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sábado, 30 de setembro de 2017

2ª edição Programa Moto Legal do governo Flávio Dino é uma grande oportunidade para araiosenses regularizarem seus veículos

Lançado no final do mês de agosto, a segunda edição do Programa Moto Legal, para pessoas de menor renda legalizarem a situação de seus veículos é um sucesso de adesão e modelo para outros estados.
Imagem da internet
Com o programa, o beneficiário pagará somente R$ 50 por ano atrasado. Isso vale para as dívidas de IPVA e licenciamento referentes até a 2016. Para os débitos de 2017, o cálculo é um pouco diferente, mas igualmente vantajoso.

Um exemplo: se a moto estiver com IPVA e taxa de licenciamento atrasados há um ano, a quantia a ser paga é de R$ 50. Se estiver irregular há dois anos, são R$ 100. E assim sucessivamente. Para o cálculo dos valores não pagos no ano de 2017, há algumas diferenças. A Medida Provisória concede desconto de 100% para as multas e juros do IPVA atrasado de 2017. Além disso, reduz pela metade o valor do montante do próprio IPVA. Ou seja, o motociclista só vai pagar metade do valor que devia, sem multas e juros.

Para os anos anteriores, vale a regra dos R$ 50 reais. Esse valor considera R$ 20 para a taxa de licenciamento e R$ 30 para o IPVA. O valor anual pode ser ainda menor que R$ 50, caso o IPVA que ficou sem ser pago nesses seja menor que R$ 30. Vale a quantia mais baixa.

O benefício fica limitado a um veículo por pessoa e vale para motos com valor venal de até R$ 10 mil. O valor venal é definido pelo poder público na hora de calcular o IPVA, por exemplo. “O apoio à legalização de motos por pessoas de menor renda visa ajudar as famílias e diminuir acidentes, pois o beneficiário deve ter carteira de habilitação”, diz o governador.

Esta é a segunda edição do Moto Legal. O programa foi criado por Medida Provisória, que já está valendo e será votada pela Assembleia Legislativa. O Moto Legal tem como base a conscientização e a preservação da vida no trânsito, principalmente em relação aos acidentes envolvendo os veículos de duas rodas. Como para aderir ao programa é preciso ter CNH, isso ajuda a reduzir os acidentes.

Como aderir
Para aderir ao Moto Legal, é preciso ir a uma agência do Detran até o dia 18 de dezembro de 2017. Apenas pessoas físicas com CNH podem aderir ao programa. Os veículos não podem ter multas atrasadas. O programa não inclui o DPVAT, que é de competência federal.

Desconto de até 100% nos juros e multas do IPVA
O governador Flávio Dino também editou Medida Provisória dispensando até 100% dos juros e multas do IPVA para os maranhenses. Esses encargos são cobrados quando o imposto automotivo não é pago em dia. Com a criação do Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais relacionados ao IPVA, os contribuintes ganham incentivo para quitar os valores atrasados. A medida vale para todos os débitos gerados até 1º de janeiro deste ano. Ou seja, abrange desde os IPVAs passados até o cobrado em 2017. O imposto é cobrado sempre no início do ano.

Para quem pagar à vista, haverá 100% de desconto das multas e dos juros. O parcelamento em até 24 vezes dá direito a 60% de desconto. Para o desconto ter validade, o valor mínimo do débito, no caso dos carros, é de R$ 100. No caso das motos, é de R$ 30. Os descontos não valem para as motos de valor venal de até R$ 10 mil já beneficiadas com o programa Moto Legal.

A Medida Provisória foi encaminhada para a Assembleia Legislativa para ser votada, mas, como é próprio desse tipo de lei, já está valendo. “A aprovação da medida é imprescindível, haja vista que o longo período de crise financeira atinge praticamente todos os setores da economia e da sociedade, imputando dificuldades que, sabemos, são comuns aos contribuintes”, diz o governador Flávio Dino na mensagem encaminhada à Assembleia.


Marcio Maranhão
Com informações do Portal MA.GOV

SAIU O EDITAL DO CONCURSO DA PM DO MARANHÃO. CONFIRA!

Polícia Militar: concurso abrirá novas vagas na corporação
Inscrições abrem 10 horas do dia 16 de outubro de 2017 e se encerram 18 horas do dia 16 de novembro de 2017. Concurso da PMMA vai preencher 1171 vagas.

Saiu na noite desta sexta o edital do concurso para preencher 1171 vagas e fazer cadastro de reserva na Polícia Militar do Maranhão (PMMA). Oportunidades são para nível médio e superior de ambos sexos na patente de 1º tenente do quadro de oficiais de saúde (salário inicial R$ 6.913,74) e soldado do quadro de praça oficial (salário inicial R$ 4.913,19).

Os cargos da saúde estão distribuídos da seguinte forma.

1º Tenente PM – Cirurgião Dentista
1º Tenente PM – Médico
1º Tenente PM – Médico‐Veterinário
1º Tenente PM – Psicólogo


Inscrições abrem 10 horas do dia 16 de outubro de 2017 e se encerram 18 horas do dia 16 de novembro de 2017 (horário oficial de Brasília/DF). As taxas: R$ 150 (nível superior) e R$ 100 (nível médio), devendo ser efetuado o pagamento até o dia 15 de dezembro de 2017.

A organização do certame é do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).

Quadro de distribuição de vagas

Imediatas
Quadro de vagas imediatas do concurso da PMMA

Cadastro reserva
Quadro de vagas para cadastro reserva do concurso da PMMA

Clique e confira o edital completo


Detalhes do edital

A primeira etapa do concurso compreenderá as seguintes fases:

a) provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe;
b) exames médicos e odontológicos, de caráter eliminatório, de responsabilidade do Cebraspe;
c) teste de aptidão física, de caráter eliminatório, de responsabilidade do Cebraspe;
d) exame psicotécnico, de caráter eliminatório, de responsabilidade do Cebraspe;
e) investigação social, de caráter eliminatório, de responsabilidade da PM/MA

A segunda etapa do concurso compreenderá de Curso de Formação, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos, de responsabilidade da PM/MA.
– Todas as fases do concurso, bem como o procedimento de verificação dos candidatos que se autodeclararem negros e a perícia médica dos candidatos que se declararam com deficiência serão realizados em São Luís/MA.
– Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados na localidade de realização das provas, estas poderão ser realizadas em outras localidades.
– Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Maranhão, conforme Lei nº 6.513, de 30 de novembro de 1995, e alterações.

Requisito base para o cargo da saúde

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no Conselho Regional de sua formação.

O Imparcial

LULA DISPARA E VAI A 35% NO DATAFOLHA MESMO APÓS SER CONDENADO

Roberto Stuckert Filho
247 - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se mantém na liderança da corrida presidencial, com grande vantagem sobre os principais adversários, segundo nova pesquisa do Datafolha, divulgada neste sábado. O petista, condenado em primeira instância pelo juiz Sergio Moro, tem pelo menos 35% das intenções de voto nos cenários testados.

