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segunda-feira, maio 01, 2017

Estado e municípios do Maranhão recebem repasse do Fundeb sem corte

O Governo do Estado e os municípios do Maranhão receberam, nesta sexta-feira (28), a parcela do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) prevista para o mês abril. O repasse foi regular, sem nenhuma restrição. Os deputados da bancada federal maranhense e a Famem, através do presidente Cleomar Tema, conseguiram reverter o corte de R$ 224 milhões para o estado, por parte do Governo Federal.

A medida publicada no Diário Oficial da União, por meio de portaria, em 20 de abril, determinava a devolução de repasses adiantados em dezembro de 2016 aos Estados e municípios do Maranhão, Ceará, Bahia e Paraíba. “Ao ver o tamanho da mobilização, o Governo Federal recuou e concordou em editar a Medida Provisória (MP). Com a negociação, a eventual diferença do Maranhão será parcelada, diluída durante todo o ano, e não subtraída de forma abrupta e inesperada, causando grande prejuízo aos nossos educadores. Seria algo extremamente danoso”, informou o deputado Rubens Jr.

O Governo Federal suspendeu a portaria do dia 20 de abril, mas ainda falta editar a Medida Provisória. “Conforme ficou acordado com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, estamos aguardando a alteração da MP. O Governo já reiterou que fará, porém, caso isso não ocorra, a bancada maranhense poderá apresentar um Projeto de Lei, que será votado no plenário da casa. Continuaremos com a cobrança para garantir uma resolução definitiva”, finalizou.

John Cutrim


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