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quarta-feira, 31 de janeiro de 2018

FLÁVIO DINO DETONA EM ENTREVISTA ESCLARECEDORA


Com um e até cinco meses de salários atrasados e com decreto de emergência, Araioses poderá ficar sim sem carnaval, segundo Instrução Normativa TCE

Ainda que não apareça em algumas listas feita com levantamentos da própria mídia. Se a Instrução Normativa aprovada por unanimidade hoje 31, pelo pleno do Tribunal de Contas do Estado valer ainda para o carnaval 2018, Araioses será diretamente atingida, uma vez que a situação do município é uma das piores do estado, se não do Brasil. Servidores concursados com salario dentro e recebendo por sorteio. E funcionários contratados estão com quatro, cinco e até seis meses de salários atrasados. Muitos deles estão sendo demitidos sem nenhuma condição de provar vínculo com município, pois nem sequer um contracheque e livro de ponto tiveram direito. Sem falar, que em meio a expectativa de um dos melhores invernos no município, em ato de ignorância o prefeito decretou estado de emergência em função da estiagem. (Todos os dias chove em algum ponto do município).



CONFIRA OS DETALHES:
O pleno do Tribunal de Contas do Estado aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (31), proposta de Instrução Normativa que dispõe sobre despesas com festividades realizadas pelo poder executivo municipal. A decisão atende a sugestão formulada conjuntamente pelo Ministério Público Estadual (MPE) e pelo Ministério Público de Contas (MPC), no último dia 22.

De acordo com a medida aprovada, são consideradas ilegítimas para os fins do artigo 70 da Constituição Federal, qualquer despesa custeada com recursos públicos municipais - inclusive aqueles decorrentes de contrapartida em convênio - com eventos festivos quando o município estiver em atraso com o pagamento da folha salarial (incluindo terceirizados, temporários e comissionados); ou em estado de emergência ou de calamidade pública decretados.

plenario fotoA decisão fundamenta-se, na competência constitucional do TCE para fiscalizar os atos dos gestores públicos quanto ao aspecto da legitimidade, controle que vai além da legalidade; na prerrogativa do órgão de agir preventivamente em virtude da constatação de fatos que comprometam os custos ou os resultados dos programas públicos; além da atribuição do órgão de prevenir a responsabilidade dos gestores, evitar a repetição de ilícitos e preservar o interesse público dos municípios.

A Constituição Federal, em seu artigo 70, estabelece que a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.

O descumprimento da medida, ou seja, a realização despesas ilegítimas com eventos festivos, poderá comprometer a regularidade das contas relativas ao exercício quando da apreciação das contas anuais do chefe do executivo municipal ou dos gestores responsáveis. O Tribunal também poderá conceder medidas cautelares atendendo a representações junto à corte de contas.

“Disciplinar a utilização de recursos públicos na realização de eventos festivos será fundamental no combate aos desvios de finalidade, permitindo que os recursos sejam utilizados em áreas prioritárias para o atendimento das necessidades da população, como educação e saúde”, afirma a procuradora do MPC, Flávia Gonzalez Leite.

IEGM – A partir do próximo ano, a despesa em questão também será considerada ilegítima quando o município apresentar, na última avaliação anual realizada pelo TCE, baixa efetividade na gestão da saúde ou da educação.

A efetividade na gestão dessas duas áreas será aferida a partir dos dados coletados do sistema de medição da eficiência da gestão municipal, regulamentado por instrução normativa do TCE (IN nº 43/2016) e de acordo com a metodologia de apuração do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM).

Lula tem 37%, Bolsonaro 16%, Alckmin 7%, aponta pesquisa Datafolha para 2018

Pesquisa sobre a eleição presidencial de 2018 tem margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos. Instituto ouviu 2.826 eleitores entre 29 e 30 de janeiro.

Uma pesquisa do Instituto Datafolha foi divulgada nesta quarta-feira (31) pelo jornal "Folha de S.Paulo" com índices de intenção de voto para o primeiro turno da eleição presidencial de 2018. Veja os resultados dos nove cenários pesquisados:

Cenário 1 (Sem Marina Silva, João Doria, Henrique Meirelles e Luciano Huck):

Lula (PT): 37%
Jair Bolsonaro (PSC): 16%
Geraldo Alckmin (PSDB): 7%
Ciro Gomes (PDT): 7%
Joaquim Barbosa (sem partido): 5%
Alvaro Dias (Podemos): 4%
Fernando Collor de Mello (PTC): 2%
Manuela D´Ávila (PCdoB): 1%
Paulo Rabello de Castro (PSC): 1%
João Amoêdo (Partido Novo): 1%
Guilherme Boulos (sem partido): 0
Branco/nulo/nenhum: 17%
Não sabe: 3%

Cenário 2 (Sem Marina Silva, João Doria, Luciano Huck e Joaquim Barbosa)

Lula (PT): 36%
Jair Bolsonaro (PSC): 18%
Geraldo Alckmin (PSDB): 7%
Ciro Gomes (PDT): 7%
Alvaro Dias (Podemos): 4%
Manuela D´Ávila (PCdoB): 2%
Fernando Collor de Mello (PTC): 2%
Henrique Meirelles (PSD): 1%
João Amoêdo (Partido Novo): 1%
Paulo Rabello de Castro (PSC): 1%
Guilherme Boulos (sem partido): 0
Branco/nulo/nenhum: 19%
Não sabe: 3%

Cenário 3 (Com Marina Silva e Luciano Huck, sem João Doria e Joaquim Barbosa)