O deputado federal Jair Bolsonaro (PSC) e a ex-senadora Marina Silva (Rede) empatam em segundo lugar. Ele oscila entre 16% e 17% e ela varia entre 13% e 14% nos cenários com o ex-presidente no páreo.

Geraldo Alckmin e João Doria, ambos do PSDB, apresentam desempenho equivalente na disputa com Lula, Bolsonaro e Marina, segundo o levantamento. O governador de São Paulo e o prefeito da capital alcançam 8% das intenções de voto. Doria tem viajado pelo país tentando aumentar seu grau de conhecimento e apostando que com isso poderá subir nas pesquisas, mas isso até agora não se concretizou.

Nos cenários testados para eventual segundo turno, Lula pela primeira vez vence todos os adversários. A exceção é um hipotético confronto com o juiz Sergio Moro (que tem descartado concorrer a presidente), em que há empate técnico.

A pesquisa, que será publicada na edição da Folha deste domingo (1º), foi feita na quarta-feira (27) e na quinta (28). O Datafolha realizou 2.772 entrevistas em 194 cidades. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

A POLÍTICA RASTEIRA DE MAURA JORGE

Quem conhece o histórico político da cidade de Lago da Pedra conta dezenas de artifícios e artimanhas utilizadas pela oligarquia Jorge para se manter no poder por mais de três décadas. De perseguição ferrenha a adversários políticos a utilização da Justiça para barrar os opositores mais fortes. É assim que eles comandaram o pobre município durante tanto tempo.

Pré-candidata ao governo, a ex-prefeita Maura Jorge já dá sinais de como vai se comportar para atrapalhar a reeleição do governador Flávio Dino e cumprir bem o seu papel de laranja da oligarquia Sarney. Ela já começa a mostrar seu modo de fazer política de maneira tacanha e rasteira, que se notabilizou durante tantos anos em Lago da Pedra.

Ontem, seus sectários nas redes sociais espalharam fotos de Maura Jorge em um encontro em Bom Jesus das Selvas com a presença de meia dúzia de pessoas. Em vez de enaltecer a recepção de partidários da ex-prefeita, eles preferiram atacar Flávio Dino, como vem fazendo diariamente, e acabaram expondo uma armação contra o governador ocorrida um dia antes.

Na quarta-feira, Dino esteve em dois povoados de Bom Jesus das Selvas para inaugurar duas escolas dignas, enquanto uma pessoa levou uma faixa para “protestar” contra o governo. A mídia paga por Maura Jorge foi quem fez o estardalhaço de que o governador teria desistido de ir a sede do município devido ao movimento, sendo que ele já havia avisado que a agenda seria somente nos povoados.

A ida de Maura Jorge à cidade um dia depois colocou, mais uma vez, o DNA da ex-prefeita em uma armação estapafúrdia contra Dino. Assim como aconteceu em um episódio envolvendo um festejo evangélico em Imperatriz, quando o governador foi aplaudido e a ex-prefeita, que também estava na cidade, espalhou que ele foi vaiado durante um culto.

E assim a laranja Maura Jorge vai seguir com sua conhecida política rasteira para satisfazer as vontades da família Sarney, de quem sempre ela foi aliada.

Por: John Cutrim

CRISTINO PERDE NA JUSTIÇA E TERÁ ATÉ QUINTA FEIRA PARA ENTREGAR SUA DEFESA

Por Marcio Maranhão
Alegando ausência de provas, insuficiência na identificação do eleitor denunciante e parentesco do autor com o proprietário da suposta empresa prejudicada, o prefeito Cristino impetrou mandado de segurança junto 1ª Vara da Comarca de Araioses, e teve seu pedido indeferido por não apresentar ele mesmo provas de suas alegações, ocasionando o encerramento do processo sem resolução do mérito; o que significa dizer, que por falta de condições obrigatórias à ação, a demanda de Cristino não pode nem sequer ser analisada.

Não se sabe se a atrapalhada foi amadorismo cumulado com desespero, ou apenas uma tentativa que não deu certo de ganhar tempo dos advogados do prefeito. O fato é que ele perdeu na justiça e agora terá que apresentar sua defesa prévia à Comissão Processante da Câmara de Vereadores de Araioses até quinta feira dia 5 de outubro, indicar as provas que pretende produzir e listar as pessoas que deverão testemunhar em seu favor.



quinta-feira, 28 de setembro de 2017

Últimos dias para inscrição no seletivo IFMA 2018

Seletivo: IFMA abre 120 vagas para cursos técnicos em Araioses

As inscrições podem ser feitas on-line ou presencialmente até o dia 6 de outubro.

Seguem abertas, até o dia 6 de outubro, as inscrições do Processo Seletivo 2018 aos Cursos Técnicos do Instituto Federal do Maranhão (IFMA). Esta é a primeira edição do seletivo no Campus Araioses, que está oferecendo um total de 120 vagas em dois cursos técnicos: Administração na forma integrada (matutino ou vespertino) e Meio Ambiente na forma subsequente.

Na forma integrada, o aluno cursa o Ensino Médio junto com uma formação profissional no IFMA. Já a forma subsequente é para aqueles que já concluíram ou estão concluindo, em 2017, o Ensino Médio e pretendem obter uma formação profissional. As provas serão realizadas no dia 3 de dezembro e terão 40 questões de múltipla escolha, sendo 20 de Língua Portuguesa e 20 de Matemática.


Inscrições presenciais
A comissão organizadora do Seletivo tem visitado escolas nas zonas urbana e rural, divulgando os cursos ofertados e fazendo inscrições presenciais previamente agendadas nas unidades de ensino municipais e estaduais. O campus disponibiliza também inscrição presencial na sede provisória, localizada na UI Humberto de Campus – na Av. Dr Paulo Ramos, s/n, Centro de Araioses.

“Através de alguns diálogos, conseguimos apoio para visitarmos algumas das ilhas de Araioses, como a Ilha do Torto, a Ilha do Passarinho e a Ilha das Canárias” relata o servidor Luís Mesquita, um dos integrantes da comissão. A visita às ilhas está ocorrendo ao longo desta terça-feira (26).

Assessoria de Comunicação IFMA

quarta-feira, 27 de setembro de 2017

ATENÇÃO: Procura-se com urgência os familiares de Cosmo Pereira da Silva

ATENÇÃO: Procura-se com urgência os familiares de Cosmo Pereira da Silva, o mesmo está sendo velado em Acarau no estado do Ceará, e sua esposa não possui nenhum contato com seus familiares.

Quem tiver qualquer informação, por favor entrar em contato pelo telefone e WhatsApp (86) 99539 1484.

