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quinta-feira, outubro 05, 2017

Falta de publicidade dos atos e transparência no processo poderá ser a próxima tentativa de Cristino para barrar Comissão Processante

Por Marcio Maranhão
Exatamente como prevemos, o Blog Marcio Maranhão antecipou a quem lhes consultasse quais seriam as primeiras alegações de Cristino, no intuito de barrar ou apenas retardar os trabalhos da Comissão Processante do Poder Legislativo Municipal, que investiga irregularidades na gestão do médico prefeito. E, embora Dr. Marcelo Fontenele, Juiz da primeira Vara da Comarca de Araioses, tenha indeferido o pedido, a jurisprudência assegura novo pedido assim que sanado os vícios da demanda.

Mas outra ocorrência me chamou a atenção. Hoje, 5 de setembro, dias após o prefeito Cristino ter entregue sua defesa previa, não conseguimos o acesso ao processo que é público e ainda tivemos a impressão de ausência de vontade em se dar publicidade os atos que o compõe por parte da diretoria da casa, que deveria ser a primeira a zelar nos mínimos detalhes pelo conhecimento do tramite processual, identidade dos membros da comissão e dos princípios processuais que podem inclusive gerar nulidades se não observados rigorosamente.

A exemplo do que aconteceu ontem na Câmara Federal, quando o presidente da República entregou sua defesa e em tempo real toda a imprensa teve acesso a seu conteúdo, aqui em Araioses fomos informados que somente depois de concluído alguns procedimentos processuais e passados dez dias, poderíamos mediante requerimento ter acesso ao processo. 

Se a imprensa; olhos, ouvidos e boca do povo não pode acessar sem obstruções o processo, quem pode?

Consideramos que transparência é interesse de ambas as partes, acentuadamente do Poder Legislativo para se resguardar de qualquer suspeita, e o povo, causa e fim de todo o processo.
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