Lula (PT): 34%
Jair Bolsonaro (PSC): 16%
Marina Silva (Rede): 8%
Luciano Huck (sem partido): 6%
Geraldo Alckmin (PSDB): 6%
Ciro Gomes (PDT): 6%
Alvaro Dias (Podemos): 3%
Fernando Collor de Mello (PTC): 1%
Manuela D´Ávila (PCdoB): 1%
Henrique Meirelles (PSD): 1%
João Amoêdo (Partido Novo): 1%
Paulo Rabello de Castro (PSC): 1%
Guilherme Boulos (sem partido): 0
Branco/nulo/nenhum: 14%
Não sabe: 2%

Cenário 4 (Sem Geraldo Alckmin (PSDB), com João Doria (PSDB), e sem Henrique Meirelles (PSD), Joaquim Barbosa e Luciano Huck)

Lula (PT): 35%
Jair Bolsonaro (PSC): 17%
Marina Silva (REDE): 10%
Ciro Gomes (PDT): 7%
Alvaro Dias (Podemos): 4%
João Doria (PSDB): 4%
Fernando Collor de Mello (PTC): 2%
Manuela D’Ávila (PCdo B): 1%
João Amoêdo (Partido Novo): 1%
Paulo Rabello de Castro (PSC): 1%
Guilherme Boulos (Sem partido): 0
Em branco/nulo/nenhum: 16%
Não sabe: 2%

Cenário 5 (Sem Lula (PT), Marina Silva (Rede), João Doria (PSDB), Luciano Huck e Henrique Meirelles (PSD)

Jair Bolsonaro (PSC): 19%
Ciro Gomes (PDT): 12%
Geraldo Alckmin (PSDB): 11%
Alvaro Dias (Podemos): 6%
Joaquim Barbosa (Sem partido): 5%
Fernando Collor de Mello (PTC): 3%
Manuela D´Ávila (PCdoB): 3%
Jaques Wagner (PT): 2%
João Amoêdo (Partido Novo): 1%
Paulo Rabello de Castro (PSC) 1%
Guilherme Boulos (Sem partido): 1%
Em branco/nulo/nenhum: 31%
Não sabe: 4%

Cenário 6 (Sem Lula (PT), Marina Silva (Rede), João Doria (PSDB), Joaquim Barbosa e Luciano Huck)

Jair Bolsonaro (PSC): 20%
Ciro Gomes (PDT): 13%
Geraldo Alckmin (PSDB): 11%
Alvaro Dias (Podemos): 6%
Fernando Collor de Mello (PTC): 3%
Manuela D´Àvila (PCdoB): 3%
Henrique Meirelles (PSD): 2%
Jaques Wagner (PT): 2%
Paulo Rabello de Castro (PSC): 1%
João Amoêdo (Partido Novo): 1%
Guilherme Boulos (Sem partido): 1%
Em branco/nulo/nenhum: 32%
Não sabe: 4%

Cenário 7 (Sem Lula (PT), João Doria (PSDB) e Joaquim Barbosa, com Marina Silva (REDE)

Jair Bolsonaro (PSC): 18%
Marina Silva (REDE): 13%
Ciro Gomes (PDT): 10%
Luciano Huck (Sem partido): 8%
Geraldo Alckmin (PSDB): 8%
Alvaro Dias (Podemos): 5%
Fernando Collor de Mello (PTC): 2%
Manuela D´Àvila (PCdoB): 2%
Jaques Wagner (PT): 2%
Henrique Meirelles (PSD): 1%
Paulo Rabello de Castro (PSC): 1%
João Amoêdo (Partido Novo): 1%
Guilherme Boulos (Sem partido): 0%
Em branco/nulo/nenhum: 24%
Não sabe: 4%

Cenário 8 (Sem Geraldo Alckmin (PSDB), Lula (PT), Henrique Meirelles (PSD), Luciano Huck e Joaquim Barbosa)

Jair Bolsonaro (PSC): 20%
Marina Silva (REDE): 16%
Ciro Gomes (PDT): 12%
Alvaro Dias (Podemos): 6%
João Doria (PSDB): 5%
Fernando Collor de Mello (PTC): 3%
Manuela D´Àvila (PCdoB): 2%
Jaques Wagner (PT): 2%
Paulo Rabello de Castro (PSC): 1%
João Amoêdo (Partido Novo): 1%
Guilherme Boulos (Sem partido): 0
Em branco/nulo/nenhum: 28%
Não sabe: 4%

Cenário 9 (Sem João Doria (PSDB), com Michel Temer (MDB) e Rodrigo Maia (DEM)

Lula (PT): 34%
Jair Bolsonaro (PSC): 15%
Marina Silva (REDE): 7%
Geraldo Alckmin (PSDB): 6%
Ciro Gomes (PDT): 6%
Luciano Huck (Sem partido): 5%
Joaquim Barbosa (Sem partido): 3%
Alvaro Dias (Podemos): 3%
Fernando Collor de Mello (PTC): 1%
Michel Temer (MDB): 1%
Henrique Meirelles (PSD): 1%
Rodrigo Maia (DEM): 1%
Manuela D´Àvila (PCdoB): 1%
Paulo Rabello de Castro (PSC): 0
João Amoêdo (Partido Novo): 0
Guilherme Boulos (Sem partido): 0
Em branco/nulo/nenhum: 12%
Não sabe: 3%

O Datafolha fez 2.826 entrevistas entre 29 e 30 de janeiro. A margem de erro é de dois pontos para mais ou para menos.