Cosmo Pereira da Silva

terça-feira, 26 de setembro de 2017

Bandido de verdade no Brasil é apenas afastado do cargo: STF nega prisão de Aécio

STF AFASTA AÉCIO DO MANDATO E DETERMINA RECOLHIMENTO NOTURNO
Lula Marques/Ag. PT | Reprodução
Agência Brasil - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (26), por 3 votos a 2, afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do exercício de seu mandato, medida cautelar pedida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito em que o tucano foi denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base nas delações premiadas da empresa J&F.

Na mesma sessão, a Primeira Turma negou, por unanimidade, o terceiro pedido de prisão preventiva de Aécio feito pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, que deixou o cargo no último dia 17. Outras duas solicitações de prisão foram negadas por decisões monocráticas (individuais) no STF: uma do ministro Edson Fachin e outra do ministro Marco Aurélio Mello.

Votaram pelo afastamento os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux, ficando vencidos os ministros Alexandre de Moraes e Marco Aurélio Mello. Pelo mesmo placar, foi determinado que Aécio não pode se ausentar de casa à noite, deve entregar seu passaporte e não pode se comunicar com outros investigados no mesmo caso, entre eles sua irmã Andréa Neves.

Em seu voto, Fux afirmou que a atitude mais elogiosa a ser tomada por Aécio, desde o início, seria se licenciar do mandato para provar sua inocência. "Já que ele não teve esse gesto de grandeza, nós vamos auxiliá-lo a pedir uma licença para sair do Senado Federal, para que ele possa comprovar à sociedade a sua ausência de culpa", disse.

Em Loreto, delegado usa viatura nas férias, é afastado do cargo a pedido do Ministério Público

A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou o afastamento cautelar, pelo prazo de 180 dias, de Jean Charles da Silva, do cargo de delegado de Polícia Civil de Loreto. A Justiça determinou, ainda, a indisponibilidade dos bens do requerido, no valor de R$ 3.148,62.

A medida foi adotada pela juíza Lyanne Pompeu de Sousa Brasil, que está respondendo pela comarca, e atendeu a uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa Pública apresentada pelo promotor de justiça Leonardo Novaes Bastos.Segundo o representante do Ministério Público, foi instaurado um Inquérito Civil Público (n.º 02/2016) para apuração do uso particular de viatura oficial VW Gol, placa NHM-1324, por parte do delegado Jean Charles da Silva, no período correspondente às suas férias, de julho a setembro de 2012 e junho a agosto de 2013. O procedimento investigou, também, o uso de cartão oficial para realizar abastecimentos no referido período, o que caracterizaria enriquecimento ilícito em prejuízo ao erário.

Conforme cópias do Processo Administrativo-Disciplinar que compõem o Inquérito Civil, o requerido foi condenado à pena de suspensão por 90 dias pelo uso indevido de veículo oficial, quando da realização de viagens para fora do Estado do Maranhão, utilizando a viatura oficial, abastecida com combustível custeado pelos cofres públicos.

Ao decretar o afastamento do delegado, a juíza argumentou que a medida é necessária para “garantir a ordem pública e a conveniência da instrução criminal, bem como evitar o risco de reiteração criminosa, uma vez que as informações colhidas dos autos demonstram, de forma cabal, a periculosidade do agente”

DENÚNCIA
Pela mesma motivação, o delegado foi denunciado pelo crime de peculato. A conduta, descrita no artigo 312 do Código Penal brasileiro, é definida como o ato de “Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”. A pena prevista é de reclusão, de dois a doze anos, e multa.

segunda-feira, 25 de setembro de 2017

Um balde de água fria nos planos de muitos prefeitos corruptos do Maranhão: Justiça suspende pagamento precatórios do Fundef

Por Marcio Maranhão
Os 217 municípios maranhenses ganharam na Justiça o direito de receber quase oito bilhões de reais do governo federal para serem usados exclusivamente na educação. O dinheiro vem do antigo Fundef, atual Fundeb - Fundo para o Desenvolvimento da Educação Básica, que no entendimento da Justiça foi depositado em valores abaixo do que deveria durante oito anos.

Os Municípios do Maranhão iriam receber mais de 7 bilhões de reais do FUNDEB referente a perdas do FUNDEF de 1998 a 2005. O que fez muitos prefeitos mal-intencionados já fazerem todo tipo de plano sórdido para meter a mão no dinheiro federal, apesar da má qualidade da educação em seus municípios, precariedade na estrutura das escolas e todo tipo de carência no ensino.

Como é o caso do município de Tutóia, que receberá cerca de 42 milhões e fica a 463 km de São Luís, onde escolas funcionam nos fundos de um bar. No local, tudo é improvisado. Parede sem pintura, cadeiras e carteiras velhas. O casebre não tem nenhum pátio ou refeitório para as crianças. Mas ainda assim o prefeito disse em recente reportagem à TV Mirante que o repasse é muito dinheiro para se investir todo em educação. Romildo Soares (PSDB), quer que o dinheiro seja usado em outras áreas. “Hoje o momento que atravessa o nosso Brasil, os nossos municípios eu acho um exagero gastar todo esse dinheiro na educação”.

Araioses, que tem 42 mil habitantes, receberá R$ 50.567.924,60 (CINQUENTA MILHÕES, QUINHENTOS E SESSENTA E SETE MIL, NOVECENTOS E VINTE QUATRO REAIS, SESSENTA CENTAVOS). Ou receberia, porque o desembargador Fábio Prieto, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), determinou nesta sexta-feira (22) a suspensão dos pagamentos dos precatórios do Fundef aos municípios.

Só Deus no comando desse país

Por Thizé Machado
O Temer desta vez afunda o Brasil. Isto porque ele distribuiu cargos e liberou dinheiro pelas emendas, na denúncia passada, para um bando de deputados que riram de nossa cara e o livraram das garras do julgamento no STF. Que fofura!

Agora, vai usar da mesma artimanha, que só os enrolados em fraucatruas são capazes para se livrarem das corrupções que estiveram e estão envolvidos, como é o caso do Temer e de sua trupe de pilantras.

Engraçado é que, na abertura da Assembleia Geral da ONU, cuja a abertura cabe ao Brasil, desde 1947, aquele cidadão enrolado disse que estamos combatendo a corrupção. Que bonitinho! 

Bom, as palavras do Joesley Batista foram: " O Temer é o chefe da quadrilha mais perigosa do Brasil". 

É feio para um chefe de Estado e de Governo que nos envergonha. Um homem que sempre foi um Antonio Carlos Magalhães melhorado, pois, sem mostrar suas garras, agindo para derrubar os outros, atropela todo mundo em nome do poder.

Nosso país devia se espelhar na China - país socialista aberto ao capitalismo - que tem corrupção zero e é a segunda maior economia do mundo. Lá, há um modelo de crescimento em todos os setores, com grandes parques industriais. Além disso, atrai todo dia o capital estrangeiro.

