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quarta-feira, dezembro 06, 2017

Justiça no encalço de Manin Leal: Ex-prefeito de Santa Quitéria em menos de um mês sofre duas derrotas na justiça

Por Marcio Maranhão 
Com informações MPE
Em menos de 15 dias, o ex-prefeito de Santa Quiteria Manin Leal, pai da ex-prefeita de Araioses Valéria Leal, sofreu duas derrotas nos tribunais, que lhe custará quase dez milhões.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 1º de novembro, uma Ação Civil Pública em desfavor do ex-prefeito de Santa Quitéria, Osmar de Jesus da Costa Leal, solicitando o ressarcimento de R$ 5.495.318,40 aos cofres municipais, em função de irregularidades observadas na prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2000.

Em 17 de outubro, quatro outras Ações Civis Públicas (ACPs) por atos de improbidade administrativa haviam sido ajuizadas pelo Ministério Público do Maranhão contra o ex-prefeito de Santa Quitéria e secretários. Nesta o MPMA pediu o bloqueio dos bens do réu em um total acumulado de R$ 3.800.221,14 milhões.

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Final de novembro de 2017
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 17 de outubro, quatro Ações Civis Públicas (ACPs) por atos de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Santa Quitéria, Osmar de Jesus da Costa Leal. Os ex-secretários de Administração, Rômulo Augusto Alencar Dias Carneiro, e de Educação, Eudenide Pereira Viana Fontenelle também foram alvo de duas ações, cada um, junto com o ex-gestor.

Os documentos, assinados pelo promotor de justiça Luiz Eduardo Braga Lacerda, baseiam-se nos acórdãos das prestações de contas apresentadas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).

As duas primeiras ACPs correspondem à desaprovação das contas da Prefeitura Municipal de Santa Quitéria, referentes aos anos de 2007 e 2010. Segundo o MPMA, Osmar Leal e Rômulo Carneiro praticaram vários atos de improbidade administradora que causaram lesão ao patrimônio público e atentaram contra os princípios da administração pública.

O TCE detectou ausência de realização de processos licitatórios, em desobediência aos requisitos estabelecidos na Lei nº 8.666/93; além de falta de comprovantes de recolhimento de contribuições previdenciárias, de demonstrativos referentes às contribuições previdenciárias e de lei para atualizar subsídios dos secretários municipais.

O valor das multas individuais devidas aos cofres públicos, referentes ao ano de 2007, é de R$ 125.803,28, além da dívida de R$ 229.016,38, relacionada à ausência de notas fiscais. Em relação ao ano de 2010, a corte de contas aplicou três multas, totalizando R$ 67.200,00.

Fundeb
As irregularidades nas contas do Fundeb também motivaram ações contra o ex-gestor e a ex-secretária de Educação, Eudenide Fontenelle.

Segundo o TCE, as contas prestadas pelos réus foram consideradas irregulares, nos termos da Lei nº 8.258/05, por problemas de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial, bem como de dano ao erário resultante de ato de gestão ilegal, ilegítimo ou antieconômico.

O MPMA pediu o bloqueio, nas duas ações, dos bens dos réus de R$ 2.213.932,23 e R$ 1.586.288,91 referentes às irregularidades nas contas dos anos de 2007 e 2009, respectivamente. No total, deu R$ 3.800.221,14 milhões.

Inicio de dezembro de 2017
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 1º de novembro, uma Ação Civil Pública em desfavor do ex-prefeito de Santa Quitéria, Osmar de Jesus da Costa Leal, solicitando o ressarcimento de R$ 5.495.318,40 aos cofres municipais, em função de irregularidades observadas na prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2000.

A ACP, formulada pelo promotor de justiça Luiz Eduardo Braga Lacerda, é baseada no Acórdão (decisão coletiva) PL-TCE nº 71/2014, do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

As ilegalidades constatadas incluem ausência de licitações, contratos e comprovação de despesas; emissão de notas fiscais sem data; duplicidade de pagamentos, além de débitos em conta sem comprovação de despesas.

Entre as irregularidades estão a realização de despesas indevidas e a divergência relativa ao total da aplicação de recursos do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), atual Fundeb.

Além da utilização de recursos do fundo para liquidar despesas de outra área, sob a gestão de Osmar Leal, também foram realizadas despesas indevidas na área de saúde.
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