Simulações de 2º turno:

(30 de janeiro)

Lula 49% X Alckmin 30%
Lula 49% X Bolsonaro 32%
Marina 42% x Bolsonaro 32%
Lula 47% X Marina 32%
Alckmin 34% X Ciro 32%
Alckmin 35% X Bolsonaro 33%







Rejeição no 1º turno

O Datafolha também questionou em quem os entrevistados não votariam no primeiro turno. Veja os números:

Michel Temer (MDB): 60%
Fernando Collor: 44%
Lula (PT): 40%
Jair Bolsonaro: 29%
Geraldo Alckmin (PSDB): 26%
Luciano Huck (sem partido): 25%
Marina Silva (REDE): 23%
Ciro Gomes (PDT): 21%
Rodrigo Maia (DEM): 21%
João Doria (PSDB): 19%
Henrique Meirelles (PSD): 19%
Jaques Wagner (PT): 15%
Paulo Rabello de Castro (PSC): 14%
Joaquim Barbosa (sem partido): 14%
Alvaro Dias (Podemos): 13%
Manuela D’Ávila (PCdoB): 13%
Guilherme Boulos (sem partido): 13%
João Amoêdo (Partido Novo): 13%
Não votaria em nenhum: 4%
Não rejeitaria nenhum: 2%
Não sabe: 2%

Por G1

TCE condena prefeito de Brejo a devolver R$ 2,2 milhões de mandato anterior

pleno
O prefeito de Brejo, José Farias de Castro, foi condenado na última quarta-feira (17), pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), a devolver R$ 2,2 milhões aos cofres do município. O Pleno do TCE rejeitou as contas do prefeito relativas ao exercício de 2012, quando o gestor exerceu seu primeiro mandato, emitindo parecer prévio pela desaprovação das contas de governo e julgando irregulares as contas de gestão. José Farias não apresentou defesa, mesmo tendo sido devidamente citado, sendo por isso julgado à revelia.

Entre o conjunto de irregularidades detectadas nas contas de gestão, destaca-se: não encaminhamento dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (1º ao 6º bimestres) e dos Relatórios de Gestão Fiscal (1º e 2º semestres) no prazo ao TCE; não divulgação, no prazo legal, dos Relatórios de Gestão Fiscal; infrações às normas legais e regulamentares de natureza contábil, financeira, orçamentária e operacional em relação ao preenchimento do DARE; não comprovação da publicação do RGF, constituindo grave infração administrativa contra as leis e finanças públicas; ausência de Guias da Previdência Social – GPS mês a mês; entre outras.

O gestor foi condenado ainda ao pagamento de multas cuja soma perfaz R$ 278,4 mil, totalizando, junto com o montante da condenação, o total de R$ 2,4 milhões. Cabe recurso da decisão.

Na mesma sessão, o TCE julgou regulares as contas de Osmar de Jesus da Costa Leal (Santa Quitéria do Maranhão, Adm. Direta, 2011), Edivanio Nunes Pessoa (Graça Aranha, 2011), Nuria Figueira Coelho (Riachão, Fundeb, 2012), Manoel Edivan Oliveira da Costa (FMS, Marajá do Sena, 2012), Raimundo Nonato e Silva (Grajaú, Fundeb, 2011), Aracy Lima Fernandes e Francisco Assis Barboza de Sousa (Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS da PM, Santa Filomena do Maranhão, 2013), Francisco Nunes da Silva (Senador La Rocque, FMAS, 2013), Eduardo de Carvalho Lago Silva, Emap, 2015), George Silva Cavalcanti, Colégio Militar Tiradentes II, Imperatriz, 2015), Claudiomiro Antonio Aguiar Lima e Nilson Lima Fonseca (15º Batalhão de Polícia Militar de Bacabal, 2015) e Felix Martins Costa Neto (São Felix de Balsas, FMS da PM, 2013).

Foram julgadas irregulares as contas de Evandro Costa Jorge (Câmara Municipal de Grajaú, 2013, com débito de R$ 735 mil e multa de R$ 73,5 mil), Wilson Rocha de Miranda (Câmara Municipal de Araioses, 2012, com débito de R$ 380 mil e multa de R$ 38 mil), Fernando Souza da Silva (Câmara Municipal de Lago do Junco do Maranhão, 2013, com multa de R$ 11 mil) e Ronaldo de Oliveira Sousa (Câmara Municipal de São Bernardo, 2011).

DOCUMENTOS FALSOS - Durante sustentação oral onde tentou reverter o julgamento irregular das contas do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) de responsabilidade de Hemetério Weba Filho (Nova Olinda do Maranhão, 2008), com multas e débito de R$ 156 mil, o advogado Silas Gomes Brás Junior, designado pelo escritório Lopes Advogados Associados, pertencente ao advogado Marconi Lopes, insistiu na idoneidade de documentação que, glosada pelo TCE, deverá agora ser objeto de investigação, devido à forte suspeita de fraude.

O ponto central da questão foram notas fiscais que, além de terem sido apresentadas cinco anos depois da apresentação das contas, não conferem nem com as correspondentes notas de empenho nem com as informações disponíveis no site da Secretaria da Fazenda. Mais grave ainda, as notas sequer foram autenticadas pela Receita Estadual, levantando as suspeitas de montagem no processamento da despesa.

As contradições foram demonstradas claramente pelo relator da matéria, conselheiro substituto Antonio Blecaute, que, em sintonia com o Ministério Público de Contas (MPC) decidiu pela manutenção da decisão que reprova as contas, imputando débito e multa ao gestor.