Na contramão do destino, o Brasil só atrai uma coisa, com a maior precisão: a bandidagem.

Ajude-nos, por favor, Deus.

quinta-feira, 21 de setembro de 2017

“LAVA JATO” DA PM-SP: CORONEL PRESO PROMETE DELATAR CORPORAÇÃO E DEPUTADO EM DESVIO MILIONÁRIO

Foto: Du Amorim/A2 FOTOGRAFIA
Revista Fórum - O tenente-coronel José Afonso Adriano Filho, preso preventivamente desde março deste ano por ter ameaçado outro policial para que ele ficasse "de bico calado" sobre esquemas de desvios na Polícia Militar de São Paulo, promete revelar detalhes de um desvio milionário envolvendo outros coronéis e um deputado estadual ao longo de governos de José Serra e Geraldo Alckmin, ambos do PSDB, em São Paulo.

O El País Brasil teve acesso a uma carta enviada pelo tenente-coronel à Corregedoria da PM que ele introduz o que pretende revelar no acordo de delação premiada que tenta negociar com o Ministério Público. Ele responde por peculato e é alvo de mais 20 inquéritos. Com a delação, José Afonso Adriano Filho tenta uma punição mais branda.

Na carta, o tenente-coronel afirma que há uma "total parcialidade" nas investigações da Corregedoria pois oficiais de patentes mais altas estariam sendo poupados. Ele diz ainda que pretende colaborar e que tem um pendrive e um CD com provas que comprovam suas denúncias com relação aos desvios, que ocorreriam no Departamento de Suporte Administrativo da PM, setor que trabalhou por mais de 12 anos. Este é o setor responsável por compras e licitações na corporação.

O Ministério Público informou, por meio de nota, que ainda analisa um possível acordo de delação premiada com o coronel.

Confira a reportagem completa no site do El País Brasil.

Cristino e o governo do abandono: Saúde é a pior de todos os tempos na administração do médico prefeito

Por Marcio Maranhão

Ao se deparar com a situação de calamidade no posto de saúde de João Peres, onde não bastasse a precarização dos serviços, a população ainda é obrigada a ser atendida em meio ao lixo espalhado por toda parte, condições insalubres em todos os ambientes, falta de remédios básicos e até água para beber. Servidores essenciais foram sumariamente demitidos e a população novamente paga pela má gestão do prefeito Cristino.

Por falta de vigia, o posto I de João Peres, que tem uma alta demanda e ainda atende vários povoados vizinhos foi assaltado na madrugada de segunda para terça feira, e ao chegar na unidade para registrar o ocorrido e denunciar o abandono daquela unidade, observamos situações muito mais graves. O posto estava lotado de crianças e idosos, que se exprimiam em um corredor totalmente escuro e quente, por falta de uma lâmpada e por estarem os dois ventiladores a meses quebrados, sem falar nos banheiros, salas de procedimentos e outros ambientes inadequadas para qualquer atendimento de saúde. 

Na tarde do mesmo dia à visita do Blog Marcio Maranhão, uma equipe foi ao posto para tentar sanar os problemas mais graves que já perduravam por quase um mês.

Vários outros postos de saúde no município vivem situação igual, o abandono é tanto que em outra realidade, estariam fechados pela vigilância sanitária para salvaguardar, ironicamente a saúde da própria população.

Na administração que não falta cartazes informando serviços inexistentes, fachadas e sinalizantes que só servem como peças decorativas. Servidores amargam mês após mês de atrasos em seus salários. E até o hospital já fechou as portas duas vezes em menos de um ano por falta de condições mínimas de atendimento.








Ciro Gomes é o mais preparado e único verdadeiramente ficha limpa dos presidenciáveis

Ciro Gomes poderá ser, sim, a salvação do País

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Analisando duas entrevistas do ex-prefeito, ex-governador, ex-deputado e ex-ministro Ciro Gomes no programa Mariana Godoy Entrevista realizadas respectivamente em dezembro de 2015 e no último dia 3 desse mês, pude perceber um político mais maduro e preparado para "Puxar as rédeas do Brasil, antes que ele caia no precipício", como ele mesmo disse.

Com 36 anos na vida pública sem responder a nenhum inquérito criminal, o cearense é ficha-limpa e tem uma visão muito clara da real situação político-econômica do nosso Brasil. Como um mago que vê tudo em sua bola de cristal, ele parece ter a fórmula certa e real para, de fato, colocar o País novamente nos trilhos.

O político fala com uma propriedade ímpar de quem conhece todos os meandros da política, seus personagens, como eles agem e de que forma tentam mascarar a verdade para aparecer na mídia.

Sem papas na língua, Ciro disse a Mariana Godoy, na primeira entrevista, que foi processado por Eduardo Cunha por chamá-lo de ladrão e ter tentado denunciá-lo várias vezes quando era deputado federal. E fez mais: nesse processo movido por Cunha, afirmou que Temer foi arrolado como testemunha principal do deputado: "Eu chamei Eduardo Cunha de ladrão na Câmara, fui processado por ele, repeti na Justiça e pra meu constrangimento (e o Brasil precisa saber disso) ele nomeou como testemunha o Michel Temer, sócio em tudo o que você puder imaginar dele".

Sobre os colegas políticos, Ciro foi lacônico: "A população tem a sensação de que o mundo político é um pardieiro de pilantras sem exceção e isso é muito grave. Porque não é assim... e democracia não é um regime de concessão, é um regime de conquista. Então nosso povo precisa fazer um esforço pra selecionar e separar o joio do trigo. Nenhum anjo vingador vai fazer isso por nós... A rigor todos os políticos tem que ser decentes, como a maioria esmagadora do povo é... E se há uma sensação que todos são pilantras, alguma coisa está errada conosco que votamos."

Bem diferente daquele candidato a Presidente da República em 1998 (que ficou em terceiro colocado com 7.426,190 votos) e em 2002 (quando ficou em quarto lugar, com 10.170,882 votos). Ciro Gomes percebeu, ao longo dessa estrada, que não existe nenhuma fórmula mágica para resolver a crise político-jurídico-midiática brasileira. O que existe é pulso forte, planejamento e força de vontade, para não sucumbir as pressões dos abutres políticos (que lutam por interesses próprios em detrimento aos do País), nesse caso específico da presidente Dilma Rousseff, foi dessa forma que grande parte do PMDB agiu ao longo desses dois mandatos.

