funcionalismo.

O Judiciário passou a ser alvo de ataques, principalmente depois da Operação Lava Jato. Pelo menos antes dela, não se falava tanto em política remuneratória de Juízes.

Conforme iam se desenrolando as investigações, e foram ocorrendo as primeiras condenações, empresários, políticos e administradores públicos começaram a se mexer, fomentando críticas aos magistrados, e projetos no Congresso Nacional com o objetivo de atacar toda uma categoria, extinguindo direitos e garantias.

As inúmeras reportagens publicadas na imprensa sobre o auxílio-moradia é um reflexo dessa reação, muito semelhante ao que ocorreu na Itália, após a deflagração da operação anticorrupção, lá chamada de “Mãos Limpas”. A quem interessa fragilizar o Poder Judiciário, e desmoralizar magistrados e servidores?

Quanto ao auxílio-moradia, esta é uma ajuda de custo que tem origem na Lei Orgânica Magistratura, de 1979. É um direito, pois está previsto em lei, não é um privilégio. É uma ajuda de custo para morar, para residir, para pagar despesas diversas naquela comarca. Ter um imóvel próprio não obsta o direito. É como o auxílio-transporte: se você tem carro, não terá mais direito de recebê-lo? E o auxílio-alimentação, se você levar marmita de casa para o trabalho, não terá mais direito ao auxílio-alimentação? Ter residência própria, repita-se, não implica que você seja imoral por receber o auxílio-moradia.

Devo esclarecer que o auxílio foi estendido a todos os tribunais do país em 2014 (a partir de liminar do ministro do STF Luiz Fux), esse foi, justamente, o último ano em que houve a reposição salarial, da inflação, prevista na Constituição para a magistratura. Talvez pelo momento em que foi decidida, de grave crise econômica, houve essa conotação. Mas são coisas diversas.

O que acontecia é que desde 1979 não se cumpria a lei (LOMAN), ou se cumpria apenas de forma parcial em algumas comarcas, disponibilizando-se tal auxílio a alguns juízes, e para outros não. Mas o auxílio-moradia é um direito inerente ao cargo.

Outro ponto, que evidência que o Judiciário virou alvo, é que outras categorias também recebem auxílio-moradia, mas é só no Judiciário que os ataques são concentrados.

Ser do judiciário não é tão fácil como todo mundo prega. Não é só pegar o processo, colocá-lo debaixo do braço e julgar. Não é só digitar mandados e ofícios. Sofremos pressão durante todo dia, e por toda a carreira, seja juiz, seja servidor. Tudo bem que isso é inerente ao exercício do cargo, e que todo mundo tem direito de criticar, mas não se pode deixar que se extrapolem os limites da educação e do respeito.

Tenho que deixar registrado que Araioses foi agraciada com um corpo de funcionários sem par, no Estado do Maranhão, quiçá do Brasil. Temos uma equipe coesa, formada por pessoas de alto grau de instrução, quase a maioria com grau superior, tendo alguns formação em Direito. E o mais importante, servidores comprometidos com a nobre função de pacificar a sociedade.

Dizer que o judiciário é ineficiente e que juízes e servidores trabalham pouco é uma declaração que não corresponde à realidade. Iremos demonstrar por números que isso não corresponde à verdade.

Obrigado.

Marcelo Fontenele Vieira
Juiz de direito titular da 1ª Vara da Comarca de Araioses-MA



Com imagens e informações de Daby Santos
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