Diante dos fatos, o TCE decidiu encaminhar os autos ao Ministério Público (MPE) para apuração da autoria intelectual da possível fraude que, entre outras coisas, atenta contra o princípio da Lealdade Processual, um dos fundamentos do Estado de Direito.

TCE

Poderia ser em Araioses: Presidente da Câmara denuncia prefeito à PGJ por descumprimento da LRF em Santana

Por descumprir metas da Lei de Responsabilidade Fiscal, o prefeito Fransquin Tavares virou alvo de Procedimento Investigatório Criminal (PIC) na Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), denunciado pelo presidente da Câmara de vereadores Jaqueilson de Oliveira. 

Em Araioses, onde situações muito mais graves se acumulavam dia após dia, vereadores estão de braços cruzados enquanto a população sofre com a pior administração do município, o desgoverno do mais despreparado e irresponsável prefeito do Brasil; Cristino Gonçalves.


Vejam o exemplo:
O prefeito de Santana do Maranhão, Francisco Pereira Tavares, o Fransquin (PCdoB), virou alvo de Procedimento Investigatório Criminal (PIC) na Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), por omitir-se de realizar audiência pública referente ao cumprimento das metas do primeiro quadrimestre de 2017, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Contrapondo o histórico de quase a totalidade das cidades maranhenses, onde o presidente da Câmara de Vereadores é aliado e protege o prefeito, a denúncia contra Fransquin foi formulada pelo chefe do Legislativo municipal de Santana do Maranhão, vereador Jaqueilson de Oliveira, o Branco do Riachão (PRP).

O procedimento foi instaurado na última sexta-feira 26, aos cuidados da promotora de Justiça Adélia Maria Sousa Rodrigues Morais, integrante da Assessoria Especial de investigação dos ilícitos praticados por agentes políticos detentores de foro por prerrogativa de função, vinculada à PGJ.Algumas diligências, sugeridas pelo próprio Branco do Riachão na manifestação, já foram determinadas pelo Parquet.

O prazo para a conclusão das investigações, segundo a Portaria n.º 07/2018, é de 90 dias.

sexta-feira, 26 de janeiro de 2018

TEIXEIRA LEMBRA: JUIZ QUE DETERMINOU APREENSÃO DE PASSAPORTE FOI DENUNCIADO NA ZELOTES

LUCIO BERNARDO JR
SP 247, com Sul 21 - Após o juiz substituto da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, Ricardo Augusto Soares Leite, determinar a apreensão do passaporte do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) lembrou no Twitter que o magistrado havia sido afastado do cargo no âmbito da Operação Zelotes, que apura um esquema de corrupção no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf).

"Abuso de autoridade: O juiz de direito que tirou o passaporte do Lula teve pedido de afastamento do cargo por ser leniente com as empresas da operação Zelotes", escreveu o petista.

Segundo Teixeira, "o pacto democrático da Constituição de 1988 foi quebrado, no golpe que tirou a presidenta Dilma e na condenação sem provas contra o presidente Lula. A virulência dos endinheirados para se apossar do patrimônio publico e retirar direitos não tem precedentes". "O que fere de morte a democracia e o estado democrático de direito no Brasil é a decisão do seguinte tripléx: Laus, Paulsen e Gebran", disse.

Ricardo Leite indeferiu os pedidos de prisão temporária de 26 investigados e não concedeu a prorrogação do monitoramento das escutas telefônicas e de e-mail dos envolvidos. Além disso, o juiz determinou o sigilo das investigações, pois, segundo ele, “provocaria desnecessária exposição da intimidade dos investigados perante os meios de comunicação”.

A Corregedora Nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, determinou a notificação do juiz Ricardo Augusto Soares Leite, dando um prazo de 15 dias para que ele prestasse informações sobre os pontos da denúncia. Em maio do mesmo ano, a Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 1ª região já havia acatado representação do Ministério Público Federal contra o magistrado.

Em novembro de 2015, a força-tarefa do Ministério Público Federal, que atuava na Operação Zelotes, ajuizou uma ação de exceção de suspeição pedindo que o juiz Ricardo Leitenão atuasse mais no caso. Segundo a Procuradoria da República, no Distrito Federal, Ricardo Leite não teria imparcialidade para atuar no caso.

Em maio de 2017, o mesmo juiz determinou a suspensão das atividades do Instituto Lula pela suspeita de que o mesmo tivesse abrigado “atividades criminosas”. A suspensão acabou sendo revogada pela Justiça posteriormente.

TROFÉU MIRANTE, PREMIA EM SEGUNDO LUGAR ATLETA ARAIOSENSE

Por Marcio Maranhão
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Teatro Arthur Azevedo
A 13ª edição do Troféu Mirante Esporte, realizada na noite desta quinta-feira (25), no Teatro Arthur Azevedo, mais uma vez valorizou e reconheceu o desempenho dos esportistas maranhenses. Em 2018, o “Oscar do Esporte Maranhense” premiou os destaques de 27 modalidades por seus desempenhos em 2017, além de eleger o atleta do ano na votação popular e no júri técnico.

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Foto - Daniel Fotógrafo
Dentre os atletas destaques, estava o GOLEIRO JEFFERSON, atleta araiosense que brilhou em toda as competições que disputou nos últimos anos, tendo seu talento reconhecido dentro e fora dos limites do município. Disputando com o maior astro de todos os tempos do futebol de areia maranhense, Datinha de Tutóia, o atleta araiosense ficou em segundo lugar, na premiação que pela primeira vez teve um representante do município dentre os destaques.