Impressiona como Ciro e eu pensamos iguais no que tange à culpabilidade da situação atual do Brasil. Com todas as letras ele disse: "Se não fosse a tragédia eu gostaria de dizer: bem feito! Cansei de dizer pro Lula, pra Dilma e pros companheiros, que não é prudente, não é racional, não é responsável com o País, colocar o PMDB na linha de sucessão." Certíssimo ele, todos foram diversas vezes avisados e como disse Ciro, "nada fizeram." Tudo bem que o PMDB é o partido com maior representatividade no País, mas ceder as chantagens de Cunha, Elizeu Padilha, Romero Jucá e Temer, foi simplesmente cavar a própria cova rasa, creio eu.

Sobre a diferença entre o Impeachment de Collor e o de Dilma ele esclarece: "O do presidente Collor fortaleceu muito a cultura democrática brasileira. Houve um consenso, as grandes instituições centrais do País, aquelas que não têm lado e que estão sempre do lado do povo como: OAB, ABI, CNBB, CUT e UNE, essas instituições todas estavam todos do mesmo lado. Houve absoluto consenso no País por aquele impeachment.

Esse (da Dilma) não, esse é um aprendizado como uma escalada que em vez de meter um sargentão pra quebrar a regra democrática, você encontra um pretexto, e vai via fragilidades do próprio sistema tentando criar uma aparência de legalidade, no que é um golpe puro e simples. E completa: "A presidenta Dilma é honrada, não cometeu crime nenhum. Impeachment não é remédio pra governo ruim."

A análise acima é perfeita; e atenção, ela merece monção de aplausos na Câmara e Senado como forma de compensação pela tragédia política que criaram. Era o mínimo que poderia ser feito, após o engodo da aceitação do processo de Impeachment de uma presidenta completamente honesta, no Congresso Nacional.

Ciro não economiza em suas palavras pra dizer que Dilma errou, fez muitas coisas ruins, não ouviu conselhos e algumas vezes foi até transigente para agradar os políticos. Esse mea-culpa que se referiu, infelizmente não foi realizado por ela. Deveria, mas não aconteceu! Ele disse que a presidenta deveria ter dito naquele momento auge da crise:

"Olha meu irmão eu estou aqui arrostando impopularidade, tô sentindo a sua incompreensão... é transigi, nomeei ministros, dei pra trás, me humilhei pra tentar trazer o País em Paz. Agora chega! Taí a economia indo pro brejo, taí os empregos sendo ameaçados, os salários já não dá conta de pagar a perspectiva de consumo que a população, muito justamente adquiriu ao longo dos últimos 12 anos, tá tudo dando pra trás, e eu preciso trabalhar... E desde o dia que eu tomei posse tem um grupo de deputados, senadores e de políticos que não me deixam trabalhar... E eu preciso agora que o Congresso das duas uma: Ou arquive ou bote pra frente esse processo, pra que eu preciso me defender."

Concordo, faltou a presidenta afastada chamar a crise política pra si e pressionar o Congresso a resolver logo essa pendenga ainda em 2015. Só que não, Dilma ficou na retaguarda até as últimas semanas quando percebeu que o Golpe já estava muito bem arquitetado.

Em sua segunda aparição no programa da Mariana Godoy (no início desse mês), Ciro estava mais tranquilo e comedido do que antes. Não economizou nas palavras pra dizer que apesar de ter muita gente boa, o PMDB se caracterizou ultimamente como uma quadrilha de salteadores... E já foi mandando antes de qualquer coisa depois de uma boa noite, um redondo e direto "Fora Temer."

Afirmando ter finezas com Sarney e reconhecendo a sua importância para o Pais após a morte de Tancredo Neves, Ciro poupou o ex-presidente, afirmando que ele foi manipulado pelo Sérgio Machado no episódio das gravações. "Michel Temer é o testa-de-ferro, nunca foi o chefe de nada... ele é o homem do Eduardo Cunha, que repartia com grandes traumas o comando dessa outra ala do PMDB , Renan, Romero Jucá, Eunício Oliveira. Se o Moro for severo, não fica um."E reiterou : "Michel Temer é o capitão do golpe... ele precisar explicar os 2 milhões em patrimônio imobiliário do seu filho (Michelzinho) com apenas 7 anos, numa zona nobre de São Paulo... Precisa explicar a origem desse dinheiro".

Sobre uma possível candidatura em 2018, Ciro Gomes disse que vai pensar mil vezes antes de ser candidato, porque as coisas pioraram hoje em dia e, que pelo seu jeito de ser (de pensar, de falar e de defender as coisas), é praticamente inumana. Ele acha que irá sofrer "o pão que o diabo descascou."

Em sua modéstia nordestina, ele que é muito preparado, sabe da difícil tarefa de dirigir um País, após o advento da operação Lava-Jato, que se ramifica em vários escândalos de corrupção no País inteiro, e que envolve além dos colegas políticos, grandes empresários da construção civil nacional.

Falar de Ciro Gomes em sua essência daria uma grandiosa tese de doutorado, mas vou tentar colocar aqui as impressões que tenho dele, ante ao cenário político atual. Dilma foi afastada e dificilmente retornará (após esse desgaste) ao poder. Lula sofreu tanto quanto ela um desgaste político e emocional incomensurável, o que pode inviabilizar a sua própria candidatura nas próximas eleições, mesmo com um crescimento vertiginoso nas pesquisas. Já Michel Temer e os erros que sua equipe instável vem cometendo, no afã de "mostrar serviço ao Brasil", dificilmente terá a sua permanência será efetivada. Qual seria o caminho então para o País? Acredito que será a aprovação de eleições gerais pelo Congresso ainda este ano, e explico o porquê:

1- Quem apoiou a abertura do processo de Impeachment na Câmara (alguns indecisos), no Senado (a maioria deles) e nas ruas (paneleiros) já se arrependeu. Trocaram seis por menos de meia dúzia.

2- O desgaste político do governo Dilma (nos escândalos de corrupção) e a administração interina desastrosa de Temer criaram mais instabilidade, aumentando a crise político-econômica brasileira.

Diante desse cenário horroroso, Ciro Gomes é sem sombra de dúvida, um bom nome a ocupar o Palácio do Planalto, por tudo que foi dito acima e mais, por ser uma nova esperança para esse povo tão cansado e descreditado nessas promessas eleitoreiras. Um cidadão honrado, com uma história política construída de forma ilibada e sólida. Um ficha-limpa que poderá ser sim, se ele desejar, aquele anjo que irá salvar o Brasil.

Alguém duvida disso?

Por RICARDO FONSECA

TEMER LEVOU PROPINA TAMBÉM EM HIDRELÉTRICA, DIZ FUNARO

247 - Lúcio Bolonha Funaro, operador financeiro do PMDB, afirmou em depoimento à Procuradoria-Geral da República (PGR) que Michel Temer recebeu propina das empreiteiras Odebrecht e Andrade Gutierrez em uma obra da Hidrelétrica Santo Antônio. Além de Temer, teriam recebido propina os ex-deputados Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves, ambos presos por condenações em desdobramentos da operação Lava Jato. Funaro não citou os valores da propina recebida pelos três políticos do PMDB.

