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segunda-feira, fevereiro 05, 2018

JUCÁ, DO GOLPE ‘COM SUPREMO, COM TUDO’, TEM INQUÉRITO ARQUIVADO NO STF

247 - A pedido da Procuradora-Geral da República (PGR), um inquérito aberto para investigar o presidente do PMDB e líder do governo do Senado, Romero Jucá (RR) foi arquivado por prescrição, depois de 14 anos em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar era investigado por supostos desvios de dinheiro para a cidade de Cantá, em Roraima. Jucá era acusado de peculato, crime definido assim no Código Penal. A pena seria de dois a 12 anos de prisão. A decisão de arquivar foi tomada pelo relator, ministro Marco Aurélio Mello. 

Segundo as regras da prescrição, ele poderia ser punido até 16 anos depois dos supostos crimes, que teriam ocorrido em 2001. O prazo terminou em 2017. Denunciado em 2002, o caso começou a ser apurado na Justiça Federal de Roraima, mas chegou ao Supremo em 2004, porque Jucá tem foto privilegiado.

Despacho do ministro Marco Aurélio diz que "os fatos foram noticiados por meio da Carta-Denúncia nº 01/2002, formalizada pela Central dos Assentados de Roraima – CAR e apresentada na Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, em Roraima, acompanhada de fita cassete com gravação ambiental na qual o prefeito do citado Município, Paulo de Sousa Peixoto, afirma receber comissões de 10% do valor de toda obra realizada na cidade, aludindo a Senador da República de Roraima, também destinatário de valores espúrios".
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