A indicação do jogador e sua premiação entre os melhores do estado é um indicativo do quanto o esporte no município vem crescendo, ainda que sem o apoio da prefeitura e a ausência total de incentivos do poder público, para que jovens não se aproximem ou saiam das drogas e pratiquem esporte ou participem de movimentos com práticas saudáveis.

Jefinho já virou ídolo para muitos garotos araiosenses e espera-se que seu exemplo alcance muitos jovens, que por falta de incentivo estão desistindo de seus sonhos no esporte.
Troféu Mirante é a maior premiação do esporte maranhense

Abaixo, os vencedores: 

Atletismo 

Walisson Sousa Santos 

Automobilismo 

João Afro 

Badminton 

Ana Luisa Leite Zecchin 

Basquete 

Kassius Clay (Moto Club) 

Beach Soccer 

Luís Alberto do Nascimento Braga (Datinha) 

Capoeira 

Robert Marley Carvalho de Sousa 

Ciclismo 

Esdras Sousa Penha 

Fisiculturismo 

Letícia Melo 

Futebol 

Ulisses Alves Viana (Cordino) 

Futsal 

Sol Sales 

Ginástica 

Marília Lima 

Handebol 

Emilly Diniz 

Jiu-Jitsu 

Bruno Ribeiro 

Jogo de Damas 

Kelly Silva Vieira 

Judô 

Claudio Flávio Santos Santana Filho 

Karatê 

Matheus Lima Dourado 

Kitesurf 

Bruno Lobo 

Motociclismo 

Rui Silvio de Oliveira Passos Segundo 

Natação 

Júlia Nina 

Sinuca 

Bartolomeu Feitosa (Beto) 

Surf 

Arthur Victor Trindade de Sousa (Kadú Paquinha) 

Tênis de Mesa 

Francisco Guilherme Nogueira Cruz 

Tênis de Quadra 

João Lopes 

Tiro Esportivo 

Emir Wendler 

Triathlon 

Dilson Pará 

Voleibol 

Thais Facundes Santana Santos da Silva 

Xadrez 

Felipe Damous

JUSTIÇA DO BRASIL É USADA PARA FINS POLÍTICOS, DIZ DIRIGENTE DO SPD ALEMÃO

247 - A condenação sem provas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo TRF-4, que aumentou sua pena para 12 anos de prisão, continua repercutindo internacionalmente. 

O membro do comitê executivo do Partido Social-Democrata da Alemanha (SPD, sigla em alemão) Niels Annen criticou a sentença contra Lula e vê risco à democracia brasileira, caso o ex-presidente seja inabilitado de disputar as eleições presidenciais. 

"Do ponto de vista do Estado de direito, um argumento da acusação é particularmente preocupante: o simples fato de Lula, como presidente, ter influenciado a fortuna da petroleira estatal Petrobras, é prova de que ele conhecia casos de corrupção dentro do grupo e também os aprovou. Pelo menos tenho grandes dúvidas de que o veredicto contra Lula é um sucesso na luta contra a corrupção', afirmou Annen, em análise ao portal alemão IPG

"Pergunta-se se um julgamento justo e um veredicto justo foram mesmo desejados ou se era uma questão de sistematicamente minar a reputação de um político. Lula representa um projeto sem precedentes de progresso social no Brasil. Agora, ele é politicamente eliminado pela convicção. Muito no caso contra ele, portanto, aponta para uma instrumentalização do judiciário para fins políticos", acrescenta o político alemão. 

Niels Annen também relaciona a sentença contra Lula como continuidade do golpe que retirou sem crime de responsabilidade a presidente Dilma Rousseff. 

"O veredicto contra Lula também deve ser visto em conexão com o questionável julgamento da presidente Dilma Rousseff. Com o impeachment contra Rousseff no Brasil, o caminho foi apurado para o projeto de uma reviravolta neoliberal, que já havia encontrado nas urnas nenhuma maioria. A política prosseguida no Brasil desde então destrói as conquistas sociais da época de Lula e Rousseff. Com o pretexto de implementar as reformas necessárias para a economia, o Estado é colocado unilateralmente ao serviço das elites ricas", afirma.

Wendel Lages prestigia Festejo de São Sebastião em João Peres e é recebido de braços abertos por araiosenses

Wendel com amigos na praça de João Peres

Umas das mais jovens lideranças politicas do estado, o jovem advogado Wendel Lages é um empresário com experiência e biografia dedicada à comunidade e ao desenvolvimento de uma sociedade melhor para todos os maranhenses. De família tradicional na politica de sua cidade, Itapecuru, Wendel Lages tem pautado sua história na vida pública com atuações em movimentos pela transparência e probidade na administração estatal em todas as suas esferas, área onde já foi premiado por ações e iniciativas que ajudam autoridades a melhorar a eficiência e dar maior transparência na gestão pública.

Vice-prefeito Manoel da Polo e Wendel Lages
Em Araioses, o nome de Wendel Lages já é bem familiar a muitos munícipes, que o receberam por duas vezes em 2017, a quem o jovem empresário e pré-candidato ao legislativo estadual conquistou com sua simplicidade e simpatia natural. No dia 18 do corrente mês, em sua terceira passagem pelo município, o carinho com que muitos araiosenses responderam ao carismático jovem não foi diferente. Ao lado do vice-prefeito Manoel da Polo e outras lideranças do município, Wendel Lages prestigiou o tradicional Festejo de São Sebastião em sua antepenúltima noite de festa, e foi recebido e abraçado por muitos amigos que aos poucos Wendel vem fazendo em Araioses.