Cunha contou a Funaro que a propina foi acertada pelos executivos Benedicto Júnior, da Odebrecht, e Otávio Azevedo, da Andrade Gutierrez. "Os valores foram recebidos por Eduardo Cunha e, posteriormente, foi repartido entre com Henrique Eduardo Alves, Arlindo Chinaglia e para Michel Temer", diz Funaro em depoimento prestado em 24 de agosto de 2017 e anexado à denúncia oferecida por Rodrigo Janot contra Temer por organização criminosa e obstrução de Justiça. Parte do pagamento foi feito em dinheiro e outra parte, em doação de campanha, disse Funaro em seu depoimento.

Em suas delações, os executivos Henrique Valladares, Augusto Roque Dias Fernandes Filho, José de Carvalho Filho e Benedicto Barbosa da Silva Júnior, o "BJ", todos da Odebrecht, disseram aos investigadores que um grupo de quatro parlamentares recebeu cerca de R$ 50 milhões em propina para ajudar a empreiteira baiana e a Andrade Gutierrez na licitação de Santo Antônio.

Cunha teria embolsado R$ 20 milhões em propina. Os delatores citam ainda o senador Romero Jucá, R$ 10 milhões, e o ex-assessor de Michel Temer, Sandro Mabel (PMDB-GO), que teria amealhado R$ 10 milhões. Todos os repasses, segundo os delatores, teriam sido divididos entre os centros de custo da Odebrecht e da Andrade Gutierrez.

CPI: Prefeito Cristino é notificado e agora terá 10 dias para apresentar sua defesa prévia

Por Marcio Maranhão 
Obedecendo o rito expresso no DECRETO LEI 201/67 que define que o prazo de início do processo se dará com a notificação do prefeito, o que ocorreu na tarde nesta quinta-feira 21, começa a contar então os noventa dias e com isso também o período de dez dias para que o investigado apresente sua defesa. 

Art. 5º 

(...) 

III - Recebendo o processo, o Presidente da Comissão iniciará os trabalhos, dentro em cinco dias, notificando o denunciado, com a remessa de cópia da denúncia e documentos que a instruírem, para que, no prazo de dez dias, apresente defesa prévia, por escrito, indique as provas que pretender produzir e arrole testemunhas, até o máximo de dez. Se estiver ausente do Município, a notificação far-se-á por edital, publicado duas vezes, no órgão oficial, com intervalo de três dias, pelo menos, contado o prazo da primeira publicação. Decorrido o prazo de defesa, a Comissão processante emitirá parecer dentro em cinco dias, opinando pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia, o qual, neste caso, será submetido ao Plenário. Se a Comissão opinar pelo prosseguimento, o Presidente designará desde logo, o início da instrução, e determinará os atos, diligências e audiências que se fizerem necessários, para o depoimento do denunciado e inquirição das testemunhas.

quarta-feira, 20 de setembro de 2017

TEMER PERDE NO STF E SERÁ JULGADO NA CÂMARA COMO CHEFE DE QUADRILHA

STF | Reuters
BRASÍLIA (Reuters) - Em um julgamento cheio de críticas à atuação do Ministério Público, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quarta-feira para rejeitar pedido da defesa do presidente Michel Temer para barrar o envio imediato da denúncia feita contra ele para a Câmara dos Deputados.

Por 7 votos a favor e 1 contra, os ministros entenderam que não cabe ao STF fazer qualquer juízo prévio sobre a acusação feita pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot contra Temer por organização criminosa e obstrução de Justiça.

O julgamento foi suspenso pela presidente da corte, Cármen Lúcia, após o voto de Gilmar Mendes, o único a favor da tese da defesa de Temer. O caso será retomado na quinta-feira à tarde, com os votos dos ministros Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cármen Lúcia. Até a conclusão do julgamento, os ministros podem alterar seus votos, mas isso raramente acontece.

Os advogados do presidente querem barrar a remessa da acusação para a Câmara até que seja concluída a investigação sobre omissões na delação de executivos da J&F, que serviram em parte de base para a acusação criminal feita por Janot.

Na retomada do julgamento uma semana após ter sido suspenso, o relator do caso, Edson Fachin, votou no sentido de que, pela Constituição, não cabe ao Supremo fazer um "juízo antecipado" da denúncia antes de os deputados decidirem se autorizam a corte a julgá-la. "A Câmara dos Deputados realiza um juízo predominantemente político", disse. "O juízo político deve preceder à análise do Supremo Tribunal Federal", completou.

Fachin afirmou que já há precedentes nesse sentido do próprio Supremo e ainda mencionou manifestação da nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, favorável à remessa imediata.

Dodge foi cumprimentada por todos os ministros do plenário, mas não se manifestou publicamente. Ela apresentou um memorial aos ministros, que foi lido pelo relator.

O ministro Luís Roberto Barroso, outro voto a favor da remessa imediata, destacou que não cabe pronunciamento prévio do Supremo e fez questão de citar as acusações contra o presidente no plenário da corte.

"A palavra está com a Câmara dos Deputados e não com o Supremo Tribunal Federal", destacou.

Dias Toffoli apresentou o voto a favor da remessa imediata da acusação, mas com uma divergência em parte. Afirmou que o STF poderá, sim, trazer a denúncia ao plenário antes de enviar para a Câmara se ela for manifestamente inepta, faltar pressuposto processual ou justa causa para a acusação, conforme previsto no Código de Processo Penal.

Maior crítico da gestão de Rodrigo Janot à frente do Ministério Público Federal (MPF), o ministro Gilmar Mendes ficou vencido na votação ao concordar com os dois pedidos da defesa.

O primeiro foi de devolver a denúncia contra o presidente para a Procuradoria-Geral da República a fim de retirar acusações anteriores ao mandato presidencial. Conforme a Constituição o chefe do Executivo tem imunidade penal durante o mandato para crimes cometidos antes de sua posse. O MPF alega que Temer cometeu crimes desde 2006, antes de ser presidente, até os dias de hoje.

Mendes também se manifestou a favor de suspender a remessa da acusação para a Câmara até a conclusão das investigações da delação dos executivos da J&F, holding que controla a JBS.

Para ele, a avaliação de eventuais falhas cometidas poderia levar à retirada dessas provas produzidas pelo empresário Joesley Batista e pelo executivo Ricardo Saud, ambos presos depois que Janot apontou que eles teriam omitido crimes em seus acordos de delação.

CRÍTICAS AO MP

Durante o julgamento, ministros fizeram duras críticas à atuação do Ministério Público Federal. As queixas maiores miraram o vazamento de informações de delações premiadas - o ministro Dias Toffoli chegou a aventar a possibilidade de se anular tais acordos sob essas circunstâncias.