Faltou tempo
Segundo o vice-prefeito Manoel da Polo, muitos amigos desejam conhecer Wendel Lages e muitos lugares ansiavam pela visita do pré-candidato, mas em função da extensa agenda e o cansaço de um dia inteiro visitando amigos em diferentes comunidades. O encontro ficará para outra oportunidade que Wendel já confirmou: Seja qual for a data, estará presente para novamente rever os amigos de Araioses!

ARAIOSES A MAIS DE DEZ DIAS SEM ÁGUA. O QUE ESTÁ FAZENDO O GOVERNADOR FLÁVIO DINO E SEUS CABOS ELEITORAIS NO MUNICÍPIO

Por Marcio Maranhão
Principais representantes e cabos eleitorais do governador Flávio Dino no município de Araioses, o prefeito Cristino e a ex-prefeita Luciana Trinta parecem não se darem conta do sofrimento do povo, após seguidos dez dias sem um pingo de água nas torneiras. Obrigando milhares de araiosenses que não tem condições de perfurarem um poço em suas propriedades, a voltarem à época da lata d’agua.
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Imagem da internet
Não há lembranças recente, que dê conta que por este período não falte água no município, sempre coincidindo com os festejos de João Peres, quando a demanda em função do aumento de visitantes é muito maior.

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A Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão – CAEMA, é uma empresa do governo do estado e a responsabilidade total pelos serviços prestados pela mesma é do governador e sua equipe. Cabendo a seus delegados nos municípios a fiscalização e a pontual informação quando problemas como esses enfrentados pelos araiosenses acontecerem. Mas Luciana só lembra que o município tem problemas de campanhas em campanhas para os exporem em seus telões, e a atuação do prefeito Cristino se resume em manequim decorativo para fotos. Como as que apareceu recentemente na desobstrução do Rio Santa Rosa, o que na verdade não passa de mais um paliativo para enganar bobo.

SOBRE O RIO SANTA ROSA
O serviço de retirar um pouco da areia do leito do rio e jogar nas margens, abrindo uma vala onde deveria correr uma grande calda do Santa Rosa, não passa de mais uma lavagem descarada e vergonhosa de dinheiro público. Todos os anos esse serviço é feito e todos os anos não dar em nada. A diferença que agora é feita com uma retroescavadeira, o que apenas poupa o serviço de vários homens, mas o resultado é o mesmo: Tira areia do leito, joga do lado e abre-se uma vala, que em menos de cinco meses está fechada novamente.

Senhor governador, o povo araiosense está sofrendo, é preciso uma restruturação da CAEMA; a décadas abandonada, sem investimento e sem a devida atenção dispensada a outros órgãos menos vitais aos maranhenses. Nossa água não é tratada, é impropria para o consumo e no verão ainda fica salgada. Precisamos de uma solução definitiva!

A decisão do TRF4 e o salto dialético da história

Uma coisa é certa. No meio da tão propalada “crise de representação política”, que a humanidade inteira vivencia tão dolorosamente, existe um político, num país da América do Sul, que ainda arrasta multidões.

Um político que, perseguido impiedosamente por todos os grandes meios de comunicação, que formam o mais concentrado oligopólio midiático do mundo, perseguido pelo sistema de justiça mais poderoso (e mais autoritário) do mundo democrático, ainda sim é o político com menor rejeição, dentre todos, e o político com maior aprovação popular.

O aprofundamento da perseguição a Lula tem uma razão histórica: as elites brasileiras, sem disso ter consciência, porque elas também são movidas por forças econômicas irracionais, estão esculpindo o mito milenar da liderança política/religiosa/cultural perseguida.

Essa é a beleza da dialética. Toda a energia descomunal que as elites econômicas do Brasil despejam contra Lula acaba se revertendo em seu favor. Ele as absorve.

O judiciário brasileiro acaba de assinar, além disso, a sua sentença de morte. Depois do dia 24 de janeiro, a relação do Brasil com seu sistema de justiça nunca será a mesma.

Isso não é novidade para nós, da blogosfera, mas certamente será para uma parcela cada vez maior da população, começando pelas pessoas mais pobres e espraiando-se para todas as camadas sociais: a partir de agora, o sistema de justiça passa a ser identificado diretamente com o autoritarismo, a concentração de renda, e o ódio ao povo.

A partir de agora, as forças progressistas do país incorporarão às suas bandeiras de luta uma reforma profunda do judiciário.

Juízes, procuradores, delegados, não podem mais ser os carrascos da elite econômica. Se o seu salário é pago pelo povo trabalhador, eles tem de ser defensores do povo, e dos representantes políticos do povo.

Se todo poder emana do povo, e se Lula é o político que mais representa o povo, então a vontade popular determina que Lula ocupe uma escala hierárquica infinitamente superior a de qualquer juiz.

Sem soberania popular, não haverá estabilidade política no país. Os EUA mantém sua estabilidade porque são o império mais rico do mundo. A China mantém a sua porque mantém desemprego zero, taxas de crescimento estratosféricas e seu governo tem melhorado, efetivamente, a vida de seus cidadãos.

O que este regime de exceção, nascido de um golpe, tem oferecido aos brasileiros?

Pauperização do trabalhador.

Insegurança jurídica, econômica, alimentar, social, educacional.

Aumento brutal das violações de direitos humanos.

Aumento da violência dos criminosos, da polícia e da justiça.

Diminuição do Brasil no cenário internacional.

Aumento do custo de vida.

Destruição do serviço público.

Miséria, fome e desemprego.

E ainda por cima quer prender a nossa principal liderança popular?