A rediscussão da validade da prova de colaborações sob questionamento, como o caso da J&F, e até a revisão do poder de investigação do Ministério Público, já autorizado pelo Supremo, também foram discutidas.

Mendes afirmou que há uma série de apurações feitas por procuradores sem que haja um controle do poder Judiciário. "Isto é extremamente grave e mostra que tenhamos de revisitar também o tema (do poder) da investigação do Ministério Público", defendeu.

Ocorreram também críticas para a atuação do advogado e ex-procurador Marcello Miller, acusado de ter atuado para os executivos da J&F em delações antes de deixar a carreira no MPF, e também do procurador Ângelo Goulart, que foi preso em maio a partir da colaboração da empresa.

Mendes chegou a chamar Miller de "Maçaranduba", pela suposta, segundo o ministro, agressividade em sua atuação como procurador. Ele também afirmou que Janot é um "morto", insinuou que ele sabia, sim, da atuação do ex-procurador em conluio com delatores da J&F e reclamou de ele ter levantado suspeitas sobre o Supremo, após a divulgação de áudio da conversa entre Joesley e Saud, que acabou por levar a um pedido de rescisão da delação de ambos.

"Não há mais o que descer na escala das degradações, na ânsia de se salvar, tentou manter, jogar a onda de suspicácia sobre o Supremo Tribunal Federal", criticou Mendes, que chegou a ironizar Janot, afirmando que o ex-procurador deveria ter pedido a própria prisão.

Quem são os vereadores que Cristino quer ver pelas costas

Por Marcio Maranhão
Após a votação que aceitou a denúncia contra o prefeito Cristino na Câmara Municipal de Araioses na última sexta feira 15, para que se investigue as várias suspeitas de irregularidades em sua administração, foi criado a Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, composta por três vereadores conforme rito expresso no Decreto Lei 201/67. Tão logo após a votação, foram escolhidos os vereadores Ingram, o moreninho do Hospital, que ocupará a função de presidente na comissão, Arnaldo Machado que fará a vez de relator e Oziel de Canárias, que será o terceiro membro em auxilio ao presidente e ao relator.

Cristino que já teve os três legisladores como fiéis escudeiros, agora os vê como tropa de choque do inimigo, no caso aqui o povo de Araioses. Embora já se tenha ouvido de pessoas que frequentam a cozinha do prefeito que este ainda tem algumas cartas na manga, a verdade é que Cristino está perdido e gostaria mesmo era de ver os vereadores apenas pelas costas.


Mas quem são eles?

Oziel de Canárias é Vereador Eleito de Araioses pelo PSD na coligação A VITÓRIA DA FORÇA DO POVO, que tinha como candidata majoritária a filha do ex-prefeito de Santa Quitéria, Valeria Leal.

Oziel Garcia de Lima, foi eleito com 734 votos, 3,09% do total dos votos válidos fincando em 5º lugar dentre os eleitos, é casado, tem 45 anos, natural de Primeira Cruz – MA, possui o ensino fundamental completo, tem por base eleitoral a ilha de Canárias e está em seu segundo mandato.

Ingram Moreninho do Hospital é Vereador Eleito de Araioses pelo PMN na coligação A VITÓRIA DA FORÇA DO POVO, que tinha como candidata majoritária a filha do ex-prefeito de Santa Quitéria, Valeria Leal.

Ingram de Tarso Ferreira da Silva, foi eleito com 1.008 votos, 4,25% do total dos votos válidos ficando em 3º lugar dentre os eleitos, é casado, tem 36 anos, natural de São Paulo – SP, possui o ensino fundamental completo, tem por base eleitoral a sede do município.

Professor Arnaldo é Vereador Eleito de Araioses pelo PEN na coligação RUMO NOVO, COM A FORÇA DO POVO, que tinha como candidato majoritário o empresário Weliton do Posto. 

José Arnaldo Souza Machado, foi eleito com 604 votos, 2,54% do total dos votos válidos ficando em 7º lugar dentre os eleitos, é casado, tem 51 anos, natural de Araioses – MA, possui ensino superior completo, tem por base eleitoral a organização sindical dos servidores públicos.
Oziel, Ingram e Arnaldo

segunda-feira, 18 de setembro de 2017

Dodge vai estancar a sangria

 Marcos Corrêa/PR
Pelo que se pode deduzir do episódio em que foi nomeada – seu encontro secreto com o presidente no Jaburu nunca foi explicado de forma convincente - uma coisa é certa: em vez de usar as flechas do bambuzal, como seu antecessor, Raquel Dodge, a nova chefe da PGR e do MPF vai atuar para estancar a sangria que Janot provocou no governo Temer - não que faltassem motivos para tal; Eduardo Cunha, Henrique Eduardo Alves e Geddel Vieira Lima não estão presos por excesso de virtude.

Nomeada com a bênção de Gilmar Mendes, o principal aliado de Temer dentro do STF, secundado por Alexandre de Moraes, Dodge é a principal moeda de troca que o governo ofereceu aos seus aliados.

Ela representa a promessa de que o tempo em que os peemedebistas de Temer, seja no Senado, na Câmara ou no governo eram denunciados a torto e a direito chegou ao fim.

Isso é muito melhor do que qualquer outra contrapartida que Temer poderia oferecer aos investigados e/ou denunciados para votarem nele a segunda denúncia de Janot, que a essa altura é natimorta.

Só não digo que Dodge vai matar no peito – expressão célebre atribuída ao ministro do STF Luiz Fux – por razões óbvias, mas suspeito que, se os homens de Temer já tinham um foro privilegiado, agora passam a ter dois.

Finalmente Jucá foi atendido.

Elson do Dadá: Mesmo sendo um dos mais jovens parlamentares de Araioses, reúne maturidade, competência e transparência na presidência da Câmara de Vereadores

Por Marcio Maranhão
Elson faz defesa contundente da moralidade
 na administração pública municipal
Em seu segundo mandato de vereador e primeiro como presidente da câmara, Elson do Dadá reúne as características necessárias a um bom politico e as condições para se perpetuar e acender na administração pública. 

Mesmo como o vereador mais jovem no exercício do cargo, Elson demonstra maturidade, e o que lhe falta em experiencia é compensado na observância rigorosa da legislação e conselhos dos mais experientes, como seu próprio pai, que foi vereador por três mandatos e presidente da Câmara.

O tratamento igualitário a seus pares, o respeito a imprensa local, a competente condução dos trabalhos na casa legislativa e a forma transparente em que vem atuando, principalmente neste momento de turbulência política e processo administrativo contra o prefeito, tem sido marca do vereador que certamente o deixará nos registros da história do município.

Diretor da câmara mostra para o público e a imprensa presente a caixa onde seria colocado os nomes dos vereadores para sorteio, em uma demonstração de transparência e respeito a legislação.