***


“Eles não podem prender nossas ideias”, diz Lula

Ex-presidente foi recebido por milhares de pessoas na Praça da República
Publicado em 25/01/2018 TWITTER FACEBOOK

“Não baixem a cabeça, não. Não fiquem com ‘dó do Lula’. A hora não é de desistir. É de continuar a trajetória que nós construímos nesse país. Só tem um jeito de me tirar das ruas desse país… Enquanto esse coração velho bater, pode estar certo de que a luta vai continuar.”

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi recebido por uma multidão aglomerada na Praça da República nesta quarta-feira (24), logo após o fim do julgamento que o condenou a 12 e um mês de prisão em um processo sem provas.

“Eles não podem prender o sonho da liberdade, não podem prender as ideias. Eles podem prender o Lula, mas as ideias já estão colocadas na cabeça da sociedade brasileira” afirmou. “Não admitem que um metalúrgico sem diploma passou para a História como o presidente que mais construiu universidades nesse país. São essas conquistas que eles julgaram hoje”, resumiu o ex-presidente.

Lula voltou a desafiar seus acusadores a apresentarem provas de que cometeu um crime, dessa vez na figura dos três desembargadores que votaram pela rejeição do recurso contra a sentença de Sérgio Moro. “Desafio os três juízes que me julgaram a provar algum crime que eu tenha cometido. Esse processo está subordinado à imprensa brasileira”, disse.

Justamente pelo decorrer do processo e de seu caráter midiático, o ex-presidente ressaltou que a confirmação de sua condenação em segunda instância não o deixou abatido. “Todo mundo está vindo me cumprimentar como se eu tivesse triste, me desejando força. Mas eu nunca tive nenhuma ilusão, o pacto entre o judiciário e a imprensa foi de acabar com o PT. Eles não se conformaram com a ascensão dos pobres”, destacou. “Quem está no banco dos réus é o Lula mas quem foi condenado é o povo brasileiro”.

Lula avisou que vai manter sua viagem a Etiópia, onde à convite da União Africana falará sobre o exemplo do Brasil no combate à fome. “Vou a Etiópia e segunda-feira estarei de volta aqui nesse país pra lutar pelo povo trabalhador. Eu tenho que avisar a elite brasileira: esperem, porque nós vamos voltar. Esse país vai provar que o povo pobre nunca foi problema. O povo pobre é a solução.”

Após o ato, milhares de manifestantes seguiram rumo à Avenida Paulista para defender Lula e o direito de sua candidatura à presidência. O PT também emitiu nota em que mantém o nome de Lula como a escolha do partido para disputar as eleições presidenciais.

Em áudio divulgado nas redes sociais vereador Arnaldo faz graves denúncias contra o secretário de educação de Araioses

Vereador Denys de Miranda fala em duas escolas que já foram fechadas.

Em áudio que está sendo divulgado nas redes sociais desde o início desta semana pelo vereador e dirigente sindical Arnaldo Machado, ele faz graves denúncias contra José de Ribamar Brandão Filho – secretário de educação de Araioses e a professora Elizabete, presidenta do Conselho Municipal de Educação.

Arnaldo diz que os dois estão indo as escolas da zona rural “acabando com educação do município de Araioses juntando todos os alunos da pré-escola ao 5º ano, em uma única sala multisseriada”.

O vereador e dirigente sindical diz ainda: ”eu não sei de onde ele tirou essa ideia ridícula, sem nenhum tipo de fundamentação, para acabar com a educação de Araioses. Eles destruíram o que ainda existia, a vontade do estudante de ir para a escola”.
Vereador Arnaldo Machado não está nada satisfeito com as atitudes do secretário Brandão Filho

De acordo com a denúncia, um professor teria que dar aula na escola para um aluno que ainda não sabe escrever na mesma sala, onde também estarão alunos do 5º ano.

Ele diz ainda que não vai permitir esse tipo de aberração no município de Araioses, que vai convocar a Comissão de Educação da Câmara Municipal para fazer uma audiência pública e discutir esse assunto, por que é isso não seria um tipo de decisão para ser tomada por um secretário.

No áudio Arnaldo interroga quem estaria aconselhando o secretário a tomar esse procedimento e que se a faculdade feita por ele não estaria servindo para nada.

Na denúncia do vereador se percebe que a atitude do secretário de educação tem incluso objetivos econômicos, quando diz que enquanto ele age na contramão da história onde todos os municípios do Brasil querem erradicar o analfabetismo e que educação não visa lucro, pois é uma atividade para a formação do cidadão.

Ainda fala que Brandão Filho não está cumprindo o Plano Municipal de Educação, que diz está previsto a realização de eleição direta para diretor de escola e que projeto encaminhado pelo prefeito a Câmara de Vereadores de Araioses para mudar esse plano não terá seu apoio e voto.

Escolas fechadas
O vereado Denys de Miranda encaminhou ao blog uma informação onde diz que o prefeito de Araioses, Cristino Gonçalves de Araújo, já fechou uma escola no Canto dos Ferreiras (Lagoa das Cafuzas) e a U.E. Coronel Sebastião Furtado de Mendonça na Passagem do Magu.

Por Daby Santos

terça-feira, 23 de janeiro de 2018

MEGA SORTEIO GRUPO PREV FOI UM SUCESSO

Para comemorar os seus vinte anos de existência, o Grupo Prev realizou nesse sábado, 20 de janeiro, no encerramento dos festejos de São Sebastião em João Peres, um mega sorteio de vários eletrodomésticos a seus clientes. E dia 02 de fevereiro, na matriz em Parnaíba, será sorteado uma moto pop, zero km de livre concorrência a todos os sócios do Grupo PREV.