“QUADRILHA” DE TEMER E REJEITAR DENÚNCIA

Agência Brasil
247 - O PSDB se prepara para fincar de vez sua âncora no governo golpista de Michel Temer junto com seu "quadrilhão", como definiu o inquérito da Polícia Federal. Os tucanos estão garantindo a Temer que vão trabalhar para rejeitar a nova denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra o peemedebista.

A jornalista Andrei Sadi disse em seu blog que os deputados do PSDB já têm o discurso pronto para justificar a defesa de Temer: a denúncia de Rodrigo Janot "não é suficiente" para provocar uma "ruptura" no cenário político em meio à discussão sobre as reformas econômicas.

Os tucanos, no entanto, admitem que o motivo maior é não causar turbulências a um ano da eleição para presidente da República. Na primeira denúncia contra Michel Temer, a bancada do PSDB rachou no plenário: foram 22 votos contra a denúncia, e 21 a favor.
Para retribuir a proteção do PSDB, Temer está afirmando que vai manter no cargo o ministro tucano Antonio Imbassahy.

Denúncia
Desta vez, a procuradoria acusa o presidente de organização criminosa e obstrução da Justiça. Temer é acusado de ter participado, desde 2002, de um grupo responsável pelo desvio de R$ 587 milhões. A partir de 2016, ele teria passado para um papel de liderança. A denúncia afirma que ele "dava a necessária estabilidade e segurança ao aparato criminoso, figurando ao mesmo tempo como cúpula e alicerce da organização". As acusações têm por base gravações, grampos telefônicos e delações.

No documento de 245 páginas, Janot descreve como o grupo de Temer teria cobrado propina para que empresas conseguissem contratos com estatais e ministérios controlados pelo PMDB. Apenas no caso da Petrobras, o esquema teria causado prejuízo de R$ 29 bilhões. Ainda há uma acusação por obstrução da Justiça contra Temer por suspeita de que ele conspirou com o empresário Joesley Batista para comprar o silêncio de Lúcio Funaro, um operador de propinas do PMDB que está preso.

domingo, 17 de setembro de 2017

Entenda como se darão os noventa dias em que se processará político e administrativamente o prefeito Cristino

Por Marcio Maranhão
Imagem relacionadaCom base no que determina o Decreto Lei 201 de 24 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores. O Blog Marcio Maranhão esclarece para toda a população como se dará os próximos dias do processo exclusivo do legislativo municipal, que poderá resultar na cassação do mando do prefeito Cristino. O Decreto Lei 201/67, que serve de base legal e fundamento principal para o acolhimento e prosseguimento da denúncia, em seu artigo 5º, traz expressamente o rito que a câmara de vereadores deverá seguir em caso de processo político administrado contra o chefe do poder executivo municipal.

Confira o que diz o referido artigo:

Art. O processo de cassação do mandato do Prefeito pela Câmara, por infrações definidas no artigo anterior, obedecerá ao seguinte rito, se outro não for estabelecido pela legislação do Estado respectivo:

I - A denúncia escrita da infração poderá ser feita por qualquer eleitor, com a exposição dos fatos e a indicação das provas. Se o denunciante for Vereador, ficará impedido de votar sobre a denúncia e de integrar a Comissão processante, podendo, todavia, praticar todos os atos de acusação. Se o denunciante for o Presidente da Câmara, passará a Presidência ao substituto legal, para os atos do processo, e só votará se necessário para completar o quorum de julgamento. Será convocado o suplente do Vereador impedido de votar, o qual não poderá integrar a Comissão processante.

II - De posse da denúncia, o Presidente da Câmara, na primeira sessão, determinará sua leitura e consultará a Câmara sobre o seu recebimento. Decidido o recebimento, pelo voto da maioria dos presentes, na mesma sessão será constituída a Comissão processante, com três Vereadores sorteados entre os desimpedidos, os quais elegerão, desde logo, o Presidente e o Relator.

III - Recebendo o processo, o Presidente da Comissão iniciará os trabalhos, dentro em cinco dias, notificando o denunciado, com a remessa de cópia da denúncia e documentos que a instruírem, para que, no prazo de dez dias, apresente defesa prévia, por escrito, indique as provas que pretender produzir e arrole testemunhas, até o máximo de dez. Se estiver ausente do Município, a notificação far-se-á por edital, publicado duas vezes, no órgão oficial, com intervalo de três dias, pelo menos, contado o prazo da primeira publicação. Decorrido o prazo de defesa, a Comissão processante emitirá parecer dentro em cinco dias, opinando pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia, o qual, neste caso, será submetido ao Plenário. Se a Comissão opinar pelo prosseguimento, o Presidente designará desde logo, o início da instrução, e determinará os atos, diligências e audiências que se fizerem necessários, para o depoimento do denunciado e inquirição das testemunhas.

IV - O denunciado deverá ser intimado de todos os atos do processo, pessoalmente, ou na pessoa de seu procurador, com a antecedência, pelo menos, de vinte e quatro horas, sendo lhe permitido assistir as diligências e audiências, bem como formular perguntas e reperguntas às testemunhas e requerer o que for de interesse da defesa.

V – Concluída a instrução, será aberta vista do processo ao denunciado, para razões escritas, no prazo de 5 (cinco) dias, e, após, a Comissão processante emitirá parecer final, pela procedência ou improcedência da acusação, e solicitará ao Presidente da Câmara a convocação de sessão para julgamento. Na sessão de julgamento, serão lidas as peças requeridas por qualquer dos Vereadores e pelos denunciados, e, a seguir, os que desejarem poderão manifestar-se verbalmente, pelo tempo máximo de 15 (quinze) minutos cada um, e, ao final, o denunciado, ou seu procurador, terá o prazo máximo de 2 (duas) horas para produzir sua defesa oral; (Redação dada pela Lei nº 11.966, de 2009).

VI - Concluída a defesa, proceder-se-á a tantas votações nominais, quantas forem as infrações articuladas na denúncia. Considerar-se-á afastado, definitivamente, do cargo, o denunciado que for declarado pelo voto de dois terços, pelo menos, dos membros da Câmara, em curso de qualquer das infrações especificadas na denúncia. Concluído o julgamento, o Presidente da Câmara proclamará imediatamente o resultado e fará lavrar ata que consigne a votação nominal sobre cada infração, e, se houver condenação, expedirá o competente decreto legislativo de cassação do mandato de Prefeito. Se o resultado da votação for absolutório, o Presidente determinará o arquivamento do processo. Em qualquer dos casos, o Presidente da Câmara comunicará à Justiça Eleitoral o resultado.

VII - O processo, a que se refere este artigo, deverá estar concluído dentro em noventa dias, contados da data em que se efetivar a notificação do acusado. Transcorrido o prazo sem o julgamento, o processo será arquivado, sem prejuízo de nova denúncia ainda que sobre os mesmos fatos.
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