Confira a lista dos ganhadores:

Ganhadora do liquidificador
Vitalina Florencio da Silva
Endereço: Povoado Baixão das Vassouras


Ganhador do ventilador
Raimundo Sales Amorim
Endereço Povoado Placas


Ganhador do fogão
Cleyson da Costa Bastos
Endereço Rua 21 de Abril – Bairro Conceição Araioses



Ganhador da geladeira
Luís Cardoso Barreto
Endereço Povoado Ponta D’agua


Atenção prefeito Cristino: MPE quer barrar prévias de carnaval em municípios que decretaram emergência e atrasaram salários

Com salários de professores atrasado o mês de dezembro e outros servidores contratados a mais de 5 meses sem receber, além de ACS e ACE até hoje esperando o incentivo adicional deposita pelo governo federal. Cristino, o pior prefeito do Brasil, pode não realizar nenhum evento no carnaval.
Cristino que não gosta mesmo de festas e nem de pagar servidores em dia, não está nem ai para o que o Ministério Público pensa e faz.
Uma representação protocolada pelo Ministério Público Estadual e Ministério Público de Contas junto Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE), se encarada ao “pé da letra”, pode acabar com a pretensão de prefeitos relapsos no Maranhão, que mesmo com dificuldades financeiras para o pagamento de pessoal no atual contexto das gestões administrativas, querem realizar festas carnavalescas ou eventos do gêneros usando dinheiro público, que seria destinado para o pagamento das folhas em atraso para privilegiar a execução de tais festas. O documento diz no seu contexto principal que o objetivo é priorizar recursos para políticas sociais básicas e pagamentos de servidores.

TCE recebeu recomendação do MPE e do MPC
TCE recebeu recomendação do MPE e do MPC
Segundo noticia postada no site oficial do Ministério Público, confere que em reunião realizada na manhã desta segunda-feira, 22, o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, e a procuradora-geral de Contas em exercício, Flávia Gonzalez Leite, entregaram ao presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), Caldas Furtado, uma Representação com o objetivo de normatizar o controle externo sobre a realização de eventos festivos custeados com recursos públicos.

Atendimento de políticas públicas
O documento ressalta que a prioridade da execução orçamentária deve ser o atendimento das políticas públicas que se referem ao mínimo existencial, ou seja, o necessário a manutenção da dignidade humana. “Nos cenários de restrição orçamentária, não há possibilidade de a discricionariedade administrativa do gestor determinar despesas que possam prejudicar o adimplemento de rubricas relacionadas a políticas públicas que venham a garantir o mínimo existencial”, afirma a Representação.

Instrução Normativa
A Representação, que busca a regulamentação da matéria via Instrução Normativa do TCE-MA, prevê como condição para transferências do Estado, para a realização de festividades, que os municípios demonstrem não ter estado sob situação de emergência ou calamidade nos últimos 12 meses, além de não ter atrasado o pagamento dos servidores ativos e inativos. A administração municipal também precisa estar em dia com o recolhimento da previdência junto ao funcionalismo.

Pagamento e repasses do INSS em dias
Para custear festividades com recursos próprios, o município também deverá estar com o pagamento do funcionalismo e o repasse das contribuições previdenciárias em dia. Da mesma forma não poderá haver precariedade na prestação dos serviços públicos essenciais de saúde, saneamento e educação, e nem queda nas receitas públicas.

Emergência
Outro item prevê como condição para o reconhecimento de situações de calamidade ou emergência, que não haja o financiamento de festividades, seja por fontes próprias ou transferências voluntárias. O documento requer, ainda, que seja determinada a obrigatoriedade dos municípios informarem em seus portais da transparência as despesas com festividades, com a especificação da fonte dos recursos e a descrição das despesas.

Reprovação das contas
Por fim, a Representação sugere que a exigência dos demais itens seja condição para aprovação de prestações de contas junto ao TCE-MA.

Durante a reunião, Luiz Gonzaga Coelho enfatizou a necessidade de que se priorize o essencial. “Não somos contra a cultura do carnaval, mas não podemos aceitar que a festa seja realizada às custas da miséria de muitos”, observou o procurador-geral de justiça.

O presidente do TCE-MA recebeu a Representação, garantindo que buscará celeridade em sua tramitação no âmbito da Corte de Contas. Caldas Furtado chamou a atenção, ainda, para o fato de que nos contratos celebrados com o Poder Público, não há multa a ser paga em caso de rescisão.

Dessa forma, caso seja aprovada uma Instrução Normativa sobre o tema pelo TCE-MA, municípios que estejam inadimplentes, de acordo com os termos da representação, poderão rescindir os contratos sem que haja cobrança de multas ou outros encargos aos cofres públicos. (Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)

Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses pode ser reconhecido pela Unesco Patrimônio Mundial Natural

A Secretaria de Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente iniciou os estudos necessários para que o Brasil possa pleitear o reconhecimento do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses como Patrimônio Mundial Natural pela Unesco. 

A notícia foi dada, nesta sexta-feira (19), em Brasília, pelo ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho.

De acordo com o ministro, até o final do ano o trabalho estará concluído para que essa candidatura possa vir a ser apresentada à Unesco, em Paris.

Sarney Filho ressaltou que é preciso que o parque nacional seja olhado com a singularidade que ele permite. "Essa unidade tem que se tornar um vetor de desenvolvimento para a região", disse. Leia reportagem em Maranhão Hoje.
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